1. MODELO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO: QUAIS SÃO AS MEDIDAS ADOTADAS NO RS NO COMBATE À COVID-19? *


CONTROLLED DISTANCE MODEL: WHAT ARE THE MEASURES ADOPTED IN RS TO COMBAT COVID-19?

PURL: http://purl.oclc.org/r.ml/v7n1/a6



Andressa Petry Müller


Nelson Guilherme Machado Pinto§


Daniel Arruda Coronel**



Resumo: A Covid-19 se mostra como uma dificuldade a ser combatida em diferentes níveis e necessita principalmente de ações da gestão pública. Devido a isso, o presente estudo busca identificar como se dá a evolução do enfrentamento da pandemia da Covid-19 a partir do modelo de distanciamento controlado adotado pelo Estado do Rio Grande do Sul. Assim, após a instituição de bandeiras, as quais possuíam diferentes cores, o Estado adotou diferentes classificações durante as semanas de avaliação, e, a partir de setembro de 2020, foi instituído o sistema de cogestão, que permitia aos municípios instituir medidas, o que causou mudança nas ações adotadas. Portanto, tal medida se mostrou de suma importância para o controle da pandemia, dando suporte para ações mais efetivas, sendo que o risco de contaminação tende a variar, sendo necessário também haver um maior controle da disseminação da doença e a circulação de pessoas.

Palavras-chave: Covid-19. Dados Socioeconômicos. Rio Grande do Sul.


Abstract: Covid-19 shows itself as a difficulty to be tackled at different levels, and it mainly needs public management actions. Because of this, the present study seeks to identify how the evolution of coping with the Covid-19 pandemic takes place, based on the controlled distance model adopted by the State of Rio Grande do Sul. Thus, from the institution of flags, which had different colors, the State demonstrated different classifications during the evaluation weeks, where from September 2020, the co-management system was instituted, which allowed the municipalities to institute measures, which caused a change in the actions taken. Therefore, this measure proved to be extremely important for the control of the pandemic, providing support for more effective actions, and the risk of contamination tends to vary, requiring greater control of the spread of the disease and the circulation of people.

Keywords: Covid-19. Data Socioeconomic. Rio Grande do Sul.



1 Introdução

Os dados e as informações são a base de conhecimento e comunicação de uma sociedade, oportunizando a utilização das tecnologias da informação como um meio competente para divulgação e compartilhamento de dados estatísticos com alta precisão e confiabilidade. A origem dos órgãos estatísticos e de divulgação científica fica a cargo do governo, pois entende-se como uma das funções básicas de uma administração pública informar a sociedade, além de tomar medidas baseadas em informações confiáveis.

Tal aspecto vai ao encontro do preceito da transparência, a qual visa garantir o acesso livre e gratuito de informações a todos os interessados, sendo algo vigorado no Brasil pela Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), disponibilizando dados de modo público e compreensível (MOLINARI; CLAZER, 2015). Dessa forma, os cidadãos podem ter conhecimento sobre o que está ocorrendo nos contextos atuais, detendo de informações relevantes que contribuem para vários aspectos.

Assim, em momentos de incerteza, como o vivenciado atualmente em decorrência da Covid-19, dados e informações confiáveis e atualizados em tempo real servem para informar a população sobre o cenário que vem sendo enfrentado, embasando decisões públicas que devem ser tomadas. Por se tratar de uma doença de alta transmissão e rápida propagação, os efeitos adversos são agravados de maneira exponencial, sendo que os causados para a sociedade são preocupantes e necessitam de ações que se mostrem eficazes.

Entretanto, ainda existem dificuldades a serem combatidas em relação à diferentes questões, principalmente em relação à disseminação de informações. Destaca-se o fato da publicação de dados socioeconômicos, que, muitas vezes, estão desatualizados, ou não é dada a devida atenção para sua divulgação, o que se torna um desafio, pois eles são de extrema importância para várias perspectivas.

Além disso, medidas em diferentes pontos de vista devem ser elaboradas a fim de mitigar os efeitos adversos causados pela crise, sendo o governo o principal responsável por tais ações. Assim, critérios, como adotar o isolamento social ou a quarentena para toda a população, visam reduzir a propagação do vírus e evitar a síncope da estrutura de saúde (DINIZ et al., 2020).

