RUBIM, Antonio
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 11, n. 20, p. 300-326
, março 202
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v11i20.44454
Resumo:
A estrutura federativa brasileira historicamente fortaleceu os entes locais, que possuem
autonomia e competências relevantes
encontrada em grande parte dos municípios brasileiros. Com o cres
públicas de cultura no âmbito federal, e com os ataques em curso pelo governo ao campo cultural, os
municípios se apresentam como pilar importante de execução de políticas culturais. Como tem sido
desenvolvida a política de fom
gestão municipal da cultura nas Pesquisas de Informações Básicas Municipais (MUNIC/IBGE), o
artigo se debruça sobre 1) a institucionalidade das gestões municipais de cultura, buscando id
quais estruturas e em quais condições a gestão local da cultura tem se realizado; e 2) as políticas de
fomento à cultura que as gestões têm executado, com especial atenção aos segmentos apoiados e
aos instrumentos utilizados. A partir dos dados,
as políticas de fomento à cultura municipais, entendendo a relevância de melhor compreendê
um momento que se colocam como importante possibilidade de democratização.
Palavras-chave:
Federalismo; p
Federalismo y Políticas culturales municipales en Brasil
Resumen:
La estructura federativa brasileña ha fortalecido históricamente a las entidades locales,
que tienen autonomía y competencias en varios sectores
capacidad institucional que se encuentra en la mayoría de los municipios
desmantelamiento de las políticas culturales públicas a nivel federal, y con los continuos ataques del
gobierno al sector de la cultura, los municipios se presentan como un pilar importante para la
1
Antonio Albino Canelas Rubim. Doutor em Sociologia pela USP.
de Estudos Multidisciplinares em Cultura (CULT). Professor do Programa
Graduação em Cultura e Sociedade da Universidade Federal da Bahia, Brasil. E
albino.rubim@gmail.com -
https://orcid.org/0000
2
Juliana Almeida. Gestora cultural e mestranda no Programa Multidisciplinar de Pós
Cultura e Sociedade da UFBA, Salvador, Brasil. E
https://orcid.org/0000-0002-
7013
3
Sofia Mettenheim.
Administradora Pública e mestranda no Programa Multidisciplinar de Pós
Graduação em Cultura e Sociedade da
https://orcid.org/0000-0002-
7957
Texto recebido em 17/08/20
20,
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
.
Americana de Estudos em Cultura,
, março 202
1.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(
Fluxo Contínuo
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v11i20.44454
Antonio Albino Canelas Rubim
Juliana Almeida
Sofia
A estrutura federativa brasileira historicamente fortaleceu os entes locais, que possuem
autonomia e competências relevantes
desafios frente à falta de recursos e capacidade institucional
encontrada em grande parte dos municípios brasileiros. Com o cres
cente desmonte das políticas
públicas de cultura no âmbito federal, e com os ataques em curso pelo governo ao campo cultural, os
municípios se apresentam como pilar importante de execução de políticas culturais. Como tem sido
ento à cultura nesse contexto? A partir dos dados disponíveis sobre a
gestão municipal da cultura nas Pesquisas de Informações Básicas Municipais (MUNIC/IBGE), o
artigo se debruça sobre 1) a institucionalidade das gestões municipais de cultura, buscando id
quais estruturas e em quais condições a gestão local da cultura tem se realizado; e 2) as políticas de
fomento à cultura que as gestões têm executado, com especial atenção aos segmentos apoiados e
aos instrumentos utilizados. A partir dos dados,
apontam-
se modelos, tendências e hipóteses sobre
as políticas de fomento à cultura municipais, entendendo a relevância de melhor compreendê
um momento que se colocam como importante possibilidade de democratização.
Federalismo; p
olíticas culturais municipais;
financiamento à cultura.
Federalismo y Políticas culturales municipales en Brasil
La estructura federativa brasileña ha fortalecido históricamente a las entidades locales,
que tienen autonomía y competencias en varios sectores
-
desafíos ante la falta de recursos y
capacidad institucional que se encuentra en la mayoría de los municipios
brasileños. Con el creciente
desmantelamiento de las políticas culturales públicas a nivel federal, y con los continuos ataques del
gobierno al sector de la cultura, los municipios se presentan como un pilar importante para la
Antonio Albino Canelas Rubim. Doutor em Sociologia pela USP.
Pesquisador do CNPq e do Centro
de Estudos Multidisciplinares em Cultura (CULT). Professor do Programa
Multidisciplinar de Pós
Graduação em Cultura e Sociedade da Universidade Federal da Bahia, Brasil. E
-
https://orcid.org/0000
-0001-6953-7533
Juliana Almeida. Gestora cultural e mestranda no Programa Multidisciplinar de Pós
Cultura e Sociedade da UFBA, Salvador, Brasil. E
-
mail: julisalmeida@gmail.com
7013
-3189
Administradora Pública e mestranda no Programa Multidisciplinar de Pós
Graduação em Cultura e Sociedade da
UFBA, Salvador, Brasil. E-
mail: sofiamettenheim@gmail.com
7957
-9929
20,
aceit
o para publicação em 12/10/2020 e disponibilizado online
em 01/03/2021.
300
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Fluxo Contínuo
)
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
Antonio Albino Canelas Rubim
1
Juliana Almeida
2
Sofia
Mettenheim
3
A estrutura federativa brasileira historicamente fortaleceu os entes locais, que possuem
desafios frente à falta de recursos e capacidade institucional
cente desmonte das políticas
públicas de cultura no âmbito federal, e com os ataques em curso pelo governo ao campo cultural, os
municípios se apresentam como pilar importante de execução de políticas culturais. Como tem sido
ento à cultura nesse contexto? A partir dos dados disponíveis sobre a
gestão municipal da cultura nas Pesquisas de Informações Básicas Municipais (MUNIC/IBGE), o
artigo se debruça sobre 1) a institucionalidade das gestões municipais de cultura, buscando id
entificar
quais estruturas e em quais condições a gestão local da cultura tem se realizado; e 2) as políticas de
fomento à cultura que as gestões têm executado, com especial atenção aos segmentos apoiados e
se modelos, tendências e hipóteses sobre
as políticas de fomento à cultura municipais, entendendo a relevância de melhor compreendê
-las em
financiamento à cultura.
La estructura federativa brasileña ha fortalecido históricamente a las entidades locales,
desafíos ante la falta de recursos y
brasileños. Con el creciente
desmantelamiento de las políticas culturales públicas a nivel federal, y con los continuos ataques del
gobierno al sector de la cultura, los municipios se presentan como un pilar importante para la
Pesquisador do CNPq e do Centro
Multidisciplinar de Pós
-
-
mail:
Juliana Almeida. Gestora cultural e mestranda no Programa Multidisciplinar de Pós
-Graduação em
mail: julisalmeida@gmail.com
-
Administradora Pública e mestranda no Programa Multidisciplinar de Pós
-
mail: sofiamettenheim@gmail.com
-
o para publicação em 12/10/2020 e disponibilizado online
RUBIM, Antonio
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 11, n. 20, p. 300-326
, março 202
implementación de políticas
culturales. ¿Cómo se ha desarrollado la política de promoción de la
cultura en este contexto? Usando los datos disponibles sobre la gestión de la cultura municipal en la
Investigación de Información Básica Municipal (MUNIC/IBGE), este artículo se centra en
institucionalidad de la gestión municipal de la cultura, buscando identificar qestructuras y bajo qué
condiciones se ha realizado la gestión local de la cultura; y las políticas para fomentar la cultura que
las administraciones han implementado, con
instrumentos utilizados. En base a los datos, se generan modelos, tendencias e hipótesis sobre las
políticas culturales. La comprensión del impacto de estas medidas es especialmente relevante en
este moment
o en el que se presenta una posibilidad importante para la democratización de la cultura.
Palabras clave:
Federalismo; políticas culturales municipales; financiación de la cultura.
