FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
A dimensão econômica na política nacional de cultura: uma aproximação com
DOI:
https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v11i21
Resumo:
O artigo apresenta uma análise da política nacional de cultura, com ênfase na articulação
com a temática da Economia da Cultura e do desenvolvimento.
agenda da cultura nas políticas governamentais obtev
reconhecida como
commodity,
comercializado. Nessa condição, a política de cultura se legitima como um importante instrumento
econômico e industrial para o desenvolvimento nacional. A dimensão econômica da cultura pode ser
identificada a
partir de diferentes conceitos e propostas para organizar o setor, a exemplo de
“indústrias criativas” ou “economia criativa”. Tal concepção eco
apropriação para transformá-
mercadorias. Valores como diversidade, pluralismo e identidade ficam relegados ao segundo plano,
pois se dá ênfase à subordinação da cultura à
2003 a política se fundamentou no desafio de promovê
fenômeno social e humano de múltiplos sentidos. A cultura passou a ser entendida numa dimensão
tríplice: sim
bólica, cidadã e econômica. Nesse contexto, a política de cultura aproxima
debate do Desenvolvimento Social Sustentável e da Economia Solidária. O que pode ser constatado
na análise dos instrumentos de gestão pública, nas diretrizes de orientação
Cultura (Lei Nº 12.343/2010)
e na política nacional Cultura Viva/ Pontos de Cultura (
13.018/2014)
. Ambas as concepções aparecem de forma conflitiva e contraditória para expressar a
dimensão econômica da cultura e sua c
Palavras-chave: e
conomia da cultura; economia solidária; Cultura Viva.
Dimensión económica en
la política cultura nacional: un enfoque de economía solidaria
Resumen:
El artículo busca presentar un análisis de la política nacional de cultura con énfasis en su
articulación con el tema de la economía de la cultura y el desarrollo. El texto busca demostrar que la
agenda de la cultura en las políticas gubernamentales pasó a
reconocida como un commodity, es decir, en su relación con el mercado, como un producto a
comercializar. En esta condición, la política cultural se legitima como un importante instrumento
1
Carolina Gonçalves de Freitas. T
de Arte e Cultura,
Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Regional de Blumenau
FURB, Brasil. E-
mail: carolfreitas@fcc.sc.gov.br
2
Valmor Schiochet. Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília.
de Ciências Sociais e Filosofia e no Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional da
Fundação Universidade Regional de Blumen
https://orcid.org/0000-0002-
1749
Recebido em 29/10/2020,
aceito para publicação em 2
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
A dimensão econômica na política nacional de cultura: uma aproximação com
a economia solidária
https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v11i21
.46984
Carolina Gonçalves de Freitas
Valmor
O artigo apresenta uma análise da política nacional de cultura, com ênfase na articulação
com a temática da Economia da Cultura e do desenvolvimento.
O texto procura demonstrar que a
agenda da cultura nas políticas governamentais obtev
e centralidade quando passou a ser
commodity,
isto é, na sua relação com o mercado, como um produto a ser
comercializado. Nessa condição, a política de cultura se legitima como um importante instrumento
econômico e industrial para o desenvolvimento nacional. A dimensão econômica da cultura pode ser
partir de diferentes conceitos e propostas para organizar o setor, a exemplo de
“indústrias criativas” ou “economia criativa”. Tal concepção eco
nomicista da cultura é uma
la numa forma instrumental de produção, troca e consumo de
mercadorias. Valores como diversidade, pluralismo e identidade ficam relegados ao segundo plano,
pois se dá ênfase à subordinação da cultura à
lógica do mercado capitalista. No entanto, a partir de
2003 a política se fundamentou no desafio de promovê
-
la numa concepção ampliada, isto é, um
fenômeno social e humano de múltiplos sentidos. A cultura passou a ser entendida numa dimensão
bólica, cidadã e econômica. Nesse contexto, a política de cultura aproxima
debate do Desenvolvimento Social Sustentável e da Economia Solidária. O que pode ser constatado
na análise dos instrumentos de gestão pública, nas diretrizes de orientação
do Plano Nacional de
e na política nacional Cultura Viva/ Pontos de Cultura (
. Ambas as concepções aparecem de forma conflitiva e contraditória para expressar a
dimensão econômica da cultura e sua c
ontribuição para o processo de desenvolvimento.
conomia da cultura; economia solidária; Cultura Viva.
la política cultura nacional: un enfoque de economía solidaria
El artículo busca presentar un análisis de la política nacional de cultura con énfasis en su
articulación con el tema de la economía de la cultura y el desarrollo. El texto busca demostrar que la
agenda de la cultura en las políticas gubernamentales pasó a
ser central cuando comenzó a ser
reconocida como un commodity, es decir, en su relación con el mercado, como un producto a
comercializar. En esta condición, la política cultural se legitima como un importante instrumento
Carolina Gonçalves de Freitas. T
écnica pedagógica na Fundação Catarinense de Cultura/Diretoria
Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Regional de Blumenau
mail: carolfreitas@fcc.sc.gov.br
- https://orcid.org/0000-0001-
7888
Valmor Schiochet. Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília.
Professor no Departamento
de Ciências Sociais e Filosofia e no Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional da
Fundação Universidade Regional de Blumen
au, SC, Brasil. E-mail:
valmor@furb.br
1749
-2617
aceito para publicação em 2
2/05/20
21 e disponibilizado online em
01/09/2021.
229
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
A dimensão econômica na política nacional de cultura: uma aproximação com
Carolina Gonçalves de Freitas
1
Valmor
Schiochet
2
O artigo apresenta uma análise da política nacional de cultura, com ênfase na articulação
O texto procura demonstrar que a
e centralidade quando passou a ser
isto é, na sua relação com o mercado, como um produto a ser
comercializado. Nessa condição, a política de cultura se legitima como um importante instrumento
econômico e industrial para o desenvolvimento nacional. A dimensão econômica da cultura pode ser
partir de diferentes conceitos e propostas para organizar o setor, a exemplo de
nomicista da cultura é uma
la numa forma instrumental de produção, troca e consumo de
mercadorias. Valores como diversidade, pluralismo e identidade ficam relegados ao segundo plano,
lógica do mercado capitalista. No entanto, a partir de
la numa concepção ampliada, isto é, um
fenômeno social e humano de múltiplos sentidos. A cultura passou a ser entendida numa dimensão
bólica, cidadã e econômica. Nesse contexto, a política de cultura aproxima
-se com o
debate do Desenvolvimento Social Sustentável e da Economia Solidária. O que pode ser constatado
do Plano Nacional de
e na política nacional Cultura Viva/ Pontos de Cultura (
Lei Cultura Viva
. Ambas as concepções aparecem de forma conflitiva e contraditória para expressar a
ontribuição para o processo de desenvolvimento.
la política cultura nacional: un enfoque de economía solidaria
El artículo busca presentar un análisis de la política nacional de cultura con énfasis en su
articulación con el tema de la economía de la cultura y el desarrollo. El texto busca demostrar que la
ser central cuando comenzó a ser
reconocida como un commodity, es decir, en su relación con el mercado, como un producto a
comercializar. En esta condición, la política cultural se legitima como un importante instrumento
écnica pedagógica na Fundação Catarinense de Cultura/Diretoria
Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Regional de Blumenau
–
7888
-3518
Professor no Departamento
de Ciências Sociais e Filosofia e no Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional da
valmor@furb.br
-
21 e disponibilizado online em
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
económico e industrial para el des
identificar a partir de los diferentes conceptos y propuestas de organización del sector, como
"industrias creativas" o "economía creativa". Tal concepción economicista de la cultura es una
apropiación para transformar la cultura en una forma instrumental de generación de riqueza y de esta
manera se relegan a un segundo plano valores como la diversidad, el pluralismo y la identidad, pues
el énfasis pasa a ser la subordinación de la cultura a
2003, la política cultural también se basa en el desafío de promover la cultura en una concepción más
amplia, es decir, un fenómeno social y humano con múltiples significados. La cultura se entiende en
su tri
ple dimensión: simbólica, ciudadana y económica. En este contexto, la política de cultura se
acerca al debate sobre el desarrollo social sostenible y la economía solidaria. Lo que se aprecia en el
análisis de los instrumentos de gestión pública, en los lin
No. 12.343 / 2010) y en la política nacional Cultura Viva / Pontos de Cultura (Lei Cultura Viva 13.018 /
2014). Ambos conceptos aparecen de manera conflictiva y contradictoria para expresar la dimensión
económica
de la cultura y su contribución al proceso de desarrollo.
Palabras clave:
economía de la cultura; economía solidaria; Cultura Viva.
Economic dimension in national culture policy: an approach to the solidary economy
Abstract: The article seeks to
present an analysis of the national culture policy with emphasis on its
articulation with the theme of the economy of culture and development. The text seeks to demonstrate
that the culture agenda in government policies became central when it started to be
commodity, that is, in its relationship with the market, as a product to be commercialized. In this
condition, the culture policy is legitimized as an important economic and industrial instrument for
national development. This economic dim
concepts and proposals for organizing the sector, such as "creative industries" or "creative economy".
Such an economicist conception of culture is an appropriation to transform culture into an instrum
form of wealth generation and in this way values such as diversity, pluralism and identity are relegated
to the background, as the emphasis becomes the subordination of culture to the logic of the market.
capitalist. As of 2003, culture policy is als
conception, that is, a social and human phenomenon with multiple meanings. Culture is understood in
its triple dimension: symbolic, citizen and economic. In this context, the culture policy comes c
the debate on sustainable social development and the solidarity economy. What can be seen in the
analysis of public management instruments, in the guidelines of the National Culture Plan (Law No.
12.343 / 2010) and in the national policy Cultura Vi
2014). Both concepts appear in a conflicting and contradictory way to express the economic
dimension of culture and its contribution to the development process.
Keywords:
economy of culture; solidarity eco
A dimensão econômica na política nacional de cultura: uma aproximação com
1 Introdução
O entendimento da cultura
como vetor de desenvolvimento
econômico mundial passou a ter
visibilidade com o aparecimento do
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
económico e industrial para el des
arrollo nacional. Esta dimensión económica de la cultura se puede
identificar a partir de los diferentes conceptos y propuestas de organización del sector, como
"industrias creativas" o "economía creativa". Tal concepción economicista de la cultura es una
apropiación para transformar la cultura en una forma instrumental de generación de riqueza y de esta
manera se relegan a un segundo plano valores como la diversidad, el pluralismo y la identidad, pues
el énfasis pasa a ser la subordinación de la cultura a
la lógica del mercado. capitalista. A partir de
2003, la política cultural también se basa en el desafío de promover la cultura en una concepción más
amplia, es decir, un fenómeno social y humano con múltiples significados. La cultura se entiende en
ple dimensión: simbólica, ciudadana y económica. En este contexto, la política de cultura se
acerca al debate sobre el desarrollo social sostenible y la economía solidaria. Lo que se aprecia en el
análisis de los instrumentos de gestión pública, en los lin
eamientos del Plan Nacional de Cultura (Ley
No. 12.343 / 2010) y en la política nacional Cultura Viva / Pontos de Cultura (Lei Cultura Viva 13.018 /
2014). Ambos conceptos aparecen de manera conflictiva y contradictoria para expresar la dimensión
de la cultura y su contribución al proceso de desarrollo.
economía de la cultura; economía solidaria; Cultura Viva.
Economic dimension in national culture policy: an approach to the solidary economy
present an analysis of the national culture policy with emphasis on its
articulation with the theme of the economy of culture and development. The text seeks to demonstrate
that the culture agenda in government policies became central when it started to be
commodity, that is, in its relationship with the market, as a product to be commercialized. In this
condition, the culture policy is legitimized as an important economic and industrial instrument for
national development. This economic dim
ension of culture can be identified from the different
concepts and proposals for organizing the sector, such as "creative industries" or "creative economy".
Such an economicist conception of culture is an appropriation to transform culture into an instrum
form of wealth generation and in this way values such as diversity, pluralism and identity are relegated
to the background, as the emphasis becomes the subordination of culture to the logic of the market.
capitalist. As of 2003, culture policy is als
o based on the challenge of promoting culture in a broader
conception, that is, a social and human phenomenon with multiple meanings. Culture is understood in
its triple dimension: symbolic, citizen and economic. In this context, the culture policy comes c
the debate on sustainable social development and the solidarity economy. What can be seen in the
analysis of public management instruments, in the guidelines of the National Culture Plan (Law No.
12.343 / 2010) and in the national policy Cultura Vi
va / Pontos de Cultura (Lei Cultura Viva 13.018 /
2014). Both concepts appear in a conflicting and contradictory way to express the economic
dimension of culture and its contribution to the development process.
economy of culture; solidarity eco
nomy; Live Culture.
A dimensão econômica na política nacional de cultura: uma aproximação com
a economia solidária
O entendimento da cultura
como vetor de desenvolvimento
econômico mundial passou a ter
visibilidade com o aparecimento do
conceito de Economia da Cultura
como forma de contribuição para o
desenvolvi
mento econômico e social
sustentável, da mesma forma a
produção e o consumo de bens
230
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
arrollo nacional. Esta dimensión económica de la cultura se puede
identificar a partir de los diferentes conceptos y propuestas de organización del sector, como
"industrias creativas" o "economía creativa". Tal concepción economicista de la cultura es una
apropiación para transformar la cultura en una forma instrumental de generación de riqueza y de esta
manera se relegan a un segundo plano valores como la diversidad, el pluralismo y la identidad, pues
la lógica del mercado. capitalista. A partir de
2003, la política cultural también se basa en el desafío de promover la cultura en una concepción más
amplia, es decir, un fenómeno social y humano con múltiples significados. La cultura se entiende en
ple dimensión: simbólica, ciudadana y económica. En este contexto, la política de cultura se
acerca al debate sobre el desarrollo social sostenible y la economía solidaria. Lo que se aprecia en el
eamientos del Plan Nacional de Cultura (Ley
No. 12.343 / 2010) y en la política nacional Cultura Viva / Pontos de Cultura (Lei Cultura Viva 13.018 /
2014). Ambos conceptos aparecen de manera conflictiva y contradictoria para expresar la dimensión
Economic dimension in national culture policy: an approach to the solidary economy
present an analysis of the national culture policy with emphasis on its
articulation with the theme of the economy of culture and development. The text seeks to demonstrate
that the culture agenda in government policies became central when it started to be
recognized as a
commodity, that is, in its relationship with the market, as a product to be commercialized. In this
condition, the culture policy is legitimized as an important economic and industrial instrument for
ension of culture can be identified from the different
concepts and proposals for organizing the sector, such as "creative industries" or "creative economy".
