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VILUTIS, L.; BARROS, J. M.; DO VAL, A. P. Cultura Viva entre o
emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Cultura Viva entre o emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede
Mineira de Pontos de Cultura
Luana Vilutis1
José Márcio Barros2
Ana Paula do Val3
DOI: https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v14i26.60471
Resumo: As reflexões aqui tecidas são baseadas nos dados gerados pelo Mapeamento e Diagnóstico
realizado pelo Observatório da Diversidade Cultural-ODC junto à Rede Mineira de Pontos de Cultura
de Minas Gerais em 2021. Apresentaremos de forma geral a metodologia e uma breve caracterização
dos Pontos de Cultura de MG, no que tange suas institucionalidades, atuações, distribuição territorial e
infraestruturas. Também evidenciaremos duas dimensões que nos parecem emblemáticas desta
realidade, simultaneamente regional e nacional: a vitalidade econômica dos Pontos de Cultura e a
importância da Lei Aldir Blanc I no fortalecimento da organização em rede de entidades culturais
comunitárias.
Palavras-chave: Pontos de Cultura; Lei Aldir Blanc I; Rede Mineira de Pontos de Cultura.
Cultura Viva entre lo emergencial y lo emergente: El mapeo de la Red de Puntos de Cultura de
Minas Gerais – Brasil
Resumen: Las reflexiones aquí expuestas se basan en los datos generados por el Mapeo y Diagnóstico
llevado a cabo en 2021 por el Observatorio de la Diversidad Cultural-ODC Brasil en colaboración con
la Red de Puntos de Cultura de Minas Gerais. Presentaremos de manera general la metodología y una
breve caracterización de los Puntos de Cultura en Minas Gerais, centrándonos en sus estructuras
institucionales, actividades, distribución geográfica e infraestructuras. También destacaremos dos
dimensiones que parecen emblemáticas de esta realidad, tanto a nivel regional como nacional: la
vitalidad económica de los Puntos de Cultura y la importancia de la Ley Aldir Blanc I en el fortalecimiento
de la organización en red de entidades culturales comunitarias.
Palabras clave: Puntos de Cultura; Ley Aldir Blanc I; Red de Puntos de Cultura de Minas Gerais.
1 Luana Vilutis. Pesquisadora do Observatório da Diversidade Cultural (ODC), Belo Horizonte/MG.
Doutora em Cultura e Sociedade pela universidade Federal da Bahia, Brasil. Contato:
luanavilutis@gmail.com - https://orcid.org/0009-0003-2299-1837
2 José Márcio Barros. Doutor em Comunicação e Cultura pela UFRJ. Professor da UEMG e da PUC
Minas e pesquisador do Observatório da Diversidade Cultural, Brasil. Contato:
josemarciobarros2013@gmail.com - https://orcid.org/0000-0002-3058-5236
3 Ana Paula do Val. Doutoranda em Ciências Humanas e Sociais pela UFABC. Pesquisadora do
Observatório da diversidade Cultural. Contato: anap.doval@gmail.com - https://orcid.org/0009-0003-
9278-7807
Recebido em 07/11/2023, aceito para publicação em 28/03/2024.
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VILUTIS, L.; BARROS, J. M.; DO VAL, A. P. Cultura Viva entre o
emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
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(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Living Culture between the emergency and the emerging: The mapping of Culture Points’
Network of Minas Gerais - Brazil
Abstract: The reflections presented here are based on the data generated by the Mapping and
Assessment conducted in 2021 by the Observatory of Cultural Diversity-ODC Brasil in collaboration with
the Culture Points’ Network of Minas Gerais. We will provide a general overview of the methodology
and a brief characterization of the Culture Points in Minas Gerais, focusing on their institutional
structures, activities, geographical distribution, and infrastructure. We will also highlight two dimensions
that appear emblematic of this reality, both regionally and nationally: the economic vitality of the Culture
Points and the significance of the Aldir Blanc Law I in strengthening the network organization of
community cultural entities.
Keywords: Culture Points; Aldir Blanc Law I; Culture Points’ Network of Minas Gerais.
Cultura Viva entre o emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede
Mineira de Pontos de Cultura
Introdução
A Pandemia do COVID 19
trouxe, para além da contabilização de
mais de 15 milhões de mortos pelo
mundo afora e cerca de 705 mil no
Brasil – dados de setembro de 2023 –
algumas evidências que se apresentam
como grandes desafios para a
compreensão de nossa realidade. Se
para muitos é uma inexorável prova de
que colhemos as consequências dos
paradoxos criados a partir dos modelos
de desenvolvimento e sociabilidade
inaugurados na modernidade, para
outros a saída para esse real impositivo
se curva às diferentes realidades
políticas, econômicas, sanitárias e
culturais, tornando tudo tão evidente,
mas ao mesmo tempo tão difícil de ser
alterado.
Uma das dimensões evidentes
e desafiadoras refere-se ao campo
cultural, entendido aqui como um
conjunto heterogêneo de sujeitos,
práticas, instituições e representações
simbólicas. A forma como a pandemia
e seu enfrentamento – por meio do
isolamento social – se impôs à cultura,
consagrada pelo refrão primeira a parar
e última a voltar, é emblemática: a
necessidade de se reinventar o
mercado cultural e a urgência em se
recuperar e atualizar as políticas
públicas de cultura.
O horizonte, para além de
ações paliativas, apontou para o fato de
que, os trabalhadores e os negócios da
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emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
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Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
cultura enfrentaram e continuam
enfrentando graves problemas em
decorrência dos efeitos do isolamento
social. Uma realidade que ainda poderá
ser pior, caso a busca pelo “novo
normal”, expressão cunhada ao longo
desses perversos meses de pandemia,
se dê exclusivamente centrada na
recuperação econômica,
descomprometida com a questão da
sustentabilidade, entendida aqui como
um conjunto de ações que assegurem
a continuidade da vida.