Em vista disso, o Brasil necessitou adotar diversos critérios para enfrentar a Covid-19, como o lockdown em diversas localidades, o uso de máscaras e de álcool em gel pelos indivíduos, medidas de distanciamento social entre as pessoas, aumento de leitos especializados para tratar a doença, além da compra de equipamentos necessários, a instituição do auxílio emergencial, e a divulgação sobre os números de casos de coronavírus (MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, 2020). Entretanto, nem todas as medidas foram aplicadas de modo eficiente, além do fato do governo federal enfrentar pressões quanto a suas intervenções, principalmente em relação à economia.

Da mesma forma, em um contexto estadual, no Rio Grande do Sul (RS), foram adotadas medidas a fim de mitigar os efeitos adversos causados pela Covid-19, como medidas sanitárias a serem seguidas, um sistema de distanciamento controlado, utilizando três formas de agrupamento das regiões do Estado. Ou seja, a classificação abrange 7 macrorregiões, as quais são divididas em 20 regiões Covid-19, sendo que estas se dividem ainda em 30 regiões de saúde, nas quais foi adotado um modelo de classificação de risco a partir de bandeiras nas cores amarela, laranja, vermelha e preta, que visam ditar as regras para a convivência social nas regiões do Estado (SEPLAG RS, 2020). Tal modelo se mostrou como um padrão a ser seguido por demais localidades, por se mostrar como uma referência eficiente e consolidada, a qual dá o aparato necessário aos gestores públicos para controlar o fluxo de pessoas (RODRIGUES et al., 2020).

Apesar do estado apresentar autonomia para adotar ações contra a Covid-19, ele enfrentou diversas pressões dos municípios, pois estes supunham que estavam sendo afetados por tais medidas, principalmente no âmbito financeiro. Em vista disso, o governo estadual reformulou o modo como aplica suas normas, e atualmente os prefeitos podem adotar as ações que acham mais pertinentes, oferecendo maior liberdade para os municípios agirem frente ao combate da Covid-19.

Portanto, o objetivo da presente pesquisa é identificar como ocorre a evolução do enfrentamento da pandemia da Covid-19, a partir do modelo de distanciamento controlado adotado pelo Estado do Rio Grande do Sul. Tal aspecto é fundamental pois, por se tratar de um evento que traz adversidades em diferentes perspectivas, a pandemia exige uma maior compreensão, contemplando parâmetros que podem ser empregados para amenizar as dificuldades encontradas.

Desta maneira, esta pesquisa demonstra relevância pelo fato de que a literatura sobre a temática da Covid-19 ainda se encontra em construção, por se tratar de algo relativamente novo, da mesma forma que existe certa dificuldade prática quanto a este aspecto devido à falta de dados diversificados e atualizados de característica socioeconômica. Percebe-se também que, à medida que são exigidos maiores detalhamentos sobre tais dados, principalmente sobre a localidade abordada, a dificuldade também é ampliada, o que assevera a importância de se atentar a eles.

Seguindo esta temática, o presente trabalho está estruturado em quatro seções, além desta seção introdutória. Na segunda seção, é feita uma discussão teórica; na terceira seção, é apresentada a metodologia do estudo; na quarta seção, são abordados os resultados, e, por fim, finaliza-se o estudo com as considerações finais.


2 Discussão teórica

2.1 A importância da divulgação de dados

A divulgação de dados se mostra como um aspecto de suma importância para toda sociedade e aos governantes, pois, por meio da disseminação de informações, é possível observar como se sucedem determinados acontecimentos, analisando como medidas podem ser adotadas para solucionar eventuais adversidades a eles atreladas. Desse modo, a dimensão que envolve a exposição de informações pertinentes é ampla, apresenta diversas possibilidades e permite que sua interpretação decorra em contribuições para diferentes âmbitos, trazendo utilidade e finalidade em sua aplicação (RIBEIRO et al., 2011).

Um padrão de dados que é demasiadamente utilizado e buscado refere-se aos dados estatísticos, que tornam mais compreensíveis e simplificadas as informações, principalmente por se tratar de cunho quantitativo, o que facilita também na sua difusão. Isto posto, o entendimento das informações que se mostram pertinentes para toda população é mais fácil, proporcionando que qualquer pessoa interessada, mesmo que não possua conhecimento avançado no âmbito exposto, possa fazer uso destas e obter um conhecimento sobre os elementos apresentados (GABRIEL, 2014).

