1 Introdução

O presente estudo é fruto de debates iniciados no ano de 2017 a 2019, via Pesquisa de Iniciação Científica da FAPERJ intitulada “Trabalho, Precarização e Resistência na Periferia do Capitalismo: a Região Norte Fluminense^§ como cenário”, através da qual mapeou-se as principais mobilizações e ações coletivas nas duas primeiras décadas do século XXI, sinalizando os sujeitos coletivos, as suas manifestações e reivindicações. Esta pesquisa foi desenvolvida no Núcleo em Dinâmica Capitalista e Ação Política (NETRAD)^**, situado na Universidade Federal Fluminense (UFF), de Campos dos Goytacazes. Tal cidade inserida no estado do Rio de Janeiro, possui porte-médio e comporta uma população de 507.548 habitantes, projeção estimada em 2019 (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2020).

Como procedimentos metodológicos, além da revisão bibliográfica, recorreu-se à pesquisa hemerográfica (2000-2017), realizada no Jornal Folha da Manhã (JFM), que abrange o período supracitado da pesquisa, além da construção de Cartografias da Ação Social (baseadas no pensamento de Ana Clara Torres Ribeiro (2009) e no Observatório dos Conflitos do IPPUR/UFRJ) da Região Norte Fluminense.

Ao olhar as mobilizações coletivas, paralisações, greves, protestos ou passeatas, pode-se classificar os sujeitos coletivos em sete grupos sociais na cidade de Campos dos Goytacazes: a) movimento sindical; b) movimento pela reforma agrária, com destaque para o MST; c) movimento identitário (feministas, negros e LGBT); d) movimento estudantil; e) grupos de moradores da periferia da cidade; f) trabalhadores informais (camelôs, perueiros e catadores de recicláveis); por último, g) movimentos políticos “progressistas” e “conservadores” (ALMEIDA, 2019).

Observa-se que diversos atores sociais se mobilizaram em prol de seus direitos sociais e políticos, diante de uma conjuntura de avanço neoconservador e neoliberal, onde se evidencia o descaso do poder público em relação as demandas sociais e, ainda, o estabelecimento de atitudes ancoradas nas raízes excludentes e elitistas, especialmente da cidade de Campos, para o privilégio das frações dominantes e imobiliárias nos territórios segregados. Por isso, infere-se que embora estes atores sociais sejam oriundos de uma localidade específica, as suas demandas e conflitos sociais integram um conjunto de reivindicações da classe trabalhadora brasileira, enquanto cidadãos que presenciam a desconstrução de suas conquistas e direitos, para a primazia dos representantes de uma “modernização pelo alto”.

Neste direcionamento, o trabalho tem como escopo apenas a problematização das mobilizações coletivas e demandas da parcela mais explorada e segregada da classe que vive do trabalho, que são os moradores de periferias. Estes sujeitos sociais denunciam, claramente, as condições vividas, a dificuldade no uso da terra e dos espaços públicos mercantilizados, os dilemas para o acesso aos equipamentos sociais e à cidade, criticam o avanço da financeirização e as contrarreformas estatais, mais ainda, negam a lógica da higienização e distanciamento das camadas empobrecidas. Fato que remonta às ideias de Caldeira (1997) que, na contemporaneidade marcada pelo braço punitivo estatal, ocorreu uma difusão das “classes perigosas”, como aquela que gera violência, medo e propaga criminalidade. Integra a linha de pensamento, as atitudes revestidas de preconceito contra as camadas mais empobrecidas, especialmente as localizadas nas áreas periféricas e em comunidades. Estes últimos detalhes, agravados pelo avanço neoliberal, entram em contradição com a necessidade de uso e aproveitamento da cidade, democracia nos espaços públicos e ressignificação das experiências entre os sujeitos sociais, como explorado por Lefebvre (2001).

