212
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Cultura Viva e seus desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres1
Alexandre Barbalho2
Ernesto Gadelha3
Alexandre Fleming Vale4
DOI: https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v14i26.60091
Resumo: O artigo analisa o desdobramento da Política Nacional de Cultura Viva em outros programas
tendo como foco a ação “Escolas Livres da Cultura” implementada pelo Governo do Ceará e
observando os elementos programáticos comuns e a atuação prática dessas organizações. A pesquisa
tem um vetor avaliativo e para tanto, além de pesquisa bibliográfica e documental, aplicou-se
questionário com gestores das instituições e precedeu-se a um estudo de caso, o da Edisca.
Palavras-chave: Política Cultural; Política Nacional de Cultura Viva; Escolas Livres da Cultura; Ceará
.
Cultura Viva y sus desarrollos: una evaluación de las “Escolas Livres”
Resumen: El artículo analiza el despliegue de la Política Nacional de Cultura Viva en otros programas,
centrándose en la acción “Escuelas Libres de Cultura” implementada por el Gobierno de Ceará y
observando los elementos programáticos comunes y las acciones prácticas de estas organizaciones.
La investigación tiene un vector evaluativo y para ello, además de la investigación bibliográfica y
documental, se aplicó un cuestionario a directivos de las instituciones y se realizó un estudio de caso,
el de Edisca.
Palabras clave: Política Cultural; Política Nacional de Cultura Viva; Escuelas Libres de Cultura; Ceará
1 Este artigo faz arte do projeto “Cultura, inovação e inclusão social no Ceará” do Programa Ciência e
Inovação em Políticas Públicas no estado do Ceará – Cientista Chefe financiado pela Fundação
Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP. Os autores agradecem a
colaboração dos/as técnicos/as da Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura da Secretaria da
Cultura do Ceará, em especial da Janete Venâncio.
2 Alexandre Almeida Barbalho. Doutor pela UFBA. Professor do curso de História da UECE e
professor permanente dos PPGs em Sociologia e em Políticas Públicas da UECE e em Comunicação
da UFC, Brasil. Contato: alexandrealmeidabarbalho@gmail.com - https://orcid.org/0000-0003-4612-
6162
3 Ernesto de Souza Gadelha Costa. Mestre em Educação pelo Programa de Pós-graduação da
Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará. Atua como professor, pesquisador,
curador, artista e gestor na área de dança. É analista de gestão cultural na SECULT-CE., Brasil.
Contato: ernestogadelha@gmail.com - https://orcid.org/0000-0002-9949-5458
4 Alexandre Fleming Câmara Vale. Doutor em Antropologia pela UFC. Professor Coordenador do
Núcleo de Estudos em Antropologia Visual, Gênero e Oralidade (LEO) da Universidade Federal do
Ceará, Brasil. Contato: acamaravale@gmail.com
Recebido em 01/10/2023, aceito para publicação em 28/03/2024.
213
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
“Cultura Viva” and its developments: an evaluation of “Escolas Livres”
Abstract: The article analyzes the developments of the National Policy “Cultura Viva” in other programs,
focusing on the “Escolas Livres da Cultura” action implemented by the Government of Ceará and
observing the common programmatic elements and the practical actions of these organizations. The
research has an evaluative vector and for this purpose, in addition to bibliographical and documentary
research, a questionnaire was applied to managers of the institutions and a case study was carried out,
that of Edisca.
Keywords: Cultural Policy; Culture Policy “Cultura Viva”; “Escolas Livres da Cultura”; Ceará
Cultura Viva e seus desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres
1.Introdução
Com a recriação do Ministério da
Cultura (MinC) no novo governo Lula,
observa-se retomada de agendas que
foram extintas ou enfraquecidas
durantes os governos Temer e
Bolsonaro, além de novas propostas de
políticas, programas e ações que estão
sendo implementadas ou desenhadas
pela ministra Margareth Menezes e sua
equipe. Exemplar, no que se refere ao
retorno de políticas que marcaram as
gestões petistas no setor, é o caso da
Política Nacional de Cultura Viva
(PNCV), sob responsabilidade da
Secretaria de Cidadania e Diversidade
Cultural (SCDC), cuja titular é Márcia
Rollemberg, que já tinha ocupado esse
mesmo cargo entre 2011 e 2014,
durante as gestões das ministras Ana
de Hollanda e Marta Suplicy no primeiro
governo Dilma.
Em entrevista concedida ao
Observatório da Diversidade Cultural,
Rollemberg aponta o lugar central da
PNCV na atual gestão ao defini-la como
“a base mais sólida para garantir o
avanço, tanto para a diversidade e,
consequentemente, para a cultura
popular” (ROLLEMBERG, 2003, n.p.).
Nesse mesmo depoimento, a secretária
elenca as prioridades da SCDC, entre
as quais está ativar, a curto prazo e da
maneira mais ampla possível, a Rede
Cultura Viva. Para tanto, já está
previsto um edital voltado para os
Pontões de Cultura, bem como a
revisão da Instrução Normativa No.
8/2016, que regulamenta a PNCV,
objetivando “fortalecer os mecanismos
de descentralização orçamentária para
os municípios e estados, para facilitar o
acesso aos recursos de fomento pelos
Pontos e Pontões de Cultura”
(ROLLEMBERG, 2003, n.p.). Outra
214
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
prioridade destacada por Rollemberg é
a criação de um programa de formação
por meio de bolsas para os agentes do
Cultura Viva.
Se a SCDC é o locus
institucional da PNCV no novo governo,
por conta do grande alcance
conquistado por essa política e sua
principal ação, os Pontos de Cultura
(PCs), desde que ela foi lançada como
Programa Nacional de Cultura,
Educação e Cidadania – Cultura Viva
(PCV), em julho de 2004, é de se
esperar, por conta de sua estrutura
intersetorial, que sua base
programática tenha se espalhado por
outros espaços institucionais do MinC.
Desse modo, é possível identificar o
DNA da PNCV no recém-lançado
Programa Olhos d’Água (POD’A) -
Edital Escolas Livres de Formação em
Arte e Cultura pela Secretaria de
Formação Cultural, Livro e Leitura
(SEFLI), que tem como gestor Fabiano
Piúba.
O objetivo do POD’A é “estimular
e promover a descentralização dos
5 Disponível em https://www.gov.br/cultura/pt-
br/centrais-de-conteudo/sala-de-
imprensa/pautas-e-releases-1/ministerio-da-
cultura-lanca-programa-olhos-d2019agua-na-
fundacao-bienal-de-sp. Acesso em:
01.set.2023.
processos de formação no campo
artístico-cultural no território nacional” e
“fomentar atividades formativas
realizadas por espaços de educação
não formais e aquelas propostas por
artistas independentes, coletivos e
grupos da sociedade civil”5. O
Programa sustenta-se na mesma lógica
dos PCs, ou seja, nas iniciativas
artístico-culturais em curso na
sociedade, só que o foco é o de
experiências em formação. Na
avaliação de Piúba, “existe em nosso
país um número expressivo de
instituições culturais da sociedade civil
que atuam com formação nas mais
diversas linguagens e segmentos
culturais”, instituições essas –
“companhias, grupos e coletivos de
teatro, dança, circo, literatura,
audiovisual e de culturas indígenas e
afro-brasileiras” – que “desenvolvem
tecnologias socioculturais e educativas
com conceitos, metodologias,
experiências e práticas”6. Essas
instituições, uma vez selecionadas pelo
edital, devem se organizar e atuar em
6 Disponível em: https://www.gov.br/cultura/pt-
br/centrais-de-conteudo/sala-de-
imprensa/pautas-e-releases-1/ministerio-da-
cultura-lanca-programa-olhos-d2019agua-na-
fundacao-bienal-de-sp. Acesso em:
01.set.2023.
215
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
uma rede nacional. Quem está
familiarizado com a PNCV e a prática
dos PCs7 reconhece facilmente a
ligação entre estes e as futuras Escolas
de Cultura.