Such an economicist conception of culture is an appropriation to transform culture into an instrum
ental
form of wealth generation and in this way values such as diversity, pluralism and identity are relegated
to the background, as the emphasis becomes the subordination of culture to the logic of the market.
o based on the challenge of promoting culture in a broader
conception, that is, a social and human phenomenon with multiple meanings. Culture is understood in
its triple dimension: symbolic, citizen and economic. In this context, the culture policy comes c
lose to
the debate on sustainable social development and the solidarity economy. What can be seen in the
analysis of public management instruments, in the guidelines of the National Culture Plan (Law No.
va / Pontos de Cultura (Lei Cultura Viva 13.018 /
2014). Both concepts appear in a conflicting and contradictory way to express the economic
A dimensão econômica na política nacional de cultura: uma aproximação com
conceito de Economia da Cultura
como forma de contribuição para o
mento econômico e social
sustentável, da mesma forma a
produção e o consumo de bens
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
culturais promovendo a economia. Por
essa razão, a cultura passou a ser
expressa em “cifras” econômicas,
tanto em termos mundiais como em
nacionais. Entretanto, são inegáve
exclusões sociais que o sistema gerou
no segmento cultural.
A escassez de recursos, as
dificuldades de acesso aos meios de
produção, os monopólios comerciais e
a concentração geográfica revelam a
importância da resistência
representada, por exemplo,
alternativas de grupos culturais que se
organizam de forma solidária,
colaborativa e autogestionária na
busca de sustentabilidade. Com as
políticas públicas incluindo esta outra
concepção de dimensão econômica,
diferentes formas de organização da
pr
odução foram reconhecidas, entre
elas, a interface da Economia da
Cultura com a economia solidária.
Como expressão desta política
está a Lei Cultura Viva (13.018/14)
visando o desenvolvimento de políticas
públicas integradas à promoção das
economias criat
iva e solidária. Nesta
tendência, a Economia Solidária pode
ser entendida como proposta e desafio
novos: refletir sobre a Economia
Solidária da Cultura é lançar luzes
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
culturais promovendo a economia. Por
essa razão, a cultura passou a ser
expressa em “cifras” econômicas,
tanto em termos mundiais como em
nacionais. Entretanto, são inegáve
is as
exclusões sociais que o sistema gerou
A escassez de recursos, as
dificuldades de acesso aos meios de
produção, os monopólios comerciais e
a concentração geográfica revelam a
importância da resistência
representada, por exemplo,
pelas
alternativas de grupos culturais que se
organizam de forma solidária,
colaborativa e autogestionária na
busca de sustentabilidade. Com as
políticas públicas incluindo esta outra
concepção de dimensão econômica,
diferentes formas de organização da
odução foram reconhecidas, entre
elas, a interface da Economia da
Cultura com a economia solidária.
Como expressão desta política
está a Lei Cultura Viva (13.018/14)
visando o desenvolvimento de políticas
públicas integradas à promoção das
iva e solidária. Nesta
tendência, a Economia Solidária pode
ser entendida como proposta e desafio
novos: refletir sobre a Economia
Solidária da Cultura é lançar luzes
sobre a cidadania cultural entendida
como um conjunto de direitos e valores
que sedimenta
modos de vida e
processos participativos sobre o fazer
cultural.
2 A
s contradições da cultura como
política de desenvolvimento e da
cultura como
commodity
A cultura passou a ser
reconhecida mundialmente como fator
de desenvolvimento econômico e
social, e
a partir deste reconhecimento
surgiram diferentes conceitos e
propostas para organizar o setor.
A partir da década de 1980,
surgiu na agenda internacional o
debate sobre a reforma do Estado. O
cenário era de crise financeira dos
países desenvolvidos, instabilidade
política dos governos autoritários e o
desmantelamento dos estados
socialistas, o que i
nfluenciou na forma
de repensar o Estado. Passou a
vigorar um discurso por um Estado
mais “eficiente” e isto significou, dentre
outras questões, na proposição de
diminuição do seu tamanho. Duas
posições orientaram esse debate: a
dos neoliberais e a dos so
O primeiro defende o Estado mínimo e
a regulação pelo mercado, enquanto o
231
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
sobre a cidadania cultural entendida
como um conjunto de direitos e valores
modos de vida e
processos participativos sobre o fazer
s contradições da cultura como
política de desenvolvimento e da
commodity
A cultura passou a ser
reconhecida mundialmente como fator
de desenvolvimento econômico e
a partir deste reconhecimento
surgiram diferentes conceitos e
propostas para organizar o setor.
A partir da década de 1980,
surgiu na agenda internacional o
debate sobre a reforma do Estado. O
cenário era de crise financeira dos
países desenvolvidos, instabilidade
política dos governos autoritários e o
desmantelamento dos estados
nfluenciou na forma
de repensar o Estado. Passou a
vigorar um discurso por um Estado
mais “eficiente” e isto significou, dentre
outras questões, na proposição de
diminuição do seu tamanho. Duas
posições orientaram esse debate: a
dos neoliberais e a dos so
cial-liberais.
O primeiro defende o Estado mínimo e
a regulação pelo mercado, enquanto o
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
segundo advoga por um Estado forte e
ágil, com capacidade de preservar os
direitos sociais (OLIVEIRA; SILVA
2010).
Esse contexto de debate afetou
diretamente a inclus
ão da temática da
cultura na política pública. Em termos
internacionais, o conceito de política
pública cultural foi proposto, em 1969,
pela Organização das Nações Unidas
para Educação, Ciência e Cultura
(Unesco), solicitando que os governos
introduzissem
a cultura em suas ações
(REIS, 2007). Iniciou-
se, então, uma
sequência de fatos que orientaram as
diretrizes de atuação das políticas
públicas para a cultura.
Em 1982, a Conferência
Mundial de Políticas Culturais
(Mondiacult), sob a orientação da
Unesco,
esboçou o conceito
relacionando cultura e
desenvolvimento
3
. Em seguida, em
3
Foi a partir dos anos 1970 que o viés
economicista do desenvolvimento se
corrompeu visto o alto grau de deterioração
das condições ambientais. Como mostra o
pesquisador, a comunidade internacional se
mobilizou na adoção de medidas cautelosas
com intuito de frear a degradação ambiental.
Primeiro, uma publicação pela fundação sue
Dag Hammarskjöld, em 1975, com um
relatório sobre desenvolvimento. Esse fato
desencadeou debates na Assembleia Geral
das Nações Unidas, no qual Ignacy Sachs
apresentou o conceito de desenvolvimento
sustentável “
ser endógeno, autoconfiante,
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
segundo advoga por um Estado forte e
ágil, com capacidade de preservar os
direitos sociais (OLIVEIRA; SILVA
,
Esse contexto de debate afetou
ão da temática da
cultura na política pública. Em termos
internacionais, o conceito de política
pública cultural foi proposto, em 1969,
pela Organização das Nações Unidas
para Educação, Ciência e Cultura
(Unesco), solicitando que os governos
a cultura em suas ações
se, então, uma
sequência de fatos que orientaram as
diretrizes de atuação das políticas
Em 1982, a Conferência
Mundial de Políticas Culturais
(Mondiacult), sob a orientação da
esboçou o conceito
relacionando cultura e
. Em seguida, em
Foi a partir dos anos 1970 que o viés
economicista do desenvolvimento se
corrompeu visto o alto grau de deterioração
das condições ambientais. Como mostra o
pesquisador, a comunidade internacional se
mobilizou na adoção de medidas cautelosas
com intuito de frear a degradação ambiental.
Primeiro, uma publicação pela fundação sue
ca
Dag Hammarskjöld, em 1975, com um
relatório sobre desenvolvimento. Esse fato
desencadeou debates na Assembleia Geral
das Nações Unidas, no qual Ignacy Sachs
apresentou o conceito de desenvolvimento
ser endógeno, autoconfiante,
1986, a Unesco publicou o primeiro
Framework of Cultural Statistics
(Quadro da Estatística Cultural)
utilizando o termo “indústrias culturais”,
no plural, para significar a dimensão
econômica comercial do setor cultural.
O termo indústria cultural, associado à
“ideia de sociedade de consumo e de
objetificação da cultura para a
dominação e alienação das massas”
—
teoria desenvolvida na escola
alemã de Frankfurt por Adorno e
Horkheimer —
permaneceu sendo
utilizado pela Unesco como uma forma
operacional para o universo comercial
da cultura (BRASIL, 2016, p.20).
Adiante, em 1988, a Organização das
Nações Unidas (ONU) lançou a
Década Mundial de Desenvolvimento
Cultural, reconhecendo que o
desenvolvimento havia fracassado
“porque a importância do fator humano
foi subestimada”. Em 1990, a ideia de
desenvolvimento se apresentou como
nova dimensão, redefinindo
“direitos políticos, civis, cívicos, direitos
econômicos sociais e
direitos coletivos como o direito ao
proceder em h
armonia com a natureza, operar
a partir da lógica das necessidades e não do
mercado, valorizar os valores de uso e não de
troca
” (OLIVEIRA, 2014, p.
232
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
1986, a Unesco publicou o primeiro
Framework of Cultural Statistics
(Quadro da Estatística Cultural)
utilizando o termo “indústrias culturais”,
no plural, para significar a dimensão
econômica comercial do setor cultural.
O termo indústria cultural, associado à
“ideia de sociedade de consumo e de
objetificação da cultura para a
dominação e alienação das massas”
teoria desenvolvida na escola
alemã de Frankfurt por Adorno e
permaneceu sendo
utilizado pela Unesco como uma forma
operacional para o universo comercial
da cultura (BRASIL, 2016, p.20).
Adiante, em 1988, a Organização das
Nações Unidas (ONU) lançou a
Década Mundial de Desenvolvimento
Cultural, reconhecendo que o
desenvolvimento havia fracassado
“porque a importância do fator humano
foi subestimada”. Em 1990, a ideia de
desenvolvimento se apresentou como
nova dimensão, redefinindo
-se como:
“direitos políticos, civis, cívicos, direitos
econômicos sociais e
culturais,
direitos coletivos como o direito ao
armonia com a natureza, operar
a partir da lógica das necessidades e não do
mercado, valorizar os valores de uso e não de
” (OLIVEIRA, 2014, p.
373).
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
meio ambiente, à infância” (OLIVEIRA,
2014, p. 375 –
grifo nosso).
Após a década considerada de
“desenvolvimento cultural”, o debate
pela cultura mostrou
consolidado. Isso pôde ser verificado
na Conferência In
tergovernamental
sobre políticas culturais para o
desenvolvimento, em Estocolmo
(capital da Suécia), quando a Unesco
afirmou a necessidade de proteção e
promoção das diversidades das
culturas, reconhecendo a urgência em
entender a cultura de forma
abrangen
te, ampliando seu conceito,
distanciando-
se da concepção
industrial. Em 2001, na realização da
31ª Conferência Geral da Unesco, foi
aprovada a Declaração Universal
sobre a Diversidade Cultural.
Consolidando o tema em 2005, em
Paris, durante a 33ª Conferên
Geral, quando foi aprovada a
convenção com o mesmo tema
proteção e promoção das diversidades
culturais. O Brasil, em 2007,
do
Decreto nº 6.177/07
2007),
promulgou a Convenção sobre
a Proteção e Promoção da
Diversidade das Expressões
assinada em Paris em 20 de outubro
de 2005, ratificada por mais de 146
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
meio ambiente, à infância” (OLIVEIRA,
grifo nosso).
Após a década considerada de
“desenvolvimento cultural”, o debate
pela cultura mostrou
-se mais
consolidado. Isso pôde ser verificado
tergovernamental
sobre políticas culturais para o
desenvolvimento, em Estocolmo
(capital da Suécia), quando a Unesco
afirmou a necessidade de proteção e
promoção das diversidades das
culturas, reconhecendo a urgência em
entender a cultura de forma
te, ampliando seu conceito,
se da concepção
industrial. Em 2001, na realização da
31ª Conferência Geral da Unesco, foi
aprovada a Declaração Universal
sobre a Diversidade Cultural.
Consolidando o tema em 2005, em
Paris, durante a 33ª Conferên
cia
Geral, quando foi aprovada a
convenção com o mesmo tema
—
proteção e promoção das diversidades
culturais. O Brasil, em 2007,
por meio
Decreto nº 6.177/07
(BRASIL,
promulgou a Convenção sobre
a Proteção e Promoção da
Diversidade das Expressões
Culturais,
assinada em Paris em 20 de outubro
de 2005, ratificada por mais de 146
países membros
(OLIVEIRA, 2014, p.
378).
Segundo Reis, a política pública
de cultura ultrapassa a existência de
um setor/pasta específico na estrutura
do governo e envolve a
tanto do setor privado quanto da
sociedade civil. A autora faz referência
a duas definições de políticas culturais.
Uma mais específica, tem como
referência Teixeira Coelho para a qual
a política cultural visa “satisfazer as
necessidades cult
urais da população e
promover o desenvolvimento de suas
representações simbólicas, visando à
produção, à distribuição, preservação
e divulgação do patrimônio histórico”
(REIS, 2007,
p.140). Numa segunda
concepção, trazendo Néstor Garcí
Canclini e George Y
apresentam maior ênfase à
transversalidade da cultura na medida
em que “defendem a onipresença da
cultura, na integração das demais
políticas públicas, o que é visto como
requisito básico como
desenvolvimento sustentável” (REIS,
2007, p.141)
. A década de 1990 é
marcada pelo predomínio da segunda
concepção. Tanto na França, com o
ministro da Cultura, Philippe Douste
Blazy, quanto na Inglaterra com o
233
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
(OLIVEIRA, 2014, p.
Segundo Reis, a política pública
de cultura ultrapassa a existência de
um setor/pasta específico na estrutura
do governo e envolve a
participação
tanto do setor privado quanto da
sociedade civil. A autora faz referência
a duas definições de políticas culturais.
Uma mais específica, tem como
referência Teixeira Coelho para a qual
a política cultural visa “satisfazer as
urais da população e
promover o desenvolvimento de suas
representações simbólicas, visando à
produção, à distribuição, preservação
e divulgação do patrimônio histórico”
p.140). Numa segunda
concepção, trazendo Néstor Garcí
a
Canclini e George Y
údice, os dois
apresentam maior ênfase à
transversalidade da cultura na medida
em que “defendem a onipresença da
cultura, na integração das demais
políticas públicas, o que é visto como
requisito básico como
desenvolvimento sustentável” (REIS,
. A década de 1990 é
marcada pelo predomínio da segunda
concepção. Tanto na França, com o
ministro da Cultura, Philippe Douste
-
Blazy, quanto na Inglaterra com o
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
primeiro-
ministro, Tony Blair, os
governos passam a incluir de forma
estratégica as políticas c
ulturais numa
perspectiva de articulação entre as
políticas públicas e a política cultural
de forma transversal. Nesse contexto
emergem as expressões indústria e
economia criativas (REIS, 2007,
p.142).