Por isso, o que o estudo em tela busca é evidenciar que mesmo após a década de 1990 no solo brasileiro, com o andamento da acumulação por despossessão (HARVEY, 2009), espoliações urbanas (KOWARICK, 1979), avanço do neoconservadorismo e do Estado penal (WACQUANT, 2012), os sujeitos residentes de periferias se tornaram ativos e resistentes contra as violações institucionais e precarizações nos seus itinerários de sobrevivência. Corolário disto são as suas mobilizações coletivas que perduraram durante os dezessete anos de pesquisa e que ainda acontecem atualmente na cidade de Campos.

Conforme explicita Coutinho (2008), os direitos são fenômenos sociais produzidos através de lutas da sociedade civil em determinado período histórico: “os direitos têm sempre sua primeira expressão na forma de expectativas de direito, ou seja, de demandas que são formuladas, em dado momento histórico determinado, por classes ou grupos sociais” (COUTINHO, 2008, p. 53). Desta forma, compreende-se que é por intermédio das lutas sociais que a cidadania é exercida e efetivada, tendo em vista que ela decorre da universalização dos direitos civis, políticos e sociais.

Se espera que as lutas sociais dos moradores das periferias urbanas possam ressignificar os espaços de vida^†† (MARANDOLA JÚNIOR, 2011), possibilitar voz e escuta qualificada aos expropriados das cidades segregadas, na onda da mundialização do capital (CHESNAIS, 1996). Segundo Raichelis (2006), não pode-se desconsiderar que o pilar central para a efetivação da cidadania é a mediação dos conflitos pela sociedade política, pela negociação e luta pela hegemonia.

Necessário, também, é que os moradores de periferias participem ativamente dos espaços públicos de direitos da cidade, como forma de pressionar o poder público e o Estado para atendimento das demandas. Desta forma, segundo Sader (2011, p. 10-11), surge um novo protagonista coletivo inserido em espaços políticos novos, donde se partilha a experiência cotidiana, constituindo uma nova prática ao repensar sobre a criação de direitos através da consciência de interesses e vontades próprias. Tais elementos, na visão de Green (2016, p. 57), demonstram que é somente pelo desenvolvimento de uma consciência crítica e histórica aliada à organização política revolucionária, que os grupos subalternos possibilitarão superar sua subordinação neste contexto.

Que estas informações possam auxiliar aos estudiosos, pesquisadores e militantes que desejam se dedicar a temática socializada, na atual conjuntura de barbárie e desmonte dos direitos sociais.

2 Desenvolvimento

A cidade além de ser um espaço da reprodução da classe trabalhadora e capilaridade da acumulação capitalista é, na visão de Harvey (2013), feita a partir das contestações, ações individuais e coletivas, lutas políticas de cunho intelectual e econômico, em um esforço coletivo da classe trabalhadora. Nela encontra-se o direito à cidade, que se traduz no direito à vida, aos encontros e a mudança urbana. O ideal, para o mesmo autor, é a constituição de novos espaços urbanos, de inclusão via direitos sociais e políticos, bem como a produção de uma esfera pública pautando-se na participação social democrática dos cidadãos.

Ao analisar a cidade de Campos dos Goytacazes, localizada na mesorregião político-administrativa do Norte Fluminense (RNF), do estado do Rio de Janeiro, verifica-se que as expropriações e conflitos entre grupos sociais presidem desde que ela ganhou notoriedade pelas atividades econômicas. Pelas lentes de Silva e Rainha (2014), a cana-de-açúcar foi a mercadoria propulsora da economia da região Norte, sendo o primeiro ciclo de modernização do município e, desde o período colonial, perpassou por diversas crises. No entanto, conforme manifestam Oliveira e Pedlowski (2012, p. 657), a constituição e desenvolvimento das grandes e médias cidades do solo brasileiro é delimitado por um intenso processo de diferenciação, pois uma forte segregação socioespacial foi direcionada às classes subalternas, essencialmente em relação à existência de infraestruturas e acesso a serviços públicos.