Por sua vez, o POD’A é o
desdobramento, em âmbito nacional,
de uma ação que Piúba implementou
no Ceará no período em que foi
secretário Estadual de Cultura, entre
2016 e 2022, denominada de Escolas
Livres da Cultura (ELC). Até o
momento, a Secretaria de Cultura do
Ceará (SECULT) lançou dois editais da
ação ELC, o primeiro em 2016, e o
segundo em 2022, envolvendo
dezenas de experiências espalhadas
pelo estado.
A partir do contexto apresentado
acima, a proposta deste artigo é
analisar o desdobramento da PNCV
com foco nas ELC, observando os
elementos programáticos comuns e a
atuação prática dessas organizações.
A pesquisa tem um vetor avaliativo e
para tanto, além de pesquisa
bibliográfica e documental, aplicamos
um questionário com alguns dos/as
7 A esse respeito, ver a sistematização
programática do PCV e dos PCs feita por Célio
Turino, responsável pela implementação deste
Programa quando foi secretário da Cidadania
gestores/as das Escolas Livres e
trazemos um estudo de caso, o da
Escola de Desenvolvimento e
Integração Social para Criança e
Adolescente - Edisca. A escolha se
justifica pelo fato da instituição – apesar
de não ser certificada como PC pela
SECULT, ainda que seja reconhecida
como tal pelo MinC – ter sido
contemplada no primeiro Edital dos
PCs lançado em julho de 2004 e ter
sido selecionada nos dois editais da
ação ELC.
Nós partimos do pressuposto
teórico-metodológico de que as ideias e
os elementos cognitivos estão
fortemente relacionados com as
mudanças da ação pública e, portanto,
do Estado. A mobilização de novos
ordenamentos de retóricas e de lógicas
políticas mais amplas por parte de um
novo grupo à frente de um governo tem
o potencial de transformar não só as
crenças, mas também os
comportamentos dos agentes de um
setor da política pública. Como defende
Carla Tomazini, “a construção de
sentidos produz novas correlações de
Cultural do MinC entre 2004 e 2010, em
especial o livro Pontos de Cultura - O Brasil de
baixo pra cima (TURINO, 2009).
216
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
forças e desloca lugares de poder”.
Dessa perspectiva, quando “um
referencial que se torna dominante
especifica não somente a direção a ser
tomada por uma dada política pública,
mas indica também os atores que se
tornam centrais” (TOMAZINI, 2012, p.
203).
Não se está negando o lugar
decisivo de um agente que dispõe de
recursos e posição privilegiada na
hierarquia do metacampo estatal
(BOURDIEU, 2012) – pelo contrário,
considera-se, inclusive, o
conhecimento que esse formulador de
políticas tem sobre o novo contexto e
como traça estratégias para dar conta
dele – , mas afirmando, de modo
complementar, que determinadas
propostas têm mais chances se estão
afinadas com as “estruturas ideacionais
existentes” que, por sua vez, fortalecem
os seus defensores, às vezes até
contra interesses historicamente
dominantes. Nesses casos se destaca
a atuação dos “mediadores”, agentes
que “participam ativamente da
articulação entre o referencial global e
os referenciais setoriais, definem a
configuração de expressão de
interesses sociais e, ao mesmo tempo,
constroem uma imagem e um papel
para si próprios” (TOMAZINI, 2012, p.
204).
No caso desta abordagem,
defendemos que a PNCV é uma “ideia
forte” gestada no âmbito do governo
federal que, além de influenciar outros
programas e ações do MinC, foi
incorporada por estados e municípios
e, o que é mais significativo, pelos
agentes do campo cultural. A nova
correlação de forças permitida por essa
política implicou em sua continuidade,
ainda que despotencializada, tanto no
âmbito federal, quanto nos governos
subnacionais, durante as gestões de
Temer e de Bolsonaro. Também
entendemos que a PNCV, ao valorizar
os saberes dos PCs, possibilitou aos
gestores públicos aprendizados e
conhecimentos, produzindo uma
“virada cognitiva” para usar o termo
utilizado por Daniel Benamouzig e
Olivier Borraz (2021). Incorporar esses
conhecimentos produzidos, que antes
seriam descartados por conta de uma
sua suposta ineficácia, é hoje um dado
fundamental para “projetar formas de
organização flexíveis, mais autônomas
217
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
e, portanto, mais eficazes”
(BENAMOUZI; BORRAZ, 2021, p. 82)8.
O artigo está estruturado em três
seções, fora essa introdução e as
considerações finais. Na primeira,
apresentamos a PNCV, ressaltando o
papel da formação em sua proposta e a
sua efetivação no Ceará. A segunda
seção se debruça sobre o POD’A do
MinC e, em especial, a ação ELC da
SECULT. Na terceira, analisamos, em
perspectiva avaliadora, a atuação das
ELC selecionadas no primeiro edital, a
partir do ponto de vista de seus/suas
gestores/as e por meio do estudo de
caso da Edisca.
2. A cultura é viva no Brasil e no
Ceará
Como exposto na introdução, a
PNCV é o desdobramento do Programa
Nacional de Cultura, Educação e
Cidadania – Cultura Viva, que já no seu
título coloca o aspecto formativo como
central. O Programa foi constituído por
meio da Portaria 156/2004 do MinC e
entre seus objetivos encontra-se:
8 Destacar esse processo não implica
desconhecer como os saberes práticos e, em
grande medida, baseados em relações
horizontais são incorporados pelo capital
estabelecendo novas formas de controle e de
burocratização, que Luc Boltanski e Ève
Chiapello (2020) denominaram de “novo
estimular a exploração, o uso e
a apropriação dos códigos de
diferentes meios e linguagens
artísticas e lúdicas nos
processos educacionais, bem
como a utilização de museus,
centros culturais e espaços
públicos em diferentes
situações de aprendizagem e
desenvolvendo uma reflexão
crítica sobre a realidade em
que os cidadãos se inserem
(BRASIL, 2005, p. 18-19 –
itálicos nossos).
O Programa era constituído por
cinco ações, sendo a principal a dos
PCs. Entre as outras quatro,
encontrava-se a Escola Viva, que tinha
como objetivo “integrar os Pontos à
escola de modo a colaborar para a
construção de um conhecimento
reflexivo e sensível por meio da cultura”
(BRASIL, 2005, p. 26). A ação poderia
se dar de duas formas: 1.
“transformando as experiências
inovadoras das escolas em Pontos de
Cultura” e 2. “transformando o Ponto
em uma escola de cultura brasileira”
(BRASIL, 2005, p. 27).
espírito do capitalismo”. Tais procedimentos
não são exclusivos da esfera privada, mas
também são incorporados pela gestão pública,
inclusive em nome da governança e da
transparência.
218
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Em seu livro Pontos de cultura.
O Brasil de baixo para cima, que pode
ser considerado a narrativa mais
influente sobre o PCV, Célio Turino,
que foi o responsável pela
implementação da proposta quando era
secretário de Programas e Projetos
Culturais do MinC, inicia seu relato do
alto da chapada do Araripe, sertão do
Cariri, na encruzilhada entre Ceará,
Paraíba, Pernambuco e Piauí. É neste
“vale do silêncio” que o gestor encontra
o lugar ideal para começar a falar sobre
os PCS, experiências diversas que
desejam “desesconder o Brasil”, mas
que, em sua maioria, segundo o gestor,
realizam cursos e oficinas culturais.
Sobre a ação Escola Viva, Turino
afirma que cada escola poderia ser um
PC, mas isso não ocorre porque essa
instituição de ensino estaria “presa a
padrões antigos de aprendizagem,
fechadas em si mesmas e repetidoras
de pedagogias desconectadas da vida”
(TURINO, 2009, p. 94). Daí o papel da
Escola Viva de articular escola e
comunidade, tendo a cultura como
elemento transversal.