Federalism and municipal cultural promotion policy in Brazil
Abstract:
Historically, the Brazilian federal structure has granted municipalities with significant
autonomy and responsibilities. This provides challenges given the lack of resources and institutional
capacities that characterize local governments. However, given t
the federal level and successive attacks on cultural production itself, local governments have none the
less emerged as important pillars to guarantee the implementation of cultural policy. How have public
policies of
cultural promotion evolved in this context? This article uses data on the municipal
management of culture available in the "Pesquisas de Informações Básicas Municipais” (Basic
Municipal Information Research, MUNIC/IBGE) to analyze 1) the institutional con
management at the municipal level to identify the factors behind the implementation of cultural policy
and 2) the types of cultural promotion policies implemented, with special attention to the cultural area
and methods of public ad
ministration utilized. The identification of tendencies, models, and
hypotheses about cultural promotion at the municipal level provide better understanding of these
policies at a moment when local governments represent important opportunities for democrat
Keywords:
Federalism; cultural policy; local government; cultural promotion.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
O conflituoso enfrentamento do
coronavírus no Brasil colocou em
evidência que o país tem uma
estrutura organizacional federativa. O
embate envolvendo a gestão da União,
que considerava a COVID apenas uma
gripe sem necessidade de maiores
cuidados sanitários
, e muitos estados
e diversos municípios, preocupados
com a pandemia e que adotaram as
medidas preconizadas pela
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
.
Americana de Estudos em Cultura,
, março 202
1.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(
Fluxo Contínuo
culturales. ¿Cómo se ha desarrollado la política de promoción de la
cultura en este contexto? Usando los datos disponibles sobre la gestión de la cultura municipal en la
Investigación de Información Básica Municipal (MUNIC/IBGE), este artículo se centra en
institucionalidad de la gestión municipal de la cultura, buscando identificar qestructuras y bajo qué
condiciones se ha realizado la gestión local de la cultura; y las políticas para fomentar la cultura que
las administraciones han implementado, con
especial atención a los segmentos apoyados y los
instrumentos utilizados. En base a los datos, se generan modelos, tendencias e hipótesis sobre las
políticas culturales. La comprensión del impacto de estas medidas es especialmente relevante en
o en el que se presenta una posibilidad importante para la democratización de la cultura.
Federalismo; políticas culturales municipales; financiación de la cultura.
Federalism and municipal cultural promotion policy in Brazil
Historically, the Brazilian federal structure has granted municipalities with significant
autonomy and responsibilities. This provides challenges given the lack of resources and institutional
capacities that characterize local governments. However, given t
he dismantlement of cultural policy at
the federal level and successive attacks on cultural production itself, local governments have none the
less emerged as important pillars to guarantee the implementation of cultural policy. How have public
cultural promotion evolved in this context? This article uses data on the municipal
management of culture available in the "Pesquisas de Informações Básicas Municipais” (Basic
Municipal Information Research, MUNIC/IBGE) to analyze 1) the institutional con
management at the municipal level to identify the factors behind the implementation of cultural policy
and 2) the types of cultural promotion policies implemented, with special attention to the cultural area
ministration utilized. The identification of tendencies, models, and
hypotheses about cultural promotion at the municipal level provide better understanding of these
policies at a moment when local governments represent important opportunities for democrat
Federalism; cultural policy; local government; cultural promotion.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
O conflituoso enfrentamento do
coronavírus no Brasil colocou em
evidência que o país tem uma
estrutura organizacional federativa. O
embate envolvendo a gestão da União,
que considerava a COVID apenas uma
gripe sem necessidade de maiores
, e muitos estados
e diversos municípios, preocupados
com a pandemia e que adotaram as
medidas preconizadas pela
Organização Mundial de Saúde
(OMS), demonstrou que na federação
brasileira existem poderes
descentralizados atribuídos aos entes
federativos pe
la Constituição Federal
de 1988. O exercício da estrutura
federativa impediu que a tragédia
sanitária no Brasil alcançasse números
ainda terríveis, devido à completa
irresponsabilidade do governo federal
de Messias Bolsonaro.
301
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Fluxo Contínuo
)
culturales. ¿Cómo se ha desarrollado la política de promoción de la
cultura en este contexto? Usando los datos disponibles sobre la gestión de la cultura municipal en la
Investigación de Información Básica Municipal (MUNIC/IBGE), este artículo se centra en
la
institucionalidad de la gestión municipal de la cultura, buscando identificar qestructuras y bajo qué
condiciones se ha realizado la gestión local de la cultura; y las políticas para fomentar la cultura que
especial atención a los segmentos apoyados y los
instrumentos utilizados. En base a los datos, se generan modelos, tendencias e hipótesis sobre las
políticas culturales. La comprensión del impacto de estas medidas es especialmente relevante en
o en el que se presenta una posibilidad importante para la democratización de la cultura.
Federalismo; políticas culturales municipales; financiación de la cultura.
Historically, the Brazilian federal structure has granted municipalities with significant
autonomy and responsibilities. This provides challenges given the lack of resources and institutional
he dismantlement of cultural policy at
the federal level and successive attacks on cultural production itself, local governments have none the
less emerged as important pillars to guarantee the implementation of cultural policy. How have public
cultural promotion evolved in this context? This article uses data on the municipal
management of culture available in the "Pesquisas de Informações Básicas Municipais” (Basic
Municipal Information Research, MUNIC/IBGE) to analyze 1) the institutional con
text of public cultural
management at the municipal level to identify the factors behind the implementation of cultural policy
and 2) the types of cultural promotion policies implemented, with special attention to the cultural area
ministration utilized. The identification of tendencies, models, and
hypotheses about cultural promotion at the municipal level provide better understanding of these
policies at a moment when local governments represent important opportunities for democrat
ization.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
Organização Mundial de Saúde
(OMS), demonstrou que na federação
brasileira existem poderes
descentralizados atribuídos aos entes
la Constituição Federal
de 1988. O exercício da estrutura
federativa impediu que a tragédia
sanitária no Brasil alcançasse números
ainda terríveis, devido à completa
irresponsabilidade do governo federal
de Messias Bolsonaro.
RUBIM, Antonio
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 11, n. 20, p. 300-326
, março 202
Diferente da Colômbia, um país
de organização unitária, o Brasil desde
a proclamação da República (1889) e
da primeira constituição republicana
(1891) possui uma estrutura federativa
(CUNHA FILHO;
RIBEIRO
26). A longa história da federação não
tem assegurado a sua efetivação
maneira satisfatória. Poucos exemplos
existem ainda hoje de exercício
qualificado da organização federativa.
O Sistema Único de Saúde (SUS),
hoje profundamente ameaçado pela
drástica redução orçamentária e pela
militarização do Ministério da Saúde,
apar
ece como um dos melhores
exemplos de trabalho harmônico e
colaborativo entre todos os entes
federativos. A distinção de
responsabilidades no âmbito da
Educação configura outro bom
exemplo de funcionamento da
federação brasileira, com nítida
distribuição co
mplementar de
competências entre os entes
federativos: ensino superior, sob
incumbência da União; ensino médio,
atribuído aos Estados e ensino
primário, subordinado aos Municípios.
A federação vem tendo seu
desenvolvimento interditado pela
concentração de
poderes na União,
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
.
Americana de Estudos em Cultura,
, março 202
1.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(
Fluxo Contínuo
Diferente da Colômbia, um país
de organização unitária, o Brasil desde
a proclamação da República (1889) e
da primeira constituição republicana
(1891) possui uma estrutura federativa
RIBEIRO
, 2013, p.
26). A longa história da federação não
tem assegurado a sua efetivação
de
maneira satisfatória. Poucos exemplos
existem ainda hoje de exercício
qualificado da organização federativa.
O Sistema Único de Saúde (SUS),
hoje profundamente ameaçado pela
drástica redução orçamentária e pela
militarização do Ministério da Saúde,
ece como um dos melhores
exemplos de trabalho harmônico e
colaborativo entre todos os entes
federativos. A distinção de
responsabilidades no âmbito da
Educação configura outro bom
exemplo de funcionamento da
federação brasileira, com nítida
mplementar de
competências entre os entes
federativos: ensino superior, sob
incumbência da União; ensino médio,
atribuído aos Estados e ensino
primário, subordinado aos Municípios.
