TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
Política de Cultura e Participação Social: uma análise dos
Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo da
DOI:
https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v12i23.53459
Resumo:
Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas são importantes instrumentos de
o direito à cidadania cultural
Palavras-chave:
Cultura; Participação Social; Representação; Estado.
1
Simonne Teixeira. Doutora em Filosofia e Letras (História) Universitat Autònoma de Barcelona.
Programas de Pós-
Graduação em Políticas Sociais e Ciências Naturais da
simonne@uenf.br -
https://orcid.org/0000
2
Rodrigo da Costa Caetano. Doutor em Geografia (UFF). Professor Associado da Universidade
2509-4392
3
Nilo Lima de Azevedo. Doutor em Sociologia Política (UENF). Professor Associado da Universidade
3059-2441
4
Joseane de Souza. Doutora em Demografia (CEDEPLAR/UFMG). Professora Associada da
de Pós-
Graduação de Políticas Sociais d
https://orcid.org/0000-0002-
3555
5
Hamilton Garcia de Lima. Doutor em História Moderna e Contemporânea (UFF
hamilton@uenf.br-
https://orcid.org/0000
Rec
ebido em 15/03/2022, aceito para publicação em 18
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
Política de Cultura e Participação Social: uma análise dos
Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo da
Bacia de Campos/RJ
https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v12i23.53459
Simonne Teixeira
Rodrigo
da Costa Caetano
Nilo Lima de Azevedo
Joseane de Souza
Hamilton Garcia de Lima
Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas são importantes instrumentos de
participação social e espaços estratégicos de interação entre a gestão governamental e a sociedade.
O presente artigo analisa com especial atenção os Conselhos de Cultura dos mun
de petróleo da Bacia de Campos/RJ. Para tanto, são utilizados os dados da pesquisa MUNIC do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pesquisas nos sites das prefeituras e as
experiências de reuniões de Conselhos e Fóruns d
e Cultura. Além de mapear as Instituições
Participativas de Cultura na região, buscou
-
se compreender como essas se articularam para
implementar políticas públicas na área, em um momento de retração democrática, visando assegurar
Cultura; Participação Social; Representação; Estado.
Simonne Teixeira. Doutora em Filosofia e Letras (História) Universitat Autònoma de Barcelona.
Docente na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Credenciada nos
Graduação em Políticas Sociais e Ciências Naturais da
UENF. E
https://orcid.org/0000
-0002-2476-8247
Rodrigo da Costa Caetano. Doutor em Geografia (UFF). Professor Associado da Universidade
Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), Brasil. Credenciado no Programa de Pós
Graduação de Políticas Sociais da UENF. E
-mail: profrodrigo@uenf.br-
https://orcid.org/0000
Nilo Lima de Azevedo. Doutor em Sociologia Política (UENF). Professor Associado da Universidade
Estadual do Norte Fluminense Darcy
Ribeiro (UENF), Brasil. Credenciado no Programa de Pós
Graduação de Políticas Sociais da UENF. E
-mail: azevedo.nilo@uenf.br-
https://orcid.org/0000
Joseane de Souza. Doutora em Demografia (CEDEPLAR/UFMG). Professora Associada da
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), Brasil. Credenciado no Programa
Graduação de Políticas Sociais d
a UENF. E-mail:
joseanesouza@uenf.br
3555
-5423
Hamilton Garcia de Lima. Doutor em História Moderna e Contemporânea (UFF
). Professor
Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), Brasil. E
https://orcid.org/0000
-0003-3200-9010
ebido em 15/03/2022, aceito para publicação em 18
/07/20
22, disponibilizado online em
01/09/2022.
252
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Política de Cultura e Participação Social: uma análise dos
Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo da
Simonne Teixeira
1
da Costa Caetano
2
Nilo Lima de Azevedo
3
Joseane de Souza
4
Hamilton Garcia de Lima
5
Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas são importantes instrumentos de
participação social e espaços estratégicos de interação entre a gestão governamental e a sociedade.
O presente artigo analisa com especial atenção os Conselhos de Cultura dos mun
icípios produtores
de petróleo da Bacia de Campos/RJ. Para tanto, são utilizados os dados da pesquisa MUNIC do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pesquisas nos sites das prefeituras e as
e Cultura. Além de mapear as Instituições
se compreender como essas se articularam para
implementar políticas públicas na área, em um momento de retração democrática, visando assegurar
Simonne Teixeira. Doutora em Filosofia e Letras (História) Universitat Autònoma de Barcelona.
Docente na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Credenciada nos
UENF. E
-mail:
Rodrigo da Costa Caetano. Doutor em Geografia (UFF). Professor Associado da Universidade
Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), Brasil. Credenciado no Programa de Pós
-
https://orcid.org/0000
-0003-
Nilo Lima de Azevedo. Doutor em Sociologia Política (UENF). Professor Associado da Universidade
Ribeiro (UENF), Brasil. Credenciado no Programa de Pós
-
https://orcid.org/0000
-0003-
Joseane de Souza. Doutora em Demografia (CEDEPLAR/UFMG). Professora Associada da
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), Brasil. Credenciado no Programa
joseanesouza@uenf.br
-
). Professor
Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), Brasil. E
-mail:
22, disponibilizado online em
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
Resumen:
Los Consejos Municipales de Polí
productores de pe
tróleo de la Cuenca de Campos/RJ. Para ello, se utilizan datos de la encuesta
Palabras clave: cultura; p
articipación
Abstract: Municipal Councils
are important instruments for social participation and strategic spaces
websites of city halls, as well experiences in Council meetings and Culture Forums. In addition to
Keywords: culture, p
articipation;
Política de Cultura e Participação Social: uma análise dos
Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo da
Introdução
O artigo resulta de pesquisa
Crítica na gestão
pública e trata de
uma das mais
importantes
Conselhos Municipais
Gestores de
Políticas Públicas, aqui
mencionados
apenas como Conselhos
(CM). Eles
proporcionam a
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
Política de Cultura y Participación Social: un análisis de los Consejos de Cultura em los
municípios petroleros de la Cuenca de Campos/RJ
Los Consejos Municipales de Polí
ticas Públicas son importantes instrumentos de
participación social y espacios estratégicos de interacción entre la gestión gubernamental y la
sociedad. Este artículo analiza con especial atención los Consejos de Cultura de los municípios
tróleo de la Cuenca de Campos/RJ. Para ello, se utilizan datos de la encuesta
MUNIC del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE), encuestas en los sitios web de los
ayuntamientos, además de experiências en reuniones de Consejos y Foros de Cult
mapear las Instituciones Culturales Participativas en la región, buscamos comprender cómo se
articularon para implementar políticas públicas en el territorio, en un momento de retracción
democrática, a fin de garantizar el derecho a la ciuda
danía cultural.
articipación
social; representación; Estado.
Culture Policy and Social Participation: an analysis of the Culture Councils in the oil
municipalities of the Campos Basin/RJ
are important instruments for social participation and strategic spaces
for interaction between government and society. This article analyzes with special attention the
Culture Councils oil producing municipalities in the Campos Basin/RJ. To this end, data
MUNIC of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) are used, also research on the
websites of city halls, as well experiences in Council meetings and Culture Forums. In addition to
mapping the Participatory Cultural Institutions
in the region, another concern was to understand how
these councils were articulated to implement public policies in the area at a time of democratic
retraction, aiming to ensure the right to cultural citizenship.
articipation;
representation; society; State.
Política de Cultura e Participação Social: uma análise dos
Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo da
Bacia de Campos/RJ
O artigo resulta de pesquisa
relacionada à Educação Ambiental
pública e trata de
importantes
Instituições
Participativas (IPs) do Brasil, os
Gestores de
mencionados
Municipais
proporcionam a
aproximação
articulada entre governo
e sociedade por
meio de um espaço
democrático no qual d
temáticas e interesses são
em prol de possíveis
consensos para a
governança pública.
Dentre os
temas de grande
relevância no âmbito dos CM, a cultura
terá
destaque com o objetivo de
apresentar um panorama da
253
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Política de Cultura y Participación Social: un análisis de los Consejos de Cultura em los
ticas Públicas son importantes instrumentos de
participación social y espacios estratégicos de interacción entre la gestión gubernamental y la
sociedad. Este artículo analiza con especial atención los Consejos de Cultura de los municípios
tróleo de la Cuenca de Campos/RJ. Para ello, se utilizan datos de la encuesta
MUNIC del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE), encuestas en los sitios web de los
ayuntamientos, además de experiências en reuniones de Consejos y Foros de Cult
ura. Además de
mapear las Instituciones Culturales Participativas en la región, buscamos comprender cómo se
articularon para implementar políticas públicas en el territorio, en un momento de retracción
Culture Policy and Social Participation: an analysis of the Culture Councils in the oil
-producing
are important instruments for social participation and strategic spaces
for interaction between government and society. This article analyzes with special attention the
Culture Councils oil producing municipalities in the Campos Basin/RJ. To this end, data
from the
MUNIC of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) are used, also research on the
websites of city halls, as well experiences in Council meetings and Culture Forums. In addition to
in the region, another concern was to understand how
these councils were articulated to implement public policies in the area at a time of democratic
Política de Cultura e Participação Social: uma análise dos
Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo da
articulada entre governo
meio de um espaço
democrático no qual d
iferentes
temáticas e interesses são
debatidos
consensos para a
temas de grande
relevância no âmbito dos CM, a cultura
destaque com o objetivo de
apresentar um panorama da
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
mais relevantes
conquistas
para o setor, bem
como um recorte do
de dados oficiais
correspondentes a
dez (10) municípios
fluminenses da
denominada
Bacia de Campos
Figura 1: Municípios
produtores de petróleo da Bacia de Campos contemplados
A BC é a segunda
municípios permanecem
principais
beneficiários dos royalties e
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
participação social enquanto
uma das
conquistas
políticas
como um recorte do
funcionamento dessas Instituições
Participativas, principalmente
por meio
correspondentes a
fluminenses da
Bacia de Campos
(BC), a
saber:
Arraial do Cabo, Armação dos
Búzios, Cabo Frio, Casimiro de Abreu
e Rio das Ostras, nas
Litorâneas, e Campos dos
Goytacazes, Carapebus, Macaé,
Quissamã e São João da Barra, na
região
norte do estado. (Figura 1).
produtores de petróleo da Bacia de Campos contemplados
Fonte: Elaboração própria.
