A POLÍTICA ANTIDROGAS DOS EUA COMO ESTRATÉGIA DE CONTROLE ECONÔMICO E POLÍTICO DA AMÉRICA LATINA1


THE USA DRUG POLICY AS A STRATEGY OF ECONOMIC AND POLITICAL CONTROL OF LATIN AMERICA



Pedro de Oliveira Rodrigues2


Ednéia Alves de Oliveira3


Resumo: Este artigo objetiva apresentar de forma sumária e introdutória a relação do combate ao tráfico internacional de drogas capitaneado pelos EUA como estratégia política e econômica de controle de países periféricos, em especial a América Latina. A metodologia utilizada foi a pesquisa teórica e documental sobre o tema através de documentos primários e secundários. Os resultados obtidos nos permitem constatar que, ao longo das últimas décadas, a política de combate às drogas propostas pelas agências norte-americanas têm-se revelado como mecanismo de inserção militar para “prevenir” manifestações e revoltas contra o poder do país supramencionado. Ou seja, através da política antidrogas os EUA conseguem impedir a ação de grupos rebeldes em alguns países periféricos ao mesmo tempo que se utiliza do narcotráfico para financiar grupos de direita.

Palavras-chave: Política antidrogas. EUA. América Latina


Abstract: This article aims to present in a summary and introductory way the relationship between the fight against international drug trafficking led by the USA as a political and economic strategy to control peripheral countries, especially the Latin America. The methodology used was theoretical and documentary research on the topic through primary and secondary documents. The results obtained allow us to verify that, over the last decades, the drug control policy proposed by the American agencies has revealed itself as a mechanism of military insertion to “prevent” demonstrations and revolts against the power of the aforementioned country. In other words, through anti-drug policy, the US is able to prevent the action of rebel groups in some peripheral countries while using drug trafficking to finance right-wing groups.

Keywords: Drug Policy. USA. Latin America



1. Introdução:

Este artigo objetiva discutir de forma sumária e introdutória a influência dos Estados Unidos da América na definição da política internacional antidrogas. Nosso entendimento é que tal política serviu e serve como instrumento de controle econômico e político dos países da América Latina e Central evitando conflitos e inibindo a ascensão de governos contrários aos interesses norte-americanos. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental através de documentos primários e secundários. Por documentos primários utilizamos dados oficiais disponibilizados nos sites oficiais sobre combate às drogas e por documentos secundários recorremos a textos e artigos publicados em periódicos e livros sobre o tema.

O combate ao narcotráfico é um fenômeno que vem se destacando desde o começo do século XIX, com a promulgação da Lei Harrison, em 1914, nos EUA, mas que vem se fortalecendo e ganhando um novo caráter a partir de meados do mesmo século com o esgotamento da guerra fria e o fim do socialismo real na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Contudo, antes mesmo da ruptura oficial do bloco socialista, os EUA já incitavam a criação de um novo inimigo internacional, com a promulgação da política de “guerra às drogas” (war on drugs), que demandava um esforço mútuo e coletivo de todas as nações envolvidas com o narcotráfico, seja pela via da oferta ou da demanda por entorpecentes. Esse foi o slogan da campanha que elegeu o presidente Richard Nixon no final dos anos 1960, que seria colocada em prática já no seu primeiro ano de mandato, no qual ele atribuía à expansão do consumo de drogas a principal causa para os problemas sociais no país.

Nos anos subsequentes os governos desse país, continuaram adotando a mesma política, buscando eliminar os inimigos externos intensificando o combate ao narcotráfico mundial. Por outro lado, nesse mesmo período, o que se evidenciou foram escândalos de envolvimento da alta cúpula do exército e do governo estadunidense com narcotraficantes e mafiosos. Também foram constatados envolvimentos das organizações de combate às drogas com espionagens aos países latino americanos, até mesmo financiamento de grupos revolucionários de direita, tendo como exemplo os emblemáticos casos da Revolução Cubana e o apoio aos Contra Sandinistas na Nicarágua. Nesses dois episódios, o governo norte-americano trabalhou juntamente com narcotraficantes, seja no fornecimento de armas ou até mesmo com apoio financeiro, com dinheiro lavado do tráfico de drogas.

Diante do exposto, os resultados obtidos foi a constatação de que a política internacional antidrogas segue os ditames dos EUA e tem como objetivo o controle dos países periféricos, em especial, os latino americanos e da América Central, de forma a evitar os processos de ruptura política e econômica, mantendo esses países como dependentes e subalternizados aos seus interesses de forma a manter sua hegemonia.



2. Breve histórico da política internacional antidrogas sob as diretrizes norte-americanas

O debate sobre as drogas possui uma ampla discussão no campo da saúde, em especial da saúde mental, da segurança pública ou ainda no campo do direito penal. Pouca alusão tem sido feita sobre a questão econômica e financeira que envolve o debate sobre as drogas, sua comercialização e, também, sobre as políticas internacionais capitaneadas pelos EUA, apontando sua funcionalidade como instrumento de controle de revoltas populares ou de governos contrários aos interesses dos países do centro capitalista.

Essas políticas adotadas pelos EUA sob a justificativa moral de combate ao tráfico de drogas e ao uso de produtos entorpecentes ilegais, permitiram a instauração de uma cruzada contra as drogas já no início do século XX. A promulgação da Lei Harrison de 1914, criava medidas de taxação sobre a produção e o comércio de drogas ratificando o que havia sido definido em Haia em 1912 e tinha, como alvo, algumas drogas como a cocaína, o ópio e a maconha (PERFEITO, 2018). De acordo com Fraga (2007), os princípios eram baseados num rígido código moral, em que a política de combate ao uso de drogas tinha como objetivo criminalizar algumas minorias como os imigrantes mexicanos e os negros recém-libertos e que viviam sob condições extremas de pobreza. Ou seja, a política de combate às drogas já denotava seu caráter punitivo e de controle às expressões da questão social.