A federação vem tendo seu
desenvolvimento interditado pela
poderes na União,
própria dos largos períodos
autoritários, ditadura do Estado Novo
(1937-
1945) e ditadura civil
(1964-
1985), e pela tendência de
centralização do estado nacional, que
ocorre mesmo em períodos ditos
democráticos. Tal tendência funci
sempre na contramão do
desenvolvimento da federação, que
requer o exercício mais equilibrado de
responsabilidades entre os entes
federativos. Em visível contraste com
esta tendência de fortalecimento da
União, em alguns instantes históricos
foram ampli
adas as competências dos
outros entes federativos. Até 1988, a
federação era apenas constituída de
União e Estados. A partir da
Constituição daquele ano a federação
passou a ser composta por União,
Estados, Distrito Federal e Municípios
(
CUNHA FILHO; RIBEI
34). Na atualidade, a República
Federativa do Brasil abrange: União,
Distrito Federal, 26 Estados e 5.570
municípios, adquirindo singular
complexidade, posto que a grande
maioria dos países federados
existentes no mundo abrange apenas
União e Estados.
Os entes federativos previstos
pela Constituição Federal de 1988
302
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Fluxo Contínuo
)
própria dos largos períodos
autoritários, ditadura do Estado Novo
1945) e ditadura civil
-militar
1985), e pela tendência de
centralização do estado nacional, que
ocorre mesmo em períodos ditos
democráticos. Tal tendência funci
ona
sempre na contramão do
desenvolvimento da federação, que
requer o exercício mais equilibrado de
responsabilidades entre os entes
federativos. Em visível contraste com
esta tendência de fortalecimento da
União, em alguns instantes históricos
adas as competências dos
outros entes federativos. Até 1988, a
federação era apenas constituída de
União e Estados. A partir da
Constituição daquele ano a federação
passou a ser composta por União,
Estados, Distrito Federal e Municípios
CUNHA FILHO; RIBEI
RO, 2013, p.
34). Na atualidade, a República
Federativa do Brasil abrange: União,
Distrito Federal, 26 Estados e 5.570
municípios, adquirindo singular
complexidade, posto que a grande
maioria dos países federados
existentes no mundo abrange apenas
Os entes federativos previstos
pela Constituição Federal de 1988
RUBIM, Antonio
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 11, n. 20, p. 300-326
, março 202
possuem um conjunto amplo de
direitos e deveres. Eles têm
legislações específicas para definir sua
estrutura institucional, submetidas à
carta constitucional nacional. Nesta
perspect
iva, os estados possuem
constituições estaduais e os
municípios leis orgânicas. Estados e
municípios podem cobrar
determinados impostos e taxas, além
de receberem repasses financeiros
obrigatórios da União para Estados e
Municípios e do Estado para os
Muni
cípios. Eles podem elaborar leis e
assumir tarefas executivas no âmbito
estadual ou municipal. Ou seja, são
assegurados pela Constituição Federal
aos entes federativos, pelo menos
formalmente, direitos que viabilizam
certa autonomia de gestão e de
implemen
tação de políticas, ainda que
subordinadas aos parâmetros
existentes na carta constitucional
federal. Como as delimitações nem
sempre são cristalinas, elas terminam
gerando algumas zonas de tensão
entre os entes federativos.
As novas competências
atribuída
s aos entes municipais pela
Constituição Federal de 1988
trouxeram mais autonomia, mas
responsabilizaram os governos locais
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
.
Americana de Estudos em Cultura,
, março 202
1.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(
Fluxo Contínuo
possuem um conjunto amplo de
direitos e deveres. Eles têm
legislações específicas para definir sua
estrutura institucional, submetidas à
carta constitucional nacional. Nesta
iva, os estados possuem
constituições estaduais e os
municípios leis orgânicas. Estados e
municípios podem cobrar
determinados impostos e taxas, além
de receberem repasses financeiros
obrigatórios da União para Estados e
Municípios e do Estado para os
cípios. Eles podem elaborar leis e
assumir tarefas executivas no âmbito
estadual ou municipal. Ou seja, são
assegurados pela Constituição Federal
aos entes federativos, pelo menos
formalmente, direitos que viabilizam
certa autonomia de gestão e de
tação de políticas, ainda que
subordinadas aos parâmetros
existentes na carta constitucional
federal. Como as delimitações nem
sempre são cristalinas, elas terminam
gerando algumas zonas de tensão
As novas competências
s aos entes municipais pela
Constituição Federal de 1988
trouxeram mais autonomia, mas
responsabilizaram os governos locais
pela resolução de problemas sociais
complexos. Frente a esses desafios,
os municípios foram responsáveis por
um ciclo de inovação na
públicas brasileiras, constituindo uma
“inflexão marcada pela emergência de
inovações no nível local nas últimas
décadas” (FARAH, 2006, p. 71).
são poucas as políticas públicas
federais hoje
em vigor cuja origem
remonta a experiências munic
Para ficar com alguns exemplos, o
pilar das políticas sociais federais, o
“Programa Bolsa-
Família”, teve seu
desenho elaborado a partir de
diferentes políticas de âmbito
municipal
4
. Do mesmo modo, a
principal estratégia federal de atenção
básica à s
aúde, o “Programa Saúde da
Família”, estruturante na construção
do SUS, se efetivou a partir de
experiências de programas
comunitários e de atenção básica de
uma série de municípios brasileiros
4
Desde os anos 1990 iniciaram
experiê
ncias municipais de programas de
transferência de renda, como
Garantia de Renda Familiar Mínima
Campinas;
o Programa Bolsa Familiar para a
Educação (Bolsa Escola); o Programa de
Garantia de Renda Familiar Mínima,
Ribeirão Preto e o Programa ‘Nossa Família‘‘
em Santos (Silva;
Giovanni
5
Da mesma forma, o Programa Saúde da
Família, que nasce em âmbito federal, s
como uma proposta ousada para a
reestruturação do sistema de saúde,
303
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Fluxo Contínuo
)
pela resolução de problemas sociais
complexos. Frente a esses desafios,
os municípios foram responsáveis por
um ciclo de inovação na
s políticas
públicas brasileiras, constituindo uma
“inflexão marcada pela emergência de
inovações no nível local nas últimas
décadas” (FARAH, 2006, p. 71).
Não
são poucas as políticas públicas
em vigor cuja origem
remonta a experiências munic
ipais.
Para ficar com alguns exemplos, o
pilar das políticas sociais federais, o
Família”, teve seu
desenho elaborado a partir de
diferentes políticas de âmbito
. Do mesmo modo, a
principal estratégia federal de atenção
aúde, o “Programa Saúde da
Família”, estruturante na construção
do SUS, se efetivou a partir de
experiências de programas
comunitários e de atenção básica de
uma série de municípios brasileiros
5
.
Desde os anos 1990 iniciaram
-se no Brasil
ncias municipais de programas de
transferência de renda, como
o Programa de
Garantia de Renda Familiar Mínima
, em
o Programa Bolsa Familiar para a
Educação (Bolsa Escola); o Programa de
Garantia de Renda Familiar Mínima,
em
Ribeirão Preto e o Programa ‘Nossa Família‘‘
Giovanni
; Yasbeck, 2008).
Da mesma forma, o Programa Saúde da
Família, que nasce em âmbito federal, s
urge
como uma proposta ousada para a
reestruturação do sistema de saúde,
RUBIM, Antonio
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 11, n. 20, p. 300-326
, março 202
Junto ao processo de desmonte
institucional das
políticas so
ocorre no âmbito federal desde o golpe
de 2016, ambas as políticas federais
têm
tido sua importância escancarada
na crise decorrente da COVID
ressaltado o papel dos governos locais
no fortalecimento das redes de
cuidado nos territórios.
Par
a além do caráter inovador e
da relação com o território, peculiar a
essa instância de governo,
características imanentes ao atual
mundo globalizado
permitem ampliar a
autonomia relativa de Estados e
Municípios. Hoje, ambos podem
exercer atividades até hoj
formalmente restritas ao governo da
União, como relações externas
internacionais. Muitos Estados e
diversos Municípios dispõem, a
depender da dimensão, de
assessorias ou de secretarias de
relações internacionais. Os Estados e
os municípios/cidades mantêm
intercâmbio e trocas, inclusive
culturais, no mundo contemporâneo.
