TRABALHO E ADOECIMENTO DE ASSISTENTES SOCIAIS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ
WORK AND ILLNESS OF SOCIAL WORKERS IN CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ
PURL: http://purl.oclc.org/r.ml/v6n2/d5
Helton da Silva Souza†
Carlos Moraes‡
Resumo: Neste artigo se objetiva examinar a relação trabalho-adoecimento entre assistentes sociais em Campos dos Goytacazes, RJ. Justifica-se em função de rarefeita produção acadêmico-científica a respeito do tema no contexto nacional, regional e local. Metodologicamente, recorre a estudo de natureza qualitativa, de tipo bibliográfico e de campo. Este último realizado com 05 assistentes sociais trabalhadores/as da política de saúde, assistência social, educação, sociojurídico e assistência estudantil. Os resultados apontam que, dentre diversas variáveis que potencializam e promovem os processos de adoecimento profissional e que são determinadas pela crise estrutural do capital e as estratégias dela derivadas, o fator da precarização e da flexibilização das condições e relações de trabalho, além do caráter complexo e de injustiça impressos nas demandas sociais, enquanto expressões da Questão Social sem os recursos necessários para a construção de respostas efetivas têm predominantemente determinado processos de sofrimento e de adoecimento entre assistentes sociais em Campos, RJ.
Palavras-chave: Serviço Social. Trabalho. Adoecimento profissional.
Abstract: This article aims to examine the work-sickness relationship between social workers in Campos dos Goytacazes, RJ. It is justified due to the rarefied academic-scientific production on the theme in the national, regional and local context. Methodologically, it uses a qualitative, bibliographic and field study. The latter was carried out with 05 social workers working in health, social assistance, education, socio-legal and student assistance. The results indicate that, among several variables that enhance and promote the processes of professional illness and that are determined by the structural crisis of capital and the strategies derived from it, the factor of precariousness and the flexibility of working conditions and relationships, in addition to the complex character and injustice imprinted on social demands, while expressions of the social issue without the necessary resources for building effective responses have predominantly determined processes of suffering and illness among social workers in Campos, RJ.
Keyword: Social Work. Work. Professional illness.
1. Introdução
As análises contemporâneas do trabalho (ALVES, 2011; NAVARRO; LOURENÇO, 2017; ANTUNES, 2006; 2018; 2020) tem evidenciado processos de flexibilização e precarização de suas condições, aprofundando os níveis de exploração e opressão do trabalhador, devido a insegurança que passa a integrar o mundo do trabalho.
Para o estudo destas atuais expressões do trabalho, este artigo está fundamentado nas formulações analíticas da crise estrutural do capital (MESZÁROS, 2009) e de suas estratégias de superação a partir dos anos 1970 no contexto internacional, por meio de uma tríade composta pelo neoliberalismo, a reestruturação produtiva e a globalização/mundialização do capital, conforme se observa seus traços mais gerais sintetizados a seguir:
O neoliberalismo justifica e legitima o projeto capitalista como “uma redefinição global do campo político-institucional e das relações sociais” (SOARES, 2009, p. 12). Para Harvey (2008, p. 75), o Estado neoliberal objetiva “favorecer direitos individuais à iniciativa privada, o regime de direito e as instituições de mercados de livre funcionamento e do livre comércio”. Nessa perspectiva, a competição se apresenta como virtude essencial e sua combinação com a privatização e a desregulação é concebida como capaz de eliminar entraves burocráticos, reduzir custos, gerar eficiência e produtividade. Ademais, indivíduos se tornam responsáveis por suas ações, seu bem-estar (incluindo o bem-estar social), seu sucesso e fracasso, desassociados de alguma propriedade sistêmica. E, nesta lógica, as questões de conflito e oposição devem ser mediadas pelos Tribunais, pautando o Estado em uma interpretação estrita da ordem constitucional (HARVEY, 2008).
Já a reestruturação produtiva tem sido analisada desde os anos 1970/1980 como uma nova forma de adequação da produção à lógica do mercado, pautada em novos padrões de produtividade (ANTUNES, 2006). Para Harvey (1992) ela mantém três características essenciais do modo de produção capitalista: 1. O crescimento; 2. A exploração do trabalho vivo no universo da produção e; 3. A dinâmica tecnológica e organizacional, causando impactos no trabalho organizado, na ampliação do desemprego estrutural, na individualização do trabalho e nos direitos do trabalho, de forma a desregulamenta-los e flexibiliza-los, articulados a um envolvimento do trabalhador, visando à captura de sua subjetividade na direção da produtividade.
Superando fronteiras nacionais, a globalização-mundialização do capital promove a articulação entre capital, tecnologia, força de trabalho, divisão do trabalho e outras forças produtivas. Acompanhada pela publicidade, a mídia, a indústria cultural, a internet, a televisão e outros meios de comunicação e informação, a fábrica global dissolve fronteiras, desterritorializa e reterritorializa coisas, gentes e ideias, promovendo um redimensionamento de espaços e tempos, agilizando mercados e generalizando o consumismo (IANNI, 2002).