A BC é a segunda
maior
produtora de petróleo do país e
seus
dentre os
beneficiários dos royalties e
participações
especiais. As rendas
petrolíferas são
instrumentos
para captação de receitas e possuem
um aspecto de justiça
254
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Arraial do Cabo, Armação dos
Búzios, Cabo Frio, Casimiro de Abreu
e Rio das Ostras, nas
Baixadas
Litorâneas, e Campos dos
Goytacazes, Carapebus, Macaé,
Quissamã e São João da Barra, na
norte do estado. (Figura 1).
produtores de petróleo da Bacia de Campos contemplados
neste estudo.
especiais. As rendas
instrumentos
fiscais
para captação de receitas e possuem
um aspecto de justiça
intergeracional
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
renovável (LEAL;
SERRA, 2003).
Representam uma
oportunidade para
investimentos na
política de cultura
para toda a população.
As decisões
acerca do uso
rendas petrolíferas
influenciarão
gerações
futuras se beneficiarão
possuem relativa
discricionariedade
ganham uma
conotação
especial.
Nos municípios da BC, no que
relações e possibilidades
intersetoriais,
dos conselhos
gestores é um modo de
particular a classe
artística, possa
colocar na agenda seus
estão sendo
realizadas no campo
cultural, cuja tônica
caracterizada pelas
intercorrências
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
pela exploração de um recurso
não
SERRA, 2003).
oportunidade para
a promoção do desenvolvimento local
se aplicadas com as melhores
práticas
de governança, a exemplo dos
política de cultura
acerca do uso
das
influenciarão
significativamente a forma como as
futuras se beneficiarão
deste
recurso. Uma vez que os
municípios
discricionariedade
para o gasto dessas verbas, a
participação e o controle social
conotação
bastante
Nos municípios da BC, no que
tange à cultura, que tem
múltiplas
intersetoriais,
recuperar e fortalecer a importância
gestores é um modo de
garantir que a comunidade, em
artística, possa
projetos e
interesses, influenciando, debatendo e
avaliando as diretrizes e ações que
realizadas no campo
pode ser
intercorrências
com que se defrontam tai
s políticas,
em todos os
níveis no país, e a
necessidade do debate acerca do
revigoramento da participação da
sociedade civil.
Para operacionalização das
bases informacionais da pesquisa,
dadas as dificuldades à obtenção de
dados sobre as instituições
participativas
nos
brasileiros, elegemos a pesquisa
MUNIC (IBGE) como o principal
componente do
fundamentar as análises
artigo. Para Bauer e Arts (2015, p. 56),
“[...] os
materiais de um
ser tão homogêneos
quanto
Tendo como um dos escopos a
gestão
pública no Brasil, tal
não poderia
deixar de contemplar
questões
relativas à participação
social, convergindo
Conselhos de Cultura das
municipalidades
mencionadas. Trata
se, porta
nto, de uma
cunho social na qual a base da
abordagem
qualitativa
os
postulados de Minayo, para a qual
“a busca da compreensão e da
interpretação à luz da teoria
uma
contribuição singular e
contextualizada do pesquisador”
(MIN
AYO, 2016, p. 26). Assim, espera
255
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
níveis no país, e a
necessidade do debate acerca do
revigoramento da participação da
Para operacionalização das
bases informacionais da pesquisa,
dadas as dificuldades à obtenção de
dados sobre as instituições
nos
municípios
brasileiros, elegemos a pesquisa
MUNIC (IBGE) como o principal
componente do
corpus para
fundamentar as análises
críticas deste
artigo. Para Bauer e Arts (2015, p. 56),
materiais de um
corpus devem
quanto
possível”.
Tendo como um dos escopos a
pública no Brasil, tal
pesquisa
deixar de contemplar
relativas à participação
ao âmbito dos
Conselhos de Cultura das
mencionadas. Trata
-
nto, de uma
pesquisa de
cunho social na qual a base da
qualitativa
coaduna com
postulados de Minayo, para a qual
“a busca da compreensão e da
interpretação à luz da teoria
aporta
contribuição singular e
contextualizada do pesquisador”
AYO, 2016, p. 26). Assim, espera
-
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
se que os
referenciais
trabalhados
subsidiem a análise do
objeto em
tela pela problematização
do texto.
A MUNIC (IBGE), implementada
em 1999, é uma
pesquisa
tem por objetivo
levantar e manter
públicas municipais”
6
, de forma a
natureza, tanto por
parte dos gestores
públicos quanto por
pesquisadores
estudiosos
sugere, a unidade
básica da pesquisa
respondente principal.
A principal fonte para a obtenção
das informações
sobre o acesso
a bens e serviços
públicos é o
Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). O destaque
maior
vai para a pesquisa
MUNIC, que apresenta dados
sobre a existência de programas
ou ações
governamentais
áreas de: geração de trabalho e
renda, inclusão digital,
cultura, habitação, saúde,
segurança
pública, defensoria
pública, assistência
6
Disponível no site do IBGE (MUNIC):
io/meio-ambiente/10586-
pesquisa
informacoes-basicas-
municipais.html
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
referenciais
teóricos
subsidiem a análise do
tela pela problematização
proporcionada no decurso
explicativo
A MUNIC (IBGE), implementada
pesquisa
anual que
levantar e manter
atualizadas “[...] informações
sobre a
estrutura, a dinâmica e o
funcionamento das instituições
, de forma a
suprir a carência de informações
desta
parte dos gestores
parte de
estudiosos
desta
temática. Como o próprio
nome
básica da pesquisa
é o município, sendo a prefeitura o
A principal fonte para a obtenção
sobre o acesso
públicos é o
Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). O destaque
vai para a pesquisa
MUNIC, que apresenta dados
sobre a existência de programas
governamentais
nas
áreas de: geração de trabalho e
renda, inclusão digital,
educação,
cultura, habitação, saúde,
pública, defensoria
pública, assistência
jurídica,
Disponível no site do IBGE (MUNIC):
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidomin
pesquisa
-de-
municipais.html
direitos
humanos, direitos da
criança e do adolescente, direitos
da mulher e meio
(CORTES, 2011, p. 81).
Importante
considerar que o
tema Cultura foi
contemplado
edições da pesquisa MUNIC (IBGE), a
saber: 2005, 2009, 2012 e 2018. Na
edição de 2018
7
, o bloco
sobre Cultura traz
informações
[1] Órgão gestor da cultura e perfil do
gestor; [2] Plano e conferência
municipal de cultu
ra; [3] Patrimônio
cultural; [4] Conselhos e fundo
estadual de cultura; [5] Apoio
financeiro, reforma
ou
[6] Meios de comunicação; [7]
Equipamentos; e [8] Orçamento.
Em relação
Gestores de Cultura a edição de 2018
contempla as s
eguintes
Existência, Lei e ano de Criação;
Formação [paritária
ou
Caráter [consultivo, deliberativo,
normativo, fiscalizador]; número de
reuniões realizadas
meses; número e capacitação dos
conselheiros;
infraestrutura para
funcionamento, incluindo
orçamentária; composição [entidades
7
Usamos essa edição
como
a mais
recente a contemplar a temática.
256
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
humanos, direitos da
criança e do adolescente, direitos
da mulher e meio
ambiente.
(CORTES, 2011, p. 81).
considerar que o
contemplado
em 4
edições da pesquisa MUNIC (IBGE), a
saber: 2005, 2009, 2012 e 2018. Na
, o bloco
específico
informações
sobre:
[1] Órgão gestor da cultura e perfil do
gestor; [2] Plano e conferência
ra; [3] Patrimônio
cultural; [4] Conselhos e fundo
estadual de cultura; [5] Apoio
ou
modernização;
[6] Meios de comunicação; [7]
Equipamentos; e [8] Orçamento.
aos Conselhos
Gestores de Cultura a edição de 2018
eguintes
questões:
Existência, Lei e ano de Criação;
ou
não paritária];
Caráter [consultivo, deliberativo,
normativo, fiscalizador]; número de
nos últimos 12
meses; número e capacitação dos
infraestrutura para
funcionamento, incluindo
dotação
orçamentária; composição [entidades
como
referência por ser
recente a contemplar a temática.
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
municipal.
Apesar da aparente
dizem muito sobre os
institucionais
determinantes da
quantidade e na
qualidade da
participação, assim como
data e a Lei de criação
são
indicadores do período
(WAMPLER, 2011).
Complementarmente, tendo
dados, foi realizada uma
pesquisa
disponibilizadas sobre os
disponibilidade dos
dados deixa a
desejar, apresentando
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
e movimentos com representação
nos
mesmos]; e a disponibilidade de fundo
Apesar da aparente
simplicidade dessas informações, elas
Conselhos
Municipais. A existência e a Lei de
criação de um Conselho Gestor são,
para Faria e Ribeiro (2011), variáveis
determinantes da
efetividade, equidade e extensão da
participação e deliberação no interior
das IPs, que influenciam
na
qualidade da
na relação
da IP com o Estado. Além
disso, a
são
também
em que
determinado campo das
políticaspúblicasganhaprotagonismoe
mcontextosmunicipaisespecíficos
Complementarmente, tendo
em
vista a tentativa de atualização dos
pesquisa
nas
páginas Web das prefeituras,
buscando as informações
Conselhos
de Cultura. De um modo geral, a
dados deixa a
diferentes
aspectos: problemas de compreensão,
incompletude e ausência de
regularidade nas
informações, entre
outros problemas.