O conceito de Economia da
Cultura surgiu durante a déc
1960 com contribuições de estudos
acadêmicos apontando a aproximação
entre cultura e economia. O termo
economia criativa despontou trinta
anos depois no âmbito das políticas
culturais de determinados países,
entre eles está a Austrália. Em 1994, o
p
aís lançou o documento
CreativeNation —
um programa de
economia e cultura. O termo indústria
criativa também aparece com o
Creative Industries Task Force
principal atividade do Departamento de
Cultura, Mídia e Esporte (DCMS),
incentivado pelo primeiro
Tony Blair. No mesmo ano foi
publicado o
Creative Industries
Mapping Document,
indústrias criativas e apresentando os
setores que formariam esse
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
ministro, Tony Blair, os
governos passam a incluir de forma
ulturais numa
perspectiva de articulação entre as
políticas públicas e a política cultural
de forma transversal. Nesse contexto
emergem as expressões indústria e
economia criativas (REIS, 2007,
O conceito de Economia da
Cultura surgiu durante a déc
ada de
1960 com contribuições de estudos
acadêmicos apontando a aproximação
entre cultura e economia. O termo
economia criativa despontou trinta
anos depois no âmbito das políticas
culturais de determinados países,
entre eles está a Austrália. Em 1994, o
aís lançou o documento
um programa de
economia e cultura. O termo indústria
criativa também aparece com o
Creative Industries Task Force
como
principal atividade do Departamento de
Cultura, Mídia e Esporte (DCMS),
incentivado pelo primeiro
-ministro
Tony Blair. No mesmo ano foi
Creative Industries
definindo
indústrias criativas e apresentando os
setores que formariam esse
segmento
4
(BRASIL, 2016
Em 2008, a Conferência das Nações
Unidas sobre Comércio
Desenvolvimento (UNCTAD) publicou
o primeiro Creative
relacionando economia, cultura e
criatividade —
no campo desta
discussão estão as indústrias criativas.
Como estratégia, a UNCTAD tem a
preocupação de diferenciar as
atividades tradici
onais e as
relacionadas à criatividade, próximas à
lógica de mercado. Seguindo o mesmo
entendimento, a Unesco publicou o
Framework for Cultural Statistics
(FCS), um documento baseado num
entendimento comum sobre cultura,
independentemente do modo
econômico
e social de produção, para
servir de subsídio à comunidade
nacional e internacional. Em 2010, a
4
Aquelas indústrias que têm origem na
criatividade, habilidades e talentos individuais
com potencial
de criar riquezas e trabalho por
meio da geração e exploração da propriedade
intelectual (DCMS, 2001, p.06). Esse mesmo
documento apresenta os setores que
formariam essas indústrias: propaganda,
arquitetura, mercado de artes e antiguidades,
artesanato, design,
design
vídeo, softwares
interativos, música, artes
performáticas, publicações, serviços de
software
e computação, televisão e rádio. No
escopo desse trabalho estão englobadas
atividades de serviços e comércio, incluindo
ainda áreas c
orrelatas no setor industrial, com
impacto sobre toda a estrutura produtiva da
economia (BRASIL, 2016
,
234
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
(BRASIL, 2016
, p. 16-18).
Em 2008, a Conferência das Nações
Unidas sobre Comércio
e
Desenvolvimento (UNCTAD) publicou
Economy Report
relacionando economia, cultura e
no campo desta
discussão estão as indústrias criativas.
Como estratégia, a UNCTAD tem a
preocupação de diferenciar as
onais e as
relacionadas à criatividade, próximas à
lógica de mercado. Seguindo o mesmo
entendimento, a Unesco publicou o
Framework for Cultural Statistics
(FCS), um documento baseado num
entendimento comum sobre cultura,
independentemente do modo
e social de produção, para
servir de subsídio à comunidade
nacional e internacional. Em 2010, a
Aquelas indústrias que têm origem na
criatividade, habilidades e talentos individuais
de criar riquezas e trabalho por
meio da geração e exploração da propriedade
intelectual (DCMS, 2001, p.06). Esse mesmo
documento apresenta os setores que
formariam essas indústrias: propaganda,
arquitetura, mercado de artes e antiguidades,
design
de moda, filme e
interativos, música, artes
performáticas, publicações, serviços de
e computação, televisão e rádio. No
escopo desse trabalho estão englobadas
atividades de serviços e comércio, incluindo
orrelatas no setor industrial, com
impacto sobre toda a estrutura produtiva da
,
p. 17).
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
UNCTAD lançou um novo relatório
com base naquele publicado em 2008,
considerando o debate realizado com
ampla participação de acadêmicos e
governos. Constatou-
se que existem
dificuldades de consenso tanto entre
acadêmicos quanto entre gestores de
políticas públicas para a identificação
da Economia da Cultura como
economia criativa ou indústrias
criativas e culturais. Desta forma, o
relatório reproduziu as mesmas
categorias utilizadas em 2008:
Entender a economia criativa é
preciso entender os conceitos de
indústrias criativas e indústrias
culturais [...] embora reconheça
que a definição de indústrias
criativas é uma tarefa
complicada, pois observou que o
conceito
foi alvo de desacordos
tanto no campo acadêmico
quanto nos âmbitos de
formulação de políticas públicas
(UNCTAD, 2010, p. 4
BRASIL, 2016, p. 27).
A cultura ganhou espaço no
debate internacional em função do
comércio internacional e da
propriedade intelectual. Organizações
que antes restringiam o debate sobre
cultura a questões relativas ao
patrimônio e à memória voltaram
Economia da Cultura, co
mo nos casos
da Organização Internacional do
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
UNCTAD lançou um novo relatório
com base naquele publicado em 2008,
considerando o debate realizado com
ampla participação de acadêmicos e
se que existem
dificuldades de consenso tanto entre
acadêmicos quanto entre gestores de
políticas públicas para a identificação
da Economia da Cultura como
economia criativa ou indústrias
criativas e culturais. Desta forma, o
relatório reproduziu as mesmas
categorias utilizadas em 2008:
Entender a economia criativa é
preciso entender os conceitos de
indústrias criativas e indústrias
culturais [...] embora reconheça
que a definição de indústrias
criativas é uma tarefa
complicada, pois observou que o
foi alvo de desacordos
tanto no campo acadêmico
quanto nos âmbitos de
formulação de políticas públicas
(UNCTAD, 2010, p. 4
apud
BRASIL, 2016, p. 27).
A cultura ganhou espaço no
debate internacional em função do
comércio internacional e da
propriedade intelectual. Organizações
que antes restringiam o debate sobre
cultura a questões relativas ao
patrimônio e à memória voltaram
-se à
mo nos casos
da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), UNCTAD, do
Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), entre
outros. Miguez chama atenção para o
fato de que neste contexto ganhou
destaque a questão da propriedade
intelectual que
perpassa interesses
capitaneados por grandes
corporações, dentre elas, as indústrias
fonográfica, do audiovisual e de
software
. Inclusive o interesse ao
combate à pirataria, por visar menor
proteção dos direitos do autor visto
como “mero provedor de conteú
maior salvaguarda das grandes
corporações (MIGUEZ, 2009, p. 59).
O autor analisa a articulação
entre cultura e economia nos debates
sobre propriedade intelectual e
comércio internacional:
Na arena de negociações sobre o
comércio internacional, a cu
já é ponto importante desde 1993
quando na Rodada Uruguaia do
GATT, teve início o debate
referente ao setor de serviços
que inclui, dentre outras, a área
da produção audiovisual. Quanto
à propriedade intelectual, e
especificamente no que concerne
aos
direitos do autor, tema
imensamente caro ao campo da
criação cultural e intensamente
vinculado às questões do
comércio internacional, o debate
não é menos importante
(MIGUEZ, 2009, p. 58).
235
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Trabalho (OIT), UNCTAD, do
Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), entre
outros. Miguez chama atenção para o
fato de que neste contexto ganhou
destaque a questão da propriedade
perpassa interesses
capitaneados por grandes
corporações, dentre elas, as indústrias
fonográfica, do audiovisual e de
. Inclusive o interesse ao
combate à pirataria, por visar menor
proteção dos direitos do autor visto
como “mero provedor de conteú
do” e
maior salvaguarda das grandes
corporações (MIGUEZ, 2009, p. 59).
O autor analisa a articulação
entre cultura e economia nos debates
sobre propriedade intelectual e
comércio internacional:
Na arena de negociações sobre o
comércio internacional, a cu
ltura
já é ponto importante desde 1993
quando na Rodada Uruguaia do
GATT, teve início o debate
referente ao setor de serviços
que inclui, dentre outras, a área
da produção audiovisual. Quanto
à propriedade intelectual, e
especificamente no que concerne
direitos do autor, tema
imensamente caro ao campo da
criação cultural e intensamente
vinculado às questões do
comércio internacional, o debate
não é menos importante
(MIGUEZ, 2009, p. 58).
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
São várias as questões
problemáticas geradas pela
globalização do
mercado e a forma
como a produção cultural é vista
apenas como recurso disponível e
fonte inesgotável de acumulação para
as corporações. Neste contexto de
crescente inserção dos interesses
comerciais como atividade cultural,
ganhou destaque uma nova
conce
pção industrial em torno do
conceito de Economia da Cultura.
Numa perspectiva crítica, a
pesquisadora em cultura Luana Vilutis
(2015), faz referências com as quais
compartilhamos. Para a autora, a
importância da cultura para o mercado
é visível, tanto por
ser transformada
em commodity,
quanto pelo fato da
cultura passar a contemplar o universo
da digitalização.
O pesquisador David Harvey no
texto “Arte da Renda: a globalização e
transformação da cultura em
Commodities
” aborda o conceito de
“renda monopolis
ta”, as contradições
dos direitos monopolistas da
propriedade privada e em
consequência os pretensos direitos de
propriedade intelectual. Para o autor, a
ideia de cultura estaria enredada a
reassegurar o poder monopolista.
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
São várias as questões
problemáticas geradas pela
mercado e a forma
como a produção cultural é vista
apenas como recurso disponível e
fonte inesgotável de acumulação para
as corporações. Neste contexto de
crescente inserção dos interesses
comerciais como atividade cultural,
ganhou destaque uma nova
pção industrial em torno do
conceito de Economia da Cultura.
Numa perspectiva crítica, a
pesquisadora em cultura Luana Vilutis
(2015), faz referências com as quais
compartilhamos. Para a autora, a
importância da cultura para o mercado
ser transformada
quanto pelo fato da
cultura passar a contemplar o universo
O pesquisador David Harvey no
texto “Arte da Renda: a globalização e
transformação da cultura em
” aborda o conceito de
ta”, as contradições
dos direitos monopolistas da
propriedade privada e em
consequência os pretensos direitos de
propriedade intelectual. Para o autor, a
ideia de cultura estaria enredada a
reassegurar o poder monopolista.
Harvey defende que as alegações d
singularidade e autenticidade podem
ser facilmente inseridas num discurso
proporcionando benefícios ao
mercado, uma vez que a incessante
busca por renda monopolista implica
em critérios de especialidade,
singularidade, originalidade,
autenticidade e o ap
inseridos numa linguagem que pode
variar conforme a motivação do
negócio (HARVEY, 2005).
O risco está em transformar a
cultura em apenas um item a mais na
economia, reduzindo
-
à inovação da produção. Dessa forma,
seria um
incremento na lógica do
mercado transformar a cultura numa
maneira instrumental da acumulação
de riqueza.
Com isso, perderia a
especificidade cultural ao ser tratada
como produto no campo do mercado,
abandonando a dimensão cidadã.
Chamamos atenção para as
consequências apontadas pela
pesquisadora Vilutis: a cultura
absorvida pela economia,
transformando bens simbólicos, de
valor imaterial, em meros produtos do
mercado. Diversidade, pluralismo e
identidade relegados num segundo
236
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Harvey defende que as alegações d
e
singularidade e autenticidade podem
ser facilmente inseridas num discurso
proporcionando benefícios ao
mercado, uma vez que a incessante
busca por renda monopolista implica
em critérios de especialidade,
singularidade, originalidade,
autenticidade e o ap
elo à tradição,
inseridos numa linguagem que pode
variar conforme a motivação do
negócio (HARVEY, 2005).
O risco está em transformar a
cultura em apenas um item a mais na
-
a à criatividade e
à inovação da produção. Dessa forma,
incremento na lógica do
mercado transformar a cultura numa
maneira instrumental da acumulação
Com isso, perderia a
especificidade cultural ao ser tratada
como produto no campo do mercado,
abandonando a dimensão cidadã.
Chamamos atenção para as
consequências apontadas pela
pesquisadora Vilutis: a cultura
absorvida pela economia,
transformando bens simbólicos, de
valor imaterial, em meros produtos do
mercado. Diversidade, pluralismo e
identidade relegados num segundo
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
plano, pois a ênfase passa a
subordinação da cultura à lógica do
mercado capitalista.
O principal aspecto distintivo das
indústrias criativas em relação à
indústria cultural é o destaque
dado às funções secundárias,
utilitárias e funcionais dos bens e
serviços culturais que pa
ter maior peso econômico nas
indústrias criativas. Isso fica
evidente na incorporação de
setores como design, moda,
softwares informáticos e
publicidade na indústria criativa, e
no deslocamento do discurso da
cultura para a criatividade. É
caracterí
stica desse processo a
ampliação da difusão da
dimensão cultural de bens
materiais em geral (VILUTIS,
2015, p. 38).
Essa subordinação é mediada
pela revolução tecnológica na cultura e
a crescente incorporação das
tecnologias de informação,
comunicação e d
igitalização da
produção cultural. Para Vilutis, o
impacto das Tecnologias de
Informação e Comunicação (TICs)
digitalização na produção cultural
também têm relação com o conceito
de economia criativa situado no
universo da sociedade em rede. Daí,
por
exemplo, o interesse no Reino
Unido em firmar sua competitividade
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
plano, pois a ênfase passa a
ser a
subordinação da cultura à lógica do
O principal aspecto distintivo das
indústrias criativas em relação à
indústria cultural é o destaque
dado às funções secundárias,
utilitárias e funcionais dos bens e
serviços culturais que pa
ssam a
ter maior peso econômico nas
indústrias criativas. Isso fica
evidente na incorporação de
setores como design, moda,
softwares informáticos e
publicidade na indústria criativa, e
no deslocamento do discurso da
cultura para a criatividade. É
stica desse processo a
ampliação da difusão da
dimensão cultural de bens
materiais em geral (VILUTIS,
Essa subordinação é mediada
pela revolução tecnológica na cultura e
a crescente incorporação das
tecnologias de informação,
igitalização da
produção cultural. Para Vilutis, o
impacto das Tecnologias de
Informação e Comunicação (TICs)
5
e a
digitalização na produção cultural
também têm relação com o conceito
de economia criativa situado no
universo da sociedade em rede. Daí,
exemplo, o interesse no Reino
Unido em firmar sua competitividade
no mercado globalizado, considerando
a cultura criativa. Trata
período marcado pelo
enfraquecimento do Estado regulador
em que o poder é deslocado para o
mercado. A autora acrescent
o conceito de indústria criativa com
base na criatividade, na habilidade e
no talento individuais, que utiliza a
propriedade intelectual para a geração
de riqueza sendo estritamente
economicista, com vistas ao fato de
movimentar a economia, produ
patentes e valorizar o talento
individual.
