A LIBERDADE CONFORME PAULO FREIRE: UMA ANÁLISE COM BASE NA VISÃO HAYEKIANA^

Resumo: A palavra liberdade tem sido utilizada em diversas esferas, fazendo com que, muitas vezes, seu significado apresente variações conforme o autor. Consequentemente, nem sempre tal conceito de liberdade pode ser considerado equivalente ao que Hayek traz, um dos principais economistas da escola austríaca. Entre os autores brasileiros que utilizam o conceito de liberdade está Paulo Freire, educador que tem suas ideias permeadas em vários currículos escolares brasileiros. O presente artigo apresenta uma análise por meio de uma revisão bibliográfica do conceito de liberdade trazido por Freire, tendo como base a visão hayekiana para liberdade. Notou-se que o conceito de liberdade utilizado por Freire não é compatível com a liberdade descrita por Hayek, sendo diferenciada em termos de suas características, opressão, coerção, economia e a maneira de atingir a liberdade. Após a análise, concluiu-se que liberdade para Paulo Freire apresenta características positivas, o que se contrapõe à liberdade negativa de Hayek.

Abstract: The word liberty has been used in several spheres, being the meaning varied many times, according to each author. Hence, this concept of liberty cannot always be considered equivalent to what Hayek means, one of the main economists of the Austrian school. Among Brazilian authors who use the concept of liberty/freedom is Paulo Freire, an educator whose ideas permeated in several Brazilian schools’ curricula. This article presents an analysis through a bibliographic review of the concept of freedom/liberty brought by Freire, based on the hayekian view on liberty. It was noticed that the concept of liberty used by Freire is not compatible with the liberty described by Hayek, being differentiated in terms of its characteristics, oppression, coercion, economics and the way to reach liberty. After analysis, it is concluded that liberty, for Paulo Freire, has positive characteristics, in contrast to Hayek’s negative liberty.

Liberdade. Uma palavra que comumente é vinculada significativamente à economia, entretanto, não é o único campo em que ela aparece. Hayek (1978), ao escrever seu livro The constituition of liberty, se deparou com um impasse e, ao explicar os conceitos econômicos da liberdade, foi tentado, antes disso, a um aprofundamento na filosofia da liberdade. Liberdade, a qual, segundo o autor, está ameaçada em diversos campos e inclusive se tornou palavra que não significa nada, a não ser que o locutor explique o seu entendimento para essa palavra, que está tão desgastada.

Gonçalves (2006) mostra em seu trabalho que as palavras podem variar em seu significado conforme o contexto no qual ela está sendo inserida. Essa variação tem várias razões para acontecer. Ela pode ser oriunda da polissemia da palavra, do enunciado que ela está inserida ou até mesmo do locutor, sendo que isso influencia diretamente no entendimento da sentença em que a palavra está inserida.

A importância de compreender os significados das palavras fica clara ao observar um exemplo, este que foi elaborado de forma análoga a um que Gonçalves (2006) utiliza para a palavra “sujo” em seu trabalho. Dadas as duas frases: “o vizinho conhece o vendedor da loja” e “Hayek conhece Marx”, é de suma relevância compreender qual é o significado da palavra “conhece” nas frases, já que, dependendo desse significado, o entendimento dessas frases pode se alterar.

Considerando de forma arbitrária, apenas com intuito ilustrativo, que a palavra “conhece’ tenha o significo de ter contato pessoal com algo ou alguém, as frases então estariam afirmando que o vizinho tem contato pessoal com o vendedor da loja e que Hayek tem contato pessoal com Marx. Todavia, ao se considerar, também de forma arbitrária e com intuito ilustrativo, que a palavra “conhece” significa saber da existência, as frases apenas diriam que o vizinho sabe que o vendedor da loja existe e que Hayek sabe que Marx existe. Poderiam, então, haver infinitas novas frases que seriam tautologicamente similares dependendo do significado que está se considerando para a palavra “conhece”.

