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GUERREIRO, João. Revisitando o Cultura Viva e os pontos de3 cultura.
PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 122-143, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Revisitando o Cultura Viva e os pontos de cultura
João Guerreiro1
DOI: https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v14i26.61238
Resumo: Neste artigo procuro refletir sobre os 10 anos da Lei Cultura Viva e os 20 anos do Programa
Nacional Cultura Viva. Partindo dos debates sobre a criação do Ministério da Cultura, ainda no final do
regime ditatorial vigente entre 1964 e 1985, passo pelas discussões sobre as políticas públicas de
cultura que poderiam ser direcionadas para grupos comunitários, periféricos e fora do eixo Rio-São
Paulo mesmo no governo José Sarney através de uma proposta mais abrangente de utilização da lei
de incentivo federal à cultura apresentada pelo então ministro Celso Furtado. Trago o debate sobre
alternativas às políticas de fomento direto e indiretos para o campo cultural procurando demonstrar que
o caráter excludente dessas políticas não está desatrelado do perfil conservador dos grupos que
privatizam o Estado brasileiro. Com isso busco demonstrar o papel inovador, inclusivo e de alargamento
desse mesmo Estado a partir do Programa Cultura Viva, sem deixar de apontar as necessidades de
aperfeiçoamento do programa, que, em 2014, se transforma em política de estado. Finalizo essas
considerações apontando para os novos desafios que se somam a própria necessidade de se
reconstruir as políticas públicas como um todo, e as de culturas, particularmente.
Palavras-chave: Cultura Viva, Pontos de Cultura, políticas públicas de cultura.
Revisitando Cultura Viva y puntos de cultura
Resumen: En este artículo busco reflexionar sobre los 10 años de la Ley Cultura Viva y los 20 años
del Programa Nacional Cultura Viva. A partir de los debates sobre la creación del Ministerio de Cultura,
aún al final del régimen dictatorial vigente entre 1964 y 1985, paso a discusiones sobre políticas
públicas culturales que podrían dirigirse a grupos comunitarios, grupos periféricos y de fuera el eje Río-
São Paulo incluso en el gobierno de José Sarney a través de una propuesta más integral para utilizar
la ley federal de incentivo a la cultura presentada por el entonces ministro Celso Furtado. Llevo el
debate sobre alternativas a las políticas de promoción directa e indirecta al campo cultural, buscando
demostrar que el carácter excluyente de estas políticas no es ajeno al perfil conservador de los grupos
que privatizan el Estado brasileño. Con esto busco demostrar el rol innovador, inclusivo y expansivo de
este mismo Estado a través del Programa Cultura Viva, sin dejar de señalar las necesidades de mejora
del programa, que, en 2014, se convirtió en política de Estado. Concluyo estas consideraciones
señalando los nuevos desafíos que se suman a la necesidad misma de reconstruir las políticas públicas
en su conjunto, y las políticas culturales, en particular.
Palabras clave: Cultura Viva, Puntos de Cultura, políticas públicas culturales
1 João Guerreiro (João Luiz Guerreiro Mendes). Doutor em Serviço Social pela Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor do Bacharelado em Produção Cultural do IFRJ (Instituto Federal
do Rio de Janeiro), Brasil. Contato: joao.mendes@ifrj.edu.br - https://orcid.org/0000-0003-1788-4132
Recebido em 26/12/2023, aceito para publicação em 28/03/2024.
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Revisiting Cultura Viva and points of culture
Abstract: In this article I seek to reflect on the 10 years of the Living Culture Law and the 20 years of
the Living Culture National Program. Starting from the debates about the creation of the Ministry of
Culture, still at the end of the dictatorial regime in force between 1964 and 1985, I move on to
discussions about public cultural policies that could be directed to community groups, peripheral groups
and those outside the Rio-São Paulo axis even in the José Sarney government through a more
comprehensive proposal to use the federal culture incentive law presented by the then minister Celso
Furtado. I bring the debate about alternatives to direct and indirect promotion policies to the cultural
field, seeking to demonstrate that the exclusionary nature of these policies is not unrelated to the
conservative profile of the groups that privatize the Brazilian state. With this, I seek to demonstrate the
innovative, inclusive and expanding role of this same state through the Cultura Viva (Living Culture)
Program, without failing to point out the needs to improve the program, which, in 2014, becames a state
policy. I conclude these considerations by pointing to the new challenges that are added to the very
need to rebuild public policies as a whole, and cultural policies, in particular.