Desse modo, tais dados possuem uma atribuição importante frente à avaliação de aspectos sociais que se mostram como inexplorados, onde, a partir do momento em que eles recebem a devida atenção, quando são observados atentamente e de maneira apropriada, são introduzidos nas pautas mais importantes de um governo. Assim, essas informações divulgadas disponibilizam uma simbolização capaz de ser analisada juntamente a demais reinvindicações feitas, proporcionando o suporte necessário para os devidos responsáveis (JANNUZZI, 2018).

Então, conforme os aspectos que se mostram relevantes, são disseminados através de parâmetros uniformes, mais recursos também são oferecidos para que eles se mostrem como prioritários. Ainda, a disponibilidade de dados garante o êxito quanto à implementação de políticas ou programas de aspecto público, em diversas condições, sendo que tal resultado pode ser proporcionado também através de uma análise socioeconômica que se mostre como pertinente (JANNUZZI, 2018).

Neste sentido, informações de valor e com ampla abrangência, principalmente as que são divulgadas por instituições reconhecidas nacionalmente, além de levantamentos realizados por órgãos encarregados dos mesmos, mostram-se como essenciais quanto a avanços em diferentes áreas de interesse, como saúde, educação, desenvolvimento, entre outros (JANNUZZI, 2018). Consequentemente, com tais publicações, as atenções para as referidas áreas são mais evidentes, asseverando investimentos, vantagens, assistência e cuidado para com os recursos necessários em relação ao progresso e ao seu bom andamento.

Algo que vem facilitando na busca e no acesso de tais dados é a difusão e o alcance à internet, o que torna mais rápida e imediata a obtenção daquilo que se procura, sendo um recurso que traz maior democracia e interação quanto aos esclarecimentos que são realizados. Dessa forma, os dados propagados são acessíveis em qualquer localização, a qualquer classe, indivíduo ou horário, tendo como grandes aliadas também as mídias sociais, pois, no âmbito virtual, há a viabilidade de atingir um número abrangente de pessoas, havendo a comunicação para inúmeros receptores (FERREIRA, 2017).

Outra questão que traz benefícios frente à divulgação de informações é a transparência, que tem como preceito a disponibilização de dados acessíveis e compreensíveis a toda sociedade, proporcionando a atuação dos indivíduos junto às decisões que são tomadas. Em vista disso, a transparência se mostra como um instrumento significativo para haver um controle do que vem sendo realizado, assegurando que haja uma gestão mais adequada dos recursos empregados, instituindo normas para qualquer gestor ou setor governamental (BARROS et al., 2017; CARDOSO et al., 2018).

Tais preceitos são instituídos na Lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual determina que haja divulgação de informações, mesmo que não sejam solicitadas, promovendo controle social por parte dos indivíduos, proporcionando a participação cidadã e o uso de mecanismos que garantem a comunicação para todos (BRASIL, 2011). Por meio da LAI, é possível que se obtenham informações corretas e verdadeiras, as quais permitem maior interação da sociedade com a gestão, e, consequentemente, o monitoramento das ações realizadas.

Nesta mesma perspectiva, observa-se a importância da divulgação dos dados referente à presente pandemia instaurada pela Covid-19, que se mostra como algo que ainda se tem pouco entendimento sobre todas as perspectivas que a abrangem. Por conseguinte, a partir da divulgação de informações referente a ela, principalmente em relação ao número de infectados, óbitos, suspeitos ou curados, têm-se tornado consideravelmente plausíveis estudos e acompanhamentos que podem ser desenvolvidos a fim de compreender como tal enfermidade vem sendo conduzida nos mais diferentes pontos de vista.


2.2. Covid-19 e ações adotadas para seu enfrentamento no Brasil

O novo coronavírus, denominado também como Covid-19, é uma doença transmitida através de um vírus que causa problemas respiratórios nos indivíduos, tendo sintomas semelhantes a uma gripe comum, possuindo um índice de contágio muito alto devido a sua facilidade de transmissão. Do mesmo modo, tal patologia pode evoluir para casos mais graves, que são observados principalmente em indivíduos do grupo de risco, que já possuem doenças preexistentes, requerendo maiores cuidados e atenção para o quadro clínico desenvolvido (CASCELLA et al., 2020; FAUCI; LANE; REDFIELD, 2020; OLIVEIRA et al., 2020).