Caso similar ocorre em relação aos
organizando a ate
nção primária e substituindo
os modelos tradicionais existentes. Porto
Alegre, São Paulo, Niterói, Recife, Cotia/SP,
Planaltina/GO e Mambaí/GO inspiraram a
construir os princípios do PSF (
Pinto e
Giovanella, 2018).
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
.
Americana de Estudos em Cultura,
, março 202
1.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(
Fluxo Contínuo
Junto ao processo de desmonte
políticas so
ciais que
ocorre no âmbito federal desde o golpe
de 2016, ambas as políticas federais
tido sua importância escancarada
na crise decorrente da COVID
-19 e
ressaltado o papel dos governos locais
no fortalecimento das redes de
a além do caráter inovador e
da relação com o território, peculiar a
essa instância de governo,
características imanentes ao atual
permitem ampliar a
autonomia relativa de Estados e
Municípios. Hoje, ambos podem
exercer atividades até hoj
e
formalmente restritas ao governo da
União, como relações externas
internacionais. Muitos Estados e
diversos Municípios dispõem, a
depender da dimensão, de
assessorias ou de secretarias de
relações internacionais. Os Estados e
os municípios/cidades mantêm
intercâmbio e trocas, inclusive
culturais, no mundo contemporâneo.
Caso similar ocorre em relação aos
nção primária e substituindo
os modelos tradicionais existentes. Porto
Alegre, São Paulo, Niterói, Recife, Cotia/SP,
Planaltina/GO e Mambaí/GO inspiraram a
Pinto e
modelos de desenvolvimento. Antes
adstritos ao governo da União, eles
agora podem ser implantados, em
horizonte complementar, por Estados,
por Municípios
e mesmo por
consórcios interestaduais e
intermunicipais, sob o formato de
planos de desenvolvimento regionais,
estaduais e municipais ou locais. Estas
novas circunstâncias societárias
(RUBIM
, 2001) abrem possibilidades
de ampliação da autonomia relativa
d
os Estados e Municípios, que se
exercem ou não a depender de
diferentes fatores.
Na gestão municipal da cultura
não é diferente: os governos locais
ocupam relevante papel na geração de
políticas culturais inovadoras e
desfrutam de
boas possibilidades de
au
tonomia. A gestão pioneira do
escritor Mário de Andrade no
Departamento de Cultura da Prefeitura
de São Paulo (1935
-
exemplo. O intelectual modernista
inovou em intervir de forma sistemática
no campo, propor uma dimensão
ampla da noção de cul
belas-
artes), reconhecer o patrimônio
material e imaterial produzidos pelos
diversos segmentos da sociedade
Outro marco de sua gestão foi o
304
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Fluxo Contínuo
)
modelos de desenvolvimento. Antes
adstritos ao governo da União, eles
agora podem ser implantados, em
horizonte complementar, por Estados,
e mesmo por
consórcios interestaduais e
intermunicipais, sob o formato de
planos de desenvolvimento regionais,
estaduais e municipais ou locais. Estas
novas circunstâncias societárias
, 2001) abrem possibilidades
de ampliação da autonomia relativa
os Estados e Municípios, que se
exercem ou não a depender de
Na gestão municipal da cultura
não é diferente: os governos locais
ocupam relevante papel na geração de
políticas culturais inovadoras e
boas possibilidades de
tonomia. A gestão pioneira do
escritor Mário de Andrade no
Departamento de Cultura da Prefeitura
-
1938) é um bom
exemplo. O intelectual modernista
inovou em intervir de forma sistemática
no campo, propor uma dimensão
ampla da noção de cul
tura (além das
artes), reconhecer o patrimônio
material e imaterial produzidos pelos
diversos segmentos da sociedade
.
Outro marco de sua gestão foi o
RUBIM, Antonio
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 11, n. 20, p. 300-326
, março 202
patrocínio de
missões etnográficas às
regiões amazônica e nordestina,
valorizando os acervos cultura
produzidos fora do eixo
dinâmico do
país (RUBIM, 2007).
Além desse exemplo icônico,
Márcio Meira (2016) chama a atenção
para a importância das gestões locais
na construção do ciclo de políticas
culturais federais democráticas, entre
os anos de 2003 e 20
15. O autor
destaca que, desde os anos 1980, as
experiências locais trazem novos
conceitos e práticas que se
constituíram como referências no
campo das políticas culturais. É o caso
da “Política de Cidadania Cultural”
proposta pela filósofa Marilena Chauí,
na Secretaria Municipal de Cultura de
São Paulo, na administração de Luiza
Erundina (1989-
1993). Outros
exemplos são as experiências
participativas vividas por gestões
municipais de Porto Alegre, Belo
Horizonte, Belém, Recife, Rio Branco,
Campinas, Londri
na, entre outras
(MEIRA, 2016, p. 18-
22). Reconhecer
o papel dessas políticas aponta para a
relevância histórica das gestões locais,
mas também para sua relevância na
construção das políticas culturais
democráticas, em especial em
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
.
Americana de Estudos em Cultura,
, março 202
1.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(
Fluxo Contínuo
missões etnográficas às
regiões amazônica e nordestina,
valorizando os acervos cultura
is
dinâmico do
Além desse exemplo icônico,
Márcio Meira (2016) chama a atenção
para a importância das gestões locais
na construção do ciclo de políticas
culturais federais democráticas, entre
15. O autor
destaca que, desde os anos 1980, as
experiências locais trazem novos
conceitos e práticas que se
constituíram como referências no
campo das políticas culturais. É o caso
da “Política de Cidadania Cultural”
proposta pela filósofa Marilena Chauí,
na Secretaria Municipal de Cultura de
São Paulo, na administração de Luiza
1993). Outros
exemplos são as experiências
participativas vividas por gestões
municipais de Porto Alegre, Belo
Horizonte, Belém, Recife, Rio Branco,
na, entre outras
22). Reconhecer
o papel dessas políticas aponta para a
relevância histórica das gestões locais,
mas também para sua relevância na
construção das políticas culturais
democráticas, em especial em
momentos de autoritarismo
desmonte das políticas culturais
federais, como ocorre na atualidade
brasileira.
Todo este quadro de
possibilidades encontra inúmeras
dificuldades de ser implementado. A
maior delas é a concentração do
orçamento em mãos da União e de
modo subsidiário no
panorama dificulta, quando não
inviabiliza, que a autonomia relativa
dos municípios, amparada na Carta
Federal e nas características da
contemporaneidade, seja exercitada
de modo efetivamente federativo. O
contexto se agrava ainda mais quand
se observa que a imensa maioria
(68,3%) dos municípios brasileiros é
formada por pequenas localidades de
até 20 mil habitantes, em geral com
reduzida dinâmica socioeconômica e
parcos recursos próprios. Assim,
majoritariamente os municípios
brasileiros de
pendem financeiramente
de verbas da União, principalmente, e
dos Estados,em segundo plano.
Diante da insistente carência de
recursos muitas das potencialidades
de autonomia relativa dos municípios
em definir suas políticas
de existir. Os dilem
as de República
305
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Fluxo Contínuo
)
momentos de autoritarismo
e
desmonte das políticas culturais
federais, como ocorre na atualidade
Todo este quadro de
possibilidades encontra inúmeras
dificuldades de ser implementado. A
maior delas é a concentração do
orçamento em mãos da União e de
modo subsidiário no
s Estados. Tal
panorama dificulta, quando não
inviabiliza, que a autonomia relativa
dos municípios, amparada na Carta
Federal e nas características da
contemporaneidade, seja exercitada
de modo efetivamente federativo. O
contexto se agrava ainda mais quand
o
se observa que a imensa maioria
(68,3%) dos municípios brasileiros é
formada por pequenas localidades de
até 20 mil habitantes, em geral com
reduzida dinâmica socioeconômica e
parcos recursos próprios. Assim,
majoritariamente os municípios
pendem financeiramente
de verbas da União, principalmente, e
dos Estados,em segundo plano.