Diante da receptividade positiva
do PCV, em julho de 2014, o Programa
vira a PNCV, por meio da Lei No.
13.018 e fundamentada no Art. 215 da
Constituição, onde está expressa a
cultura como direito fundamental. Ainda
que a Escola Viva não esteja mais entre
as ações da Política, o papel da
formação continua central de modo
implícito ou explícito. Tanto que, entre
seus objetivos, está o de “estimular a
exploração, o uso e a apropriação dos
códigos, linguagens artísticas e
espaços públicos e privados
disponibilizados para a ação cultural”
(BRASIL, 2014, n.p.) e uma de suas
ações estruturantes denomina-se
“cultura e educação”.
Dos instrumentos previstos para
a PNCV, os Pontões de Cultura se
caracterizam por serem “entidades com
constituição jurídica, de
natureza/finalidade cultural e/ou
educativa” e têm como um de seus
objetivos “formar redes de capacitação
e de mobilização”. De modo geral, para
serem reconhecidos como pontos e
pontões de cultura, os grupos e
entidades devem priorizar, entre outras
ações, a “capacitação e formação
continuada dos trabalhadores da
cultura” e a “promoção de programas
de capacitação e qualificação do
acesso às tecnologias da informação
para a produção e difusão culturais”
(BRASIL, 2014, n.p. – itálicos nossos).
219
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
A trajetória da PNCV no Ceará,
por sua vez, se inicia com o primeiro
edital de PCs lançado pelo MinC em
2004, quando 40 propostas do estado
foram selecionadas. Três anos depois,
segundo o depoimento de Mirna Carla
Oliveira Sousa (2019), produtora
cultural, ponteira9 e que integrou a
Comissão Cearense dos Pontos de
Cultura, os PCs cearenses começaram
a se organizar e a pautar a Secult para
a estadualização do Programa. Desse
modo, em 2007, foi lançado o I Edital de
Pontos de Cultura do Ceará que
selecionou 100 iniciativas. Em 2009,
em parceria do governo estadual com o
federal, foi lançado o II Edital para mais
100 organizações. Com isso, o estado
implementou a segunda maior de rede
de PCs do país, com 240 organizações
conveniadas.
Nesse ínterim, em 2008, ocorreu
o I Fórum Cearense dos Pontos de
Cultura; em 2010, o II Fórum e a
realização em Fortaleza da Teia dos
Pontos de Cultura – Tambores Digitais;
em 2014, o III Fórum; em 2018, o IV
Fórum; e, em 2019, a 1ª Teia Cearense
de Pontos de Cultura. A respeito do IV
9 Ser ponteira/o é uma classificação nativa
utilizada pelos agentes que atuam nos PCs
Fórum, ocorrido já no governo Temer –
que reorientou a política cultural da era
petista para um foco liberal e voltado
para a economia criativa (BARBALHO,
2018) –, Sousa relembra que foi “uma
conquista da Rede dos Pontos de
Cultura do Ceará, considerando todo
processo de desarticulação do
Programa Cultura Viva, no cenário
político nacional” (SOUSA, 2019, p.
39).
Em 2018, o Governo do Ceará
sancionou a Lei 16.602, que institui a
Política Estadual Cultura Viva do Ceará
(PECVC). Na avaliação de Píúba,
então secretário estadual de Cultura, a
PECVC foi “um passo importante para
a institucionalização e fortalecimento
do Programa” ao estabelecer
“objetivos, instrumentos, eixos,
certificação, integração de políticas e
os meios de fomento” (PIÚBA, 2019, p.
50). Para o gestor, esse instrumento
resultou do movimento político-cultural
que se expressou, por exemplo, na
Conferência Estadual de Cultura de
2013 e na atuação da Rede Estadual do
Cultura Viva, o que se insere em um
movimento mais amplo de politização
para se autoidentificarem como integrantes
desse “movimento”.
220
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
do campo cultural brasileiro que vinha
se dando desde 2003 (BARBALHO,
2022). Para fins desse artigo,
destacamos que a referida lei, além de
reproduzir os dispositivos expressos na
lei federal, incluindo a relação com a
educação e o processo formativo, em
suas Disposições Gerais dispõe que
“os Pontos e Pontões de Cultura
poderão estabelecer parceria e
intercâmbio com as escolas e
instituições da rede de educação
básica, do ensino fundamental, médio e
superior, do ensino técnico e com
entidades de pesquisa e extensão”
(CEARÁ, 2018, n.p. – itálicos nossos).
Piúba, que possui doutorado em
Educação, identifica o papel central dos
processos formativos nos PCs e,
portanto, na PNCV. Na sua avaliação,
isso decorre do fato da recorrência de
práticas de educação e de arte-
educação nas instituições voltadas
para ações socioculturais com foco em
crianças e jovens em situações de
vulnerabilidade social10. O
interessante, na sua avaliação, é que
“essas experiências são marcadas pela
10 Esse respeito ver o resultado do seminário
“Formação artística como objeto de políticas
públicas: pensar a formação em arte para além
das epistemologias e políticas vigentes”
diversidade de metodologias, práticas,
conteúdos, conceitos e de percursos
formativos”, revelando, desse modo,
“que não há modelos únicos e
totalizantes para formação, muito
menos nos campos das artes e da
cultura”. Não é à toa que o então
secretário enfatiza a dimensão
formativa “como uma prática que deve
ser cada mais ampliada e aprimorada,
pois, em muitas ocasiões, o único
ambiente de formação técnica, artística
e de repertórios culturais que podemos
encontrar em certas comunidades é
justamente aquele promovido pelos
Pontos de Cultura” (PIÚBA, 2019, p.
45-46).
Para finalizar esta seção,
recorremos ao relatório que Analúcia
Sulina Bezerra produziu, a partir de sua
inserção etnográfica no PC Afro-Música
Alágba, para uma avaliação qualitativa
do ainda Programa Cultura Viva
realizada pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada. O PC, sediado
em Fortaleza, era ligado à associação
Alàgba, fundada em 2006, que “surgiu
em parte da necessidade do
promovido pela SECULT (BARBALHO;
GADELHA, 2022).
221
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
movimento negro no Ceará e das
comunidades de terreiro trabalhar com
educação, arte e inclusão para ampliar
e concretizar ações em torno da cultura
negra” (BEZERRA, 2011, p. 98 – itálico
nosso). Com esse propósito, a Alàgba
foi contemplada pelo edital da Secult de
2009 e alcançou, em seu primeiro ano,
120 jovens por meio de formações de
dança afro-contemporânea, percussão
e produção de instrumentos. A ideia
dessas formações, que se baseavam
no dialogismo, sem incorporar um
modelo pronto, segundo relata Bezerra,
“é a mesma da aprendizagem pela
oralidade, da transmissão pela
narração. Assim, com a cooperação
dos participantes, são concebidas
formas, gestos, conteúdos e ritmos. Há,
nesse sentido, espaço à criatividade, às
vivências e às inserções que cada um
traz” (BEZERRA, 2011, p. 107).
