RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
Diversidade e participação social na gestão das Praças CEU de Feira de
DOI: https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v13i24.55764
Resumo: O
presente texto traz uma análise da gestão compartilhada e colaborativa que ocorre no
âmbito das três Praças CEU localizadas na cidade de Feira de Santana, na Bahia, a partir de duas
chaves conceituais –
diversidade e participação social. O programa Praça C
Esportes Unificados –
é uma iniciativa do governo federal, executada em parceria com prefeituras
municipais, que abrigam ações voltadas à promoção da cultura, do esporte, do lazer, da assistência
social e da qualificação e aperfeiçoa
âmbito governamental, de forma intersetorial e, no âmbito local, de forma compartilhada com a
sociedade civil, a partir de um grupo gestor tripartite composto por moradores, entidades e poder
púb
lico local, com poder deliberativo. Dessa forma, apresentamos nesse trabalho uma análise sobre
a efetividade e a aplicabilidade do modelo de gestão proposto e, sobretudo, verificamos em que
medida os discursos de participação social e diversidade cultural
pesquisadas.
Palavras-chave:
Diversidade; participação social; gestão cultural; política cultural; Praças CEU
Diversidad y participación social en la gestión de las Plazas del CEU de Feira de Santana (BA)
Resumen: Este
trabajo presenta un análisis de la gestión compartida y colaborativa que se da en las
tres plazas del CEU ubicadas en la ciudad de Feira de Santana, Bahía, a partir de dos claves
conceptuales -
la diversidad y la participación social. El programa Praça CE
Esportes Unificados -
es una iniciativa del gobierno federal, ejecutada en colaboración con los
gobiernos municipales, que alberga acciones destinadas a promover la cultura, el deporte, el ocio, la
asistencia social y la cualificación
en el ámbito gubernamental, de forma intersectorial y, en el ámbito local, de forma compartida con la
sociedad civil, a partir de un grupo de gestión tripartito compuesto por residentes, e
gobierno local, con poder deliberativo. De este modo, presentamos un análisis de la eficacia y
aplicabilidad del modelo de gestión propuesto y, sobre todo, comprobamos en qué medida los
discursos de participación social y diversidad cultural se
1
Plínio Rattes. Doutor em Cultura e Sociedade pelo Programa Multidisciplinar de Pós
Cultura e Sociedade da Universidade Federal da Bahia (IHAC
pliniorattes@gmail.com -
https://orcid.org/0000
2 José Márci
o Barros. Doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ). Professor do PPG em Artes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e do
Programa Multidisciplinar de Pós
Bahia (UFBA), Brasil. E-
mail: josemarciobarros2013@gmail.com
5236
Recebido em 31/08/2022, aceito para publicação em 02
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
Diversidade e participação social na gestão das Praças CEU de Feira de
Santana (BA)
José Márcio Barros
DOI: https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v13i24.55764
presente texto traz uma análise da gestão compartilhada e colaborativa que ocorre no
âmbito das três Praças CEU localizadas na cidade de Feira de Santana, na Bahia, a partir de duas
diversidade e participação social. O programa Praça C
EU
é uma iniciativa do governo federal, executada em parceria com prefeituras
municipais, que abrigam ações voltadas à promoção da cultura, do esporte, do lazer, da assistência
social e da qualificação e aperfeiçoa
mento laboral. O programa foi idealizado para ser gerido, no
âmbito governamental, de forma intersetorial e, no âmbito local, de forma compartilhada com a
sociedade civil, a partir de um grupo gestor tripartite composto por moradores, entidades e poder
lico local, com poder deliberativo. Dessa forma, apresentamos nesse trabalho uma análise sobre
a efetividade e a aplicabilidade do modelo de gestão proposto e, sobretudo, verificamos em que
medida os discursos de participação social e diversidade cultural
se materializam ou não nas Praças
Diversidade; participação social; gestão cultural; política cultural; Praças CEU
Diversidad y participación social en la gestión de las Plazas del CEU de Feira de Santana (BA)
trabajo presenta un análisis de la gestión compartida y colaborativa que se da en las
tres plazas del CEU ubicadas en la ciudad de Feira de Santana, Bahía, a partir de dos claves
la diversidad y la participación social. El programa Praça CE
U
es una iniciativa del gobierno federal, ejecutada en colaboración con los
gobiernos municipales, que alberga acciones destinadas a promover la cultura, el deporte, el ocio, la
asistencia social y la cualificación
y mejora del trabajo. El programa fue diseñado para ser gestionado
en el ámbito gubernamental, de forma intersectorial y, en el ámbito local, de forma compartida con la
sociedad civil, a partir de un grupo de gestión tripartito compuesto por residentes, e
gobierno local, con poder deliberativo. De este modo, presentamos un análisis de la eficacia y
aplicabilidad del modelo de gestión propuesto y, sobre todo, comprobamos en qué medida los
discursos de participación social y diversidad cultural se
materializan o no en las plazas investigadas.
Plínio Rattes. Doutor em Cultura e Sociedade pelo Programa Multidisciplinar de Pós
Cultura e Sociedade da Universidade Federal da Bahia (IHAC
-
UFBA), Brasil. E
https://orcid.org/0000
-0001-5181-3683
o Barros. Doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ). Professor do PPG em Artes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e do
Programa Multidisciplinar de Pós
-
Graduação em Cultura e Sociedade da Universidade
mail: josemarciobarros2013@gmail.com
-
https://orcid.org/0000
Recebido em 31/08/2022, aceito para publicação em 02
/02/20
23, disponibilizado online em
01/03/2023.
185
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Diversidade e participação social na gestão das Praças CEU de Feira de
Plínio Rattes1
José Márcio Barros
2
presente texto traz uma análise da gestão compartilhada e colaborativa que ocorre no
âmbito das três Praças CEU localizadas na cidade de Feira de Santana, na Bahia, a partir de duas
EU
– Centro de Artes e
é uma iniciativa do governo federal, executada em parceria com prefeituras
municipais, que abrigam ações voltadas à promoção da cultura, do esporte, do lazer, da assistência
mento laboral. O programa foi idealizado para ser gerido, no
âmbito governamental, de forma intersetorial e, no âmbito local, de forma compartilhada com a
sociedade civil, a partir de um grupo gestor tripartite composto por moradores, entidades e poder
lico local, com poder deliberativo. Dessa forma, apresentamos nesse trabalho uma análise sobre
a efetividade e a aplicabilidade do modelo de gestão proposto e, sobretudo, verificamos em que
se materializam ou não nas Praças
Diversidade; participação social; gestão cultural; política cultural; Praças CEU
Diversidad y participación social en la gestión de las Plazas del CEU de Feira de Santana (BA)
trabajo presenta un análisis de la gestión compartida y colaborativa que se da en las
tres plazas del CEU ubicadas en la ciudad de Feira de Santana, Bahía, a partir de dos claves
U
- Centro de Artes e
es una iniciativa del gobierno federal, ejecutada en colaboración con los
gobiernos municipales, que alberga acciones destinadas a promover la cultura, el deporte, el ocio, la
y mejora del trabajo. El programa fue diseñado para ser gestionado
en el ámbito gubernamental, de forma intersectorial y, en el ámbito local, de forma compartida con la
sociedad civil, a partir de un grupo de gestión tripartito compuesto por residentes, e
ntidades y
gobierno local, con poder deliberativo. De este modo, presentamos un análisis de la eficacia y
aplicabilidad del modelo de gestión propuesto y, sobre todo, comprobamos en qué medida los
materializan o no en las plazas investigadas.
Plínio Rattes. Doutor em Cultura e Sociedade pelo Programa Multidisciplinar de Pós
-Graduação em
UFBA), Brasil. E
-mail:
o Barros. Doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ). Professor do PPG em Artes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e do
Graduação em Cultura e Sociedade da Universidade
Federal da
https://orcid.org/0000
-0002-3058-
23, disponibilizado online em
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
Palabras clave:
Diversidad; participación social; gestión cultural; política cultural; Plazas CEU
Diversity and social participation in the management of the CEU Squares of Feira de Santana
(BA)
Abstract: This paper presents
an
within the three CEU squares
located in the
keys – diversity
and social participation. The program
Unificados -
is a federal government
which houses actions aimed
at
qualification and
improvement. The
level, in an intersectorial way
and, at
tripartite management group
composed
power. In this way, we
present
management model and, above
cultural diversity are or are not
materialized in
Keywords:
Diversity; social participation; cultural management; cultural policy; CEU Squares
Diversidade e participação social na gestão das Praças CEU de Feira de
Introdução
Em 2010, o governo federal
lançou o programa Praça CEU
Centro de Artes e Esportes
Unificados4
, iniciativa capitaneada pelo
3
Em setembro de 2010, os Ministérios do
Planejamento, Orçamento e Gestão, da
Cultura, do Esporte, do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, da Justiça e do
Trabalho e Emprego, convocados pela Casa
Civil, publicaram, conjuntamente, a Portaria
Interministe
rial nº 401/2010, que instituía o
processo de seleção de propostas para a
implantação de 400 Praças do PAC, a serem
financiadas com recursos do Orçamento Geral
da Uniãona segunda etapa do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC 2).
4 O programa foi reno
meado algumas vezes
ao longo de sua trajetória de quase treze anos.
Primeiramente foi denominado Praças do
PAC. Posteriormente, foi chamado de Praças
dos Esportes e da Cultura (PEC) e de Praças
das Artes, até ser rebatizado de Centros de
Artes e Esportes U
nificados (CEUs), através
da Portaria nº.18, de 21/02/2013. A partir de
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
Diversidad; participación social; gestión cultural; política cultural; Plazas CEU
Diversity and social participation in the management of the CEU Squares of Feira de Santana
an
analysis of the shared and
collaborative management that
located in the
city
of Feira de Santana, in Bahia, from
and social participation. The program
Praça CEU -
Centro de Artes e Esportes
is a federal government
initiative, executed in partnership
with municipal governments,
at
promoting
culture, sports, leisure, social assistance
improvement. The
program was conceived to be
managed, at
and, at
the local level, in a shared way
with civil society, based
composed
of residents, entities
and local government, with
present
an analysis of the effectiveness and
applicability
all, we verify to what extent the discourses
of social participation
materialized in
the researched squares.
Diversity; social participation; cultural management; cultural policy; CEU Squares
Diversidade e participação social na gestão das Praças CEU de Feira de
Santana (BA)
Em 2010, o governo federal
3
lançou o programa Praça CEU
–
Centro de Artes e Esportes
, iniciativa capitaneada pelo
Em setembro de 2010, os Ministérios do
Planejamento, Orçamento e Gestão, da
Cultura, do Esporte, do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, da Justiça e do
Trabalho e Emprego, convocados pela Casa
Civil, publicaram, conjuntamente, a Portaria
rial nº 401/2010, que instituía o
processo de seleção de propostas para a
implantação de 400 Praças do PAC, a serem
financiadas com recursos do Orçamento Geral
da Uniãona segunda etapa do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC 2).
meado algumas vezes
ao longo de sua trajetória de quase treze anos.
Primeiramente foi denominado Praças do
PAC. Posteriormente, foi chamado de Praças
dos Esportes e da Cultura (PEC) e de Praças
das Artes, até ser rebatizado de Centros de
nificados (CEUs), através
da Portaria nº.18, de 21/02/2013. A partir de
ainda existente Ministério
(1992-
2019), que se propunha a
construir 400 espaços públicos nas
cinco regiões do País compostos por
equipamentos diversos, como
biblioteca, cineteatro, laboratório
multimídia, salas multiuso, pista de
skate, quadra esportiva, pista de
caminhada e Centro
de Referência em
Assistência Social (CRAS). Voltadas à
promoção da cultura, do esporte, do
lazer, da assistência social e da
2019, o programa passou a ser chamado de
Estação Cidadania –
Cultura (portaria nº 876,
de 15/05/2019). Dois anos depois, foi
renomeado mais uma vez sendo denominado
Pracinhas da cultur
a (portaria MTUR nº 15 de
21/05/2021). No entanto, ainda é mais
conhecido como “Praça” ou “Praça CEU”.
186
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Diversidad; participación social; gestión cultural; política cultural; Plazas CEU
Diversity and social participation in the management of the CEU Squares of Feira de Santana
collaborative management that
occurs
of Feira de Santana, in Bahia, from
two conceptual
Centro de Artes e Esportes
with municipal governments,
culture, sports, leisure, social assistance
and labor
managed, at
the governmental
with civil society, based
on a
and local government, with
deliberative
applicability
of the proposed
of social participation
and
Diversity; social participation; cultural management; cultural policy; CEU Squares
Diversidade e participação social na gestão das Praças CEU de Feira de
ainda existente Ministério
da Cultura
2019), que se propunha a
construir 400 espaços públicos nas
cinco regiões do País compostos por
equipamentos diversos, como
biblioteca, cineteatro, laboratório
multimídia, salas multiuso, pista de
skate, quadra esportiva, pista de
de Referência em
Assistência Social (CRAS). Voltadas à
promoção da cultura, do esporte, do
lazer, da assistência social e da
2019, o programa passou a ser chamado de
Cultura (portaria nº 876,
de 15/05/2019). Dois anos depois, foi
renomeado mais uma vez sendo denominado
a (portaria MTUR nº 15 de
21/05/2021). No entanto, ainda é mais
conhecido como “Praça” ou “Praça CEU”.
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
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Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
qualificação e aperfeiçoamento laboral,
até dezembro de 2020, já haviam sido
instaladas 223 Praças em locais com
baixos índices de
desenvolvimento
humano, conforme previsto na
proposta original do programa.
A gestão desses espaços é
realizada, por exigência do edital e
convênio, de forma compartilhada
entre a prefeitura e a comunidade, a
partir de um grupo gestor tripartite
composto
por um terço da sociedade
civil organizada (entidades), um terço
da comunidade (moradores) e um
terço do poder público local, com
poder deliberativo. A perspectiva do
programa é que a comunidade se
torne protagonista na gestão da Praça,
definindo sobre os
investimentos
prioritários, a programação, as
atividades a serem realizadas, os
serviços a serem oferecidos, os
instrumentos mais eficazes de
comunicação e divulgação, bem como
sobre a solução de conflitos e o
enfrentamento de problemas. O
programa, portan
to, foi pensado para
ser gerido, no âmbito governamental,
de forma intersetorial, e, no âmbito
local, de forma compartilhada com a
sociedade civil organizada, ou seja,
com grupos e coletivos que trabalham
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
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(Fluxo contínuo)
qualificação e aperfeiçoamento laboral,
até dezembro de 2020, já haviam sido
instaladas 223 Praças em locais com
desenvolvimento
humano, conforme previsto na
proposta original do programa.
A gestão desses espaços é
realizada, por exigência do edital e
convênio, de forma compartilhada
entre a prefeitura e a comunidade, a
partir de um grupo gestor tripartite
por um terço da sociedade
civil organizada (entidades), um terço
da comunidade (moradores) e um
terço do poder público local, com
poder deliberativo. A perspectiva do
programa é que a comunidade se
torne protagonista na gestão da Praça,
investimentos
prioritários, a programação, as
atividades a serem realizadas, os
serviços a serem oferecidos, os
instrumentos mais eficazes de
comunicação e divulgação, bem como
sobre a solução de conflitos e o
enfrentamento de problemas. O
to, foi pensado para
ser gerido, no âmbito governamental,
de forma intersetorial, e, no âmbito
local, de forma compartilhada com a
sociedade civil organizada, ou seja,
com grupos e coletivos que trabalham
com temas correlatos aos serviços
prestados nas Pra
ças.
A ini
ciativa de gestão
compartilhada no âmbito das Praças
CEU compõe um conjunto de
experiências de gestão participativa
vividas no Brasil nos últimos 30 anos,
entre o final do século passado e o
início deste, período no qual
assistimos a uma grave cr
a democracia representativa no País,
ao tempo em que, por outro lado,
vimos surgir e se consolidar aquilo que
passamos a chamar de “democracia
participativa”.
Essa aproximação entre a
sociedade civil organizada e o Estado
no seio das política
s públicas contribui
para mudanças políticas e materiais
dos cidadãos, sobretudo porque a
participação social tem influência em
um processo que, em parte, tem
potencial para inverter as prioridades
em favor de grupos subalternizados. A
partir dessa partici
movimentos sociais têm a
oportunidade de disputar suas pautas
de interesse, em melhores condições,
em relação a outros agentes.
A política torna
quando conta com um maior número
de segmentos sociais envolvidos em
187
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
com temas correlatos aos serviços
ças.
ciativa de gestão
compartilhada no âmbito das Praças
CEU compõe um conjunto de
experiências de gestão participativa
vividas no Brasil nos últimos 30 anos,
entre o final do século passado e o
início deste, período no qual
assistimos a uma grave cr
ise acometer
a democracia representativa no País,
ao tempo em que, por outro lado,
vimos surgir e se consolidar aquilo que
passamos a chamar de “democracia
Essa aproximação entre a
sociedade civil organizada e o Estado
s públicas contribui
para mudanças políticas e materiais
dos cidadãos, sobretudo porque a
participação social tem influência em
um processo que, em parte, tem
potencial para inverter as prioridades
em favor de grupos subalternizados. A
partir dessa partici
pação, os
movimentos sociais têm a
oportunidade de disputar suas pautas
de interesse, em melhores condições,
em relação a outros agentes.
A política torna
-se mais plural
quando conta com um maior número
de segmentos sociais envolvidos em
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
processos de discu
ssão, consulta e
deliberação. Sabe-
se, no entanto, que
o resultado de um processo mais
participativo naturalmente leva um
tempo maior de duração e maturação.
Construir junto é sempre mais difícil,
afinal, é preciso haver negociação
entre os mais diversos i
abordagens e compreensões de
indivíduos, grupos e comunidades
sobre determinado assunto. A questão
da participação social nas políticas
públicas evidencia a necessidade de
se conjugar a diversidade que há na
sociedade, do ponto de vista dos
dife
rentes sistemas de valores e
práticas socioculturais.
Em um mundo cada vez mais
globalizado, o tema das diferenças tem
ganhado atenção e aponta para a
necessidade de formulação de
políticas públicas mais democráticas e
que representem a diversidade da
soci
edade, tendo como horizonte a
garantia dos direitos humanos, a
cidadania e a promoção da própria
diversidade.