Para os mesmos autores, a cidade de Campos, no final do ano de 1990, passou por uma profunda mudança na realidade orçamental, em virtude da aprovação da Lei do Petróleo^‡‡, que implicou a transferência, na modalidade de royalties, de um alto volume de recursos em vinculação à exploração do petróleo para a bacia de Campos. Válido proferir que, no panorama contemporâneo, este tipo de suporte financeiro deixou o governo municipal em uma condição muito favorável no que concerne a investimentos em vários setores econômicos e sociais do município (Ibidem, p. 666).

Figura 1 −: Localização do município de Campos dos Goytacazes/RJ

Fonte: Oliveira e Pedlowski (2012)

Neste contexto, ao rememorar o processo de expropriação e segregação socioespacial dos grupos subalternos, na cidade de Campos, percebe-se a sua ocorrência desde a modernização agrícola e “conservadora”, cuja situação foi analisada por Cruz (2003). Tal quadro, para o autor, levou à extinção dos colonos e dos moradores, que viviam nas terras dos usineiros e dos grandes fornecedores de cana, devido às mudanças nas relações trabalhistas, mecanização das lavouras e queda de sua produtividade. Não é à toa, que a população urbana de Campos cresceu 89,19%, enquanto a população rural decresceu 51,59%, até o ano de 1991 (CRUZ, 1992).

Importa mencionar, que a lógica de se construir um projeto econômico para a modernização do município não se compactou com o progresso social das camadas empobrecidas, fazendo, por outro lado, se gestar uma lógica da precarização e desigualdade nos bairros e periferias. A estratégia desenhada por algumas parcelas da população, neste sentido, foi a de construir resistência e conflitos para defender suas demandas e politizá-las, em face da demolição dos seus meios e condições de vida, já que a esfera pública era permeada por diferentes interesses.

Diante destes sintomas de expropriação da classe trabalhadora, Barcelos (2015) explica sobre a baixa escolaridade e a ausência de qualificação desses trabalhadores da cana, visto que os trabalhos existentes na economia urbana não aspiravam a este segmento, já que os mesmos trabalhadores eram preparados para um outro tipo de trabalho. Esse processo fez com que os trabalhadores, por consequência, se reproduzissem em condições de “clandestinidade”, informalidade e precariedade, com mínimas probabilidades de promoção e/ou avanço.

Deste modo, corrobora-se que as periferias e/ou franjas de Campos são frutos do processo de expansão urbana e locus das camadas empobrecidas, marcadas pela precarização de infraestrutura e equipamentos públicos coletivos, desde este período. Os trabalhadores do corte da cana, como demonstrado, passaram a residir na zona urbana, sob o prisma de múltiplas deficiências no planejamento e gestão pública da cidade, o que passou a dificultar seus meios de produção e reprodução social. Isso ao mencionar, segundo Cruz (1992), a exclusão do ensino formal para as famílias dessas camadas de trabalhadores, reproduzindo sua subalternidade e a não-cidadania, já que havia a omissão do Estado na oferta do solo e da moradia, como também, dos serviços urbanos, onde esses trabalhadores serão os únicos responsáveis pela sua reprodução social e de sua família.

Nesta esteira, vale reportar ainda que o setor sucroalcooleiro começou a entrar em crise a partir do ano de 1980 se arrastando até o limiar do século seguinte. Para Silva e Almeida (2017):

A combinação da crise nacional com a crise da agroindústria sucroalcooleira local foi decisiva para agravamento do desemprego no campo e na cidade. A concorrência com o Estado de São Paulo, maior produtor de açúcar e de álcool (derivados da cana), e o processo de reestruturação produtiva no setor fez com que dezenas de usinas locais entrassem em processo de falência. Algumas poucas foram vendidas para o capital “de fora”, sobretudo paulista, e outras simplesmente arrendaram suas terras ou as utilizaram como estoque [...]. (SILVA; ALMEIDA, 2017, p. 221).