Pode haver, também, outras variações de entendimento devido a outras considerações de significado, por exemplo, se as palavras Hayek e Marx estão se referindo ao indivíduo ou as ideias, podendo ocorrer assim o entendimento que o indivíduo Hayek conhece as ideias de Marx. Essa discussão sobre a significação das palavras, conforme Gonçalves (2006), são recorrentemente apresentadas pelos linguistas e também pelos filósofos.

Em inglês, também há essa discussão sobre os significados das palavras, sendo uma delas liberty que, em tradução livre, significa liberdade. Uma das citações famosas sobre a palavra liberty e essa falta de consenso em sua definição, a qual é inclusive utilizada por Hayek (1978) no seu livro The constituition of liberty, é de Abraham Lincoln:

O mundo nunca teve uma boa definição para a palavra liberdade, e o povo americano, agora mesmo, carece muito de uma. Todos nós declaramos liberdade; mas ao usar a mesma palavra, nem todos nós queremos dizer a mesma coisa. Para alguns a palavra liberdade pode significar que cada homem faça o que bem entender a si próprio e ao produto do seu trabalho; enquanto com outros a mesma palavra pode significar que alguns façam o que bem entenderem com outros homens e o produto de trabalho de outros homens. Aqui há duas, não apenas diferentes, mas incompatíveis coisas, chamadas pelo mesmo nome, liberdade. E segue-se que cada uma dessas duas coisas é, pelas respectivas partes, chamada por dois diferentes e incompatíveis nomes – liberdade e tirania. (LINCOLN, informação verbal, 1864 apud, STERN; NEVINS, 2000, tradução nossa, grifo nosso.)

Esse trecho, conforme Stern e Nevins (2000), foi proferido por Abraham Lincoln em Baltimore dentro de um discurso onde se falava do massacre de Fort Pillow. Percebe-se que, nesse caso, a palavra liberty pode apresentar dois significados completamente antagônicos dependendo de quem está falando.

São interessantes as limitações que o português apresenta na tradução da palavra liberdade do inglês, visto que se pode, conforme Houaiss e Cardim (1982), ser traduzido a partir de liberty e freedom, que são palavras em inglês com significados diferentes, mesmo que comumente ao traduzi-las do inglês para o português ambas sejam colocadas como liberdade. Conforme Bosch (2013), não se pode definir algo indiscutivelmente à luz da diferença entre as duas palavras, tal como suas essências. A semântica, ainda conforme o autor, não pressupõe toda a política que é trazida por elas.

No Brasil, um dos autores que possui a liberdade como tema central de sua obra é o educador Paulo Freire (SUNG, 2010a), sendo que, conforme Saul e Silva (2009), seus pensamentos estão inseridos em vários currículos escolares pelo Brasil. Porém, será que a liberdade dita por Paulo Freire é a mesma liberdade que Hayek traz?

Com os pontos anteriormente levantados, fica evidente que, ao se analisar textos em português sobre liberdade, deve-se compreender o que o autor quer dizer com esta palavra, conforme profundamente discutido por Hayek (1978). Sendo assim, este artigo tem como objetivo analisar os conceitos de Paulo Freire sobre liberdade, comparando-a com a definição de liberdade que Friedrich August von Hayek traz, utilizando para isso a mesma sequência lógica que este autor desenvolveu em seu livro The constituition of liberty. Esse livro, conforme Lima (2013), embora fosse escrito no meio do século passado, apresenta pontos relevantes sobre o conceito de liberdade na sociedade brasileira atual.

O livro The constituition of liberty, de acordo com Lima (2013), é uma obra na qual Friedrich von Hayek escreve sobre temas de cunho social logo após deixar de ser professor de ciências políticas e sociais na Universidade de Chicago, local onde as ideais austríacas de livre mercado estavam sendo defendidas. Além disso, outro ponto marcante da biografia de Hayek é que ele foi laureado com um prêmio Nobel em economia, campo que ele mais se debruçou em sua carreira.

Hayek (1978) diz que, para uma definição precisa de liberdade, deve-se antes definir a coerção. Todavia, antes de se definir o que é a coerção, é necessário entender quando ela ocorre.