Diante disso, reconhecemos que as expressões contemporâneas do trabalho são resultantes da crise estrutural do capital, que sob a marca da relação capital-trabalho, reconfigura as expressões da Questão Social, exigindo na lógica do Estado neoliberal, estratégias de administração dos problemas sociais que articulam políticas sociais assistencialistas com uma perspectiva coercitiva e punitiva.
Assim, as expressões da Questão Social têm sido determinadas por este novo padrão de desemprego que assola a classe trabalhadora, além da flexibilização e perda de direitos do trabalho, resultando na ampliação da desigualdade social e da pobreza que, em sua complexidade, desnudam a crise estrutural do capital.
Todos estes elementos atingem a vida social e as profissões, com demandas para a formação profissional, o trabalho e o mercado de trabalho (NETTO, 1996). Na particularidade do Serviço Social brasileiro, há o reconhecimento desde os anos 1980 e, sobretudo ao longo dos anos 1990, de sua condição de classe trabalhadora, inscrita na divisão social, sexual e técnica do trabalho e sujeita aos processos de flexibilização do trabalho e os constrangimentos deles decorrentes.
Nesta perspectiva, Raichelis (2011, p. 431) afirma que “os efeitos da tríade flexibilização/precarização/terceirização do trabalho do assistente social se fazem sentir em níveis e intensidade antes desconhecidas pela profissão”. E ainda acrescenta:
Essa dinâmica de flexibilização/precarização atinge também o trabalho do assistente social, nos diferentes espaços institucionais em que se realiza, pela insegurança do emprego, precárias formas de contratação, intensificação do trabalho, aviltamento dos salários, pressão pelo aumento da produtividade e de resultados imediatos, ausência de horizontes profissionais de mais longo prazo, falta de perspectivas de progressão e ascensão na carreira, ausência de políticas de capacitação profissional, entre outros (RAICHELIS, 2011, p. 422).
Protagonista de uma relação trabalhista sob a égide do trabalho coletivo (RAICHELIS, 2011), o/a assistente social, enquanto sujeito vivo, é desafiado à construção de práticas capazes de enfrentar, no espaço institucional e na articulação com os movimentos e lutas sociais, a complexidade objetiva das expressões da Questão Social, em uma conjuntura histórico-estrutural de desconstrução das políticas sociais, flexibilização de direitos sociais e trabalhistas, retração de recursos institucionais, precarização do trabalho e do mercado de trabalho, aliados à injustiça, ao descaso, a banalização do humano, da vida, a fome e o sofrimento da classe trabalhadora.
Todos estes elementos associados a sua condição assalariada, ao compromisso ético-político com o trabalho e a dependência do mesmo para sobrevivência, ampliam as condições de adoecimento do trabalho por parte de assistentes sociais, repercutindo em sua saúde física e mental.
Diante destes eixos preliminares de análise, este artigo fruto do Trabalho Final de Curso de um de seus autores, objetiva examinar a relação trabalho-adoecimento entre assistentes sociais em Campos dos Goytacazes, RJ. Se justifica em função de rarefeita produção bibliográfica a respeito do tema na particularidade do Serviço Social brasileiro, especialmente no âmbito regional e local. Esta afirmativa encontra respaldo em publicações de Raichelis (2011, p. 426) que afirma ser “[...] quase inexistentes estudos e pesquisas que tomam como objeto os próprios profissionais que sofrem e adoecem a partir do cotidiano de seu trabalho e da violação de seus direitos”.
Diante da relevância do tema, optou-se metodologicamente pela realização de estudo bibliográfico e pesquisa de campo. Para o estudo bibliográfico, mapeou-se as produções referentes ao objeto de pesquisa, com destaque para os seguintes autores: Iamamoto (2011), Faermann e Mello (2016), Marcelo (2017), Moraes (2016), Navarro e Lourenço (2017), Raichelis (2011), Santos e Manfrói (2015), entre outros.
Já a pesquisa de campo, de natureza qualitativa, foi realizada com cinco assistentes sociais, a partir do critério de área de atuação profissional. Desta forma, foram desenvolvidas entrevistas com profissionais atuantes, respectivamente, nas três principais áreas de atuação na região Norte Fluminense (MORAES; SCHOCAIR, 2019): política de saúde, assistência social e educação, além do sociojurídico e assistência estudantil. Os/as assistentes sociais participantes da pesquisa foram convidados/as aleatoriamente e, durante as entrevistas, trataram do tema das condições de trabalho e de seus impactos no processo saúde-doença.
Além disso, realizou-se uma entrevista com a Assistente Social Conceição de Maria Costa Muniz, uma das responsáveis pela implantação da Escola de Serviço Social de Campos, com o objetivo de abordar alguns elementos do processo de surgimento e desenvolvimento inicial do Serviço Social em Campos e no Norte Fluminense, de forma a contribuir para as análises da profissão, do trabalho, do objeto de trabalho e do adoecimento profissional nos tempos que seguem.
As informações coletadas e analisadas, embora quantitativamente restritas e, portanto, com limites em termos de generalização, indicam a partir da análise do sujeito coletivo, relevante em pesquisas qualitativas (FAERNANN; MELLO, 2016, p. 97), a importância desta problematização que, articulada a pesquisas desenvolvidas em outras regiões do País, expressa tendências para o Serviço Social na particularidade de Campos/RJ.