Exemplo paradigmático pode ser evidenciado pela promulgação da Lei Seca nos EUA nos anos de 1920. A proibição do uso de álcool nesse período expande a política de repressão às drogas para todo o território nacional seguindo a lógica da criminalização e da punição aos consumidores, vendedores e fabricantes ilegais. Com a criminalização do álcool surge no país uma verdadeira organização em prol da produção clandestina do produto, gerando na sua esteira a formação de um aparato policialesco que mais tarde servirá como arcabouço para a criação de uma política internacional no combate às drogas. Para Tigre Maia (1999), a Lei Seca serviu como antessala da criação da política internacional de combate a drogas.

Nos anos de 1930, em face da grande crise que atinge o país conhecida como o Crash de 1929, o uso e comercialização do álcool passa a ser liberado, entendendo o potencial econômico que a indústria da bebida poderia oferecer como parte do processo de recuperação econômica do país. Por outro lado, a liberação e legalização do uso de álcool estabelecia a necessidade de criação de outras mercadorias que pudessem justificar a permanência do complexo policial, jurídico e penitenciário criado para seu combate. Ou seja, quando o Estado libera o consumo de bebidas e permite sua venda legal obriga as organizações criminosas a procurarem outras mercadorias para suprir seus negócios ilícitos. O próprio Estado cria esta mercadoria ao estabelecer como proibição a importação, distribuição, produção e consumo de substâncias que afetassem o estado emocional das pessoas. Dessa forma, impedia o comércio ilegal de ópio, cocaína, maconha e anfetaminas, colocando-os na ilegalidade e estabelecendo seu negócio como criminoso.

É em 1930 que se funda o Federal Bureau of Narcotics (FBN) importante instrumento para internacionalizar a política de combate às drogas. A conferência sobre a limitação da manufatura de drogas narcóticas em 1931 estabelece pela primeira vez a influência dos EUA na política internacional de combate ao tráfico de drogas. Principal patrocinador da Liga das Nações, com o montante de recursos disponíveis pelo FBN e sem um inimigo interno a ser combatido, Perfeito (2018) destaca a guinada norte americana para o combate ao inimigo externo que, no caso, eram os países da América do Sul, responsáveis, segundo eles, pela destruição dos valores da família tradicional dos EUA.

Para Perfeito (2018), outro fator importante no proibicionismo norte-americano encontra-se na busca de resguardar uma certa moral operária. Impedir os trabalhadores da recém industrialização capitalista norte americana do uso de álcool e outras drogas, significava criar uma disposição para o trabalho que fatalmente seria alterada pelo uso de substâncias que desviassem o trabalhador do comportamento moral adequado ao estilo de sociedade que estava sendo construída.

Com a política de recuperação iniciada por Roosevelt e o advento da segunda grande guerra, as drogas passam a ocupar um protagonismo importante na história política e econômica dos EUA. Jansen (2007) destaca que, durante a segunda guerra mundial, os EUA incentivaram o consumo de drogas de seus soldados para torná-los mais resistentes ao confronto, assim como ocorreu, por exemplo, com a guerra do Vietnã. Enquanto os EUA estimulavam o uso de drogas pelos soldados na guerra, internamente construía uma política alicerçada em preceitos morais de combate aos malefícios que tais substâncias pudessem ter sobre a juventude branca do país. Exemplo pode ser percebido pela política adotada nos anos de 1960, que tinha como objetivo, mais uma vez, combater os traficantes colombianos considerados os responsáveis pela utilização, em escala crescente, do uso de cocaína e cannabis nos jovens de classe média nos EUA.

Em 1961, numa tentativa de padronizar o combate às drogas e criar uma política internacional, foi estabelecida a Convenção Única sobre entorpecentes em que mais uma vez se presenciou a forte influência dos EUA, agora, sobre a sucessora da Liga das Nações, a Organização das Nações unidas (ONU), (TEIXEIRA, 2017). Nessa convenção já se percebia que o tema das drogas não era necessariamente a eliminação do narcotráfico, mas criar uma política que pudesse ser seguida por todos os países do mundo, incluindo retaliações àqueles que se opusessem aos ditames dos EUA.

É importante salientar que o período pós Segunda Guerra representou a polarização do mundo em dois blocos distintos. A União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) representando um projeto socialista e os EUA o projeto capitalista. Essa polarização significou a disputa de dois projetos econômicos, políticos e ideológicos antagônicos e originou, nos anos subsequentes, a Guerra Fria4. Para Taffarello (2009) a Guerra Fria serviu como estratégia para associar o narcotráfico aos russos apoiado pelo macartismo5. Em relação aos EUA, vale ressaltar que sua influência no bloco capitalista o caracterizava como a grande potência econômica, tendo em vista que o país foi favorecido pela não destruição de seu parque industrial durante o período em tela. Acrescemos ainda o fato de que o país se torna o maior credor mundial, distribuindo recursos através do plano Marshall para os países europeus e o Japão, destruídos pela guerra (OLIVEIRA, 2017).