Keywords: Living Culture, Points of Culture, public cultural policies
Revisitando o Cultura Viva e os pontos de cultura
Introdução
Em 2024, o Programa Nacional
de Cultura, Educação e Cidadania –
Cultura Viva – completa 20 anos. Entre
idas e vindas, revogações e alterações
de portarias para aperfeiçoamentos até
chegarmos na Lei Cultura Viva (Lei
13.018/14), muito se falou e se fala
sobre esse programa que marcou/vem
marcando as políticas culturais do país
e que, pela sua importância, se
espraiou por diversos países da
chamada América Latina.
A importância do “Cultura Viva”
pode ser medida pela quantidade de
2 Sobre dissertações e teses sobre o Programa Cultura Viva, ver Costa e Rocha (2021).
3 Guerreiro (2011).
artigos, trabalhos de conclusão de
cursos, dissertações e teses2 que o
abordam direta ou indiretamente, mas,
principalmente, pela resistência que os
pontos de cultura – a principal marca do
programa - exerceram após o
enfraquecimento das políticas culturais
comunitárias no decorrer da década de
2010 até 2022.
Nesse artigo revisito o programa
Cultura Viva a partir de um olhar
anterior3, tendo em mente o que
vivenciamos até o golpe jurídico-
parlamentar da ex-presidenta Dilma
Rousseff e, posteriormente, com a
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tentativa de extinção do Ministério da
Cultura pelo ex-presidente Michel
Temer e, a guerra cultural empreendida
pelo ex-presidente Jair Messias.
20 anos da Política Nacional Cultura
Viva – um reencontro entre os Brasis
Fruto de uma intensa
negociação realizada pelo então
candidato à presidência da República,
Tancredo Neves, ao montar o que viria
a ser o primeiro governo após os “anos
de chumbo”, o Ministério da Cultura
(MinC) foi criado no dia 15 de março de
1985. Mesmo com a morte de Tancredo
Neves e tendo tomado posse o então
candidato à vice-presidente, José
Sarney, os acordos feitos para montar
o governo de coalisão foram mantidos.
Um dos acordos fechado por Tancredo
Neves foi o de nomear José Aparecido
de Oliveira como Ministro da Cultura.
José Aparecido tinha sido Secretário
Estadual de Cultura de Minas Gerais e
era, na ocasião, presidente da Frente
Nacional de Secretários de Cultura.
Articulador da criação da Frente e da
criação do Ministério, José Aparecido
afirmaria que sua proposta inicial era a
de “mínima interferência do estado nas
atividades culturais” (FGV/CPDOC,
s/d). Essa afirmação se dava em um
contexto em que não havia
unanimidade sobre a necessidade,
importância e papel de um Ministério da
Cultural no momento de
redemocratização do país.
Ferron e Arruda (2019), ao
analisarem os bastidores da criação do
MinC, apresentam um rico painel sobre
as posições dos representantes do
sistema político, artistas e intelectuais
sobre o tema. Relembram que uma das
principais oposições à criação do
Ministério era por se temer uma
possível interferência do Estado na
produção cultural. O caráter autoritário
e centralizador do Estado no período
anterior ainda estava muito presente e,
o que se convencionou chamar de
entulho autoritário ainda não havia sido
removido. Relatam, ainda, que um dos
argumentos era que não caberia ao
Estado produzir ou dirigir a cultura, já
que é a sociedade que produz a cultura.
Mas, sustentam que, apesar da
fragilidade que o MinC apresentava no
seu nascedouro, a sua criação era
resultado de uma pressão dos
movimentos sociais por mudanças no
país e pelo surgimento de novos atores
na cena política.
Assim, José Aparecido ao
afirmar sobre um “estado mínimo” na
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área cultural, apontava para a busca de
parcerias públicas e privadas para
ações de restauração e conservações
de patrimônios culturais como ele já
havia empreendido em Minas Gerais.
Por outro lado, a salientada pressão
dos movimentos sociais acaba fazendo
o agora Ministro da Cultura, José
Aparecido, incluir na estrutura do MinC
duas importantes assessorias:
assessoria especial de assuntos da
cultura indígena e assessoria especial
de assuntos da cultura afro-brasileira.