Cabe ainda
acrescentar que o
Brasil,
desde 2016, vem
retrocesso em
termos de
implementação de políticas
geral, o que inclui as de cunho cultural,
como por
exemplo, a extinção do
Ministério da Cultura
de 2019. Nesse
sentido, o artigo
também aborda
algumas
de sobrevivência do
Cultura para mobilizar
tentativa de implementar
garantir o direito à cidadania cultural.
Antes de adentrarmos
discussão dos resultados a partir do
levantamento dos dados, teremos
breve seção para contextualização dos
CM no Brasil; em
seguida
apontamentos
gerais
particularidades dos Conselhos de
Cultura; por fim, na
artigo, chegaremos
na
respectiva temática
dez (10) municípios
pesquisados.
Os Conselhos
Municipais e a
Participação Social
Criados
efetivamente
Constituição de 1988, os
257
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
incompletude e ausência de
informações, entre
acrescentar que o
desde 2016, vem
sofrendo um
termos de
incentivos e
implementação de políticas
sociais em
geral, o que inclui as de cunho cultural,
exemplo, a extinção do
em1º de janeiro
sentido, o artigo
algumas
estratégias
de sobrevivência do
s Conselhos de
Cultura para mobilizar
recursos na
tentativa de implementar
políticas e
garantir o direito à cidadania cultural.
Antes de adentrarmos
na
discussão dos resultados a partir do
levantamento dos dados, teremos
uma
breve seção para contextualização dos
seguida
veremos os
gerais
sobre as
particularidades dos Conselhos de
última seção do
na
análisequanto à
relacionada aos
pesquisados.
Municipais e a
Participação Social
efetivamente
depois da
Constituição de 1988, os
Conselhos
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
seriam
mecanismos de participação da
conferindo maior
transparência
Na década de 1980, pautada
pela luta da
redemocratização e da
maior
descentralização, transparência
nos processos
decisórios e ampliação
al., 201
1, p. 47). Na prática, muitos
Conselhos se inserem
nas
públicas
relacionados à transferência
de recursos
federais, conforme
2017; RONCONI et al.
, 2011), como é
o caso dos Conselhos
Municipais de
Saúde, de Assist
ência Social e de
Alimentação Escolar. O repasse de
verbas
foi de fato um importante
incentivo
seletivo para a criação e
manutenção dessas IPs.
Ainda
assim, não se pode
que são
conquistas e representações
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
mecanismos de participação da
sociedade para o exercício da
cidadania, com “[...] a possibilidade de
contribuir para a definição de um
plano
de gestão das políticas
setoriais,
transparência
às
alocações e favorecendo a
responsabilização dos políticos e dos
técnicos da administração
pública”.
(GERSCHMAN, 2004, p. 1672).
Na década de 1980, pautada
redemocratização e da
constituição dos direitos de cidadania
(individuais, políticos, sociais e
difusos) no Brasil, “[...] procurava
-se
descentralização, transparência
decisórios e ampliação
da participação social”. (RONCONI
et
1, p. 47). Na prática, muitos
nas
políticas
relacionados à transferência
federais, conforme
regulamentações (BRONSTEIN
et al.,
, 2011), como é
Municipais de
ência Social e de
Alimentação Escolar. O repasse de
foi de fato um importante
seletivo para a criação e
assim, não se pode
negar
conquistas e representações
dos movimentos
populares e da
sociedade civil
, inaugurando um novo
modelo de gestão
reforma do Estado para outro tipo de
governança
8
, abrindo “[...] a
possibilidade de a sociedade civil
intervir na gestão
pública
parcerias com o Estado que objetivem
a formulação e o controle
sociais. (GOHN, 2006, p. 10).
Os
mecanismos de controle
social seriam, ao
resultado do processo de
democratização do país e
pressupostos para a
consolidação dessa democracia.
O fortalecimento do exercício do
controle social sobre
contribuiria, assim, para o
alargamento da esfera
Neste sentido, a viabilidade do
controle social seria
à existência de uma
participativa e à
institucionalização dos canais de
participação
setoriais. (
GERSCHMAN, 2004,
p. 1674).
Para Bronstein
89 e 90), os CMs integram o Estado e
se vinculam à gestão
8
“Entende-se por
governança
a adoção de regras
claras de deliberação,
processos transparentes
e
accountability, controle
externo
equidade de direitos de participação dos
membros e dos cidadãos, capacidade de
refletir e discutir os
problemas da sociedade,
não
restringindo o debate a um grupo de
atores influentes
ou do governo”.
(BRONSTEIN et al
., 2017, p. 90).
258
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
populares e da
, inaugurando um novo
como parte da
reforma do Estado para outro tipo de
, abrindo “[...] a
possibilidade de a sociedade civil
pública
através de
parcerias com o Estado que objetivem
a formulação e o controle
de políticas
sociais. (GOHN, 2006, p. 10).
mecanismos de controle
social seriam, ao
mesmo tempo,
resultado do processo de
democratização do país e
pressupostos para a
consolidação dessa democracia.
O fortalecimento do exercício do
controle social sobre
o Estado
contribuiria, assim, para o
alargamento da esfera
pública.
Neste sentido, a viabilidade do
controle social seria
condicionada
à existência de uma
democracia
participativa e à
institucionalização dos canais de
em Conselhos
GERSCHMAN, 2004,
Para Bronstein
et al. (2017, p.
89 e 90), os CMs integram o Estado e
se vinculam à gestão
pública dos
governança
nesse contexto
claras de deliberação,
e
democráticos,
externo
efetivo,
equidade de direitos de participação dos
membros e dos cidadãos, capacidade de
problemas da sociedade,
restringindo o debate a um grupo de
ou do governo”.
., 2017, p. 90).
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
políticas
públicas, contribuindo
forma para fortalecer uma
na administração pública”.
Além de instrumentos para uma
gestão mais
democrática, que
sociedade civil na
governança
políticas
públicas (que pode
Conselhos
podem ser considerados
arenas onde se busca
influenciar e
representar às
relações de interesses,
À medida que são
apresentadas
condições mais
favoráveis à
participação, os
Conselhos
demandas sociais tão
necessárias.
Assim, é possível
elencar as
prioridades também
conforme a
disponibilidade e
previsibilidade de
recursos, como
os royalties, e
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
municípios, ampliando “[...] a
participação dos cidadãos
na
elaboração e implementação das
públicas, contribuindo
dessa
democracia
participativa e aumentar a confiança
Além de instrumentos para uma
democrática, que
oportunizam a participação da
governança
por
meio dessa articulação par
a o
processo de desenvolvimento de
públicas (que pode
ir da
formação da agenda à avaliação), os
podem ser considerados
influenciar e
relações de interesses,
poder e valores do município.
apresentadas
favoráveis à
Conselhos
contribuem
melhor para a implementação de
políticas que correspondam
às
necessárias.
elencar as
conforme a
previsibilidade de
os royalties, e
estabelecer as diretrizes para a
territorialização das políticas
por
princípios tais como
vulnerabilidade social.
Com a participação
Conselhos, portanto, avançamos
ampliação dos
representação das coletividades
essência do bem-
comum de “baixo
para cima”, atendendo
das comunidades com suas
vozes e identidades
territoriais.
Como impacto
somente o agendamento das políticas
sociais
se conquistará, mas também o
incentivo às
novas
fomentadas pela própria
ou
credibilidade do Conselho a partir
da melhoria da qualidade de vida com
programas de saúde, educação,
habitação, meio
ambiente, saúde etc.,
facilitando
o planejamento das
políticas públicas
resultados.
Os Conselhos
Cultura
A participação popular na
cultural é uma
para democratizar a prefeitura e
combater o clientelismo.
Carlos Vaz, 1994).
A
Constituição Federal de 1988,
em seu
Artigo 214, incorporou pela
primeira
vez, o direito cultural aos
259
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
princípios tais como
equidade e
vulnerabilidade social.
Com a participação
efetiva nos
Conselhos, portanto, avançamos
na
espaços de
representação das coletividades
como
comum de “baixo
para cima”, atendendo
aos anseios
das comunidades com suas
diferentes
territoriais.
Como impacto
positivo, não
somente o agendamento das políticas
se conquistará, mas também o
novas
participações
fomentadas pela própria
confiabilidade
credibilidade do Conselho a partir
da melhoria da qualidade de vida com
programas de saúde, educação,
ambiente, saúde etc.,
o planejamento das
locais e seus
Municipais de
A participação popular na
gestão
cultural é uma
estratégia eficaz
para democratizar a prefeitura e
combater o clientelismo.
(José
Carlos Vaz, 1994).
Constituição Federal de 1988,
Artigo 214, incorporou pela
vez, o direito cultural aos
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
direitos
fundamentais. Com isso a
cultura
passa a ser considerada
dimensão
importante para o conceito
valorização da
diversidade das
culturas
formadoras da sociedade
brasileira para o bem-
estar
Para compreender a natureza e
extensão da prática
democrática e
participativa
esperada para os
Conselhos
Municipais de Cultura, cabe
relação às
iniciativas de políticas
públicas
anteriores que tiveram
repercussões na
história. Como
do primeiro
colegiado para a cultura: o
instituído por
Getúlio Vargas através
do Decreto-
Lei nº 526 de 1938.
concernentes ao
desenvolvimento
cultural”.