A coerção ocorre quando as ações de um homem são feitas para servir outro homem, não para ele próprio, mas para o propósito do outro. Não é que o coagido não escolha, se fosse esse o caso não deveríamos falar de sua “ação”. (HAYEK, 1978, p.133, tradução nossa.)

Assim, a coerção está relacionada com a interação de indivíduos ou de instituições, que em última análise são compostas por indivíduos. Hayek (1978) ainda ressalta que não há a necessidade da utilização da força física para que a coerção ocorra. Ameaças de dano ou mesmo ameaças de cunho chantagista já são o suficiente para a caracterização de uma ação como coercitiva.

Paulo Freire não explora os conceitos de coerção e nem traz muitas ideias sobre essa palavra. Todavia, está presente em seu pensamento a repulsa à ideia de imposição de vontades de um ser humano com o outro, como pode ser visto no trecho no qual se refere à postura de um professor perante um aluno: “De nada serve, a não ser para irritar o educando e desmoralizar o discurso hipócrita do educador, falar em democracia e liberdade mas impor ao educando a vontade arrogante do mestre.” (FREIRE, 2003, p. 62).

Cabe aqui ressaltar dois pontos. O primeiro é que Freire distingue liberdade de democracia, podendo assim indicar que nem sempre existe liberdade na democracia ou democracia na liberdade. O segundo é a repulsa que o autor possui a esse tipo de ação, que seria denominada como coerção em uma visão hayekiana.

Freire chamaria a ação de um professor de impor a sua vontade como opressão. Esse é o conceito que ele utiliza em boa parte de sua obra para desenvolver suas ideias. Essa noção freireana, segundo Silva (2008), apresenta várias dimensões: antropológica, psicológica, ontológica, econômica, política e pedagógica, sendo que toda a complexidade se dá na análise entre opressores e oprimidos.

Os conceitos de oprimidos e opressores, que são vinculados ao conceito de opressão, são intencionalmente vagos, conforme dito pelo próprio Paulo Freire no livro Pedagogia da Esperança, quando ele responde a críticas que recebeu por não explicitar em seu livro Pedagogia do Oprimido que a luta de classes da teoria marxista é o motor da história, visto que utilizava, ao invés de classes sociais, o conceito de oprimidos e opressores de forma análoga. (FREIRE, 2018a). A resposta dele a essa crítica é:

E isto porque a vaguidade do conceito de oprimido os tivesse deixado de tal maneira confusos e indecisos que os empresários hesitassem em torno de se deveriam ou não continuar a usufruir a “mais-valia” e os trabalhadores em torno de seu direito à greve, como instrumento fundamental à defesa de seus interesses. (FREIRE, 2018a, p. 123-124)

Nota-se, também nesse trecho, que Freire utiliza o conceito marxista de mais-valia em sua resposta e traz a ideia de que uma classe explora a outra. No caso, os empresários explorariam os trabalhadores grevistas, sendo então os empresários os opressores e trabalhadores os oprimidos.

Cabe ressaltar que o que é vago para Paulo Freire é o conceito de oprimidos e opressores, mas não sua existência. Para Freire, a existência desses dois grupos é algo concreto: “Não há nada, contudo, de mais concreto e real do que os homens no mundo e com o mundo. Os homens com os homens, enquanto classes que oprimem e classes oprimidas.” (FREIRE, 2018b, p. 174)

O fato de que Freire considera puramente concreta a existência de oprimidos e opressores é de suma importância para entender como ela é vinculada. Ele diz que: “Não haveria oprimidos se não houvesse uma relação de violência que os conforma como violentados, numa situação objetiva de opressão”. (FREIRE, 2018b, p. 58) Logo, a relação de oprimidos para com o opressor é, para Freire, uma relação fundada pela violência, a qual fundamenta a opressão.

Hayek também traz as palavras violência e opressão em sua obra, porém, nesse ponto há uma diferenciação de significados delas quando utilizadas por cada um dos autores. Para Hayek:

Seria menos enganoso se ocasionalmente os termos “força” e “violência” fossem utilizados ao invés de coerção, pois a ameaça de força ou violência é a forma mais importante de coerção. Mas elas não são sinônimas com coerção, pois a ameaça de força física não é a única maneira por qual a coerção pode ser exercida. Similarmente, “opressão”, que talvez seja o verdadeiro oposto de liberdade como coerção, deveria se referir apenas a um estado de atos contínuos de coerção. (HAYEK, 1978, p.135, tradução nossa.)