Sustentabilidade como aquilo que
agencia passado e presente de tal
forma, a garantir a existência de um
futuro com dignidade, participação,
saúde e equidade.
A bem da verdade, no Brasil,
para o campo cultural a crise já existia
desde 2016 com o desmonte das
políticas culturais iniciado no Governo
de Michel Temer e radicalizado no
Governo de Jair Bolsonaro. Neste
sentido, a pandemia da COVID-19 não
apenas instaurou o caos e a desordem,
mas também evidenciou a fragilidade
das relações entre o modelo de
desenvolvimento global e a
incapacidade das políticas públicas
garantirem direitos e bem estar.
Mas é preciso reconhecer que
emergiu uma consciência coletiva cada
vez mais alargada sobre a necessidade
de se operar mudanças na busca por
sustentabilidade, o que demanda uma
efetiva articulação entre a ciência, a
arte, a política e a economia e o
fortalecimento de práticas ancoradas
nos valores da solidariedade e empatia.
Com essa perspectiva, a
atenção dada à dimensão emergencial
da Lei Aldir Blanc I, deve se fazer
acompanhar pelo reconhecimento da
dimensão emergente, que tanto a crise
quanto o dispositivo de enfrentamento
de seus efeitos, desencadearam. O
cotejamento entre o emergencial e o
emergente revela o aparecimento de
algo novo no campo público da cultura,
que tanto recupera e atualiza questões
políticas e institucionais já existentes e
interrompidas entre 2016 e 2022, mas
também aponta para inovações.
E assim, quem sabe, se
vislumbre um avanço no estado de
crise em que as políticas culturais no
Brasil já se encontravam mesmo antes
da própria pandemia. Se concentrar
apenas na dimensão do emergencial
pode significar a negação ou
secundarização do emergente. Isso
poderá nos garantir sobreviver a essa
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VILUTIS, L.; BARROS, J. M.; DO VAL, A. P. Cultura Viva entre o
emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
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Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
crise, mas não nos preparará para
evitar ou superar as próximas.
Este artigo, a partir de um
trabalho de Mapeamento realizado pelo
Observatório da Diversidade Cultural-
ODC junto à Rede Mineira de Pontos de
Cultura de Minas Gerais, busca
evidenciar como a LAB I foi além do
socorro emergencial a artistas,
trabalhadores, espaços, grupos e
empresas do campo cultural. Revelou
uma inédita e potente articulação entre
setores da sociedade civil, poder
legislativo e poder executivo (estadual
e municipal), além de oportunizar
práticas inovadoras e o desvelamento
de potências e carências na gestão
cultural.
A Rede Mineira de Pontos de
Cultura articula cerca de 200
instituições presentes em todo o
território mineiro e em mais de 120
municípios. O Mapeamento buscou
compreender a situação dos pontos de
cultura no estado, a partir de um retrato
dos alcances e desafios enfrentados
entre 2019 e 2021. Por meio de projeto
aprovado na Lei Aldir Blanc-Edital
02/2020, o Observatório da Diversidade
Cultural foi selecionado pela Rede
Mineira para coordenar a realização do
mapeamento e consequente
diagnóstico da realidade dos Pontos de
Cultura de MG. Por meio de uma
metodologia participativa e colaborativa
de mapeamento e diagnóstico, e a
despeito dos limites impostos pela
pandemia, o uso de tecnologias de
informação e comunicação garantiu
uma expressiva participação. O
Mapeamento integrou um interessante
e estratégico movimento da Rede. Os
editais da Lei Aldir Blanc-LAB I no
estado, permitiram que a quase
totalidade dos Pontos de Cultura
tivessem acesso a recursos financeiros
para sua manutenção. Mas para além
das necessidade individuais, a Rede
elegeu 3 prioridades coletivas que
foram financiadas de forma
consorciada por todos os Pontos: a)
assessoramento jurídico; b) realização
do Mapeamento e Diagnóstico da
realidade; c) organização de um Portal
da Rede Mineira de Pontos de Cultura
(https://pontosdeculturamg.org.br/).
Tal iniciativa inédita e
inovadora, permitiu o fortalecimento
das ações coletivas dos Pontos de
Cultura, marca histórica e política
desde o início do Programa Cultura
Viva em 2005, mas também, a partir de
processos colaborativos e dialogais,
trouxe à tona potencialidades e
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emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
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Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
desafios existentes em Minas Gerais,
que seguramente se fazem presentes
em todos os demais estados da
federação.
Desta maneira,
apresentaremos de forma geral a
metodologia e uma breve
caracterização dos Pontos de Cultura,
no que tange suas institucionalidades,
atuações, distribuição territorial e
infraestruturas. Também
evidenciaremos aqui duas dimensões
que nos parecem emblemáticas desta
realidade, simultaneamente regional e
nacional: a vitalidade econômica que os
Pontos de Cultura mobilizam e a
importância da Lei Aldir Blanc I no
fortalecimento da organização em rede.
Apontamentos do processo de
mapeamento e diagnóstico
O processo de construção do
mapeamento dos Pontos de Cultura de
MG se deu de forma participativa,
dialógica e colaborativa. Contou com o
envolvimento ativo da Comissão
coordenadora e de diversos integrantes
da Rede Mineira de Pontos de Cultura
nas oficinas, reuniões de trabalho e
mutirões de orientação e coleta de
dados online. A intenção de ouvir o que
se esperava do mapeamento e
diagnóstico acerca dos Pontos de
Cultura foi fundamental para definir a
intencionalidade, o escopo e o
direcionamento do mapeamento.
A composição plural do
conceito de sustentabilidade foi
trabalhada no diagnóstico com o
objetivo de abarcar a diversidade de
atuação dos Pontos de Cultura. Para
poder responder às perguntas relativas
à situação dos Pontos, foi preciso partir
da complexidade de aspectos que
constituem sua realidade atual. A
complementaridade desses aspectos
aponta para uma sinergia de ações
culturais, sociais, econômicas,
ambientais, políticas e de
comunicação.