A Afro-Música Alágba visava,
por meio de suas ações, à
profissionalização e ao mercado de
trabalho, tendo a pesquisadora
identificado a inserção de alguns jovens
em profissões relacionadas às
capacitações recebidas. Esse aspecto,
contudo, não retirava da formação seu
papel de fomentar “sujeitos conscientes
e ativos no processo de construção de
sua cidadania cultural”. (BEZERRA,
2011, p. 104). O que converge com a
finalidade do PC que era “propor aos
jovens da periferia uma formação
humana de modo que possam construir
outros caminhos que não o da exclusão
social” (BEZERRA, 2011, p. 105-106
itálico nosso). Bezerra exemplifica a
atuação do Alágba a partir do
minicircuito cultural que se estabeleceu
com as atividades de percussão:
Então, a primeira etapa desse
circuito é a produção do
instrumento, constituindo-se de
um momento de formação e
transmissão de um saber-
fazer. A segunda etapa se
constitui igualmente de um
aprendizado, agora para
trabalhar os sons do
instrumento. Nesse momento,
todos os envolvidos exploram
as potencialidades sonoras e,
mesmo que se venha a
desenvolver maiores
habilidades para um
instrumento, os participantes
devem se iniciar em todos eles,
ou seja, na caixa, no repique,
no surdo ou nas alfaias. Em
uma terceira etapa, agora já
lapidados, os instrumentos
circulam nas redes de relações
do ponto de cultura não como
produto a ser vendido, mas
para ser apreciado pelo som
que produz. É com esses
instrumentos e com a música
neles trabalhadas que os
jovens do Ponto de Cultura
Afro-Música garantem uma
visibilidade e se enchem de
autoconfiança, transformando
assim suas vidas. (BEZERRA,
2011, p. 106).
222
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Se a PNCV e os PCs, como
visto, possuem a dimensão formativa
como estruturante de sua proposta e
que, de fato, essa dimensão é
valorizada nas práticas das instituições
da sociedade civil envolvidas com essa
política, a próxima seção vai explorar o
desdobramento desse referencial
conceitual e pragmático com formação
em uma nova ação pública, as das
Escolas Livres.
3. As Escolas Livres daqui (do
Ceará) e d’acolá (do Brasil afora)
Em agosto de 2023, o MinC, por
meio da SEFLI, lançou o edital “Escolas
Livres de Formação em Arte e Cultura”
voltado para Organizações da
Sociedade Civil (OSCs) que se
proponham a executar projetos de
formação em arte e cultura tendo “como
base a democratização do acesso aos
processos educativos em artes e
cultura, como dimensões vitais para
inserção social, acessibilidade,
promoção da cidadania e diversidade
cultural” (BRASIL, 2023, n.p).
Esse edital, como já dito, é a
implementação em âmbito federal de
uma política da SECULT, o Programa
Escolas da Cultura (PEC). A pauta da
formação como política cultural
começou a ganhar maior
institucionalidade no âmbito da
Secretaria a partir de 2016, com a
implementação, em seu organograma,
de uma coordenadoria especialmente
dedicada às ações e programas
relacionados à formação e ao
conhecimento, a Coordenadoria de
Conhecimento e Formação (CCFOR).
Por sua vez, o plano do segundo
governo Camilo Santana (2019-2022),
intitulado “Os 7 Cearás – Propostas
para o Plano de Governo”, previa a
“criação de 13 escolas de tempo
integral na cultura com currículo de
artes inovador”. (CEARÁ, 2014). É a
partir desta demanda que surge o PEC,
que compreende várias modalidades
de ação formativa. De acordo com o
documento de apresentação do
Programa, sua premissa é
composta pela interface entre
arte, cultura, educação e
inovação para formação
profissional e desenvolvimento
de experiências estéticas e de
capacidades para a vida em
sociedade, numa perspectiva
de formação dialógica, criativa,
construtiva, autônoma,
colaborativa, transdisciplinar e
como processos de mão dupla
entre as instituições formativas
e seus públicos (CEARÁ, s.d.,
n.p.).
223
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
O mesmo documento apresenta
um referencial conceitual que traz
elementos significativos para a análise
ora realizada:
o escopo conceitual do
Programa Escolas da Cultura
não consiste em estabelecer
modelos únicos e totalizantes.
Pelo contrário, seu arcabouço
conceitual parte do
reconhecimento de que os
percursos formativos são
diversos, assim como são
diversas as abordagens
teóricas, metodológicas,
didáticas, práticas e
modalidades existentes nos
processos educativos e de
formação. Daí a proposta de
incorporar ao Programa uma
noção que abrange a escola
para além do espaço físico e de
sua formalidade. Não se trata,
portanto, da construção ou
criação de 13 escolas com
modelos únicos para
implantação no Estado.
Expandimos a ideia do
Programa para uma
pluralidade de modalidades de
Escolas da Cultura (8 no total),
considerando a multiplicidade
de experiências e de percursos
formativos, tanto no campo
formal e informal, como de
instituições públicas e da
sociedade civil, contemplando
de cursos livres – passando
pelos técnicos e
profissionalizantes – ao
acadêmico. Dessa forma, ao
mesmo tempo em que
percebemos que o Programa
deve estar inserido
substancialmente na formação
profissional de jovens do
ensino médio, com toda a
estrutura, capilaridade e
perenidade da educação
formal, ele também abriga os
projetos de formação livre
desenvolvidos por instituições
da sociedade civil.” (CEARÁ,
s.d., n.p.)
Embora o PEC abranja também
instituições de ensino formal, no trecho
acima descrito, chama atenção um
aspecto referente ao arcabouço
conceitual que fundamenta a proposta.
Este diz respeito ao intuito de evitar
modelos totalizantes no que tange às
perspectivas metodológicas e
epistêmicas, abraçando propostas
formativas na diversidade das
acepções que hoje são praticadas para
além dos espaços físicos da rede de
ensino formal. Dessa forma, distancia-
se do propósito de criar/construir novas
escolas, concebidas, implantadas e
conduzidas pelo Estado, para fomentar,
em uma das modalidades previstas no
Programa, as Escolas Livres, iniciativas
de formação gestadas por OSCs.
Trata-se, portanto, de uma
opção político-pedagógica que prioriza
projetos formativos já existentes ou
ainda por serem criados. A
fundamentação da parceria entre o
Estado e as OSCs pautou-se no
princípio de que poder público e
sociedade civil podem (e devem) se
associar para gerar sinergia na
224
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
execução de políticas públicas e que
essas parcerias trariam um diálogo e
conexão mais orgânicos dos projetos
com os territórios e seus respectivos
públicos. Além de ir ao encontro da
proposta de fomentar a pluralidade
epistêmica e metodológica, valorizando
saberes e fazeres de várias ordens, o
PEC faz eco a um clamor histórico e
represado da parte de agentes culturais
por políticas cujas ações sejam
descentralizadas, alcançando mais
amplamente os municípios do interior
do Ceará.
Uma análise mais detalhada das
consequências dessa escolha para a
política de formação em arte e cultura,
em virtude da restrição de espaço, não
será feita aqui, porém, ela se torna um
dos pilares da política pública de cultura
do Ceará. Para uma melhor
compreensão do PEC, expomos, no
Quadro 01, as oito modalidades
originalmente previstas.
Quadro 01: Modalidades do Programa Escolas da Cultura
MODALIDADE
DESCRIÇÃO
1. Escolas Estaduais de
Educação Profissional
Esta modalidade seria voltada para o eixo tecnológico produção cultural e
design, porém não foi efetivamente implementada
2. Escolas Estaduais de
Tempo Integral
Esta modalidade foi implantada por meio do projeto “Artista, Presente!”, que
cadastra artistas para realizar atividades artísticas e culturais nos
componentes curriculares eletivos. Encontra-se atualmente em sua terceira
edição
3. Escolas Livres de
Formação Artística e Cultural
Foi implementada por meio de edital, que selecionou, em sua primeira
edição, trinta projetos formativos de organizações da sociedade civil.
Encontra-se, atualmente, em sua segunda edição, com mais trinta projetos
selecionados
4. Escolas de Ensino
Superior
Esta modalidade previa cursos de extensão, graduação e pós-graduação
em parceria com universidades parceiras. Até o presente momento, ainda
não foi efetivada
5.Escolas dos
Equipamentos Culturais
São as ações formativas realizadas pelos equipamentos da Secretaria da
Cultura do Estado
6. Escolas Públicas da
Cultura equipamentos das
secretarias municipais de
cultura do Estado
Esta modalidade será realizada pela primeira vez em 2024, levando ações
formativas para dez municípios do Ceará
7. Escolas com os Mestres
da Cultura
Esta modalidade teve duas edições realizadas, nos mesmos moldes da
modalidade 2. Interrompida em função da pandemia da Covid, deve ser
retomada em 2024
8. Espaços híbridos de
mediação cultural e de
formação de público
Esta modalidade, até o presente momento, ainda não foi efetivada
Fonte: CEARÁ, s.d.