Tal implicação vai se arrastar por toda década seguinte, acompanhado pela globalização neoliberal e seus efeitos deletérios para a classe trabalhadora. Por isso, cabe refletir que se com a democratização ocasionada pela Constituição Federal de 1988 – CF/88 foi reconhecida a participação popular dos moradores das periferias na formulação das políticas públicas, sendo designada como “Constituição Cidadã^§§”. Neste sentido, Raichelis (2000) salienta que com a conquista da CF/88, as organizações populares e instituições da sociedade civil tiveram mais evidência via canais democráticos de participação política^***. Este processo que redefiniu novos atores sociais, se baseou na ideia do “direito a ter direitos” segundo Santos (2002, p. 56), onde se reivindicava o direito de participar^††† diretamente das formulações de políticas públicas (apresentando propostas discutidas e definidas pela sociedade civil) e o controle das mesmas.

Todavia, com o recrudescimento da desigualdade social, flexibilização das leis trabalhistas, desregulamentação econômica e privatização, Maricato (2013, p. 21) aponta que, nas cidades brasileiras, assistiu-se a globalização e o aumento do desastre urbano. O alto impacto das décadas posteriores marcaram-se pelo baixo crescimento, retração das políticas públicas e sociais, delimitadas pelo avanço do ideário neoliberal.

Explica-se, ainda, para Vainer (2013) que, após o ano de 1989, como se conhece via Consenso de Washington, a cidade passa a ser investida como canal direto e sem mediações da valorização e financeirização do capital. Neste ângulo, a cidade-negócio se atualiza por intermédio de parcerias público-privadas, nas novas formas de ligação entre Estado, capital privado e cidade, sendo a sua contraface uma “democracia direta do capital”. As consequências não deixariam de acontecer: como a lógica de desenvolvimento excludente, favelização, informalidade, serviços precários ou inexistentes, desigualdades alarmantes, devastação ambiental, violência urbana, congestionamento, precária mobilidade urbana e espaços urbanos segregados (VAINER, 2013, p. 39).

Neste rol de globalização neoliberal, expressa Dagnino (2004) acerca do enxugamento das responsabilidades sociais do Estado, o que implica o encolhimento da política e da democracia, trazendo um processo de “aprofundamento da exclusão daqueles sujeitos, temas e processos que possam ameaçar o avanço do projeto neoliberal” (p. 160). É o que Santos (2002) chama de “problema da relação entre representação e diversidade cultural e social”, visto que, por mais que aumente a participação dos atores sociais com diversidades étnicas e culturais na política colocando em pauta suas demandas, “os grupos mais vulneráveis socialmente (...) não conseguem que seus interesses sejam representados no sistema político com a mesma facilidade dos setores majoritários ou economicamente mais prósperos” (p. 54).

Recorda Pinheiro (2017, p. 38-39), que a herança histórica do período colonial brasileiro, fez com que houvesse no país certas dificuldades para a efetivação e exercício destes direitos pela maior parte da população do país. Isto é, a cidadania brasileira historicamente apresenta características que se constituíram com a limitação dos direitos políticos, civis e sociais, desqualificando uma parcela da sociedade como sujeitos de direitos. Nesse bojo, as desigualdades sociais no Brasil se intensificaram em consequência das contradições concebidas através do modo de produção capitalista, o que acabou por complexificar o exercício da cidadania da população.

A cidadania no Brasil baseava-se na exclusão da maior parte dos trabalhadores e possuía como característica o controle do Estado a partir das políticas sociais, as quais se constituíam de forma restrita, fragmentadas e insuficientes em relação às demandas dos trabalhadores. A cidadania regulada que se firma no país impõe critérios para as políticas públicas e acaba por colocar em xeque a questão da cidadania ampliada e inclusiva (PINHEIRO, 2017, p. 40).