Diante disso, no primeiro momento, o artigo problematiza elementos que caracterizam a Questão Social no município de Campos dos Goytacazes e o trabalho de assistentes sociais no combate às suas expressões. Na sequência, se enfatiza os processos de sofrimento e adoecimento aos quais estão submetidos os/as profissionais em decorrência de um trabalho cada vez mais flexível, explorado e precário e do caráter complexo, contraditório e de injustiça impressa nas demandas sociais, enquanto expressões da Questão Social, sem os recursos necessários para a construção de respostas efetivas.
2. O trabalho e o objeto do trabalho de assistentes sociais: a Questão Social em Campos dos Goytacazes, RJ
A região Norte Fluminense é composta por nove municípios§ e, apesar de ser “herdeira de 400 anos de monocultura canavieira” (CRUZ, 2007), a partir da década de 1970, passou a vivenciar um período em que a principal atividade econômica se deu pela exploração petrolífera, uma vez que sedia a Bacia de Campos**, maior e mais importante do segmento no Brasil, e ficou responsável por mais de 80% da produção de Petróleo do País, além das atividades do setor de produção desenvolvidas pelo Porto do Açu, localizado na divisa entre os municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes desde 2014.
Recebendo royalties pela extração do petróleo, a região chegou a alcançar posições elevadas nos níveis de orçamento per capita do País, porém, inerente a isto, Cruz (2005, p. 56) aponta que o Norte Fluminense “[...] figura entre as regiões de menor desenvolvimento, considerando-se os aspectos das desigualdades de renda, da qualidade de vida, dos níveis e condições de pobreza e de emprego e do dinamismo da sua economia”.
Apesar disso, o Norte Fluminense se diferencia das demais regiões do estado do Rio de Janeiro por possuir um modo de vida particular, evidenciado em marcas culturais através das tradições religiosas, do linguajar de seu povo, da culinária, da prática produtiva e até mesmo da prática política, que contribuem para a construção de sua identidade.
Por ligar a Zona da Mata Mineira e o Sul do Espírito Santo à capital do Rio de Janeiro, esta região é dotada de uma localização geográfica que lhe concede ainda mais diferenciação ante as demais regiões. No cenário da mesorregião Norte Fluminense, a cidade de Macaé divide o título de polo microrregional com Campos dos Goytacazes que, por sua vez, se destaca por possuir uma área de unidade territorial com 4.032,435 km², segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2018a).
Embora a história de Campos dos Goytacazes tenha início anteriormente a 1536, quando ainda era habitada pelos Índios Goitacá, desde 1539, ano em que se registra o início de sua colonização, Campos desenvolveu-se buscando um processo de modernização e urbanização, especialmente a partir dos séculos XIX e XX (RIBEIRO, 2012).
Segundo Cunha (2009), em Campos dos Goytacazes, os investimentos no setor da produção açucareira e no cultivo de lavouras de cana de açúcar ocorreram concomitante a valorização da mão de obra escrava pelo mercado. Além disso, mesmo com os avanços do movimento abolicionista no Brasil, Campos dos Goytacazes foi “a última cidade brasileira a aderir a abolição da escravidão” (CUNHA, 2009, p. 49), o que gerou profundos impactos socioculturais e políticos que atravessam a história desta Cidade e de sua população.
Mais recentemente, as alterações processadas no âmbito do trabalho regional e local, foram determinantes para exclusão de trabalhadores da cana, do mercado de trabalho. Trabalhadores que, com pouca escolaridade, “dificilmente conseguem acessar as vagas de trabalho dos novos setores e atividades que compõem os postos de trabalho criados a partir da produção petrolífera na região” (CUNHA, 2009, p. 50). Estes sujeitos foram confrontados por uma nova realidade que os submetem a condições atravessadas pelas expressões da Questão Social em um contexto de concentração de renda. Reconhecemos assim que, tais fatores, a partir dos anos 1970, tornaram-se expressões da crise estrutural do capital e das demandas advindas do mundo do trabalho, provocando na história recente da Cidade e nos dias que seguem consequências nunca antes experimentadas.
Na atualidade, o desemprego, enquanto traço da sociedade capitalista e expressão da Questão Social, atinge milhões de trabalhadores por todo o mundo. Na particularidade de Campos dos Goytacazes, os 503.424 habitantes, somente 100.459 possuem algum vínculo formal de trabalho, como se pode observar no levantamento do IBGE realizado em 2018, sobre trabalho e rendimento:
Em 2016, o salário médio mensal era de 2.5 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 20.6%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 15 de 92 e 35 de 92, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 502 de 5570 e 1207 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 37.7% da população nessas condições, o que o colocava na posição 16 de 92 dentre as cidades do estado e na posição 3058 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
Com isto, há o aumento da pobreza, favorecendo o trabalho informal e desprotegido. Assim, “a população, em grande parte ex-trabalhadores rurais das usinas, migrou do campo para a cidade, trabalhando na cana em períodos de safra e vivendo de ‘biscates’ na maior parte do ano” (CUNHA, 2009, p. 51).