Uma primeira sinalização de uma
política de reparação por parte do
Estado brasileiro tanto para os povos
indígenas, como para a população
afrodescendente. Segundo Mauro
(2019), Marcos Terena, ex-chefe de
gabinete da Funai, vai assumir o cargo
de primeiro assessor da Assessoria de
Assuntos Indígenas, em 1985, e teve
importante papel na assessoria à
Assembleia Nacional Constituinte. Já
Carlos Moura, militante do movimento
negro, assumiu a assessoria da cultura
afro-brasileira. Em uma entrevista de
2008, Moura, apontou que a criação da
assessoria e, posteriormente da própria
Fundação Cultural Palmares, se deu
como resultado da luta do movimento
negro nas décadas anteriores:
Nascia, no âmbito do Governo
Federal, um mecanismo destinado
a trabalhar os assuntos
pertinentes à cultura afro-
brasileira, a partir da
reinterpretação histórica e da
reivindicação das entidades do
movimento negro.
(...) A Assessoria atuava em
sintonia com as agremiações
negras, com as universidades,
com os governos estaduais.
Procurava ser o agente
catalisador das aspirações
culturais e sociopolíticas afro-
brasileiras (MOURA, 2008, p. 8)
Essas duas estruturas no interior
do MinC apontavam para um olhar em
direção às culturas e às populações
invisibilizadas até então em relação às
políticas públicas. São ações, tímidas,
é verdade, mas que apresentam a
importância do Ministério da Cultura,
desde sua estruturação, como instância
de recepção de demandas de parcela
da população brasileira que nunca foi
objeto de ações de políticas culturais.
É ainda durante o governo de
José Sarney que vamos encontrar uma
nova tentativa de que recursos públicos
pudessem chegar “na ponta”, mesmo
que de forma indireta, visando a não
centralização e concentração de
recursos da cultura para o que se
convencionou chamar de indústria
cultural.
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Esse movimento remonta ao
início da década de 1970, quando o
então Senador José Sarney protocolou
um projeto de lei4 que propunha
incentivos fiscais à cultura (1972).
Conhecido como PLS 54/1972, a
proposta versava sobre a criação de
um instrumento fiscal que permitisse a
dedução de Imposto de Renda de
Pessoas Jurídicas e Físicas para fins
culturais, a partir do exercício de 1973,
tendo como ano-base de 1972. Apesar
de o senador fazer parte do partido
político que apoiava o regime militar
(ARENA – Aliança Renovadora
Nacional), a área econômica do
governo do então General-Presidente
Emílio G. Médici, tendo à frente o seu
Ministro da Fazenda, Antonio Delfin
Neto, conseguiu bloquear a iniciativa.
Para conseguir esse objetivo a
articulação contou com o apoio do
relator deste projeto de lei, o senador
Arnon de Mello, que viria a ser o pai de
outro futuro presidente da República,
Fernando C. de Mello.
No ano de 1980, o ainda senador
Sarney reapresentaria, pela quinta vez,
sua proposta de criação do Incentivo
4Ver:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/ma
Fiscal para a Cultura sob o número PLS
128/1980. Seguindo os ritos impostos
pelo Regimento Interno do Senado
Federal, o Projeto de Lei do Senado
tramitou nas Comissões Constituição e
Justiça (CCJ), Comissão de Economia
(CE), Comissão de Educação e Cultura
(CEC) e na Comissão de Finanças. Ao
transpor o rito coube, então, ao agora
Presidente da República José Sarney
sancionar a sua lei com o número nº
7.505, de 2 de julho de 1986. Por esse
motivo a primeira lei de incentivo à
cultura do país leva o nome do ex-
presidente, Lei Sarney.
Um ano após a promulgação da
Lei Sarney, o então ministro da Cultura,
Celso Furtado concedeu entrevista ao
programa Roda Viva (TV Cultura), que
viria a ter uma parte citada em Bolaño,
Motta e Moura (2012). Nesta entrevista,
Furtado disse que a base da Lei Sarney
era a criação de uma possibilidade para
que a sociedade civil, livre das amarras
do Estado, pudesse apoiar projetos
culturais diversos ao que o próprio
Ministério da Cultura estabelecesse
como prioritário. Lembremos que a Lei
Sarney foi promulgada pouco mais de
terias/-/materia/25985. Acesso em: 29 set.
2023.