Em vista disso, para Vilutis “o
que está em jogo é gerar
conhecimento e emoção junto a novas
transações comerciais” (VILUTIS,
2015, p. 42). A autora prossegue,
sendo incisiva ao afirmar que a
escolha de ativi
dades que integram a
lista da indústria criativa foi uma
definição política. No Reino Unido, por
exemplo, o software
desta lista teve como finalidade o
fortalecimento da proteção ao
copyright
para aumentar o Produto
Interno Bruto (PIB) das
criativas, atendendo às reivindicações
da indústria do
software
da extensão da propriedade intelectual
237
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
no mercado globalizado, considerando
a cultura criativa. Trata
-se de um
período marcado pelo
enfraquecimento do Estado regulador
em que o poder é deslocado para o
mercado. A autora acrescent
a, ainda,
o conceito de indústria criativa com
base na criatividade, na habilidade e
no talento individuais, que utiliza a
propriedade intelectual para a geração
de riqueza sendo estritamente
economicista, com vistas ao fato de
movimentar a economia, produ
zir
patentes e valorizar o talento
Em vista disso, para Vilutis “o
que está em jogo é gerar
conhecimento e emoção junto a novas
transações comerciais” (VILUTIS,
2015, p. 42). A autora prossegue,
sendo incisiva ao afirmar que a
dades que integram a
lista da indústria criativa foi uma
definição política. No Reino Unido, por
como integrante
desta lista teve como finalidade o
fortalecimento da proteção ao
para aumentar o Produto
Interno Bruto (PIB) das
indústrias
criativas, atendendo às reivindicações
software
e fazendo uso
da extensão da propriedade intelectual
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
(audiovisual, fonográfica, editorial e
software) (VILUTIS, 2015).
Tal concepção influenciou
diretamente as políticas de cultura
adotadas no Brasil no período de
hegemonia neoliberal. No Entanto, a
partir de 2003, no governo Lula, uma
nova gestão no Ministério da Cultura
(MinC) incorporou uma concepção
crítica e alternativa ao desafiar o
descaso histórico das políticas
culturais, co
mo aponta Rubim (2010),
traduzidas em “ausências,
autoritarismos e instabilidades”. Em
especial, as gestões dos ministros
Gilberto Gil (2003 –
2008) e Juca
Ferreira (2008 –
2010) foram
marcantes no enfrentamento de tais
descasos com o fortalecimento de uma
concepção de cultura como direito de
cidadania, dever do Estado, como bem
público e como expressão da
diversidade.
Em seu discurso de posse, Gil
propôs que o Estado seja ativo com a
formulação e implantação de políticas
públicas. No cenário brasileiro, sã
tradicionais as leis de incentivo, tendo
consequências como, por exemplo, a
“retração da atuação e do poder de
deliberação de Estado em detrimento
das empresas” (RUBIM, 2010, p.12).
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
(audiovisual, fonográfica, editorial e
Tal concepção influenciou
diretamente as políticas de cultura
adotadas no Brasil no período de
hegemonia neoliberal. No Entanto, a
partir de 2003, no governo Lula, uma
nova gestão no Ministério da Cultura
(MinC) incorporou uma concepção
crítica e alternativa ao desafiar o
descaso histórico das políticas
mo aponta Rubim (2010),
traduzidas em “ausências,
autoritarismos e instabilidades”. Em
especial, as gestões dos ministros
2008) e Juca
2010) foram
marcantes no enfrentamento de tais
descasos com o fortalecimento de uma
concepção de cultura como direito de
cidadania, dever do Estado, como bem
público e como expressão da
Em seu discurso de posse, Gil
propôs que o Estado seja ativo com a
formulação e implantação de políticas
públicas. No cenário brasileiro, sã
o
tradicionais as leis de incentivo, tendo
consequências como, por exemplo, a
“retração da atuação e do poder de
deliberação de Estado em detrimento
das empresas” (RUBIM, 2010, p.12).
Para superação de tal
instabilidade, Rubim apontou, como
fator essencia
l a possibilidade de
implementação de políticas de Estado
e não mais apenas políticas de
governos. Para isso, três movimentos
relevantes foram desencadeados: a
criação do Sistema Nacional de
Cultura (SNC), o Plano Nacional de
Cultura (PNC) e o financiament
público.
Inicialmente, a proposta de
criação do Sistema Nacional de
Cultura (SNC), cujo
principal objetivo é
a organização do setor cultural com a
finalidade de organizar a gestão
pública de cultura em regime de
colaboração, de forma descentralizada
e participativa para o desenvolvimento
de “políticas públicas de cultura,
democráticas e perm
pactuadas entre os entes da
Federação e a sociedade”. O SNC é a
estrutura básica indicada aos sistemas
dos entes federativos
municípios —
, compreendido por nove
elementos estruturantes. São eles: um
órgão gestor que responde pelas
polí
ticas culturais, o chamado
Conselho, Plano e Fundo da Cultura
(CPF da Cultura), composto pelo
Conselho de Políticas Culturais, Plano
238
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Para superação de tal
instabilidade, Rubim apontou, como
l a possibilidade de
implementação de políticas de Estado
e não mais apenas políticas de
governos. Para isso, três movimentos
relevantes foram desencadeados: a
criação do Sistema Nacional de
Cultura (SNC), o Plano Nacional de
Cultura (PNC) e o financiament
o
Inicialmente, a proposta de
criação do Sistema Nacional de
principal objetivo é
a organização do setor cultural com a
finalidade de organizar a gestão
pública de cultura em regime de
colaboração, de forma descentralizada
e participativa para o desenvolvimento
de “políticas públicas de cultura,
democráticas e perm
anentes,
pactuadas entre os entes da
Federação e a sociedade”. O SNC é a
estrutura básica indicada aos sistemas
dos entes federativos
— estados e
, compreendido por nove
elementos estruturantes. São eles: um
órgão gestor que responde pelas
ticas culturais, o chamado
Conselho, Plano e Fundo da Cultura
(CPF da Cultura), composto pelo
Conselho de Políticas Culturais, Plano
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
de Cultura e o Sistema de
Financiamento à Cultura; a
Conferência de Cultura; o Sistema de
Informação e Indicadores, os sist
setoriais e inclui, ainda, um programa
que pense a formação na área de
cultura (BRASIL, 2016).
Outro movimento destacado foi
a criação do
Plano Nacional de Cultura
(PNC), previsto no
artigo 215 da
Constituição Federal. O
instituído pela Lei n
º 12.343, de 2 de
dezembro de 2010, para orientar o
desenvolvimento de programas,
projetos e ações
culturais
garantam a valorização, o
reconhecimento, a promoção e a
preservação da diversidade
existente no Brasil (BRASIL, 2010).
Por último, criou-se a
Emenda Constitucional (PEC) 150
para destinar recursos à cultura.
Apresentada em 3 de setembro de
2003, a PEC s
ignificaria um aumento e
vinculação do orçamento nacional para
o setor cultural contra a histórica
instabilidade. A proposta
orçamento nacional, 1,5% dos
estaduais e 1% dos municipais
(RUBIM, 2010, p. 18). No entanto, o
documento encontra-
se estacionado
no Congresso Nacional sem
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
de Cultura e o Sistema de
Financiamento à Cultura; a
Conferência de Cultura; o Sistema de
Informação e Indicadores, os sist
emas
setoriais e inclui, ainda, um programa
que pense a formação na área de
Outro movimento destacado foi
Plano Nacional de Cultura
artigo 215 da
Constituição Federal. O
PNC foi
º 12.343, de 2 de
dezembro de 2010, para orientar o
desenvolvimento de programas,
culturais
que
garantam a valorização, o
reconhecimento, a promoção e a
preservação da diversidade
cultural
existente no Brasil (BRASIL, 2010).
Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 150
para destinar recursos à cultura.
Apresentada em 3 de setembro de
ignificaria um aumento e
vinculação do orçamento nacional para
o setor cultural contra a histórica
prevê 2% do
orçamento nacional, 1,5% dos
estaduais e 1% dos municipais
(RUBIM, 2010, p. 18). No entanto, o
se estacionado
no Congresso Nacional sem
status de
tramitação desde 2015
2003).
Contrariamente ao histórico
brasileiro d
e políticas autoritárias (
down
) o diálogo prevaleceu
caracterizado pela atuação abrangente
e a construção de políticas públicas
por meio da interlocução com a
sociedade civil. Esta forma de trabalho
foi dominante nas gestões dos
ministros da Cultura Gi
Ferreira. Como se refere Rubim, a
atuação do Ministério da Cultura, neste
período, se configurou como uma
espécie de “dimensão inauguradora”.
Um exemplo é a valorização e
reconhecimento das culturas
populares:
A abertura –
conceitual e p
–
significa o abandono da visão
elitista e discriminadora de
cultura. Ela representa um
contraponto ao autoritarismo
estrutural incrustado em nossa
história cultural. Este
deslocamento de foco e de olhar
está expresso de modo
emblemático na reiterad
afirmação de Gil e Juca que o
público prioritário da atuação do
Ministério é a sociedade brasileira
e não apenas os criadores
culturais. Com isto, fica
demarcada a nova relação
política que se quer instituir no
campo cultural brasileiro (RUBIM,
2010, p. 15).
239
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
tramitação desde 2015
(BRASIL,
Contrariamente ao histórico
e políticas autoritárias (
top-
) o diálogo prevaleceu
caracterizado pela atuação abrangente
e a construção de políticas públicas
por meio da interlocução com a
sociedade civil. Esta forma de trabalho
foi dominante nas gestões dos
ministros da Cultura Gi
lberto Gil e Juca
Ferreira. Como se refere Rubim, a
atuação do Ministério da Cultura, neste
período, se configurou como uma
espécie de “dimensão inauguradora”.
Um exemplo é a valorização e
reconhecimento das culturas
conceitual e p
rática
significa o abandono da visão
elitista e discriminadora de
cultura. Ela representa um
contraponto ao autoritarismo
estrutural incrustado em nossa
história cultural. Este
deslocamento de foco e de olhar
está expresso de modo
emblemático na reiterad
a
afirmação de Gil e Juca que o
público prioritário da atuação do
Ministério é a sociedade brasileira
e não apenas os criadores
culturais. Com isto, fica
demarcada a nova relação
política que se quer instituir no
campo cultural brasileiro (RUBIM,
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
Esta abertura conceitual
significou para o Brasil o
reconhecimento da diversidade cultural
existente. A cultura no Brasil foi
incentivada ao longo dos tempos
somente nas áreas das artes e do
patrimônio. A partir de 2003, com a
dimensão antropológica
6
, o Ministério
ampliou sua atuação e incluiu as
culturas populares, afro
indígenas, de gênero, de orientação
sexual, das periferias, audiovisuais,
das redes e tecnologias digitais, entre
outras (RUBIM, 2010, p.14). Esta
inclusão pôde ser acomp
âmbito das propostas, como as metas
do PNC.
No entanto, contraditoriamente
a lógica mercantil da cultura
6
O termo Antropologia neste contexto,
remete ao esquema elaborado por Roger
Keesing sobre cultura. Segundo ele, são
sistemas de padrões de comportamento
socialmente transmitidos que servem para
adaptar as comunidades humanas aos seus
embasamentos biológicos
. Esse modo de vida
das comunidades inclui tecnologias e modos
de organização econômica, padrões de
estabelecimento, de agrupamento social e
organização política, crenças e práticas
religiosas, e assim por diante. Em segundo,
Keesing refere-se às teorias i
dealistas de
cultura, considera cultura como sistema
cognitivo, assim a Antropologia tem se
apropriado dos métodos linguísticos, depois,
cultura como sistemas estruturais. E por
último, Keesing considera cultura como
sistemas simbólicos, um conjunto de con
planos, receitas, regras, instruções (KEESING
apud LARAIA, 1986, p. 59-62).
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
Esta abertura conceitual
significou para o Brasil o
reconhecimento da diversidade cultural
existente. A cultura no Brasil foi
incentivada ao longo dos tempos
somente nas áreas das artes e do
patrimônio. A partir de 2003, com a
, o Ministério
ampliou sua atuação e incluiu as
culturas populares, afro
-brasileiras,
indígenas, de gênero, de orientação
sexual, das periferias, audiovisuais,
das redes e tecnologias digitais, entre
outras (RUBIM, 2010, p.14). Esta
inclusão pôde ser acomp
anhada no
âmbito das propostas, como as metas
No entanto, contraditoriamente
a lógica mercantil da cultura
O termo Antropologia neste contexto,
remete ao esquema elaborado por Roger
Keesing sobre cultura. Segundo ele, são
sistemas de padrões de comportamento
socialmente transmitidos que servem para
adaptar as comunidades humanas aos seus
. Esse modo de vida
das comunidades inclui tecnologias e modos
de organização econômica, padrões de
estabelecimento, de agrupamento social e
organização política, crenças e práticas
religiosas, e assim por diante. Em segundo,
dealistas de
cultura, considera cultura como sistema
cognitivo, assim a Antropologia tem se
apropriado dos métodos linguísticos, depois,
cultura como sistemas estruturais. E por
último, Keesing considera cultura como
sistemas simbólicos, um conjunto de con
trole,
planos, receitas, regras, instruções (KEESING
continuava presente o que demonstra
a força da agenda neoliberal neste
campo.
Anteriormente a ideologia
neoliberal esteve presente e ativa na
políticas culturais. Exemplo disto foi a
criação dos incentivos fiscais e a
subjugação dos projetos culturais às
empresas. Com isso, podemos
mencionar a criação da Lei Sarney nº
7.505, de 1986, conhecida como Lei
Sarney de Incentivo à Cultura. Durante
o
governo Collor foi criada a Lei
Rouanet nº 8.313, em 1991, instituindo
o Programa Nacional de Apoio à
Cultura (Pronac) em substituição à Lei
Sarney (BRASIL, 2016).