Vale ressaltar que também
buscamos realizar um levantamento
dos impactos gerados pela pandemia
de COVID-19 e pela LAB I. O
diagnóstico não foi composto apenas
por percepções, mas resultou de dados
disponíveis e da própria produção de
conhecimento, que constituiu um
processo pedagógico e formativo, e
uma oportunidade dos pontos de
cultura realizarem uma reflexão acerca
de sua própria atuação, seus alcances,
limites e potencialidades.
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emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
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Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
O mapeamento de dados
articulou informações distintas, as
quais foram mediadas por um
formulário online (questionário) de 86
questões, organizado em três módulos
de informações: Cadastro (inserção de
informações cadastrais), Portfólio
(inserção de informações e mídias) e
diagnóstico (inserção de informações
via perguntas fechadas).
O módulo diagnóstico se
configurou a partir de três conjuntos de
dados, sendo o primeiro desenhado
para caracterizar os Pontos de Cultura,
com informações acerca da
institucionalidade, distribuição
territorial, áreas de atuação, acesso,
infraestrutura e fomentos dos Programa
Cultura Viva, dentre outros. No
segundo conjunto de dados abordamos
assuntos ligados às dimensões da
sustentabilidade dos pontos:
mobilização de recursos, participação e
articulação em redes, infraestrutura e
serviços prestados pelos pontos de
cultura, diversidade biocultural e
comunicação. O último conjunto de
dados se refere à Lei Aldir Blanc I no
contexto da pandemia. São
informações que buscam arrolar como
os pontos participaram deste processo
de acessar e executar os projetos e de
certa maneira garantir a sobrevivência
dos espaços e de suas ações. Além
disso, buscou levantar dados como o
alcance de públicos, municípios, e
pessoas remuneradas direta e
indiretamente, dentre outros aspectos.
Características gerais dos pontos de
cultura mineiros
Formalização e natureza
institucional
O mapeamento e diagnóstico
foi respondido por 170 Pontos de
Cultura de MG. Deste total, 156
(91,8%) se configuram como Pessoa
Jurídica e 14 (8,2%) como Pessoa
Física, denotando um alto grau de
formalização. Com relação ao status de
funcionamento dos pontos, 164
(95,9%) encontram-se ativos e
somente 7 (4,1%) inativos, por não
terem acesso a recursos para manter
as atividades.
Quanto à natureza institucional
dos Pontos de Cultura, é importante
ressaltar, que os arranjos detectados
foram: pontos de cultura com a mesma
razão social e pontos de cultura
vinculados a outras razões sociais. No
mapeamento, a grande maioria
estavam vinculados a instituições que
já desenvolviam atividades
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emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
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(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
anteriormente. Além disso, ficou
evidenciado o caráter multidisciplinar
da grande maioria. Embora 116
(68,2%) pontos de cultura estivessem
ligados à organizações de natureza
cultural, é significativo o número de 54
(31,8%) que contemplavam diversas
áreas na sua natureza institucional,
ressaltando o caráter multidisciplinar
destas entidades que transitam entre
os campos da assistência social,
educação, meio ambiente, direitos
humanos, comunicação, entidades
religiosas e associações (mulheres,
comunitárias, moradores e etc), dentre
outros.
Este dado revela um forte
diálogo do universo cultural com as
outras áreas apontadas, o qual vem
sendo apropriado de diversas formas
pelas entidades, seja como instrumento
de mediação sociocultural ou por meio
de atividades de formação,
preservação e difusão cultural, dentre
outras ações.
Distribuição territorial e áreas
de atuação
4Fomento via Fundo Estadual de Cultura MG,
por meio de editais específicos do programa
A distribuição territorial chama
a atenção por sua capilaridade em
diversos municípios e regiões do
Estado de MG. A maior recorrência de
Pontos de Cultura está na região
Central (70) do estado, sendo que Belo
Horizonte computa 15 pontos de
cultura. Esta concentração é previsível
devido à alta densidade populacional
na capital e região metropolitana e por
haver maior quantidade de
organizações da sociedade civil
inscritas nesta região. Contudo, merece
destaque o fato de haver pontos de
cultura atuando em quase todas as
regiões do Estado. A forte
expressividade do fomento estadual de
pontos de cultura4, se revelou um
indicador que contribuiu para essa
capilarização do programa Cultura Viva
no território mineiro.
Merece destaque o fato de
haver pontos de cultura atuando em
todas as regiões do Estado, embora o
mapeamento não tenha conseguido
adesão dos pontos de Alto Paraíba. As
regiões da Mata (22), Triângulo (18) e
Jequitinhonha Mucuri (14) foram as
maiores concentrações com uma
Cultura Viva Estadual, contemplaram 41 pontos
de cultura entre 2016 e 2017.
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emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
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(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
média de 20 espaços. Com exceção da
região Norte, os demais territórios
registram atividades de 09 ou mais
pontos de cultura, o que é muito
significativo.
Além da distribuição territorial
por região, o mapeamento buscou
captar as atuações dos Pontos de
Cultura. Esse cruzamento nos permitiu
espacializar os tipos de atuações
principais dos pontos por regiões.
Assim, foi possível identificar que os
pontos cujas atuações principais são as
linguagens artísticas, artesanato,
culturas populares e educação não
formal, além de serem o maior número,
também estão presentes em todas as
regiões mapeadas. Contudo, vale
destacar que o artesanato e as culturas
populares são presenças fortes nas
regiões Noroeste, Jequitinhonha-
Mucuri, Central e Triângulo. As práticas
de comunicação e mídia estão mais
concentradas na Central, mas tem
alguns pontos no Jequitinhonha-
Mucuri, Rio Doce, Mata, Rio Doce e Sul
de Minas. Os pontos que têm o
Patrimônio como atuação principal
estão mais localizados na região
Central. As outras atuações mapeadas
como culturas éticas, tradicionais,
gênero, culturas alimentares, pessoas
com deficiência e terceira idade
encontram-se em grande maioria na
região Central, Mata e Rio Doce.