Essa ruptura do tecido social, determinante do aumento dos índices de desigualdade em Campos dos Goytacazes, é um dos fatores que aciona o estopim da violência urbana no município. Segundo Silva (2017, n.p.),
Campos é a 19ª cidade mais violenta do mundo em ranking divulgado pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal. A cidade subiu 20 posições no ranking em relação a lista divulgada em 2016. A piora significativa de colocação reflete os números alarmantes da violência no município.
As variáveis apontadas como aquelas que determinam os processos de violência em Campos dos Goytacazes, se articulam ainda a precária estrutura urbana, a falta de saneamento básico nas comunidades afastadas do centro, a desestruturação da sociedade e a frustração da população em relação àquilo que almejam para suas vidas, mas que mediante suas condições materiais e objetivas, não conseguem efetivar. Além disso,
Um dos fatores que pode explicar essa inércia frente a um processo de grave e persistente violência é que a maioria dessa violência continua restrita aos bolsões de pobreza que existem nas regiões periféricas da cidade (PEDLOWSKI, 2018, n. p).
O resultado desta violência reflete no número de mortes por assassinato na cidade. Segundo notícia publicada no site do Jornal Folha 1:
Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro mostram que, de janeiro a junho deste ano [2018], a 146ª Delegacia de Polícia (Guarus) registrou 94 homicídios dolosos, o que configura que a repartição é uma das que mais têm casos investigados de crimes contra a vida no estado. No mesmo período de 2017, o número era de 57, ou seja, um crescimento de 65% (AZEVEDO, 2018, n. p).
Mestriner (2005, p. 31 apud CUNHA, 2009, p. 57) revela que o aumento dos índices de desigualdade social, juntamente com o crescimento do número de desempregados “estão criando segmentos sociais que perdem, além de acesso aos bens materiais e simbólicos, a possibilidade de encontrar um lugar no mundo do trabalho, no espaço público e nas instituições a ele relacionadas”.
Inerente a estes processos, há ampliação de pessoas em situação de rua no Município. Segundo Silva e Silva
O processo de marginalização desse grupo social se conecta com o modo de produção vigente e com as características dos países periféricos, em que há um processo de urbanização acelerado e um nível de desigualdade elevado. Ainda que existam fatores de ordem individual que levam à condição de situação de rua, há processos gerais como projetos de desenvolvimento econômico adotados, que no caso brasileiro, mostram claramente uma opção pelo planejamento e desenvolvimento urbano-regional que privilegia as empresas e as elites. Assim, o processo de geração da marginalização dessa população é sentido nas cidades, sejam elas metrópoles, cidades médias ou pequenas (SILVA; SILVA, 2017, p. 3).
Em Campos dos Goytacazes, o número de pessoas vivendo nestas condições é crescente, sofrendo um aumento de 30% em 2016, totalizando cerca de 122 cidadãos vivendo nas ruas.
Sendo assim, pode-se considerar a população em situação de rua enquanto parte dos grupos sociais excluídos que atuam fazendo e refazendo o espaço urbano. É no espaço da cidade que esses indivíduos, enquanto grupo social vivem e se reproduzem, de modo que o território desempenha importante papel na reprodução de suas condições de sobrevivência (SILVA; SILVA, 2017, p. 3).
Neste contexto, além de práticas coercitivas, culpabilizadoras e punitivas a esta população, tem-se as políticas sociais efetivadas por meio de serviços destinados aos sujeitos sociais, especialmente, aqueles que vivenciam as expressões da Questão Social. Nestes serviços, há uma equipe multiprofissional para o trabalho com a população usuária, dentre os quais, os/as assistentes sociais atuam, fundamentados pelo projeto ético-político profissional e com o objetivo de contribuir para a efetivação dos direitos sociais da população.
Posto isto, é fundamental o reconhecimento de que a Questão Social, de natureza histórico-estrutural, manifesta-se concretamente na sociedade do capital, agravada por uma conjuntura marcada por sua crise estrutural, em que são característicos o aumento do desemprego, a flexibilização dos direitos sociais e trabalhistas, o desfinanciamento e a destruição da política social. Tais elementos permitem uma análise mais específica do contexto político-institucional de atuação profissional, das correlações de força e possibilidades de construção de alianças profissionais, dentre outros capazes de dinamizar o trabalho, possibilitando alterações em rotinas institucionais de modo a potencializar o alcance dos objetivos profissionais.
Contudo também é preciso reconhecer os limites do trabalho. Limites também originários da sociedade do capital na era de crise estrutural e das estratégias dela decorrentes. Limites que, no cotidiano de trabalho se impõe objetiva e subjetivamente: pela insegurança do emprego e os riscos de demissão, pelas exigências institucionais para o trabalho e os sofrimentos ético-políticos dele decorrentes, pelo desafio do caráter coletivo do trabalho em uma conjuntura de competitividade, individualismo e egoísmo, dentre outros que tem impactado no processo de adoecimento de assistentes sociais.