Para a autora
supracitada,
somente
em 1961 o país
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
fundamentais. Com isso a
passa a ser considerada
uma
importante para o conceito
de desenvolvimento, relacionada à
diversidade das
formadoras da sociedade
estar
coletivo,
capaz de contribuir para a superação
das desigualdades. (Brasil, 1988).
Para compreender a natureza e
democrática e
esperada para os
Municipais de Cultura, cabe
pontuar a distinção das atuais IPs em
iniciativas de políticas
anteriores que tiveram
suas
história. Como
exemplo, a instalação no Estado Novo
colegiado para a cultura: o
Conselho Nacional de Cultura (CNC)
Getúlio Vargas através
Lei nº 526 de 1938.
Segundo Calabre (2010, p. 291), “[...]
órgão de cooperação do Ministério da
Educação e Saúde (MES) que possuía
a função de coordenar as atividades
desenvolvimento
supracitada,
em 1961 o país
passou a
contar com um conselho de cultura
em
âmbito federal, que se manteve
em
funcionamento
até 1966, ano
Conselho Federal de Cultura (CFC)
substituiu o CNC.
O Conselho Federal de Cultura
(CFC) foi
criado
Lei n° 74, de 21 de novembro de
1966, e instalado a partir do
Decreto n° 60.237, de 27 de
fevereiro de 1967. Permaneceu
em
funcionamento
anos e teve
decretada
em 1990. (CALABRE,
2006, p. 81).
De acordo com Duarte (2013, p.
111), o Conselho Federal de Cultura
(CFC) era composto
seleto da elite intelectual
de Conselheiro
conferia “[...]
espécie de legitimação do seu
simbóli
co no campo erudito da alta
cultura, uma
vez que seu
assessoramento era direto
da Educação e Cultura.”
Sob o ponto de vista do elitismo
cultural, não fazia
sentido a ideia da
cultura como uma
construção
plural e pautada na
sua
perspectiva, determinados bens já
possuem intrinse
camente
condição cultural e, neste
que revelava sua
condição era um
intermediário
simbólico com atributos
intelectuais
específicos, capaz de
exteriorizar e pontuar a natur
bem em questão:
260
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
até 1966, ano
em que o
Conselho Federal de Cultura (CFC)
O Conselho Federal de Cultura
criado
pelo do Decreto-
Lei n° 74, de 21 de novembro de
1966, e instalado a partir do
Decreto n° 60.237, de 27 de
fevereiro de 1967. Permaneceu
funcionamento
por mais de 20
anos e teve
sua dissolução
em 1990. (CALABRE,
De acordo com Duarte (2013, p.
111), o Conselho Federal de Cultura
(CFC) era composto
por um grupo
seleto da elite intelectual
cuja titulação
conferia “[...]
uma
espécie de legitimação do seu
poder
co no campo erudito da alta
vez que seu
assessoramento era direto
ao Ministro
da Educação e Cultura.”
Sob o ponto de vista do elitismo
sentido a ideia da
construção
coletiva,
diversidade. Em
perspectiva, determinados bens já
camente
uma
condição cultural e, neste
sentido, o
condição era um
simbólico com atributos
específicos, capaz de
exteriorizar e pontuar a natur
eza do
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
[...] na
realidade se diferenciar da
maioria da população e ter
qualidades e aptidões que não
são
utilizadas no cotidiano e que
possibilitam um acesso
quase ninguém
pode
acesso a um mundo
espiritualmente
elevado, no
a maioria dos mortais
chegará. Isso
faz da cultura um
produto altamente
(DURHAM, 1984, p.
Apesar das bases
período
militar, o CFC fomentou
formação de órgãos c
ulturais
níveis
estadual e municipal, que muito
Isto
permitiu que a tônica da
redemocratização
brasileira
menos
elitista que superasse a
dicotomia entre arte
erudita e popular,
o que permitiu consolidar
mais progressista
na forma de
apropria
ção material e simbólica dos
produtos
culturais (DURHAM, 1984).
Nessa direção, o Conselho
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
realidade se diferenciar da
maioria da população e ter
qualidades e aptidões que não
utilizadas no cotidiano e que
possibilitam um acesso
onde
pode
entrar, um
acesso a um mundo
elevado, no
qual
a maioria dos mortais
nunca
faz da cultura um
valorizado
(DURHAM, 1984, p.
26).
Apesar das bases
conservadoras, demarcadas
pelo
militar, o CFC fomentou
ações, através do estímulo
contínuo à
ulturais
nos
estadual e municipal, que muito
contribuíram para o início do processo
de institucionalização do campo da
cultura. (CALABRE, 2006, p. 96).
permitiu que a tônica da
brasileira
em
relação à política cultural se
desse, em
meados dos anos 1980, na
perspectiva de uma base inclusiva e
elitista que superasse a
erudita e popular,
muitas das
experiências de um novo fazer cultural
na forma de
ção material e simbólica dos
culturais (DURHAM, 1984).
Nessa direção, o Conselho
Internacional de Monumentos e Sítios
(ICOMOS), realizou a Conferência
Mundial sobre as Políticas
em 1985, que teve
como
Declaração do México, q
pontos
centrais para a mudança de
paradigma em
relação
culturais. (IPHAN, 1985).
O documento
colocava entre os
eixos
centrais para a formulação da
política de cultura: identidade cultural;
cultura e democracia; e dimensão
cultu
ral do desenvolvimento. Segundo
a Declaração do México, em
às identidades
culturais, é preciso
reconhecer que a cultura se fortalece,
transforma e renova a partir das
constantes
trocas e diálogos de
experiências, vivências e fazeres
culturais. Cada
identidade cultural
importa, não
existindo
hierarquia entre elas. Neste
entendimento, toda
identidade cultural
deve ser respeitada, valorizada e
mantida, cada
uma dessas identidades
acrescenta
culturalmente
sem esta
troca a
isolamento, esgota
(IPHAN, 1985, p.2).
Colocada a ideia de diálogo e
importância de todos
experiências e viveres
dimensão
democracia
261
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
(ICOMOS), realizou a Conferência
Mundial sobre as Políticas
Culturais,
como
resultado a
Declaração do México, q
ue já trazia os
centrais para a mudança de
relação
às políticas
culturais. (IPHAN, 1985).
colocava entre os
centrais para a formulação da
política de cultura: identidade cultural;
cultura e democracia; e dimensão
ral do desenvolvimento. Segundo
a Declaração do México, em
relação
culturais, é preciso
reconhecer que a cultura se fortalece,
transforma e renova a partir das
trocas e diálogos de
experiências, vivências e fazeres
identidade cultural
existindo
nenhum grau de
hierarquia entre elas. Neste
identidade cultural
deve ser respeitada, valorizada e
uma dessas identidades
culturalmente
às outras, e
troca a
cultura, “no
isolamento, esgota
-se e morre”
Colocada a ideia de diálogo e
importância de todos
os tipos de
experiências e viveres
culturais, a
democracia
passa a
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
desempenhar um papel
para os atores ao
construir a cul
representativa de uma
sociedade; o
estabelecimento de uma
cultural são os
canais de participação
popular que vão
efetivar as ações
governamentais
através das políticas
culturais.
A cultura
procede da comunidade
inteira e a ela deve
retornar. Não
pode ser privilégio da elite nem
quanto a sua
produção, nem
quanto aos seus
Democracia cultural pressupõe a
mais ampla
participação
indivíduo e da sociedade no
processo de criação de bens
culturais, na
tomada de decisões
que concernem à vida cultural e
sua
difusão e fruição. (IPHAN,
1985).
A participação
possibilita
maior
representatividade dos
interesses da sociedade
nas arena
decisão, por
meio de uma
melhores
condições para a formulação
de políticas
culturais, fazendo com que
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
importante
construir a cul
tura
sociedade; o
bem cultural não é mais
decifrado,
mas produzido a partir da participação.
Um instrumento fundamental no
democracia
canais de participação
efetivar as ações
através das políticas
procede da comunidade
retornar. Não
pode ser privilégio da elite nem
produção, nem
benefícios.
Democracia cultural pressupõe a
participação
do
indivíduo e da sociedade no
processo de criação de bens
tomada de decisões
que concernem à vida cultural e
difusão e fruição. (IPHAN,
possibilita
uma
representatividade dos
nas arena
s de
meio de uma
gestão
participativa da área cultural que
reverte o alijamento de atores dos
processos de produção cultural e
aumenta as possibilidades de diálogo
com o governo. Portanto, cria
condições para a formulação
culturais, fazendo com que
sua
implementação se dê de forma
mais
eficaz e inclusiva.
A função primordial do
Conselho é, por
meio da gestão
participativa, aumentar o diálogo entre
o governo e a sociedade para um
melhor
diagnóstico das várias
demandas
sociais e implementação de
políticas
inclusivas e eficientes.
É preciso
descentralizar a vida
cultural, no plano
administrativo para assegurar que
as instituições
conheçam
preferências, opções e
necessidades da sociedade
matéria de cultura. É essencial
por
consequência, multiplicar as
oportunidades de diálogo entre a
população e os
culturais [...]
A fim de garantir a participação
de todos os
indivíduos
cultural, é preciso
desigualdades
outras, da origem e da posição
social, da educação, da
nacionalidade, da idade, da
língua, do sexo, das convicções
religiosas, da saúde
pertinência a grupos
minoritários
(IPHAN, 1985)
Por fim, a Declaração
também a dimensão cultural do
desenvolvimento. Não é surpresa que
a ideia de desenvolvimento sempre foi
atrelada ao
crescimento material,
econômico, ficando a dimensão
cultural relegada a um segundo
262
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
implementação se dê de forma
eficaz e inclusiva.
