TY - JOUR AU - Andrade, Cláudio Adão Moraes PY - 2022/01/15 Y2 - 2024/03/28 TI - Acúmulo constitucional de cargos pedagógicos de natureza docente JF - Mundo Livre: Revista Multidisciplinar JA - Mundo Livre VL - 7 IS - 2 SE - DO - UR - https://periodicos.uff.br/mundolivre/article/view/50728 SP - 304-318 AB - <p>Artigo elaborado com a finalidade de contribuir com a reflexão entorno da polêmica sobre a natureza das funções de Orientação Educacional, Coordenação/Orientação Pedagógica e Supervisão/Inspeção de Ensino e a possibilidade de acúmulo de duas matrículas na mesma função, segundo exceção constitucional.  A pesquisa bibliográfica abordou as fases de desenvolvimento das licenciaturas e do curso de pedagogia, suas mudanças, avanços e retrocessos. A análise documental das normativas de cada período permitiu verificar a natureza das mudanças e seus movimentos constituintes nas respectivas legislações. Tanto o arcabouço legal como a forma de atuar desses profissionais mudou no decorrer do tempo.  A conclusão insofismável alcançada por meio do estudo é inequívoca, e ratifica a defesa dos profissionais supracitados como sendo essencialmente docentes.</p> ER -