Ponderar, portanto, sobre
participação e diversidade nas
políticas públicas é, sobretudo, refletir
acerca do exercício da democracia,
em como torná-
la um processo ativo,
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
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(Fluxo contínuo)
ssão, consulta e
se, no entanto, que
o resultado de um processo mais
participativo naturalmente leva um
tempo maior de duração e maturação.
Construir junto é sempre mais difícil,
afinal, é preciso haver negociação
entre os mais diversos i
nteresses,
abordagens e compreensões de
indivíduos, grupos e comunidades
sobre determinado assunto. A questão
da participação social nas políticas
públicas evidencia a necessidade de
se conjugar a diversidade que há na
sociedade, do ponto de vista dos
rentes sistemas de valores e
Em um mundo cada vez mais
globalizado, o tema das diferenças tem
ganhado atenção e aponta para a
necessidade de formulação de
políticas públicas mais democráticas e
que representem a diversidade da
edade, tendo como horizonte a
garantia dos direitos humanos, a
cidadania e a promoção da própria
Ponderar, portanto, sobre
participação e diversidade nas
políticas públicas é, sobretudo, refletir
acerca do exercício da democracia,
la um processo ativo,
inclusivo e dinâmico na vida pública do
País e, também, intrínseco às nossas
ações mai
s cotidianas. Nesse
contexto, é preciso sublinhar o papel
fundamental das administrações
municipais para o êxito de um modelo
de democracia mais participativa e
plural, uma vez que os cidadãos vivem
na cidade e é nela que se relacionam
socialmente e constr
Cabe ao poder municipal criar
instrumentos para que o exercício da
cidadania não esteja limitado ao direito
de votar e ser votado, dando aos
munícipes condições de colaborar na
construção do espaço público,
encarando-
o não apenas como sujei
passivo, mas como agente ativo e
propositivo das políticas públicas. É
justamente no âmbito municipal que a
gestão compartilhada da Praça CEU
se realiza, com o intuito de articular e
envolver uma diversidade de vozes,
por meio de indivíduos e coletivos
representativos de vários segmentos
daquele território, na formulação, na
execução e no acompanhamento de
sua gestão.
Entretanto, se até pelo menos
2016 era perceptível, entre avanços e
retrocessos, um movimento de
estímulo à participação social nos
188
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- ISSN 2237-1508
inclusivo e dinâmico na vida pública do
País e, também, intrínseco às nossas
s cotidianas. Nesse
contexto, é preciso sublinhar o papel
fundamental das administrações
municipais para o êxito de um modelo
de democracia mais participativa e
plural, uma vez que os cidadãos vivem
na cidade e é nela que se relacionam
socialmente e constr
oem suas vidas.
Cabe ao poder municipal criar
instrumentos para que o exercício da
cidadania não esteja limitado ao direito
de votar e ser votado, dando aos
munícipes condições de colaborar na
construção do espaço público,
o não apenas como sujei
to
passivo, mas como agente ativo e
propositivo das políticas públicas. É
justamente no âmbito municipal que a
gestão compartilhada da Praça CEU
se realiza, com o intuito de articular e
envolver uma diversidade de vozes,
por meio de indivíduos e coletivos
representativos de vários segmentos
daquele território, na formulação, na
execução e no acompanhamento de
Entretanto, se até pelo menos
2016 era perceptível, entre avanços e
retrocessos, um movimento de
estímulo à participação social nos
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
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24, p. 185-219., mar. 2023.
rumos
das políticas públicas no País,
especialmente das políticas culturais,
nota-
se um arrefecimento e até
mesmo um movimento contrário a
qualquer ini
ciativa que envolva
processos de escuta e atuação da
sociedade. Atesta essa percepção, por
exemplo, a publicaç
ão do Decreto nº.
9759/2019, em que o governo federal
encerrou comitês, comissões, grupos,
juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e
qualquer outra denominação dada a
colegiados que não tenham sido
criados por lei, além de ter revogado o
Decreto nº 8243/2014
, da Política
Nacional de Participação Social
(PNPS). A justificativa dada pelo
governo seria a necessidade de
desburocratizar e permitir maior
eficiência, alegando que esses
conselhos atravancam o
desenvolvimento, conforme noticiado
pela imprensa no período5.
Enfraquecer ou extinguir
instâncias de participação social vai de
5
A extinção de conselhos federais com a
participação da sociedade civil foi amplamente
divulgada pela imprensa no período, a
exemplo da matéria publicad
a pelo jornal
Folha de S. Paulo, em 14/04/2019, disponível
em
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/b
olsonaro-enaltece-extincao-de-
conselhos
federais-com-atuacao-da-
sociedade
civil.shtml
. Acesso em: 13 ago. 2022.
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
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(Fluxo contínuo)
das políticas públicas no País,
especialmente das políticas culturais,
se um arrefecimento e até
mesmo um movimento contrário a
ciativa que envolva
processos de escuta e atuação da
sociedade. Atesta essa percepção, por
ão do Decreto nº.
9759/2019, em que o governo federal
encerrou comitês, comissões, grupos,
juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e
qualquer outra denominação dada a
colegiados que não tenham sido
criados por lei, além de ter revogado o
, da Política
Nacional de Participação Social
(PNPS). A justificativa dada pelo
governo seria a necessidade de
desburocratizar e permitir maior
eficiência, alegando que esses
conselhos atravancam o
desenvolvimento, conforme noticiado
Enfraquecer ou extinguir
instâncias de participação social vai de
A extinção de conselhos federais com a
participação da sociedade civil foi amplamente
divulgada pela imprensa no período, a
a pelo jornal
Folha de S. Paulo, em 14/04/2019, disponível
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/b
conselhos
-
sociedade
-
. Acesso em: 13 ago. 2022.
encontro ao aperfeiçoamento da
democracia e atende a um projeto
secular de manutenção de poder,
pautado em modelos excludentes,
elitistas e centralizadores de política.
Ações de desmont
e como as adotadas
pelo atual governo, que ameaçam a
continuidade de in
i
pretendem mais plurais, que abrem à
possibilidade de escuta, interlocução,
negociação ou controle social por
parte de indivíduos e coletivos de
diferentes posicionament
origens na sociedade, tornam ainda
mais relevantes e urgentes propostas
como as Praças CEU, justificando,
inclusive, terem seus modelos de
gestão como objetos de investigação.
Vale frisar
ainda que, a despeito da
paralis
ação de vários program
MinC e sua redução à condição de
Secretaria Especial, a partir de 2019, o
programa continuou, atravessou
governos e gestões de diferentes
partidos e ideologias e permaneceu.
Diante desse contexto, o
presente estudo se debruça sobre a
experiência do p
rograma Praça CEU
Centro de Artes e Esportes Unificados,
sob a ótica da diversidade e da
participação, elementos fundamentais
da democracia, com o intuito de
189
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
encontro ao aperfeiçoamento da
democracia e atende a um projeto
secular de manutenção de poder,
pautado em modelos excludentes,
elitistas e centralizadores de política.
e como as adotadas
pelo atual governo, que ameaçam a
i
ciativas que se
pretendem mais plurais, que abrem à
possibilidade de escuta, interlocução,
negociação ou controle social por
parte de indivíduos e coletivos de
diferentes posicionament
os, valores e
origens na sociedade, tornam ainda
mais relevantes e urgentes propostas
como as Praças CEU, justificando,
inclusive, terem seus modelos de
gestão como objetos de investigação.
ainda que, a despeito da
ação de vários program
as do
MinC e sua redução à condição de
Secretaria Especial, a partir de 2019, o
programa continuou, atravessou
governos e gestões de diferentes
partidos e ideologias e permaneceu.
Diante desse contexto, o
presente estudo se debruça sobre a
rograma Praça CEU
–
Centro de Artes e Esportes Unificados,
sob a ótica da diversidade e da
participação, elementos fundamentais
da democracia, com o intuito de
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
compreender os processos de
constituição, efetivação e
funcionamento do modelo de gestão
compart
ilhada entre o poder público e
a comunidade local proposto no
âmbito do programa, assim como as
atividades realizadas e os usos e
apropriações que se dão desses
equipamentos. Dessa forma,
buscamos refletir sobre o envolvimento
da sociedade civil na gestão
Praças, a fim de analisar se esse
modelo contribui para tornar tais
espaços mais democráticos,
republicanos, com o olhar mais plural e
fortes laços de pertencimento entre a
comunidade e o equipamento, ou se a
institucionalização de um modo de
operar a
gestão tolhe e/ou afasta a
população, uma vez que esse
pode não fazer sentido ou não ter
lógica para aquela comunidade.
A diversidade cultural
compreende os diversos modos pelos
quais indivíduos e coletivos se
expressam, se identificam, se
diferenci
am e se afirmam; e todas as
formas de manifestação cultural têm
sua importância, sendo um direito
universal de todos os humanos, sem
qualquer distinção, criar livremente
suas próprias expressões culturais,
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
compreender os processos de
constituição, efetivação e
funcionamento do modelo de gestão
ilhada entre o poder público e
a comunidade local proposto no
âmbito do programa, assim como as
atividades realizadas e os usos e
apropriações que se dão desses
equipamentos. Dessa forma,
buscamos refletir sobre o envolvimento
da sociedade civil na gestão
das
Praças, a fim de analisar se esse
modelo contribui para tornar tais
espaços mais democráticos,
republicanos, com o olhar mais plural e
fortes laços de pertencimento entre a
comunidade e o equipamento, ou se a
institucionalização de um modo de
gestão tolhe e/ou afasta a
população, uma vez que esse
modelo
pode não fazer sentido ou não ter
lógica para aquela comunidade.
A diversidade cultural
compreende os diversos modos pelos
quais indivíduos e coletivos se
expressam, se identificam, se
am e se afirmam; e todas as
formas de manifestação cultural têm
sua importância, sendo um direito
universal de todos os humanos, sem
qualquer distinção, criar livremente
suas próprias expressões culturais,
bem como acessar a outras
manifestações e estrutur
Barros (2008) ressalta que a
diversidade não se constitui como um
mosaico harmonioso, mas um conjunto
de opostos, divergentes e
contraditórios. A diversidade cultural é
cultural e não natural, ou seja, ela
resulta das trocas entre os sujeito
grupos sociais e instituições a partir
das diferenças, mas também das
desigualdades, tensões e conflitos
(BARROS, 2008, p.
esse
tensionamento, que é intrínseco
à diversidade, é fundamental para
compreendê-
la nas suas
ambiguidades e renun
ingênua de acreditar na existência de
uma “diversidade necessariamente
boa” (BERNARD, 2003).
As discussões sobre
diversidade ganharam força no pós
guerra, na década de 1950, e
consolidaram-
se na agenda
internacional a partir de organismos
mult
inacionais. Esse contexto tornou
evidente a relação entre diversidade
cultural, desenvolvimento e
democracia. O mundo cada vez mais
globalizado fez emergir a questão das
diferenças, apontando para a
necessidade de formulação de
190
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
bem como acessar a outras
manifestações e estrutur
as simbólicas.
Barros (2008) ressalta que a
diversidade não se constitui como um
mosaico harmonioso, mas um conjunto
de opostos, divergentes e
contraditórios. A diversidade cultural é
cultural e não natural, ou seja, ela
resulta das trocas entre os sujeito
s,
grupos sociais e instituições a partir
das diferenças, mas também das
desigualdades, tensões e conflitos
18). Reconhecer
tensionamento, que é intrínseco
à diversidade, é fundamental para
la nas suas
ambiguidades e renun
ciar à ideia
ingênua de acreditar na existência de
uma “diversidade necessariamente
boa” (BERNARD, 2003).
As discussões sobre
diversidade ganharam força no pós
-
guerra, na década de 1950, e
se na agenda
internacional a partir de organismos
inacionais. Esse contexto tornou
evidente a relação entre diversidade
cultural, desenvolvimento e
democracia. O mundo cada vez mais
globalizado fez emergir a questão das
diferenças, apontando para a
necessidade de formulação de
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
políticas públicas democráti
representem a diversidade da
sociedade. Essa diversidade deve
estar representada em todas as
esferas e dimensões, e, para tanto, a
participação social é fundamental
nesse processo.
No Brasil, observa
sociedade civil esteve apartada dos
processos decisórios sobre estratégias
e ações no campo da cultura em
quase todos os principais momentos
da trajetória das políticas culturais
brasileiras. É contemporânea a
compreensão de que uma política
pública deve ser elaborada a partir de
um debate c
rítico com a sociedade
civil, envolvendo o maior número
possível de agentes e atores sociais, e
não um movimento estabelecido
unicamente pelo Estado, que
determina por si só o que será
colocado em ação, quais práticas
culturais deverão ser exercidas e
cons
umidas pela população, ou, ainda,
como será o atendimento dos
interesses das diversas expressões
culturais existentes no país
(CALABRE, 2009). As bases para a
prática dessa participação estão
alicerçadas e garantidas pela
Constituição Federal promulgada em
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
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(Fluxo contínuo)
políticas públicas democráti
cas e que
representem a diversidade da
sociedade. Essa diversidade deve
estar representada em todas as
esferas e dimensões, e, para tanto, a
participação social é fundamental
No Brasil, observa
-se que a
sociedade civil esteve apartada dos
processos decisórios sobre estratégias
e ações no campo da cultura em
quase todos os principais momentos
da trajetória das políticas culturais
brasileiras. É contemporânea a
compreensão de que uma política
pública deve ser elaborada a partir de
rítico com a sociedade
civil, envolvendo o maior número
possível de agentes e atores sociais, e
não um movimento estabelecido
unicamente pelo Estado, que
determina por si só o que será
colocado em ação, quais práticas
culturais deverão ser exercidas e
umidas pela população, ou, ainda,
como será o atendimento dos
interesses das diversas expressões
culturais existentes no país
(CALABRE, 2009). As bases para a
prática dessa participação estão
alicerçadas e garantidas pela
Constituição Federal promulgada em
1988. Desde então, a democracia
brasileira vem colecionando inúmeras
iniciativas que envolvem a participação
da sociedade civil organizada em
espaços de decisão, seja consultivo ou
deliberativo, junto à administração
pública. Entre elas, é possível citar,
por exemplo, os conselhos e as
conferências nos três níveis da
federação; plebiscitos, referendos e
projetos de lei de iniciativa popular;
audiência pública e orçamento
participativo; etc. A participação social
vivenciada no programa Praças CEU é
um exemp
lo no âmbito das políticas
públicas de cultura.
Como recorte para o estudo,
tomamos como base as três Praças
instaladas em diferentes localidades
da cidade de Feira de Santana, na
Bahia: Praça CEU Jardim Acácia,
Praça CEU Cidade Nova e Praça CEU
Aviário6.
Inauguradas no mesmo dia,
em 1º de julho de 2016, as Praças
estão inseridas em comunidades que
6
Até dezembro de 2020, a Bahia já contava
com 18 unidades inauguradas e duas com
obras concluídas nas cidades de Alagoinhas,
Camaçari, Dias D'ávi
la, Euclides da Cunha,
Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Itabuna,
Jacobina, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís
Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Porto
Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus,
São Sebastião do Passé e Vitória da
Conquista.
191
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- ISSN 2237-1508
1988. Desde então, a democracia
brasileira vem colecionando inúmeras
iniciativas que envolvem a participação
da sociedade civil organizada em
espaços de decisão, seja consultivo ou
deliberativo, junto à administração
pública. Entre elas, é possível citar,
por exemplo, os conselhos e as
conferências nos três níveis da
federação; plebiscitos, referendos e
projetos de lei de iniciativa popular;
audiência pública e orçamento
participativo; etc. A participação social
vivenciada no programa Praças CEU é
lo no âmbito das políticas
Como recorte para o estudo,
tomamos como base as três Praças
instaladas em diferentes localidades
da cidade de Feira de Santana, na
Bahia: Praça CEU Jardim Acácia,
Praça CEU Cidade Nova e Praça CEU
Inauguradas no mesmo dia,
em 1º de julho de 2016, as Praças
estão inseridas em comunidades que
Até dezembro de 2020, a Bahia já contava
com 18 unidades inauguradas e duas com
obras concluídas nas cidades de Alagoinhas,
la, Euclides da Cunha,
Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Itabuna,
Jacobina, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís
Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Porto
Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus,
São Sebastião do Passé e Vitória da
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
guardam características e histórias
próprias. Assim, vale refletir sobre qual
é a efetividade e a aplicabilidade do
modelo de gestão proposto e,
sobretudo, em qu
e medida os
discursos de participação social e
diversidade cultural se materializam ou
não nessas três Praças.
Feira, como é costumeiramente
chamada, é a segunda cidade mais
populosa da Bahia e uma das
primeiras entre as cidades interioranas
das regiões No
rte, Nordeste, Centro
Oeste e Sul do Brasil, sendo
considerada um importante centro
urbano, político, educacional,
comercial e cultural. A cidade tem o
terceiro maior produto interno bruto
(PIB) do estado e o maior entre as
cidades do interior da região No
por conta do significativo centro
comercial e industrial que abriga.
Porém, apesar do grande dinamismo
econômico, há uma enorme
desigualdade social na cidade.
O que é o programa Praça CEU?
O lançamento do edital do
programa Praça CEU foi feito no
ano da segunda gestão do presidente
Luiz
Inácio Lula da Silva (2003
2006/2007-
2010), em 2010,
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
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Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
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(Fluxo contínuo)
guardam características e histórias
próprias. Assim, vale refletir sobre qual
é a efetividade e a aplicabilidade do
modelo de gestão proposto e,
e medida os
discursos de participação social e
diversidade cultural se materializam ou
Feira, como é costumeiramente
chamada, é a segunda cidade mais
populosa da Bahia e uma das
primeiras entre as cidades interioranas
rte, Nordeste, Centro
-
Oeste e Sul do Brasil, sendo
considerada um importante centro
urbano, político, educacional,
comercial e cultural. A cidade tem o
terceiro maior produto interno bruto
(PIB) do estado e o maior entre as
cidades do interior da região No
rdeste,
por conta do significativo centro
comercial e industrial que abriga.
Porém, apesar do grande dinamismo
econômico, há uma enorme
desigualdade social na cidade.
O que é o programa Praça CEU?