A função primordial do
meio da gestão
participativa, aumentar o diálogo entre
o governo e a sociedade para um
diagnóstico das várias
sociais e implementação de
inclusivas e eficientes.
descentralizar a vida
cultural, no plano
geográfico e
administrativo para assegurar que
as instituições
responsáveis
melhor as
preferências, opções e
necessidades da sociedade
em
matéria de cultura. É essencial
consequência, multiplicar as
oportunidades de diálogo entre a
população e os
organismos
A fim de garantir a participação
indivíduos
na vida
cultural, é preciso
eliminar as
provenientes entre
outras, da origem e da posição
social, da educação, da
nacionalidade, da idade, da
língua, do sexo, das convicções
religiosas, da saúde
ou da
pertinência a grupos
étnicos
ou marginais.
Por fim, a Declaração
traz
também a dimensão cultural do
desenvolvimento. Não é surpresa que
a ideia de desenvolvimento sempre foi
crescimento material,
econômico, ficando a dimensão
cultural relegada a um segundo
plano,
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
como se não
tivesse um papel
fundamental no
estabelecimento da
imagem que a própria
nação
alimentando os
laços de pertencimento
tão
importantes para o sentimento de
política.
Ademais, a promessa de
desenvolvimento
deve ser direcionada
ao ser humano em seu
processo de
alicerçado
em bases sociais e culturais
possui uma
vinculação com a
realização coletiva.
No caso dos
municípios da
possuem
um significativo peso. A
modifica em
muito as dinâmicas
regionais, muitas vezes
sem
incluir setores que são
afetados
sua atuação. Os setores
incluindo os
culturais, não se integram
naturalmente nas
mudanças
deste tipo de produção.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
tivesse um papel
estabelecimento da
nação
faz de si,
laços de pertencimento
importantes para o sentimento de
unidade e fortalecimento da soberania
Ademais, a promessa de
deve ser direcionada
processo de
emancipação para a qualidade de vida
da população. O desenvolvimento
em bases sociais e culturais
proporciona o resgate do sentimento
comum de que a realização
pessoal
vinculação com a
municípios da
Bacia de Campos, esses
eixos
trazidos pela Declaração do
México
um significativo peso. A
indústria de petróleo e gás, por
sua
força, surge atrelada a uma
perspectiva de desenvolvimento que
muito as dinâmicas
sem
escutar e
afetados
por
tradicionais,
culturais, não se integram
mudanças
sociais
Assim, torna
avaliar
como as novas
institucionais e sociais dos municípios,
transformadas em
tão
podem auspiciar
governança que sejam
por
meio da participação e do controle
social.
É interessante
processo
como a formação de uma
“cidadania c
ultural”, que surge a partir
de estudos de Marilena
esta assume a Secretaria Municipal da
Cidade de São Paulo do governo de
Luiza Erundina (PT), entre 1989
e passa a significar “[...] a cultura
direito dos cidadãos e como
de criação” (CHAU
Í
Cabe ressaltar que o
Municipal de Cultura de São Paulo foi
criado em 1992.
Com grande
sensibilidade com o debate sobre as
políticas culturais
redemocratização do país, Marilena
Chauí apresenta
quatro
determinantes para a consolidação da
Cidadania Cultural. A primeira delas é
um conceito
abrangente de cultura,
que não a vinculasse à produção
erudita ou
às “belas
contrário,
263
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Assim, torna
-se imperioso
como as novas
dinâmicas
institucionais e sociais dos municípios,
tão
pouco tempo,
formas de
governança que sejam
mais inclusivas,
meio da participação e do controle
É interessante
pensar tal
como a formação de uma
ultural”, que surge a partir
de estudos de Marilena
Chauí, quando
esta assume a Secretaria Municipal da
Cidade de São Paulo do governo de
Luiza Erundina (PT), entre 1989
-1992,
e passa a significar “[...] a cultura
como
direito dos cidadãos e como
trabalho
Í
, 2006, p. 67).
Cabe ressaltar que o
Conselho
Municipal de Cultura de São Paulo foi
Com grande
sintonia e
sensibilidade com o debate sobre as
travado na
redemocratização do país, Marilena
quatro
perspectivas
determinantes para a consolidação da
Cidadania Cultural. A primeira delas é
abrangente de cultura,
que não a vinculasse à produção
às “belas
-artes", mas ao
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
[...] apanhasse
em
antropológico
de elaboração
coletiva e socialmente
diferenciada de símbolos,
valores, ideias, objetos, práticas e
comportamentos
pelo
sociedade, internamente
e sob hegemonia de uma
social, define para si
relações
como o espaço, o
tempo, a natureza e os
(CHAUÍ
, 2010, p. 72).
Outro ponto
foi a introdução da
democracia na
política cultural,
significando uma maior
inclusão da
população
sem o viés dos privilégios
institucionais — uma
definição
da cultura pelo prisma d
emocrático e,
portanto, como
direito de todos
cidadãos, sem
privilégios e sem
exclusões.
A terceira
perspectiva era
assumir a cultura
como
sensível, criativo, cuja
residiria em seu aspecto
descortinar o estado
posto,
novos
sentidos e significações para o
sujeitos sociais da ação
como
históricos e políticos, “[...]
articulando o
trabalho cultu
ral e o trabalho da
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
em
seu miolo
de elaboração
coletiva e socialmente
diferenciada de símbolos,
valores, ideias, objetos, práticas e
pelo
s quais uma
sociedade, internamente
dividida
e sob hegemonia de uma
classe
social, define para si
mesma as
como o espaço, o
tempo, a natureza e os
humanos
.
, 2010, p. 72).
foi a introdução da
política cultural,
inclusão da
sem o viés dos privilégios
definição
política
emocrático e,
direito de todos
os
privilégios e sem
perspectiva era
como
trabalho
inteligência
dialético de
posto,
cristalizado
e, criticamente, propor e construir,
através do olhar e das obras
culturais,
sentidos e significações para o
tempo presente, percebendo
os
como
sujeitos
articulando o
ral e o trabalho da
memória social, particularmente
como
combate à memória social una,
indivisa, linear e contínua, e como
afirmação das contradições, das lutas
e dos conflitos que constituem a
história de uma
sociedade” (CHAUI,
2006, p. 72)
Para tanto a C
deve vir
acompanhada de direitos que
possibilitem de fato
essa
chaves de interpretação e ação
relação às
políticas
segundo Marilena
Chauí, seriam:
-
o direito de produzir
pela apropriação dos
culturais
existentes, seja pela
invenção de novos
culturais;
-
o direito de participar das
decisões
quanto
-
o direto de usufruir dos bens da
cultura, criando
condições e acesso
culturais para a popul
-
o direito de estar
sobre os
serviços
sobre a possibilidade de deles
participar ou
usufruir;
-
o direito à formação cultural e
artística
pública e gratuita
Escolas
Oficinas de Cultura do
município;
- o direito à
experimentação e à
invenção do novo, nas
nas
humanidades;
-
o direito a espaços para
reflexão, debate e crítica;
-
o direito à informação e à
comunicação. (CHAUI, 2006, p.
70-71).
Alguns dos conselhos
municipais de cultura
movimento de mudança de paradigma
264
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
indivisa, linear e contínua, e como
afirmação das contradições, das lutas
e dos conflitos que constituem a
sociedade” (CHAUI,
Para tanto a C
idadania Cultural
acompanhada de direitos que
essa
mudança nas
chaves de interpretação e ação
em
políticas
culturais, que,
Chauí, seriam:
o direito de produzir
cultura, seja
pela apropriação dos
meios
existentes, seja pela
invenção de novos
significados
o direito de participar das
quanto
ao fazer cultural;
o direto de usufruir dos bens da
cultura, criando
locais e
condições e acesso
aos bens
culturais para a popul
ação;
o direito de estar
informado
serviços
culturais e
sobre a possibilidade de deles
usufruir;
o direito à formação cultural e
pública e gratuita
nas
Oficinas de Cultura do
experimentação e à
invenção do novo, nas
artes e
humanidades;
o direito a espaços para
reflexão, debate e crítica;
o direito à informação e à
comunicação. (CHAUI, 2006, p.
Alguns dos conselhos
municipais de cultura
surgiram nesse
movimento de mudança de paradigma
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
federativo
brasileiro, no qual o
município foi
alçado a ente
previa instrumentos
de coordenação
para uma política
descentralizada e
participativa.
A adesão
ao Sistema Nacional
de Cultura (SNC)
9
— nas esferas
estadual e municipal
da aprovação de planos d
e cultura, ao
À luz da democracia, as
mudanças no setor
vieram a ser
efetivamente
implantadas
Cultura (MinC), na
gestão do ministro
Gilberto Gil (2003-
2006), visando
uma estrutura
capaz de sustentar a
9
Não obstante a longa trajetória
referências ao SNC, ele Foi
incluído
Constituição apenas
em 2012 pela Emenda nº
71, incluindo
também a previsão de
organização descentralizada
pelos
federados.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
da política cultural, principalmente
em
prefeituras com maior
teor
democrático. Porém, o desenho
brasileiro, no qual o
alçado a ente
federativo
após a Constituição de 1988, não
de coordenação
descentralizada e
ao Sistema Nacional
supôs a
necessidade de criação de conselhos
estadual e municipal
—
além da realização de conferências e
e cultura, ao
repasse de verbas e fundos de cultura
provenientes da esfera federal.
À luz da democracia, as
vieram a ser
implantadas
somente
com a reformulação do Ministério da
gestão do ministro
2006), visando
criar
capaz de sustentar a
criação e desenvolvimento de políticas
públicas de cultura, de viés
mais
democrático e a partir do
nas
incluído
na
em 2012 pela Emenda nº
também a previsão de
pelos
entes
estabelecimento de um amplo
entre o poder
público e os
setores da sociedade (CALABRE,
2019, p. 201).