A transferência de recursos implicava na adoção de uma política econômica em consonância com os interesses das agências internacionais, criadas ao fim da segunda guerra como o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), o que de certa forma colocou sob controle a ameaça de uma guinada socialista nesses países, tendo em vista a prevalência do chamado Welfare State. Enquanto os países da Europa ocidental adotavam as políticas de bem estar, os países terceiro mundista, como eram designados os países da periferia capitalista à época, como Ásia, América Latina e Caribe, conviviam com políticas econômicas subordinadas aos interesses dos EUA. Ou seja, nestes países predominava uma política econômica e social dependente, subalterna e com altos índices de desigualdade social.

Diante desse contexto, os EUA criaram, durante o governo de Truman, a chamada Doutrina Truman que visava impedir que as ideias do bloco socialista, capitaneada pela URSS, se espraiassem pelos outros continentes e ameaçassem o mundo capitalista. Data desse período a criação da Agência Central de Inteligência (CIA), que exercerá um papel predominante na contenção dos ideais anti-imperialistas. Sob a justificativa de eliminar o inimigo vermelho, a política de Truman inicia uma verdadeira política de contenção, como ficou denominada a política de controle e combate ao avanço socialista ou a qualquer reação contrária aos interesses do capitalismo norte americano. Gonçalves (2004) salienta que alguns fatores influenciaram a adoção da doutrina Truman, ressaltando a importância de desenvolver um poder militar que pudesse intervir em todo e qualquer território ameaçado pelo comunismo.

Ou seja, o Plano Marshall, a Doutrina Truman, a prevalência do poder norte americano sob as organizações internacionais foram elementos para combater qualquer ameaça comunista6. Para Oliveira (2018), a ideia de criar uma vitrine para o capitalismo ocidental era importante para demonstrar a faceta menos desigual das relações de produção capitalista. Dessa forma, nos países onde não foi implementado uma política de bem estar, como os países caribenhos e latino americanos, se mostravam mais propensos a desenvolverem oposições contra o imperialismo vigente e mais suscetíveis a manifestações contrárias ao poderio econômico e as imposições políticas de Washington.

Exemplos podem ser percebidos já nos anos de 1950 e 1960 em países como o Brasil, Chile, Cuba, Bolívia, Nicarágua etc. As maneiras de controle dos protestos e manifestações se deram de formas diferentes em cada país, mas seguiam a lógica de impedir projetos que, no mínimo, tendiam a uma perspectiva reformista. Portanto, nos anos de 1960 vários golpes civis militares foram financiados por Washington para impedir a independência econômica e política dos países supramencionados. Em outros países, o governo de Washington adotou estratégias distintas, como o financiamento de grupos guerrilheiros e usou, para tal, o combate às drogas como aliado na disseminação de uma contrarrevolução. A retórica de Kennedy de uma política da nova fronteira, reforçava a necessidade de contenção ao avanço comunista no terceiro mundo, mas se viu fracassada pela vitória da revolução cubana,

Quando os anos de 1970 demarcam o esgotamento do período glorioso da economia estadunidense, que se estendeu do período pós Segunda Guerra até o final dos anos 1960, estas políticas se tornaram mais evidentes. De acordo com Gonçalves (2004), os anos de 1970 serão marcados por um enfraquecimento do poder norte americano. A derrota no Vietnã e o avanço dos soviéticos sobre os países do oriente médio, como Afeganistão e o governo anti norte-americano no Irã, são evidências desse enfraquecimento. Ainda sobre os anos de 1970, destacamos a crise do petróleo, os intensos e prolongados conflitos no oriente médio, gerando um período de recessão econômica no país. A eleição de Nixon marcou um momento de recuperação da moral norte-americana. Contudo, sua gestão foi marcada por denúncias de envolvimento com espionagem e alianças com inimigos externos.

Para minimizar os impactos das denúncias e tentando ganhar popularidade, Nixon difunde um discurso de combate ao inimigo que, no caso, seriam as drogas. Ganha visibilidade a expressão guerra às drogas. A convenção de Viena, em 1971, somava-se à Convenção Única de 1961 e estabelecia investimentos militares no combate ao tráfico e uso de drogas. Para dar cabo à política internacional, é criada, em 1973, a Drug Enforcement Administration (DEA). Além de combater o uso e produção de drogas internamente, a DEA juntamente com a CIA adotaram medidas externas para “coordenação” de ações de força e de inteligência, como o apoio às pesquisas e treinamentos de agentes, tanto dentro quanto fora do país.” (TAFFARELLO, 2009, 67).

Nos anos de 1980, com a eleição de Reagan, a política de guerra às drogas é associada à política de contenção erigida sob o governo de Truman. A ideia era fazer da América uma força econômica e armamentista como nos anos gloriosos passados, usando como slogan “Make the American great”. Sonho aliás perseguido e retomado pelos norte-americanos recentemente, como exemplifica o slogan de campanha de Trump de “Make the American great again”. É nesse período que, segundo Teixeira (2017), ocorre uma escalada do consumo de drogas no país, sobretudo as alucinógenas, como o LSD e a maconha, impulsionados pelo movimento de desobediência civil e contracultural, mas que nos anos seguintes será substituída pelo consumo generalizado da cocaína, sem qualquer relação com movimentos contraculturais, mas simbolizando apenas a cultura consumista e individualista da sociedade capitalista. É também nesse período, que o Crack adentra na sociedade americana como subproduto da cocaína, gerando uma droga mais barata e acessível àqueles com menor poder aquisitivo.

Em 1986 Reagan vai assumir o discurso de associação do narcotráfico internacional com grupos terroristas e governos aliados aos soviéticos, citando como exemplos Cuba e Nicarágua (TAFFARELLO, 2009). Nesse mesmo ano é editado uma medida de segurança nacional que enquadrava vários governantes como narcoterroristas, ou seja, dando aos EUA o poder de agir diante de ameaças concretas, segundo eles, e de defender o país e o continente da conexão entre traficantes e terroristas.