Na particularidade de Campos dos Goytacazes/RJ e no Norte Fluminense, a profissão ganhou espaço e reconhecimento a partir da criação da Escola de Serviço Social de Campos vinculada a Universidade Federal Fluminense, datada de 1962, em que a motivação de sua criação se deu
[...] em decorrência da pressão de setores da sociedade local que visavam a capacitação de profissionais para atuarem nas Escolas Públicas de 1º grau junto às questões sociais que acometiam os alunos. Tal reivindicação coincidiu com o Plano de Expansão dos cursos de Serviço Social, favorecendo a implantação da Escola (SILVA, 2011, p. 86).
De forma geral, a análise bibliográfica nos permitiu identificar uma lacuna na produção do conhecimento referente ao processo de surgimento e desenvolvimento inicial do Serviço Social em Campos e no Norte Fluminense, de modo que nos possibilitou retomar alguns destes elementos (de forma introdutória) através de uma entrevista com a Assistente Social Conceição de Maria Costa Muniz, uma das responsáveis pela implantação da Escola de Serviço Social de Campos.
Segundo informações da entrevistada, o trabalho na área do Serviço Social em Campos iniciou-se com a Assistente Social Heloisa Monteiro Paixão, que atuava no Serviço Social da Indústria (SESI):
Antes da chegada da Escola de Serviço Social de Campos, somente existia na cidade a Assistente Social Heloisa Monteiro Paixão, que trabalhava no SESI, mas também era professora primária e começou a implantar o Serviço Social nas escolas de Campos, isso lá em 1956...1959, com ajuda de auxiliares sociais, que eram pessoas treinadas pelo SESI e foram contratadas pra trabalhar com o Serviço Social sob a coordenação da Heloisa (INFORMAÇÃO VERBAL, 2018)††.
Ainda segundo a entrevistada, ao fim da primeira turma da escola de Serviço Social de Campos, na década de 1960, já havia concursos públicos para atuação na área da Previdência Social, através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões e, posteriormente do Instituto Nacional de Previdência Social (1966). Além disso, Muniz (2018.2) ressalta ter sido a primeira profissional a atuar como assistente social em um centro de saúde no município.
Fato é que, ao nos aproximarmos da história do Serviço Social de Campos, observamos que os avanços em sua identidade local e do mercado de trabalho profissional foram resultados da fundação da Escola de Serviço Social vinculada à Universidade Federal Fluminense.
Além disso, doze anos após a Fundação da Escola de Serviço Social em 1962, foi implantada a Seccional Norte Fluminense, do Conselho Regional de Serviço Social/CRESS-RJ, 7ª Região, em maio de 1974 que, na atualidade, possui entre as Seccionais do Rio de Janeiro, o maior número de assistentes sociais aptos a votarem, com 2.236 profissionais ativos (MORAES; SCHOCAIR, 2019).
Todos estes elementos evidenciam o protagonismo do Serviço Social regional, ao mesmo tempo em que demonstram o cenário de tensões e contradições vivenciado pelos/as assistentes sociais. Reconhecemos que os processos de desfinanciamento da política social precarizam os serviços sociais, de modo a não dispor de recursos essenciais para o atendimento das necessidades básicas da classe trabalhadora, submetendo os trabalhadores ao sofrimento que coexiste articulado a busca individualizada pelo acesso aos serviços, em situações marcadas pela fome, o risco de morte e a falta de recursos para manter a vida. Banalizados e indesejados pelo projeto capitalista vigente, os usuários dos serviços sociais, predominantemente, de identidade negra, moradores das periferias, com baixa escolaridade, em atividades laborais desprotegidas e inseguras, são constantemente julgados e punidos a partir de um discurso meritocrático, moralizador e discriminador.
Todos estes processos atingem os/as assistentes sociais como sujeitos e membros da classe trabalhadora, gerando além dos constrangimentos advindos do trabalho - impressos em suas relações, condições éticas, técnicas e em seu fazer profissional – situações de sofrimento associadas ao seu compromisso ético-político com o enfrentamento da injustiça social que, no conjunto, determinam e elevam os processos de adoecimento profissional.
3. Processos de adoecimento de assistentes sociais em Campos dos Goytacazes, RJ
O Brasil é o segundo País no mundo em quantitativo de assistentes sociais ativos, tendo, de acordo com o CFESS (2018, n.p.) “[...] aproximadamente 190 mil profissionais com registro nos 27 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), um em cada estado”. E, mesmo com o expressivo número de profissionais, as análises referentes à relação trabalho e adoecimento no Serviço Social ainda é quantitativamente pouca expressiva.
A esse respeito, pesquisa desenvolvida por Santos e Manfroi (2015) sinaliza que a precarização do trabalho tem repercutido diretamente nas condições éticas e técnicas do exercício profissional de assistentes sociais e, por conseguinte, causado implicações sobre o processo saúde-doença, em termos de desgaste e adoecimento. Diante disso, constroem o seguinte questionamento: não seria uma das principais questões que interfere no desgaste e no adoecimento de assistentes sociais o conflito que existe entre o que lhe requisitado e o que efetivamente é possível ser realizado?