O primeiro caso de Covid-19 foi relatado em Wuhan, na China, no mês de dezembro de 2019, espalhando-se pelo mundo todo, tendo altos picos de propagação já em 2020 pela dificuldade inicial de sua identificação, além do período de incubação da doença nos indivíduos, sendo transformada em uma pandemia de ordem mundial (OLIVEIRA et al., 2020). Assim, muitas dificuldades podem ser observadas a partir do estabelecimento desse novo tipo de vírus, trazendo diversas dúvidas em diferentes perspectivas, promovendo a incerteza do que pode vir a acontecer.

Além disso, sua propagação se deu de forma rápida, atingindo diversas regiões e, posteriormente, diversos países em um breve período de tempo, o que se deve ao fato de que o mundo está cada vez mais interligado. Consequentemente, os resultados decorrentes da pandemia são diferentes para cada localidade, região, país, requerendo diferentes ações para conter as adversidades ocasionadas por ela (NAQVI, 2020; PEERI et al., 2020; WEERTH, 2020).

Entretanto, a falta de métodos eficazes contra a Covid-19 faz com que seu enfrentamento seja dificultoso, além da dificuldade de acesso à vacina por toda população, o que ocasiona a indispensabilidade de outros meios que contribuam para mitigar a propagação do vírus. Por isso, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a fim de controlar os efeitos deletérios causados pela presente pandemia, institui algumas medidas a serem adotadas por todas as nações, como usar álcool em gel, realizar a higienização das mãos, não permanecer em locais fechados, realizar o distanciamento social, usar máscaras, observando todas as etiquetas de higiene necessárias (BELASCO; FONSECA, 2020; OMS, 2020).

Repentinamente, o mundo todo se encontrou em uma quarentena, com regras e restrições que impactaram na vida de todos, e, aos poucos, o que parecia ser algo passageiro, começou a fazer parte da rotina e do dia a dia das pessoas. Assim, há um impacto nos comportamentos apresentados pelos indivíduos, causando mudanças em diferentes aspectos, sendo que tais modificações podem ser percebidas ao decorrer da pandemia ocasionada (SÁ et al., 2021).

Diante disso, vários países adotaram medidas para combater a disseminação dessa doença, como restrições de viagens de um país para o outro, fechamento de fronteiras, limitando o funcionamento do comércio, sendo que tais imposições, de modo temporário conduziram para a minimização do alastramento da Covid-19 (FAUCI; LANE; REDFIELD, 2020). Todavia, é necessário também orientar a população como devem se comportar diante desse cenário de incertezas, garantindo a efetividade das determinações realizadas, onde as pessoas podem colaborar legitimamente para que os riscos que o vírus causa sejam reduzidos.

Demais ações também se mostram importantes, como as relacionadas com o aspecto econômico e financeiro, que contribuem para que a crise não atinja diferentes setores, além da implementação de políticas públicas, as quais oferecem suporte para os desafios impostos pela Covid-19. Logo, percebe-se que, no Brasil, vivencia-se uma crise de características excepcionais, pois, além de estar enfrentando uma crise sanitária, também enfrenta complicações em nível social, político e econômico, o que tende a um contexto de diversas dificuldades a serem combatidas e solucionadas (CAMMAROTA, 2020).

Dessa forma, o Brasil vem instituindo medidas através do Ministério da Saúde, que vão ao encontro das ações estabelecidas pela OMS, como o ato de lavar as mãos com frequência, utilizar e disponibilizar álcool em gel, realizar o distanciamento social, tomar cuidado ao espirrar ou tossir, não dividir utensílios de uso pessoal, proporcionar a ventilação dos locais, além do uso de máscaras (OLIVEIRA et al., 2020). Todos esses parâmetros precisam ser seguidos e obedecidos rigidamente para reduzir o número de casos de Covid-19, além de ações mais rígidas, como o lockdown, que foi adotado por um curto período de tempo nas localidades do país, mas que se mostrou como algo de extrema importância, destacando-se também o fechamento de escolas, universidades e estabelecimentos comerciais, suspendendo as atividades de serviços não essenciais.

