Ensaios de Geografia
Essays of Geography | POSGEO-UFF
AO CITAR ESTE TRABALHO, UTILIZAR A SEGUINTE REFERÊNCIA:
BOTELHO, Laura de Oliveira; VILLAS BOAS, Guilherme Hissa; URZUA, Victor Andres Niklitschek. Os impactos da conservação da
natureza na segurança alimentar: um estudo de caso da APA Macaé de Cima (RJ). Ensaios de Geografia. Niterói, vol. 12, nº 25, e122507,
2025.
Submissão em: 05/12/2024. Aceito em: 06/03/2025.
ISSN: 2316-8544
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estruturas socioeconômicas e culturais diferem das estadunidenses. A aplicação desse modelo,
em alguns casos, desconsidera o papel das populações que vivem e dependem dos recursos
naturais para sua sobrevivência (Medeiros, 2006; Diegues, 2008). Essas comunidades, muitas
vezes, vistas como ameaças à conservação, na verdade possuem um vasto conhecimento
ecológico tradicional, fruto de uma relação intergeracional com seu ambiente. Tal
conhecimento contribui com a conservação da biodiversidade e pode complementar as
abordagens científicas modernas, o que é importante para a gestão sustentável e conservação
das áreas protegidas (Andriolli et al., 2023).
A implementação das primeiras Áreas de Proteção Ambiental (APA) no Brasil, em
1981, marcou um avanço na proteção da natureza, sobretudo porque não haveria mais a
necessidade de desapropriação dos grupos sociais que habitavam o território. Esse modelo
seguiu a abordagem europeia de paisagem protegida, que se originou a partir da decisão das
próprias comunidades locais de conservar e desenvolver, simultaneamente, os territórios onde
habitavam (Viana; Ganen, 2005).
No entanto, foi apenas em 2000 que o país estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (SNUC), com a aprovação da Lei nº 9.985/2000. Esta legislação teve como
objetivo sistematizar a criação e gestão das unidades de conservação, dividindo-as em dois
grupos: de proteção integral e de uso sustentável. Incluídas no segundo grupo, as APAs são
responsáveis por promover simultaneamente dois direitos constitucionais: a função social da
propriedade privada e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, essa categoria
busca conciliar a proteção da natureza, por meio de limitações nos usos dos recursos naturais,
com o manejo responsável (Brasil, 2000).
No entanto, essa mudança no acesso e manejo dos recursos naturais, com a criação das
APAs, para estar em conformidade com os zoneamentos e planejamento estabelecidos pelo
órgão gestor, pode representar uma ameaça para as práticas socioambientais até então utilizadas
e, consequentemente, a produção de alimentos das populações que residem nesses territórios
(Santos, 2015). Ademais, o controle do processo produtivo e a garantia da qualidade dos
alimentos são aspectos importantes a serem considerados na estratégia de reprodução social de
um grupo, bem como na preservação de sua identidade (Ploeg, 2006). Porém, alguns estudos
apontam que a produção de alimentos realizada pela agricultura familiar, especialmente aquela