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Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
um ano após o processo de
redemocratização do país. E como já
foi salientando, alguns políticos e
alguns setores da sociedade ainda
apontavam, ressabiados, o histórico da
intervenção dos militares durante a
ditadura em todos os espaços da vida
do cidadão. Neste olhar, a Lei Sarney
seria uma espécie de antídoto às
propensões do dirigismo estatal. E,
mais, com a possibilidade de utilização
de dedução de Imposto de Renda
Pessoa Jurídica de contribuintes que
faziam sua declaração pelo lucro
presumido5, estaria aberta uma janela
de oportunidade de pulverização de
recursos que poderia beneficiar as
atividades culturais em todo o país.
Bolaño, Motta e Moura (op. cit.)
reproduzem este trecho da entrevista
nos ajudando a elucidar o discurso
institucional que permeava a visão do
então Ministro da Cultura. Em um
determinado momento da entrevista foi
feita uma questão relativa à
5 Atualizando os valores para setembro de
2023, teremos que empresas que faturam de
R$ 4 milhões a R$ 78 milhões ao ano podem
fazer sua declaração de Imposto de Renda sob
a forma de lucro presumido. Assim, essa
empresa está dispensada da escrituração
contábil pelo fisco federal, desde que seja
mantido o livro-caixa. A contabilidade é mais
simples e a fiscalização, mais fácil, pois é
preciso apenas conhecer a receita bruta total
para se obter o valor do tributo devido. As
possibilidade de pulverização de
recursos a partir da utilização da
dedução de Imposto de Renda por
parte de um pequeno empresário.
Usou-se um exemplo de um quitandeiro
como um pequeno empresário que
existiria em qualquer cidade do país.
Diante da questão Furtado argumentou
que,
para participar da Lei Sarney é
necessário que a pessoa seja
contribuinte do imposto de renda.
Digamos que esse seu quitandeiro
seja contribuinte [...] Ele precisa,
portanto, ser educado nessa
direção, é preciso que ele
compreenda que uma iniciativa
cultural que diz respeito a sua
própria vida também passa a
depender dele. Se ele está numa
cidade pequena, por exemplo, e
necessita de um espaço cultural
que não existe – de uma
biblioteca, de um setor, um lugar
onde, por exemplo, se possa ter
cinema amador, apoiar grupos de
teatro local, qualquer atividade
cultural – ele pode tomar a
iniciativa e se reunir com um grupo
de pessoas e contribuir com seus
próprios recursos para a
efetivação desse projeto.
(...) Nós queremos que na cidade
onde está esse quitandeiro, as
pessoas que fazem teatro, as que
empresas que faturam acima de R$ 78 milhões,
que atuam no setor financeiro ou que recebem
capital estrangeiro, ao contrário, estão restritas
ao regime de lucro real. Ao definir que apenas
as empresas submetidas a este último regime
podem beneficiar-se do sistema de incentivos,
a Lei Rouanet exclui justamente as pequenas e
médias empresas que a Lei Sarney pretendia
priorizar (apud Bolaño, Cesar; Motta, Joanne;
Moura, Fabio, op. cit., p.24).
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se interessam por cinema amador,
as que se interessam por qualquer
forma de vida cultural, que essas
pessoas se organizem,
apresentem seus projetos e façam
uma campanha dentro de sua
própria comunidade – como se
diz, “passem um pires” – e digam:
“Olha, você que vive aqui, não
quer melhorar as condições de
vida dessa comunidade? Pois nos
organizemos. (FURTADO, C.
apud BOLAÑO; MOTTA; MOURA,
2012, p. 18-19)
Podemos perceber aqui, duas
questões que estão permeando o
discurso e as intenções da Lei Sarney,
segundo Celso Furtado. Primeiro,
permitir à sociedade civil se articular e
escolher que tipo de atividades
culturais pretende apoiar. Sociedade
civil aqui vista como os empresários –
grandes, médios ou pequenos – e as/os
fazedora(e)s de cultura. Na verdade, a
proposta não potencializa a
reconstrução da relação Estado e
Sociedade nos moldes que Dagnino
(2004) nos apresentou como sendo
uma resultante dos debates e conflitos
que estariam atravessando esta
década de 1980. Ao invés da busca
pela ampliação dos espaços públicos
de participação, parece-me que há uma
tentativa de substituir o Estado, por
6 Cabe salientar que, segundo o Censo
Demográfico de 2023, temos 3.935 municípios
esse não ser confiável para dar conta
da diversidade cultural que não está
atrelada à noção de retorno econômico.