Sendo assim, em uma visão hayekiana, pode-se entender que a opressão ocorre apenas quando ações coercitivas são realizadas de forma sucessiva contra o indivíduo, sendo coerção definida por Hayek como:

Por “coerção”, entendamos tal controle do ambiente ou de circunstâncias de uma pessoa por outra pessoa que, a fim de evitar um mal maior, ela seja forçada a agir não de acordo com plano coerente próprio, mas a servir aos fins da outra pessoa. Exceto no sentido de escolher o menor mal em uma situação imposta a ela por outra, ela é incapaz de usar sua própria inteligência ou conhecimento ou seguir seus próprios objetivos. (HAYEK, 1978, p.20-21, tradução nossa.)

Hayek diz no começo do seu livro The constituition of liberty que “Neste livro estamos preocupados com a condição dos homens que a coerção de alguns por outros é reduzida ao máximo possível na sociedade. Este estado descreveremos ao longo, como um estado de liberdade.^³” (HAYEK, 1978, p. 20-11, tradução nossa.), deixando assim claro o que o autor compreende como estado de liberdade.

Conforme Ferreira (2015), é equivalente a dizer que, visto a definição hayekiana para a coerção, um homem é somente livre quando, para atingir os seus fins desejados, ele possa utilizar seus próprios pensamentos sem ser impedido por outra pessoa ou instituição. Note que, embora Hayek (1978) não traga a palavra instituição em sua definição, esta é uma consequência lógica do pensamento hayekiano.

Já a definição de liberdade na obra Paulo Freire não é tão clara. Conforme Weffort (1967), as ideias freireanas trazem uma perspectiva existencial, as quais impedem uma definição formal sobre a liberdade. Além do mais, Paulo Freire traz, juntamente com o conceito de liberdade, o conceito de licença, o qual é, segundo o autor, comumente confundido com a liberdade (FREIRE, 2003, p. 61).

O autoritarismo e a licenciosidade são rupturas do equilíbrio tenso entre autoridade e liberdade. O autoritarismo é a ruptura em favor da autoridade contra a liberdade e a licenciosidade, a ruptura em favor da liberdade contra a autoridade. Autoritarismo e licenciosidade são formas indisciplinadas de comportamento que negam o que venho chamando a vocação ontológica do ser humano. (FREIRE, 2003, p. 89)

Porém, agora se tem uma situação similar à dita por Hayek (1978) que, para uma melhor definição de liberdade, é necessário a definição de coerção. Entretanto, para um melhor entendimento de liberdade e licenciosidade na visão freireana, deve-se entender o que esse autor entende por autoridade e autoritarismo.

Conforme Ghiggi (2010a), o conceito de autoridade de Freire está relacionado à demarcação política e pedagógica com ações em que se opõe ao autoritarismo e à licenciosidade, tendo sempre a autoridade compromisso com a ética. Todavia, a palavra ética não é uma palavra de definição trivial, sendo importante então ressaltar o que Paulo Freire compreende como ética.

Educadores e educandos não podemos, na verdade, escapar à rigorosidade ética. Mas, é preciso deixar claro que a ética de que falo não é a ética menor, restrita, do mercado, que se curva obediente aos interesses do lucro [...] Falo, pelo contrário, da ética universal do ser humano. Da ética [...] que condena a exploração da força de trabalho do ser humano [...]. (FREIRE, 2003, p. 15-16)

Freire (2003 e 2018a) coloca dois tipos de ética: a ética universal e a ética menor. Como o próprio nome sugere, a ética menor estaria abaixo da ética universal. Na obra de Paulo Freire, percebe-se que a ética universal possui bastantes tangências com o conceito de mais-valia e a ética menor, por sua vez, seria caracterizada pela falta de mais-valia, considerando também válida a crítica marxista em relação ao lucro.