Como podemos evidenciar, o combate às drogas casava-se com um momento em que havia uma mudança de rota na política econômica mundial. O esgotamento do padrão fordista keynesiano e o questionamento das políticas de bem estar social, implementadas em alguns países da Europa, associada ao avanço da robótica e da microeletrônica, trazem uma nova conformação da organização do trabalho. Esse movimento de maior liberalização econômica e financeira engendrou um alto índice de desemprego e de desigualdade social, sobretudo nos países em que tal contexto não havia sido alterado.

Nesse sentido, o combate às drogas servia como elemento crucial para controlar qualquer possibilidade de insurreição popular, contrário ao novo estágio de acumulação em curso, e as políticas de ajuste estrutural propostas pelas agências internacionais. A criação de uma conexão entre tráfico de drogas e terrorismo servia como pano de fundo para uma nova caça às bruxas como ocorrera à época do macartismo, sobretudo em tempos de disseminação e avanço do consumo de drogas e da diversificação da produção, tendendo a atender todos os tipos de consumidores.

Sob a égide do combate às drogas e de fortalecer o poder dos EUA, os principais alvos são os países latino-americanos. Esta política dá início a um verdadeiro movimento de repressão, mas que carrega consigo uma dupla intencionalidade. Isto é, enquanto o discurso de combate ao narcotráfico ganhava força, várias denúncias envolvendo o Estado norte-americano com o tráfico de drogas e com os narcotraficantes se faziam notar.

O caso mais emblemático talvez seja o de Lucky Luciano, durante a segunda guerra mundial. Salvatore C. Lucania (ou Lucky Luciano) era um poderoso chefe da máfia italiana nos Estados Unidos. Ele havia sido condenado de 30-50 anos de prisão7, por prostituição compulsória, até o governo norte americano lhe oferecer um acordo: o mafioso ajudaria os serviços de inteligência naval americano em troca de uma redução da pena. Luciano então entregava informações, obtidas nas ruas e por seus contatos na Sicília, possibilitando ao exército norte americano invadir a Itália através da ilha. A operação ficou conhecida como operação Husky. O mafioso foi solto em 1945 e extraditado para Itália, seu país natal (OPERATION, 2017).

Durante a ditadura de Fulgêncio Batista, em Cuba, mafiosos italianos (incluindo Lucky Luciano) e norte-americanos, de comum acordo com o governo dos Estados Unidos e da CIA, foram responsáveis por movimentar milhões de dólares em território cubano, desde a construção de hotéis, cassinos, aeroportos e até bases militares. De um lado o governo estadunidense fazia vista grossa para o narcotráfico cubano e estes últimos, garantiam o controle das manifestações populares que cresciam na época. O controle de Cuba pela máfia foi importante para manter a conexão entre Colômbia e os Estados Unidos, na qual Havana servia de ponte para esse comércio. Cuba importava de laboratórios colombianos (sobretudo de Medelín) heroína, cocaína e morfina e depois transportava as drogas para os Estados Unidos. Contudo, com a vitória da Revolução Popular Cubana, em 1959, e a queda do governo Batista, os aliados do ditador, juntamente com os traficantes/mafiosos, fugiram (ou foram expulsos do país) e acolhidos pelo governo dos Estados Unidos (MÁFIA, 2018).

Outro episódio fatídico de envolvimento de traficantes de drogas com o governo norte americano foi a guerra da Nicarágua. Após o estopim da revolução Cubana em meados dos anos 1950 e com a vitória dos rebeldes, liderados por Fidel Castro, a pacata América Latina se via sobre a iminente ameaça do comunismo. Os Estados Unidos, por sua vez, que sempre impôs seu império sobre os seus vizinhos americanos, viu-se pela primeira vez derrotado e ameaçado. O temor de que o comunismo se espalhasse pelos demais países era grande demais e exigia que medidas fossem tomadas para preservação da “ordem”.


3. A influência política dos EUA nos países periféricos sob a égide da guerra às drogas

Como já apontamos, o governo estadunidense sempre teve uma forte relação com mafiosos, assim foi em Cuba, ajudando a financiar a ditadura Batista, na Nicarágua e no Panamá. Essa proximidade do governo norte-americano e das suas agências de inteligência, como a CIA e o FBI, por exemplo, com traficantes de drogas locais, permitiam que informações sobre o motim e o movimento popular que vinha crescendo na Nicarágua chegassem até a Casa Branca.

A Nicarágua foi um dos países que mais sofreu com a interferência direta dos Estados Unidos desde a sua consolidação como um Estado nacional independente, tanto na sua política, quanto na sua administração pública, seja por conveniência ou por imposição (ZIMMERMAN, 2006). No final do século XIX, os norte-americanos viam na Nicarágua a possibilidade de construir, administrar e controlar um canal que interligasse os dois oceanos, facilitando o seu comércio marítimo. Porém a instabilidade política que o país caribenho apresentava fez com que os EUA recuassem com o projeto. Contudo, a construção de um canal da mesma magnitude viria a acontecer no Panamá, posteriormente. Mesmo tendo recuado com a construção do canal na Nicarágua, a presença dos EUA e sua influência sobre as decisões políticas no país latino se mantiveram. Contudo, o povo nicaraguense já se mostrava descontente com essa submissão aos imperialistas norte-americanos.