Em 2004, já no governo Lula, no
Fórum Cultural Mundial, o evento
pensado para agrupar inicia
valorizando e promovendo a cultura,
também debateu a sua dimensão
econômica. Isto aconteceu com a
presença
da “Secretaria Municipal de
Cultura, Secretaria de Estado da
Cultura, Sesc São Paulo, Ministério da
Cultura e Instituto Casa Via Magia,
com apoio da
Ford Foundation
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae) e com a
gestão da Rede Brasil de Promotores
Culturais
” (SESC/SP, 2004). Em 2005,
240
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
continuava presente o que demonstra
a força da agenda neoliberal neste
Anteriormente a ideologia
neoliberal esteve presente e ativa na
s
políticas culturais. Exemplo disto foi a
criação dos incentivos fiscais e a
subjugação dos projetos culturais às
empresas. Com isso, podemos
mencionar a criação da Lei Sarney nº
7.505, de 1986, conhecida como Lei
Sarney de Incentivo à Cultura. Durante
governo Collor foi criada a Lei
Rouanet nº 8.313, em 1991, instituindo
o Programa Nacional de Apoio à
Cultura (Pronac) em substituição à Lei
Sarney (BRASIL, 2016).
Em 2004, já no governo Lula, no
Fórum Cultural Mundial, o evento
pensado para agrupar inicia
tivas
valorizando e promovendo a cultura,
também debateu a sua dimensão
econômica. Isto aconteceu com a
da “Secretaria Municipal de
Cultura, Secretaria de Estado da
Cultura, Sesc São Paulo, Ministério da
Cultura e Instituto Casa Via Magia,
Ford Foundation
e do
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae) e com a
gestão da Rede Brasil de Promotores
” (SESC/SP, 2004). Em 2005,
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
em Salvador (Bahia), foi realizado o
Fórum Internacional de Indústrias
Criativas,
com apoio do Banco
Interamericano de Desenvolvimento
(BID) com a realização conjunta entre
MinC e UNCTAD. O Fórum previa a
criação de um Centro Internacional de
Indústrias Criativas.
Em 2006, o evento Fórum
Cultural Mundial foi realizado
novamente na cidad
e do Rio de
Janeiro e em Salvador, debatendo os
temas identidade, diversidade e
desenvolvimento, apresentando a
economia criativa e a questão dos
direitos sobre a propriedade intelectual
(CULTURA E MERCADO, 2006). A
partir de 2007, foram organizados
divers
os seminários e conferências em
diferentes estados, também com
interesse por parte de instituições
públicas e privadas. Os estados de
São Paulo e Rio de Janeiro foram
pioneiros nas iniciativas, definindo
setores e apoiando a cadeia produtiva.
O Sebrae foi
um dos principais
fomentadores da economia criativa
como instituição privada.
No governo Dilma (2011
subsequente ao de Lula, durante a
reestruturação administrativa e política
do MinC foram criados a Secretaria de
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
em Salvador (Bahia), foi realizado o
Fórum Internacional de Indústrias
com apoio do Banco
Interamericano de Desenvolvimento
(BID) com a realização conjunta entre
MinC e UNCTAD. O Fórum previa a
criação de um Centro Internacional de
Em 2006, o evento Fórum
Cultural Mundial foi realizado
e do Rio de
Janeiro e em Salvador, debatendo os
temas identidade, diversidade e
desenvolvimento, apresentando a
economia criativa e a questão dos
direitos sobre a propriedade intelectual
(CULTURA E MERCADO, 2006). A
partir de 2007, foram organizados
os seminários e conferências em
diferentes estados, também com
interesse por parte de instituições
públicas e privadas. Os estados de
São Paulo e Rio de Janeiro foram
pioneiros nas iniciativas, definindo
setores e apoiando a cadeia produtiva.
um dos principais
fomentadores da economia criativa
No governo Dilma (2011
-2015),
subsequente ao de Lula, durante a
reestruturação administrativa e política
do MinC foram criados a Secretaria de
Economia Criativa (SEC) e o Plano
Secretaria da Economia Criativa
(2011-2014
7
). É sugestivo identificar
no texto do plano a alteração da
concepção sobre cultura. Nele,
sugere-
se a alteração de “Onde se lê
[...],
trabalhador da cultura
trabalhador criativo
economia d
a cultura
economia criativa
2015, p. 101 -
grifo nosso). Para
Paglioto, essas propostas são parte da
influência do uso da concepção de
economia criativa sobre a cultura.
Analisando o desenvolvimento
das políticas públicas culturais no
Brasil, a economia criativa foi
marcante no governo Dilma, e, ainda
que tenha sido amplamente debatida,
existiram numerosos conflitos e pouca
compreensão:
O direcionamento dado pela
gestão de Ana de Hollanda,
caracterizado “[...] por uma
política que busc
mercado e as linguagens
artísticas, em detrimento de
ações com um escopo mais
ampliado do conceito de cultura e
de valorização da participação
social” (CALABRE, 2015, p. 39)
entrou em conflito interno já que a
“relação mercado e cultura n
7
Plano da Secretaria da Economia Criativa:
políticas, diretrizes e ações, 2011
241
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Economia Criativa (SEC) e o Plano
da
Secretaria da Economia Criativa
). É sugestivo identificar
no texto do plano a alteração da
concepção sobre cultura. Nele,
se a alteração de “Onde se lê
trabalhador da cultura
, leia-se
trabalhador criativo
. Onde se lê
a cultura
, leia-se
economia criativa
” (PAGLIOTO,
grifo nosso). Para
Paglioto, essas propostas são parte da
influência do uso da concepção de
economia criativa sobre a cultura.
Analisando o desenvolvimento
das políticas públicas culturais no
Brasil, a economia criativa foi
marcante no governo Dilma, e, ainda
que tenha sido amplamente debatida,
existiram numerosos conflitos e pouca
O direcionamento dado pela
gestão de Ana de Hollanda,
caracterizado “[...] por uma
política que busc
ava privilegiar o
mercado e as linguagens
artísticas, em detrimento de
ações com um escopo mais
ampliado do conceito de cultura e
de valorização da participação
social” (CALABRE, 2015, p. 39)
entrou em conflito interno já que a
“relação mercado e cultura n
ão
Plano da Secretaria da Economia Criativa:
políticas, diretrizes e ações, 2011
– 2014.
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
era a lógica sob a qual a equipe
construía o projeto da SEC,
dificultando a implementação de
ações” (CALABRE, 2015, p. 39),
gerando um clima conturbado de
toda gestão. O resultado foi um
“reduzido manejo político, o que
fez declinar o patamar de
formula
ção e atuação atingido
pelo MinC no governo Lula”
(RUBIM, 2015, p. 28
BRASIL, 2016, p. 58).
Podemos constatar o
entendimento do MinC
8
, desde o
início, ao tratar o termo Economia da
Cultura durante a criação do Programa
de Desenvolvimento da Economia
Cultura (Prodec)
9
, em 2006, como um
8
No texto Economia da Cultura: um
setor estratégico para o país, a assessora
especi
al do Ministro da Cultura e
Coordenadora do Prodec, justifica a escolha
do conceito adotado: “(...) trabalhamos com o
termo Economia da Cultura em vez de
Economia Criativa ou Indústria Criativa por
entendermos que o primeiro, em vez de
delimitar o campo, o
alarga, pois abrange
outros setores como ciência e tecnologia. Já o
conceito de indústrias criativas circunscreve o
campo aos setores regidos por patente e
propriedade intelectual” (PORTA, 2006
PNEC, 2016, p.20).
9
Programa Desenvolvimento da
Economi
a da Cultura (Prodec) tem como mega
objetivo: crescimento com geração de
trabalho, emprego e renda, ambientalmente
sustentável e redutor das desigualdades
sociais. Desafio: ampliar, desconcentrar
regionalmente e fortalecer as bases culturais,
científicas e
tecnológicas e sustentação do
desenvolvimento, democratizando o seu
acesso -
Tipo Finalístico. Objetivo: fortalecer
as cadeias produtivas da cultura (audiovisual,
música, artes cênicas, festas populares, artes
visuais, design etc.), promovendo seu
desenvo
lvimento econômico” (MPOG, 2007, p.
187) (PNEC, 2016, p.46).
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
era a lógica sob a qual a equipe
construía o projeto da SEC,
dificultando a implementação de
ações” (CALABRE, 2015, p. 39),
gerando um clima conturbado de
toda gestão. O resultado foi um
“reduzido manejo político, o que
fez declinar o patamar de
ção e atuação atingido
pelo MinC no governo Lula”
(RUBIM, 2015, p. 28
apud
BRASIL, 2016, p. 58).
Podemos constatar o
, desde o
início, ao tratar o termo Economia da
Cultura durante a criação do Programa
de Desenvolvimento da Economia
da
, em 2006, como um
No texto Economia da Cultura: um
setor estratégico para o país, a assessora
al do Ministro da Cultura e
Coordenadora do Prodec, justifica a escolha
do conceito adotado: “(...) trabalhamos com o
termo Economia da Cultura em vez de
Economia Criativa ou Indústria Criativa por
entendermos que o primeiro, em vez de
alarga, pois abrange
outros setores como ciência e tecnologia. Já o
conceito de indústrias criativas circunscreve o
campo aos setores regidos por patente e
propriedade intelectual” (PORTA, 2006
apud
Programa Desenvolvimento da
a da Cultura (Prodec) tem como mega
objetivo: crescimento com geração de
trabalho, emprego e renda, ambientalmente
sustentável e redutor das desigualdades
sociais. Desafio: ampliar, desconcentrar
regionalmente e fortalecer as bases culturais,
tecnológicas e sustentação do
desenvolvimento, democratizando o seu
Tipo Finalístico. Objetivo: fortalecer
as cadeias produtivas da cultura (audiovisual,
música, artes cênicas, festas populares, artes
visuais, design etc.), promovendo seu
lvimento econômico” (MPOG, 2007, p.
conceito abrangente onde amplia
em vez de delimitar
econômico da cultura. Seguindo com
esse conceito, veremos adiante o
termo Economia da Cultura adotado
na Lei nº 12.343/2010 de criação do
Plano Nacional
de Cultura (BRASIL,
2016, p.20).
Com isso, constatamos uma
contraditória trajetória da política
nacional da cultura envolvendo
disputas entre concepções públicas e
cidadãs, e neoliberais e economicistas
do fenômeno cultural. Neste
contraditório processo em
reconhecimento de que há espaço no
campo da cultura para outras
concepções econômicas e
abordagens, como, por exemplo, a
economia solidária.
3 A Economia Solidária na Política
Nacional da Cultura
A expressão Economia
Solidária
10
surgiu em meados da
década de 1990, designando o
processo de ressurgimento do
cooperativismo e associativismo
10 SINGER, Paul.
Introdução à Economia
Solidária. São Paulo:
Fundação Perseu
Abramo, 2002.
242
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
conceito abrangente onde amplia
—
em vez de delimitar
— o campo
econômico da cultura. Seguindo com
esse conceito, veremos adiante o
termo Economia da Cultura adotado
na Lei nº 12.343/2010 de criação do
de Cultura (BRASIL,
Com isso, constatamos uma
contraditória trajetória da política
nacional da cultura envolvendo
disputas entre concepções públicas e
cidadãs, e neoliberais e economicistas
do fenômeno cultural. Neste
contraditório processo em
erge o
reconhecimento de que há espaço no
campo da cultura para outras
concepções econômicas e
abordagens, como, por exemplo, a
3 A Economia Solidária na Política
A expressão Economia
surgiu em meados da
década de 1990, designando o
processo de ressurgimento do
cooperativismo e associativismo
Introdução à Economia
Fundação Perseu
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
econômico popular que ganhou
visibilidade a partir de 1980.
Para Schiochet (2011), a
Economia Solidária foi resultado
histórico da forma como a
social” se apresentou na década de
1990. Isto é, por um lado, da
contradição entre a trajetória dos
movimentos sociais e o
reconhecimento de sua importância na
constituição de uma sociedade civil
ativa, bem como na institucionalização
de esferas e
políticas públicas
(construção democrática de base). Por
outro, a incapacidade de construção
de uma ordem econômica capaz de
assegurar de forma substantiva a
cidadania ampliada requerida pelo
processo de democratização. Ainda
para o autor, nesse contexto,
Economia Solidária surge, no âmbito
da sociedade civil, como uma nova
maneira de enfrentar a crise por meio
da articulação entre os princípios
políticos (voltados para a cidadania) e
os organizativos econômicos
(designados para os processos
produtivos e
distributivos de bens e
serviços) (SCHIOCHET, 2011, p. 17).
Assim, as exigências
“econômicas” da Economia Solidária
reforçaram os princípios políticos dos
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
econômico popular que ganhou
visibilidade a partir de 1980.
Para Schiochet (2011), a
Economia Solidária foi resultado
histórico da forma como a
“questão
social” se apresentou na década de
1990. Isto é, por um lado, da
contradição entre a trajetória dos
movimentos sociais e o
reconhecimento de sua importância na
constituição de uma sociedade civil
ativa, bem como na institucionalização
políticas públicas
(construção democrática de base). Por
outro, a incapacidade de construção
de uma ordem econômica capaz de
assegurar de forma substantiva a
cidadania ampliada requerida pelo
processo de democratização. Ainda
para o autor, nesse contexto,
a
Economia Solidária surge, no âmbito
da sociedade civil, como uma nova
maneira de enfrentar a crise por meio
da articulação entre os princípios
políticos (voltados para a cidadania) e
os organizativos econômicos
(designados para os processos
distributivos de bens e
serviços) (SCHIOCHET, 2011, p. 17).
Assim, as exigências
“econômicas” da Economia Solidária
reforçaram os princípios políticos dos
movimentos e organizações da
sociedade civil, como autonomia e
autogestão, por exemplo. Por sua vez
houve uma crescente “politização” da
Economia Solidária na perspectiva de
sua incorporação na agenda do
Estado (políticas públicas) e na sua
visibilidade como uma nova questão
para a esfera pública (SCHIOCHET,
2011, p. 18).