225
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Importante mencionar que o
PEC foi institucionalmente formalizado,
com algumas modificações em relação
à proposta original e exposta no quadro
acima, por meio da lei nº 18.299, de
dezembro de 2022. Além disso, figura
como Programa associado do Sistema
Estadual da Cultura do Ceará, instituído
por lei também em 2022 (CEARÁ,
2022).
A primeira edição da modalidade
Escolas Livres de Formação Artística e
Cultural, que ficou conhecida como
Escolas Livres de Cultura (ELC), objeto
de nossa discussão, aconteceu em
2016. O primeiro edital foi dividido em
três categorias com valores distintos
(Quadro 02) que contemplaram
propostas formativas já existentes e
com atuação consolidada, mas também
ações inéditas, concebidas
especialmente em função do Edital.
Foram aprovados 15 projetos
provenientes da capital e 15 de outros
municípios, abrangendo as linguagens
do audiovisual, artes visuais, circo,
dança, música e teatro, além de
projetos de artes integradas.
11 O advento da pandemia atingiu fortemente
as atividades de todas as Escolas Livres nos
anos de 2020 e 2021, não impedindo,
entretanto, que essa ação tivesse e continue
Uma inovação que a inciativa
das ELC trouxe foi a de fomentar os
projetos ininterruptamente, por três
anos seguidos, abrindo uma
possibilidade de continuidade para os
processos formativos. Tal diferencial
deu-se em razão da compreensão do
caráter processual das ações de
ensino-aprendizagem, que muitas
vezes constituem percursos que
facilmente extrapolam a duração de um
ano apenas11.
A segunda edição do Edital foi
lançada em 2022, dessa vez com
financiamento previsto para dois anos.
Os valores das Categorias 1 e 2 foram
ampliados para 190 mil e 130 mil
respectivamente, enquanto a Categoria
3 permaneceu com o mesmo valor de
80 mil reais (Quadro 02).
Quadro 02: Valores investidos pelos editais
Escolas Livres de Formação Artística e
Cultural
ANO 2016
VALOR EM REAIS
Categoria 1 180 mil
Categoria 2 120 mil
Categoria 3 80 mil
ANO 2023
VALOR EM REAIS
Categoria 1 190 mil
Categoria 2 130 mil
Categoria 3 80 mil
Fonte: Coordenadoria de Formação, Livro e
Leitura/SECULT
tendo uma grande repercussão no âmbito das
políticas de formação.
226
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Na segunda edição, uma parcela
expressiva dos recursos foi destinada a
projetos ainda não consolidados ou
inéditos, com o intuito de fomentar tanto
iniciativas que apresentavam potencial
de desenvolvimento, como projetos que
já existiam e que, no entanto, não
haviam sido fomentados com recursos
da política de formação. Às linguagens
contempladas no primeiro edital,
somaram-se projetos voltados para
escolas de carnaval, patrimônio, cultura
afro, arte drag queen, produção
cultural, cultural popular e tradicional.
No momento da feitura deste artigo, as
30 escolas, sendo 15 do interior e 15 de
Fortaleza, encontram-se em pleno
funcionamento.
Somando a primeira e segunda
edições, o Escolas Livres da Cultura
beneficiou 49 projetos, abrangendo 23
municípios do Ceará. Nessa
perspectiva, o Programa busca cumprir
vários propósitos importantes para a
política pública de formação da
SECULT, entre os quais destacamos
três. O primeiro deles remete à
descentralização das ações formativas,
considerando que são iniciativas
reconhecidas e fomentadas pelo poder
público. O segundo propósito diz
respeito ao acolhimento e à valorização
de distintas formas de saberes, bem
como de sua transmissão e ensino,
como elementos relevantes para a
formação cultural no estado,
fortalecendo uma rede não formal de
ensino em arte e cultura. O terceiro
aspecto remete à convergência
sinérgica da política de formação
materializada pelas Escolas Livres com
a política dos PCs, como já dito.
Exemplo claro é o fato de que dos 49
projetos já fomentados, 26 são pontos
de cultura certificados pela SECULT
(Quadro 03). Denota-se aí que os
conceitos político-culturais que
fundamentam ambas as políticas se
alinham e se desdobram de forma
convergente.
227
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Quadro 03: ESCOLAS LIVRES DA CULTURA (I E II EDITAIS) / PONTOS DE CULTURA
(CERTIFICADOS ATÉ AGOSTO/2023)
NOME
LINGUAGEM
MUNICÍPIO
EDITAL
1 ASSOCIAÇÃO VIDANÇA - COMPANHIA DE DANÇA
DO CEARÁ
DANÇA
FORTALEZA I EDITAL
2 GRUPO FORMOSURA DE TEATRO TEATRO FORTALEZA I EDITAL
3 FUNDAÇÃO SOCIAL RAIMUNDO FAGNER MÚSICA FORTALEZA I EDITAL
4
ASSOCIAÇÃO CULTURAL SISTEMA
INTERESTADUAL BRASILEIRO DE BANDAS E
ORQUESTRAS (SINFONIA.BR)
MÚSICA FORTALEZA I EDITAL
5 CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE
JOÃO PIAMARTA MÚSICA FORTALEZA I EDITAL
6 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SILVESTRE GOMES ARTES
INTEGRADAS
FORTALEZA II EDITAL
7 ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL TEATRO DA
BOCA RICA TEATRO FORTALEZA II EDITAL
8 COMÉDIA CEARENSE TEATRO FORTALEZA II EDITAL
9 COMPANHIA PRISMA DE ARTES TEATRO FORTALEZA I E II
EDITAL
10
GRUPO BAILARINOS DE CRISTO AMOR E
DOAÇÕES DANÇA FORTALEZA I E II
EDITAL
11
CIA TEATRAL ACONTECE TEATRO FORTALEZA I E II
EDITAL
NOME
LINGUAGEM
MUNICÍPIO
EDITAL
12
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS
JENIPAPO KANINDÉ AUDIOVISUAL
AQUIRAZ I EDITAL
13
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE - AAMARTE MÚSICA PINDORETA
MA I EDITAL
14
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANOA CRIANÇA CIRCO ARACATI I EDITAL
15
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E
CULTURAL DO CEARÁ – INDACE AUDIOVISUAL
CAUCAIA II EDITAL
16
INSTITUTO TAPUIA DE CIDADANIA, CULTURA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO
ARTE E CULT.