Desde
então, e até 2016, a
gestão
pública no campo da cultura
teve grande
avanço, pautada
elaboração e implementação do Plano
Nacional de Cultura (PNC) e do SNC.
Esse último colocou
conjunto de
instrumentos
integração de ações
diferentes
níveis de governo,
buscando mobilizar
órgãos
estaduais e principalmente
municipais, por
meio dos conselhos de
políticas
culturais e das conferências
de cultura.
As novas
formas d
pública na área
pressupunham a
criação e ampliação dos espaços de
fomento à participação social, pautada
na governança
considerada “a forma adequada para a
criação de uma nova política social e
cultural, para o estabelecimento da
ética na
política e para transformar o
cidadão em
protagonista de uma
refundação do município” (FARIA
MOREIRA, 2005, p. 17).
Os
conselhos de política cultural
– e não
265
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
estabelecimento de um amplo
diálogo
público e os
diferentes
setores da sociedade (CALABRE,
então, e até 2016, a
pública no campo da cultura
avanço, pautada
na
elaboração e implementação do Plano
Nacional de Cultura (PNC) e do SNC.
em marcha um
instrumentos
legais à
integração de ações
entre os
níveis de governo,
amplamente os
estaduais e principalmente
meio dos conselhos de
culturais e das conferências
formas d
a gestão
pressupunham a
criação e ampliação dos espaços de
fomento à participação social, pautada
compartilhada,
considerada “a forma adequada para a
criação de uma nova política social e
cultural, para o estabelecimento da
política e para transformar o
protagonista de uma
refundação do município” (FARIA
;
MOREIRA, 2005, p. 17).
conselhos de política cultural
simplesmente os
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
conselhos de cultura
papel
ativo no processo
Eles não
devem ser somente
órgãos
consultivos, tal
ainda são
muitos dos conselhos
de cultura
existentes. Outro
elemento
distintivo dos conselhos
de política é o modelo de
exigência da representatividade
da sociedade civil
2019, p. 206).
As principais
atribuições de um
pelo
Ministério da Cultura (MINC,
2012, p.
38), devem ser a de “[...]
as políticas
culturais, a partir das
diretrizes
emanadas das Conferências
de Cultura”; das duas
primeiras
devem
resultar o Plano Municipal de
Cultura, elaborado
em conjunto pelo
Plano torna mais
proveitoso e objetivo
trazendo mais
transparência e
eficiência à gestão
pública, ao
Para Cunha Filh
o (2011, p.
na
área da cultura: “[...] o Estado deve
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
conselhos de cultura
– tem um
ativo no processo
decisório.
devem ser somente
consultivos, tal
como
muitos dos conselhos
existentes. Outro
distintivo dos conselhos
de política é o modelo de
exigência da representatividade
(CALABRE,
atribuições de um
Conselho de Política Cultural, definido
Ministério da Cultura (MINC,
38), devem ser a de “[...]
propor, formular, monitorar e fiscalizar
culturais, a partir das
emanadas das Conferências
primeiras
ações
resultar o Plano Municipal de
em conjunto pelo
órgão municipal de cultura e a
sociedade civil, a partir de seus
fóruns,
em que se estabeleçam as ações
culturais de médio e longo
prazo. O
proveitoso e objetivo
o monitoramento e a fiscalização dos
programas, projetos e ações
culturais,
transparência e
pública, ao
mesmo
tempo que efetiva a participação e
controle social. (MINC, 2012, p. 38).
o (2011, p.
126), sobre a participação
necessária
área da cultura: “[...] o Estado deve
atuar com a colaboração da
comunidade. Em
termos
representa a ampliação de práticas,
uma
vez que se vivencia a migração
da democracia
representativa pa
participativa”. Neste sentido, o
Conselho:
[...] será
mais vital do ponto de
vista participativo
mergulhado
participativa, pois a participação é
um complexo que nasce do
interesse público do direito a
expressão e nas
de diálogo na
se com instrumentos
participativos (outros conselhos,
orçamento
participativo, etc.)
auscultas
democracia
direta e processos
mesmo de desobediência, que
podem
qualificar a democracia
cultural (FARIA, 2010,
Tendo em
conta
sobre a instituição dos Conselhos de
Cultura no Brasil e a importância de
seu caráter
participativo, passamos a
olhar mais
detidamente
de Cultura nos
dez (10) municípios
pesquisados da Bacia de Campos.
Pesquisando os
Cultura
na MUNIC (IBGE)
Com base na MUNIC,
identificamos que dos 10 municípios
pesquisados
dois deles não
Conselhos de Cultura
266
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
atuar com a colaboração da
termos
democráticos,
representa a ampliação de práticas,
vez que se vivencia a migração
representativa pa
ra a
participativa”. Neste sentido, o
mais vital do ponto de
vista participativo
quanto mais
na cultura
participativa, pois a participação é
um complexo que nasce do
interesse público do direito a
expressão e nas
oportunidades
sociedade, cruza-
se com instrumentos
participativos (outros conselhos,
participativo, etc.)
socioculturais,
direta e processos
mesmo de desobediência, que
qualificar a democracia
cultural (FARIA, 2010,
p. 276).
conta
essas reflexões
sobre a instituição dos Conselhos de
Cultura no Brasil e a importância de
participativo, passamos a
detidamente
os Conselhos
dez (10) municípios
pesquisados da Bacia de Campos.
Conselhos de
na MUNIC (IBGE)
Com base na MUNIC,
identificamos que dos 10 municípios
dois deles não
haviam
Conselhos de Cultura
funcionando, a
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
municípios
implementaram
da Barra, que possui
Considerados os treze
anos (2006
Cultura nos
oito (08) municípios, fica
Antes de avançarmos, cabe
uma menção
importante que tange à
referência aos
conselhos, se de
cultura ou
política cultural
uma tendência em
denominar tais
gestor
10
.
10
Como observado
por Calabre, citado
anteriormente, os
Conselhos de P
Culturais se caracterizam
por um papel
ativo no processo
decisório e se distingue dos
Conselhos de Cultura por
exigir a
observa que ainda são muitos
os
de Cultura. No recorte deste
estudo, alguns
conselhos têm sido constituídos
Políticas
Culturais. No entanto, para fins deste
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
saber: Arraial do Cabo e Carapebus.
Desde 2006 até 2018 os
demais
implementaram
seus
Conselhos, majoritariamente de forma
paritária, com exceção para São João
uma maior
representação da sociedade civil.
anos (2006
-
2018) compreendidos para
implementação dos Conselhos de
oito (08) municípios, fica
manifesto o lento processo de
instituição dos espaços de participação
efetiva no âmbito da cultura.
Antes de avançarmos, cabe
importante que tange à
titularidade (nomenclatura) de
conselhos, se de
política cultural
, pois há
denominar tais
instrumentos de representação de
Conselhos de Política Cultural
,
acentuando o perfil de um órgão
por Calabre, citado
Conselhos de P
olíticas
por um papel
mais
decisório e se distingue dos
exigir a
representatividade da sociedade civil
(CALABRE, 2019, p. 206). A autora
também
os
Conselhos
estudo, alguns
como de
Culturais. No entanto, para fins deste
artigo, denominamos a todos, indistintamente,
Também é relevante saber o
caráter
ou o perfil da atuação,
podendo ser
classificados
CONSULTIVOS, quando a tarefa
principal é emitir
no entanto, não vincula a
autoridade a quem é dirigida;
DELIBERATIVOS, nos
que o
resultado de sua
vincula a autoridade
FISCALIZATÓRIOS, quando
controlam
atos
uma
autoridade, aprovando
reprovando-
os e, neste
poder de adotar
saneadoras
ou
outra
autoridade;
EXECUTIVOS, quando
diretamente as políticas, caso
que mais se aproximam
efetivamente
administrativos de natureza
plural.
Por óbvio, nesta
conselhos
mistos, quando
reúnem ao
menos
das referidas
(CANOTILHO, 1993
CUNHA FILHO, 2010, p. 96;
caixa-alta
nosso).
Tendo
definido
conselhos
gestores, observamos que,
em nosso
recorte
Conselhos
existentes
1) consultivo e 2) deliberativo, com a
exceção do Conselho de Campos dos
Goytacazes no primeiro
Casimiro de Abreu no
como
Conselhos de Cultura, conforme
denominadosna MUNIC (IBGE).
267
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Também é relevante saber o
ou o perfil da atuação,
classificados
como:
CONSULTIVOS, quando a tarefa
principal é emitir
sugestão que,
no entanto, não vincula a
autoridade a quem é dirigida;
DELIBERATIVOS, nos
casos em
resultado de sua
ação
vincula a autoridade
destinatária;
FISCALIZATÓRIOS, quando
atos
ou resultados de
autoridade, aprovando
-os ou
os e, neste
caso, com
poder de adotar
providências
ou
transferi-las a
autoridade;
EXECUTIVOS, quando
realizam
diretamente as políticas, caso
em
que mais se aproximam
ou
são órgãos
administrativos de natureza
Por óbvio, nesta
classificação há
mistos, quando
menos
mais de uma
das referidas
potencialidades.
(CANOTILHO, 1993
apud
CUNHA FILHO, 2010, p. 96;
nosso).
definido
os atributos dos
gestores, observamos que,
recorte
analítico, os
existentes
são de caráter:
1) consultivo e 2) deliberativo, com a
exceção do Conselho de Campos dos
Goytacazes no primeiro
caso e de
Casimiro de Abreu no
segundo.
Conselhos de Cultura, conforme
estão
denominadosna MUNIC (IBGE).
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
Apenas os
conselhos de Arraial do
Cabo e Macaé são
normativos e
somente os
conselhos de Macaé, Rio
possuem caráter
fiscalizador.