O autoritarismo é para Freire, conforme Ghiggi (2010a), não apenas o uso de autoridade para repressão, mas também a vigilância demasiada, desrespeito, censura e advertências.

Visto estes pontos, pode-se compreender, em síntese, que para Paulo Freire há o conceito de licenciosidade, que é caracterizado pela transgressão da autoridade para que a liberdade seja favorecida, sendo que autoridade são ações que suprem, com base na ética freireana, o autoritarismo e licenciosidade. O autoritarismo, por sua vez, é caracterizado principalmente pelo uso da autoridade para a repressão.

Resta agora compreender o que Paulo Freire entende como liberdade, a qual, conforme Weffort (1967), é algo distinto das ideias do liberalismo, embora Freire não exponha uma definição formal e direta desta palavra em sua obra. A ausência desta definição direta faz com que não seja possível comparar diretamente o conceito de liberdade de Paulo Freire com a definição de liberdade do liberalismo, tal como se fosse comparar a definição de uma mesma palavra entre dois dicionários.

Conforme Sung (2010a), o ser humano, para Freire, vem lutando contra opressão, exploração, violência e injustiças, sendo que lutar contra tais ações que cessam a liberdade é algo fundamental, embora não suficiente, para que o indivíduo seja livre, visto que “a liberdade para Paulo Freire é a consciência da situação real vivida pelo educando.” (ROSSETTO, 2015).

A liberdade freireana depende de uma relação de equilíbrio com a autoridade para existir, pois, conforme Freire, “Toda hipertrofia de uma provoca a atrofia da outra. Assim como não há autoridade sem liberdade e esta sem aquela, não há autoritarismo sem negação das liberdades e licenciosidade sem negação da autoridade.” (FREIRE, 2018b, p. 244).

A consciência que resultaria na liberdade viria, segundo Freire (2017), somente quando se luta por aqueles que tentam cessá-la, o que é possível notar em um trecho onde ele se refere à postura que um professor:

Por que não enfatizar o direito a imaginar, sonhar e brigar pelo sonho? Porque a imaginação que se entrega ao sonho possível e necessário da liberdade tem de se enfrentar com as forças reacionárias para quem a liberdade lhes pertence como direito exclusivo. [...] Quando uma criança imagina uma escola alegre e livre é porque a sua lhe nega a sua liberdade e alegria. (FREIRE, 2017, p.167-168)

Essa dialética do confronto de opressores e oprimidos, conforme Oliveira (2010) é compreendida nas ideias de Karl Marx de luta de classes, sendo que Paulo Freire utiliza os termos oprimidos e opressores para elas. Importante aqui ressaltar que o próprio Paulo Freire se apresenta como concordante em certos pontos com as ideias de marxistas “Antes mesmo de ler Marx já fazia minhas as suas palavras: já fundava a minha radicalidade na defesa dos legítimos interesses humanos.” (FREIRE, 2003, p. 129) tal como a ideia de união de classes trabalhadoras.

Há um século e meio Marx e Engels gritavam em favor da união das classes trabalhadoras do mundo contra sua espoliação. Agora, necessária e urgente se fazem a união e a rebelião das gentes contra a ameaça que nos atinge, a da negação de nós mesmos como seres humanos submetidos à “fereza” da ética do mercado. (FREIRE, 2003, p. 128)

Porém, cabe ressaltar que, mesmo Freire, em nenhum momento disse que concorda completamente com as ideias de Karl Marx, o que fica evidente durante as críticas realizadas em Pedagogia do Oprimido (FREIRE, 2018b) e principalmente em Pedagogia da Esperança (FREIRE, 2018a). Dentre essas discordâncias, a principal é sobre a luta de classes ser o motor da história, sendo que Freire diz “A luta de classes não é o motor da história, mas certamente é um deles.” (FREIRE, 2018a, p. 125).

Com esses apontamentos, nota-se que as ideias que Paulo Freire apresenta para liberdade são bem convergentes ao que Hayek (1978) define como liberdade metafísica (também chamada de liberdade interior ou metafísica). Todavia, Hayek (1978) adverte que ela é comumente confundida com o conceito de liberdade em sua totalidade, sendo possivelmente esse, o caso de Freire.