Além disso, o Brasil instituiu, a partir da Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, o auxílio emergencial, um benefício de R$600,00 concedido por um intervalo de tempo a trabalhadores informais ou desempregados, além do valor de R$1200,00 a mães chefes de família, as quais não possuíam cônjuges, visando auxiliá-los no período instaurado pela pandemia (BRASIL, 2020). Percebe-se, então, que diversas são as ações que necessitam ser adotadas, devido as repercussões decorrentes da Covid-19, que ainda estão sendo observadas e experienciadas.


2.3 Covid-19 e ações adotadas para seu enfrentamento no Rio Grande do Sul

Verifica-se, quanto ao âmbito regional, que os diferentes estados também vêm empregando inúmeras intervenções contra as adversidades causadas por essa doença, principalmente no que se refere ao Rio Grande do Sul (RS), sendo um modelo para outros estados frente a medidas que o governo adotou. E essas atitudes dizem respeito tanto a critérios usuais, bem como a intervenções mais rigorosas e reguladoras, que determinam preceitos específicos e obrigatórios.

O Rio Grande do Sul, desde o início da instauração da presente pandemia, vem adotando diversas estratégias no enfrentamento da Covid-19 quanto a questões econômicas, sociais, de saúde e segurança, decretando o estado de calamidade pública frente à emergência causada por essa doença. Assim como em nível mundial e nacional, no estado foram adotadas e impostas regras de higiene, distanciamento social, sendo uma das ações de maior destaque o método de distanciamento controlado, servindo como um modelo para outras regiões, estados, tendo um reconhecimento em nível nacional (ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 2020).

Tal distanciamento controlado consiste no acompanhamento do progresso que a pandemia está tendo no estado, levando em consideração indicativos técnicos, realizando análises estratégicas com base em informações recebidas dos municípios e suas respectivas regiões, abordando medidas para a prevenção e o enfrentamento progressivo e proporcional a cada localidade. Todas essas medidas visam garantir que haja um equilíbrio da questão social, econômica, preservando a saúde e o bem-estar da população do Rio Grande do Sul (ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 2020).

Do mesmo modo, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul (2021), de forma rotineira publica novos decretos a fim de que sejam adotadas medidas que se mostrem eficientes para o controle da disseminação do vírus, onde restrições são impostas sob determinações das bandeiras que as regiões estão classificadas. Ainda, o Estado ampliou o número de UTI’s disponíveis nos hospitais, aumentando em mais de 100% o número de UTI’s no SUS, o que contribui de forma exponencial no auxílio para controlar as consequências negativas causadas pela Covid-19 (GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL, 2021).


3 Metodologia

O presente estudo trata-se de uma técnica indireta de análise, sendo realizado um levantamento de dados por meio de pesquisa bibliográfica. Desse modo, adota-se o método monográfico e comparativo, além de apresentar um caráter aplicado, com a finalidade de obter uma compreensão para o emprego em um determinado assunto (MARCONI; LAKATOS, 2009).

Ainda, esta investigação é caracterizada como exploratória, a qual possibilita maior proximidade com o assunto abordado, tornando-o mais esclarecedor e acessível (GERHARDT; SILVEIRA, 2009). Nesta perspectiva, foi realizada uma pesquisa sobre os aspectos abrangentes à pandemia causada pela Covid-19, observando medidas adotadas a fim de mitigar os efeitos desfavoráveis tanto na questão nacional, mas principalmente na perspectiva estadual, tratando-se do Rio Grande do Sul, demonstrando ainda a importância da divulgação de dados estatísticos confiáveis e relevantes.


4 Análise e discussão dos resultados

As ações adotadas pelo Rio Grande do Sul, a partir do distanciamento controlado, têm se mostrado como fundamentais para o Estado, que está dividido em 7 macrorregiões, e cada macrorregião possui outras 20 regiões, as quais são agrupadas a partir de 30 regiões de saúde, que são designadas por meio das cidades mais populosas das referidas áreas. Igualmente, a classificação é realizada por meio de bandeiras que possuem quatro cores para representar a gravidade da Covid-19 na região, sendo as cores amarela, quando há risco baixo, laranja quando há risco médio, vermelha quando o risco é alto e preta quando é apresentado um risco altíssimo (ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 2020). Para uma visualização mais adequada desses aspectos, é apresentado, por meio da Figura 1, tal modelo por bandeiras.