O quitandeiro acabaria exercendo o
“controle social de proximidade”. Ao
patrocinar uma atividade na sua
cidade6, no seu bairro ou mesmo na
sua rua, haveria maior possibilidade de
observar se o recurso estaria sendo
bem utilizado e se o produto cultural
estaria à altura da demanda da
população.
Tendo em vista a experiência
ditatorial que o país tinha acabado de
sair, a busca de mecanismo que
fortalecesse naquele momento as
iniciativas comunitárias era
compreensível e ainda hoje o é.
Remete a um determinado olhar sobre
quais as bases deveriam se assentar
um novo modelo de desenvolvimento
socioeconômico para o país no
momento inicial do processo
redemocratização e que de alguma
forma acabou sendo reproduzida no
Programa Nacional Cultura Viva,
conforme veremos mais à frente.
O segundo, e decorrente desta
visão de que a cultura não pode ser
com 20.000 habitantes ou menos. Isso significa
mais de 70% das cidades do Brasil.
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entendida apenas como economia, é
criar potencialidades de articulação no
nível local buscando sair das amarras
do poder dos grandes oligopólios e das
próprias empresas estatais.
Percebemos que, na prática,
como o próprio Furtado disse, havia
necessidade de se atrair os pequenos
empresários para conhecerem as
possibilidades e se interessarem em
utilizar as deduções fiscais. Por outro
lado, o MinC era um ministério novo,
sem estrutura administrativa, nem
corpo técnico em número suficiente
para acompanhar a utilização dos
recursos via patrocínio. E, a Receita
Federal, órgão responsável pelo
acompanhamento das deduções fiscais
viria alegar também não possuir
condições técnicas para tais ações de
fiscalização.
Assim, na disputa no interior do
governo, a Lei Sarney acabou
permitindo apenas as grandes
empresas utilizarem recursos de
incentivo fiscal para fins culturais. Já no
que tange aos diversos problemas
resultantes dessa regulamentação do
incentivo fiscal para a cultura muito já
7 Para uma discussão sobre o papel da Lei
Sarney na nova forma de financiamento na
foi dito7. Mas, não podemos deixar de
apontar que o discurso contra a
possibilidade do “dirigismo estatal” da
cultura acabou se alinhando ao
discurso do mercado como o melhor
alocador dos recursos. Entra em cena,
com a lei Sarney, o empresariado
travestido de mecenas e o Estado inicia
o seu processo de renúncia ao seu
papel de indutor e fomentador de
qualquer projeto inerente à uma política
pública de cultura que ficará mais
evidente durante a gestão de Francisco
Weffort à frente do MinC durante todo o
governo Fernando Henrique Cardoso
(1995/2002).
Mas, o que me levou à reflexão
sobre a perspectiva de Celso Furtado
em relação às possibilidades que a Lei
Sarney poderia criar de impacto na
cultura, foi a de que tivemos mais uma
oportunidade de pulverizarmos os
recursos para a cultura propiciando o
fazer cultural de forma descentralizada
e com controle social. Cabe sublinhar
que o “quitandeiro furtadiano” é uma
metáfora do controle social. Seria ele
que através da política de proximidade
de apoio às produções culturais
Cultura, ver Rubim (2007), Nascimento (2008)
e Sarcovas (2008), entre outros.
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comunitárias, teria condições objetivas
de verificar a realização das produções
e atestar os impactos na comunidade.
O quitandeiro furtadiano poderia vir a
ser o personagem que avalizaria a
importância de um determinado grupo
cultural comunitário. Personagem este
que virá a ser necessário no
reconhecimento de um ponto de cultura
nos editais produzidos pelo MinC a
partir de 2.004.
Resumindo: mesmo utilizando o
instrumento de incentivo fiscal, o
debate sobre como o recurso poderia
chegar nas periferias e pequenos
municípios do país já existia na década
de 1980. E, a política pública de cultura
poderia ter incluído um papel indutor e
de fomento ao fazer cultural
desconcentrado mesmo a partir do
fomento indireto.