À guisa destes fatores gerais, o processo para a efetivação da cidadania, na cidade de Campos, sofreu mais implicações para as camadas empobrecidas, a partir da implantação do Complexo Industrial e Portuário do Açu (CIPA), que localiza-se no município de São João da Barra (SJB), vizinho de Campos. Assim como o referido Porto, existe o Complexo Logístico e Portuário de Farol-Barra do Furado, que estão sendo os elementos centrais da especulação imobiliária mais recente no município de Campos, culminando na destituição de direitos sociais de cidadania da classe trabalhadora. É compreensível notar que com a expansão do setor de petróleo e gás, os territórios ocupados pelos trabalhadores do mundo precarizado (informal, temporário, intermitente, subcontratado e terceirizado) passaram a ser expropriados em função do capital imobiliário e especulativo, fazendo com que tais sujeitos, à sombra de deslocamentos e remoções, ficassem a margem da proteção social e, ainda, com pífias garantias de sobrevivência, em uma cidade polarizada por diversos interesses pela utilização e valorização da terra.

No mesmo debate, apregoam Silva e Rainha (2014, p. 54) que, além do setor de petróleo e gás, outras ações e/ou atividades são desempenhadas, como a logística e circulação de mercadorias. Entretanto, os novos empreendimentos têm ocasionado profundas transformações na dinâmica do lugar, nas áreas fundiárias, na agricultura e na pesca, o que por sua vez, já estão dando lugar às indústrias, corroborando para a segregação dos trabalhadores.

Estes processos desencadearam novas modalidades de expropriação e segregação socioespacial, com a vinda dos Grandes Investimentos (GIs) e projetos à RNF, causando a violação de direitos das camadas empobrecidas, além de acarretar novos padrões de valor no uso da terra urbana e rural. Contabiliza-se, ainda, outros fatores como o Programa Habitacional de Interesse Social chamado “Morar Feliz”^‡‡‡ (2009-2016) e os condomínios horizontais fechados, que fomentaram alguns processos de remoção urbana na cidade de Campos, como ocorreu com os moradores da Favela da Margem da Linha, no ano de 2014, onde se reforçou os interesses do rentismo e de seus agentes financeiros.

Na contratendência do processo de remoção dos moradores da Favela da Margem da Linha, observou-se suas lutas e resistência pelo direito à cidade e à moradia, com apoio do Centro Juvenil São Pedro (CJSP), Universidades e Sistema Jurídico. Ademais, através da pesquisa em tela, notou-se mobilizações coletivas dos moradores que foram removidos para os conjuntos habitacionais do Programa “Morar Feliz”^§§§, reivindicando mais agilidade na entrega das casas, energia, água, transporte público, entre outras demandas sociais. Segundo Azevedo, Timóteo e Arruda (2013), os conjuntos do referido programa são produzidos em locais longe dos centros urbanos, em bairros já segregados socialmente e espacialmente, acentuando-se, assim, as desigualdades sociais e exclusões urbanas.

Não é diferente na órbita do capital, haja vista a contradição entre capital e trabalho, que o novo padrão de acumulação por espoliação se relaciona aos processos de expropriações, como terra, trabalho e direitos (HARVEY, 2009). No mesmo percurso, as transformações ocorridas na era da acumulação flexível (Idem, 2009) e no mundo do trabalho impactaram a vida da classe que vive do trabalho em diferentes aspectos, tanto na produção quanto na reprodução social, ocasionando a intensificação e a expansão de formas precárias de trabalho, o agravamento do pauperismo, o avanço do desemprego, o significativo aumento do trabalho feminino e infantil, a informalidade e a perda de direitos sociais (ANTUNES, 2006).

Segundo Simionatto (2009), o Estado é um espaço privilegiado de expressão da dominação, sendo através dele que a classe dirigente justifica e mantém seu domínio, obtendo o consenso das classes. Em sua maneira de agir, o Estado fortalece a subalternidade da classe trabalhadora “na medida em que bloqueia as iniciativas da sociedade civil na articulação de interesses e propostas voltadas a luta pela superação entre ‘governantes e governados’” (p. 42).