Quanto mais
possibilidades
atributos os Conselhos
proporcionam,
espera-se um maior
democracia nas
decisões a respeito
das políticas em
prol da cultura do
como são
compostos e a forma pela
qual estabelecem sua
operacionalização.
Um exame
na MUNIC (IBGE)
quanto ao
Conselho de Cultu
único município a não
contar com
representantes de grupos
artísticos; já
que não
conta com representantes de
atividades artístico-
culturais, mas,
paral
elamente, é o único que tem
representação
estudantil. Nenhum dos
Conselhos
pesquisados
representantes
sindicais e apenas o de
Macaé
conta com representante de
aponta para uma
valorização dos
artistas e de grupos
artístico
dando-
nos a ideia de protagonismo
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
conselhos de Arraial do
normativos e
conselhos de Macaé, Rio
das Ostras e São João da Barra
fiscalizador.
possibilidades
ou
proporcionam,
grau de
decisões a respeito
prol da cultura do
município, todavia, é preciso
observar
compostos e a forma pela
cultura de
na MUNIC (IBGE)
Conselho de Cultu
ra em
Casimiro de Abreu, revela que é o
contar com
artísticos; já
Rio das Ostras, é o único
município
conta com representantes de
instituições que desenvolvem
culturais, mas,
elamente, é o único que tem
estudantil. Nenhum dos
pesquisados
tem
sindicais e apenas o de
conta com representante de
empresários do setor. Essa conjuntura
valorização dos
artístico
-culturais,
nos a ideia de protagonismo
(sem a instância
sindical
as ações), pouca
estudantil e do empresariado.
Dentre as representações dos
movimentos
sociais no Conselho
estudado, escolhemos, pela identidade
cul
tural que se manifesta
culturais, os
representantes do
movimento negro, das comunidades
quilombolas e de outros povos e
comunidades
tradicionais, para um
olhar mais
acurado. Apenas Cabo Frio
e Rio das Ostras
representante do moviment
Nesse
caso, é importante
que, embora não
consideremos que
uma coisa
substitua a outra, os
municípios de Armação dos Búzios,
Campos dos Goytacazes e Macaé,
possuem
Conselho de Igualdade
Racial. Arraial do Cabo e Quissamã
contam com repres
comunidades
quilombolas. Esses
últimos e Cabo Frio possuem
representação
relacionada a outros
povos e comunidades
A pesquisa
nos
exame mais
detalhado e revelam
ainda outras
interessantes. Em
apresenta a representação de “Blocos,
Agremiações
Carnavalescas e Escolas
268
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
sindical
fortalecendo
as ações), pouca
representação
estudantil e do empresariado.
Dentre as representações dos
sociais no Conselho
estudado, escolhemos, pela identidade
tural que se manifesta
em práticas
representantes do
movimento negro, das comunidades
quilombolas e de outros povos e
tradicionais, para um
acurado. Apenas Cabo Frio
e Rio das Ostras
contam com
representante do moviment
o negro.
caso, é importante
ressaltar
consideremos que
substitua a outra, os
municípios de Armação dos Búzios,
Campos dos Goytacazes e Macaé,
Conselho de Igualdade
Racial. Arraial do Cabo e Quissamã
contam com repres
entantes de
quilombolas. Esses
dois
últimos e Cabo Frio possuem
relacionada a outros
povos e comunidades
tradicionais.
nos
sites permite um
detalhado e revelam
representações
interessantes. Em
Cabo Frio, se
apresenta a representação de “Blocos,
Carnavalescas e Escolas
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
municípios possam
agregar
carnavalescos na
representação da
categoria específica nos
mostra a sua
im
portância no município. Os
com maior
representatividade
Conselhos são
os das Artes
o segundo
grupo, encontrando
definidas
em 4 municípios
das linguagens citadas.
Outras
representações
nos chamam
atenção, como as das
nos
Conselhos de Cabo Frio e Ri
Ostras; “arte/cultura
urbana” nos
a maior população dentre
nos últimos
vinte (20) anos se tornou
Voltando à MUNIC (IBGE), no
caso dos também
podemos
Política de Cultura e Participação Social: uma
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Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
de Samba”. Ainda que outros
agregar
os
representação da
“Cultura Popular”, o fato de ter
uma
mostra a sua
portância no município. Os
grupos
representatividade
nos
os das Artes
Cênicas/Teatro (e em um caso,
engloba o Circo) e Audiovisual,
estando ambos presentes
em cinco
Conselhos. As representações
referentes a “artesanato”, “artes
visuais”, “dança”, “música”, conformam
grupo, encontrando
-se
em 4 municípios
cada uma
representações
ainda
atenção, como as das
representações de grupos LGBTQIA+
Conselhos de Cabo Frio e Ri
o das
urbana” nos
Conselhos de Campos dos
Goytacazes e Macaé, que concentram
os dez (10)
municípios do estudo; e Instituições de
Ensino Superior (IES) no Conselho de
Campos dos Goytacazes, cidade que
vinte (20) anos se tornou
um polo universitário com 11 IES.
Voltando à MUNIC (IBGE), no
podemos
observar
pouco investimento
na
seus
membros, fator fundamental para
uma participação
mais
somente
Casimiro de Ab
Ostras (de forma eventual) indicam a
realização de algum
capacitação.
Ponderando
condições de trabalho
funcionamento do Conselho com a
devida
autonomia, com base na
MUNIC (IBGE), somente
de
Armação de Búzios e Rio das
Ostras oferecem
alguma
(sala, computador, impressora, acesso
à Internet e telefone), mas sem
dotação
orçamentária
Na média de reuniões dos
últimos 12 meses (anteriores
período de realização das
pesquisas MUNIC
Conselhos de Cultura
percebe-
se uma
considerável. Em Quissamã não se
realizou nenhuma
reunião
12 meses. Macaé, Campos dos
Goytacazes e Rio das Ostras
municípios
em que mais
foram
realizadas, a saber: 10, 9 e 8,
respec
tivamente, nos
depreender que nestes
269
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
na
capacitação de
membros, fator fundamental para
mais
qualificada;
Casimiro de Ab
reu e Rio das
Ostras (de forma eventual) indicam a
realização de algum
tipo de
acerca das
condições de trabalho
necessárias ao
funcionamento do Conselho com a
autonomia, com base na
MUNIC (IBGE), somente
os municípios
Armação de Búzios e Rio das
alguma
infraestrutura
(sala, computador, impressora, acesso
à Internet e telefone), mas sem
orçamentária
própria.
Na média de reuniões dos
últimos 12 meses (anteriores
ao
período de realização das
respectivas
pesquisas MUNIC
- IBGE) dos
Conselhos de Cultura
estudados
se uma
variação
considerável. Em Quissamã não se
reunião
nos últimos
12 meses. Macaé, Campos dos
Goytacazes e Rio das Ostras
são os
em que mais
reuniões
realizadas, a saber: 10, 9 e 8,
tivamente, nos
fazendo
depreender que nestes
municípios os
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
Conselhos de Cultura
estão
consolidados.
As pesquisas
realizadas
sites das prefeituras
confirmam
ainda a ausência de
qualquer informação
deste último
município, parece
explicar sua
ausência pela falta de
reuniões com base na MU
NIC (IBGE).
Ainda no exame da MUNIC
(IBGE), dentre
os 10 municípios
pesquisados
apenas Carapebus,
da Barra não
possuem um Plano
entanto, identificamos
12
que, por
11
Um
Plano Municipal de Cultura (PMC)
estabelece
princípios, objetivos, ações e
cultural, constituindo-se a
partir das
discussões e reflexões
ocorridas
conferências
municipais para incorporação das
demandas da
população. Os PMC são
os municípios e os estados.
12
Disponível em:
dos-goytacazes/lei-
ordinaria/2021/907/9065/lei-
ordinaria
2021-institui-o-plano-municipal-
de
campos-dos-goytacazes-e-da-
outras
providencias?r=p
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Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
estão
mais
realizadas
nos
municipais
ainda a ausência de
sobre a
existência de Conselhos de Cultura de
Quissamã e Carapebus. No caso
município, parece
-nos se
confirmar a inexistência do Conselho
e, com relação à Quissamã, pode
-se
ausência pela falta de
NIC (IBGE).
Ainda no exame da MUNIC
os 10 municípios
apenas Carapebus,
Campos dos Goytacazes e São João
possuem um Plano
Municipal de Cultura (PMC)
11
. No
que, por
meio
da Lei no. 9.065, de 31/0
5/2021, o
Plano Municipal de Cultura (PMC)
princípios, objetivos, ações e
metas para o desenvolvimento da polí
tica
partir das
ocorridas
nas
municipais para incorporação das
população. Os PMC são
parte
do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que
norteia a política cultural nacional, articulando
https://leismunicipais.com.br/a1/rj/c/campos
-
ordinaria
-n-9065-
de
-cultura-de-
outras
-
município de Campos dos Goytacazes
instituiu
seu PMC. No entanto, na
pesquisa nos sites
das prefeituras, foi
possível encontrar
somente o PCM do
município de Cabo Frio
Conforme
Munic (IBGE), no
tocante à participação social na
elaboração dos Pl
anos
Cultura, somente Quissamã contou
com audiência
pública. Os
de Armação dos Búzios, Arraial do
Cabo e Rio das Ostras
PMC em
conferências. Macaé e Rio
das Ostras
contaram com Fóruns
destinados à elaboração do PMC.
Apenas em
Armação dos Búzios se
formou um grupo de trabalho
específico para a elaboração do PMC.