O que veio depois foi a
cristalização da vaga neoliberal
ensejada no “ovo da serpente” da Lei
Sarney que possibilitou o desmonte do
Ministério da Cultura, no governo Collor
de Melo, e a sua confirmação, mesmo
com a retomada do Ministério da
Cultura, no governo Fernando Henrique
Cardoso, e seu ministro da Cultura,
Francisco Weffort. A máxima adotada
pelo discurso do MinC de que a “Cultura
é um grande negócio” reforçava a
entrega da política cultural para os
departamentos de marketing cultural
das grandes empresas. A periferia e os
pequenos municípios continuavam fora
das políticas públicas de cultura, assim
como a fazer cultural ali produzido.
É só no início do Século XXI que
teremos um programa no interior do
Ministério da Cultura que vai fazer o
recurso finalmente chegar nas
periferias brasileiras. E, agora, não
como fomento indireto, mas através de
editais públicos. E não apenas na forma
de pulverização, mas como um
processo de política pública de cultura
com objetivo de fortalecer, fomentar,
reconhecer e formar agentes, redes e
multiplicadores de saberes tradicionais.
Programa Nacional de Cultura,
Educação e Cidadania – Cultura Viva
O ano é de 2003. Já no discurso
de posse do novo Ministro da Cultura,
Gilberto Gil, vemos uma guinada no
que viria a ser o papel do MinC. Falas
como “quem produz cultura é a
sociedade e não o governo” e que, com
isso, o papel de um Ministério seria o de
ativar as forças adormecidas
(invisibilizadas?) de uma produção
cultural potente, pulsante e existente
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Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
em todo o território nacional através de
um “do in antropológico” mostram
mudanças. Cultura como algo comum e
ordinário em contraponto a uma visão
elitista de quem tem um dom ou quem
produz algo que possa ser considerado
cultura, traz para o centro do debate,
pela primeira vez, o tão falado, mas
esquecido povo.
Sem muito exagero podemos
dizer que foi a primeira vez que se viu
um Ministro de Estado falar em política
pública discricionária para a periferia
que não fosse a partir de uma política
de segurança e seus “caveirões”8
invadindo esses territórios.
Como marca desse olhar sobre a
cultura podemos observar três
dimensões: a simbólica, marcada pela
produção cultural que representa a
subjetividade, experimentação e forma
de se expressar de um povo, um grupo
ou uma comunidade; uma dimensão
cidadã, onde todo mundo tem direito à
cultura, à sua produção, fruição e
distribuição; e uma dimensão
econômica, que vai olhar para a cultura
e sua produção para além da
constituição de ativos econômicos,
8 Caveirão é o nome popular dado ao veículo
blindado, no formato de um tanque de guerra,
utilizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de
independentemente de sua origem,
suporte ou escala, essa última que
sempre marcou a produção da cultura
de forma industrial e pelas/através das
regras do mercado.
Há um alargamento do que é
econômico ao se falar de cultura. Passa
a incluir as potências das festas
populares, artesanatos e toda produção
fora da lógica mercantil. É a cultura
produzida nos territórios
subalternizados – favelas, periferias e
bairros populares - denominadas como
zonas opacas por Milton Santos (1997),
que eram, até então, invisíveis à lógica
financeira e ao Estado. Ou, como
demonstrado nas poucas, mas
significativas tentativas anteriores aqui
apresentadas, não alcançadas por
políticas públicas que pudessem
fomentá-las e/ou fortalecê-las.
No discurso oficial, nos
deparamos com novas premissas que
serviriam como bússolas para a
elaboração das políticas públicas de
cultural. Caberia ao Estado reconhecer
as necessidades de incluir nas
políticas, a posse de recursos e
garantias que pudessem assegurar às
Janeiro, para invadir os territórios periféricos e
entradas das favelas.
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GUERREIRO, João. Revisitando o Cultura Viva e os pontos de3 cultura.
PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura,
Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 122-143, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
comunidades e grupos culturais locais
iguais possibilidades de acesso aos
bens culturais, invertendo prioridades.
Reconhecer, ao invés do direito
desigual de igualdade, o direto à
diferença e busca por isonomia. Ou
seja, passar a reconhecer o “outro”
como um sujeito de direitos
(MARQUES; GUERREIRO, 2023).
Era o discurso da passagem
pela ponte da busca pela
universalização da atuação do Estado
na política cultural em contraponto à
focalização dos recursos comandada
pelos empresários travestidos de
mecenas, através da renúncia fiscal,
via mercado e sob os ditames do
marketing cultural.