O lançamento do edital do
programa Praça CEU foi feito no
último
ano da segunda gestão do presidente
Inácio Lula da Silva (2003
-
2010), em 2010,
originalmente chamado de Praça do
PAC. Era o começo de uma iniciativa
que vinha sendo discutida dentro do
Ministério da Cultura (MinC) desde
pelo menos o a
no de 2003, início da
gestão de Gilberto Gil. Era interesse
do MinC e seus gestores da época
encontrar alternativas para suprir a
defasagem da infraestrutura cultural do
País. Exemplos desse movimento
foram os projetos Bases de Apoio à
Cultura (BAC)7
e o p
Cultura8.
Este último, concebido como
PAC da Cultura e criado pela
Secretaria de Articulação Institucional
do MinC, foi emblemático e decisivo
para o que viria a ser o programa
Praças CEU anos mais tarde. Ambos
os projetos previam em alguma
7 As BACs foram
propostas nos primeiros anos
da gestão Gil e tinha por objetivo instalar
estruturas em áreas periféricas, com a
finalidade de apoiar a produção cultural
comunitária. No entanto, o projeto não foi
adiante por falta de recursos e as duas
primeiras BACs anunc
iadas pelo Ministério, no
RJ e no DF, não chegaram a ser instaladas
(VELOSO, 2015).
8
Criado em 2007, o Programa Mais Cultura,
que integrava PAC 1, tinha a expectativa de
incluir a cultura no debate sobre o
desenvolvimento do País a partir da ampliação
dos
investimentos em infraestrutura de forma
articulada às políticas e ações em
consolidação pelo MinC, incluindo o Cultura
Viva, ações de livro e leitura, de audiovisual e
de desenvolvimento da economia da cultura
(MINC, 2015).
192
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
originalmente chamado de Praça do
PAC. Era o começo de uma iniciativa
que vinha sendo discutida dentro do
Ministério da Cultura (MinC) desde
no de 2003, início da
gestão de Gilberto Gil. Era interesse
do MinC e seus gestores da época
encontrar alternativas para suprir a
defasagem da infraestrutura cultural do
País. Exemplos desse movimento
foram os projetos Bases de Apoio à
e o p
rograma Mais
Este último, concebido como
PAC da Cultura e criado pela
Secretaria de Articulação Institucional
do MinC, foi emblemático e decisivo
para o que viria a ser o programa
Praças CEU anos mais tarde. Ambos
os projetos previam em alguma
propostas nos primeiros anos
da gestão Gil e tinha por objetivo instalar
estruturas em áreas periféricas, com a
finalidade de apoiar a produção cultural
comunitária. No entanto, o projeto não foi
adiante por falta de recursos e as duas
iadas pelo Ministério, no
RJ e no DF, não chegaram a ser instaladas
Criado em 2007, o Programa Mais Cultura,
que integrava PAC 1, tinha a expectativa de
incluir a cultura no debate sobre o
desenvolvimento do País a partir da ampliação
investimentos em infraestrutura de forma
articulada às políticas e ações em
consolidação pelo MinC, incluindo o Cultura
Viva, ações de livro e leitura, de audiovisual e
de desenvolvimento da economia da cultura
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na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
me
dida a participação e o
envolvimento da sociedade civil na
gestão dessas iniciativas, o que
permitiu ao MinC o desenvolvimento
de uma série de metodologias de
trabalho com vistas à mobilização e
apropriação da população.
Dessa forma, tanto as BACs,
em 2003-
2004 quanto o Mais Cultura,
em 2007, são considerados a origem
conceitual do programa Praças do
PAC, e o PAC, por sua vez, a sua
viabilização financeira, a possibilidade
Quadro 1 -
Da origem ao lançamento do Programa Praças CEU
2003-2004
BACs PAC 1
Programa Mais Cultura
Sem dotação
orçamentária o
projeto não é
realizado.
A 1ª etapa do PAC é a viabilização
financeira do Programa Mais
Cultura. Conformação de uma
metodologia de trabalho.
Devido à expertise adquirida
com o Mais Cultura, o MinC pôde
contribuir significativamente para a
conformação do programa,
influenciando fortemente o projeto,
sobretudo no modelo arquitetônico e
na metodologia para mobilização
social e de constituição dos
gestores dos equipamentos. Por conta
dessa experiência, o MinC assumiu a
coordenação do programa perante os
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
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(Fluxo contínuo)
dida a participação e o
envolvimento da sociedade civil na
gestão dessas iniciativas, o que
permitiu ao MinC o desenvolvimento
de uma série de metodologias de
trabalho com vistas à mobilização e
Dessa forma, tanto as BACs,
2004 quanto o Mais Cultura,
em 2007, são considerados a origem
conceitual do programa Praças do
PAC, e o PAC, por sua vez, a sua
viabilização financeira, a possibilidade
de concretização, sem o qual,
provavelmente, não t
eria sido possível.
Dados do governo apontam que ao
assumir a coordenação das Praças, o
MinC elevou o seu orçamento em
R$765,3 milhões, totalizando R$2,1
bilhões em 2011, ano seguinte ao
lançamento do edital das Praças
(MinC, 2015). Ou seja, o significativ
aporte de recursos públicos por parte
do governo federal tornou possível a
realização do programa.
Da origem ao lançamento do Programa Praças CEU
2007
2010
Programa Mais Cultura
PAC 2
Lançamento do Programa Praças
A 1ª etapa do PAC é a viabilização
financeira do Programa Mais
Cultura. Conformação de uma
metodologia de trabalho.
As BACs e o Mais Cultura são a origem
conceitual e o PAC 2 a viabilidade financeira
do Programa Praças do PAC. Consolidação
de uma metodologia de trabalho.
Fonte: elaborado pelos autores.
Devido à expertise adquirida
com o Mais Cultura, o MinC pôde
contribuir significativamente para a
conformação do programa,
influenciando fortemente o projeto,
sobretudo no modelo arquitetônico e
na metodologia para mobilização
social e de constituição dos
grupos
gestores dos equipamentos. Por conta
dessa experiência, o MinC assumiu a
coordenação do programa perante os
demais ministérios envolvidos
(Esporte, Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, Justiça e Trabalho e
Emprego), a partir do ano de 2011,
com
o consentimento da Casa Civil e
Ministério do Planejamento.
Uma vez elaborado o projeto do
programa Praça do PAC com a
participação dos cinco ministérios
anteriormente referenciados e
publicado o edital em 2010, as
193
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- ISSN 2237-1508
de concretização, sem o qual,
eria sido possível.
Dados do governo apontam que ao
assumir a coordenação das Praças, o
MinC elevou o seu orçamento em
R$765,3 milhões, totalizando R$2,1
bilhões em 2011, ano seguinte ao
lançamento do edital das Praças
(MinC, 2015). Ou seja, o significativ
o
aporte de recursos públicos por parte
do governo federal tornou possível a
realização do programa.
Da origem ao lançamento do Programa Praças CEU
2010
Lançamento do Programa Praças
do PAC
As BACs e o Mais Cultura são a origem
conceitual e o PAC 2 a viabilidade financeira
do Programa Praças do PAC. Consolidação
de uma metodologia de trabalho.
demais ministérios envolvidos
(Esporte, Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, Justiça e Trabalho e
Emprego), a partir do ano de 2011,
o consentimento da Casa Civil e
Ministério do Planejamento.
Uma vez elaborado o projeto do
programa Praça do PAC com a
participação dos cinco ministérios
anteriormente referenciados e
publicado o edital em 2010, as
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
primeiras Praças começaram a ser
inaugura
das a partir de 2012. Nesse
período foi criada, dentro do Ministério
da Cultura, a Diretoria de Programas
Especiais e Infraestrutura Cultural
por meio do Decreto nº 7.743, de 31
de maio de 2012, que passou a se
responsabilizar pelo programa.
No ano segui
nte, na ocasião da
III Conferência Nacional de Cultura,
realizada entre novembro e dezembro
de 2013, o MinC, tendo à frente Marta
Suplicy, estabeleceu quatro programas
prioritários10
, entre os quais estava a
criação e descentralização de
equipamentos
culturais por meio da
construção dos Centros de Artes e
Esportes Unificados (BARBALHO,
2015, p.11).
9 A Diretoria de Programas Esp
eciais e
Infraestrutura Cultural foi criada em 2012,
dentro da Secretaria Executiva, na gestão Ana
de Holanda. Em 2016, na gestão Marcelo
Calero, a Diretoria ganhou
status
Secretaria, tornando-
se Secretaria de Difusão
e Infraestrutura Cultural, cuja fun
buscar parcerias com prefeituras e governos
estaduais para apoiar melhorias e
modernização de equipamentos públicos como
bibliotecas, teatros e centros culturais. A
SEINFRA era composta por duas diretorias: 1.
Gestão de obras e equipamentos cultura
Projetos de infraestrutura cultural. No governo
Bolsonaro, a SINFRA voltou a ser diretoria.
10
As outras três prioridades estabelecidas na
III Conferência Nacional de Cultura foram: 1.
Implantar o Vale-
Cultura; 2. Fortalecer a
presença do Brasil no
mundo por meio do
power
; e 3. Implantar o SNC (BARBALHO,
2015, p.11).
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na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
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Niterói/RJ, Ano 13, n.
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(Fluxo contínuo)
primeiras Praças começaram a ser
das a partir de 2012. Nesse
período foi criada, dentro do Ministério
da Cultura, a Diretoria de Programas
Especiais e Infraestrutura Cultural
9,
por meio do Decreto nº 7.743, de 31
de maio de 2012, que passou a se
responsabilizar pelo programa.
nte, na ocasião da
III Conferência Nacional de Cultura,
realizada entre novembro e dezembro
de 2013, o MinC, tendo à frente Marta
Suplicy, estabeleceu quatro programas
, entre os quais estava a
criação e descentralização de
culturais por meio da
construção dos Centros de Artes e
Esportes Unificados (BARBALHO,
eciais e
Infraestrutura Cultural foi criada em 2012,
dentro da Secretaria Executiva, na gestão Ana
de Holanda. Em 2016, na gestão Marcelo
status
de
se Secretaria de Difusão
e Infraestrutura Cultural, cuja fun
ção era
buscar parcerias com prefeituras e governos
estaduais para apoiar melhorias e
modernização de equipamentos públicos como
bibliotecas, teatros e centros culturais. A
SEINFRA era composta por duas diretorias: 1.
Gestão de obras e equipamentos cultura
is e 2.
Projetos de infraestrutura cultural. No governo
Bolsonaro, a SINFRA voltou a ser diretoria.
As outras três prioridades estabelecidas na
III Conferência Nacional de Cultura foram: 1.
Cultura; 2. Fortalecer a
mundo por meio do
soft
; e 3. Implantar o SNC (BARBALHO,
A criação dos CEUs foi
incorporada e ampliada na meta 33 do
Plano Nacional de Cultura (PNC),
instituído pela Lei nº 12.343, de 2 de
dezembro de 2010, no qua
que 1.000 espaços culturais integrados
a esporte e lazer estarão em
funcionamento no país até
2020.Porém, segundo o site do PNC
que disponibiliza um acompanhamento
pari passu
do cumprimento do Plano, o
percentual de alcance da meta, até
2018,
em relação ao ano de 2020, foi
de 19%11.
Seguindo uma tendência já
histórica das políticas culturais
brasileiras, desde a sua criação o
programa sofreu com as instabilidades
ocasionadas pelas mudanças de
gestão e tensões políticas internas e
externas ao Min
istério da Cultura. O
programa não era consenso dentro do
Ministério, pois havia um grupo que
defendia que a aplicação dos recursos
deveria ter sido destinada ao programa
Cultura Viva, que até então
apresentava bons resultados e muita
repercussão, provocan
desconfortos internos. No entanto, o
11
CF. PNC. Disponível em:
http://pnc.cultura.gov.br/category/metas/33/
Acesso em: 13 abr. 2021.
194
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
A criação dos CEUs foi
incorporada e ampliada na meta 33 do
Plano Nacional de Cultura (PNC),
instituído pela Lei nº 12.343, de 2 de
dezembro de 2010, no qua
l estabelece
que 1.000 espaços culturais integrados
a esporte e lazer estarão em
funcionamento no país até
2020.Porém, segundo o site do PNC
que disponibiliza um acompanhamento
do cumprimento do Plano, o
percentual de alcance da meta, até
em relação ao ano de 2020, foi
Seguindo uma tendência já
histórica das políticas culturais
brasileiras, desde a sua criação o
programa sofreu com as instabilidades
ocasionadas pelas mudanças de
gestão e tensões políticas internas e
istério da Cultura. O
programa não era consenso dentro do
Ministério, pois havia um grupo que
defendia que a aplicação dos recursos
deveria ter sido destinada ao programa
Cultura Viva, que até então
apresentava bons resultados e muita
repercussão, provocan
do disputas e
desconfortos internos. No entanto, o
CF. PNC. Disponível em:
http://pnc.cultura.gov.br/category/metas/33/
.
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
recurso das Praças CEU era extra
MinC, ou seja, não “pertencia” ao
ministério, e era destinado para
utilização exclusiva em infraestrutura.
Nota-
se que foi estabelecido dentro do
ministério um falso dilema
que o recurso não teria sido utilizado
no Cultura Viva se não houvesse o
programa Praça CEU, pois não se
tratava de uma possibilidade
automática, além do que, os
programas poderiam, se houvesse
interesse interno, convergir e articular
medidas e a
ções, pois são
complementares, fortalecendo
mutuamente.
Esse contexto impôs ao
programa certo isolamento e pouca
ênfase interna. O que explicaria, em
certa medida, mesmo diante do grande
volume de recurso investido e do
alinhamento às principais diretr
ministério, a pouca visibilidade e
conhecimento externos, até mesmo
entre agentes e pesquisadores das
políticas culturais e profissionais
atuantes no segmento dos espaços
culturais.
Dentre os gestores que
estiveram à frente do MinC a partir de
2010, a ex-
ministra Marta Suplicy
(2012-
2014) foi uma das principais
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
recurso das Praças CEU era extra
-
MinC, ou seja, não “pertencia” ao
ministério, e era destinado para
utilização exclusiva em infraestrutura.
se que foi estabelecido dentro do
ministério um falso dilema
, uma vez
que o recurso não teria sido utilizado
no Cultura Viva se não houvesse o
programa Praça CEU, pois não se
tratava de uma possibilidade
automática, além do que, os
programas poderiam, se houvesse
interesse interno, convergir e articular
ções, pois são
complementares, fortalecendo
-se
Esse contexto impôs ao
programa certo isolamento e pouca
ênfase interna. O que explicaria, em
certa medida, mesmo diante do grande
volume de recurso investido e do
alinhamento às principais diretr
izes do
ministério, a pouca visibilidade e
conhecimento externos, até mesmo
entre agentes e pesquisadores das
políticas culturais e profissionais
atuantes no segmento dos espaços
Dentre os gestores que
estiveram à frente do MinC a partir de
ministra Marta Suplicy
2014) foi uma das principais
articuladoras para que o programa
avançasse e conquistasse maior
atenção dentro da pasta. Foi na gestão
Suplicy que o programa foi renomeado
para Centro de Artes e Esportes
Unificados, e esta
belecida a sigla
CEU, mesmo não fazendo jus ao
nome por extenso, com o claro
objetivo de vinculá-
lo aos Centros de
Educação Unificados (CEU) instalados
nas periferias de São Paulo entre os
anos de 2001 e 2004, quando foi
prefeita da cidade, e que se tornar
marca de sua gestão.
Com a saída de Suplicy, no final
de 2014, e o retorno de Juca Ferreira,
entre 2015 e 2016, o programa voltou
a perder a atenção dentro do
ministério, mesmo já tendo àquela
altura 100 unidades inauguradas pelo
País. Novamente impera
com o Programa Cultura Viva. Apenas
com a saída de Juca, pós
impeachment
, e a criação da
Secretaria de Infraestrutura Cultural,
em 2016, tendo à frente do ministério
Marcelo Calero, o programa teria
voltado a ter mais ênfase.
Em junho de 2019,
rebaixamento do MinC ao
Secretaria Especial, sob a tutela do
recém-
criado Ministério da Cidadania,
195
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
articuladoras para que o programa
avançasse e conquistasse maior
atenção dentro da pasta. Foi na gestão
Suplicy que o programa foi renomeado
para Centro de Artes e Esportes
belecida a sigla
CEU, mesmo não fazendo jus ao
nome por extenso, com o claro
lo aos Centros de
Educação Unificados (CEU) instalados
nas periferias de São Paulo entre os
anos de 2001 e 2004, quando foi
prefeita da cidade, e que se tornar
am
marca de sua gestão.
Com a saída de Suplicy, no final
de 2014, e o retorno de Juca Ferreira,
entre 2015 e 2016, o programa voltou
a perder a atenção dentro do
ministério, mesmo já tendo àquela
altura 100 unidades inauguradas pelo
País. Novamente impera
va a disputa
com o Programa Cultura Viva. Apenas
com a saída de Juca, pós
-
, e a criação da
Secretaria de Infraestrutura Cultural,
em 2016, tendo à frente do ministério
Marcelo Calero, o programa teria
voltado a ter mais ênfase.
Em junho de 2019,
com o
rebaixamento do MinC ao
status de
Secretaria Especial, sob a tutela do
criado Ministério da Cidadania,
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
no primeiro ano do governo Jair
Bolsonaro (então do PSL), o Programa
passou a ser designado pelo nome
Estação Cidadania –
Cultura e depois
P
racinha da Cultura, nome atual. Não
houve, no entanto, por parte do
governo, explicações formais sobre as
motivações para as alterações de
nome, uma vez que o programa não
passou por mudanças ou ampliação
dos seus objetivos e funções que
justificassem tal
fato. Estação,
inclusive, é uma denominação que não
faz alusão ao projeto e seus objetivos,
como é possível identificar em relação
ao nome Praça, por exemplo.
As gestões de 2019 em diante
Quadro 2
Gestor
Período
Gilberto Gil jan 2003
-
Juca Ferreira jul 2008 -
dez 2010
Ana de Hollanda jan 2011 -
Marta Suplicy set 2012 -
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
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Niterói/RJ, Ano 13, n.
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(Fluxo contínuo)
no primeiro ano do governo Jair
Bolsonaro (então do PSL), o Programa
passou a ser designado pelo nome
Cultura e depois
racinha da Cultura, nome atual. Não
houve, no entanto, por parte do
governo, explicações formais sobre as
motivações para as alterações de
nome, uma vez que o programa não
passou por mudanças ou ampliação
dos seus objetivos e funções que
fato. Estação,
inclusive, é uma denominação que não
faz alusão ao projeto e seus objetivos,
como é possível identificar em relação
ao nome Praça, por exemplo.
