Território, territorialidade e identidade dos pescadores artesanais: subsídios de planejamento e gestão de Reservas Extrativistas Marinhas

Abstract

A necessidade de processos de planejamento e gestão das ações humanas no meio natural tem elevado a valorização dos estudos teóricos e práticos acerca do conceito território. Após o Estado ter passado a perceber a impossibilidade de gerenciar seus territórios sem a participação daqueles que neles vivem e deles dependem diretamente, paradigmas têm sido rompidos, mesmo que, talvez, ainda em estágio embrionário. O conhecimento empírico transmitido de geração em geração pelas comunidades tradicionais, a exemplo dos pescadores artesanais, é fomento indispensável para o Estado no planejamento e gestão dos territórios que rege, do mesmo modo que instrumentos jurídicos e científicos são fundamentais para a manutenção dos modos de vida tradicionais. Em diversos territórios costeiro-marinhos, visando à manutenção de seu sustento e ao fortalecimento político para participação nas tomadas de decisão, pescadores artesanais vêm se mobilizando para criar unidades territoriais legais do tipo Reserva Extrativista Marinha, as quais têm se mostrado chave nos processos de gestão compartilhada por validar, acima de tudo, o desenvolvimento endógeno, as territorialidades e a identidade do pescador artesanal.