Por conseguinte, essa avaliação de risco causado pela Covid-19 é feita levando em consideração onze indicadores distintos, como o número de casos, óbitos, recuperados, leitos de UTI ocupados e vagos, além do número de pacientes (ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 2020). Logo, um aspecto de extrema importância é a veracidade das informações que são repassadas, além da sua disponibilidade no período que são exigidas a fim de contribuir para o controle da propagação da pandemia.


Figura 1 – Método de distanciamento controlado através de bandeiras, na semana de 27 de outubro a 2 de novembro de 2020

Fonte: Governo do Rio Grande do Sul (2020).

Desse modo, é possível obter um panorama da doença no estado, onde o governo estadual detinha autonomia quanto às ações para enfrentar as adversidades encontradas nas referidas localidades, impondo restrições quando necessário, determinando intervenções condizentes a cada situação, podendo adotar medidas eficazes para cada região. Entretanto, por muitas vezes, a gestão do estado impôs regras rígidas aos municípios, limitando a abertura de estabelecimentos, o funcionamento de comércios, exigindo parâmetros inflexíveis, por meio da observância da gravidade que a pandemia estava causando no estado, como é demonstrado, nas figuras a seguir, a disseminação da doença nas regiões.

Observa-se, a partir da Figura 2, que o Estado do Rio Grande do Sul, na semana do dia 14 a 20 de julho de 2020, estava com a maioria das regiões em bandeira vermelha, ou seja, havia um risco alto ocasionado pela doença. Isso demonstra a gravidade que já era encontrada nesse intervalo de tempo, exigindo do governo atitudes que possibilitassem o controle da difusão do vírus, além da atenção para as demais regiões que ainda não apresentavam piora da situação encontrada.



Figura 2 – Panorama da Covid-19 nas regiões do estado, na semana de 14 a 20 de julho de 2020.


Fonte: Governo do Rio Grande do Sul (2020).


Entretanto, como a Covid-19 não possui um tratamento específico para extingui-la, além da vacina, e por vezes os indivíduos tenham menosprezado as suas consequências que podem ser ocasionadas, no decorrer do tempo a tendência foi de piora na situação observada. Tal questão pode ser percebida na Figura 3, que apresenta o panorama da doença entre o período de 18 a 24 de agosto de 2020.

Nota-se que, no período exposto na Figura 3, ocorreu um agravamento da doença no Rio Grande do Sul, onde apenas sete regiões permaneciam na bandeira laranja, expondo que o risco apresentado pelo maior número de regiões do estado era alto. Esse período foi um dos mais críticos enfrentados pelo estado, onde o número de casos, internações, óbitos era consideravelmente alto, apresentando piora quanto à disseminação do vírus.


Figura 3 – Panorama da Covid-19 nas regiões do estado, na semana de 18 a 24 de agosto de 2020.


Fonte: Governo do Rio Grande do Sul (2020).


Desse modo, a partir da determinação dos riscos mais altos para as regiões, as restrições também foram mais significativas, impondo o fechamento de estabelecimentos comerciais, a limitação de circulação de pessoas, observando regras consideradas como rigorosas. Assim, no momento em que os critérios passaram a ser mais rígidos, os gestores públicos começaram a discordar com as ações adotadas, ocasionando sua contradição, pois estes se sentiam prejudicados pelas medidas impostas, o que acarretou que o governo estadual cedesse à pressão dos municípios e passou a oferecer maior liberdade para os mesmos, o que mudou também na classificação das bandeiras das regiões, como pode ser percebido na Figura 4.

Percebe-se, a partir da Figura 4, a mudança do estabelecimento de bandeiras para as regiões do estado, que diminuiu significativamente o número de regiões em bandeira vermelha, o que se deve ao fato da autonomia que os municípios receberam para adotar as medidas que achassem mais pertinentes, a partir da determinação de regiões em cogestão. Esse método trata da elaboração de planos organizados pelos próprios municípios, tendo que ser aprovado pelo menos por dois terços de prefeitos das respectivas regiões pertencentes, para aqueles que não concordam com o estabelecimento da bandeira determinada à sua região (GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL, 2020).

Figura 4 – Panorama da Covid-19 nas regiões do estado, na semana de 8 a 9 de setembro de 2020.