As gestões de 2019 em diante
foram paulatinamente suprimindo
informações, notícias e documentos
que estavam disponibilizados no portal
oficial das Praças, a exemplo dos
resultados das pesquisas anuais feitas
desde 2015, com vistas ao
monitoramento da execução do
programa. A última postagem no site
foi feita em 31 de julho de 2020, um
mês após o ator
Mário Frias assumir a
gestão da pasta da Secretaria Especial
de Cultura.
No quadro-
síntese a seguir,
identificamos as fases do programa
em cada gestão do ministério entre
2003, sete anos antes do lançamento
do edital, e maio de 2022.
Quadro 2
- Fases do Programa Praças CEU
Período
Realizações
Gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
-
jul 2008
-
Origem conceitual do Programa Praça CEU, com as BACs
e o Programa Mais Cultura.
-
Acesso a recursos para infraestrutura cultural através do
PAC 1.
dez 2010
-
Fortalecimento do Programa Mais Cultura
do Programa Praças do PAC junto a outros ministérios, sob
tutela da Casa Civil.
- Pu
blicação do edital do Programa Praças do PAC.
-
Inclusão do Programa como meta do PNC.
Gestão Dilma Rousseff (PT)
set 2012
-
Criação da Diretoria de Projetos Especiais e Infraestrutura
Cultural.
- Assinatura dos primeiros
Termos de Cooperação entre o
MinC e as Prefeituras.
- Início das primeiras obras.
nov 2014
-
Renomeado para Programa Centros de Artes e Esportes
Unificados (CEUs).
-
Incluído pelo MinC como Programa prioritário.
-
Inauguração das primeiras Praças (Toledo e Pato Branco,
no Paraná).
196
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
foram paulatinamente suprimindo
informações, notícias e documentos
que estavam disponibilizados no portal
oficial das Praças, a exemplo dos
resultados das pesquisas anuais feitas
desde 2015, com vistas ao
monitoramento da execução do
programa. A última postagem no site
foi feita em 31 de julho de 2020, um
Mário Frias assumir a
gestão da pasta da Secretaria Especial
síntese a seguir,
identificamos as fases do programa
em cada gestão do ministério entre
2003, sete anos antes do lançamento
do edital, e maio de 2022.
Realizações
Origem conceitual do Programa Praça CEU, com as BACs
Acesso a recursos para infraestrutura cultural através do
Fortalecimento do Programa Mais Cultura
e conformação
do Programa Praças do PAC junto a outros ministérios, sob
blicação do edital do Programa Praças do PAC.
Inclusão do Programa como meta do PNC.
Criação da Diretoria de Projetos Especiais e Infraestrutura
Termos de Cooperação entre o
Renomeado para Programa Centros de Artes e Esportes
Incluído pelo MinC como Programa prioritário.
Inauguração das primeiras Praças (Toledo e Pato Branco,
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
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24, p. 185-219., mar. 2023.
Ana Cristina
Wanzeler (interina)
nov 2014 -
Juca Ferreira jan 2015 -
Marcelo Calero mai 2016 -
Roberto Freire nov 2016 -
João Batista de
Andrade (interino) mai 2017
-
Sérgio Sá Leitão jul 2017 -
dez 2018
Henrique Pires jan -
ago 2019
Ricardo Braga set -
out 2019
Roberto Alvim nov 2019
-
Regina Duarte mar -
jun 2020
Mário Frias jun 2020 -
Hélio Ferraz de
Oliveira
mar 2022 até a
presente data
*A partir do governo Jair Bolsonaro a pasta da cultura perdeu o
na estrutura governamental como uma secretaria especial, primeiramente vinculada ao Ministério da
Cidadania e em seguida ao Ministério do Turismo.
Fonte: Elaborado pelos autores a partir de entrevistas com gestores do
publicados no site oficial das Praças CEU.
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
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(Fluxo contínuo)
-
Realização da TEIA Nacional da Diversidade, quando
houve a realização de um curso para gestores das Praças
CEU.
-
Início das obras das Praças CEU da cidade de Feira de
Santana.
- Inau
guração da primeira Praça CEU na Bahia, em Luís
Eduardo Magalhães.
dez 2014 - Realização do
Seminário Nacional de Capacitação para
Gestores e Comunidades dos CEUs.
mai 2016
- Convênios
para pesquisa sobre 1. boas práticas realizadas
no âmbito da gestão das Praças, 2. desenvolvimento da
intersetorialidade no Programa; e 3. Sistema de Gestão.
Gestão Michel Temer (MDB)
nov 2016
- Criação da Secretaria de Difusão
e Infraestrutura Cultural.
-
Inauguração das Praças de Feira de Santana (BA) (Praça
Aviário, Praça Cidade Nova, Praça Jardim Acácia).
mai 2017 Não identificamos realizações.
-
jul 2017
-
Lançamento das cartilhas temáticas
práticas das Praças CEU (consultoria realizada em parceria
com a UNESCO).
dez 2018
-
Lançamento do novo Sistema de Gestão (e
-
Inauguração da primeira Praça CEU
bairro de Valéria.
-
Realização de pesquisa sobre indicadores sociais das
Praças, realizada pela UFPE.
- Inauguração da 185ª Praça CEU.
Gestão Jair Bolsonaro (PL)*
ago 2019
-
Extinção do Ministério da Cultura e
Especial da Cultura (Secult), vinculada ao recém
Ministério da Cidadania.
-
O Programa é renomeado para Estações Cidadania
Cultura, em maio de 2019.
out 2019
Não identificamos realizações.
-
jan 2020
jun 2020
mar 2022
-
Alteração do nome do programa de Estação Cidadania
Cultura para Pracinhas da cultura, sob a responsabilidade da
SEINFRA.
-
Última atualização do site oficial do
de 2020, no início da gestão Frias.
mar 2022 até a
presente data
-
Ausência de atualização no site oficial do Programa.
*A partir do governo Jair Bolsonaro a pasta da cultura perdeu o
status
de ministério, passando a figurar
na estrutura governamental como uma secretaria especial, primeiramente vinculada ao Ministério da
Cidadania e em seguida ao Ministério do Turismo.
Fonte: Elaborado pelos autores a partir de entrevistas com gestores do
MinC, em 2017, e relatórios
publicados no site oficial das Praças CEU.
197
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- ISSN 2237-1508
Realização da TEIA Nacional da Diversidade, quando
houve a realização de um curso para gestores das Praças
Início das obras das Praças CEU da cidade de Feira de
guração da primeira Praça CEU na Bahia, em Luís
Seminário Nacional de Capacitação para
Gestores e Comunidades dos CEUs.
para pesquisa sobre 1. boas práticas realizadas
no âmbito da gestão das Praças, 2. desenvolvimento da
intersetorialidade no Programa; e 3. Sistema de Gestão.
e Infraestrutura Cultural.
Inauguração das Praças de Feira de Santana (BA) (Praça
Aviário, Praça Cidade Nova, Praça Jardim Acácia).
Lançamento das cartilhas temáticas
– coleta de boas
práticas das Praças CEU (consultoria realizada em parceria
Lançamento do novo Sistema de Gestão (e
-Praças).
Inauguração da primeira Praça CEU
de Salvador (BA), no
Realização de pesquisa sobre indicadores sociais das
Extinção do Ministério da Cultura e
criação da Secretaria
Especial da Cultura (Secult), vinculada ao recém
-criado
O Programa é renomeado para Estações Cidadania
–
Alteração do nome do programa de Estação Cidadania
-
Cultura para Pracinhas da cultura, sob a responsabilidade da
Última atualização do site oficial do
programa foi em julho
Ausência de atualização no site oficial do Programa.
de ministério, passando a figurar
na estrutura governamental como uma secretaria especial, primeiramente vinculada ao Ministério da
MinC, em 2017, e relatórios
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na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
A gestão compartilhada das Praças
CEU de Feira de Santana
As Praças CEU de Feira de
Santana foram inauguradas em 2016 e
estiveram, primeiramente,
gestão da Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) por
ao menos um ano quando é assumida
pela Fundação Municipal de
Tecnologia da Informação,
Telecomunicação e Cultura Egberto
Tavares Costa (FUNTITEC) até
setembro de 2019. Nesse perío
destaca-
se o protagonismo das ações
de cultura e esporte, com uma série de
projetos voltados para essas duas
áreas. No entanto, por questões
financeiras, a gestão é transferida para
a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social (SEDESO),
atual responsáv
el pelos
empreendimentos no municí
O processo de mobilização
social12
para a constituição dos grupos
de gestão ocorreu no primeiro
semestre de 2016, que desembocou
na elaboração do Estatuto do grupo
12 O processo de mobili
zação social é uma
etapa essencial na implantação do programa
Praça CEU no município, imposto como
condição obrigatória no convênio assinado
entre prefeitura e governo federal, e espera
que seja um instrumento a contribuir na futura
gestão do espaço.
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
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Niterói/RJ, Ano 13, n.
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(Fluxo contínuo)
A gestão compartilhada das Praças
As Praças CEU de Feira de
Santana foram inauguradas em 2016 e
estiveram, primeiramente,
sob a
gestão da Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) por
ao menos um ano quando é assumida
pela Fundação Municipal de
Tecnologia da Informação,
Telecomunicação e Cultura Egberto
Tavares Costa (FUNTITEC) até
setembro de 2019. Nesse perío
do,
se o protagonismo das ações
de cultura e esporte, com uma série de
projetos voltados para essas duas
áreas. No entanto, por questões
financeiras, a gestão é transferida para
a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social (SEDESO),
el pelos
empreendimentos no municí
pio.
O processo de mobilização
para a constituição dos grupos
de gestão ocorreu no primeiro
semestre de 2016, que desembocou
na elaboração do Estatuto do grupo
zação social é uma
etapa essencial na implantação do programa
Praça CEU no município, imposto como
condição obrigatória no convênio assinado
entre prefeitura e governo federal, e espera
-se
que seja um instrumento a contribuir na futura
gestor e do Regimento interno da
Praça e na forma
ção de três grupos,
um de cada CEU. Contudo, a
publicação dos membros em diário
oficial só ocorreu mais de um ano
depois, em dezembro de 2017,
segundo representantes dos grupos,
por indefinição dos nomes que iriam
representar do poder público no
colegiado.
Cada grupo de gestão é
composto por 18 membros, sendo
cada terço (6 pessoas) composto por
representantes da sociedade civil
(entidades), comunidade (moradores)
e do poder público. Os grupos estão
com os mandatos expirados desde
dezembro de 2019 e, até o
não houve novas eleições. Apesar de
legalmente os grupos não terem mais
direitos e obrigações, há um respeito
por parte do poder público e aqueles
que permanecem próximos continuam
tendo suas opiniões e sugestões
considerados. Nas três Praças,
percebe-
se que os grupos de gestão
ainda aglutinam as demandas lo
são ponto focal e mobiliz
discussões e interesses das
comunidades. Contribui para essa
articulação o fato de os grupos serem
compostos por um terço de entidades
198
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- ISSN 2237-1508
gestor e do Regimento interno da
ção de três grupos,
um de cada CEU. Contudo, a
publicação dos membros em diário
oficial só ocorreu mais de um ano
depois, em dezembro de 2017,
segundo representantes dos grupos,
por indefinição dos nomes que iriam
representar do poder público no
Cada grupo de gestão é
composto por 18 membros, sendo
cada terço (6 pessoas) composto por
representantes da sociedade civil
(entidades), comunidade (moradores)
e do poder público. Os grupos estão
com os mandatos expirados desde
dezembro de 2019 e, até o
momento,
não houve novas eleições. Apesar de
legalmente os grupos não terem mais
direitos e obrigações, há um respeito
por parte do poder público e aqueles
que permanecem próximos continuam
tendo suas opiniões e sugestões
considerados. Nas três Praças,
se que os grupos de gestão
ainda aglutinam as demandas lo
cais e
são ponto focal e mobiliz
ador de
discussões e interesses das
comunidades. Contribui para essa
articulação o fato de os grupos serem
compostos por um terço de entidades
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
atuantes na comunid
ade. Ou seja, as
chances são maiores de haver uma
organização das agendas e pautas de
interesses de determinados grupos e
melhores condições de organização e
diálogo.
Entre as entidades, estão
associações religiosas, associações
de moradores, instituições
filantrópicas, conselhos municipais,
grupos de esportes, ONGs,
Quadro 3 -
Representantes dos Grupos de gestão das Praças CEU de Feira de Santana
Praça CEU
Entidades
Cidade Nova
1.
Conselho Local de Saúde
2.
Grupo de Artes Marciais
3.
Paroquia Nossa Senhora
das Graças
4.
Instituto Antônio Gasparini
(IAG)
5.
Movimento Nacional da
População de Rua (núcleo
Feira de Santana)
6. Agentes
Comunitários de
Saúde
Jardim Acácia
1.
Grupo de Karatê
2.
Dispensário Santana
3.
Grupo de Futebol
4.
Grupo de Basquete
5.
Grupo de Capoeira
6.
Grupo de
Aviário
1.
Grupo de Mães de Alunos
da Escola Municipal
Josenita Neri Boaventura
2.
Associação de Moradores
3.
Conselho da Comunidade
4.
Igreja Católica Nossa
Senhora Auxiliadora
5.
Grupo de Mulheres
6.
Igreja Evangélica
Quadrangular
Fonte: Feira de Santana,
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
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(Fluxo contínuo)
ade. Ou seja, as
chances são maiores de haver uma
organização das agendas e pautas de
interesses de determinados grupos e
melhores condições de organização e
Entre as entidades, estão
associações religiosas, associações
de moradores, instituições
filantrópicas, conselhos municipais,
grupos de esportes, ONGs,
organismos de movimentos sociais,
grupo de mulheres e coletivos e
associações culturais. Os represen
tantes das comunidades, de modo
geral, são moradores dos bairros onde
estão inseridas as Pr
representantes do poder público estão
vinculados às pastas da cultura,
esporte, assistência, educação e
saúde.
Representantes dos Grupos de gestão das Praças CEU de Feira de Santana
Representantes
Entidades
Comunidade
Conselho Local de Saúde
Grupo de Artes Marciais
Paroquia Nossa Senhora
das Graças
Instituto Antônio Gasparini
Movimento Nacional da
População de Rua (núcleo
Feira de Santana)
Comunitários de
Representantes da
Comunidade (6
pessoas/grupo)
Grupo de Karatê
Dispensário Santana
Grupo de Futebol
Grupo de Basquete
Grupo de Capoeira
Grupo de
Jovens
Grupo de Mães de Alunos
da Escola Municipal
Josenita Neri Boaventura
Associação de Moradores
Conselho da Comunidade
Igreja Católica Nossa
Senhora Auxiliadora
Grupo de Mulheres
Igreja Evangélica
Quadrangular
Fonte: Feira de Santana,
2017a; 2017b; 2017c. Elaborado pelos autores.
199
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organismos de movimentos sociais,
grupo de mulheres e coletivos e
associações culturais. Os represen
-
tantes das comunidades, de modo
geral, são moradores dos bairros onde
estão inseridas as Pr
aças, e os
representantes do poder público estão
vinculados às pastas da cultura,
esporte, assistência, educação e
Representantes dos Grupos de gestão das Praças CEU de Feira de Santana
Poder público
1. Coordenador
Geral
2. Cultura
3. Esporte
4. Educação
5. Saúde
6. Assistência Social
2017a; 2017b; 2017c. Elaborado pelos autores.
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na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
As Praças estão em
funcionamento na cidade desde o
segundo semestre de 2016 com
investimento inicial na ordem de R$
7.540.000,0013
, o que representa 62%
e 26%, respectivamente, do montante
investido pelos órgãos SECEL e
SEDESO no ano de 2019, o que
aponta para a importância desses
espaços para a administração
municipal. No entanto, embora tenham
sido concebidas seguindo os preceitos
determinados em convênio e
documentos referenciais do programa
que exigem a implantação de gestão
compartilhada entre poder público e
sociedade civil, observamos
equívocos, falhas e incompletudes na
operacionalização desse modelo de
gestão. Mas identificam
os também
pontos positivos que evidenciam as
potencialidades dessa política pública
que, a despeito das diversas
mudanças de gestão e diretrizes
institucionais pelas quais passou
desde sua implantação em 2010 e que
13
Valor investido pelo governo federal com
recursos do PAC para construção civil e
equipar as Praças. Foram investidos R$
2.020.000,00, em cada uma das Praças
Aviário e Jardim Acácia, e R$ 3.500.000,00 na
Praça Cidade Nova, de acordo com o site
oficial do programa:
http://pracinhas.cultura.gov.br/
. Acesso em
ago 2022.
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
As Praças estão em
funcionamento na cidade desde o
segundo semestre de 2016 com
investimento inicial na ordem de R$
, o que representa 62%
e 26%, respectivamente, do montante
investido pelos órgãos SECEL e
SEDESO no ano de 2019, o que
aponta para a importância desses
espaços para a administração
municipal. No entanto, embora tenham
sido concebidas seguindo os preceitos
determinados em convênio e
documentos referenciais do programa
que exigem a implantação de gestão
compartilhada entre poder público e
sociedade civil, observamos
equívocos, falhas e incompletudes na
operacionalização desse modelo de
os também
pontos positivos que evidenciam as
potencialidades dessa política pública
que, a despeito das diversas
mudanças de gestão e diretrizes
institucionais pelas quais passou
desde sua implantação em 2010 e que
Valor investido pelo governo federal com
recursos do PAC para construção civil e
equipar as Praças. Foram investidos R$
2.020.000,00, em cada uma das Praças
Aviário e Jardim Acácia, e R$ 3.500.000,00 na
Praça Cidade Nova, de acordo com o site
. Acesso em
: 29
interferiram no seu desenvolvimento e,
po
r certo, no cumprimento ao que se
propunha quando criada, ainda assim
provoca impactos significativos nas
comunidades onde está inserida.