De acordo com a Figura 2, os bairros onde residem os moradores, em decorrência do descaso do poder público e das contrarreformas estatais em curso, são permeados por violências, homicídios, falta de segurança pública, conflitos de facções e crimes, especialmente a morte de adolescentes negros(FOLHA1, 2019), além do racismo institucional, falta de qualidade na educação, saúde e transporte, bem como a precarização de infraestrutura, saneamento e condições básicas de sobrevivência e moradia.

Ainda há de notar uma concentração das mobilizações no subdistrito de Guarus, localizado na margem esquerda do Rio Paraíba do Sul, especialmente pela denúncia da violência e infraestrutura. Assevera Vieira (2004), na interpretação desta leitura, que as intervenções urbanas no rol do século XX não interviram, de fato, neste subdistrito para alterar as condições de vida da população residente. Mais ainda, os moradores da localidade, descendentes de escravos negros e mestiços, da zona rural e, ainda, indígenas, integraram ao grupo discriminado e expropriado da sociedade (VIEIRA, 2004).

Figura 2 − Cartografia sobre as mobilizações de moradores por direitos sociais nos bairros de Campos dos Goytacazes (2000-2017)

F onte: NETRAD/UFF (2018).

Neste fluxo de ausência de planejamento urbano e serviços para a população, vale enfatizar um móvel central solicitado pelos moradores, sobretudo dos distritos da cidade: o transporte público, ainda mais no período do governo de Rafael Diniz (2017-2020), sucessor de Rosinha Garotinho (2009-2016). Como investigado, o governo de Diniz não facilitou a mobilidade social e a oferta de serviços públicos para a população, ainda mais para os residentes das franjas do espaço. O início do governo decretou o término do Programa de Passagem Social, de R$ 1,00, para os usuários do transporte público da cidade, que passaram a efetuar o pagamento de R$ 2,75. Em linhas gerais, esta mudança de valor acarretou prejuízo para quem precisava utilizar os veículos públicos no cotidiano, além de passarem por precárias condições na infraestrutura destes, como é a situação do distrito de Santo Eduardo, Santa Maria, Serrinha e Tócos.

Esse panorama requer que os sujeitos possam intervir politicamente na sociedade por meio de partidos, sindicatos, movimentos sociais e no engajamento nas lutas sociais. Este movimento contribui para a superação do senso comum que aliena os indivíduos, construindo um modo de pensar crítico e histórico, que é construído através do protagonismo da classe trabalhadora (SIMIONATTO, 2009, p. 47).

No que diz respeito à esta participação, Moroni (2009) ressalta que a demanda popular pela participação social esteve presente continuamente em diferentes períodos históricos. Neste sentido, ressalta-se a importância da participação popular dos moradores e militantes das lutas sociais nos espaços de controle democrático, como os Conselhos de Direito, Fóruns e Conferências, visto que favorece a compreensão da política pública, tornando os processos decisórios mais justos e de forma ampla, de acordo com os interesses dos atores sociais presentes.

O contato dos cidadãos com a esfera pública, em todos os seus âmbitos, aproxima-os de processos, ações e políticas públicas que dizem respeito às suas vidas e que poderão impactar no seu cotidiano. Compreende-se que uma sociedade democrática deve garantir a participação de todos no processo de tomada de decisões coletivas visando contribuir para que as políticas estejam em concordância com os desafios e demandas da população, e para a promoção de “uma cultura cidadã e democrática, a partir da qual todos e todas possam se comprometer com o fortalecimento do que é público, de todas as pessoas” (AÇÃO EDUCATIVA, 2013, p. 5).