[...] a extensão que uma pessoa é guiada em suas ações por sua própria vontade, por sua razão ou convicção, e não por impulso momentâneo ou circunstância. [...] Ocasionalmente usamos esse termo para dizer que a ignorância ou superstição impede pessoas de fazer melhor o que elas fariam se estivesse melhor informadas e afirmados que “conhecimento é poder”. (HAYEK, 1978, p.15, tradução nossa.)

Hayek (1978) diz que os antagônicos dessa definição de liberdade são as emocionais temporárias, as fraquezas morais ou fraqueza intelectual. Isso pode ser analisado quando Freire diz:

Quem, melhor que os oprimidos, se encontrará preparado para entender o significado terrível de uma sociedade opressora? Quem sentirá, melhor que eles, os efeitos da opressão? Quem, mais que eles, para ir compreendendo a necessidade da libertação? Libertação a que não chegarão pelo acaso, mas pela práxis de sua busca; pelo conhecimento e reconhecimento da necessidade de lutar por ela. (FREIRE, 2018b, p. 42-43).

Percebe-se que Freire vincula a libertação à compreensão de sua necessidade e entendimento como oprimido, podendo assim ser compreendido como a fraqueza moral citada por Hayek (1978). Essa fraqueza moral é causada pela opressão, a qual, segundo Freire, utiliza “Os oprimidos, como objetos, como quase ‘coisas’, não têm finalidades. As suas, são as finalidades que lhes prescrevem os opressores.” (FREIRE, 2018b, p. 65).

Embora Hayek (1978) diga que o oposto da liberdade metafísica não seja a coerção, elas podem estar correlacionadas. Se um indivíduo não conseguiu decidir algo por si próprio ou por coerção de uma instituição ou de outro indivíduo, pode ser apenas uma questão de ponto de vista. Isso vai ao encontro de Freire (2018b), que diz que nem sempre os oprimidos percebem que são oprimidos, sendo o mesmo válido para os opressores.

Todavia, considerar que a liberdade freiriana seja equivalente à liberdade metafísica hayekiana seria um equívoco, visto que há situações que não são aplicáveis a esse conceito, como a citada por Freire (2003) em sua obra, relacionando várias vezes a liberdade com democracia. Nisso, Hayek traz a ideia de liberdade política, a qual é “a participação dos homens em escolher seus governantes, no processo de legislação e no controle da administração” (HAYEK, 1978, p.13, tradução nossa), sendo que ela é necessariamente aplicada a um povo, como se a liberdade dependesse de uma coletividade (HAYEK, 1978).

O problema da definição e de utilizar liberdade política como se fosse sinônimo liberdade, para Hayek (1978), é que abre um precedente que, por meio de voto, ou até mesmo um contrato, um indivíduo pode escolher a escravidão. Nesse ponto, Freire (2003) ressalta que os indivíduos possuem, sim, também a liberdade de votar nos candidatos políticos que bem entenderem, independentemente do candidato ser, segundo o autor, reacionário ou não. Isso pode ser visto quando Freire diz “não posso proibir que os oprimidos com quem trabalho numa favela votem em candidatos reacionários, mas tenho o dever de adverti-los do erro que cometem, da contradição em que se emaranham” (FREIRE, 2003, p. 60).

Outro tipo de liberdade que Hayek (1978) traz e se contrapõe é a ideia da liberdade de poder, confundindo que liberdade seja a onipotência e a ausência de obstáculos. Segundo o autor, isso pode gerar sofismas que fazem com que a liberdade seja destruída pelo próprio nome da liberdade.

Esse tipo de ideia de liberdade de poder também parece ser recusada para Freire, pois a liberdade deve ter certos limites. Caso contrário, a própria liberdade será negada por não possuir limites, ou nas palavras de Freire “A liberdade sem limite é tão negada quanto a liberdade asfixiada ou castrada.” (FREIRE, 2003, p. 105). Isso é convergente com a crítica que o autor faz com o conceito de licença, anteriormente discutido. Sendo assim, o conceito de licenciosidade de Freire (2003) apresenta bastantes similaridades em seu conceito com a liberdade de poder trazida por Hayek (1978).