Fonte: Governo do Rio Grande do Sul (2020)


Esse recurso, por vezes, não demonstra ser prejudicial para os municípios, entretanto, as consequências de medidas que não se mostram plenamente eficazes para o enfrentamento da Covid-19 podem surgir posteriormente. Da mesma forma, pode aparentar uma falsa segurança aos indivíduos, demonstrando erroneamente a verdadeira situação da doença. Atrelado a isso, encontra-se, a seguir, a Figura 5, que demonstra o panorama da Covid-19 na semana de 03 a 09 de novembro de 2020.

Ao comparar o panorama apresentado na Figura 5 com os demais já expostos, aparentemente o risco encontrado em todas as regiões do estado é médio, sendo presumido que a doença teve um maior controle. Em contrapartida, deve-se levar em consideração que os próprios municípios podem assumir os critérios que lhes são mais apropriados, o que pode resultar na carência de dados atualizados e fidedignos ao panorama encontrado.


Figura 5 – Panorama da Covid-19 nas regiões do estado, na semana de 3 a 9 de novembro de 2020.


Fonte: Governo do Rio Grande do Sul (2020).


No entanto, tal perspectiva de estabilidade foi rompida devido ao aumento considerável no número de casos e mortes em decorrência da Covid-19. Assim, todo Estado foi classificado em bandeira preta, que representa risco altíssimo, sendo exposto na Figura 6.

A partir do exposto na Figura 6, nota-se que o Rio Grande do Sul como um todo está classificado em bandeira preta, representando um risco altíssimo da Covid-19, sendo que tal classificação se dá desde o dia 27 de fevereiro de 2021, estendendo-se por cinco semanas. Isso demonstra o momento crítico que o Estado, bem como todo o país vem passando com a pandemia, onde os casos se encontram em níveis muito altos, além do número de mortos ser exacerbado.

Isso retrata o momento de incerteza e dúvidas que é vivido em decorrência da pandemia da Covid-19, e vai ao encontro de demais situações conflituosas que já são encontradas, principalmente no que diz respeito à vulnerabilidade da população, a qual é a mais atingida (WERNECK; CARVALHO, 2020). Assim, além das medidas que são instituídas pelos governos, toda sociedade também deve fazer sua parte, cumprindo com o que está sendo determinado.


Figura 6 – Panorama da Covid-19 nas regiões do estado, na semana de 30 de março a 5 de abril de 2021.


Fonte: Governo do Rio Grande do Sul (2020)


Da mesma forma, percebe-se que ao longo das semanas a classificação das bandeiras mudou, e, em determinadas regiões obtiveram alterações quanto a cor que estavam categorizadas, sendo que a bandeira preta, que foi determinada apenas para poucas regiões, de modo distinto, e após um certo tempo que a pandemia estava instituída, mais recentemente teve destaque em todo estado. Consequentemente, os efeitos negativos vão de encontro à fragilidade do sistema de saúde, da disponibilidade de leitos, principalmente de UTI, os quais são centralizados em regiões mais populosas, como capitais, o que retrata a importância de haver um planejamento no confronto diante da Covid-19 (SHIMAZAKI, 2021).

Com base nisso, o governo estadual perdeu sua total autonomia quanto à imposição das regras para o controle da pandemia causada pela Covid-19, dando maior liberdade aos municípios tomarem as decisões que considerassem mais pertinentes, estabelecendo suas próprias regras frente ao combate e controle da doença. Isso acaba prejudicando o protocolo que já estava estabelecido pelo Estado do Rio Grande do Sul, além de já ser algo que se encontrava consolidado, abrindo precedentes que podem causar adversidades mais significativas.

Consequentemente, tende-se a diminuir a atenção e a importância atribuídas aos dados referentes à Covid-19, pois as regras impostas passam a não ser tão criteriosas, o que implica também em maiores incertezas. Contudo, a pandemia ainda é presente no dia a dia dos indivíduos, dos municípios, estados e países, e muito ainda tem de ser feito a fim de combater e enfrentar esse vírus que traz consigo consequências que impactam em diferentes âmbitos e perspectivas.


5 Considerações finais

A presente pandemia causada pela Covid-19 trouxe consigo diversas mudanças, consequências, adversidades, desafios a serem enfrentados em diferentes âmbitos, aspectos, localidades, impactando diversos setores, transformando a vida e a rotina dos indivíduos. A partir dela, muitas dificuldades foram percebidas, além das demandas requeridas, principalmente em relação a informações relacionadas, dados que informam e esclarecem a situação transcorrida.