Diante da insistente carência de
recursos muitas das potencialidades
de autonomia relativa dos municípios
em definir suas políticas
quase deixam
as de República
RUBIM, Antonio
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 11, n. 20, p. 300-326
, março 202
Federativa do Brasil tornam
gigantescos para sua realização
enquanto verdadeira federação.
bem recentemente a
perspectiva federativa tem sido
discutida no campo das políticas
culturais. A gestão de Gilberto Gil no
Ministério da
Cultura (2003
entre muitas das suas inovações,
atualizou a gestão pública da cultura
ao introduzir esta dimensão. Essas
inovações, entretanto, não
conseguiram ser assumidas
plenamente, perpassando todo
trabalho do Ministério. Alexandre
Barbalho, Jos
é Márcio Barros e Lia
Calabre observam que as
Conferências Nacionais de Cultura
(CNC), o Plano Nacional de Cultura
(PNC) e, principalmente, o Sistema
Nacional de Cultura (SNC) “tinham
claramente o objetivo de estabelecer o
federalismo cultural”. outras
iniciativas “acabaram por estabelecer
uma forte relação entre as esferas:
federal, estadual e municipal, como os
Pontos de Cultura” (BARBALHO;
BARROS; CALABRE, 2013, p. 9).
Talvez os autores não tenham querido
dizer que o Programa Cultura Viva
6
Cultura Viva é um programa do governo
fe
deral brasileiro, criado em 2004, que tem
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
.
Americana de Estudos em Cultura,
, março 202
1.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(
Fluxo Contínuo
Federativa do Brasil tornam
-se
gigantescos para sua realização
enquanto verdadeira federação.
bem recentemente a
perspectiva federativa tem sido
discutida no campo das políticas
culturais. A gestão de Gilberto Gil no
Cultura (2003
-2008),
entre muitas das suas inovações,
atualizou a gestão pública da cultura
ao introduzir esta dimensão. Essas
inovações, entretanto, não
conseguiram ser assumidas
plenamente, perpassando todo
trabalho do Ministério. Alexandre
é Márcio Barros e Lia
Calabre observam que as
Conferências Nacionais de Cultura
(CNC), o Plano Nacional de Cultura
(PNC) e, principalmente, o Sistema
Nacional de Cultura (SNC) “tinham
claramente o objetivo de estabelecer o
federalismo cultural”. outras
iniciativas “acabaram por estabelecer
uma forte relação entre as esferas:
federal, estadual e municipal, como os
Pontos de Cultura” (BARBALHO;
BARROS; CALABRE, 2013, p. 9).
Talvez os autores não tenham querido
dizer que o Programa Cultura Viva
6
,
Cultura Viva é um programa do governo
deral brasileiro, criado em 2004, que tem
um dos mai
s emblemáticos do
Ministério, apesar das relevantes
conexões viabilizadas, o se pautou
por uma lógica federativa. O recurso à
atuação de estados e municípios no
programa decorreu muito mais das
dificuldades de gerenciamento do
Ministério, que da busca co
de gestão federativa compartilhada do
Cultura Viva.
Como bem assinalam os três
autores, as conferências e os planos
nacionais de cultura eram
atravessados por um olhar federativo
no desenvolvimento das políticas
culturais. Mas a perspectiva f
se aprimorou e consolidou no
processo de elaboração do SNC.
Apesar de existirem percepções
diferenciadas sobre a presença
federalismo nas primeiras formulações
do SNC, a visão prevalecente aponta
para uma relativa ausência nos
primórdios da co
ncepção do SNC.
Roberto Peixe diz que: “o sistema não
como carro chefe a criação dos Pontos de
Cultura. Em 2014, passou a ser uma Política
de Estado, com a sanção da Lei 13.018 que
institui a Política Nacional de Cultura Viva.
Trata-
se de uma política eminentemente de
base comunitária que visa o amplo exercício
dos direitos culturais pelo conjunto da
população brasileira, explorando as
potencialidades da cultura como eixo
transversal do desenvolvimento social e
econômico sustentável.
306
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Fluxo Contínuo
)
s emblemáticos do
Ministério, apesar das relevantes
conexões viabilizadas, o se pautou
por uma lógica federativa. O recurso à
atuação de estados e municípios no
programa decorreu muito mais das
dificuldades de gerenciamento do
Ministério, que da busca co
nsistente
de gestão federativa compartilhada do
Como bem assinalam os três
autores, as conferências e os planos
nacionais de cultura eram
atravessados por um olhar federativo
no desenvolvimento das políticas
culturais. Mas a perspectiva f
ederativa
se aprimorou e consolidou no
processo de elaboração do SNC.
Apesar de existirem percepções
diferenciadas sobre a presença
do
federalismo nas primeiras formulações
do SNC, a visão prevalecente aponta
para uma relativa ausência nos
ncepção do SNC.
Roberto Peixe diz que: “o sistema não
como carro chefe a criação dos Pontos de
Cultura. Em 2014, passou a ser uma Política
de Estado, com a sanção da Lei 13.018 que
institui a Política Nacional de Cultura Viva.
se de uma política eminentemente de
base comunitária que visa o amplo exercício
dos direitos culturais pelo conjunto da
população brasileira, explorando as
potencialidades da cultura como eixo
transversal do desenvolvimento social e
RUBIM, Antonio
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 11, n. 20, p. 300-326
, março 202
nasceu com essa visão clara
federativa” (PEIXE
apud
2018, p. 78). Bernardo Mata Machado
concorda com tal entendimento. Para
ele a perspectiva federalista não
estava em foco no início do SNC, pois
a preocupação era a retomada do
papel do poder público nas políticas
culturais. Ele afirma: “A gente não
tinha muito na cabeça a questão
federativa”. (MACHADO
apud
2018, p. 78). Desta maneira, o
processo de constituição do SNC
aprofundou continuada
mente seu
federalismo cultural, que passou a
marcar o SNC. Sophia Rocha, na sua
tese de doutorado, acompanha
cuidadosamente passos e percalços
dessa complexa tessitura, mesmo
dentro do próprio ministério (ROCHA,
2018).
O SNC implicava na existência
de com
ponentes articulados em níveis
federal, estaduais e municipais, tais
como: órgãos gestores de cultura,
conselhos, conferências, comissões
intergestoras, conselhos, planos,
sistemas de financiamento à cultura,
sistemas de informações e indicadores
culturais
, programas de formação na
área da cultura e sistemas setoriais de
cultura articulados (MINISTÉRIO DA
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
.
Americana de Estudos em Cultura,
, março 202
1.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(
Fluxo Contínuo
nasceu com essa visão clara
apud
ROCHA,
2018, p. 78). Bernardo Mata Machado
concorda com tal entendimento. Para
ele a perspectiva federalista não
estava em foco no início do SNC, pois
a preocupação era a retomada do
papel do poder público nas políticas
culturais. Ele afirma: “A gente não
tinha muito na cabeça a questão
apud
ROCHA,
2018, p. 78). Desta maneira, o
processo de constituição do SNC
mente seu
federalismo cultural, que passou a
marcar o SNC. Sophia Rocha, na sua
tese de doutorado, acompanha
cuidadosamente passos e percalços
dessa complexa tessitura, mesmo
dentro do próprio ministério (ROCHA,
O SNC implicava na existência
ponentes articulados em níveis
federal, estaduais e municipais, tais
como: órgãos gestores de cultura,
conselhos, conferências, comissões
intergestoras, conselhos, planos,
sistemas de financiamento à cultura,
sistemas de informações e indicadores
, programas de formação na
área da cultura e sistemas setoriais de
cultura articulados (MINISTÉRIO DA
CULTURA, 2011). O SNC acolheu,
como nenhuma outra iniciativa do
Ministério, um horizonte militante
nitidamente federalista. Ele estimulou
inovadora reflex
ão sobre os enlaces
entre cultura e federalismo. Muitas
análises sobre a temática floresceram
em diálogo com o SNC.