Fases e níveis de participação dos
grupos de gestão e órgãos públicos
municipais
A partir de entrevistas com
gestores
federais e municipais e
membros dos grupos de gestão e do
acompanhamento da gestão das
Praças CEU de Feira de Santana
identificamos e categorizamos ao
menos quatro momentos bem
delimitados e particulares que dizem
respeito a participação da sociedade
ci
vil na gestão compartilhada daqueles
empreendimentos, considerando o
período de recorte do estudo, 2016 a
2020:
1. Desconfiança: no primeiro
momento, antes da convocação e
apresentação formal por parte do
poder público sobre o programa Praça
CEU, as comun
idades acreditavam
14
Foram realizadas 23 entrevistas, entre os
anos de 2017 e 2020, com gestores públicos
das instâncias federal e municipal, membros
dos grupo
s de gestão e funcionários das
Praças CEU da cidade Feira de Santana na
Bahia, além de pesquisa documental sobre o
programa.
200
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
interferiram no seu desenvolvimento e,
r certo, no cumprimento ao que se
propunha quando criada, ainda assim
provoca impactos significativos nas
comunidades onde está inserida.
Fases e níveis de participação dos
grupos de gestão e órgãos públicos
A partir de entrevistas com
federais e municipais e
membros dos grupos de gestão e do
acompanhamento da gestão das
Praças CEU de Feira de Santana
14,
identificamos e categorizamos ao
menos quatro momentos bem
delimitados e particulares que dizem
respeito a participação da sociedade
vil na gestão compartilhada daqueles
empreendimentos, considerando o
período de recorte do estudo, 2016 a
1. Desconfiança: no primeiro
momento, antes da convocação e
apresentação formal por parte do
poder público sobre o programa Praça
idades acreditavam
Foram realizadas 23 entrevistas, entre os
anos de 2017 e 2020, com gestores públicos
das instâncias federal e municipal, membros
s de gestão e funcionários das
Praças CEU da cidade Feira de Santana na
Bahia, além de pesquisa documental sobre o
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
tratar-
se de uma iniciativa eleitoreira
e/ou de um empreendimento
comercial. Havia, portanto, uma
atmosfera de descrença e
desconfiança que foi se dissipando
aos poucos;
2. Conquista: em seguida, com
o processo de mobilização social
conc
luído, os grupos de gestão
definidos e as Praças inauguradas, as
comunidades e os principais atores
envolvidos no processo de gestão
demonstravam entusiasmo no
desenvolvimento do programa na
comunidade. Essa fase é marcada por
muitas transformações, afinal
momento em que a Praça sai do plano
das ideias e torna-
se uma realidade
palpável, no qual os membros dos
grupos de gestão ocupam papel
fundamental no processo;
3. Divergências e
descumprimentos: com o início das
atividades das Praças, os membros do
gr
upo gestor, sobretudo os
representantes da sociedade civil
sentem-
se alijados das decisões. Esse
sentimento é recorrente nas três
Praças, com especial destaque para o
CEU Aviário. As cobranças por
programação de acordo com os
interesses locais e manutenção
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
se de uma iniciativa eleitoreira
e/ou de um empreendimento
comercial. Havia, portanto, uma
atmosfera de descrença e
desconfiança que foi se dissipando
2. Conquista: em seguida, com
o processo de mobilização social
luído, os grupos de gestão
definidos e as Praças inauguradas, as
comunidades e os principais atores
envolvidos no processo de gestão
demonstravam entusiasmo no
desenvolvimento do programa na
comunidade. Essa fase é marcada por
muitas transformações, afinal
é o
momento em que a Praça sai do plano
se uma realidade
palpável, no qual os membros dos
grupos de gestão ocupam papel
3. Divergências e
descumprimentos: com o início das
atividades das Praças, os membros do
upo gestor, sobretudo os
representantes da sociedade civil
se alijados das decisões. Esse
sentimento é recorrente nas três
Praças, com especial destaque para o
CEU Aviário. As cobranças por
programação de acordo com os
interesses locais e manutenção
da
estrutura física são constantes, com
respostas morosas por parte do poder
público. Esse momento é marcado
também pela ausência dos
representantes do terço referente aos
órgãos da administração pública nas
reuniões ordinárias do grupo gestor;
4.
Frustração e cansaço: o
permanente “descompromisso” do
poder público foi gerando desânimo e
descrença na gestão compartilhada,
que para alguns representantes dos
grupos de gestão, inclusive, parece
não existir para além dos documentos
e discursos. Nota-
se
parte da sociedade civil em participar,
sugerir e criticar e não ter retornos
efetivos e com a agilidade, emergência
e urgência que as demandas sociais
exigem. Alguns apontam, inclusive,
para uma certa encenação da
participação, como se ela
de fato, efetiva.
A desconfiança inicial da
primeira fase deu lugar ao entusiasmo
a partir das ações de mobilização
levadas a cabo pela prefeitura. Apesar
de aparentemente bem
tendo em vista a finalização dos
produtos a que se pretendia
formação dos grupos de gestão e a
elaboração do Estatuto e Regimento,
201
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estrutura física são constantes, com
respostas morosas por parte do poder
público. Esse momento é marcado
também pela ausência dos
representantes do terço referente aos
órgãos da administração pública nas
reuniões ordinárias do grupo gestor;
Frustração e cansaço: o
permanente “descompromisso” do
poder público foi gerando desânimo e
descrença na gestão compartilhada,
que para alguns representantes dos
grupos de gestão, inclusive, parece
não existir para além dos documentos
se
um cansaço por
parte da sociedade civil em participar,
sugerir e criticar e não ter retornos
efetivos e com a agilidade, emergência
e urgência que as demandas sociais
exigem. Alguns apontam, inclusive,
para uma certa encenação da
participação, como se ela
não fosse,
A desconfiança inicial da
primeira fase deu lugar ao entusiasmo
a partir das ações de mobilização
levadas a cabo pela prefeitura. Apesar
de aparentemente bem
-sucedida
tendo em vista a finalização dos
produtos a que se pretendia
– a
formação dos grupos de gestão e a
elaboração do Estatuto e Regimento,
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
vale analisar criticamente a etapa de
mobilização social, pois ela ajuda a
compreender o que viria a se tornar a
gestão compartilhada posteriormente e
a entender até onde se permiti
participação da sociedade civil naquele
processo.
Etapa obrigatória e anterior a
inauguração da Praça, a mobilização
social foi realizada a partir de
metodologias pré
disponibilizadas pelo então Ministério
da Cultura, que já haviam sido
test
adas e aplicadas em diversas
localidades pelo País. O intuito dessa
fase é criar uma relação de
pertencimento entre a comunidade e a
praça, evitando que a instalação do
empreendimento chegue como um
corpo estranho e se aposse da
paisagem, sem qualquer vínc
efetivo e afetivo com as pessoas e o
local.
Apesar de bem-
intencionadas,
as mobilizações em Feira promoveram
um processo participativo estimulado
por meio do recebimento de produtos
alimentícios, a exemplo de lanches,
como forma de atrair as pessoas. O
fato de vivermos em um país em que a
dignidade alimentar ainda é uma
questão muito séria, o direito à
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
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(Fluxo contínuo)
vale analisar criticamente a etapa de
mobilização social, pois ela ajuda a
compreender o que viria a se tornar a
gestão compartilhada posteriormente e
a entender até onde se permiti
u a
participação da sociedade civil naquele
Etapa obrigatória e anterior a
inauguração da Praça, a mobilização
social foi realizada a partir de
metodologias pré
-elaboradas
disponibilizadas pelo então Ministério
da Cultura, que já haviam sido
adas e aplicadas em diversas
localidades pelo País. O intuito dessa
fase é criar uma relação de
pertencimento entre a comunidade e a
praça, evitando que a instalação do
empreendimento chegue como um
corpo estranho e se aposse da
paisagem, sem qualquer vínc
ulo
efetivo e afetivo com as pessoas e o
intencionadas,
as mobilizações em Feira promoveram
um processo participativo estimulado
por meio do recebimento de produtos
alimentícios, a exemplo de lanches,
como forma de atrair as pessoas. O
fato de vivermos em um país em que a
dignidade alimentar ainda é uma
questão muito séria, o direito à
alimentação saudável e diária nunca
deveria ser posta como moeda. Além
disso, as ações de mobilização social
estavam concentradas na aplicação de
ferrame
ntas tecnicistas e lúdicas, as
discussões eram pouco reflexivas e
esvaziadas de qualquer debate mais
aprofundado sobre os contextos
políticos, institucionais e sociais e
sobre as estruturas de poder e práticas
contra hegemônicas.
Nesse sentido, valem as
re
flexões de Barros (2020) sobre o
“uso de metodologias ancoradas na
encenação da participação mediada
pelo diálogo” em que o autor afirma
que muitas vezes essas estratégias
encobrem desigualdades de poder.
Para Barros, a utilização de “práticas
lúdicas se a
presentam como biombos
das relações de poder e esvaziam o
espaço reflexivo, a autonomia de
escolhas, as possibilidades de efetiva
apropriação” (2020, p. 169). Práticas
participativas a que se destinam
quebrar paradigmas e construir
relações verdadeiramente
exigem, em certa medida, uma
“radicalidade política, epistêmica e
emocional” (SANTOS, 2002;
BARROS, 2020).
No entanto, a despeito da
202
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alimentação saudável e diária nunca
deveria ser posta como moeda. Além
disso, as ações de mobilização social
estavam concentradas na aplicação de
ntas tecnicistas e lúdicas, as
discussões eram pouco reflexivas e
esvaziadas de qualquer debate mais
aprofundado sobre os contextos
políticos, institucionais e sociais e
sobre as estruturas de poder e práticas
Nesse sentido, valem as
flexões de Barros (2020) sobre o
“uso de metodologias ancoradas na
encenação da participação mediada
pelo diálogo” em que o autor afirma
que muitas vezes essas estratégias
encobrem desigualdades de poder.
Para Barros, a utilização de “práticas
presentam como biombos
das relações de poder e esvaziam o
espaço reflexivo, a autonomia de
escolhas, as possibilidades de efetiva
apropriação” (2020, p. 169). Práticas
participativas a que se destinam
quebrar paradigmas e construir
relações verdadeiramente
horizontais,
exigem, em certa medida, uma
“radicalidade política, epistêmica e
emocional” (SANTOS, 2002;
No entanto, a despeito da
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
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24, p. 185-219., mar. 2023.
promoção de uma participação
utilitarista, com vistas a entrega de um
produto final, é preciso reconhecer que
a etapa de mobilização tornou o
programa conhecido nas comunidades
de Feira e entusiasmou as pessoas
com as oportunidades que poderiam
ser geradas pela presença das Praças
nos bairros. Uma vez formados os
grupos de gestão, o nível de
envolvimento dos memb
ros não foi
linear e igualitário entre eles. Alguns
se implicaram mais que outros no
processo e suas opiniões e posições
sobre o modelo de gestão,
invariavelmente, refletem o grau de
comprometimento de cada um. Se, de
um lado, é possível notar maior
atuaçã
o dos membros da sociedade
civil e entidades, do outro constata
a ausência dos representantes do
poder público nas reuniões ordinárias
que deveriam ser realizadas
mensalmente. Ou seja, as decisões
que deveriam ser tomadas
coletivamente, a partir do deba
permanente com a participação de
membros com diferentes olhares,
valores e vínculos institucionais, eram
inviabilizadas porque a participação
dos representantes do poder público
era precária ou inexistia. Esse
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
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(Fluxo contínuo)
promoção de uma participação
utilitarista, com vistas a entrega de um
produto final, é preciso reconhecer que
a etapa de mobilização tornou o
programa conhecido nas comunidades
de Feira e entusiasmou as pessoas
com as oportunidades que poderiam
ser geradas pela presença das Praças
nos bairros. Uma vez formados os
grupos de gestão, o nível de
ros não foi
linear e igualitário entre eles. Alguns
se implicaram mais que outros no
processo e suas opiniões e posições
sobre o modelo de gestão,
invariavelmente, refletem o grau de
comprometimento de cada um. Se, de
um lado, é possível notar maior
o dos membros da sociedade
civil e entidades, do outro constata
-se
a ausência dos representantes do
poder público nas reuniões ordinárias
que deveriam ser realizadas
mensalmente. Ou seja, as decisões
que deveriam ser tomadas
coletivamente, a partir do deba
te
permanente com a participação de
membros com diferentes olhares,
valores e vínculos institucionais, eram
inviabilizadas porque a participação
dos representantes do poder público
era precária ou inexistia. Esse
contexto denota a fragilidade do
modelo e d
emonstra que o poder
deliberativo concedido pelo estatuto
aos grupos não era efetivo. Ao final, de
modo geral, as decisões eram
tomadas pela prefeitura e
comunicadas aos grupos, que se
contrapunham em casos isolados,
como relatado pelas moradoras do
Aviári
o em relação as modalidades de
cursos de artes ofertados, por
exemplo.
Diante desse cenário, a
frustração e o cansaço daqueles que
se envolveram mais firmemente foi
ficando latente e mesmo acreditando
na transformação que as Praças
poderiam provocar nas c
a gestão compartilhada em si era
objeto de muitas críticas. O programa
CEU na cidade de Feira de Santana
não conseguiu imprimir relações e
diálogos verdadeiramente horizontais
nos grupos de gestão, algo que se
esperaria em processos que se
pret
endem efetivamente colaborativos.
Se considerarmos, por exemplo,
as tipologias de níveis de participação
cidadã criadas pela autora Sherry
Arnstein (1969)15
, a experiência da
15
A escada de participação social
desenvolvida por Arnestein (1969) é composta
203
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- ISSN 2237-1508
contexto denota a fragilidade do
emonstra que o poder
deliberativo concedido pelo estatuto
aos grupos não era efetivo. Ao final, de
modo geral, as decisões eram
tomadas pela prefeitura e
comunicadas aos grupos, que se
contrapunham em casos isolados,
como relatado pelas moradoras do
o em relação as modalidades de
cursos de artes ofertados, por
Diante desse cenário, a
frustração e o cansaço daqueles que
se envolveram mais firmemente foi
ficando latente e mesmo acreditando
na transformação que as Praças
poderiam provocar nas c
omunidades,
a gestão compartilhada em si era
objeto de muitas críticas. O programa
CEU na cidade de Feira de Santana
não conseguiu imprimir relações e
diálogos verdadeiramente horizontais
nos grupos de gestão, algo que se
esperaria em processos que se
endem efetivamente colaborativos.
Se considerarmos, por exemplo,
as tipologias de níveis de participação
cidadã criadas pela autora Sherry
, a experiência da
A escada de participação social
desenvolvida por Arnestein (1969) é composta
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
gestão compartilhada das Praças CEU
de Feira de Santana estaria no estágio
da pouc
a concessão de poder,
classificada entre o terceiro e quarto
degrau da escala criada pela autora.
Nesses níveis, a participação do
cidadão é restrita a ouvir e ser ouvido,
fornecer informações e ser consultado,
mas o poder de decisão permanece
com os “pode
rosos”, que, nesse caso,
seria o poder público. A autora alerta
que, quando a participação está
restrita a esses níveis, não há
continuidade, tampouco há garantia de
mudanças estruturais, inclusive na
centralização do poder, mantendo
status quo.
por oito degraus, que vai do menor ao maior
nível de participação: 1. Manipulação e 2.
Terapia, que são os níveis de “não
participação”, degraus em que a população
não participa
nos processos de planejamento,
mas são alvo do “ensinamento” por parte dos
tomadores de decisão;
3. Informação e 4.
Consulta, avançam a níveis de concessão
limitada de poder que permitem espaços de
escuta e interlocução. No entanto, a população
não tem o p
oder para assegurar que suas
opiniões serão aceitas por aqueles que detêm
o poder; 5. Pacificação, consiste em um nível
superior dessa concessão limitada de poder,
pois permite que a população aconselhe os
poderosos, mas retém na mão destes o direito
de to
mar a decisão final; 6. Parceria, no qual
os cidadãos podem participar e negociar de
igual para igual com aqueles que
tradicionalmente detêm o poder; 7. Delegação
de poder e 8. Controle cidadão, o cidadão
detém a maioria nos fóruns de tomada de
decisão, ou
mesmo o completo poder
gerencial (ARNESTEIN,1969
apud
2020).
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
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(Fluxo contínuo)
gestão compartilhada das Praças CEU
de Feira de Santana estaria no estágio
a concessão de poder,
classificada entre o terceiro e quarto
degrau da escala criada pela autora.
Nesses níveis, a participação do
cidadão é restrita a ouvir e ser ouvido,
fornecer informações e ser consultado,
mas o poder de decisão permanece
rosos”, que, nesse caso,
seria o poder público. A autora alerta
que, quando a participação está
restrita a esses níveis, não há
continuidade, tampouco há garantia de
mudanças estruturais, inclusive na
centralização do poder, mantendo
-se o
por oito degraus, que vai do menor ao maior
nível de participação: 1. Manipulação e 2.
Terapia, que são os níveis de “não
-
participação”, degraus em que a população
nos processos de planejamento,
mas são alvo do “ensinamento” por parte dos
3. Informação e 4.
Consulta, avançam a níveis de concessão
limitada de poder que permitem espaços de
escuta e interlocução. No entanto, a população
oder para assegurar que suas
opiniões serão aceitas por aqueles que detêm
o poder; 5. Pacificação, consiste em um nível
superior dessa concessão limitada de poder,
pois permite que a população aconselhe os
poderosos, mas retém na mão destes o direito
mar a decisão final; 6. Parceria, no qual
os cidadãos podem participar e negociar de
igual para igual com aqueles que
tradicionalmente detêm o poder; 7. Delegação
de poder e 8. Controle cidadão, o cidadão
detém a maioria nos fóruns de tomada de
mesmo o completo poder
apud
BARROS,
É pos
sível considerar, no
entanto, com base nos depoimentos
coletados e analisando a gestão das
Praças a partir das fases citadas
acima, que houve momentos em que
se alcançou o quinto degrau,
denominado Pacificação, no qual se
permite aos cidadãos aconselhar o
poder público, mas se retém na mão
destes o direito de tomar a decisão
final. Observamos esse estágio, por
exemplo, quando os futuros membros
dos grupos de gestão, ainda na etapa
de mobilização, sinalizavam
necessidades de mudança e/ou
correções nas obras
ainda em curso e
foram devidamente acatadas pela
prefeitura em algumas situações.