Entretanto, Hayek e Freire possuem pontos de vistas diferentes sobre quais seriam os limites da liberdade, dentro de seu respectivo conceito de liberdade. A definição dada por Hayek para liberdade já deixa claro que o limite é a coerção, a qual também é bem definida pelo o autor. Sendo assim, o limite se entende como não realizar coerção com outro indivíduo. Todavia, Ferreira (2015) diz ainda que Hayek acredita que é necessária a existência de um Estado e, consequentemente, suas ações coercitivas por meio de impostos, para que a liberdade seja garantida em uma sociedade. Todavia, essa coerção Estatal deve ser a mínima possível.

Para Freire, os limites são diversos e bem caracterizados pela ética universal freireana, a qual já foi descrita. Um dos limites fundamentais trazidos por Freire (2018b) é em relação aos limites que oprimidos que atingiram a liberdade podem impor aos antigos opressores:

Os freios que os antigos oprimidos devem impor aos antigos opressores para que não voltem a oprimir não são opressão daqueles a estes. A opressão só existe quando se constitui em um ato proibitivo do ser mais dos homens. Por esta razão, estes freios, que são necessários, não significam, em si mesmos, que os oprimidos de ontem se tenham transformado nos opressores de hoje. (FREIRE, 2018b, p. 60).

Assim como utilizar tecnologias que possam melhorar os meios de produção e reduzir a necessidade de mão-de-obra, visto que Freire acredita que isso ocasionaria em desemprego de pessoas.

O progresso científico e tecnológico que não responde fundamentalmente aos interesses humanos, às necessidades de nossa existência, perdem, para mim, sua significação. [...] A um avanço tecnológico que ameaça a milhares de mulheres e de homens de perder seu trabalho deveria corresponder outro avanço tecnológico que estivesse a serviço do atendimento das vítimas do progresso anterior. [..]. Assim como não posso usar minha liberdade de fazer coisas, de indagar, de caminhar, de agir, de criticar para esmagar a liberdade dos outros de fazer e de ser, assim também não poderia ser livre para usar os avanços científicos e tecnológicos que levam milhares de pessoas à desesperança. [...] A aplicação de avanços tecnológicos com o sacrifício de milhares de pessoas é um exemplo a mais de quanto podemos ser transgressores da ética universal do ser humano e o fazemos em favor de uma ética pequena, a do mercado, a do lucro. (FREIRE, 2003, p. 130-131).

Para Hayek (1978), a liberdade é algo negativo, visto que depende da ausência da coerção, ou o máximo de ausência possível, já que a ação Estatal é inevitável, segundo o autor. Sendo assim, não faz sentido pensar uma forma para buscar a liberdade, mas sim de enfrentar a coerção, a qual resultaria, consequentemente, na liberdade. Segundo Marcos (2020), o oposto da liberdade negativa é a liberdade positiva, a qual tem como a característica que o indivíduo possua meios para obter seus objetivos. Esse conceito de liberdade, ainda segundo Marcos (2020), é muito utilizado por socialistas.

No caso de Freire, a liberdade seria caracterizada como positiva, sendo marcada pela cidadania, a qual, segundo Freire (2017), implica o uso da liberdade.

A cidadania que implica o uso de liberdade – de trabalhar, de comer, de vestir, de calçar, de dormir em uma casa, de manter-se e à família, liberdade de amar, de ter raiva, de chorar, de protestar, de apoiar, de locomover-se, de participar desta ou daquela religião, deste ou daquele partido, de educar-se e à família, liberdade de banhar-se não importa em que mar de seu país. – não chega por acaso. É uma construção que, jamais terminada, demanda briga por ela. (FREIRE, 2017, p. 176)

Sendo assim, para Freire a liberdade “é uma conquista, e não uma doação. Exige uma permanente busca. Busca permanente que só existe no ato responsável de quem a faz. Ninguém tem liberdade para ser livre: pelo contrário, luta por ela precisamente porque não a tem.” (FREIRE, 2018b, p. 46), e também que “A liberdade amadurece no confronto com outras liberdades, na defesa de seus direitos em face da autoridade dos pais, do professor, do Estado.” (FREIRE, 2003, p. 105-106).