Mapa 1: Distribuição territorial dos Pontos de Cultura por área de atuação no Estado de MG
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Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
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Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Pontos por Região: Alto Paranaíba (s/i); Central (70); Centro Oeste (11); Jequitinhonha / Mucuri (14);
Mata (22); Norte (9); Noroeste (4); Rio Doce (10); Sul de Minas (12) e Triângulo (18). Fonte: DO VAL;
VILUTIS, 2021.
No que se refere às áreas de
atuação principal dos 170 Pontos de
Cultura, as linguagens artísticas
predominaram com 35,3% (60); as
culturas populares tiveram 16,5% (28);
o artesanato 12,9% (22); a educação
não formal 11,2% (19); a comunicação
e mídia 7,6% (13) e o patrimônio 6,4%
(11). Outras nove áreas foram
destacadas, contudo, somadas
chegaram a 9,9% (17), envolvendo
culturas alimentares (2), culturas de
gênero (1), culturas étnicas (5), culturas
tradicionais (3), esporte e lazer (0),
meio ambiente (1), pessoas com
deficiências (2), práticas da mente e do
corpo (0) e terceira idade (3).
Para além da atividade
principal, também buscamos
compreender quais outras atividades
secundárias eram incorporadas na
atuação e mediação com os territórios.
Este exercício evidenciou o caráter
multidisciplinar e multifacetado dos
Pontos de Cultura, revelando uma
realidade rica de práticas e de trocas de
conhecimentos de diversos campos do
setor cultural e de outras áreas. A
exemplo, práticas de culturas
alimentares ou culturas tradicionais, ou
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Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
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Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
ainda esporte e lazer, dentre outras,
são inexpressivas enquanto atividades
principais, contudo, ao verificarmos
estas atuações como atividades
secundárias, elas têm uma presença
significativa dentre as atividades
desenvolvidas. Esta constatação é
muito importante, pois ela demonstra
que para além da atividade principal, as
atividades secundárias são igualmente
presentes e importantes na relação de
cada Ponto de Cultura com o território
onde atua. Além de potencializar sua
multidisciplinaridade e diversidade de
atuação, há uma complementariedade
entre essas atividades.
Gráfico 1: atuações principais e secundárias dos Pontos de Cultura
Fonte: DO VAL; VILUTIS, 2021.
Infraestruturas, serviços
prestados e participação social
Consultados acerca da
infraestrutura disponível para uso
público e comunitário, foram
identificadas salas para oficinas
artísticas e culturais, em condições de
acolher trabalhos com corpo, artes,
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emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
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Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
leitura e outros, disponíveis em 89 dos
Pontos de Cultura mapeados. Do total,
86 possuíam salas de reuniões com
cadeiras e mesas para uso comunitário
e 82 possuíam equipamentos de som e
audiovisual (microfone, câmeras,
filmadoras, caixas de som, mesa de
som, mesa de iluminação) à
disposição. Espaços para
apresentações artísticas, como
auditórios, teatros de bolso, lonas de
circo, etc. foram marcados por 66
pontos de cultura, enquanto 59
afirmaram ter bibliotecas disponíveis
para uso comunitário e 57 dispunham
de cozinhas. Apenas 11 Pontos de
Cultura (6,5%) informaram não ter
espaços disponíveis dentre um
conjunto amplo e diverso de
infraestrutura indicadas nas respostas.
Como é possível inferir, a
infraestrutura existente e disponível
para uso comunitário é muito
significativa e importante, superando
muitas vezes a disponibilidade de
espaços geridos pelo poder público e
iniciativa privada. O dados revelam a
contribuição do Cultura Viva na
constituição do comum, daquilo que
refere-se às práticas coletivas, assim
como à gestão e ao uso compartilhado
de recursos, bens e serviços, por meio
de valores e práticas democráticas que
se realizam na solidariedade e no
compromisso social constitutivo.
O diagnóstico também
procurou identificar quais serviços eram
oferecidos às comunidades e as
respostas reforçaram a importância da
atuação dos Pontos de Cultura no
campo da educação não formal, além
de sua contribuição no fortalecimento
comunitário. A intersecção entre cultura
e educação apareceu com muita força
nos 129 Pontos de Cultura que
afirmaram realizar formações artísticas
e culturais. 122 pontos informaram
oferecer ações culturais de
fortalecimento dos laços de
pertencimento da população, as quais
são estimuladas a partir de atividades
ligadas às formações artísticas e
culturais que atuam de forma
transversal e complementar à
dimensão do pertencimento local. As
práticas de educação patrimonial (48);
memória e identidades (86); leitura e
formação de leitores (50), são ações
que reforçam o viés da cultura viva
comunitária praticado pela Rede
Mineira de Pontos de Cultura.
Ações comunitárias
transversais também se apresentam de
forma significativa, especialmente nas
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emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
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(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
atividades imbricadas com assistência
social (69); formação cidadã (82);
desenvolvimento local (87); bem estar e
saúde (39); preservação e
responsabilidade ambiental (50);
acolhimento, empatia e espiritualidade
(49); e ajuda emergencial na pandemia
(62), o que evidencia claramente a
grande capilaridade social e de ações
de caráter intersetorial desenvolvidas
pela Cultura Viva. Isso nos permite
afirmar que os Pontos de Cultura
constituem uma rede de espaços
ancorados nos territórios onde se
localizam e estabelecem um fértil
diálogo com a população, além de
interagir com seus modos de vida e seu
cotidiano.