Todavia, para subir aos degraus
mais altos dos níveis de participação,
a gestão compartilhada das Praças
precisaria estabelecer o que Arnstein
denomina de Parceira, que seria
sexto degrau, no qual é permitida a
negociação “de igual para igual com
aqueles que tradicionalmente detêm o
poder” ou nos degraus 7. Delegação
de poder e 8. Controle cidadão, em
que “o cidadão detém a maioria nos
fóruns de tomada de decisão, ou
mesmo o
completo poder gerencial”
(ARNESTEIN, 1969
204
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sível considerar, no
entanto, com base nos depoimentos
coletados e analisando a gestão das
Praças a partir das fases citadas
acima, que houve momentos em que
se alcançou o quinto degrau,
denominado Pacificação, no qual se
permite aos cidadãos aconselhar o
poder público, mas se retém na mão
destes o direito de tomar a decisão
final. Observamos esse estágio, por
exemplo, quando os futuros membros
dos grupos de gestão, ainda na etapa
de mobilização, sinalizavam
necessidades de mudança e/ou
ainda em curso e
foram devidamente acatadas pela
prefeitura em algumas situações.
Todavia, para subir aos degraus
mais altos dos níveis de participação,
a gestão compartilhada das Praças
precisaria estabelecer o que Arnstein
denomina de Parceira, que seria
o
sexto degrau, no qual é permitida a
negociação “de igual para igual com
aqueles que tradicionalmente detêm o
poder” ou nos degraus 7. Delegação
de poder e 8. Controle cidadão, em
que “o cidadão detém a maioria nos
fóruns de tomada de decisão, ou
completo poder gerencial”
(ARNESTEIN, 1969
apud BARROS,
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
2020, p. 162). Mas esses estágios não
foram alcançados e não há indicativos
que apontem para uma evolução
nesse sentido.
A participação social no âmbito
do programa se dava de forma
encenada, ou seja
, embora a
comunidade tivesse assento nos
grupos de gestão, dois terços, diga
de passagem, a negociação não era
horizontal, tampouco deliberativa,
como reza a Cartilha de Práticas de
Gestão das Praças CEU, publicada
pelo MinC em 2017. As discussões,
inc
lusive, ficavam prejudicadas por
conta da ausência dos membros do
poder público.
Houve uma apropriação do
discurso da participação social por
parte da prefeitura municipal como
forma de atender aos requisitos para
implementação do programa na cidade
e legi
timar o processo, sendo realizada
como uma formalidade burocrática.
Todavia, essa situação não foi
pacífica. Membros da sociedade civil,
em especial do grupo de gestão da
Praça CEU Aviário, apontavam
rotineiramente para o descumprimento
dos documentos ref
erenciais do
programa. Inclusive, era comum nos
depoimentos dos entrevistados do
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
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(Fluxo contínuo)
2020, p. 162). Mas esses estágios não
foram alcançados e não há indicativos
que apontem para uma evolução
A participação social no âmbito
do programa se dava de forma
, embora a
comunidade tivesse assento nos
grupos de gestão, dois terços, diga
-se
de passagem, a negociação não era
horizontal, tampouco deliberativa,
como reza a Cartilha de Práticas de
Gestão das Praças CEU, publicada
pelo MinC em 2017. As discussões,
lusive, ficavam prejudicadas por
conta da ausência dos membros do
Houve uma apropriação do
discurso da participação social por
parte da prefeitura municipal como
forma de atender aos requisitos para
implementação do programa na cidade
timar o processo, sendo realizada
como uma formalidade burocrática.
Todavia, essa situação não foi
pacífica. Membros da sociedade civil,
em especial do grupo de gestão da
Praça CEU Aviário, apontavam
rotineiramente para o descumprimento
erenciais do
programa. Inclusive, era comum nos
depoimentos dos entrevistados do
poder público a informação de que a
maior cobrança e contestação das
decisões da prefeitura vinha do grupo
de gestão daquela Praça.
Cabe destacar que a
comunidade do Aviário
que a distingue das outras duas. Nela
identificamos um senso de
solidariedade maior entre os
moradores, que se reflete, por
exemplo, no perfil dos eventos
propostos na Praça
filantrópico e solidário, assim como
pela história do bai
rro, que congrega
diversos conjuntos habitacionais
populares, alguns deles construídos
por mulheres da própria comunidade
enquanto seus maridos, pais e filhos
trabalhavam fora. Esse senso solidário
e articulador confere ao Aviário uma
particularidade que r
diretamente no nível de envolvimento
de seus membros no grupo gestor da
Praça.
No que diz respeito à
participação dos órgãos públicos
municipais, também identificamos e
categorizamos, a partir da pesquisa
realizada, ao menos três momentos
que são
bem nítidos, a saber:
1. Pré-
inauguração: antes da
inauguração das Praças, o programa
205
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poder público a informação de que a
maior cobrança e contestação das
decisões da prefeitura vinha do grupo
de gestão daquela Praça.
Cabe destacar que a
comunidade do Aviário
tem um perfil
que a distingue das outras duas. Nela
identificamos um senso de
solidariedade maior entre os
moradores, que se reflete, por
exemplo, no perfil dos eventos
propostos na Praça
– de cunho
filantrópico e solidário, assim como
rro, que congrega
diversos conjuntos habitacionais
populares, alguns deles construídos
por mulheres da própria comunidade
enquanto seus maridos, pais e filhos
trabalhavam fora. Esse senso solidário
e articulador confere ao Aviário uma
particularidade que r
epercute
diretamente no nível de envolvimento
de seus membros no grupo gestor da
No que diz respeito à
participação dos órgãos públicos
municipais, também identificamos e
categorizamos, a partir da pesquisa
realizada, ao menos três momentos
bem nítidos, a saber:
inauguração: antes da
inauguração das Praças, o programa
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
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era coordenado pela Secretaria de
Planejamento (SEPLAN) que buscava
atender às normas estabelecidas em
convênio para a garantia dos repasses
dos recursos financeiros e
técnicos por
parte do governo federal. Essa fase
abarca todo o período de inscrição e
seleção no edital, obras das Praças e
condução do processo de mobilização,
que vai de 2010 a 2016;
2. Cultura e esporte: fase que
marca a participação da Secretaria de
Cu
ltura, Esporte e Lazer (SECEL) e da
Fundação Municipal de Tecnologia da
Informação, Telecomunicação e
Cultura Egberto Tavares Costa
(FUNTITEC) à frente da gestão
compartilhada das Praças, a partir de
2016 até pelo menos 2019,
simbolizada no protagonismo da
ações culturais e esportivas nas
Praças, assim como contempla todo o
primeiro mandato dos grupos de
gestão;
3. Complexo da assistência
social: o terceiro e atual momento diz
respeito ao protagonismo do Centro de
Referência de Assistência Social
(CRAS),
a partir da transferência de
gestão para a Secretaria de
Desenvolvimento Social (SEDESO).
Essa fase é marcada ainda pela
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
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(Fluxo contínuo)
era coordenado pela Secretaria de
Planejamento (SEPLAN) que buscava
atender às normas estabelecidas em
convênio para a garantia dos repasses
técnicos por
parte do governo federal. Essa fase
abarca todo o período de inscrição e
seleção no edital, obras das Praças e
condução do processo de mobilização,
2. Cultura e esporte: fase que
marca a participação da Secretaria de
ltura, Esporte e Lazer (SECEL) e da
Fundação Municipal de Tecnologia da
Informação, Telecomunicação e
Cultura Egberto Tavares Costa
(FUNTITEC) à frente da gestão
compartilhada das Praças, a partir de
2016 até pelo menos 2019,
simbolizada no protagonismo da
s
ações culturais e esportivas nas
Praças, assim como contempla todo o
primeiro mandato dos grupos de
3. Complexo da assistência
social: o terceiro e atual momento diz
respeito ao protagonismo do Centro de
Referência de Assistência Social
a partir da transferência de
gestão para a Secretaria de
Desenvolvimento Social (SEDESO).
Essa fase é marcada ainda pela
deterioração das Praças, passados
quatro anos de inauguradas, com a
necessidade de inúmeras intervenções
de requalificação e manutenç
como pelo fim dos mandat
grupos de gestão sem retomada de
novas eleições.
Ao longo dessas três fases,
notamos também, assim como em
relação à participação dos membros
dos grupos de gestão, limitações no
que diz respeito à dimensão
intersetori
al do programa em âmbito
municipal. Um dos eixos basilares do
programa Praça CEU, a
intersetorialidade prevê a ação
conjunta de diferentes pastas
municipais como “forma de gestão que
possibilita a resolução de problemas
de modo integral e não em partes,
te
ndo como princípio entender o
cidadão na sua complexidade e com
suas demandas diversas” (MINC,
2017a, p. 4). Ou seja, é a possibilidade
de ofertar de forma integrada várias
políticas públicas, com vistas a
contribuir na resolução articulada de
problemas qu
e tenham causas
relacionadas entre si, além de otimizar
os recursos disponíveis, possibilitando
complementação e cooperação
financeira entre setores e áreas.
206
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
deterioração das Praças, passados
quatro anos de inauguradas, com a
necessidade de inúmeras intervenções
de requalificação e manutenç
ão, assim
como pelo fim dos mandat
os dos
grupos de gestão sem retomada de
Ao longo dessas três fases,
notamos também, assim como em
relação à participação dos membros
dos grupos de gestão, limitações no
que diz respeito à dimensão
al do programa em âmbito
municipal. Um dos eixos basilares do
programa Praça CEU, a
intersetorialidade prevê a ação
conjunta de diferentes pastas
municipais como “forma de gestão que
possibilita a resolução de problemas
de modo integral e não em partes,
ndo como princípio entender o
cidadão na sua complexidade e com
suas demandas diversas” (MINC,
2017a, p. 4). Ou seja, é a possibilidade
de ofertar de forma integrada várias
políticas públicas, com vistas a
contribuir na resolução articulada de
e tenham causas
relacionadas entre si, além de otimizar
os recursos disponíveis, possibilitando
complementação e cooperação
financeira entre setores e áreas.
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
Nesse sentido, a
intersetorialidade proposta no
programa vai ao encontro do que
defende Vich sob
re as políticas
culturais (2014, 2017). Para o autor,
elas devem estar articuladas com
outras dimensões da vida social, como
as políticas econômicas, da saúde, da
habitação, do meio ambiente, de
gênero, de segurança cidadã, do
combate à corrupção, do contr
o risco “que a cultura continue sendo
vista como entretenimento ou como
assunto para especialistas” (VICH,
2017, p. 50).
A atuação da SECEL, da
FUNTITEC e da SEDESO, principais
órgãos envolvidos na gestão das
Praças, não garantiu a implementação
de
políticas públicas articuladas e
perenes entre elas e outros órgãos, o
que aponta para uma intersetorialidade
superficial, frágil e dependente dos
interesses e acordos político
partidários às quais os órgãos públicos
municipais estão submetidos. Sobre
ess
e último ponto, cabe registrar que,
para garantir a governabilidade e o
apoio na câmara de vereadores, o
poder executivo da prefeitura dividia as
secretarias municipais entre sua base
de apoio. A coordenadora da Praça
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
Nesse sentido, a
intersetorialidade proposta no
programa vai ao encontro do que
re as políticas
culturais (2014, 2017). Para o autor,
elas devem estar articuladas com
outras dimensões da vida social, como
as políticas econômicas, da saúde, da
habitação, do meio ambiente, de
gênero, de segurança cidadã, do
combate à corrupção, do contr
ário há
o risco “que a cultura continue sendo
vista como entretenimento ou como
assunto para especialistas” (VICH,
A atuação da SECEL, da
FUNTITEC e da SEDESO, principais
órgãos envolvidos na gestão das
Praças, não garantiu a implementação
políticas públicas articuladas e
perenes entre elas e outros órgãos, o
que aponta para uma intersetorialidade
superficial, frágil e dependente dos
interesses e acordos político
-
partidários às quais os órgãos públicos
municipais estão submetidos. Sobre
e último ponto, cabe registrar que,
para garantir a governabilidade e o
apoio na câmara de vereadores, o
poder executivo da prefeitura dividia as
secretarias municipais entre sua base
de apoio. A coordenadora da Praça
CEU Aviário, Laiane Alves, revelou,
po
r exemplo, a existência do “vereador
do bairro”, pelo qual cidade é
submetida a uma divisão de zonas de
poder e influência. Se o “vereador do
bairro” for influente e tiver acesso ao
poder executivo, ele consegue mais
recursos para a sua base eleitoral, do
contrário, se ele não tiver força política
para atrair recursos, não permite que
outros o façam, que avance sobre sua
base.
Nesse sistema, a elaboração e
a implementação de políticas públicas
ficam diretamente dependentes das
circunstâncias e acordos part
institucionais, não raramente pouco
republicanos e éticos. Situação que
atesta o quanto o paternalismo e o
clientelismo, expressões marcantes da
trajetória política no Brasil e ainda
muito presentes, são práticas nocivas
que impedem a consolidaçã
cultura participativa e plural no país.
Além do cenário político
institucional pouco favorável à efetiva
aplicação de novas práticas e modos
de fazer, é preciso reconhecer que há
ainda outros aspectos que contribuem
para as limitações e incompletu
gestão compartilhada no âmbito das
Praças CEU de Feira de Santana, a
207
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
CEU Aviário, Laiane Alves, revelou,
r exemplo, a existência do “vereador
do bairro”, pelo qual cidade é
submetida a uma divisão de zonas de
poder e influência. Se o “vereador do
bairro” for influente e tiver acesso ao
poder executivo, ele consegue mais
recursos para a sua base eleitoral, do
contrário, se ele não tiver força política
para atrair recursos, não permite que
outros o façam, que avance sobre sua
Nesse sistema, a elaboração e
a implementação de políticas públicas
ficam diretamente dependentes das
circunstâncias e acordos part
idários e
institucionais, não raramente pouco
republicanos e éticos. Situação que
atesta o quanto o paternalismo e o
clientelismo, expressões marcantes da
trajetória política no Brasil e ainda
muito presentes, são práticas nocivas
que impedem a consolidaçã
o de uma
cultura participativa e plural no país.
Além do cenário político
-
institucional pouco favorável à efetiva
aplicação de novas práticas e modos
de fazer, é preciso reconhecer que há
ainda outros aspectos que contribuem
para as limitações e incompletu
des da
gestão compartilhada no âmbito das
Praças CEU de Feira de Santana, a
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
exemplo da diversidade da estrutura
do modelo, da composição dos grupos
de gestão e a forma de operacionalizar
a proposta. Sobre esses e outros
pontos tratamos no tópico a seguir.
Diversidade na estrutura, na
composição e nos modos de gerir
A Cartilha de Práticas de
Gestão das Praças CEU (MINC,
2017a) prevê que a diversidade nas
Praças precisa ser ao menos de dois
tipos: 1. de atividades, ou seja,
agregar as secretarias municipais
departamentos que ofertem serviços
nas áreas de cultura, assistência
social, trabalho e emprego, esporte e
lazer, prevenção à violência, educação
e saúde coletiva, respeitando as
características locais; e 2. de público,
uma vez que deve atender a crianç
jovens, idosos, comunidades
tradicionais, população indígena,
diferentes vertentes religiosas,
população negra, mulheres, pessoas
com deficiência, população LGBT etc.
Além de considerar a
diversidade na oferta de serviços e da
população atendida – conf
orme sugere
a referida publicação do antigo MinC,
importante levar em conta também
outros elementos que podem auxiliar
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
exemplo da diversidade da estrutura
do modelo, da composição dos grupos
de gestão e a forma de operacionalizar
a proposta. Sobre esses e outros
pontos tratamos no tópico a seguir.
Diversidade na estrutura, na
composição e nos modos de gerir
A Cartilha de Práticas de
Gestão das Praças CEU (MINC,
2017a) prevê que a diversidade nas
Praças precisa ser ao menos de dois
tipos: 1. de atividades, ou seja,
agregar as secretarias municipais
e
departamentos que ofertem serviços
nas áreas de cultura, assistência
social, trabalho e emprego, esporte e
lazer, prevenção à violência, educação
e saúde coletiva, respeitando as
características locais; e 2. de público,
uma vez que deve atender a crianç
as,
jovens, idosos, comunidades
tradicionais, população indígena,
diferentes vertentes religiosas,
população negra, mulheres, pessoas
com deficiência, população LGBT etc.
Além de considerar a
diversidade na oferta de serviços e da
orme sugere
a referida publicação do antigo MinC,
importante levar em conta também
outros elementos que podem auxiliar
na mensuração desse aspecto na
gestão compartilhada. Afinal a
expectativa é que a diversidade não
esteja limitada aos conteúdos e aos
púb
licos, mas presente em todas as
camadas e dimensões, que incluem
ainda os modos de gerir, as dinâmicas
locais, a comunicação do espaço, etc.
Ou seja, a diversidade cultural deve
estar presente como contexto, como
princípio, como prática e como objeto
de de
liberações (BARROS, 2009;
BARROS; LUCENA, 2010).
Nesse sentido, buscamos
localizar iniciativas e indicativos que
apontem para presença ou ausência
de diversidade na gestão
compartilhada das Praças, no que se
refere à estrutura organizacional e
administrat
iva do modelo proposto, ou
seja, o conjunto de instrumentos
utilizados como base legal para as
decisões, a exemplo do Estatuto e
Regimento, além de medidas de
capacitação e treinamento das
equipes; a composição dos grupos de
gestão; as atividades realizada
públicos alcançados; e a infraestrutura
física das Praças.
No que diz respeito aos dois
principais documentos referenciais da
gestão das Praças, o Estatuto do
208
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
na mensuração desse aspecto na
gestão compartilhada. Afinal a
expectativa é que a diversidade não
esteja limitada aos conteúdos e aos
licos, mas presente em todas as
camadas e dimensões, que incluem
ainda os modos de gerir, as dinâmicas
locais, a comunicação do espaço, etc.
Ou seja, a diversidade cultural deve
estar presente como contexto, como
princípio, como prática e como objeto
liberações (BARROS, 2009;
BARROS; LUCENA, 2010).
Nesse sentido, buscamos
localizar iniciativas e indicativos que
apontem para presença ou ausência
de diversidade na gestão
compartilhada das Praças, no que se
refere à estrutura organizacional e
iva do modelo proposto, ou
seja, o conjunto de instrumentos
utilizados como base legal para as
decisões, a exemplo do Estatuto e
Regimento, além de medidas de
capacitação e treinamento das
equipes; a composição dos grupos de
gestão; as atividades realizada
s e os
públicos alcançados; e a infraestrutura
No que diz respeito aos dois
principais documentos referenciais da
gestão das Praças, o Estatuto do
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
grupo gestor e o Regimento interno da
Praça, o tema da diversidade aparece
transversalment
e como princípio a ser
seguido, porém não há registro
nominal do termo no texto dos
referidos documentos. Em relação ao
Estatuto, por exemplo, identificamos o
artigo 3º, que explicita que a finalidade
social do CEU é promover a defesa e
a garantia de direi
constitucionalmente assegurados à
comunidade local sem quaisquer
preconceitos ou discriminações de
gênero, cor, raça, etnia, nacionalidade,
situação socioeconômica, credo
religioso, político, idade ou de qualquer
outra natureza (FEIRA DE SANTANA,
2017d).