Inseridos na lógica do capital, o trabalho para os/as assistentes sociais e demais trabalhadores promove a garantia de sua sobrevivência, a construção de sua personalidade e a manutenção de sua vida cotidiana, capturando parte de sua subjetividade e tornando-os submersos em uma realidade que afeta a sua condição assalariada a partir de três variáveis: a exploração, a precarização e a opressão no ambiente de trabalho.
A exploração aqui citada é motivada pelo fundamento do lucro do capital, e não mais é como a que ocorria nos séculos XIX ou XX, pois
Na medida em que o comprometimento do trabalhador é estimulado pela pressão coletivamente exercida pela equipe de trabalho, temos, portanto, outro elemento da ‘exploração do trabalhador pelo trabalhador’. O primeiro, [...] era dado pelas novas formas de pagamento vinculado a bônus salariais. O trabalhador era carrasco de si mesmo. O segundo é a pressão coletiva exercida pela equipe de trabalho. Nesse caso, o carrasco dos trabalhadores é o próprio coletivo de trabalho construído pelo capital (ALVES, 2011, p. 124).
No caso da precarização, como defendido por Navaro e Lourenço (2017), tal movimento se caracteriza pelas novas regulações salariais e pela lógica laboral do trabalho flexível:
A nova precariedade salarial alterou não apenas as condições de regulação do estatuto salarial [...]; mas também a organização do trabalho [...] e a base técnica da produção capitalista. [...] Não se trata apenas de um novo modo de regulação do trabalho capitalista adequado ao capitalismo flexível, mas uma situação-limite na forma de exploração da força de trabalho nas condições históricas da Quarta Revolução Industrial‡‡ (p. 89).
Em relação à opressão, se trata de um elemento agudizado pela junção dos dois citados anteriormente, somada à instabilidade no emprego, o que faz com que os trabalhadores se tornem reféns de seus superiores, numa consciência empírica de que são eles mesmos os responsáveis por garantirem seu lugar na empresa/instituição, conforme explica Alves (2011, p. 123):
Na verdade, na medida em que são ‘individualidades de classe’ e não ‘individualidades pessoais’, os trabalhadores possuem dentro de si disposições fetichizadas, ligadas à força de trabalho como mercadoria, que tendem a oprimi-los e a oprimir os demais trabalhadores.
Diante desses apontamentos, analisaremos a relação trabalho-saúde-adoecimento por meio de entrevistas com assistentes sociais de cinco áreas de atuação no município de Campos dos Goytacazes: Saúde, Assistência Social, Educação, Sócio jurídica e Assistência Estudantil.
Durante as entrevistas, foram realizadas perguntas que possibilitaram ao/a entrevistado/a avaliar as repercussões de seu trabalho em sua saúde. Os/as assistentes sociais entrevistados/as foram escolhidos aleatoriamente e, coincidentemente possuem mais de uma década de exercício da profissão, o que lhes dá ainda mais propriedade para o tratamento do tema.
O perfil dos/as assistentes sociais se configura por profissionais com mais de dez anos de atuação, formados pela Universidade Federal Fluminense, Campus Campos dos Goytacazes/RJ. Dos/as cinco profissionais, quatro são do sexo feminino e um do sexo masculino. Em relação aos vínculos de trabalho, um/a entrevistado/a possui vínculo por contrato, sendo os demais efetivados através de concurso público. Dois dos entrevistados possuem mais de um vínculo empregatício, um na mesma área, outro em área e cidade diferentes.
Uma das primeiras questões abertas se referiu a realização profissional. Dos/as cinco participantes, três afirmaram se sentirem realizados profissionalmente, vinculando tal sentimento ao fato de ser esta profissão que possibilitou a sua ascensão social e intelectual ou por aproximação com o projeto ético-político da profissão. Os/as outros/as 02 participantes não se consideram realizados profissionalmente e justificam afirmando que a ausência de condições adequadas de trabalho impacta na qualidade do exercício profissional, como podemos observar no depoimento do/a A.S.1:
[...] pois as demandas das questões sociais são maiores do que as ofertas de serviço, o que acarreta muita insatisfação ao ver que os programas sociais tem sido paliativos, no que diz respeito a emancipação das famílias, isto causa um certo desconforto e não me permite sentir realizada (INFORMAÇÃO VERBAL, 2018)§§.
Para Locke (1969, 1976, apud FIGUEIREDO, 2012, p. 45) a satisfação no trabalho vincula-se a um estado emocional do indivíduo, uma vez que a emoção deriva da avaliação de seus valores e, portanto, tratando-se de um estado emocional, pode acometer a sentimentos de alegria (satisfação) ou de sofrimento (desprazer).
Paralelo a isso, ressalta Marcelo (2017) que
Os profissionais vivenciam situações de satisfação no seu trabalho, da qual advém o bem-estar, uma melhoria da saúde psíquica e até mesmo uma melhoria da produtividade. Por outro lado, podem sentir-se esgotados devido aos contatos diários com os problemas, levando ao Stress (p. 1).
Para os/as entrevistados/as, a profissão é estressante. Em seus depoimentos, o estresse é predominantemente apontado como fruto de suas condições de trabalho e vinculado ao seu contexto, atuando diariamente com questões variadas e complexas que acometem a vida de usuários/as dos serviços sociais. A este respeito, é possível destacar o seguinte depoimento:
[...] pois trabalha em um contexto de minimização de direitos. Trabalhar com a necessidade dos usuários, no meu caso, os alunos e, muitas vezes, não poder atender, causa um desgaste muito grande (INFORMAÇÃO VERBAL, 2018)***.