No caso das páginas
municípios sobre
culturais, para além de um mostruário
para o fomento do turismo e dos
encantamentos
presentes
his
tórias, o que fica
inexistência de uma
adequada da cultura local e maior
clareza
sobre as políticas
município. Com base na
13
https://cabofrio.aexecutivo.com.br/arquivos/25
1/PLANOS%20MUNICIPAIS__2018_0000001.
pdf
270
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
município de Campos dos Goytacazes
seu PMC. No entanto, na
das prefeituras, foi
somente o PCM do
município de Cabo Frio
13
.
Munic (IBGE), no
tocante à participação social na
anos
Municipais de
Cultura, somente Quissamã contou
pública. Os
municípios
de Armação dos Búzios, Arraial do
Cabo e Rio das Ostras
aprovaram o
conferências. Macaé e Rio
contaram com Fóruns
destinados à elaboração do PMC.
Armação dos Búzios se
formou um grupo de trabalho
específico para a elaboração do PMC.
No caso das páginas
Web dos
os aspectos
culturais, para além de um mostruário
para o fomento do turismo e dos
presentes
nas
tórias, o que fica
evidente é a
inexistência de uma
representação
adequada da cultura local e maior
sobre as políticas
culturais no
município. Com base na
definição de
https://cabofrio.aexecutivo.com.br/arquivos/25
1/PLANOS%20MUNICIPAIS__2018_0000001.
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
expressões culturais
definidas
(2019, p. 200) alerta
recorrente
desconhecimento dos
gestores públicos
sobre a realidade
expressões culturais não
consagradas.
Mais
recentemente, com a
parlamento
brasileiro, visando
remediar os
impactos da pandemia
COVID-
19 no setor cultura
de Janeiro tem sofrido
uma profunda
modificação. Para aderir
ao
foi
necessário o município submeter
um Plano de Ação
na Plataforma +
Brasil, o que mobilizou
todo o setor
cultural e municípios do e
stado do Rio
de Janeiro. Para se ter
uma
seus planos aprovados
em 2020 e
outros dois
em 2021, distribuindo um
cidades brasileiras
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
definidas
na
Convenção da Diversidade, Calabre
sobre o
desconhecimento dos
sobre a realidade
cultural sobre a qual atuam,
principalmente no que se refere
às
consagradas.
recentemente, com a
aprovação e a implementação da Lei
de Emergência Cultural Aldir Blanc (nº
14.017/2020), construída de maneira
conjunta entre a sociedade civil e o
brasileiro, visando
impactos da pandemia
19 no setor cultura
l (APOENA,
2022, p. 2), o cenário no estado do Rio
uma profunda
ao
Programa
necessário o município submeter
na Plataforma +
todo o setor
stado do Rio
uma
ideia, dos
92 municípios do estado, 87 tiveram
em 2020 e
em 2021, distribuindo um
valor de R$ 106.930.294,00 (APO
ENA,
2022, p. 2). Melo (2021. p
. 12 e 13)
observa que 75,84% das 5.5
70
receberam
recursos, “[...] o que representa
quase
o dobro das adesões
Nacional de Cultura (SNC) entre 2012
e 2021”.
Com isso, em
municípios, fomentou
implementação de leis com vistas à
criação de Conselhos de C
como a reativação
existentes, promovendo
mobilização
inédita entre a sociedade
civil, representada
pelos
da cultura e os
gestores
maior
parte dessa mobilização,
inclusive, foi
realizada de modo remoto
por
meio das redes sociais. Neste
sentido, o cenário
sofrendo uma
mudança radical, com o
fortalecimento do setor cultural que,
por sua
vez, amplia a sua
Conclusão
Com a redemocratização
brasileira em
meados da década de
1980,
e a promulgação do seu
principal instrumento
político
Constituição de 1988, a cultura
a ter status de
direito fundamental que
deve ser garantido a todos e todas
munícipes por
meio de uma
efetiva. Nesse
cenário, observa
nascimento de experiências
participativas
locais no âmbito da
271
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
o dobro das adesões
ao Sistema
Nacional de Cultura (SNC) entre 2012
Com isso, em
muitos
municípios, fomentou
-se a
implementação de leis com vistas à
criação de Conselhos de C
ultura, bem
como a reativação
daqueles já
existentes, promovendo
uma
inédita entre a sociedade
pelos
trabalhadores
gestores
públicos. A
parte dessa mobilização,
realizada de modo remoto
meio das redes sociais. Neste
estadual vem
mudança radical, com o
fortalecimento do setor cultural que,
vez, amplia a sua
participação.
Com a redemocratização
meados da década de
e a promulgação do seu
político
-jurídico, a
Constituição de 1988, a cultura
passa
direito fundamental que
deve ser garantido a todos e todas
meio de uma
política
cenário, observa
-se o
nascimento de experiências
locais no âmbito da
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
Conselhos
Municipais de Cultura,
principalmente em
governos com teor
mais progressista.
Em 2012, através da Emenda
institucionalizado
o Sistema Nacional
de Cultura, nos
moldes das políticas
coordenadas
nacionalmente
apresentando
como um dos seus
Conselhos
Municipais. Os
rel
acionados à implementação dos
Conselhos
Municipais de Cultura
precisam ser mais
de articulação a serem
devidamente
representações podem
proporcionar
local.
Entretanto, os
incentivos para a
adesão ao SNC não foram
quanto
os de outros sistemas
brasileiros
similares de políticas
de municípios
brasileiros (75,84%) que
ader
iram Lei Aldir Blanc (nº
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
cultura, entre elas a implantação de
Municipais de Cultura,
governos com teor
Em 2012, através da Emenda
Constitucional nº 71 é
o Sistema Nacional
moldes das políticas
nacionalmente
como o
Sistema Único de Saúde (SUS),
como um dos seus
pilares a participação e o controle
social, incluindo a instalação de
Municipais. Os
avanços
acionados à implementação dos
Municipais de Cultura
do que
reconhecidos, pois enquanto
espaços
devidamente
ocupados para o exercício das
proporcionar
transformações no cenário cultural
incentivos para a
tão efetivos
os de outros sistemas
similares de políticas
públicas. Todavia, o elevado
número
brasileiros (75,84%) que
iram Lei Aldir Blanc (nº
14.017/2020), a fim de mitigar
os
efeitos da pandemia COVID
-19 no
setor cultural, demonstra
capacidade de coordenar a alocação
dos recursos
através da participação
na ação coletiva
centralizada.
No tocante
aos
ações comuns
nos
Bacia de Campos, consideramos a
necessidade de se apropriar
imensa
capacidade do setor cultural de
atuarem rede e tecer
mobilização de caráter
recente
mobilização no setor cultural e
efetiva con
quista junto a
parlamentares
nos
principalmente
considerando a
conjuntura
inóspita e de baixo
democrático
14
,
em que a articulação
rede logrou êxito em
sua
Demonstra que é possível
diferenças em
prol de objetivos
comuns, que no caso da cultura, assim
como o do meio
ambiente
fundamentais de toda a coletividade.
Na BC/RJ, foi
possível
que 08 dentre
os 10 municípios
estudados
possuem
Cultura. Também
foi
grande diversidade
composição dos conselhos,
14
Vale lembrar que em 1º de janeiro de 2019,
o Ministério da Cultura foi
provisória nº 870.
272
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
setor cultural, demonstra
uma grande
capacidade de coordenar a alocação
através da participação
centralizada.
aos
objetivos e
nos
municípios da
Bacia de Campos, consideramos a
necessidade de se apropriar
desta
capacidade do setor cultural de
atuarem rede e tecer
uma ampla
mobilização de caráter
solidário. A
mobilização no setor cultural e
quista junto a
nos
inspira,
considerando a
inóspita e de baixo
teor
em que a articulação
em
sua
ação coletiva.
Demonstra que é possível
superar
prol de objetivos
comuns, que no caso da cultura, assim
ambiente
são direitos
fundamentais de toda a coletividade.
possível
observar
os 10 municípios
possuem
Conselho de
foi
observada uma
em relação à
composição dos conselhos,
Vale lembrar que em 1º de janeiro de 2019,
extinto pela medida
TEIXEIRA, Simonne et all.
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
da bacia de Campos/RJ. PragMATIZES -
Revista Latino
Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 12, n. 23
,
setores
artísticos. Três
levantaram
preocupações: 1) ausência
ou
precariedade de infraestrutura para
número de reuniões ordin
árias; e 3) a
Todos esses fatores
podem
na
aquisição de informações
incompletas, bem
como
mecanismos
práticos para acessar
editais e recursos
disponiblizados pelo Es
tado.
A cultura é um elemento
que deve ser cultivada
não
para reforçar sua
identidade
ampliar seus
horizontes e fortalecer
sua
perspectiva de reprodução
(sobrevivência). N
o contexto
a política
pública de cultura
proporcionando aos
munícipes, por
elementos locais de seu
pertencimento
mais
imediato e as
básicas para acessar
patamares
Política de Cultura e Participação Social: uma
análise dos Conselhos de Cultura nos municípios produtores de petróleo
Revista Latino
-Americana de
,
p. 252-275, set. 2022.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
prevalecendo as representações dos
artísticos. Três
pontos
preocupações: 1) ausência
precariedade de infraestrutura para
funcionamento dos conselhos; 2) baixo
árias; e 3) a
falta de capacitação dos conselheiros.
podem
implicar
aquisição de informações
como
na não
obtenção de instrumentos e
práticos para acessar
críticos
tado.
A cultura é um elemento
fundamental de todas as civilizações,
não
apenas
identidade
básica
(unidade), mas, sobretudo, para
horizontes e fortalecer
perspectiva de reprodução
o contexto
brasileiro,
pública de cultura
pode
ajudar a reduzir o hiato tanto de
identidade, quanto de horizontes,
munícipes, por
meio da participação social, os
pertencimento
ferramentas
patamares
mais
elevados de desenvolvimento.
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