Ao analisar as respostas
relativas à atuação nos espaços de
participação social, fica evidente o
engajamento político local existente,
uma vez que 48 dos Pontos de Cultura
confirmaram participar nos Conselhos
Municipais de Política Cultural e 37
participam de Conselhos Municipais de
Patrimônio Cultural. Além disso, os
espaços de participação e coletivização
organizados pelo próprio Cultura Viva,
a TEIA estadual e nacional, contaram
com participação direta de cerca de
30% do total dos Pontos de Cultura de
MG. A Comissão Nacional de Pontos
de Cultura – CNPdC contava com a
atuação de 9 Pontos de Cultura de
Minas Gerais. A Rede Nacional de
Pontos de Cultura Rurais, a Rede
Mineira de Pontos de Cultura, o Comitê
Gestor da Política de Cultura Viva e a
Comissão Estadual de Pontos de
Cultura, são outros espaços de
participação social revelados pelo
mapeamento, o que reforça sua
expressividade no Estado e
representatividade no âmbito da
Política Nacional de Cultura Viva.
O caráter transversal dos
Pontos de Cultura de Minas Gerais
também se evidencia na dimensão da
participação social em instâncias como
o Fórum Mineiro de Economia Popular
e Solidária, integrado por 11 Pontos de
Cultura, além do Comitê Mineiro do
Fórum Nacional pelo Direito à
Comunicação - FNDC; Plataforma do
Marco Regulatório das Organizações
da Sociedade Civil – MROSC;
Federação do Artesanato Mineiro;
Fórum Mineiro de Entidades Negras –
FOMENE e Minas Ninja. Em âmbito
municipal, os Pontos de Cultura
mencionaram participar de conselhos
de políticas públicas diversas, tais
como: Assistência Social; Igualdade
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VILUTIS, L.; BARROS, J. M.; DO VAL, A. P. Cultura Viva entre o
emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Racial; Criança e Adolescente;
Turismo; Juventude; Direito à Mulher;
Meio Ambiente; Esporte e Lazer;
Educação; Pessoa Idosa; Saúde;
Conselho de Fomento e Colaboração
de BH – CONFOCO; Conselho Gestor
da Praça CEU e Conselho Consultivo
do Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu.
Apesar de haver 43 pontos mapeados
(25%) que não revelaram um
engajamento significativo em tais
espaços de participação social, os
dados demonstram enfaticamente a
forte incidência social dos pontos em
políticas públicas das mais diversas
áreas e esferas.
As estratégias e a vitalidade
econômica dos pontos de cultura
Na dimensão econômica da
sustentabilidade, o Diagnóstico buscou
investigar as principais fontes de
recursos dos pontos de cultura e
compreender a recorrência do fomento
público, do incentivo privado, do acesso
a mercados e da mobilização de
recursos não monetários, orientados
por práticas solidárias de trocas diretas
e ajuda mútua.
Os gráficos que seguem
abaixo, ilustram a diversidade de
arranjos econômicos mobilizados para
manter a Rede de Pontos de Cultura
nos territórios.
Gráfico 2: Acesso a recursos públicos Gráfico 3: Acesso a mercados
Fonte: DO VAL; VILUTIS, 2021. Fonte: DO VAL; VILUTIS, 2021.
Gráfico 4: Solidariedade Gráfico 5: Acesso a recursos privados
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VILUTIS, L.; BARROS, J. M.; DO VAL, A. P. Cultura Viva entre o
emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Fonte: DO VAL; VILUTIS, 2021. Fonte: DO VAL; VILUTIS, 2021.
Acesso a recursos públicos
No que diz respeito ao acesso
a recursos públicos entre 2019 e 2021,
como vimos, a Lei Aldir Blanc foi a ação
pública mais recorrente no conjunto dos
pontos de cultura que integram a
amostra deste mapeamento. Segundo
as respostas ao formulário do
Diagnóstico, os editais estaduais
(inciso III) foram os mais acessados,
contemplando 112 pontos de cultura, o
que representa mais de 65% do
universo mapeado. No âmbito
municipal, 19 pontos informaram terem
recebido recursos municipais da LAB I
voltados à manutenção de espaços
culturais (inciso II) e 25 pontos
confirmaram o acesso aos editais
municipais da Lei.
Ao comparar o fomento à
cultura nas três instâncias, há maior
recorrência de acesso a recursos
estaduais e menor alcance dos
recursos federais. Enquanto 10 pontos
de cultura acessaram emendas
parlamentares estaduais, apenas 2 o
fizeram em âmbito federal. Em termos
do incentivo fiscal, apesar da
proximidade de respostas, novamente
se repete a maior incidência de
mobilização de recursos públicos
estaduais. A Lei Estadual de Incentivo
à Cultura de Minas Gerais (LEIC) foi
acessada por 17 pontos de cultura
mapeados, enquanto 16 mobilizaram
recursos da Lei Rouanet. Em termos
federais, esse indicador é o segundo
mais expressivo, o que reforça o
impacto da LAB I e a baixa incidência
do fomento público federal aos pontos
de cultura no período pesquisado.
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VILUTIS, L.; BARROS, J. M.; DO VAL, A. P. Cultura Viva entre o
emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
No âmbito municipal, entre
2019 e 2021 o acesso a recursos
públicos pelos Pontos de Cultura
ocorreu prioritariamente por meio de
convênios, assinalados por 38 pontos
de cultura. Essa modalidade possuía
diversos instrumentos: termo de
colaboração, termo de fomento, acordo
de cooperação ou ainda a própria
denominação de convênios. No que diz
respeito ao fomento público municipal,
embora com menor incidência, o
acesso ao incentivo fiscal e a fundos
municipais de cultura também foi
realizado pelos pontos de cultura.
Embora com uma diferença pequena
de 1 inscrição, houve maior recorrência
de incentivo fiscal (7 pontos de cultura)
do que de acessos a fundos municipais
de cultura (6 pontos). Merece destaque
a mobilização de recursos de outros
fundos municipais e de editais de
outras secretarias, como é o caso do
Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, editais da
Secretaria de Desenvolvimento Social
e do Conselho Municipal da Criança e
do Adolescente. Essas informações
reforçam a intersetorialidade da
atuação cultural dos pontos e o
potencial existente no fomento público
transversal às suas ações.