Com a articulação da Economia
Solidária no âmbito do Fórum Social
Mundial e a vitória eleitoral de Lula, em
2002, o movimento de Economia
Solidária passou a reivindicar a sua
incorporação no plano de governo
federal. Em 2003, foram criados o
Conselho Nacional de Economia
Solidária e a
Secretaria Nacional de
Economia Solidária (Senaes), ambos
vinculados ao Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE). Desta forma, o
governo federal somou às iniciativas
de fomento e difusão da economia
solidária no país. À frente da Senaes
esteve Paul Singer
11
11 Paul Singer (1932-
2018) prestigiado
economista, professor universitário,
sindicalista, político e
autor de referência no
campo da Economia Solidária, na América
Latina e Europa. Nascido na Áustria, numa
família judaica, foi forçado a emigrar para o
Brasil em 1940. Nomeado pelo governo do
presidente Lula como Secretário Nacional de
Economia Solidária no
Ministério do Trabalho
243
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
movimentos e organizações da
sociedade civil, como autonomia e
autogestão, por exemplo. Por sua vez
,
houve uma crescente “politização” da
Economia Solidária na perspectiva de
sua incorporação na agenda do
Estado (políticas públicas) e na sua
visibilidade como uma nova questão
para a esfera pública (SCHIOCHET,
Com a articulação da Economia
Solidária no âmbito do Fórum Social
Mundial e a vitória eleitoral de Lula, em
2002, o movimento de Economia
Solidária passou a reivindicar a sua
incorporação no plano de governo
federal. Em 2003, foram criados o
Conselho Nacional de Economia
Secretaria Nacional de
Economia Solidária (Senaes), ambos
vinculados ao Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE). Desta forma, o
governo federal somou às iniciativas
de fomento e difusão da economia
solidária no país. À frente da Senaes
11
, economista e
2018) prestigiado
economista, professor universitário,
autor de referência no
campo da Economia Solidária, na América
Latina e Europa. Nascido na Áustria, numa
família judaica, foi forçado a emigrar para o
Brasil em 1940. Nomeado pelo governo do
presidente Lula como Secretário Nacional de
Ministério do Trabalho
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
pesquisador referência em Economia
Solidária na América Latina. Foi por
meio da aproximação entre a
Secretaria Nacional de Economia
Solidária e Ministério da Cultura que a
economia solidária surgiu como uma
concepção que passou a
transversaliz
ar a economia da cultura.
O que pode ser verificado no próprio
PNC instituído pela lei Nº 12.343/2010
e, em especial no programa Cultura
Viva, que foi instituído pela lei Nº
13.018/2014.
3.1 Instrumento de orientação:
Plano Nacional de Cultura (PNC)
O PNC foi apresentado
incialmente em 2000, fruto da I
Conferência Nacional de Educação,
Cultura e Desporto realizada pela
Comissão de Educação e Cultura da
Câmara Federal. No entanto, o PNC
tornou-
se compromisso apenas a partir
da gestão do ministro Gil (2
com a PEC 306, que se transformou
em Emenda Complementar (EC nº
e
Emprego, foi reconduzido a este cargo no
mandato seguinte, bem como nos mandatos
da presidente Dilma Rousseff. Em 11 de maio
de 2016, depois de 13 anos à frente da
Secretaria Nacional de Economia Solidária foi
afastado em simultân
eo com a presidente
Dilma pelo golpe de Estado que a destituiu,
abrindo caminho a profunda reversão política e
social (ALMEDINA, 2018).
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
pesquisador referência em Economia
Solidária na América Latina. Foi por
meio da aproximação entre a
Secretaria Nacional de Economia
Solidária e Ministério da Cultura que a
economia solidária surgiu como uma
concepção que passou a
ar a economia da cultura.
O que pode ser verificado no próprio
PNC instituído pela lei Nº 12.343/2010
e, em especial no programa Cultura
Viva, que foi instituído pela lei Nº
3.1 Instrumento de orientação:
Plano Nacional de Cultura (PNC)
O PNC foi apresentado
incialmente em 2000, fruto da I
Conferência Nacional de Educação,
Cultura e Desporto realizada pela
Comissão de Educação e Cultura da
Câmara Federal. No entanto, o PNC
se compromisso apenas a partir
da gestão do ministro Gil (2
003-2008),
com a PEC 306, que se transformou
em Emenda Complementar (EC nº
Emprego, foi reconduzido a este cargo no
mandato seguinte, bem como nos mandatos
da presidente Dilma Rousseff. Em 11 de maio
de 2016, depois de 13 anos à frente da
Secretaria Nacional de Economia Solidária foi
eo com a presidente
Dilma pelo golpe de Estado que a destituiu,
abrindo caminho a profunda reversão política e
48), garantindo o pleno exercício dos
direitos culturais. Com base nas
dimensões que nortearam as políticas
culturais no Brasil a partir de 2003, foi
construído e instituído o PNC e
2010, após amplo debate envolvendo
a sociedade civil por meio de
conferências, seminários e reuniões
para a construção das estratégias e
diretrizes do plano.
As dimensões norteadoras
foram elencadas no caderno de metas:
a simbólica propõe manter
às linguagens artísticas (música,
literatura, dança, artes plásticas etc.),
no entanto, igualmente são valorizadas
outras práticas de criação simbólica,
assim os saberes e fazeres
tradicionais estariam protegidos. Esta
dimensão reconhece as necessidades
e o bem-
estar do homem enquanto ser
individual e coletivo. A dimensão
cidadã entende a cultura como um
direito básico, garantido na
Constituição Federal, como mais um
dos direitos sociais e políticos que
ampliam o acesso aos meios de
produção, difusão e f
serviços da cultura, bem como a
participação social, formação, a
relação da cultura com a educação e
promoção da livre expressão e
244
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
48), garantindo o pleno exercício dos
direitos culturais. Com base nas
dimensões que nortearam as políticas
culturais no Brasil a partir de 2003, foi
construído e instituído o PNC e
m
2010, após amplo debate envolvendo
a sociedade civil por meio de
conferências, seminários e reuniões
para a construção das estratégias e
As dimensões norteadoras
foram elencadas no caderno de metas:
a simbólica propõe manter
-se atenta
às linguagens artísticas (música,
literatura, dança, artes plásticas etc.),
no entanto, igualmente são valorizadas
outras práticas de criação simbólica,
assim os saberes e fazeres
tradicionais estariam protegidos. Esta
dimensão reconhece as necessidades
estar do homem enquanto ser
individual e coletivo. A dimensão
cidadã entende a cultura como um
direito básico, garantido na
Constituição Federal, como mais um
dos direitos sociais e políticos que
ampliam o acesso aos meios de
produção, difusão e f
ruição de bens e
serviços da cultura, bem como a
participação social, formação, a
relação da cultura com a educação e
promoção da livre expressão e
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
salvaguarda do patrimônio e da
memória. Por último, a dimensão
econômica: a cultura é considerada
como poten
cialidade para gerar
“dividendos, produzir lucro, emprego e
renda, promovida como lugar de
inovação e expressão da criatividade
brasileira, tem a intenção de se tornar
parte de um novo cenário de
desenvolvimento econômico,
socialmente justo e sustentável”
(BRASIL, 2013a, p. 16-
18).
O PNC reafirma o discurso de
atuação das políticas do MinC e inclui
a dimensão antropológica do conceito
de cultura no capítulo cinco da Lei
12.343/2010 “O Plano reafirma uma
concepção ampliada de cultura,
entendida como fenômeno
humano de múltiplos sentidos. Ela
deve ser considerada em toda a sua
extensão antropológica, social,
produtiva, econômica, simbólica e
estética” (BRASIL, 2010). Sendo o
PNC regido pelo princípio e objetivo de
reconhecimento e valorização da
diver
sidade cultural existente no Brasil,
tendo em vista um direito básico do
cidadão, e prevendo a proteção dos
saberes e fazeres tradicionais,
propondo um desenvolvimento justo e
sustentável, é sintomático considerar a
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
salvaguarda do patrimônio e da
memória. Por último, a dimensão
econômica: a cultura é considerada
cialidade para gerar
“dividendos, produzir lucro, emprego e
renda, promovida como lugar de
inovação e expressão da criatividade
brasileira, tem a intenção de se tornar
parte de um novo cenário de
desenvolvimento econômico,
socialmente justo e sustentável”
18).
O PNC reafirma o discurso de
atuação das políticas do MinC e inclui
a dimensão antropológica do conceito
de cultura no capítulo cinco da Lei
12.343/2010 “O Plano reafirma uma
concepção ampliada de cultura,
entendida como fenômeno
social e
humano de múltiplos sentidos. Ela
deve ser considerada em toda a sua
extensão antropológica, social,
produtiva, econômica, simbólica e
estética” (BRASIL, 2010). Sendo o
PNC regido pelo princípio e objetivo de
reconhecimento e valorização da
sidade cultural existente no Brasil,
tendo em vista um direito básico do
cidadão, e prevendo a proteção dos
saberes e fazeres tradicionais,
propondo um desenvolvimento justo e
sustentável, é sintomático considerar a
Economia Solidária como tema
transversal
ao setor cultural para
alcance dos objetivos propostos. Neste
sentido, destacamos os itens em que o
PNC faz referência à Economia
Solidária como uma das diretrizes
norteadoras do poder público ao
qualificar as relações de trabalho na
cultura e reconhecer
cultura para a redução das
desigualdades sociais.
A Economia Solidária é
expressamente referenciada no PNC
nos seguintes capítulos:
b) Capítulo I -
como parte dos
objetivos da função do estado, “[...]
estruturar e regular a economia da
cult
ura, construindo modelos
sustentáveis,
estimulando a
economia solidária”
c) Capítulo II -
relativo às atribuições
do poder público, “[...] as relações
de trabalho na cultura,
consolidando e ampliando os
níveis de emprego e renda,
fortalecendo redes de
colabo
ração,
empreendimentos de economia
solidária”.
d) Capítulo IV -
concepção de desenvolvimento
sustentável: “[...] realizar
245
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Economia Solidária como tema
ao setor cultural para
alcance dos objetivos propostos. Neste
sentido, destacamos os itens em que o
PNC faz referência à Economia
Solidária como uma das diretrizes
norteadoras do poder público ao
qualificar as relações de trabalho na
cultura e reconhecer
a contribuição da
cultura para a redução das
desigualdades sociais.
A Economia Solidária é
expressamente referenciada no PNC
nos seguintes capítulos:
como parte dos
objetivos da função do estado, “[...]
estruturar e regular a economia da
ura, construindo modelos
estimulando a
economia solidária”
.
relativo às atribuições
do poder público, “[...] as relações
de trabalho na cultura,
consolidando e ampliando os
níveis de emprego e renda,
fortalecendo redes de
ração,
valorizando
empreendimentos de economia
cultura com a
concepção de desenvolvimento
sustentável: “[...] realizar
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
programas de desenvolvimento
sustentável que respeitem as
características, necessidades e
interesses das popul
ações locais,
garantindo a preservação da
diversidade e do patrimônio
cultural e natural,
a difusão da
memória sociocultural e o
fortalecimento da economia
solidária”
(BRASIL, 2010
nosso).
Dessa forma, objetiva a
sustentabilidade dos processos
cul
turais, garantindo a preservação da
diversidade
e o fomento das atividades
no território nacional, articulados com
o
fortalecimento da Economia
Solidária.
Por outro lado, a cultura
também foi assumida pela Política
Nacional de Economia Solidária. É o
que
podemos constatar a partir dos
resultados da
3ª Conferência Nacional
de Economia Solidária, realizada em
2014, que deliberou sobre as bases
conceituais e políticas do 1º Plano
Nacional de Economia Solidária, 2015
2019 (PNES) aprovado pelo Conselho
Nacional
de Economia Solidária.
No Plano Nacional da Economia
Solidária, a diversidade cultural consta
como estratégia de dinamização
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
programas de desenvolvimento
sustentável que respeitem as
características, necessidades e
ações locais,
garantindo a preservação da
diversidade e do patrimônio
a difusão da
memória sociocultural e o
fortalecimento da economia
(BRASIL, 2010
- grifos
Dessa forma, objetiva a
sustentabilidade dos processos
turais, garantindo a preservação da
e o fomento das atividades
no território nacional, articulados com
fortalecimento da Economia
Por outro lado, a cultura
também foi assumida pela Política
Nacional de Economia Solidária. É o
podemos constatar a partir dos
3ª Conferência Nacional
de Economia Solidária, realizada em
2014, que deliberou sobre as bases
conceituais e políticas do 1º Plano
Nacional de Economia Solidária, 2015
-
2019 (PNES) aprovado pelo Conselho
de Economia Solidária.
No Plano Nacional da Economia
Solidária, a diversidade cultural consta
como estratégia de dinamização
socioeconômica em processos de
desenvolvimento local e territorial. A
Economia Solidária é proposta como
estratégia emancipatória
popular e protagonismo de grupos
historicamente excluídos, como povos
quilombolas e comunidades
tradicionais. Mas não somente, uma
vez que os setores culturais podem ser
beneficiados por meio da organização
em redes de cooperação para o
for
talecimento das atividades de
produção e comercialização.
O Plano Nacional de Economia
Solidária conta com a diretriz da
abordagem territorial e do
reconhecimento da diversidade. A
Economia Solidária propôs o
desenvolvimento sustentável de bens
e serviços
culturais em seus eixos de
atuação: Eixo 1
comercialização e consumo solidário,
por meio de legislação, em acesso aos
mercados institucionais, promovendo a
venda de produtos culturais; Eixo 2
Financiamento, com a proposta de
criação de linha
s de crédito para o
trabalho artesanal, acesso dos
empreendimentos econômicos
solidários culturais ao crédito público
voltado às unidades produtivas
solidárias (agricultura familiar,
246
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
socioeconômica em processos de
desenvolvimento local e territorial. A
Economia Solidária é proposta como
estratégia emancipatória
para a cultura
popular e protagonismo de grupos
historicamente excluídos, como povos
quilombolas e comunidades
tradicionais. Mas não somente, uma
vez que os setores culturais podem ser
beneficiados por meio da organização
em redes de cooperação para o
talecimento das atividades de
produção e comercialização.
O Plano Nacional de Economia
Solidária conta com a diretriz da
abordagem territorial e do
reconhecimento da diversidade. A
Economia Solidária propôs o
desenvolvimento sustentável de bens
culturais em seus eixos de
atuação: Eixo 1
- Produção,
comercialização e consumo solidário,
por meio de legislação, em acesso aos
mercados institucionais, promovendo a
venda de produtos culturais; Eixo 2
–
Financiamento, com a proposta de
s de crédito para o
trabalho artesanal, acesso dos
empreendimentos econômicos
solidários culturais ao crédito público
voltado às unidades produtivas
solidárias (agricultura familiar,
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
quilombolas, indígenas, povos e
comunidades tradicionais); Eixo 3
Educa
ção e Autogestão; e Eixo 4
Ambiente institucional, estes últimos
também contemplam os atores
culturais em suas diretrizes
(CONSELHO NACIONAL DE
ECONOMIA SOLIDÁRIA, 2015, p. 18
24).
Entendemos que ocorreu um
esforço conjunto na elaboração dos
dois planos
de interlocução entre a
economia solidária e a cultura com o
reconhecimento mútuo de que a
economia da cultura pode ser uma
economia solidária e de que a
economia solidária pode ser economia
da cultura. Enfim, uma economia não
mais entendida como acumulaçã
riqueza, mas como modo de vida.