Os interessantes avanços
federalistas propiciados pelo SNC não
resolveram, no entanto, alguns
aspectos vitais para o
desenvolvimento do fede
cultural. Não se conseguiu acordar
uma delimitação de competências dos
entes federativos na esfera da cultura.
Rodrigo Costa, por exemplo, na
análise que realiza sobre o tema do
patrimônio cultural, afirma que todos
os entes federativos podem ter
p
olíticas patrimoniais, apenas limitadas
no referente aos direitos autorais e à
propriedade de sítios arqueológicos e
pré-
históricos, áreas exclusivas de
atuação da União (COSTA, 2011, p.
48,
49). Deste modo, todos os entes
federativos podem atuar, de modo
complementar ou mesmo concorrente,
em quase todos os ambientes
culturais, inclusive no financiamento à
cultura, tema de reflexão deste texto.
Cabe ressaltar que os Estados e, em
307
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Fluxo Contínuo
)
CULTURA, 2011). O SNC acolheu,
como nenhuma outra iniciativa do
Ministério, um horizonte militante
nitidamente federalista. Ele estimulou
ão sobre os enlaces
entre cultura e federalismo. Muitas
análises sobre a temática floresceram
em diálogo com o SNC.
Os interessantes avanços
federalistas propiciados pelo SNC não
resolveram, no entanto, alguns
aspectos vitais para o
desenvolvimento do fede
ralismo
cultural. Não se conseguiu acordar
uma delimitação de competências dos
entes federativos na esfera da cultura.
Rodrigo Costa, por exemplo, na
análise que realiza sobre o tema do
patrimônio cultural, afirma que todos
os entes federativos podem ter
olíticas patrimoniais, apenas limitadas
no referente aos direitos autorais e à
propriedade de sítios arqueológicos e
históricos, áreas exclusivas de
atuação da União (COSTA, 2011, p.
49). Deste modo, todos os entes
federativos podem atuar, de modo
complementar ou mesmo concorrente,
em quase todos os ambientes
culturais, inclusive no financiamento à
cultura, tema de reflexão deste texto.
Cabe ressaltar que os Estados e, em
RUBIM, Antonio
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 11, n. 20, p. 300-326
, março 202
especial, os Municípios, em muitos
casos, parecem não ter plena
consciência da
s potencialidades de
sua autonomia federativa.
A situação vivida hoje no Brasil
impõe enormes retrocessos ao
desenvolvimento do país em uma
perspectiva federalista. A tentação
autoritária do atual governo busca
concentrar poder na União, em
detrimento de Estados e Municípios,
ferindo o pacto federativo
, previsto na
Constituição Federal. A circunstância
se agrava quando se observam as
atitudes da gestão federal em relação
à cultura: destruiu o Ministério da
Cultura e em seu lugar tornou a cultura
uma mera secretaria, vinculada
primeiro ao Ministério da C
depois ao Ministério do Turismo.
Desde janeiro de 2019, quando
começou o mandato de Messias
Bolsonaro, cinco dirigentes
passaram pela Secretaria de Cultura.
As políticas e os programas
construídos nos governos dos
presidentes Luiz Inácio Lula
Dilma Rousseff estão sendo
desmontados. Além de implantar a
censura e atacar as liberdades de
criação e expressão, a gestão Messias
Bolsonaro asfixia financeiramente o
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
.
Americana de Estudos em Cultura,
, março 202
1.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(
Fluxo Contínuo
especial, os Municípios, em muitos
casos, parecem não ter plena
s potencialidades de
A situação vivida hoje no Brasil
impõe enormes retrocessos ao
desenvolvimento do país em uma
perspectiva federalista. A tentação
autoritária do atual governo busca
concentrar poder na União, em
detrimento de Estados e Municípios,
, previsto na
Constituição Federal. A circunstância
se agrava quando se observam as
atitudes da gestão federal em relação
à cultura: destruiu o Ministério da
Cultura e em seu lugar tornou a cultura
uma mera secretaria, vinculada
primeiro ao Ministério da C
idadania e
depois ao Ministério do Turismo.
Desde janeiro de 2019, quando
começou o mandato de Messias
Bolsonaro, cinco dirigentes
passaram pela Secretaria de Cultura.
As políticas e os programas
construídos nos governos dos
presidentes Luiz Inácio Lula
da Silva e
Dilma Rousseff estão sendo
desmontados. Além de implantar a
censura e atacar as liberdades de
criação e expressão, a gestão Messias
Bolsonaro asfixia financeiramente o
campo cultural. Em resumo, o governo
federal se mostra inimigo da cultura e
do federalismo cultural no Brasil atual
(RUBIM, 2020).
Fomento à cultura no Brasil
O campo do fomento à cultura
no Brasil foi definido pelo
protagonismo da Lei Federal de
Incentivo à Cultura, Lei nº 8.313 de 23
de dezembro de 1991, que instituiu o
Progra
ma Nacional de Apoio à Cultura
(Pronac). Fomento é um “[...] programa
organizado, com normas e rotinas, de
apoio e incentivo à cultura, que pode
tornar diferentes formatos: créditos,
fundos, incentivo fiscal etc.” (ROCHA;
FERNANDES, 2017, p. 20).Na origem
a Lei foi formulada como um sistema
com três frentes de atuação:
concessão de incentivos fiscais a
empresas e indivíduos, que apoiassem
projetos culturais; financiamento direto
de iniciativas com menor visibilidade e
capacidade de se auto sustentar, com
o Fundo Nacional de Cultura (FNC); e
por créditos provenientes de fundo de
investimento a projetos rentáveis de
empresas e produtoras (Ficart). Com
as modificações feitas ao longo dos
anos 1990, a referida Lei passou a ser
dominada por lógicas neoliberais,
308
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Fluxo Contínuo
)
campo cultural. Em resumo, o governo
federal se mostra inimigo da cultura e
do federalismo cultural no Brasil atual
Fomento à cultura no Brasil
O campo do fomento à cultura
no Brasil foi definido pelo
protagonismo da Lei Federal de
Incentivo à Cultura, Lei nº 8.313 de 23
de dezembro de 1991, que instituiu o
ma Nacional de Apoio à Cultura
(Pronac). Fomento é um “[...] programa
organizado, com normas e rotinas, de
apoio e incentivo à cultura, que pode
tornar diferentes formatos: créditos,
fundos, incentivo fiscal etc.” (ROCHA;
FERNANDES, 2017, p. 20).Na origem
,
a Lei foi formulada como um sistema
com três frentes de atuação:
concessão de incentivos fiscais a
empresas e indivíduos, que apoiassem
projetos culturais; financiamento direto
de iniciativas com menor visibilidade e
capacidade de se auto sustentar, com
o Fundo Nacional de Cultura (FNC); e
por créditos provenientes de fundo de
investimento a projetos rentáveis de
empresas e produtoras (Ficart). Com
as modificações feitas ao longo dos
anos 1990, a referida Lei passou a ser
dominada por lógicas neoliberais,
RUBIM, Antonio
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 11, n. 20, p. 300-326
, março 202
privilegiando produções de caráter
mais comercial e a concessão de
benefícios fiscais cada vez maiores às
empresas, ditas patrocinadoras.
Assim, a Lei, que prometia um
sistema diversificado de fomento ao
setor, se distorceu e o incentivo fiscal
se tornou
a forma predominante e
quase única de fomento à cultura no
Brasil. A empresa “patrocinadora”
ganha em visibilidade, relacionamento
com seus públicos e reputação de sua
marca por meio do uso dos recursos
quase completamente públicos. Em
1993, cerca de 70%
dos recursos
mobilizados pelo incentivo fiscal eram
privados. em 2016, esse percentual
foi reduzido para apenas 2,95%
(PAIVA NETO, 2017, p. 40
todas essas escandalosas vantagens
concedidas ao setor privado, a Lei
Federal de Incentivo à Cultura
responsável pelo aporte anual de mais
de um bilhão de reais (algo em torno
de 200 milhões de lares). Muitos
estudos (RUBIM, 2007; OLIVIERI,
2004; SARKOVAS, 2005),
revelaram os desvios provocados
pelas alterações da lei.