Acesso a mercados
Apesar da ênfase ao
financiamento público, outras fontes de
recursos foram mobilizadas pelos
pontos de cultura mapeados, das quais
merece destaque a comercialização de
produtos e serviços, prática realizada
por 57 pontos de cultura de MG que
responderam ao formulário.
Foi possível mapear que a
destinação dos recursos obtidos com
as vendas de produtos e serviços
voltou-se prioritariamente para o
custeio das despesas obtidas com a
própria ação cultural comercializada.
Também resultou muito frequente a
utilização desses recursos na
manutenção do Ponto de Cultura, de
seu espaço, atividades e equipe, bem
como na realização de investimentos
em infraestrutura, como reformas,
compra de equipamentos, etc. Repartir
os recursos obtidos com as vendas
entre os participantes dos pontos de
cultura e pagar cachês foram práticas
regulares. Apesar de haver casos de
utilização desses recursos para custeio
de itens básicos como alimentação,
moradia e energia elétrica, também foi
possível compor um fundo de caixa e,
com menor expressividade de
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VILUTIS, L.; BARROS, J. M.; DO VAL, A. P. Cultura Viva entre o
emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
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(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
respostas, realizar investimentos
financeiros com o recurso das vendas.
O mapeamento revelou que 65
pontos de cultura não ofereciam
nenhum tipo de produto e serviço para
comercialização. Contudo, foi possível
identificar uma maior oferta de serviços
do que de produtos na Rede Mineira:
enquanto 57 pontos de cultura
ofereciam serviços, haviam 48 que
dispunham de produtos para
comercialização; desse universo, 29
pontos de cultura possuíam tanto
produtos, quanto serviços disponíveis
para venda.
Em termos dos serviços
prestados, foi possível organizá-los em
6 categorias: serviços de educação;
apresentações artísticas e eventos
culturais; gestão e produção cultural;
locação de espaços e equipamentos;
serviços audiovisuais e serviços de
confecção, reforma e bazar. Os
serviços educativos foram os mais
frequentes, sendo oferecidos por 35
pontos de cultura, em uma oferta
significativamente diversa, como
oficinas, cursos, palestras, workshops,
apoio escolar, capacitações e serviços
de elaboração de materiais
pedagógicos. As temáticas das ações
educativas ofertadas eram tão variadas
e vastas quanto às áreas de atuação
dos Pontos de Cultura e seus suportes,
dentre eles foram mencionados, e-
books com processos educativos
desenvolvidos pelo ponto de cultura;
livros biográficos de personalidades
locais; apostilas culturais; aulas de
capoeira; aulas de idiomas, dentre
outras ações.
Apresentações artísticas e
eventos culturais também foram os
outros serviços mais oferecidos pelos
pontos de cultura no período
pesquisado, reunindo 33 ocorrências.
Embora teatro e música fossem os
mais recorrentes, houve espetáculos e
eventos em todos os segmentos
artísticos e culturais, tais como dança,
circo, contação de história, eventos
literários, cinema, poesia, dentre
outros. 14 pontos de cultura informaram
oferecer serviços de gestão e produção
cultural, o que envolveu elaboração de
projetos; mobilização social; captação
de recursos; suporte para a criação de
organizações comunitárias; produção
executiva, cultural e de conteúdo;
assessorias técnicas, consultorias e
mentorias variadas. Outros serviços
oferecidos correspondiam à locação de
espaços e equipamentos (8 pontos de
cultura); serviços audiovisuais diversos
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VILUTIS, L.; BARROS, J. M.; DO VAL, A. P. Cultura Viva entre o
emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
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(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
(7 pontos de cultura) e serviços de
confecção, reformas e bazar (5 pontos).
No que diz respeito aos
produtos oferecidos, houve maior
recorrência para artesanato e produtos
artísticos, haja visto que 34 pontos de
cultura afirmaram produzir artesanatos
dos mais diversos materiais (tecido,
palha, bambu, taquara, espuma, MDF,
dentre outros) e tipos de bordados,
cestarias, bonecas, estandartes,
acessórios diversos, além de produtos
artísticos como quadros, esculturas em
cerâmicas e pinturas. 11 pontos de
cultura produziam itens diversos de
vestuário, como uniformes, figurinos,
camisas, camisetas, turbantes, saiotes,
faixas, coroas, sapatilhas, dentre
outros. Produtos musicais como CDs,
DVDs, álbuns, instrumentos musicais e
seus acessórios eram oferecidos
também por 11 pontos de cultura.
Produtos educativos, como livros,
apostilas, materiais didáticos, catálogos
e cartilhas foram realizados por 8
pontos de cultura. Também houve 8
pontos de cultura que informaram
produzir alimentos beneficiados, ervas,
produtos agroecológicos e hortaliças.
Solidariedade
No que se refere à mobilização
de financiamento colaborativo no
período deste mapeamento, foi
expressiva a recorrência de
recebimento de doações pelos pontos
de cultura. As doações foram
organizadas tanto por meio de
campanhas locais, realizadas por 31
pontos de cultura mapeados, quanto
por meio de plataformas virtuais,
prática de 10 pontos de cultura. As
plataformas virtuais utilizadas com mais
frequência foram a Benfeitoria e
Vakinha sendo que a Doare e o Prosas
também foram mencionados. Outras
formas de arrecadação de doações
também ocorreram, como a realização
de campanhas próprias, a elaboração
de carta de solicitação de doações e a
utilização de plataforma própria, como
o Quitanda Solidária. A obtenção de
recursos para iniciativas de interesse
coletivo contou ainda com a realização
de rifas (19 pontos de cultura), festas
(16) e bingos (10).