DIGITAL MERUOCA II EDITAL
17
ASSOCIAÇÃO DAS LGBTQIA+ DE MASSAPÊ CE ARTE DRAG
QUEEN MASSAPÊ II EDITAL
18
GRUPO / ASSOCIAÇÃO RETRATORES DA
MEMÓRIA DE PORTEIRAS
PATRIMÔNIO
MATERIAL E
IMATERIAL
PORTEIRAS II EDITAL
19
ASSOCIAÇÃO LIBERTÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO INTERATIVA
AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL – ALDEIAS
CULT. POP. E
TRADIC. CRATO II EDITAL
20
PONTO DE CULTURA PROCEM / CASA LUZ ARTES
INTEGRADAS
CRATO II EDITAL
21
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL E
CULTURAL CAPOEIRA ARTE E TRADIÇÃO –
ARTES
INTEGRADAS
BARBALHA II EDITAL
228
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
TERREIRO
22
ASSOCIAÇÃO DE BRINCANTES DA COMPANHIA
VATÁ - ABCVATA DANÇA JATI II EDITAL
23
CIEDS - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E
PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
ARTES
INTEGRADAS
PACAJUS I E II
EDITAL
24
ASSOCIAÇÃO DE ARTES CÊNICAS DE ITAPIPOCA -
AARTI DANÇA ITAPIPOCA I E II
EDITAL
25
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE DE
GUARAMIRANGA
ARTES
INTEGRADAS
GUARAMIRA
NGA
I E II
EDITAL
26
SOCIEDADE CORAÇÃO DE MARIA AUDIOVISUAL
MERUOCA I E II
EDITAL
Fonte: Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura/SECULT
A ação ELC, passados quase
oito anos do lançamento de seu
primeiro edital, parece tornar-se uma
política que tende a perdurar e que, tal
como no PPA 2020-2023, está prevista
também no PPA 2024-2027. Tanto na
esfera estadual, quanto na nacional,
com o Programa Olhos D’Água, trata-
se de um case de política pública cujas
reverberações merecem ser
cuidadosamente avaliadas. A próxima
seção vai se debruçar sobre esse
aspecto, com foco no programa
estadual em sua edição de 2016, e
mais especificamente no que diz
respeito ao propósito listado acima de
reconhecer e valorizar distintas formas
12 Ver nota 01. Para um panorama sobre a
pesquisa “Cultura, inovação e inclusão social
no Ceará” ver ALMEIDA; BARBALHO;
AZEVEDO JÚNIOR, 2023.
de transmissão e ensino de saberes
diversos.
4. As Escolas Livres sob o olhar de
seus gestores
No âmbito da pesquisa “Cultura,
inovação e inclusão social no Ceará”12,
estamos avaliando a implementação da
ação ELC13. Entre os instrumentos
utilizados, um deles foi um questionário
voltado para os gestores das OSCs
selecionadas pelo I Edital. Nesse
sentido, questionados se a política
potencializa a atuação da instituição, os
gestores foram unânimes em destacar
a importância do edital, ainda que em
graus diferenciados entre muito,
13 Para uma análise mais detalhada dessa
etapa da avaliação ver BARBALHO;
GADELHA, 2023.
229
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
satisfatoriamente e razoavelmente
(Figuras 01 e 02).
Figura 01
Figura 02
Sobre o papel dessas
instituições para a promoção da
cidadania cultural, perguntamos se as
ações formativas democratizavam o
acesso à formação, à fruição e à
produção artística e cultural e se
promoviam o valor do trabalho coletivo,
a sensibilidade para as artes e a
cultura, a reflexão crítica, a sensação
de empoderamento e pertencimento
democrático e a abertura para o novo e
para novas significações sobre o
mundo social. Os itens mais
destacados foram: 1. Democratiza para
seus beneficiários o acesso à formação
artística e cultural (100%); 2.
230
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Democratiza para seus beneficiários o
acesso à produção artística e cultural
(100%); 3. Promove em seus
beneficiários a sensibilidade para as
artes e a cultura (100%) (Figura 03).
Figura 03
Outro dado importante era saber a reverberação das ELC na produção cultural
da comunidade onde está inserida, uma vez que, conforme a pesquisa do IPEA
(2011), um dos resultados dos PCS foi possibilitar minicircuitos culturais nos territórios
de atuação. Todos os respondentes foram unânimes em afirmar que o projeto
potencializa, de modo no mínimo razoável, a dinâmica do circuito cultural e artístico
de suas comunidades (Figura 04).
Figura 04
231
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
No que se refere ao aspecto
propriamente formativo, nos
interessava saber em que medida as
ELCs propiciaram a aplicação de
pedagogias inovadoras. Também
nesse quesito, houve unanimidade em
apontar a potencialidade do projeto
(Figura 05), dado que se completa com
os depoimentos colhidos durante a
aplicação do questionário (Quadro 04).
Figura 05
Quadro 04: Depoimentos dos gestores sobre as experiências pedagógicas inovadoras
implementadas com o projeto Escola Livre
EXPERIÊ
NCIAS
PEDAGÓ
GICAS
INOVADO
RAS
Isso ocorre a partir da sistematização de práticas artístico - pedagógicas que são mapeadas pela
coordenação da escola Maloca das Artes. Além disso, cada educador busca dentro das reuniões
pedagógicas criar um plano de aula articulado com seu território e oportunidades, dinamizando assim
o seu fazer pelo olhar coletivo.
Programa de educação musical baseado em pesquisa bibliográfica e em loco sobre o nivelamento
das turmas de banda e orquestra considerando os parâmetros técnicos adotados mundialmente por
bandas e orquestras pedagógicas nos EUA e na Europa. Isso foi adaptado à nossa realidade e é a
base de nosso programa de educação musical.
A forma e o conteúdo são dinâmicos e portanto é satisfatoriamente porque tem que estar em todo
momento se adaptando aos contextos em uma realidade interiorana onde os estudos em arte e
cultura não visam necessariamente uma carreira.
A Escola prima por uma formação ampla e eficiente da dança, com metodologia de ensino própria,
mas seguindo os parâmetros dos espaços de formação profissionalizante.
Já se tinha a prática de um modelo pedagógico através da vivência, do contato com o outro e um
resgate da cultura e sua valorização.
Através da assessoria de uma coordenadora pedagógica, a instituição planeja, elabora e executa
planos de aula que possuem atividades de acordo com a realidade da instituição e de seus
educandos, pois procuram alinhar vivências e experiências de ambos
Se apropriam de metodologias variadas para atingir ao máximo todos os alunos, com o objetivo de
melhorar a relação ensino-aprendizagem.
Percebe-se que o teatro tinha muito que aprender com a tradição porque a gente tem uma formação
muito eurocêntrica quando se trata das artes da cena. E a tradição já vem com um misto, com uma
pluralidade e diversidade muito forte. E que tem todos os elementos que estão contidos no teatro. E
é novo nesse sentido: para repensar esses códigos de formação da atriz e do ator. Se pensarmos
essa formação eurocêntrica e colonial que a gente tem, que a gente tá muito mais direcionado para
os mestres do teatro europeu, a nossa formação é toda codificada por teóricos, por mestres que a
gente nunca teve acesso de fato. E o que a gente tá querendo promover é o entrelaçamento em que
232
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
a gente reconheça a potência dos mestres e mestras da tradição popular do Cariri e suas diversas
brincadeiras como um espaço de formação para ator e atriz. E aí esses elementos que a gente tanto
trabalha no teatro como presença, corporeidade, voz, energia… tá tudo fortemente presente na
tradição. Então é um lugar de aprendizagem que por conta dessa nossa cultura que nos afasta da
nossa identidade cultural, da própria relação com o território, dado a globalização, informatização de
tudo, é olhar para o que nós temos como potência. A partir da tradição popular. Dos saberes da
tradição popular.
A gente parte do princípio da escola. Se a gente for revisitar o PPP da escola, a gente vai entender
primeiro esse conceito de Escola Livre. Que é esse território que é aberto porém não é um livre que
é solto. É algo organizado. Existe uma sistematicidade, mas é algo que também permite criação. A
gente traz aí um processo de autonomia. Seja a autonomia do aluno, mas também a autonomia do
professor. Embora a gente tenha as ementas de cada curso, os professores, eles têm essa
possibilidade de trazer o novo, de criar uma nova possibilidade. Testar uma nova ferramenta. Um
novo discurso pedagógico. Então isso é muito livre assim, para o educador. De testar às vezes [...]
até mesmo com alguma dificuldade e dentro da reunião pedagógica que é feita mensalmente ou até
em conversas individualizadas comigo, a gente vai ajustando assim um novo percurso. "Ai, que tal,
vem por aqui", "Que tal a gente utilizar essa nova abordagem?", não é? "Trazer essa determinada
temática?". Então a gente vai ajustando isso [inaudível] total...[...]. E através deste processo a gente
reflete, não é, sobre a prática. É um processo de reflexão.
O formato do curso inovou porque não existia uma proposta semelhante voltada para o seu público
alvo. O curso também promoveu a formação de novas redes entre os professores, fora das redes já
existentes na cidade. O curso potencializou ainda a perspectiva de formação continuada na área aos
seus alunos/as/es.