A insatisfação se materializou na organização de um levante popular nacionalista de ruptura com os Estados Unidos e uma tentativa de assumir o poder no país. Foi assim com a revolução popular liderada por Augusto César Sandino e, posteriormente, com o movimento sandinista. O país latino americano viveu nos períodos entre 1960-70 uma guerra civil entre o grupo de esquerda Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), inspirados pela revolução cubana e tendo como um dos principais líderes Carlos Fonseca. Do outro lado um grupo de direita conhecido como Contra (contra sandinistas) encabeçados pela burguesia conservadora do país (ZIMMERMAN, 2006).

O grupo dos Contra contou com o apoio militar e econômico direto dos Estados Unidos. A CIA mantinha em sua folha de pagamento alguns narcotraficantes, como é o caso de Manuel Noriega8, para fornecer armamento para o grupo de direita nicaraguense. O escândalo do envolvimento norte-americano na Nicarágua veio à tona em 1986 e ficou conhecido como o Irã-Contra9. De acordo com as investigações, concluiu-se que a CIA era a responsável por organizar o tráfico de drogas da Colômbia para os Estados Unidos e que parte do lucro das transações era destinado para o financiamento dos Contra. A CIA utilizava o dinheiro do narcotráfico para compra de armamentos do Irã e repassava para o grupo de direita da Nicarágua, tendo como um dos principais articuladores o general panamenho Noriega, um então agente da CIA (ARBEX JR, 1997).

No ano de 1989, com o fim da Guerra Fria, e começo dos anos 1990, as ações norte americanas de combate ao tráfico de drogas na América Latina se tornaram mais intensas. A nova conjuntura política mundial de combate ao narcotráfico serviu para dividir o mundo novamente em dois blocos: os países produtores e os países consumidores de drogas (RODRIGUES 2012). Com a queda do muro de Berlim e o fim da URSS, os Estados Unidos passam a ser a única e a mais forte potência econômica e bélica do mundo, o que lhes permitiam uma maior imposição e domínio sobre os demais países, sendo ainda mais incisivo nos países periféricos. O mundo acompanhava a consolidação cada vez mais sistêmica do império norte-americano que se mostrava pouco tolerante aos Estados que se posicionavam contra os seus interesses.

A primeira vítima foi o Panamá, em dezembro de 1989, com a chamada Operação Causa Justa. Sempre sob a justificativa moral, salvadora e humanitária, o “heroico” governo norte-americano alegava a necessidade de combater o narcotráfico e a ditadura de Manuel Noriega, líder panamenho ligado ao narcotráfico. Contudo, quando lhes foi favorável, Noriega foi considerado um fiel aliado da Casa Branca, mesmo com seu envolvimento com o narcotráfico que, por sinal, foi muito favorecido pela própria CIA (JANSEN, 2007).

Noriega assume como chefe de Estado do Panamá após a misteriosa morte de Omar Torrijos, em um acidente de avião no ano de 1981, então presidente e defensor dos ideais nacionalistas no país. É sob esse cenário que se inicia o governo do ex-agente da CIA. De um lado uma forte tendência nacionalista no Panamá, anti-imperialista e, por outro, a pressão norte-americana de submissão do Panamá aos seus interesses. Para garantir sua popularidade no país, o líder panamenho adota um discurso nacionalista e o apoio do exército nacional, caminhando na contramão dos planos imperialistas para o país latino (ARBEX JR, 1997).

O envolvimento de Noriega com o tráfico de drogas já vinha sendo discutido no congresso de Washington nos anos 1980 e para os norte-americanos um líder nacional envolvido com o tráfico era ultrajante. A partir do ano de 1986, o governo de Ronald Reagan iniciou uma cruzada contra as drogas e os principais jornais americanos acusavam Noriega de ser associado ao cartel de Medellín, que então controlava cerca de 80% da droga consumida nos Estados Unidos. A forte pressão da mídia estadunidense sobre o envolvimento de Noriega com o narcotráfico levou o então presidente, a engrossar o tom nacionalista e anti-imperialista, declarando, em 1989, “estado de guerra” com os Estados Unidos. O governo de Noriega se tornava inadmissível aos olhos da Casa Branca, que alegavam haver um risco a segurança de cidadãos americanos que viviam no Panamá, sendo considerada uma política “hostil” aos Estados Unidos, levando o então presidente da época, George Bush, a ordenar a invasão em 1990. Noriega teria sido capturado em 3 de janeiro de 1990 e, após ser julgado, foi condenado em 1992 e a operação, ou invasão, norte-americana ficou conhecida como “Causa Justa” (ARBEX JR, 1997).

Noriega foi responsável por ajudar o cartel a transportar 2 toneladas de cocaína e 500 toneladas de maconha para os Estados Unidos, ganhando cerca de 5 milhões de dólares com a transição. Todavia, o que não foi relatado pelo governo norte-americano, é que Noriega trabalhou para CIA de 1967 até 1986, sob às ordens do mesmo presidente Bush que ordenou a invasão em 1990 (ARBEX JR, 1997). Foi responsável por controlar e manipular a política do seu país, mesmo quando ainda era só o braço direito do ex-presidente Omar Torrijos. Torrijos chegou a apelidar Noriega de “meu gangster”, e acredita-se que este último foi responsável pelo sumiço de vários opositores, nos quais alguns tiveram seus corpos exumados na antiga base militar de Tocumen com sinais de tortura (MORENO, 2017). Após a morte de Torrijos, Noriega passa a ser o homem forte do Panamá, sendo elogiado pelo embaixador norte- americano no Panamá e até condecorado em 1984, pelo Comando do Sul.