O diagnóstico também
procurou identificar a economia não-
monetária mobilizada, ou seja, as
ações econômicas de produção e
distribuição que não se realizaram por
meio do uso de dinheiro e sim pela
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VILUTIS, L.; BARROS, J. M.; DO VAL, A. P. Cultura Viva entre o
emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
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(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
reciprocidade e por relações de
solidariedade. O trabalho voluntário foi
a iniciativa mais recorrente, sendo
praticado por 129 pontos de cultura do
universo mapeado. Ações de ajuda
mútua, como mutirões, iniciativas
beneficentes, ações comunitárias, etc.
foram realizadas por 102 pontos de
cultura. Doações e empréstimos de
equipamentos, espaços, mobiliários,
vestuários, dentre outros foram
desenvolvidas por 69 pontos de cultura
durante os anos de 2019 e 2021.
Trocas diretas de produtos e serviços
foi a modalidade menos praticada, mas
mesmo assim 42 Pontos de Cultura
afirmaram ter realizado esse tipo de
iniciativa.
Outras ações de reciprocidade
foram mencionadas espontaneamente,
como a articulação em rede, o que
envolveu desde a participação em
redes de desenvolvimento local e
economia solidária, à mobilização de
redes temáticas e ideológicas para
contribuições coletivas. Parcerias
técnicas e pedagógicas também foram
realizadas com relativa frequência
dentre o universo mapeado, por meio
de auxílios na elaboração e execução
de projetos; apoio técnico a eventos
culturais; estágios não remunerados
nas áreas de educação e comunicação;
serviços de pesquisas, consultas e
impressão; aulas gratuitas de música e
desenho para crianças e jovens.
Acesso a recursos privados
A modalidade menos
recorrente de acesso a recursos no
período de 2019 e 2021 pela Rede
Mineira do Cultura Viva foi o patrocínio
privado de empresas e instituições
empresariais, mobilizado por 41 pontos
de cultura, com maior recorrência para
editais de instituições privadas (36).
Dentre as instituições financiadoras,
por meio de leis de incentivo e
patrocínios diretos, constam com maior
ocorrência empresas de metalurgia,
mineração e bancos.
A Lei Aldir Blanc I no contexto dos
pontos de cultura de MG
Apresentadas as principais
características da realidade dos Pontos
de Cultura de Minas Gerais entre os
anos 2019 e 2021, algumas evidências
sobre a Lei Emergencial Aldir Blanc I
podem ser aqui destacadas.
Apropriada e utilizada de forma
coerente com seus princípios de
diversidade e equidade, permitiram a
emergência de uma ação solidária e
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VILUTIS, L.; BARROS, J. M.; DO VAL, A. P. Cultura Viva entre o
emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
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(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
fortalecedora da organização em rede
dos Pontos. O reconhecimento das
singularidades e das regularidades
entre os diferentes Pontos, oportunizou
uma práxis emergente,
simultaneamente reveladora de uma
realidade vivida por todos, com o
fortalecimento de laços e o
desenvolvimento de práticas
colaborativas.
Em um cenário marcado pela
descontinuidade e desmontes
progressivos das políticas culturais no
âmbito federal, iniciados ainda em 2016
e radicalizados entre 2019 e 2022,
operacionalizados por meio de ataques
sistemáticos e pela criminalização do
setor e das suas instituições, a LAB I
provocou uma contra narrativa. Se por
um lado, ficou evidente, mais uma vez,
a necessidade de investimentos
(financeiros, humanos, técnicos)
permanentes para a área cultural, é
inequívoca também a importância e a
força da atuação sistêmica e em rede,
de forma descentralizada,
comprometida e complementar entre as
diversas instâncias que atravessam o
campo da cultura e especialmente os
Pontos de Cultura.
Ainda que a Lei tenha
escancarado as evidências e os
problemas reincidentes no campo da
cultura – as crises institucionais e
estruturais que antecederam a crise
provocada pelos efeitos da pandemia –
ela possibilitou uma ampla mobilização
que implicou e responsabilizou
conjuntamente diversos atores sociais
na construção política do campo
cultural. Foi possível identificar
dimensões estratégicas que apontaram
para a rearticulação de todo um
sistema que envolve a política pública
da cultura, a partir da experiência com
a LAB I, tendo os pontos de cultura
como agentes mobilizadores e
comunitários.
A LAB I além de contribuir para
a reativação dos componentes do
Sistema Nacional de Cultura, reanimou
as bases conceituais que orientaram de
forma determinante a construção das
políticas culturais no Brasil entre 2003 e
2015. Entre o emergencial e o
emergente, diante de uma conjuntura
mundial sem precedentes, o processo
de elaboração, aprovação e
implementação da Lei Aldir Blanc,
ainda que cheio de entraves e
limitações, colocou-nos forçosamente
em estado de mobilização e avaliação,
e demonstrou efetivamente uma
conquista histórica do setor que
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emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
reconhece os direitos culturais e aponta
para o papel da cultura na afirmação da
democracia.
A análise quantitativa dos
dados da LAB I coletados até o início de
julho de 2021 no diagnóstico junto à
Rede Mineira revelou números
expressivos, referentes às atividades
previstas pelos Pontos de Cultura com
os recursos da Lei Aldir Blanc: 1842
atividades artísticas e/ou culturais
foram realizadas a partir dos editais da
Lei, envolvendo um público total
estimado em mais de 1 milhão de
pessoas, entre os participantes
presenciais e as visualizações das
ações nas plataformas e redes sociais.
4305 pessoas foram remuneradas
indiretamente e 2341 foram
remuneradas diretamente com
recursos provenientes dos projetos
apresentado na LAB I e respondido por
135 pontos, como se pode observar no
gráfico abaixo.
Gráfico 6: Quantitativos de atividades previstas pelo Ponto de Cultura com recursos da Lei Aldir Blanc
I.
Fonte: DO VAL; VILUTIS, 2021.