Essa libertação seria possível através de vários meios, sendo um dos principais a educação pela pedagogia desenvolvida por ele, a Pedagogia do Oprimido, utilizando a educação como forma de libertação (FREIRE, 2018a). Outra forma é através dos movimentos revolucionários progressistas alinhados às ideias marxistas, hegelianas e leninistas como, por exemplo, os movimentos liderados por Che Guevara através da revolução cultural. (FREIRE, 2018a; FREIRE, 2018b).

Freire (2018b) entende que “‘revolução cultural’ é o máximo de esforço de conscientização possível que deve desenvolver o poder revolucionário, com o qual atinja a todos, não importa qual seja a sua tarefa a cumprir.” (FREIRE, 2018b, p. 214), sendo que caberia à liderança revolucionária o diálogo e conscientização com as classes oprimidas.

O caminho [...] para um trabalho de libertação a ser realizado pela liderança revolucionário não é a “propaganda libertadora”. Não está no mero ato de “depositar” a crença da liberdade nos oprimidos, pensando conquistar a sua confiança, mas no dialogar com eles. Precisamos estar convencidos de que o convencimento dos oprimidos de que devem lutar por sua libertação não é doação que lhes faça a liderança revolucionária, mas resultado de sua conscientização. (FREIRE, 2018b, p. 74)

Além disso, Freire tolera que, em busca da liberdade, os oprimidos respondam de forma violenta aos seus opressores, pois acredita que posteriormente isso possa gerar amor, contanto que essa violência seja no máximo equivalente à violência causada pelos opressores.

Na verdade, porém, por paradoxal que possa parecer, na resposta dos oprimidos à violência dos opressores é que vamos encontrar o gesto de amor. Consciente ou inconscientemente, o ato de rebelião dos oprimidos, que é sempre tão ou quase tão violento quanto a violência que os cria, este ato dos oprimidos, sim, pode inaugurar o amor. (FREIRE, 2018b, p. 59)

Em uma visão hayekiana, a liberdade utilizada por Paulo Freire em suas obras tangencia características da liberdade metafísica e da liberdade política descrita por Hayek, sendo distantes do conceito hayekiano de liberdade em alguns pontos, principalmente em relação aos limites e a visão política e econômica. Além disso, a liberdade hayekiana é negativa, enquanto a freiriana apresenta características de liberdade positiva, fazendo com que haja diferenças nas formas de atingir a liberdade conforme cada autor.

O conceito de opressão trazido por Freire se demonstrou mais similar ao conceito de Hayek de coerção ao invés do conceito de opressão hayekiano, embora a opressão freireana e a coerção hayekiana estejam distantes de serem sinônimos.

Essa comparação ressalta a importância de compreender o que cada autor entende sobre liberdade antes se aprofundar na discussão, visto que, ao se utilizar de trechos soltos nos quais a palavra liberdade é citada por Hayek ou Freire, pode-se pensar que eles estão falando do mesmo conceito, sendo que na verdade são bem distintos. Isso corrobora com o que foi dito por Hayek em The constituition of liberty sobre a palavra liberdade não significar nada por si só, sem a devida explicação do conceito envolvido por trás das ideias.

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 Artigo recebido em: 20 de novembro de 2020. Aceito em: 24 de abril de 2021

1 Graduando em Licenciatura em Química, Universidade Federal de São Carlos, Campus Sorocaba, SP, Brasil. Autor correspondente. e-mail: giovannimiraveti@gmail.com

2 Graduando em Licenciatura em Química, Universidade Federal de São Carlos, Campus Sorocaba, SP, Brasil. E-mail: guilherme.ms.pegoraro@gmail.com

3 A última frase em inglês é “This state we shall describe throughout as a state of liberty or freedom.”, todavia, como já discutido na introdução, as palavras liberty e freedom são traduzidas ambas para português como liberdade, por isso a adaptação final da frase durante a tradução.