Da mesma forma, em relação
ao Regimento, embora presente, o
termo “diversidade” também não está
descrito nominalmente. Mas o artigo 6º
defende que, entre os princípios que
deverão orientar a gestão do CEU,
está a “I) Tomada de decisões de
forma coletiva
” (FEIRA DE SANTANA,
2017d), o que pressupõe e se espera
que haja uma pluralidade de vozes
envolvidas no processo.
Quando considerado o Plano
Municipal de Cultura, instituído pela
Lei nº 3643, de 24 de novembro de
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
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(Fluxo contínuo)
grupo gestor e o Regimento interno da
Praça, o tema da diversidade aparece
e como princípio a ser
seguido, porém não há registro
nominal do termo no texto dos
referidos documentos. Em relação ao
Estatuto, por exemplo, identificamos o
artigo 3º, que explicita que a finalidade
social do CEU é promover a defesa e
a garantia de direi
tos
constitucionalmente assegurados à
comunidade local sem quaisquer
preconceitos ou discriminações de
gênero, cor, raça, etnia, nacionalidade,
situação socioeconômica, credo
religioso, político, idade ou de qualquer
outra natureza (FEIRA DE SANTANA,
Da mesma forma, em relação
ao Regimento, embora presente, o
termo “diversidade” também não está
descrito nominalmente. Mas o artigo 6º
defende que, entre os princípios que
deverão orientar a gestão do CEU,
está a “I) Tomada de decisões de
” (FEIRA DE SANTANA,
2017d), o que pressupõe e se espera
que haja uma pluralidade de vozes
Quando considerado o Plano
Municipal de Cultura, instituído pela
Lei nº 3643, de 24 de novembro de
2016, notamos que o termo
diversidade é
recorrente no texto do
documento, estando presente em três
das 10 diretrizes estabelecidas: 2
Respeitar a diversidade de
pensamento e das manifestações
culturais; 4 -
Democratizar o acesso
aos bens culturais produzidos dentro e
fora do município dando en
diversidade cultural; e 8
promover e difundir a diversidade
cultural enquanto traço difuso no
município.
Apesar da inserção da
diversidade cultural como princípio no
regramento jurídico do PMC de Feira
de Santana e das Praças CEU da
ci
dade, é possível atestar,
absolutamente, que as conquistas não
findam no estabelecimento de leis e
normas institucionais; ao contrário,
estes são o meio pelo qual conquistas
podem ser efetivamente alcançadas.
Não à toa, muitos dos avanços
conquistados e ap
consolidados, sobretudo no campo
institucional, têm sido paulatinamente
esvaziados, enfraquecidos ou
simplesmente descontinuados,
sobretudo neste momento em que o
campo da cultura sofre com o
desmonte de suas políticas.
209
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
2016, notamos que o termo
recorrente no texto do
documento, estando presente em três
das 10 diretrizes estabelecidas: 2
-
Respeitar a diversidade de
pensamento e das manifestações
Democratizar o acesso
aos bens culturais produzidos dentro e
fora do município dando en
foque à
diversidade cultural; e 8
- Valorizar,
promover e difundir a diversidade
cultural enquanto traço difuso no
Apesar da inserção da
diversidade cultural como princípio no
regramento jurídico do PMC de Feira
de Santana e das Praças CEU da
dade, é possível atestar,
absolutamente, que as conquistas não
findam no estabelecimento de leis e
normas institucionais; ao contrário,
estes são o meio pelo qual conquistas
podem ser efetivamente alcançadas.
Não à toa, muitos dos avanços
conquistados e ap
arentemente
consolidados, sobretudo no campo
institucional, têm sido paulatinamente
esvaziados, enfraquecidos ou
simplesmente descontinuados,
sobretudo neste momento em que o
campo da cultura sofre com o
desmonte de suas políticas.
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
A situação do Plano Muni
de Cultura de Feira de Santana, por
exemplo, após oito anos de sua
elaboração, tem provocado frustração
e desânimo nos atores sociais que
participaram ativamente para a sua
construção. A morosidade do poder
público e também a execução de
“ações e pro
jetos de cultura
desconectados com as demandas
sociais, pouco consistentes ou
democráticos e sem qualquer
interlocução com o Estado e com a
União” (GALEANO; PITA, 2019a, p.
168) demonstram que não há
priorização por parte do poder público
municipal para o
cumprimento do que
está estabelecido no Sistema
Municipal de Cultura e seus elementos
constitutivos.
Ainda em relação à estrutura
organizacional, verificamos que as
ações de capacitação e treinamento
não é uma prática comum. Mapeamos
casos pontuais em que
representantes dos grupos de gestão
das Praças CEU Cidade Nova e
Aviário estiveram em encontros
promovidos pelo então Ministério da
Cultura, nos anos de 2015 e 2018.
Porém, nenhum dos coordenadores
das Praças e os demais membros dos
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
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(Fluxo contínuo)
A situação do Plano Muni
cipal
de Cultura de Feira de Santana, por
exemplo, após oito anos de sua
elaboração, tem provocado frustração
e desânimo nos atores sociais que
participaram ativamente para a sua
construção. A morosidade do poder
público e também a execução de
jetos de cultura
desconectados com as demandas
sociais, pouco consistentes ou
democráticos e sem qualquer
interlocução com o Estado e com a
União” (GALEANO; PITA, 2019a, p.
168) demonstram que não há
priorização por parte do poder público
cumprimento do que
está estabelecido no Sistema
Municipal de Cultura e seus elementos
Ainda em relação à estrutura
organizacional, verificamos que as
ações de capacitação e treinamento
não é uma prática comum. Mapeamos
casos pontuais em que
os
representantes dos grupos de gestão
das Praças CEU Cidade Nova e
Aviário estiveram em encontros
promovidos pelo então Ministério da
Cultura, nos anos de 2015 e 2018.
Porém, nenhum dos coordenadores
das Praças e os demais membros dos
grupos estiveram em
natureza.
Do ponto de vista da
diversidade como objeto, ou seja,
presente nas atividades
disponibilizadas pelas Praças de Feira,
observamos que o tipo de projetos
realizados e ações ofertadas refletem
a quantidade e a finalidade dos órgã
públicos envolvidos na gestão dos
empreendimentos. Conforme
registrado no tópico anterior, ao menos
quatro órgãos da prefeitura se
envolveram na administração das
Praças, não necessariamente de
forma simultânea: SEPLAN, SECEL,
FUNTITEC e SEDESO. A atuaç
SEPLAN é anterior a inauguração das
Praças, tendo ficado à frente da
mobilização social, não se envolvendo
nas atividades que viriam acontecer a
partir do início do funcionamento, em
2016.
A SECEL e a FUNTITEC, que
atuaram substancialmente entre os
a
nos de 2016 a 2019, estabeleceram
como principal marca as ações de
cultura, esporte e lazer nas Praças, em
especial as duas primeiras. No
exercício de 2019, contabilizamos ao
menos 16 projetos artístico
entre sistemáticos e pontuais, 14
210
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
grupos estiveram em
iniciativas dessa
Do ponto de vista da
diversidade como objeto, ou seja,
presente nas atividades
disponibilizadas pelas Praças de Feira,
observamos que o tipo de projetos
realizados e ações ofertadas refletem
a quantidade e a finalidade dos órgã
os
públicos envolvidos na gestão dos
empreendimentos. Conforme
registrado no tópico anterior, ao menos
quatro órgãos da prefeitura se
envolveram na administração das
Praças, não necessariamente de
forma simultânea: SEPLAN, SECEL,
FUNTITEC e SEDESO. A atuaç
ão da
SEPLAN é anterior a inauguração das
Praças, tendo ficado à frente da
mobilização social, não se envolvendo
nas atividades que viriam acontecer a
partir do início do funcionamento, em
A SECEL e a FUNTITEC, que
atuaram substancialmente entre os
nos de 2016 a 2019, estabeleceram
como principal marca as ações de
cultura, esporte e lazer nas Praças, em
especial as duas primeiras. No
exercício de 2019, contabilizamos ao
menos 16 projetos artístico
-culturais,
entre sistemáticos e pontuais, 14
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
projetos
de desenvolvimento físico e
esportivo, dois projetos da área de
lazer e mais dois de caráter solidário,
voltados a públicos de faixas etárias
variadas e ofertados gratuitamente
para as comunidades nas três Praças.
Quando consideradas as ações
realizadas p
elos CRAS, administradas
pela SEDESO, também no ano de
2019, notamos uma atuação
significativa, com números bastante
expressivos. Ao todo são 28.530
atendimentos e atividades realizadas
pelos três centros localizados nas
Praças CEU. Em geral, o CRAS
atende
pessoas do território, não
apenas do bairro, e o
acompanhamento costuma ser
sistemático em determinados casos.
Entre os projetos realizados
naquele ano, identificamos e
classificamos ao menos oito
categorias, o que aponta para a busca
da diversificação do
s serviços
oferecidos, atendendo assim aos
preceitos dos documentos referenciais
do programa: 1. Fruição artístico
cultural: aqueles projetos voltados para
a apreciação artísticas das linguagens
de teatro, dança, música, literatura e
audiovisual; 2. Mediaç
ão cultural:
projetos focados em estratégias e
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
de desenvolvimento físico e
esportivo, dois projetos da área de
lazer e mais dois de caráter solidário,
voltados a públicos de faixas etárias
variadas e ofertados gratuitamente
para as comunidades nas três Praças.
Quando consideradas as ações
elos CRAS, administradas
pela SEDESO, também no ano de
2019, notamos uma atuação
significativa, com números bastante
expressivos. Ao todo são 28.530
atendimentos e atividades realizadas
pelos três centros localizados nas
Praças CEU. Em geral, o CRAS
pessoas do território, não
apenas do bairro, e o
acompanhamento costuma ser
sistemático em determinados casos.
Entre os projetos realizados
naquele ano, identificamos e
classificamos ao menos oito
categorias, o que aponta para a busca
s serviços
oferecidos, atendendo assim aos
preceitos dos documentos referenciais
do programa: 1. Fruição artístico
-
cultural: aqueles projetos voltados para
a apreciação artísticas das linguagens
de teatro, dança, música, literatura e
ão cultural:
projetos focados em estratégias e
ferramentas para potencializar a
relação entre o público e as obras
artísticas; 3. Formação artística:
projetos que oferecem atividades
formativas no campo artístico, como
oficinas e cursos livres, de curta ou
longa duração; 4. Lazer: ações
destinadas a realização de práticas
recreativas, jogos e brincadeiras; 5.
Atividade física e orientações em
saúde coletiva: projetos voltados ao
condicionamento físico e atendimento
de saúde, como aferição de pressão
arteria
l e orientações nutricionais, por
exemplo; 6. Práticas esportivas:
oferecimento de aulas de modalidade
esportivas, como futebol, vôlei,
baleado, boxe, entre outras; 7.
Eventos solidários: aqueles com o
intuito de arrecadar fundos para a
própria comunidade
beneficentes em dias comemorativos
como o Dia das Crianças, por
exemplo; e 8. Assistência: ações
realizadas no âmbito do centro de
referência de assistência social,
voltados ao atendimento às pessoas
socialmente vulneráveis.
As atividades o
Praças se concentram nas ações de
cultura, esporte, lazer, saúde e
assistência e, segundo a pesquisa da
211
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- ISSN 2237-1508
ferramentas para potencializar a
relação entre o público e as obras
artísticas; 3. Formação artística:
projetos que oferecem atividades
formativas no campo artístico, como
oficinas e cursos livres, de curta ou
longa duração; 4. Lazer: ações
destinadas a realização de práticas
recreativas, jogos e brincadeiras; 5.
Atividade física e orientações em
saúde coletiva: projetos voltados ao
condicionamento físico e atendimento
de saúde, como aferição de pressão
l e orientações nutricionais, por
exemplo; 6. Práticas esportivas:
oferecimento de aulas de modalidade
esportivas, como futebol, vôlei,
baleado, boxe, entre outras; 7.
Eventos solidários: aqueles com o
intuito de arrecadar fundos para a
própria comunidade
promover ações
beneficentes em dias comemorativos
como o Dia das Crianças, por
exemplo; e 8. Assistência: ações
realizadas no âmbito do centro de
referência de assistência social,
voltados ao atendimento às pessoas
socialmente vulneráveis.
As atividades o
fertadas nas
Praças se concentram nas ações de
cultura, esporte, lazer, saúde e
assistência e, segundo a pesquisa da
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
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Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
Secult (2019), tais realizações
atendem uma média semanal,
considerando o uso dos espaços
fechados e abertos, de 600 pessoas,
na Praça Aviá
rio, de 700 pessoas, na
Praça Jardim Acácia e de 800, na
Praça Cidade Nova. Foi possível
atestar durante o trabalho de campo,
ao menos na Praça Cidade Nova, que
tais números correspondem à
realidade.
No que diz respeito a
composição dos grupos de gestão,
constatamos que, dos 54 membros
dos três grupos, sendo 18
pessoas/grupo, dois terços são de
mulheres (33) e um terço é formado
por homens (21), com destaque para a
Praça CEU Aviário, na qual há apenas
três homens, todos do poder público,
sendo as demais r
epresentantes todas
mulheres, não havendo nenhum
representante homem da comunidade
e das entidades. Esse cenário é
bastante sintomático da história vivida
por aquele bairro –
que tem maior
protagonismo feminino. Nas outras
duas Praças o número de homens e
mulheres é paritário.
Vale registrar que a diferença
de gênero em conselhos de gestão
nos três níveis da federação é objeto
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
Secult (2019), tais realizações
atendem uma média semanal,
considerando o uso dos espaços
fechados e abertos, de 600 pessoas,
rio, de 700 pessoas, na
Praça Jardim Acácia e de 800, na
Praça Cidade Nova. Foi possível
atestar durante o trabalho de campo,
ao menos na Praça Cidade Nova, que
tais números correspondem à
No que diz respeito a
composição dos grupos de gestão,
constatamos que, dos 54 membros
dos três grupos, sendo 18
pessoas/grupo, dois terços são de
mulheres (33) e um terço é formado
por homens (21), com destaque para a
Praça CEU Aviário, na qual há apenas
três homens, todos do poder público,
epresentantes todas
mulheres, não havendo nenhum
representante homem da comunidade
e das entidades. Esse cenário é
bastante sintomático da história vivida
que tem maior
protagonismo feminino. Nas outras
duas Praças o número de homens e
Vale registrar que a diferença
de gênero em conselhos de gestão
nos três níveis da federação é objeto
de investigação já há algum tempo. De
acordo com dados do IPEA, de 2013,
os conselhos nacionais têm uma
composição predominantemente
masculina –
63% de homens e 37% de
mulheres. Esse perfil da participação
no nível nacional difere do perfil de
instituições participativas no nível
local, em que a participação feminina é
mais acentuada. Segundo relatório do
Instituto, esses dados podem s
explicados pelo fato de “as mulheres,
diferentemente dos homens, ainda
serem as principais responsáveis
pelos cuidados com a família, o que
torna a participação local uma função
menos difícil de conciliar com suas
funções domésticas” (IPEA, 2013, p.
19)
. Nesse sentido, encontramos
consonâncias com a realidade
encontrada em Feira de Santana.
Ao considerar as entidades que
compõem os grupos de gestão,
identificamos ao menos 10 segmentos,
que denominamos e categorizamos da
seguinte forma: 1. grupo de pais e
alunos; 2. associação de moradores;
3. organização religiosa; 4. coletivo por
gênero e idade; 5. grupo de esporte; 6.
grupos, coletivos e associações
culturais; 7. conselho municipal; 8.
organização social (ONG); 9.
212
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
de investigação já há algum tempo. De
acordo com dados do IPEA, de 2013,
os conselhos nacionais têm uma
composição predominantemente
63% de homens e 37% de
mulheres. Esse perfil da participação
no nível nacional difere do perfil de
instituições participativas no nível
local, em que a participação feminina é
mais acentuada. Segundo relatório do
Instituto, esses dados podem s
er
explicados pelo fato de “as mulheres,
diferentemente dos homens, ainda
serem as principais responsáveis
pelos cuidados com a família, o que
torna a participação local uma função
menos difícil de conciliar com suas
funções domésticas” (IPEA, 2013, p.
. Nesse sentido, encontramos
consonâncias com a realidade
encontrada em Feira de Santana.
Ao considerar as entidades que
compõem os grupos de gestão,
identificamos ao menos 10 segmentos,
que denominamos e categorizamos da
seguinte forma: 1. grupo de pais e
alunos; 2. associação de moradores;
3. organização religiosa; 4. coletivo por
gênero e idade; 5. grupo de esporte; 6.
grupos, coletivos e associações
culturais; 7. conselho municipal; 8.
organização social (ONG); 9.
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
movimento social; e 10. organização
de categoria profissional.
Vale dizer que a Praça Cidade
Nova é a única em que as seis
entidades estão classificadas em
diferentes segmentos, o que lhe
confere maior variedade em termos de
participação de organismos da
sociedade civil organizada. Importante
s
ublinhar também que organizações
religiosas constituem o único
segmento presente nas três Praças, o
que aponta para a relevância e
atuação desses organismos nas
comunidades.
Quadro 4 -
Grupo de gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA)
Entidades
Conselho Local de Saúde
Grupo de Artes Marciais
Paroquia Nossa Senhora das Graças
Instituto Antônio Gasparini (IAG)
Movimento Nacional da População de Rua (núcleo
Santana)
Agentes Comunitários de Saúde
Entidades
Grupo de Karatê
Grupo de Basquete
Grupo de Futebol
Grupo de Jovens
Dispensário Santana
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
movimento social; e 10. organização
Vale dizer que a Praça Cidade
Nova é a única em que as seis
entidades estão classificadas em
diferentes segmentos, o que lhe
confere maior variedade em termos de
participação de organismos da
sociedade civil organizada. Importante
ublinhar também que organizações
religiosas constituem o único
segmento presente nas três Praças, o
que aponta para a relevância e
atuação desses organismos nas
Das seis entidades da Praça
Jardim Acácia, três delas são grupos
de esportes, apre
sentando a maior
concentração de uma mesma
categoria entre os três CEUs. Chama
atenção ainda que há apenas uma
entidade classificada no segmento
grupo, coletivo e/ou associação
cultural: trata-
se do grupo de capoeira
presente na Praça Jardim Acácia, a
desp
eito do quantitativo e importância
que as ações culturais têm na
composição da grade de programação
das Praças.