Sobre a remuneração direta e
indireta de pessoas com recursos da
LAB I, 38 pontos de cultura afirmaram
terem remunerado diretamente entre
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Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
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Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
11 e 20 pessoas, o que representa a
maior recorrência de respostas nessa
questão. A remuneração indireta de até
5 pessoas foi a alternativa de maior
ocorrência dentre o universo mapeado,
sendo assinalada por 46 pontos de
cultura.
A quantidade de municípios
alcançados pelos Pontos de Cultura
com as atividades realizadas no âmbito
da LAB também foi expressiva e chama
a atenção para a característica da
mobilização em rede estimulada pela
pandemia e as iniciativas online
realizadas. Apuramos que em 72
Pontos de Cultura, suas ações culturais
envolveram participantes de até 5
municípios e 28 pontos afirmaram
terem mobilizado pessoas oriundas de
6 a 10 municípios. 2 pontos de cultura
chegaram a alcançar mais de 100
municípios no desenvolvimento de
seus projetos da LAB, isso reforça o
caráter territorial predominante das
ações culturais realizadas pelas
organizações integrantes da Rede
Mineira de Pontos de Cultura.
Ao comparar os dados da LAB
I com aqueles relativos a todos os
outros fomentos, vemos que há poucas
variações. Apesar da quantidade de
atividades artísticas e culturais
realizadas a partir dos outros fomentos
ser maior e alcançar a marca de mais
de 3 mil atividades, é fundamental
relembrar que esse dado corresponde
a mais de 2 anos de atividades e a um
conjunto muito mais amplo de fomentos
acessados. No que diz respeito ao
público mobilizado para as ações
culturais da LAB I e dos outros
fomentos, a diferença é muito pequena,
de apenas 1% a mais de participantes
no total dos outros fomentos.
A LAB I, por sua vez,
proporcionou a remuneração direta e
indireta de mais pessoas do que o
conjunto dos demais fomentos
acessados pelos Pontos de Cultura
entre os anos de 2019 e 2021. Mais
precisamente, o mapeamento permitiu
identificar que, por meio da LAB I, foram
contratadas 722 pessoas a mais do que
os demais fomentos acessados durante
os últimos anos e a LAB também
viabilizou a remuneração indireta de
mais 1764 pessoas em comparação
aos outros fomentos mobilizados pelos
pontos de cultura no mesmo período.
Esses dados reforçam o impacto da
LAB, situando a importância e a
centralidade dessa ação pública
emergencial não apenas no contexto
da pandemia, mas também no contexto
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VILUTIS, L.; BARROS, J. M.; DO VAL, A. P. Cultura Viva entre o
emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
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Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
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(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
social, político e econômico enfrentado
nos últimos anos, com o retrocesso das
políticas culturais, a crise econômica e
o refluxo dos direitos sociais
conquistados.
O emergente para além da
emergência
Fizemos aqui uma breve
seleção dos dados reunidos no
mapeamento da Rede Mineira de
Pontos de Cultura realizado pelo
Observatório da Diversidade Cultural
em 2021. Mesmo sendo um recorte
pequeno, ele nos permite identificar a
relevância social, cultural, política e
econômica dos Pontos de Cultura e a
necessidade da Lei Aldir Blanc se
consolidar como uma política nacional
permanente e contínua. Da experiência
aqui mapeada emerge a
expressividade da Cultura Viva como
política de base comunitária ao
promover vínculos sociais, mobilizar
economias, articular redes e incentivar
a participação política intersetorial.
Em um contexto de crise
civilizatória em que vivemos, estimular
a diversidade cultural, fortalecer a
democracia e difundir valores
enraizados em práticas de convivência,
solidariedade, empatia e respeito às
diferenças são aspectos chaves e
emergenciais. São ações como essas
que emergem da atuação comunitária
dos Pontos de Cultura e cabe às
políticas culturais fomentar, promover e
incentivar.
Esta experiência também nos
permite reafirmar a importância da
pesquisa em políticas culturais e da
centralidade do mapeamento para
projeção de ações públicas de cultura.
O levantamento e a sistematização de
informações, além de serem
necessários para acompanhar,
monitorar e avaliar ações públicas, são
profundamente formativos e
mobilizadores. Emerge aqui também o
caráter pedagógico do mapeamento
que pode contribuir para a articulação
em rede dos Pontos de Cultura e para
a troca de produtos e serviços entre
essas entidades culturais,
potencializando sua vitalidade
econômica.
Referências
DO VAL, Ana Paula. VILUTIS, Luana.
Mapeamento e diagnóstico dos pontos
de cultura de Minas Gerais. Belo
Horizonte: Observatório da Diversidade
Cultural, 2021. Disponível
em:https://pontosdeculturamg.org.br/st
orage/attachments/9w376kJz0cdKZr6h
261
VILUTIS, L.; BARROS, J. M.; DO VAL, A. P. Cultura Viva entre o
emergencial e o emergente: O mapeamento da Rede Mineira de Pontos
de Cultura. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 239-261, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
zHh5Un4FoO62ZSy8OjZpiGP6.pdf.
Acesso em 06 nov. 23.
VASCONCELOS-OLIVEIRA, Maria
Carolina; DO VAL, Ana Paula;
OLIVEIRA, Danilo Júnior. Fortalecendo
redes culturais: relatório final. São
Paulo: CEBRAP, 2019. Disponível em:
https://cebrap.org.br/wp-
content/uploads/2018/10/Rel_Fortalec
endoRedesCulturais_12out.pdf.
Acesso em: 06 nov. 23.
VILUTIS, Luana. Economia Viva:
Cultura e Economia Solidária no
trabalho em rede dos Pontos de
Cultura. [Doutorado em Cultura e
Sociedade] Universidade Federal da
Bahia, Salvador, 2015. Disponível em:
https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/
30703/1/Tese_LuanaVilutis_UFBA.pdf.
Acesso em: 06 nov. 23.
