Acúmulo constitucional de cargos pedagógicos de natureza docente
Palavras-chave:
Pedagogia, Professor, Acúmulo, LegalResumo
Artigo elaborado com a finalidade de contribuir com a reflexão entorno da polêmica sobre a natureza das funções de Orientação Educacional, Coordenação/Orientação Pedagógica e Supervisão/Inspeção de Ensino e a possibilidade de acúmulo de duas matrículas na mesma função, segundo exceção constitucional. A pesquisa bibliográfica abordou as fases de desenvolvimento das licenciaturas e do curso de pedagogia, suas mudanças, avanços e retrocessos. A análise documental das normativas de cada período permitiu verificar a natureza das mudanças e seus movimentos constituintes nas respectivas legislações. Tanto o arcabouço legal como a forma de atuar desses profissionais mudou no decorrer do tempo. A conclusão insofismável alcançada por meio do estudo é inequívoca, e ratifica a defesa dos profissionais supracitados como sendo essencialmente docentes.
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