Grupo de gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA)
Cidade Nova
Entidades
Segmento
Conselho Local de Saúde
conselho municipal
Grupo de Artes Marciais
grupo de esporte
Paroquia Nossa Senhora das Graças
organização religiosa
Instituto Antônio Gasparini (IAG)
organização social
Movimento Nacional da População de Rua (núcleo
Feira de
Santana)
movimento social
Agentes Comunitários de Saúde
organização de categoria profissional
Jardim Acácia
Entidades
Segmento
Grupo de Karatê
grupo de esporte
Grupo de Basquete
Grupo de Futebol
Grupo de Jovens
coletivos por gênero e
Dispensário Santana
organização religiosa
213
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
Das seis entidades da Praça
Jardim Acácia, três delas são grupos
sentando a maior
concentração de uma mesma
categoria entre os três CEUs. Chama
atenção ainda que há apenas uma
entidade classificada no segmento
grupo, coletivo e/ou associação
se do grupo de capoeira
presente na Praça Jardim Acácia, a
eito do quantitativo e importância
que as ações culturais têm na
composição da grade de programação
Grupo de gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA)
Segmento
conselho municipal
grupo de esporte
organização religiosa
organização social
movimento social
organização de categoria profissional
Segmento
grupo de esporte
coletivos por gênero e
idade
organização religiosa
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
Grupo de Capoeira
Entidades
Associação de Moradores
Conselho da Comunidade
Igreja Católica Nossa Senhora Auxiliadora
Igreja Evangélica Quadrangular
Grupo de Mães de Alunos da Escola Municipal Josenita Neri
Boaventura
Grupo de Mulheres
Fonte: FEIRA DE SANTANA, 2017a, 2017b, 2017c. Elaborado pelos autores.
Por fim, em relação à
infraestrutura física das Praças,
notamos, por exemplo, que os
espaços abertos são acessíveis a
pessoas com baixa
cadeirantes e pessoas cegas. Vale
sublinhar, contudo, equívocos nas
obras da Praça CEU Aviário em que
um dos caminhos de piso tátil finaliza
em uma parede de vidro.
O acervo e a estrutura das
bibliotecas e telecentro não são
acessíveis: não há
aparelhos de
acessibilidade, materiais em braile,
conversor de texto em áudio e
ampliador de caracteres, tampouco o
mobiliário atende aos corpos não
normativos.
O fato de as Praças não terem
muros, cercas ou grades já denota a
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
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Niterói/RJ, Ano 13, n.
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(Fluxo contínuo)
Grupo de Capoeira
grupo, coletivo e/ou associação cultural
Aviário
Entidades
Segmento
Associação de Moradores
associação de moradores
Conselho da Comunidade
Igreja Católica Nossa Senhora Auxiliadora
organização religiosa
Igreja Evangélica Quadrangular
Grupo de Mães de Alunos da Escola Municipal Josenita Neri
Boaventura
grupo de pais e alunos
Grupo de Mulheres
coletivos por gênero e idade
Fonte: FEIRA DE SANTANA, 2017a, 2017b, 2017c. Elaborado pelos autores.
Por fim, em relação à
infraestrutura física das Praças,
notamos, por exemplo, que os
espaços abertos são acessíveis a
pessoas com baixa
mobilidade,
cadeirantes e pessoas cegas. Vale
sublinhar, contudo, equívocos nas
obras da Praça CEU Aviário em que
um dos caminhos de piso tátil finaliza
O acervo e a estrutura das
bibliotecas e telecentro não são
aparelhos de
acessibilidade, materiais em braile,
conversor de texto em áudio e
ampliador de caracteres, tampouco o
mobiliário atende aos corpos não
-
O fato de as Praças não terem
muros, cercas ou grades já denota a
intenção de acolher a todos,
esse seja um tema sensível nas
discussões entre os membros dos
grupos de gestão, em que
recorrentemente alguém defende a
ideia de murar os espaços. Cabe
destacar que urbanistas apontam para
a ilusão da segurança em espaços
públicos cercados (JACOBS
ROLNIK, 2020). O efeito pode ser
contrário, inclusive, uma vez que a
circulação e a presença de atividades
são importantes para a segurança
pública pela simples observação e
fiscalização informal dos cidadãos ao
seu redor. Espaços públicos desertos
são locais propícios para assaltos e
atividades ilegais que podem ocorrer
sem testemunhas. Além disso, a cerca
ou muro distanciam o Programa de
214
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- ISSN 2237-1508
grupo, coletivo e/ou associação cultural
Segmento
associação de moradores
organização religiosa
grupo de pais e alunos
coletivos por gênero e idade
Fonte: FEIRA DE SANTANA, 2017a, 2017b, 2017c. Elaborado pelos autores.
intenção de acolher a todos,
embora
esse seja um tema sensível nas
discussões entre os membros dos
grupos de gestão, em que
recorrentemente alguém defende a
ideia de murar os espaços. Cabe
destacar que urbanistas apontam para
a ilusão da segurança em espaços
públicos cercados (JACOBS
, 2000;
ROLNIK, 2020). O efeito pode ser
contrário, inclusive, uma vez que a
circulação e a presença de atividades
são importantes para a segurança
pública pela simples observação e
fiscalização informal dos cidadãos ao
seu redor. Espaços públicos desertos
são locais propícios para assaltos e
atividades ilegais que podem ocorrer
sem testemunhas. Além disso, a cerca
ou muro distanciam o Programa de
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
alcançar seus objetivos, pois restringe
o uso e acesso a Praça,
principalmente à noite, perpetuando o
que busca
justamente combater
exclusão social.
Considerações finais
As experiências das Praças
CEU de Feira revelam duas
dimensões da gestão compartilhada à
luz da participação e diversidade. A
primeira está relacionada ao âmbito
individual daqueles que se permitiram
participar efetivamente do processo.
No contexto da pesq
uisa, foi possível
perceber o entusiasmo que alguns
membros dos grupos de gestão
demonstram em estar envolvidos na
gestão da Praça e o quanto isso
apurou neles o senso de
pertencimento à comunidade em que
vivem. Há uma evidente satisfação e a
sensação de d
ignidade em participar;
as pessoas se sentem mais cidadãs e
se percebem implicadas na construção
de algo para o bem e o usufruto
coletivo. Esse sentimento é tão forte
que explica, em alguma medida, a
frustração e decepção de muitas
dessas pessoas quando pe
os entraves que impediam a plenitude
do processo conforme previsto nos
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
alcançar seus objetivos, pois restringe
o uso e acesso a Praça,
principalmente à noite, perpetuando o
justamente combater
– a
As experiências das Praças
CEU de Feira revelam duas
dimensões da gestão compartilhada à
luz da participação e diversidade. A
primeira está relacionada ao âmbito
individual daqueles que se permitiram
participar efetivamente do processo.
uisa, foi possível
perceber o entusiasmo que alguns
membros dos grupos de gestão
demonstram em estar envolvidos na
gestão da Praça e o quanto isso
apurou neles o senso de
pertencimento à comunidade em que
vivem. Há uma evidente satisfação e a
ignidade em participar;
as pessoas se sentem mais cidadãs e
se percebem implicadas na construção
de algo para o bem e o usufruto
coletivo. Esse sentimento é tão forte
que explica, em alguma medida, a
frustração e decepção de muitas
dessas pessoas quando pe
rceberam
os entraves que impediam a plenitude
do processo conforme previsto nos
documentos referenciais e normativos.
A segunda dimensão diz
respeito à operacionalização da gestão
no âmbito coletivo, com o
envolvimento de outras pessoas de
diferentes víncu
los institucionais,
visões de mundo, valores e princípios.
Essa dimensão se refere à estrutura
de funcionamento da gestão, de como
transformar as demandas e interesses
deliberados no coletivo em ações
efetivas. Nesse processo, é
indispensável a atuação do
público, cabendo-
lhe administrar as
urgências e emergências demandadas
em conciliação com os interesses e
contextos políticos e institucionais,
bem como com a realidade da
máquina pública e sua dinâmica de
funcionamento, em geral morosa,
descapitaliz
ada e alvo de disputas
internas.
A investigação evidenciou o
distanciamento entre o discurso e a
prática, revelado na diferença do que
está disposto nos documentos
referenciais do programa e a realidade
do dia a dia da gestão, o que aponta
para os limites
desse modelo, que se
pretende plural e participativo. No
entanto, isso não implica, de forma
alguma, na nulidade dessa
215
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- ISSN 2237-1508
documentos referenciais e normativos.
A segunda dimensão diz
respeito à operacionalização da gestão
no âmbito coletivo, com o
envolvimento de outras pessoas de
los institucionais,
visões de mundo, valores e princípios.
Essa dimensão se refere à estrutura
de funcionamento da gestão, de como
transformar as demandas e interesses
deliberados no coletivo em ações
efetivas. Nesse processo, é
indispensável a atuação do
poder
lhe administrar as
urgências e emergências demandadas
em conciliação com os interesses e
contextos políticos e institucionais,
bem como com a realidade da
máquina pública e sua dinâmica de
funcionamento, em geral morosa,
ada e alvo de disputas
A investigação evidenciou o
distanciamento entre o discurso e a
prática, revelado na diferença do que
está disposto nos documentos
referenciais do programa e a realidade
do dia a dia da gestão, o que aponta
desse modelo, que se
pretende plural e participativo. No
entanto, isso não implica, de forma
alguma, na nulidade dessa
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
experiência; pelo contrário, revela a
necessidade permanente de
readequação e aprimoramento.
Impõe-
se ao País o desafio de
reinventar-
se em relação às práticas
participativas, aprimorando as ações já
realizadas, adotando novas
perspectivas e construindo outras
estratégias e mecanismos que
aproximem cidadãs e cidadãos do
exercício político, além de
enfrentamentos necessários às
limitações e engessamentos da gestão
pública nesse âmbito. Para tanto, é
preciso, primeiramente, aproveitar
de todas as experiências vividas até
aqui e avaliar com criticidade e
maturidade a insuficiência e/ou a
superação das instâncias de
participação, assim como estimular o
surgimento e a consolidação de outros
modos e práticas, sobretudo aqueles a
partir de saberes não-
hegemônicos e
que vão além da reprodução
passu
de normas e técnicas.
Em resumo, assinal
am
os principais equívocos e fragilidades
do programa Praça CEU em Feira de
Santana, a operacionalização
superficial da intersetorialidade, a
ausência do poder público na efetiva
gestão compartilhada e o não alcance
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
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(Fluxo contínuo)
experiência; pelo contrário, revela a
necessidade permanente de
readequação e aprimoramento.
se ao País o desafio de
se em relação às práticas
participativas, aprimorando as ações já
realizadas, adotando novas
perspectivas e construindo outras
estratégias e mecanismos que
aproximem cidadãs e cidadãos do
exercício político, além de
assumir os
enfrentamentos necessários às
limitações e engessamentos da gestão
pública nesse âmbito. Para tanto, é
preciso, primeiramente, aproveitar
-se
de todas as experiências vividas até
aqui e avaliar com criticidade e
maturidade a insuficiência e/ou a
superação das instâncias de
participação, assim como estimular o
surgimento e a consolidação de outros
modos e práticas, sobretudo aqueles a
hegemônicos e
que vão além da reprodução
pari
de normas e técnicas.
am
-se, entre
os principais equívocos e fragilidades
do programa Praça CEU em Feira de
Santana, a operacionalização
superficial da intersetorialidade, a
ausência do poder público na efetiva
gestão compartilhada e o não alcance
de uma participação verdadeira
deliberativa como se previa do modelo
proposto. Em segundo plano, mas não
menos importante, cabe registrar ainda
a morosidade do poder público em
atender questões como manutenção e
conservação da estrutura física das
Praças e em oferecer ações de
qua
lificação profissional às
comunidades.
No que se refere às principais
realizações e impactos causados pela
implantação das Praças na cidade
feirense, destacam-
se o sentimento de
pertencimento gerado na comunidade
e o oferecimento de atividades
variadas nas
áreas de cultura, esporte
e assistência de forma regular e
sistemática para uma população com
pouco ou nenhum acesso a tais
serviços.
Não se pode deixar de
mencionar ainda o ineditismo de
promover uma experiência de gestão
compartilhada, ainda que com
lim
itações, em três comunidades com
baixo índice de desenvolvimento
humano da cidade, contando com a
participação de entidades de
diferentes segmentos e áreas de
atuação e com moradores locais,
exercitando desse modo práticas
216
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- ISSN 2237-1508
de uma participação verdadeira
mente
deliberativa como se previa do modelo
proposto. Em segundo plano, mas não
menos importante, cabe registrar ainda
a morosidade do poder público em
atender questões como manutenção e
conservação da estrutura física das
Praças e em oferecer ações de
lificação profissional às
No que se refere às principais
realizações e impactos causados pela
implantação das Praças na cidade
se o sentimento de
pertencimento gerado na comunidade
e o oferecimento de atividades
áreas de cultura, esporte
e assistência de forma regular e
sistemática para uma população com
pouco ou nenhum acesso a tais
Não se pode deixar de
mencionar ainda o ineditismo de
promover uma experiência de gestão
compartilhada, ainda que com
itações, em três comunidades com
baixo índice de desenvolvimento
humano da cidade, contando com a
participação de entidades de
diferentes segmentos e áreas de
atuação e com moradores locais,
exercitando desse modo práticas
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
colaborativas e cidadãs que fogem
que é tradicionalmente realizado pelo
município em termos de participação e
colaboração da sociedade civil na
administração pública, em especial no
campo da cultura.
Por fim, ao considerar que Feira
de Santana abriga apenas três das
mais de 200 experiê
ncias de gestão
compartilhada que acontecem nas
Praças CEU espalhadas nas cinco
regiões do País, é possível ter a
dimensão de quantas novas práticas e
novos saberes podem ter surgido a
partir da implantação dessa política
pública nos últimos treze anos de
existência do programa, que tem
potencial para reverberar e contribuir
na produção de conhecimento nas
áreas das políticas sociais e culturais e
da gestão cultural. Talvez seja essa a
sutil e importante contribuição das
Praças, além, por óbvio, do impacto
social das ações nelas realizadas.
Referências:
BARBALHO, Alexandre. O Segundo
tempo da institucionalização: o
Sistema Nacional de Cultura no
Governo Dilma.
Anais do VI Seminário
Internacional de Políticas Culturais
Rio de Janeiro:
Fundação Casa de Rui
Barbosa, 2015.
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
PragMATIZES -
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 13, n.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes
(Fluxo contínuo)
colaborativas e cidadãs que fogem
ao
que é tradicionalmente realizado pelo
município em termos de participação e
colaboração da sociedade civil na
administração pública, em especial no
Por fim, ao considerar que Feira
de Santana abriga apenas três das
ncias de gestão
compartilhada que acontecem nas
Praças CEU espalhadas nas cinco
regiões do País, é possível ter a
dimensão de quantas novas práticas e
novos saberes podem ter surgido a
partir da implantação dessa política
pública nos últimos treze anos de
existência do programa, que tem
potencial para reverberar e contribuir
na produção de conhecimento nas
áreas das políticas sociais e culturais e
da gestão cultural. Talvez seja essa a
sutil e importante contribuição das
Praças, além, por óbvio, do impacto
social das ações nelas realizadas.
BARBALHO, Alexandre. O Segundo
tempo da institucionalização: o
Sistema Nacional de Cultura no
Anais do VI Seminário
Internacional de Políticas Culturais
.
Fundação Casa de Rui
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Diversidade e os Desafios do
Desenvolvimento Humano. In:
BARROS, José Márcio (
Diversidade Cultural
: da Proteção à
Promoção. Belo Horizonte: Autêntica,
2008. p.15-22.
BARROS, José Márcio. A diversidade
c
ultural e os desafios de
desenvolvimento e inclusão: por uma
cultura da mudança. In: BARROS,
José Márcio.
As mediações da cultura
arte, processo e cidadania. Belo
Horizonte: Ed. PUC Minas, 2009.
BARROS, José Márcio; LUCENA,
Gisele. Diversidade cultural
conselhos de cultura: uma
aproximação conceitual e empírica. In:
RUBIM, Albino A. C.; FERNANDES,
Taiane; RUBIM, Iuri (
culturais, democracia e conselhos de
cultura
. Salvador: Edufba, 2010.
BARROS, José Márcio. Diagnósticos
participativos
, desenvolvimento e
diversidade cultural: desafios
conceituais e metodológicos. In:
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sustentável
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Cultural. Dicionário Crítico. GERM,
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, de 22 de dezembro de 2017.
Institui o Grupo Gestor da Praça CEU
Centro de Artes e Esportes Unificados
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www.periodicos.uff.br/pragmatizes
- ISSN 2237-1508
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aproximação conceitual e empírica. In:
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Taiane; RUBIM, Iuri (
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culturais, democracia e conselhos de
. Salvador: Edufba, 2010.
BARROS, José Márcio. Diagnósticos
, desenvolvimento e
diversidade cultural: desafios
conceituais e metodológicos. In:
BARROS, José Marcio Barros (
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. Belo Horizonte:
Observatório da Diversidade Cultural,
172.
, François de. Diversidade
Cultural. Dicionário Crítico. GERM,
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a
Políticas Culturais no
dos anos 1930 ao século XXI.
2009.
FEIRA DE SANTANA.
Decreto N°
, de 22 de dezembro de 2017.
Institui o Grupo Gestor da Praça CEU
-
Centro de Artes e Esportes Unificados
RATTES, Plínio; BARROS, José Márcio. Diversidade e participação social
na gestão das Praças CEU de Feira de Santana (BA).
Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
24, p. 185-219., mar. 2023.
do Bairro Cidade Nova. 2017a.
Disponível em:
http://www.diariooficial.feirade
ba.gov.br. Acesso
em: 4 jan. 2020.
FEIRA DE SANTANA.
Decreto N°
10.547
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