Ressalta-se, ainda, a importância da democracia ser adquirida pela prática social para potencializar a percepção de uma cultura política que possa “estimular e ampliar a participação popular nos espaços públicos” (SOARES, 2012, p. 37), pois mesmo que a constituição da democracia brasileira tenha se dado de “cima para baixo”, foi a população quem colocou em pauta seus interesses e suas demandas. Por meio disto, para Ribeiro (2009, p. 151): “é a partir da ação (protestos, reivindicações e lutas) contextualizada que sujeitos sociais vivenciam a sociabilidade que permite a sobrevivência e, conseguem defender valores culturais recusados pela modernidade tardia”.

3 Considerações finais

Face a este quadro, observa-se que a mundialização do capital (CHESNAIS, 1996), juntamente com a reestruturação produtiva à luz de 1990, no Brasil, culminou nas contrarreformas estatais, na pilhagem de direitos sociais e numa nova morfologia do trabalho, sob a égide da flexibilização das relações produtivas e sociais, o que por sua vez, geram conflitos de diversas categorias profissionais e mobilizações coletivas dos moradores de periferias.

Vale recordar, entretanto, que foi por intermédio do processo de redemocratização do país e pela luta dos movimentos sociais pelos direitos políticos, civis e sociais, que se legitimou o discurso da cidadania. Também, através deste processo, foi possível garantir a participação popular no controle de ações do Estado e construção das políticas públicas nos espaços de controle social, criando, através da Constituição Federal de 1988, diversos Conselhos de Direitos pela perspectiva de um sistema descentralizado e participativo na gestão das políticas públicas. Este instrumento não é único e exclusivo no que tange a participação popular, mas de grande importância, visto que pode provocar mudanças na relação Estado-sociedade civil, de forma a criar políticas públicas qualitativas de acordo com o ponto de vista de quem vivencia as expressões da “questão social”^****.

Ao analisar o caso de Campos dos Goytacazes, percebe-se as marcas relativas à uma economia baseada no latifúndio, no conservadorismo e até mesmo na expropriação dos grupos subalternos da participação social e política, das esferas públicas, decisórias e de direitos da cidade. Mais atualmente, a ação dos Grandes Investimentos, na malha de serviços, comércios, emprego, empreendimentos imobiliários e fundiários, têm ocasionado, entretanto, um quadro de remoção de famílias e trabalhadores, além dos processos de desestruturação dos espaços públicos com sua privatização, e diversos dilemas para a mobilidade e ascensão social dos trabalhadores.

Diante disso, a direção proposta pelos moradores das periferias em Campos, mesmo tendo ações pontuais e episódicas, enquanto classe trabalhadora, é desenhar lutas e conflitos sociais por seus direitos negligenciados. Chamam, quase sempre, a atenção do poder público municipal mediante formas de organizações populares como queima de pneus e galhos em estradas federais, mostrando como os seus “espaços de vida” (MARANDOLA JÚNIOR, 2011) necessitam de intervenções sociais e urbanísticas para a existência digna da população residente. Importa ressaltar que a agenda das mobilizações coletivas precisa ser ativa e propositiva para a reinvenção e negociação das demandas dos moradores, tanto para pressionar a capilaridade dos seus direitos sociais, quanto à sua inscrição e participação na esfera pública e de controle social, como assegurado pela própria Carta Cidadã de 1988.

Sublinha-se a importância da participação popular dos moradores das periferias da cidade nos processos e espaços de decisões políticas, tendo em vista que neste cenário de neoliberalismo a sociedade tende a se tornar alienada, inclusive sobre os direitos sociais que a atende. Em decorrência disto, esta classe pode não se reconhecer como detentora de direitos, acabando por se tornar subordinada às regras do sistema capitalista e contribuindo para o aprofundamento das desigualdades sociais (SANTOS et al., 2013). Entende-se também, que para maior eficácia das políticas sociais se torna necessário que se inclua nos debates os destinatários delas, colaborando assim, para a efetivação da cidadania.

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