Também são relevantes os
desdobramentos que a formação
propiciou ao público e sua família. Na
avaliação dos gestores, no que diz
respeito aos discentes (Figura 05),
destacam-se: 1. o acesso a novos
conhecimentos, tanto teóricos quanto
práticos (96,4%); 2. o estímulo à
sensibilidade, à imaginação e à
inteligência dos discentes (96,4%); 3. a
promoção da reflexão, da memória e de
uma visão crítica do mundo social
(96,4%); 4. o desenvolvimento da
sensação de empoderamento e
pertencimento democrático (96,4%); e
5. a construção de um sentido coletivo
para o trabalho (92,9%).
Figura 05
233
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
No que diz respeito às famílias, entre as transformações identificadas pelos
gestores, destacam-se a ampliação do repertório cultural da família (92,9%) e a
inclusão social (82,1%) (Figura 06).
Figura 06
O questionário nos permitiu ter
uma visão mais generalista das ELCs,
contudo, dentro da proposta da
pesquisa de acessarmos o aspecto
cognitivo da ação pública, aplicamos o
questionário com alguns gestores
acompanhado de uma entrevista. Na
próxima seção, apresentamos o
resultado dessa técnica a partir da
experiência da Edisca, no diálogo que
estabelecemos com Andrea Soares,
coordenadora de Elaboração e
Acompanhamento de Projetos da
instituição.
A Escola de Desenvolvimento e
Integração Social para Criança e
Adolescente (Edisca) é uma OSC
criada em 1991 e sediada em
Fortaleza. Tendo como eixo central a
formação em dança, a Escola atende
um público em situação de
vulnerabilidade social. Dessa forma,
além da formação artístico-cultural,
atua em outras áreas, como na
educação, na capacitação profissional
e geração de renda e na saúde. Pelo
conjunto de suas atividades, a Edisca
recebeu em 2012 do MinC a Ordem do
234
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Mérito Cultural14. A sustentabilidade
principal da Edisca vem dos recursos
obtidos via leis de incentivo, em
âmbitos estadual e federal, mas a
instituição participa de editais, inclusive
de outras áreas que não a cultura.
No que diz respeito à sua
atuação com ELC, e respondendo ao
questionário apresentado na seção
anterior, Soares, em relação à pergunta
“Em que medida as ações afirmativas
realizadas por seu projeto são
potencializadas graças aos recursos
provenientes do edital escolas livres da
cultura?”, respondeu “muito
potencializados” e justificou pelo papel
desempenhado pela SECULT diante da
redução de verbas para o setor no
governo Bolsonaro e o recuo dos
empresários no uso da Lei Rouanet
com a criminalização desse
instrumento feita pelo bolsonarismo15.
No que se refere “em que
medida o edital Escolas Livre beneficia
a sua instituição como um todo?”, a
resposta da gestora foi “beneficia
14 Para maiores informações sobre a Edisca,
consultar seu site:
https://edisca.org.br/noticias-e-publicacoes/.
15 Para uma análise da atuação da SECULT-
CE durante a retração da atuação federal no
setor cultural nos governos Temer e,
principalmente, Bolsonaro ver BARBALHO,
muito”, pois, argumenta, embora
contemplasse apenas um eixo de
atuação da Edisca, que é o da
formação em dança, ele é o “carro-
chefe”, é o que atrai o público-alvo, pois
“as crianças vêm para cá pra dançar,
elas não vêm para fazer aula de
português e matemática, nem vem pra
discutir direitos e deveres, a
expectativa é dançar”16.
Como desdobramento dessa
questão, perguntamos à gestora como
ela observava a formação e o lugar da
arte na experiência das crianças qu e
entravam para a Edisca. Andrea
apontou que era “fundamental”, pois
são
muito encantadas com a dança
porque é um universo delas (...)
quando eles [adolescentes]
vão adolescendo aqui (...) [o]
espetáculo quem vai construir
são os adolescentes; eles que
vão fazer a coreografia, que
vão ensaiar, que vão conceber
vários processos. A construção
do espetáculo em si é deles,
(...) eles que administram os
conflitos da turma (...) quando
eles entram no processo de
construção existe um
deslocamento do pensar como
2023. Para uma análise dessa situação em
outros estados do país ver BARABALHO;
CALABRE; RUBIM, 2023.
16 Entrevista para a pesquisa “Cultura,
inovação e inclusão social no Ceará”
concedida na sede da Edisca em 12 de maio
de 2022.
235
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
bailarina individualista ou
artista pra pensar a formação
do outro artista, e não apenas
do outro artista, porque não é
mais um só, é um coletivo.
Questionada se as ações
formativas realizadas pela Edisca
promoviam a cidadania cultural, Soares
respondeu afirmativamente todos os
quesitos e ressalta os pontos “acesso à
formação” e “fruição”. Em relação ao
primeiro, ela aponta que “a gente tanto
forma, tem a fruição e tem a produção,
que, assim, todo mundo tem aula de
dança aqui, todos”. Em relação ao
segundo, chama atenção que a fruição
acontece nos próprios espetáculos,
além da ida das crianças para
exposições na cidade, mas também no
programa de fortalecimento do ensino
formal por meio da exibição e análise
de filmes, e de sua aplicação nas áreas
de português e matemática.
No que diz respeito ao papel da
Edisca na dinamização do circuito das
artes e da cultura no território onde
atua, avalia que é “satisfatoriamente
potencializada”, pois esse não é um
objetivo da Escola, mas identifica que
esse processo ocorre como
consequência das atividades de
formação, se espalhando por vários
bairros da cidade. Quanto à promoção
de novos formatos pedagógicos, a
resposta foi “razoavelmente”, porque,
na avaliação da gestora, ainda que haja
uma percepção por parte da direção da
necessidade de inovar, depois de
tantos anos de atuação, por mais que
se inove há um “núcleo duro” que
permanece. Ela reconhece que houve
melhorias ao longo do tempo, mas a
partir de dentro, sem que isso
implicasse em novos formatos
pedagógicos
Em relação aos benefícios
oriundos das ações formativas junto
aos egressos, Soares destaca a
capacitação para o mercado de
trabalho em arte e cultura embora,
como ressalta, esse não seja um
objetivo da Edisca, mas é “notório”, em
seu entendimento, que depois da
formação muitos egressos entraram no
mercado de trabalho da dança. Por fim,
sobre as transformações junto às
famílias dos alunos, a gestora destaca
os efeitos de inclusão social. Na sua
percepção,
quanto mais tempo passa aqui
dentro [os alunos e as alunas],
mais muda, quebra o ciclo da
pobreza (...) você vai ver que
esse grupo que passou mais
tempo é o grupo que deu uma
superada, deu uma mobilidade
social mesmo! É incrível,
assim, como é evidente, muitos
236
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
deles não necessariamente
estão na dança, mas alguns
estão vinculados à dança (...)
ou em outros universos (...)
lógico que quando tem um ente
que sai, que faz essa
mobilidade, a família toda não
vai junto não, mas muda, muda
a perspectiva17.
Considerações finais
A análise feita das Escolas
Livres de Cultura evidenciou a
influência do arcabouço conceitual-
programático da PNCV, desde que ela
se tornou uma ação pública em 2004,
em outras políticas, para além,
inclusive, do âmbito federal.
Sobrevivendo a conjunturas
desfavoráveis em âmbito federal nos
governos anteriores, a retomada da
PNCV pela atual gestão de Margareth
Menezes, reativa um capital simbólico e
um conjunto de comportamentos e
procedimentos que estavam vigentes
ou latentes em governos estaduais e no
campo cultural, como exemplifica o
caso cearense.