Assim, o presente estudo, ao buscar identificar como ocorre a evolução do enfrentamento da pandemia da Covid-19, a partir do modelo de distanciamento controlado adotado pelo Estado do Rio Grande do Sul, traz a dificuldade no combate à propagação desta doença, uma vez que, mesmo com medidas restritivas, o número de casos e de óbitos não parou de crescer. Nota-se que, no Rio Grande do Sul, ao decorrer do tempo, as regiões foram sendo classificadas de modo distinto sob as bandeiras de cores amarela, laranja, vermelha e preta, e, em um certo momento pareceu haver uma estabilidade, mas, a partir de fevereiro de 2021, o cenário mudou, e todo o Estado foi classificado quanto às medidas mais restritivas, com risco altíssimo apresentado pela Covid-19.

Isso demonstra a instabilidade que a doença traz, sendo de suma importância que a gestão pública adote medidas para tentar controlar os efeitos negativos que vêm sendo causados. Do mesmo modo, a disseminação de informações sobre a pandemia é essencial devido ao fato de trazer maior conhecimento ao cidadão sobre o que vem ocorrendo e demonstra que a gestão pública está preocupada em atender os aspectos com transparência e tornar acessível as informações que têm extrema relevância, as quais podem ser utilizadas para inúmeros fins.

Essas informações ainda permitem que possam ser elaboradas medidas para o enfrentamento da pandemia, pois há uma percepção mais adequada de como se encontra o cenário da doença, quais os aspectos mais impactados e de que modo a situação pode ser controlada. Isso foi percebido principalmente no Estado do Rio Grande do Sul, onde, a partir dos dados que os municípios disponibilizavam, a gestão poderia determinar qual o risco enfrentado pelas regiões através da instituição de bandeiras e suas respectivas cores, onde, para cada uma, diferentes medidas eram adotadas.

Contudo, questões econômicas e de interesse individual tendem a influenciar nas decisões tomadas, pois, a partir do momento em que um gestor percebe que há questões prejudiciais para sua gestão, ele tentará contornar a presente situação, o que vem acontecendo demasiadamente quanto à Covid-19, onde outras questões possuem um peso maior do que a garantia da saúde dos indivíduos e a segurança de todos. Mas é necessário compreender e dar a atenção necessária para esse aspecto, pois existem diversas consequências atreladas a essa doença que precisam ser analisadas corretamente para que não resultem resultados mais graves.

Assim, o presente estudo, ao analisar o contexto da pandemia causado pela Covid-19, tem como limitação observar apenas a questão do Estado do Rio Grande do Sul, além de ser uma pesquisa apenas teórica. Sugere-se, para demais estudos, que seja realizada uma pesquisa englobando mais estados, tendo um caráter nacional, observando o comportamento das ações adotadas em demais regiões, além de adotar metodologias diferentes para realizar tais análises.

Referências

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* Artigo recebido em: 29 de janeiro de 2021. Aceito em: 19 de julho de 2021.

Artigo oriundo do Projeto de Pesquisa Observatório Socioeconômico da Covid-19: uma análise do impacto da pandemia em questões econômicas e sociais por meio de uma perspectiva estadual, regional e nacional, apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERS), por meio do Edital Emergencial 06/2020, como resposta à crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Doutoranda em Administração, Universidade Federal de Santa Maria, Brasil. Mestre em Administração Pública, Universidade Federal de Santa Maria, Brasil. Bacharel em Administração, Universidade Federal de Santa Maria, Campus Palmeira das Missões, Brasil. Autora correspondente. E-mail: andressa_miler@hotmail.com.

§Professor Adjunto do Departamento de Administração, Universidade Federal de Santa Maria, Campus Palmeira das Missões, Brasil. Professor do Programa de Pós-Graduação em Organizações Públicas e do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, Universidade Federal de Santa Maria, Brasil. Doutor em Administração, Universidade Federal de Santa Maria, Brasil. E-mail: nelguimachado@hotmail.com.

**Professor Associado do Departamento de Economia e Relações Internacionais, Universidade Federal de Santa Maria. Professor permanente no Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicas, do Programa de Pós-Graduação em Agronegócios e do Programa de Pós-Graduação de Economia e Desenvolvimento. Doutor em Economia Aplicada, Universidade Federal de Viçosa, Brasil. E-mail: daniel.coronel@uol.com.br.