3.2 Programa Cultura Viva e
Economia Solidária
A Lei Cultura Viva Nº 13.018, de
22 de julho de 2014, instituiu a Política
Nacional de Cultura Viva (BRASIL,
2014). Construída a partir da
participação popular, incorporou
trajetória de aproximação com a
Economia Solidária, ainda que a
referência a ela esteja ao lado da
economia criativa no decorrer do texto.
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
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(Fluxo contínuo)
quilombolas, indígenas, povos e
comunidades tradicionais); Eixo 3
-
ção e Autogestão; e Eixo 4
-
Ambiente institucional, estes últimos
também contemplam os atores
culturais em suas diretrizes
(CONSELHO NACIONAL DE
ECONOMIA SOLIDÁRIA, 2015, p. 18
-
Entendemos que ocorreu um
esforço conjunto na elaboração dos
de interlocução entre a
economia solidária e a cultura com o
reconhecimento mútuo de que a
economia da cultura pode ser uma
economia solidária e de que a
economia solidária pode ser economia
da cultura. Enfim, uma economia não
mais entendida como acumulaçã
o de
riqueza, mas como modo de vida.
3.2 Programa Cultura Viva e
A Lei Cultura Viva Nº 13.018, de
22 de julho de 2014, instituiu a Política
Nacional de Cultura Viva (BRASIL,
2014). Construída a partir da
participação popular, incorporou
a
trajetória de aproximação com a
Economia Solidária, ainda que a
referência a ela esteja ao lado da
economia criativa no decorrer do texto.
Expressando, dessa forma, o conflito
gerado na gestão do programa Cultura
Viva no período da aprovação da lei,
uma
vez que demonstra o
direcionamento dado em privilegiar o
mercado em detrimento da valorização
social.
Com a lei, passou a vigorar a
obrigação do Estado em formular
políticas que conduzam aos objetivos
propostos necessários a identificar
diferenças e corri
gir desigualdades.
Estas ações pressupõem um conjunto
de estratégias que envolvam os
diferentes atores que interferem no
cotidiano, por isso, é imprescindível
envolver grupos comunitários,
entidades privadas e sociedade civil,
pensando a diversidade cultur
de um contexto social para atuar de
forma integral.
Em 2004, o MinC criou o
Programa Nacional de Cultura,
Educação e Cidadania
por meio da Portaria Nº 156, de 06 de
julho 2004 (BRASIL, 2004), com o
objetivo de promover o acesso ao
meios de produção, difusão e fruição
cultural, destinados às populações de
baixa renda por meio de editais,
convidando entidades de caráter
cultural e social a apresentarem
247
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Expressando, dessa forma, o conflito
gerado na gestão do programa Cultura
Viva no período da aprovação da lei,
vez que demonstra o
direcionamento dado em privilegiar o
mercado em detrimento da valorização
Com a lei, passou a vigorar a
obrigação do Estado em formular
políticas que conduzam aos objetivos
propostos necessários a identificar
gir desigualdades.
Estas ações pressupõem um conjunto
de estratégias que envolvam os
diferentes atores que interferem no
cotidiano, por isso, é imprescindível
envolver grupos comunitários,
entidades privadas e sociedade civil,
pensando a diversidade cultur
al dentro
de um contexto social para atuar de
Em 2004, o MinC criou o
Programa Nacional de Cultura,
Educação e Cidadania
– Cultura Viva,
por meio da Portaria Nº 156, de 06 de
julho 2004 (BRASIL, 2004), com o
objetivo de promover o acesso ao
s
meios de produção, difusão e fruição
cultural, destinados às populações de
baixa renda por meio de editais,
convidando entidades de caráter
cultural e social a apresentarem
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
propostas para participação e parceria
nas diferentes ações do programa. Os
recur
sos para implementação das
ações foram advindos da Lei
Orçamentária e de parcerias
agregadas ao programa.
Termos e conceitos
fundamentais da Economia Solidária
podem ser verificados já na portaria de
criação do programa ao estabelecer
objetivos e diretriz
es ação. Foi com
base na construção de novos valores
de cooperação e solidariedade que o
Cultura Viva propôs a promover a
fruição, produção e difusão dos bens e
serviços culturais.
Podemos constatar logo no
primeiro artigo da portaria de criação
“promover
o acesso aos meios de
fruição, produção e difusão cultural,
assim como de potencializar energias
sociais e culturais, visando à
construção de novos valores de
cooperação e solidariedade”. Este
programa ficou sob a coordenação da
Secretaria de Programas e P
Culturais, à época sob gestão do
idealizador do Cultura Viva, o
historiador Célio Turino. Segundo
Turino, ao adotar uma nova atitude
cultural podemos modificar as relações
econômicas abrindo caminho para
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
propostas para participação e parceria
nas diferentes ações do programa. Os
sos para implementação das
ações foram advindos da Lei
Orçamentária e de parcerias
Termos e conceitos
fundamentais da Economia Solidária
podem ser verificados já na portaria de
criação do programa ao estabelecer
es ação. Foi com
base na construção de novos valores
de cooperação e solidariedade que o
Cultura Viva propôs a promover a
fruição, produção e difusão dos bens e
Podemos constatar logo no
primeiro artigo da portaria de criação
o acesso aos meios de
fruição, produção e difusão cultural,
assim como de potencializar energias
sociais e culturais, visando à
construção de novos valores de
cooperação e solidariedade”. Este
programa ficou sob a coordenação da
Secretaria de Programas e P
rojetos
Culturais, à época sob gestão do
idealizador do Cultura Viva, o
historiador Célio Turino. Segundo
Turino, ao adotar uma nova atitude
cultural podemos modificar as relações
econômicas abrindo caminho para
uma economia solidária, com consumo
conscien
te, comércio justo e trabalho
colaborativo
(TURINO, 2009, p. 80). O
programa nasceu para “incentivar,
preservar e promover a diversidade
cultural brasileira ao contemplar
iniciativas culturais locais e populares
que envolvam comunidades em
atividades de ar
te, cultura, educação,
cidadania e economia solidária”
(ARAÚJO; BARBOSA, 2010, p. 39
apud
VILUTIS, 2015, p. 65).
Como ação prioritária, foram
reconhecidos e chancelados os Pontos
de Cultura, a base do Programa
Cultura Viva. São entidades sem fins
lucrativ
os, de caráter cultural e social
já existentes em seus territórios,
selecionadas por meio de editais
públicos, estabelecendo compromisso
para atingir os objetivos do programa.
O primeiro edital de seleção foi
lançado em 16 de julho de 2004,
formando uma re
de horizontal de
articulação, agregando agentes
culturais que incentivavam ações em
suas comunidades, sem a intenção de
reconhecer um único “modelo”
definidos. Segundo Turino, os Pontos
de Cultura enquanto ação do
programa Cultura Viva, chegaram para
atend
er as necessidades das
248
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- ISSN 2237-1508
uma economia solidária, com consumo
te, comércio justo e trabalho
(TURINO, 2009, p. 80). O
programa nasceu para “incentivar,
preservar e promover a diversidade
cultural brasileira ao contemplar
iniciativas culturais locais e populares
que envolvam comunidades em
te, cultura, educação,
cidadania e economia solidária”
(ARAÚJO; BARBOSA, 2010, p. 39
VILUTIS, 2015, p. 65).
Como ação prioritária, foram
reconhecidos e chancelados os Pontos
de Cultura, a base do Programa
Cultura Viva. São entidades sem fins
os, de caráter cultural e social
já existentes em seus territórios,
selecionadas por meio de editais
públicos, estabelecendo compromisso
para atingir os objetivos do programa.
O primeiro edital de seleção foi
lançado em 16 de julho de 2004,
de horizontal de
articulação, agregando agentes
culturais que incentivavam ações em
suas comunidades, sem a intenção de
reconhecer um único “modelo”
definidos. Segundo Turino, os Pontos
de Cultura enquanto ação do
programa Cultura Viva, chegaram para
er as necessidades das
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
entidades participantes, como
adequação e manutenção do espaço
físico, compra de equipamentos,
oficinas culturais ou produção de
linguagens artísticas. São pessoas,
grupos, coletivos, associações,
espaços e/ou diferentes iniciativas
existentes nas comunidades (TURINO,
2009).
O programa buscou a
articulação em rede como forma de
fortalecimento, o que pode ser
traduzido como empoderamento,
autonomia e protagonismo, uma vez
que “quanto mais articulações em
redes houver, mais sustentável
processo de empoderamento social, a
potência do programa se realiza
plenamente quando articulado em
rede” (TURINO, 2009, p.66).
Como mencionado, o MinC
adotou um conceito ampliado de
cultura, como dimensão simbólica,
cidadã e econômica, e o Cultur
por sua vez, entrelaçou estes
conceitos. Em 2005, por meio da
Portaria nº -
215, de 25 de novembro
de 2005, o MinC instituiu o Prêmio
Cultura Viva com o objetivo de
fortalecer os grupos culturais e
tecnologias sociais de cultura
destinando-se à pop
ulação de baixa
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
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(Fluxo contínuo)
entidades participantes, como
adequação e manutenção do espaço
físico, compra de equipamentos,
oficinas culturais ou produção de
linguagens artísticas. São pessoas,
grupos, coletivos, associações,
espaços e/ou diferentes iniciativas
existentes nas comunidades (TURINO,
O programa buscou a
articulação em rede como forma de
fortalecimento, o que pode ser
traduzido como empoderamento,
autonomia e protagonismo, uma vez
que “quanto mais articulações em
redes houver, mais sustentável
será o
processo de empoderamento social, a
potência do programa se realiza
plenamente quando articulado em
rede” (TURINO, 2009, p.66).
Como mencionado, o MinC
adotou um conceito ampliado de
cultura, como dimensão simbólica,
cidadã e econômica, e o Cultur
a Viva,
por sua vez, entrelaçou estes
conceitos. Em 2005, por meio da
215, de 25 de novembro
de 2005, o MinC instituiu o Prêmio
Cultura Viva com o objetivo de
fortalecer os grupos culturais e
tecnologias sociais de cultura
ulação de baixa
renda, comunidades indígenas,
quilombolas, agentes culturais, artistas
etc., com trabalhos reconhecidos pela
comunidade local. Ainda em 2005, foi
publicada a terceira
Cultura Viva: Programa Nacional de
Arte, Educação, Cidada
Economia Solidária, quando
se propôs a identificar o abismo
existente entre a população de baixa
renda e os direitos básicos.
Em abril de 2006, foi realizada a
primeira “Teia de Cultura, Educação,
Cidadania e Economia Solidária:
venha ver e
ser visto”. O título da
ação, segundo Turino, justifica
vez que foi “o primeiro momento em
que os pontos de cultura puderam se
ver como movimento”(TURINO, 2009,
p. 107). Para o idealizador, foi uma
decisão simbólica com a intenção de
ocupar um espaç
o inédito à cultura
periférica brasileira. O evento foi
realizado no Pavilhão da Bienal, na
cidade de São Paulo (SP), com a
intenção de começar pelo centro
econômico e financeiro do país. O
objetivo foi desconstruir o acesso do
povo pela “porta dos fundos”
história do Brasil (TURINO, 2009).
Articulação dos pontos de cultura e da
economia solidária foi expressa pelo
249
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
renda, comunidades indígenas,
quilombolas, agentes culturais, artistas
etc., com trabalhos reconhecidos pela
comunidade local. Ainda em 2005, foi
publicada a terceira
edição do livro
Cultura Viva: Programa Nacional de
Arte, Educação, Cidada
nia e
Economia Solidária, quando
o Estado
se propôs a identificar o abismo
existente entre a população de baixa
renda e os direitos básicos.
Em abril de 2006, foi realizada a
primeira “Teia de Cultura, Educação,
Cidadania e Economia Solidária:
ser visto”. O título da
ação, segundo Turino, justifica
-se uma
vez que foi “o primeiro momento em
que os pontos de cultura puderam se
ver como movimento”(TURINO, 2009,
p. 107). Para o idealizador, foi uma
decisão simbólica com a intenção de
o inédito à cultura
periférica brasileira. O evento foi
realizado no Pavilhão da Bienal, na
cidade de São Paulo (SP), com a
intenção de começar pelo centro
econômico e financeiro do país. O
objetivo foi desconstruir o acesso do
povo pela “porta dos fundos”
na
história do Brasil (TURINO, 2009).
Articulação dos pontos de cultura e da
economia solidária foi expressa pelo
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
próprio Turino que “decidimos juntar
dois encontros, o dos pontos de
cultura e os dos núcleos de economia
solidária, uma parceria cimentada n
prática que comunga os mesmos
princípios [...]
se acomodando lado a
lado e tecendo sua integração pela
base, pelo território” (TURINO, 2009,
p. 108-109).
Com a participação de 400
pontos de cultura, as atividades foram
distribuídas em mesas de debates,
o
ficinas, seminários e palcos para
apresentações artísticas. Na 1ª Teia
ocorreu de forma integrada com a I
Feira Nacional de Economia Solidária
(TEIA, 2006). E, em novembro de
2007, foi realizada a segunda edição
do evento, desta vez como “Teia
Tudo de To
dos”, em Belo Horizonte
(MG). Dentre as autoridades e
convidados presentes, além do
ministro da Cultura e outros, esteve o
ex-
Secretário de Economia Solidária
do Ministério do Trabalho, Paul Singer.
Como ação importante, cabe destacar,
ocorreu a criação da
nacional composta por 48
representantes de estados e, em cada
eixo do programa entre os quais
Escola Viva, Cultura Digital e Ação
Griô
(INTERVOZES, 2007). Em 2008,
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
próprio Turino que “decidimos juntar
dois encontros, o dos pontos de
cultura e os dos núcleos de economia
solidária, uma parceria cimentada n
a
prática que comunga os mesmos
se acomodando lado a
lado e tecendo sua integração pela
base, pelo território” (TURINO, 2009,
Com a participação de 400
pontos de cultura, as atividades foram
distribuídas em mesas de debates,
ficinas, seminários e palcos para
apresentações artísticas. Na 1ª Teia
ocorreu de forma integrada com a I
Feira Nacional de Economia Solidária
(TEIA, 2006). E, em novembro de
2007, foi realizada a segunda edição
do evento, desta vez como “Teia
-
dos”, em Belo Horizonte
(MG). Dentre as autoridades e
convidados presentes, além do
ministro da Cultura e outros, esteve o
Secretário de Economia Solidária
do Ministério do Trabalho, Paul Singer.