Cabe registrar, outro
aspectos que tem interesse para esse
texto: a concentração regional. Em
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
.
Americana de Estudos em Cultura,
, março 202
1.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(
Fluxo Contínuo
privilegiando produções de caráter
mais comercial e a concessão de
benefícios fiscais cada vez maiores às
empresas, ditas patrocinadoras.
Assim, a Lei, que prometia um
sistema diversificado de fomento ao
setor, se distorceu e o incentivo fiscal
a forma predominante e
quase única de fomento à cultura no
Brasil. A empresa “patrocinadora”
ganha em visibilidade, relacionamento
com seus públicos e reputação de sua
marca por meio do uso dos recursos
quase completamente públicos. Em
dos recursos
mobilizados pelo incentivo fiscal eram
privados. em 2016, esse percentual
foi reduzido para apenas 2,95%
(PAIVA NETO, 2017, p. 40
-41). Com
todas essas escandalosas vantagens
concedidas ao setor privado, a Lei
Federal de Incentivo à Cultura
é, hoje,
responsável pelo aporte anual de mais
de um bilhão de reais (algo em torno
de 200 milhões de lares). Muitos
estudos (RUBIM, 2007; OLIVIERI,
2004; SARKOVAS, 2005),
revelaram os desvios provocados
Cabe registrar, outro
de seus
aspectos que tem interesse para esse
texto: a concentração regional. Em
2015, por exemplo, 79% dos recursos
captados por meio da lei foram
destinados a organizações e/ou
indivíduos situados na região Sudeste,
notadamente nos estados e nas
cidades
do São Paulo e Rio de Janeiro
(PAIVA NETO, 2017). O sistema,
pensado para atender a diferentes
dinâmicas do setor cultural, com o
passar dos anos, resumiu
viabilizar produções de grande porte,
quase sempre de apelo mercantil,
oriundas do eixo econômic
desprezando a diversidade do campo
cultural e do próprio território brasileiro.
Apesar das discussões
empreendidas sobre o tema, nenhuma
das tentativas de revisão mais
profunda avançou. Uma evidência
disso é que tramita no Congresso
Nacional,
desde 2010, projeto de
reformulação da referida lei. Nem
mesmo o FNC, um dos mecanismos
previstos no seu texto, voltado às
iniciativas culturais de caráter não
comercial, teve um uso mais potente e
longevo. Carlos Paiva Neto (2017)
mostrou que os recursos
cresceram em patamares muito
inferiores aos do incentivo fiscal. Além
dos sucessivos contingenciamentos
que o FNC vem sofrendo nos últimos
309
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Fluxo Contínuo
)
2015, por exemplo, 79% dos recursos
captados por meio da lei foram
destinados a organizações e/ou
indivíduos situados na região Sudeste,
notadamente nos estados e nas
do São Paulo e Rio de Janeiro
(PAIVA NETO, 2017). O sistema,
pensado para atender a diferentes
dinâmicas do setor cultural, com o
passar dos anos, resumiu
-se a
viabilizar produções de grande porte,
quase sempre de apelo mercantil,
oriundas do eixo econômic
o do país,
desprezando a diversidade do campo
cultural e do próprio território brasileiro.
Apesar das discussões
empreendidas sobre o tema, nenhuma
das tentativas de revisão mais
profunda avançou. Uma evidência
disso é que tramita no Congresso
desde 2010, projeto de
reformulação da referida lei. Nem
mesmo o FNC, um dos mecanismos
previstos no seu texto, voltado às
iniciativas culturais de caráter não
comercial, teve um uso mais potente e
longevo. Carlos Paiva Neto (2017)
mostrou que os recursos
do Fundo
cresceram em patamares muito
inferiores aos do incentivo fiscal. Além
dos sucessivos contingenciamentos
que o FNC vem sofrendo nos últimos
RUBIM, Antonio
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 11, n. 20, p. 300-326
, março 202
anos, seu regramento não garante a
destinação das verbas blicas para a
comunidade cultural, pois possibil
que o próprio Ministério utilize esses
recursos em seus programas
institucionais. Deste modo, os parcos
investimentos voltados ao dispositivo,
tanto em termos de recursos
financeiros, quanto de aprimoramento
da gestão, resultaram em uma
progressiva inc
apacidade do governo
federal em lidar com as crescentes
demandas setoriais e regionais da
cultura.
Apesar das distorções, é
preciso reconhecer que o incentivo
fiscal foi responsável pela
sustentabilidade de grandes
instituições culturais do país, como os
museus, orquestras e teatros.
Desconsiderando o trabalho de revisão
crítica da lei empreendido no período
anterior, com mobilização importante
do setor cultural buscando
democratizar o acesso aos recursos,
em 2019 foi realizada uma série de
alterações na s
ua estrutura por meio
de Instrução Normativa. Dentre elas,
previu-
se uma drástica redução dos
limites orçamentários dos projetos
apoiados através do incentivo fiscal,
impactando a dinâmica de
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
.
Americana de Estudos em Cultura,
, março 202
1.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(
Fluxo Contínuo
anos, seu regramento não garante a
destinação das verbas blicas para a
comunidade cultural, pois possibil
ita
que o próprio Ministério utilize esses
recursos em seus programas
institucionais. Deste modo, os parcos
investimentos voltados ao dispositivo,
tanto em termos de recursos
financeiros, quanto de aprimoramento
da gestão, resultaram em uma
apacidade do governo
federal em lidar com as crescentes
demandas setoriais e regionais da
Apesar das distorções, é
preciso reconhecer que o incentivo
fiscal foi responsável pela
sustentabilidade de grandes
instituições culturais do país, como os
museus, orquestras e teatros.
Desconsiderando o trabalho de revisão
crítica da lei empreendido no período
anterior, com mobilização importante
do setor cultural buscando
democratizar o acesso aos recursos,
em 2019 foi realizada uma série de
ua estrutura por meio
de Instrução Normativa. Dentre elas,
se uma drástica redução dos
limites orçamentários dos projetos
apoiados através do incentivo fiscal,
impactando a dinâmica de
funcionamento das grandes
instituições culturais do país. Em
par
alelo, foi definido como diretriz que
empresas públicas, importantes
financiadoras do setor cultural no país,
deixassem de utilizar a legislação.
Ainda mais grave, são os casos
explícitos de censura a conteúdos que
valorizem a diversidade cultural e de
gên
ero. Os casos de maior
repercussão nacional foram a
proibição por Messias Bolsonaro da
campanha publicitária do Banco do
Brasil que exaltava a diversidade racial
e de gênero, assim como o sistema de
censura prévia adotado pela Caixa
Econômica no financiame
projetos culturais.
compõem parte do cenário de
desmonte das políticas culturais pelo
governo federal.
Frente à falência da política
cultural federal, as iniciativas
municipais de fomento ganham
importância. Mesmo antes do
agravam
ento da crise, o investimento
do âmbito municipal já se destacava
em relação aos demais entes
federativos. A pesquisa
“Financiamento e Fomento à Cultura
no Brasil: Estados e Distrito Federal”,
realizada com base nas execuções
310
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Fluxo Contínuo
)
funcionamento das grandes
instituições culturais do país. Em
alelo, foi definido como diretriz que
empresas públicas, importantes
financiadoras do setor cultural no país,
deixassem de utilizar a legislação.