Outro/a profissional relata que sua rotina de trabalho lhe causa esgotamento físico e emocional, classificando-a como “muito estressante” (sic), e complementa:
É muita cobrança, não sinto que tenho total autonomia para desenvolver o trabalho social que se propõe, não há um cronograma anual, falta organização do trabalho, não no sentido do comprometimento dos profissionais, mas sim da demanda institucional que obriga o profissional a ser tão somente um executor, sem possibilidade de avaliar criticamente o trabalho realizado (INFORMAÇÃO VERBAL, 2018)†††.
Para outro/a entrevistado/a tais elementos estão vinculados à identidade feminina da profissão e todos os constrangimentos relativos às mulheres no mercado de trabalho‡‡‡ que, sofrem diariamente os reflexos de uma sociedade machista, sexista e desigual. Em seu depoimento, ressalta ocasiões em que, atendendo a usuário do sexo masculino, diz ter sofrido assédio moral, em que o homem chegou a alterar o tom da voz, deixando-a amedrontada, mas, sobretudo, lhe causando uma situação de estresse, já que segundo a mesma, atitudes assim afetam o emocional. Também destaca a dupla jornada de trabalho que muitas assistentes sociais mulheres enfrentam ao desempenhar o papel de profissional, mãe, dona de casa e esposa. Acerca deste debate, Lourenço e Navarro (2017, p. 365) alertam que
Para além do lugar ocupado na divisão sexual e social do trabalho, é preciso ter clareza do significado do trabalho para mulher que acaba assumindo a dupla ou tripla jornada de trabalho, o que não é diferente quando se trata de assistentes sociais.
Ainda em relação ao peso que este processo exerce sobre a vida da profissional mulher, Silva e Silva (2013, p.2) afirmam que, por serem mulheres, estas profissionais acabam tendo de enfrentar as pressões advindas do trabalho e da vida privada, uma vez que:
[o] fato de serem assistentes sociais não as excluem das funções sociais destinadas as mulheres. Ou seja, mulheres assistentes sociais convivem com dificuldades de conjugar vida pessoal e profissional, o que tem ocasionado processos de adoecimento e sofrimento.
Isto posto, se torna relevante mencionar além destes elementos que, o fato do/a assistente social lutar cotidianamente pela igualdade social e por uma sociedade justa, ocasiona um processo de sofrimento e adoecimento, tendo em vista o teor árduo da luta pela defesa dos direitos humanos, que implica em combater todas as imposições do capital e de um estado neoliberal que tenta a todo custo explorar as classes menos favorecidas (RAICHELIS, 2011).
Em vista disso, indagamos os/as profissionais participantes da pesquisa se o seu cotidiano profissional e as condições de trabalho têm contribuído para o seu adoecimento. Todos/as entrevistados afirmaram que a rotina institucional, o número elevado de demandas, a ausência de recursos, as condições sob as quais se realiza o trabalho e a ausência de reconhecimento profissional tem sido cada vez mais comprometedores de sua saúde. Ademais, todos/as os/as entrevistados/as também afirmaram que conhecem algum assistente social que adoeceu e afastou-se do trabalho, devido às condições para o exercício da profissão.
Mediante tais depoimentos coletados nas entrevistas, constata-se que, dentre diversas variáveis e fenômenos que potencializam e promovem processos de adoecimento entre assistentes sociais e que são determinadas pela crise estrutural do capital e as estratégias de enfrentamento dela derivadas, o fator da precarização e flexibilização das condições e relações de trabalho, além do caráter complexo, contraditório e de injustiça impressa nas demandas sociais, enquanto expressões da Questão Social, sem os recursos necessários para a construção de respostas efetivas tem, predominantemente, determinado a produção do sofrimento e o processo de adoecimento profissional entre assistentes sociais em Campos dos Goytacazes, RJ.
Processos que além de insatisfação, sofrimento e adoecimento profissional, associam-se a falta de reconhecimento da profissão, inserida na divisão sóciotecnica e sexual do trabalho, o que implica na compreensão, por parte dos/as profissionais, de subalternização da profissão, evidenciando a importância e necessidade de se aprofundar este tema.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo procurou responder alguns questionamentos existentes sobre o processo de adoecimento de assistentes sociais enquanto sujeitos vivos e integrantes da classe trabalhadora e que, por isso, também sofrem com os impactos de um mundo do trabalho cada vez mais flexível e exigente, uma vez que vendem sua força de trabalho para manutenção de sua sobrevivência, enquanto trabalhadores assalariados.
Como vimos, o trabalho constitui em parte fundamental e essencial na vida dos sujeitos, o que torna evidente que o agravamento das já precárias condições de trabalho, analisado sob a perspectiva histórico-estrutural, repercute na vida e na saúde dos trabalhadores em seus diversos espaços e formas de trabalho. Neste sentido, compreender o novo perfil profissional exigido pelo mercado de trabalho frente a “nova cultura do trabalho” (GUERRA, 2010), a sua precarização e flexibilização torna-se um desafio importante e necessário para se entender os reflexos deste sistema na vida daqueles que vendem a sua força de trabalho para sobreviver.