Por sua vez, o fato da
experiência das Escola Livres da
SECULT ser adotada pelo MinC, com a
ida do ex-gestor estadual de cultura
Fabiano Piúba para o Ministério –
17Entrevista para a pesquisa “Cultura,
inovação e inclusão social no Ceará”
atuando, assim, como um mediador ao
articular níveis diferentes da federação
–, reforça, em um movimento circular,
as ideias e os elementos cognitivos
próprias à marca “Cultura Viva” que,
diga-se de passagem, rompeu as
fronteiras nacionais e hoje é uma
proposta presente em vários países da
América do Sul. Podemos especular,
desse modo, que no atual momento a
PNCV volta a operar como uma forte
estrutura ideacional, no sentido de
legitimar seus defensores, seja no
MinC, seja nos órgãos gestores
estaduais de cultura, seja no campo
cultural.
Quanto à dimensão
propriamente avaliativa do nosso
artigo, a pesquisa junto aos gestores
das ELC revelou a importância da
política para potencializar as ações
desenvolvidas pelas OSCs, bem como
sua relevância ao promover a cidadania
cultural, a formação de minicircuitos
culturais nas comunidades, a
experimentação nas práticas
formativas e o empoderamento não
apenas dos alunos, alunas e alunes,
mas também de suas famílias.
concedida na sede da Edisca em 12 de maio
de 2022.
237
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Temos consciência dos limites
da avaliação que a aplicação do
questionário com os gestores impõe.
Mas tentamos superar o dado
quantitativo tanto com a possibilidade
dos respondentes trazerem seus
depoimentos sobre as possíveis
inovações pedagógicas implementadas
por sua Escola Livre (Quadro 04),
quanto com as entrevistas, feitas no
momento de aplicação do questionário,
que nos permitiu explorar nuances do
processo, como ilustrado com o caso
da Edisca. Outro limitador foi o fato de
termos nos restringido aos
responsáveis pela execução da
proposta selecionada pelo edital.
Contudo, estamos, com a continuidade
da pesquisa, escutando tanto os
docentes, quanto os discentes,
recorrendo a técnicas quanti-quali, bem
como à etnografia, nos próprios
espaços onde se dão os processos
formativos, o que contribuirá para
qualificar a análise avaliativa dessa
ação pública.
Referências
ALMEIDA, Custódio; BARBALHO,
Alexandre; AZEVEDO JÚNIOR, Ivânio
(orgs.). Cultura, inovação e inclusão
social: estudos de políticas culturais no
Ceará. Fortaleza: UECE, 2023.
BARBALHO, Alexandre. A
singularidade cearense: o incremento
da política cultural no Ceará em tempos
de desmonte. In: BARBALHO,
Alexandre; CALABRE, Lia; RUBIM,
Albino (orgs.). Federalismo cultural em
tempos nacionais sombrios. Salvador:
UFBA, 2023, p. 81-104.
BARBALHO, Alexandre. Acerca de
“fenômenos políticos curiosos”: a
politização do campo cultural no Brasil.
PragMATIZES - Revista Latino-
Americana de Estudos em Cultura,
Niterói, v. 12, n. 23, p. 225-251, 2022.
BARBALHO, Alexandre. Política
cultural em tempo de crise: o Ministério
da Cultura no Governo Temer. Revista
de Políticas Públicas da UFMA, v. 22,
p. 239-260, 2018.
BARBALHO, Alexandre; CALABRE,
Lia; RUBIM, Albino (orgs.). Federalismo
cultural em tempos nacionais sombrios.
Salvador: UFBA, 2023, p. 81-104.
BARBALHO, Alexandre; GADELHA,
Ernesto. Formação em artes e
cidadania: a experiência do Programa
Escolas Livres. In: ALMEIDA, Custódio;
BARBALHO, Alexandre; AZEVEDO
JÚNIOR, Ivânio (orgs.). Cultura,
inovação e inclusão social: estudos de
políticas culturais no Ceará. Fortaleza:
UECE, 2023.
BARBALHO, Alexandre; GADELHA,
Ernesto (orgs.). Formação artística e
políticas públicas: temas e abordagens
contemporâneas. Fortaleza: UECE,
2022
BENAMOUZI, Daniel; BORRAZ,
Olivier. Burocracia, organizações,
políticas públicas e formalização do
conhecimento. In: OLIVEIRA, Osmany
Porto; HASSENTEUFEL, Patrick
238
BARBALHO, A.; GADELHA, E.; VALE, A. F. Cultura Viva e seus
desdobramentos: uma avaliação das Escolas Livres. PragMATIZES -
Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n.
26, p. 212-238, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
(orgs.). Sociologia política da ação
pública: teorias, abordagens e
conceitos. Brasília: Enap, 2021 p. 80-
97.
BEZERRA, Analúcia. Ponto de Cultura
Afro-música Alàgba: identidade e
autoestima como expressão de
cidadania cultural. In: IPEA. Cultura
viva: as práticas de pontos e pontões.
Brasília: Ipea, 2011. p. 95-118
BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Ève. O
novo espírito do capitalismo. São
Paulo: Martins Fontes, 2020.
BOURDIEU, Pierre. Sur l’Etat. Cours au
Collège de France (1989- 1992). Paris:
Seuil, 2012.
BRASIL. Ministério da Cultura. Edital de
seleção pública nº 5, de 8 de agosto de
2023. Programa Olhos D'água Escolas
Livres de Formação em Arte e Cultura.
Brasília: MinC, 2023.
BRASIL. Ministério da Cultura. Cultura
Viva. Programa Nacional de Cultura,
Educação e Cidadania. Brasília: MinC,
2005.
BRASIL. Ministério da Cultura. Lei Nº
13.018, de 22 de julho de 2014. Institui
a Política Nacional de Cultura Viva e dá
outras providências. Brasília: Casa
Civil, 2014.
CEARÁ. Secretaria de Cultura. Lei nº
18.012, de 01 de abril de 2022, que
institui a Lei Orgânica da Cultura do
Estado do Ceará, dispondo sobre o
Sistema Estadual da Cultura. Fortaleza:
Secult, 2022.
CEARÁ. Secretaria de Cultura. Lei n.º
16.602 institui a Política Estadual
Cultura Viva do Estado do Ceará.
Fortaleza: Governo do Estado, 2018.
CEARÁ. Casa Civil. Os sete Cearás.
Propostas para o Plano de Governo.
Fortaleza: Casa Civil, 2014.
CEARÁ. Secretaria de Cultura. Escolas
da Cultura. Programa de Formação
Artística e Cultural. Fortaleza: SECULT,
s.d
IPEA. Cultura viva: as práticas de
pontos e pontões. Brasília: Ipea, 2011.
p. 95-118
PIÚBA, Fabiano. O trançado
comunitário, solidário e político da
Rede Cultura Viva no Ceará. In:
ROCHA, Marcos (org.). Visões e
vivências latino-americanas do Cultura
Viva. Fortaleza: Expressão Gráfica e
Editora 2019, p. 43-54
ROLLEMBERG, Márcia. A retomada
das políticas para a diversidade cultural
no Brasil. Entrevista. Observatório da
Diversidade Cultural. 22 maio 2023.
Disponível em:
https://observatoriodadiversidade.org.b
r/noticias/diversidade-cultural-no-
brasil/. Acesso em: 01 set. 2023.
SOUSA, Mirna. 10 anos de Cultura Viva
no Ceará In: ROCHA, Marcos (org.).
Visões e vivências latino-americanas
do Cultura Viva. Fortaleza: Expressão
Gráfica e Editora 2019, p. 35-42.
TOMAZINI, Carla. Mudança de
políticas públicas: a força das ideias. In:
OLIVEIRA, Osmany Porto;
HASSENTEUFEL, Patrick (orgs.).
Sociologia política da ação pública:
teorias, abordagens e conceitos.
Brasília: Enap, 2021 p. 201-223.
TURINO, Célio. Pontos de cultura: O
Brasil de baixo para cima. São Paulo:
Anita Garibaldi, 2009.