Ainda mais grave, são os casos
explícitos de censura a conteúdos que
valorizem a diversidade cultural e de
ero. Os casos de maior
repercussão nacional foram a
proibição por Messias Bolsonaro da
campanha publicitária do Banco do
Brasil que exaltava a diversidade racial
e de gênero, assim como o sistema de
censura prévia adotado pela Caixa
Econômica no financiame
nto dos
Tais estratégias
compõem parte do cenário de
desmonte das políticas culturais pelo
Frente à falência da política
cultural federal, as iniciativas
municipais de fomento ganham
importância. Mesmo antes do
ento da crise, o investimento
do âmbito municipal já se destacava
em relação aos demais entes
federativos. A pesquisa
“Financiamento e Fomento à Cultura
no Brasil: Estados e Distrito Federal”,
realizada com base nas execuções
RUBIM, Antonio
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 11, n. 20, p. 300-326
, março 202
orçamentárias dos anos de 2014
2015, mostrou que a União, apesar de
ter gastos nominalmente maiores,
empregou apenas 0,08% de seus
recursos em cultura. Os estados e
Distrito Federal aplicaram 0,41% em
2014 e 0,33% em 2015. os
municípios foram o ente federativo que
mais investiu em
cultura: no primeiro
ano, 1,02% dos seus orçamentos, e,
no ano seguinte, 0,91%. Os gastos de
todos os municípios alcançam 51% de
todo investimento público direto em
cultura no Brasil (
RUBIM; PAIVA
NETO
, 2017). Os autores ainda
confirmam que, “além de dest
maiores fatias percentuais de recursos
para a cultura, os municípios realizam
o maior investimento per capita em
cultura no âmbito de todos os entes
federativos (RUBIM; PAIVA NETO,
2017, p. 101).
A importância das políticas
municipais, que se d
termos orçamentários, tende a crescer
em meio à conjuntura política e
econômica tão nefasta ao campo
cultural. Essa tendência foi
evidenciada na articulação das
gestões locais e estaduais na
mobilização em torno da Lei 14.017,
de 29 de junho
de 2020, intitulada Aldir
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
.
Americana de Estudos em Cultura,
, março 202
1.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(
Fluxo Contínuo
orçamentárias dos anos de 2014
e
2015, mostrou que a União, apesar de
ter gastos nominalmente maiores,
empregou apenas 0,08% de seus
recursos em cultura. Os estados e
Distrito Federal aplicaram 0,41% em
2014 e 0,33% em 2015. os
municípios foram o ente federativo que
cultura: no primeiro
ano, 1,02% dos seus orçamentos, e,
no ano seguinte, 0,91%. Os gastos de
todos os municípios alcançam 51% de
todo investimento público direto em
RUBIM; PAIVA
, 2017). Os autores ainda
confirmam que, “além de dest
inar as
maiores fatias percentuais de recursos
para a cultura, os municípios realizam
o maior investimento per capita em
cultura no âmbito de todos os entes
federativos (RUBIM; PAIVA NETO,
A importância das políticas
estacava em
termos orçamentários, tende a crescer
em meio à conjuntura política e
econômica tão nefasta ao campo
cultural. Essa tendência foi
evidenciada na articulação das
gestões locais e estaduais na
mobilização em torno da Lei 14.017,
de 2020, intitulada Aldir
Blanc, que busca garantir recursos
para ações emergenciais de apoio ao
setor cultural. A mobilização aposta
nas demais instâncias federativas,
frente à absoluta inação do governo
federal em relação ao enfrentamento
da COVID-19. A
Lei, de iniciativa de
representantes do poder legislativo
federal, contou com ampla mobilização
do setor cultural, que se valeu de
todas as possibilidades de militância
nos ambientes digitais. O marco legal
foi aprovado prevendo: o pagamento
de um pequeno
auxílio por três meses
para artistas informais; subsídio para
manutenção de micro e pequenas
empresas e demais organizações
comunitárias culturais e também de
espaços artísticos; além da realização
de ações de incentivo à produção
cultural, como a realiza
editais, prêmios. Os recursos,
provenientes do FNC, devem ser
transferidos da União para serem
executados por estados, Distrito
Federal e municípios. Com a conquista
dos recursos, os entes federativos
podem
realizar uma política cultural
eme
rgencial para a sobrevivência do
setor cultural, desamparado pelas
políticas federais.
311
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Fluxo Contínuo
)
Blanc, que busca garantir recursos
para ações emergenciais de apoio ao
setor cultural. A mobilização aposta
nas demais instâncias federativas,
frente à absoluta inação do governo
federal em relação ao enfrentamento
Lei, de iniciativa de
representantes do poder legislativo
federal, contou com ampla mobilização
do setor cultural, que se valeu de
todas as possibilidades de militância
nos ambientes digitais. O marco legal
foi aprovado prevendo: o pagamento
auxílio por três meses
para artistas informais; subsídio para
manutenção de micro e pequenas
empresas e demais organizações
comunitárias culturais e também de
espaços artísticos; além da realização
de ações de incentivo à produção
cultural, como a realiza
ção de cursos,
editais, prêmios. Os recursos,
provenientes do FNC, devem ser
transferidos da União para serem
executados por estados, Distrito
Federal e municípios. Com a conquista
dos recursos, os entes federativos
realizar uma política cultural
rgencial para a sobrevivência do
setor cultural, desamparado pelas
RUBIM, Antonio
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 11, n. 20, p. 300-326
, março 202
Apesar dessa crescente
atuação, conhece-
se pouco o cenário
das iniciativas municipais. Na pesquisa
“Financiamento e Fomento à Cultura
no Brasil: Estados e Distrito Feder
citada anteriormente, foi realizado um
mapeamento dos estudos de fomento
no Brasil e foi revelado que apenas
12% deles são voltados para
programas municipais (GUIMARÃES;
SILVA, 2017, p. 74). No que se refere
à produção de estatísticas, a lacuna
parece
se aprofundar, pois o desafio é
duplo: no país um déficit de
produção de dados e indicadores tanto
no campo das políticas culturais,
quanto no âmbito da gestão pública
local. Importante exceção a essa regra
é a “Pesquisa de Informações Básicas
Municipa
is (MUNIC)”, que passou a
incluir, desde 2004, em uma parceria
com o então Ministério da Cultura, um
levantamento robusto de dados sobre
a gestão cultural municipal. Apesar de
relevância, a MUNIC apresenta uma
dificuldade que pode afetar suas
informações:
as fontes são os próprios
gestores municipais, o que possibilita
que dados específicos sofram alguma
distorção. Tal limitação não afeta, no
entanto, o uso de seus dados para
análises mais amplas sobre
Albino C.; ALMEIDA, Juliana; METTENHEIM, Sofia.
Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil
.
Americana de Estudos em Cultura,
, março 202
1.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(
Fluxo Contínuo
Apesar dessa crescente
se pouco o cenário
das iniciativas municipais. Na pesquisa
“Financiamento e Fomento à Cultura
no Brasil: Estados e Distrito Feder
al”,
citada anteriormente, foi realizado um
mapeamento dos estudos de fomento
no Brasil e foi revelado que apenas
12% deles são voltados para
programas municipais (GUIMARÃES;
SILVA, 2017, p. 74). No que se refere
à produção de estatísticas, a lacuna
se aprofundar, pois o desafio é
duplo: no país um déficit de
produção de dados e indicadores tanto
no campo das políticas culturais,
quanto no âmbito da gestão pública
local. Importante exceção a essa regra
é a “Pesquisa de Informações Básicas
is (MUNIC)”, que passou a
incluir, desde 2004, em uma parceria
com o então Ministério da Cultura, um
levantamento robusto de dados sobre
a gestão cultural municipal. Apesar de
relevância, a MUNIC apresenta uma
dificuldade que pode afetar suas
as fontes são os próprios
gestores municipais, o que possibilita
que dados específicos sofram alguma
distorção. Tal limitação não afeta, no
entanto, o uso de seus dados para
análises mais amplas sobre
tendências
das intervenções na
cultura.
Para Paiva Neto
essa lacuna se dá, dentre muitos
motivos, pela visibilidade das políticas
federais, uma vez que a União “possui
a maior estrutura administrativa;
gerencia o maior orçamento; é titular
de algumas responsabilidades
exclusivas; suas políticas t
em todo território”. No entanto, como
vimos, a instância municipal é a que
mais investe no setor. Nesse contexto,
as experiências das cidades médias e
grandes cidades são as que se
destacam, com políticas culturais mais
complexas e de maior alca
Considerando as diferenças e
disparidades destacadas do âmbito
municipal no contexto brasileiro, um
desafio que se coloca é compreender
como os municípios têm se engajado
para cumprir seus papéis e
responsabilidades como entes da
federação brasileira
. Como as gestões
públicas municipais podem
salvaguardar e promover a diversidade
cultural que se revela em