O principal motivo da invasão do Panamá não foi o combate ao tráfico de drogas, mas sim o controle do canal do Panamá. O pequeno país da América Central possui uma localização estratégica muito importante para o comércio marítimo, está muito próximo dos dois oceanos, Pacífico e Atlântico. Por este motivo, os Estados Unidos no começo do século XX, compram do Panamá, por 10 milhões de dólares (uma fortuna à época) o direito de construir, controlar e proteger militarmente um canal que ligasse os dois oceanos. Esse acordo causou muita revolta ao povo panamenho, fazendo crescer um forte sentimento nacionalista de oposição a presença das tropas americanas no país (JANSEN, 2007). Por este motivo, em 1977, o governo norte americano assinou um termo se comprometendo a devolver o controle do canal para o Estado do Panamá.

De fato, os Estados Unidos entregariam o controle do canal ao Panamá, mas queriam que o governo panamenho se submetesse aos interesses norte-americanos. Em outras palavras, o canal passaria para o controle do Panamá, mas continuaria sob o domínio dos Estados Unidos. Quando Noriega assume como chefe de Estado, por uma assembleia parlamentar extraordinária e logo em seguida se declara em “estado de guerra” contra os Estados Unidos, estes decidem invadir o país (RODRIGUES, 2012).

Embora o discurso de combate às drogas tenha sido a justificativa para a invasão panamenha, o que se observou nos anos seguintes, foi uma intensificação do comércio de drogas no país (ARBEX JR, 1997). Isso só demonstra que as reais intenções de Washington era manter o controle sobre o canal panamenho e deixar claro o tipo de política que o imperialismo norte americano adotaria com os seus vizinhos do sul dali em diante.

A intervenção estadunidense não se restringiu apenas aos países da América Central. No começo da década de 1990, sob a justificativa de conter o tráfico de drogas no solo americano, pela via da erradicação da oferta, o governo norte-americano, juntamente com o governo colombiano, tratou de personificar o tráfico de cocaína na figura de Pablo Escobar. O poder alcançado por Escobar em termos políticos, econômicos e financeiros e a identificação de possível ligação com grupos revolucionários de esquerda, como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o Sendero Luminoso no Peru, segundo Rodrigues (2012), possibilitou a Washington iniciar uma política de combate aos inimigos em tela.

O resultado foi a criação do Plano Colômbia. Esse plano foi um acordo internacional assinado no começo do século XXI entre a Colômbia e os Estados Unidos para o combate ao narcotráfico pela via da oferta, ou seja, atacando os países produtores de drogas nas Américas. O acordo se restringiu a um apoio financeiro em cerca de 7,5 bilhões de dólares, dos quais 4 bilhões foram desembolsados pelo governo colombiano, 1,3 bilhões vieram dos Estados Unidos e o restante veio de outros países, sobretudo europeus. Parte desse recurso foi destinado às políticas de combate à produção de drogas no território, com ênfase na reciclagem da economia colombiana, na substituição da narco agricultura pela agricultura legal, sobretudo de café. Outra parte foi destinada à militarização da guerra às drogas, com importação de armamento bélico e de instalações de bases norte-americanas no país. E, por último, a tentativa de paz entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (RODRIGUES, 2002).

Sob a prerrogativa de combater o narcotráfico na Colômbia, os Estados Unidos obtiveram êxito na implementação dos seus reais interesses no país andino. A política de segurança acordada entre as duas nações veio acompanhada de uma abertura comercial entre eles. Em suma, os imperialistas passam a controlar não somente o tráfico de drogas como, também, a política e as manifestações populares no país, além de deter, com exclusividade, as importações dos principais produtos colombianos, sobretudo o petróleo.


Segundo estudos da Associação Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ), o Plano Colômbia foi aprovado mediante a um pesado lobby das empresas petrolíferas norte-americanas interessadas nas reservas colombianas e na segurança de seus negócios no país. Segundo a investigação, entre 1995 e 2000, essas companhias investiram US$ 92 milhões em lobby para a aprovação do projeto (RODRIGUES, 2012, s/p).


O novo inimigo mundial (o narcotráfico) representou a conquista legal e indireta dos Estados Unidos sobre o continente sulamericano. Ao todo, os imperialistas possuem mais de setenta bases militares espalhadas pela América Latina10, graças ao “apoio” no combate ao narcotráfico. É importante salientar que a maioria dessas bases se localizam na floresta amazônica internacional11, dentre as quais nove seriam na Colômbia e oito no Peru12 (FERNANDEZ, 2018). Além do controle político e territorial desses países, a “Guerra às Drogas” impulsionou a militarização dos países latinos, com armas provenientes, na sua maioria, dos Estados Unidos. Em 2018, a Colômbia, Estado com maior número de bases estadunidenses no sul do continente, foi o segundo país que mais investiu em militarização, o equivalente a cerca de 3% do seu PIB (9.7 bilhões de dólares), ficando atrás apenas do Brasil (27 bilhões) e em terceiro lugar a Argentina, que investiu 0,9% do seu PIB, ou 5,6 bilhões de dólares (FERNANDEZ, 2018). Cabe elencarmos que o posicionamento das bases americanas é estratégico, podendo ameaçar e intimidar qualquer um dos países que compõem o sul do continente americano, como é o caso da Venezuela, por exemplo.

