ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O LIVRO “NÃO. ELE NÃO ESTÁ.”^*

SOME CONSIDERATIONS ABOUT THE BOOK "NÃO. ELE NÃO ESTÁ."

PURL: http://purl.oclc.org/r.ml/v6n1/r2

Maciana de Freitas e Souza^†

• https://orcid.org/0000-0003-2291-0411

Aylana Paula dos Santos Silva^‡

• https://orcid.org/0000-0001-7386-4369

O livro Não. Ele não está, apresenta uma análise sobre o crescimento da violência contra a juventude negra no Brasil e os desafios na realidade concreta para garantia de direitos deste grupo social. A obra é da Jornalista e Mestra em Direitos Humanos Maíra de Deus Brito. Ao longo do texto a autora ressalta o racismo enquanto elemento determinante no processo de perpetração da violência sobretudo por aqueles que são moradores das periferias das grandes cidades. Desse modo, podemos perceber que a atuação das agências estatais está em sentido contrário do que determina as leis existentes em termos de direito à vida segura da juventude negra.

A autora nos mostra logo na introdução que esse contexto de letalidade contra a juventude negra evidencia a falta de uma política de segurança pública eficaz conduzidas pelas agências estatais na cidade do Rio de Janeiro, no que diz respeito ao seu dever de prevenção das mortes violentas. No plano real, as ações empreendidas pelo Estado em nome da “segurança” revelam outras violações de direitos e reforça o aumento do controle social sobre os jovens negros.

O livro é composto de três capítulos que tem como base sua dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília (UnB). Brito inicia o seu percurso teórico falando sobre a pesquisa de campo realizada na comunidade de Manguinhos no Rio de Janeiro por meio dos relatos de mães que perderam seus filhos por conta da violência estatal. Nesse contexto menciona:

Na realidade, os números impressionam de uma maneira geral. O Brasil é um dos países que mais mata no mundo. Em apenas três semanas são assassinadas mais pessoas no Brasil do que o total de mortos em todos os ataques terroristas no mundo nos primeiros cinco meses. Esses dados levam a pensar que o Brasil se encontra em um cenário de massacre, cujos os alvos preferenciais são jovens, negros e de baixa escolaridade. (BRITO, 2018, p.19)

No primeiro capítulo, “O Campo” a autora relata o contato com as mães entrevistadas e apresenta um panorama da violência estatal que se manifesta de forma continuada, com a difícil concretização das políticas sociais e também os danos vivenciados pelas famílias, isso porque uma série de outras violações de direitos passam a fazer parte do cotidiano familiar em decorrência da violência perpetrada. Existe uma base normativa relevante para se pensar a reparação, no entanto, vemos a difícil aplicabilidade no plano concreto, desse modo as violências cometidas nem sempre possuem respostas minimamente adequadas por parte dos atores do sistema de justiça e de segurança pública.

Assim, este capítulo apresenta a importância da pesquisa de campo e para pensar o modelo de segurança vigente, opta por uma construção que coloca no centro do estudo as perspectivas das mães que vivenciam a letalidade violenta no Rio de Janeiro. O título escolhido “Não. Ele não está” diz respeito a voz de mulheres negras e periféricas que não tiveram a oportunidade de continuar convivendo com seus filhos.

No segundo capítulo “Eu, mulher negra, resisto”, a autora apresenta os caminhos percorridos para mostrar os impactos da violência e do racismo no cotidiano das mães entrevistadas, bem como a ausência de políticas sociais para este segmento, pelo direito a vida segura, livre de todas as formas de violência e de discriminação. Para compreender a luta dessas mulheres, Brito realizou entrevistas com duas mães para entender suas histórias de vida no período de março de 2017, que são: Aparecida (nome fictício) e Ana Paula. A primeira mora em Manguinhos, já Ana Paula, mora na Zona Norte do Rio de Janeiro, aproximadamente 10km do centro da cidade.

Podemos destacar por meio da leitura, que a população negra historicamente tem seus direitos desrespeitados quanto a saúde, educação e segurança pública e que essas práticas tem reflexos nas estatísticas de letalidade. Assim, o principal objetivo do estudo trata-se de “conhecer as mães negras que perderam seus filhos negros assassinados, observando quais são as percepções delas sobre a influência das questões de gênero, de raça e de classe como fatores propulsores da morte de seus filhos.” (BRITO, 2018, p.20).

Outra questão importante a ser considerada neste capitulo, é o processo de adoecimento vivido pela família apresentado no relato de Ana Paula. “Minha avó ficou muito pior depois da morte dele. Eu e minha família acreditamos que foi em decorrência do assassinato” (BRITO, 2018, p. 62). Entendendo que a saúde é constituída a partir de determinantes sociais e que estes exercem influência direta sobre a qualidade de vida, a partir das falas apresentadas é possível compreender os impactos da violência na vida dessas mulheres e que estas possuem maiores chances de adoecer, pelas condições de desigualdades e o contexto de violência que estão inseridas.

Com o objetivo de promover a reflexão acerca da importância de políticas de reparação, bem como compreender os impactos da violência no cotidiano, ao longo do texto a autora ressalta o perfil profissional dessas mães e suas lutas diárias. São muitas as falas que trazem o adoecimento pela dor da perda e das condições de vida precarizadas advindas da construção

histórica baseada em desigualdades sociais e raciais.

Brito (2018) no terceiro e último capítulo “Um defeito de cor”, apresenta os impactos do colonialismo, como elemento fundante das desigualdades e violências diversas praticadas contra a população negra no Brasil. Nesse sentido, a autora nos permite uma maior compreensão acerca das desigualdades raciais existentes e os desafios atuais para a adoção de políticas públicas eficazes. Desse modo, entende-se que violência está ligada à estrutura social e de forma contínua no cotidiano da juventude negra por meio da política criminal neoliberal.

Essa visão exposta pelo autora mostra que apesar das conquistas que asseguram formalmente certos direitos políticos e sociais, as práticas políticas e econômicas em curso dificultam a existência de um Estado democrático de Direito, produzindo e ampliando as desigualdades, e que nesse caminhar o racismo atua como determinante no processo de adoecimento e morte da população negra.

Ao longo do texto, Brito (2018) pontua que as políticas de segurança pública na realidade brasileira, historicamente, são criadas para servir aos interesses do grande capital e das classes dominantes, não sendo capaz de superar as causas da violência. Desse modo, as ações em curso, como o aumento dos confrontos armados, colocam em risco a vida dos(as) jovens negros(as).

Neste sentido, na realidade brasileira podemos notar a ausência de políticas públicas efetivas para a juventude negra e que o racismo se constitui como elemento central que dificulta o acesso a cidadania. Dessa forma, em favor do lucro, o Estado realiza uma leitura conservadora e de restrição às liberdades públicas bem como contribui para a existência de um poder penal que sempre incide com mais violência sobre os jovens negros. Ao primar por uma política de “guerra às drogas” o Estado tem rompido com os princípios fundamentais de uma sociedade democrática.

Desse modo, a partir da leitura de Não. Ele não está, é possível perceber as dificuldades para a efetivação das garantias fundamentais previstas no plano formal e que a juventude negra brasileira vivencia uma serie de desigualdades, provando que o racismo continua presente na dinâmica societária como também a existência de espaços de exceção. Portanto, Brito traz uma boa crítica sobre a conjuntura do país e nos deixa a mensagem que a luta antirracista e pelos direitos humanos precisa ser fortalecida.

Referências Bibliográficas

BRITO, Maira de Deus. Não. Ele não está. 1 edição. Curitiba: Appris,2018.