Nessa perspectiva, marcados por uma rotina de precarização e exploração do trabalho, encontram-se os/as assistentes sociais que, além de se depararem com as mais variadas demandas da população, se veem mergulhados em demandas da própria categoria, em um contexto de ausência de recursos básicos, condições precárias, insegurança, produtividade exacerbada, relações hierárquicas verticais e outros elementos que se direcionam para imposição de limites ao trabalho profissional. Com isto, o/a assistente social fundamentado/a na Lei de Regulamentação da Profissão (n.º 8.662/93) e no Código de Ética Profissional (1993), está permeado por dilemas e constrangimentos que interferem na sua relativa autonomia, favorecendo o seu desgaste, sofrimento e adoecimento.
Na análise realizada a partir da pesquisa com assistentes sociais em Campos dos Goytacazes, RJ, foi possível verificar elementos que interferem na saúde dos/as profissionais, como a vivencia em seus locais de trabalho, as precárias condições a que estão submetidos, a ausência do reconhecimento de suas ações, a complexificação das expressões da Questão Social, que impactam diretamente no trabalho profissional e que é acentuado pela ineficácia e destruição das políticas sociais públicas. Todos esses fatores geram a sensação de incapacidade, por parte dos/as profissionais, provocando um elevado nível de estresse e insatisfação no trabalho, o que leva o/a profissional ao desgaste físico e mental e favorece o seu processo de adoecimento.
Contudo, o presente estudo possibilitou reafirmar a perspectiva trazida por Silva e Silva (2013, p. 7), acerca da necessidade da problematização das condições de trabalho de assistentes sociais, capaz de visibilizar elementos contraditórios referentes a violação dos direitos destes/as profissionais e de seu processo de sofrimento e adoecimento.
Conforme se apresenta no estudo, não são poucos os elementos trazidos pelos/as assistentes sociais e que influenciam o seu processo de adoecimento. No entanto, tais características não se restringem aos profissionais de Campos dos Goytacazes. A produção bibliográfica, ainda que pouco expressiva em termos quantitativos, indica que tais variáveis, presentes com maior intensidade no mundo do trabalho no cenário contemporâneo, integram a realidade do trabalho, incidem sobre a classe trabalhadora e, particularmente, o Serviço Social no contexto nacional e internacional, o que aponta para a necessidade de uma luta unificada da categoria em favor do enfrentamento a estas questões e do aprofundamento da análise acerca deste tema, tão caro e atual ao Serviço Social.
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Artigo recebido em: 14 de agosto de 2020. Aceito em: 28 de outubro de 2020
†Pós-graduando em Serviço Social pela Faculdade Faveni, Venda Nova do Imigrante, ES. Atua na área da Pessoa Idosa na Associação de Apoio Terapêutico Reviver – Mimoso do Sul/ES e na área da pessoa com deficiência na APAE em Muqui-ES. Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal Fluminense, Campos dos Goytacazes, RJ, Brasil. Autor correspondente. E-mail: helton.oar@hotmail.com.
‡ Professor do quadro permanente do Programa de Estudos Pós Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense; Professor Adjunto do Departamento de Serviço Social de Campos, Universidade Federal Fluminense, Campos dos Goytacazes, RJ, Brasil. Doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Política Social pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) e Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF). E-mail: as.carlosmoraes@gmail.com
§ Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã.
** Bacia de Campos: A Bacia de Campos é a maior e principal bacia petrolífera brasileira. Localizada na região que se estende por todo o litoral do Espírito Santo até o norte do Rio de Janeiro, é responsável por 80% da produção de petróleo no Brasil. Essa bacia contribui com cerca de R$54 milhões de reais por ano para o Produto Interno Bruto (PIB) do País (PENA, 2018).
†† A implantação do Serviço Social em Campos dos Goytacazes. Informação fornecida por Conceição de Maria Costa Muniz. Campos dos Goytacazes, 2018.
‡‡ A quarta revolução industrial terá um impacto monumental na economia global; será tão vasto e multifacetado que fica difícil separar determinado efeito do outro. De fato, todas as macrovariáveis imagináveis -- PIB, investimento, consumo, emprego, comercio, inflação e assim por diante - serão afetadas (SCHWAB, 2016, p. 24).
§§ Justificativa para ausência de realização profissional. Depoimento de assistente social. Campos dos Goytacazes, 2018.
*** O estresse no trabalho de assistentes sociais. Depoimento de assistentes social. Campos dos Goytacazes, 2018.
††† O esgotamento físico e mental no trabalho de assistentes sociais. Depoimento de assistentes social. Campos dos Goytacazes, 2018.
‡‡‡ Não aprofundaremos neste estudo a questão da divisão sexual do trabalho e a relação com o Serviço Social, embora se reconheça a predominância feminina em sua história e atualidade.
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Rev. Mundo Livre, Campos dos Goytacazes, v. 6, n.2, p.365-382, jul./dez. 2020 |
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