Desde a vitória de Hugo Chavez na Venezuela e da implantação de seu modelo político/econômico, conhecido como chavismo, o país segue um discurso com tendência nacionalista e anti-imperialista, o que desagradou os Estados Unidos, que sempre tiveram um “apreço” pelas reservas de petróleo venezuelanas. Somado à essa postura “chavista”, o país sul americano reatou relações comerciais com Cuba, contrariando o embargo econômico ao país caribenho, imposto por Washington em meados do século XX. A partir de então, a Venezuela passa a ser vista como um desafeto para os Estados Unidos na América do Sul, pois mesmo com a morte de Chavez, em 2013, o seu sucessor Nicolás Maduro dá continuidade ao modelo chavista no país, resultando em um embargo econômico imposto pelos EUA, provocando uma recessão econômica mais aguda no país, que já vivia um período conturbado. A tensa relação entre os imperialistas e o chavismo venezuelano teve seu estopim em 2020, quando os Estados Unidos abrem um processo criminal contra Maduro, acusando-o de ser vinculado ao narcotráfico, obrigando-o a abandonar o posto de líder nacional e transformando-o em um criminoso mundial, oferecendo recompensa de 15 milhões de dólares por qualquer informação sobre seu paradeiro (BBC BRASIL, 2020).

No caso brasileiro, destacamos o projeto acordado em 2017, entre os três Estados sul americanos (Brasil, Peru e Colômbia) e os Estados Unidos, conhecido como Amazonlog13. Tal projeto previa o treinamento de tropas norte-americanas na Amazônia, sob a justificativa de treinar os soldados para enfrentar o narcotráfico local, identificando e conhecendo uma das principais rotas do tráfico de drogas na região. Para Melo (2017), essa operação foi considerada como um ato de traição por alguns militares brasileiros, alegando que as autoridades nacionais estavam permitindo aos Estados Unidos desenvolverem táticas militares de guerra na selva e fornecendo informações sobre uma região extremamente estratégica e rica em recursos naturais para os inimigos



4. Conclusão

O mercado ilegal das drogas sempre esteve atrelado aos interesses políticos e econômicos dos Estados Unidos. Mesmo com o discurso moral intrínseco na política estadunidense, vimos que na prática sempre que lhes foi conveniente, o governo norte-americano não se deteve em fazer conchavos e, até mesmo, negligenciar as ações de narcotraficantes e mafiosos, seja para adquirir informação de países, manipular a população e, até mesmo, financiar guerrilhas e governos ditatoriais que estivessem de comum acordo com os interesses de Washington. Afinal, foi devido a essa proximidade ao mercado ilegal das drogas, ou pelo menos ao capital oriundo deste, que o governo estadunidense conseguiu conter organizações populares e movimentos ascendentes de esquerda, como foi o caso das FARC, Sendero Luminoso, ou até mesmo o movimento hippie e dos Panteras Negras no seu próprio país.

Se durante a guerra fria a justificativa de intervenção nos países emergentes era combater os avanços do comunismo, com a ruptura do bloco socialista, esse temor já se tornara obsoleto. Daí a necessidade de criar um novo inimigo (ou novos inimigos) que viriam a ser as drogas, no ocidente, e o terrorismo no oriente. Partindo dessa ideia, vimos como os EUA vincularam o tráfico de drogas a diversos líderes nacionais que seguiam a linha contrária aos seus interesses como, por exemplo, Nicolás Maduro na Venezuela, Evo Morales na Bolívia e até mesmo Fidel Castro em Cuba.

Em suma, podemos elencar que os interesses da Casa Branca em combater o tráfico internacional de drogas, pode ser considerado uma estratégia para cobrir seus reais interesses nos países da periferia capitalista, como é o caso das Américas Central e do Sul. Foi graças ao discurso de guerra às drogas que os Estados Unidos obtiveram o respaldo legal para atuar direta ou indiretamente nos países localizados ao sul do continente, instaurando bases militares, intimidando e eliminando qualquer um que se opusesse ao seu poderio imperial. Coincidentemente, ou não, o principal foco dos Estados Unidos se ateve em intervir nos países com grandes riquezas naturais, sobretudo aqueles com reserva petrolífera, recursos naturais como o bioma da floresta Amazônica e posições geopolíticas que facilitam o controle e a dominação sobre a política econômica e social.


Referências

AMAZONLOG17. Informativo Especial da 16ª Bda Inf Sl, Tefé - AM - Edição: AMAZONLOG17, 2017.


ARBEX JR, J. Um jogo de poder nas Américas. São Paulo Moderna LTDA, 1997.


POR QUE o governo dos EUA acusa Nicolás Maduro de chefiar cartel do narcotráfico (2020) BBC News Brasil. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52056848, Acesso em: 1 jul.2020.


FERNÁNDEZ, R. C. Bases militares dos EUA na América Latina e no Caribe. O plano da América do Sul. Granma. 2018. Disponível em: http://pt.granma.cu/mundo/2018-08-16/bases-militares-dos-eua-na-america-latina-e-no-caribe-o-plano-da-america-do-sul. Acesso em: 15 jul. 2020.


FRAGA, P. C. P. A geopolítica das drogas na América Latina. Revista em Pauta, Rio de Janeiro, n.19, p.67-88, nov, 2007.


GONÇALVES, S. S. A Nova Estratégia da Política Externa dos Estados Unidos no mundo pós-Guerra Fria. 2004. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Instituto de Relações Internacionais, Pontifica Universidade Católica, Rio de Janeiro, 2004.


HOBSBAWM, E. Historia del siglo XX. Buenos Aires: Guijalbo Mondadori, 1999.


JANSEN, N. Drogas, Imperialismo e luta de classes. Paraná, Revista Urutágua, 2007.