Como ação importante, cabe destacar,
comissão
nacional composta por 48
representantes de estados e, em cada
eixo do programa entre os quais
Escola Viva, Cultura Digital e Ação
(INTERVOZES, 2007). Em 2008,
foi realizada a terceira edição do
evento: Teia Brasília
-
Iguais
na Diferença, com o tema
“Cultura, Economia Solidária e
Estratégias de Desenvolvimento
Sustentável. Em todas as Teias
constatamos a participação ativa da
Secretaria Nacional da Economia
Solidária e do Fórum Brasileiro de
Economia Solidária.
Em 2010 acontec
edital Economia Viva, contemplando a
transversalidade, a qual se propôs
fomentar iniciativas de Economia
Solidária e comunitárias que tivessem
como base ações culturais. Contou
com um investimento total de R$ 1,2
milhão e distribuiu 12 prêmio
veremos mais a frente esta ação
O MinC incentivou outras
práticas com base na Economia
Solidária além do Cultura Viva, como
bem lembrou a pesquisadora Vilutis.
Como, por exemplo, do Programa de
Desenvolvimento da Economia da
Cultura (Prodec) (estrutur
eixos de informação, capacitação e
promoção de negócios), realizou a
Feira de Música Popular com práticas
de Economia Solidária e incentivou os
festivais independentes de música
como formas de atividades culturais.
250
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
foi realizada a terceira edição do
-
Direito Humano:
na Diferença, com o tema
“Cultura, Economia Solidária e
Estratégias de Desenvolvimento
Sustentável. Em todas as Teias
constatamos a participação ativa da
Secretaria Nacional da Economia
Solidária e do Fórum Brasileiro de
Em 2010 acontec
eu o primeiro
edital Economia Viva, contemplando a
transversalidade, a qual se propôs
fomentar iniciativas de Economia
Solidária e comunitárias que tivessem
como base ações culturais. Contou
com um investimento total de R$ 1,2
milhão e distribuiu 12 prêmio
s,
veremos mais a frente esta ação
.
O MinC incentivou outras
práticas com base na Economia
Solidária além do Cultura Viva, como
bem lembrou a pesquisadora Vilutis.
Como, por exemplo, do Programa de
Desenvolvimento da Economia da
Cultura (Prodec) (estrutur
ado nos
eixos de informação, capacitação e
promoção de negócios), realizou a
Feira de Música Popular com práticas
de Economia Solidária e incentivou os
festivais independentes de música
como formas de atividades culturais.
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
Outra ação de aproximação entre
M
inC e Economia Solidária, também
vinculada ao Prodec, foi a criação do
Programa de Apoio à Cultura:
Extensão Universitária (Proext
Cultura)
12
, inciativa por meio de uma
parceria entre o Ministério da
Educação (MEC) e o MinC, devido à
demanda de projetos cul
Proext Cultura realizou dois editais,
2007 e 2008, com cinco eixos
estratégicos para seleção de projetos:
memória social e patrimônio, inclusão
e sustentabilidade econômica, leitura e
cidadania, inovação de linguagem,
produção de conteúdo audiovi
linguagens alternativas. Em 2008, o
eixo “Inclusão e Sustentabilidade
Econômica” passou a ser “Economia
da Cultura e Empreendimentos
Culturais Autogestionários”. Com o
maior orçamento “Proext Cultura em
2008, alcançando a marca de R$
837.928,78, o q
ue significou 31% do
12
Proext é o Programa de Extensão
Universitária, coordenado pelo Ministério de
Educação com a participação de outros
min
istérios na definição das linhas prioritárias
de atuação da extensão universitária. A
Secretaria Nacional de Economia Solidária,
além de sua participação no Proext,
coordenou o Programa Nacional de
Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas
Populares que che
gou a fomentar mais de
cem iniciativas universitárias de apoio a
economia solidária no território n
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
Outra ação de aproximação entre
inC e Economia Solidária, também
vinculada ao Prodec, foi a criação do
Programa de Apoio à Cultura:
Extensão Universitária (Proext
, inciativa por meio de uma
parceria entre o Ministério da
Educação (MEC) e o MinC, devido à
demanda de projetos cul
turais. O
Proext Cultura realizou dois editais,
2007 e 2008, com cinco eixos
estratégicos para seleção de projetos:
memória social e patrimônio, inclusão
e sustentabilidade econômica, leitura e
cidadania, inovação de linguagem,
produção de conteúdo audiovi
sual e
linguagens alternativas. Em 2008, o
eixo “Inclusão e Sustentabilidade
Econômica” passou a ser “Economia
da Cultura e Empreendimentos
Culturais Autogestionários”. Com o
maior orçamento “Proext Cultura em
2008, alcançando a marca de R$
ue significou 31% do
Proext é o Programa de Extensão
Universitária, coordenado pelo Ministério de
Educação com a participação de outros
istérios na definição das linhas prioritárias
de atuação da extensão universitária. A
Secretaria Nacional de Economia Solidária,
além de sua participação no Proext,
coordenou o Programa Nacional de
Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas
gou a fomentar mais de
cem iniciativas universitárias de apoio a
economia solidária no território n
acional.
orçamento total do edital” (VILUTIS,
2015, p. 103).
A partir da parceria entre o
Proext, o MinC e a Senaes, em
novembro de 2010, aconteceu a “I
Conferência Nacional de Economia
Solidária da Cultura” na cidade de
Osasco (SP), que
ocorreu dentro da II
Conferência Nacional de Economia
Solidária, com a participação de cerca
de 500 pessoas. A conferência foi uma
iniciativa do MinC, MTE, Senaes,
prefeitura de Osasco, junto a
Secretaria do Desenvolvimento,
Trabalho e Inclusão e Rede de
G
estores de Políticas Públicas da
Economia Solidária. A Senaes se
propôs a articular políticas públicas
para promover condições propícias à
produção e comercialização de bens e
serviços culturais para superar a
exclusão causada pelos mecanismos
da indústria
cultural. As feiras, festivais
independentes, linhas de crédito, apoio
à formação de redes de
empreendimentos, estrutura de
cadeias solidárias de setores
produtivos culturais constam como
exemplo de ações elencadas como
esforços para promover a “economia
da cultura da solidariedade e da
cooperação” (BRASIL, 2010, p. 9).
251
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
orçamento total do edital” (VILUTIS,
A partir da parceria entre o
Proext, o MinC e a Senaes, em
novembro de 2010, aconteceu a “I
Conferência Nacional de Economia
Solidária da Cultura” na cidade de
ocorreu dentro da II
Conferência Nacional de Economia
Solidária, com a participação de cerca
de 500 pessoas. A conferência foi uma
iniciativa do MinC, MTE, Senaes,
prefeitura de Osasco, junto a
Secretaria do Desenvolvimento,
Trabalho e Inclusão e Rede de
estores de Políticas Públicas da
Economia Solidária. A Senaes se
propôs a articular políticas públicas
para promover condições propícias à
produção e comercialização de bens e
serviços culturais para superar a
exclusão causada pelos mecanismos
cultural. As feiras, festivais
independentes, linhas de crédito, apoio
à formação de redes de
empreendimentos, estrutura de
cadeias solidárias de setores
produtivos culturais constam como
exemplo de ações elencadas como
esforços para promover a “economia
da cultura da solidariedade e da
cooperação” (BRASIL, 2010, p. 9).
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
Da Conferência é lançada a
“Carta de Osasco” com orientações
para a “consolidação da Ação
Economia Viva do Programa Cultura
Viva, que considera os Pontos de
Cultura como empreendimentos
eco
nômicos solidários e enquanto
política estratégica de articulação da
produção cultural colaborativa em
rede” do Grupo de Trabalho do Fórum
Paulista de Economia Solidária e
Fórum de Ponto de Cultura de
Economia da Cultura.
Nesse contexto foi lançado o
Edit
al Prêmio Economia Viva pelo
MinC e MTE, em 08 de março de
2010, com valor de R$ 100 mil para
cada prêmio, com objetivo de gerar
renda e custear a manutenção.
As organizações selecionadas
foram avaliadas de acordo critérios
como comercialização de produto
serviços, economias Solidária e
Colaborativa e em rede,
sustentabilidade financeira,
criatividade na solução de problemas
do sistema produtivo e grau de
benefícios para a cadeia produtiva. O
edital selecionou projetos
reconhecendo povos tradicionais,
indígenas, quilombolas, ciganos,
povos de terreiro, irmandades de
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
Da Conferência é lançada a
“Carta de Osasco” com orientações
para a “consolidação da Ação
Economia Viva do Programa Cultura
Viva, que considera os Pontos de
Cultura como empreendimentos
nômicos solidários e enquanto
política estratégica de articulação da
produção cultural colaborativa em
rede” do Grupo de Trabalho do Fórum
Paulista de Economia Solidária e
Fórum de Ponto de Cultura de
Nesse contexto foi lançado o
al Prêmio Economia Viva pelo
MinC e MTE, em 08 de março de
2010, com valor de R$ 100 mil para
cada prêmio, com objetivo de gerar
renda e custear a manutenção.
As organizações selecionadas
foram avaliadas de acordo critérios
como comercialização de produto
s ou
serviços, economias Solidária e
Colaborativa e em rede,
sustentabilidade financeira,
criatividade na solução de problemas
do sistema produtivo e grau de
benefícios para a cadeia produtiva. O
edital selecionou projetos
reconhecendo povos tradicionais,
indígenas, quilombolas, ciganos,
povos de terreiro, irmandades de
negros, agricultores tradicionais,
pescadores artesanais, sertanejos,
entre outros, de acordo com a
orientação da portaria de maio de
2009. São organizações de base
comunitária com diversida
atividades econômicas e
características de atuação em rede,
com projetos voltados para diferentes
setores. Entre as atividades estão
artesanato, bordado, comunicação,
confecção, crédito, música, padaria
comunitária, tecelagem e turismo de
base comunitária.
Em 22 de julho de 2014, a
presidente Dilma Rousseff sancionou a
Política Nacional de Cultura Viva (Lei
13.018/14), um marco histórico das
políticas culturais e conquista da
sociedade civil. A sanção ocorreu na
sequência da criação do Sistema
Naciona
l de Cultura e do Plano
Nacional de Cultura, com o intuito de
organizar os processos de repasses
de recursos e prestações de contas,
principais gargalos para as entidades
culturais e rede de Pontos de Cultura.
Como ação estruturante de políticas
integradas
, cabe destacar a Economia
Solidária no art. 5, inciso VIII da Lei
13.018/14. Além de integrar, no art. 6,
inciso I, como objetivo das ações dos
252
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
negros, agricultores tradicionais,
pescadores artesanais, sertanejos,
entre outros, de acordo com a
orientação da portaria de maio de
2009. São organizações de base
comunitária com diversida
de de
atividades econômicas e
características de atuação em rede,
com projetos voltados para diferentes
setores. Entre as atividades estão
artesanato, bordado, comunicação,
confecção, crédito, música, padaria
comunitária, tecelagem e turismo de
Em 22 de julho de 2014, a
presidente Dilma Rousseff sancionou a
Política Nacional de Cultura Viva (Lei
13.018/14), um marco histórico das
políticas culturais e conquista da
sociedade civil. A sanção ocorreu na
sequência da criação do Sistema
l de Cultura e do Plano
Nacional de Cultura, com o intuito de
organizar os processos de repasses
de recursos e prestações de contas,
principais gargalos para as entidades
culturais e rede de Pontos de Cultura.
Como ação estruturante de políticas
, cabe destacar a Economia
Solidária no art. 5, inciso VIII da Lei
13.018/14. Além de integrar, no art. 6,
inciso I, como objetivo das ações dos
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
solidária. PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 11, n. 21, p. 229-255,
Pontos de Cultura, o fomento à
Economia Solidária.
Considerações Finais
A política Cultura Viva veio para
prom
over os meios necessários para
produção e difusão da iniciativa
cultural de base comunitária, popular e
solidária. É nesta perspectiva que a
Economia Solidária está presente
como proposta estruturante para o
desenvolvimento das políticas culturais
no Brasi
l, para tanto, mostramos aqui
as orientações no Plano Nacional de
Cultura e identificamos a Economia
Solidária como eixo norteador nas
diretrizes culturais, como aponta o
PNC e a Lei Cultura Viva.
Para valorização,
reconhecimento, promoção e
preservação d
a diversidade cultural
existente no Brasil, a dimensão
econômica da cultura propõe um
desenvolvimento justo, portanto,
econômico e social. Dialogando, desta
forma, com os princípios da Economia
Solidária. Assim, o PNC ao mencionar
a valorização da cultura
como vetorde
Desenvolvimento Sustentável, art. 1,
inciso VIII, cria modelos sustentáveis
por meio do estímulo à Economia
Solidária. Desta forma, o PNC
FREITAS, Carolina G. de; SCHIOCHET, Valmor. A dimensão
econômica na
política nacional de cultura: uma aproximação com a economia
Americana de Estudos em
,
set. 2021.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
Pontos de Cultura, o fomento à
A política Cultura Viva veio para
over os meios necessários para
produção e difusão da iniciativa
cultural de base comunitária, popular e
solidária. É nesta perspectiva que a
Economia Solidária está presente
como proposta estruturante para o
desenvolvimento das políticas culturais
l, para tanto, mostramos aqui
as orientações no Plano Nacional de
Cultura e identificamos a Economia
Solidária como eixo norteador nas
diretrizes culturais, como aponta o
Para valorização,
reconhecimento, promoção e
a diversidade cultural
existente no Brasil, a dimensão
econômica da cultura propõe um
desenvolvimento justo, portanto,
econômico e social. Dialogando, desta
forma, com os princípios da Economia
Solidária. Assim, o PNC ao mencionar
como vetorde
Desenvolvimento Sustentável, art. 1,
inciso VIII, cria modelos sustentáveis
por meio do estímulo à Economia
Solidária. Desta forma, o PNC
promove os princípios da Economia
Solidária, cabendo ao Estado o papel
de regular e induzir. Portanto, pa
que o PNC busca uma alternativa para
os trabalhadores da cultura, com isso,
a Economia Solidária apresenta
como uma alternativa de geração de
trabalho e renda que combina
autogestão, cooperação e
solidariedade, princípios que se
enquadram nas propo
cultural.
Referências
bibliográficas:
BRASIL.
Lei Federal nº 12.343, de 2
de dezembro de 2010
Nacional de Cultura
Sistema Nacional de Informações e
Indicadores Culturais
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2010/2010/lei/l12343.htm>.
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de 2014
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Cultura Viva e dá outras providências.
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Programa_Nacional_Arte_Educacao_
253
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
promove os princípios da Economia
Solidária, cabendo ao Estado o papel
de regular e induzir. Portanto, pa
rece
que o PNC busca uma alternativa para
os trabalhadores da cultura, com isso,
a Economia Solidária apresenta
-se
como uma alternativa de geração de
trabalho e renda que combina
autogestão, cooperação e
solidariedade, princípios que se
enquadram nas propo
stas do setor
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