MÁFIA, CIA e tráfico de drogas: aliança estratégica contra Cuba. Nova Cultura, 2018. Disponível em: https://www.novacultura.info/single-post/2018/10/22/Mafia-CIA-e-trafico-de-drogas-alianca-estrategica-contra-Cuba, Acesso em: 17 jun. 2020.


MELO. L. Gringos de farda na Amazônia: Operação AmazonLog junta Brasil e Estados Unidos na floresta e provoca discórdia entre militares. 2017. Disponível em: https://projetocolabora.com.br/florestas/gringos-de-farda-na-amazonia-amazonlog/. Acesso em: 19 jun. 2020.


MORENO. E. Obituário Manuel Noriega, de espião da CIA a ditador ligado ao tráfico de drogas. Reuters. 2017. Disponível em: https://cn.reuters.com/article/panama-noriega-obituario-idBRKBN18Q17X-OBRTP. Acesso em: 15 jul. 2020.


OLIVEIRA, E. A. A política de emprego na Itália e no Brasil: a precarização protegida e a precarização desprotegida. Curitiba: Editora CRV, 2017.


OLIVEIRA, E. A. Política Social: políticas para o capital ou para o trabalhador? Argumentum, Vitória, v. 10, n. 3, p. 232-243, set/dez 2018.


OPERATION Husky: how mobster lucky luciano aided the U.S. In WWII. All That's Interesting, 2017. Disponível em: https://allthatsinteresting.com/operation-husky-lucky-luciano. Acesso em: 28 maio 2020.


PERFEITO, N. A influência das convenções internacionais e do proibicionismo na política de drogas incorporada pela legislação penal brasileira a influência das convenções internacionais e do proibicionismo na política de drogas incorporada pela legislação penal brasileira. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) ‒ Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2018.


RODRIGUES, T. M. S. A infindável guerra americana: Brasil, EUA e o narcotráfico no continente. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.16, n.2, abr.-jun, 2002.


RODRIGUES, T. M. S. Narcotráfico e militarização nas Américas: vício de guerra. Contexto internacional, Rio de Janeiro, v.34, n.1, p.9-41, jun, 2012.


SANTOS. R. O. Medo, paranoia, macarthismo e o século XXI: Usando o episódio 22 de além da imaginação em sala de aula. História: Questões & Debates, Curitiba, v. 67, n. 1, p. 283-306, jan/jun, 2019.


TAFFARELLO, R. F. Drogas: falências do proibicionismo e alternativas de política criminal. 2009. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito Penal) ‒ Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.


TEIXEIRA, M. F. Os acordos internacionais e as políticas públicas de controle do uso de drogas no Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) ‒ Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017.


TIGRE MAIA, R. Lavagem de dinheiro: lavagem de ativos provenientes de crime; anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613/98. São Paulo: Malheiros, 1999.


UNODC - UNITED NATION OFFICE ON DRUGS AND CRIME. Plano Colômbia, 2018. Disponível em: https://3minionuunodc2018.wordpress.com/2018/08/13/plano-colombia/. Acesso em: 11 maio 2020.


ZIMMERMANN, M. A Revolução Nicaraguense. Editora UNESP: São Paulo, 2006.


1Artigo recebido em: 18 de dezembro de 2020. Aceito em: 4 de maio de 2021.

2 Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, Brasil. Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, Brasil. Membro do grupo de estudos Dýnamis. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, Brasil. E-mail: pedrodeorodrigues@gmail.com

3 Professora da Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, Brasil. Doutora em Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Mercado de Trabalho e Serviço Social (CNPq) e do Grupo de Estudos Dýnamis. E-mail: oliveiraedneia21@yahoo.com.br

4 Por Guerra Fria nos referimos a um período que a disputa bélica se dava entre as duas potências. De acordo com Hobsbawm (1999) foi um momento em que a ausência de uma grande guerra foi considerada inexistente tendo em vista a disputa bélica entre essas duas potências.

5 Em meados dos anos de 1950 o senador Joseph McCarthy criou uma verdadeira guerra ao comunismo nos EUA. Com base em uma matéria publicada pela revista Time a existência de uma célula comunista dentro do alto escalão do governo dá início a uma perseguição a todo e qualquer indivíduo que possa enquadrar-se como “comunista”. Cada cidadão norte-americano passa a ser suspeito e também investigador, denunciando uns aos outros (SANTOS, 2019).

6 Faz-se importante destacar que por comunismo entende-se todo e qualquer governo que os EUA classificaram como tal. Uma boa análise pode ser encontrada em Hobsbawm (1999) quando afirma que Fidel Castro, o ex-presidente cubano, foi taxado de ditador e comunista antes mesmo que ele o soubesse. Nos dias atuais podemos evidenciar essa tendência quando nos referimos ao terrorismo.

7 Mesmo a condenação sendo por prostituição, acredita-se que Lucky Luciano também possuía envolvimento com o tráfico de drogas e de bebidas na época.

8 Que viria a se tornar presidente do Panamá em 1983.

9 A CIA fornecia armas para o Irã, rival dos Estados Unidos nesse período, e o Irã revendia as armas para o grupo dos Contra na Nicarágua. De acordo, com Webb (1999) e Arbex Jr (1997), as armas eram compradas com dinheiro do narcotráfico, pelos narcotraficantes, e fornecidas ao grupo de direita nicaraguense.

10 Informações referentes ao ano de 2018.

11 A floresta amazônica internacional se refere a parte da floresta localizada em outros países do continente americano. Dentre esses países, destacamos a Colômbia e o Peru, para a nossa análise.

12 Dados referentes a 2018.

13 Dados obtidos no Informativo Especial do Amazonlog17 (2017).