A imagem do “do in
antropológico” foi reitera pelo Ministro
Gilberto Gil no Encontro Nacional dos
Pontos de Cultura – Teia 2007 –
ocorrido em Belo Horizonte/MG. Ele
veio a explicar que o do in antropológico
remetia a um processo de ativamento
de pontos irradiadores da política.
Utilizando a concepção da medicina
chinesa, percebia que esses pontos,
depois denominados Pontos de
Cultura, teriam o poder de dar
capilaridade às ações que já
aconteciam nos territórios. Na imagem
da rede de significações, os Pontos de
Cultura seriam os “nós” dessa rede
realizando as interconexões. Esta
mesma imagem informava que a
abrangência da política ocorreria na
parceria com estes pontos que, em
última instância estariam na ponta para
serem energizados e energizadores
pela/da política e produtores desta
mesma política. Tempos depois, com a
criação dos Pontões de Cultura, estes
passam a ser os responsáveis pela
articulação dos pontos de cultura em
redes e, assim, passam a ser
cogestores da política cultural.
Revisitando o Cultura Viva
Em 2004, através da Portaria
Interministerial nº 156 foi criado o
Programa Cultura, Educação e
Cidadania - Cultura Viva. Como um
programa que visava atender um
público até então às margens do
Estado brasileiro, vem, desde sua
implementação sofrendo alterações,
aperfeiçoamentos, descontinuidades e,
finalmente, vai se tornar a Lei Cultura
Viva (2014). Se em 2024, o Programa
Nacional Cultura Viva comemora 20
anos, neste mesmo ano a Lei Cultura
Viva irá comemorar seus 10 anos.
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GUERREIRO, João. Revisitando o Cultura Viva e os pontos de3 cultura.
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Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p. 122-143, mar. 2024.
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(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Porém, são comemorações e
momentos diferentes. Se no caso do
Programa, antes de se converter em
Lei, tivemos diversas modificações na
sua modelagem, alcance e parcerias, a
Lei sofreu de um mal que muitos já
ouvimos falar: uma lei que não pegou.
Não, ainda!
O Programa Cultura Viva
quando foi criado em 2004, partiu de
uma premissa simples, mas
extremamente potente: reconhecer a
produção cultural cotidianas pré-
existente nos territórios periféricos e de
exclusão realizadas por grupos
culturais e que passam a ser
consideradas “ponto de cultura” após
usa institucionalização. Mesmo que no
decorrer do tempo tenham sido
agregados novos sentidos e ações aos
pontos de cultura, essa é a espinha
dorsal do “Cultura Viva”: reconhecer,
desesconder9 e positivar fazeres
culturais que diversas vezes
eram/foram/são vistos como marginais,
para além do sentido de estar à
margem.
9 Segundo Célio Turino, um dos idealizadores
do programa, nós “precisamos desesconder o
Brasil, mostrá-lo para nós mesmos e para o
mundo. Precisamos entender o Brasil; no lugar
de conceitos rígidos, noções líquidas, no lugar
Além dos Pontos de Cultura,
completavam o Programa Cultura Viva,
a ação Cultura Digital, que tinha como
objetivo democratizar a produção de
programas colaborativos para
computadores, estabelecer
interconexões e debates sobre a
cultura no suporte digital e permitir a
geração de produtos culturais digitais.
Tínhamos, também, a Escola Viva, que
visava a integração entre os pontos de
cultura e as escolas. Para possibilitar a
participação dos jovens de baixa renda
nas oficinas dos pontos de cultura,
tivemos as bolsas destinadas a esses
jovens, denominados Agente Cultura
Viva e, completando o quarto eixo do
Programa, a Ação Griô. Essa ação era
de reconhecimento de mestres e
aprendizes “contadores de histórias”,
artesãos, representantes da cultura
afro-brasileiras e demais atores sociais
que adquiriram, reelaboram e que
possam repassar seus conhecimentos
para os mais jovens e recebem uma
bolsa pelo período de um ano. Nesse
da reta, a curva. Precisamos nos fundir com o
Brasil, tomar um banho em suas águas, que
são muitas”. (TURINO, 2005, p. 135).
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(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
período os griôs eram acompanhados
por esse jovem aprendiz10.
No caso dos Pontos de Cultura,
os grupos culturais concorriam ao edital
público federal organizado e divulgado
pelo MinC, apresentavam seus planos
de trabalho, a comprovação de
existirem há pelo menos 3 anos e, se
selecionados, receberiam R$ 180 mil
divididos em 3 parcelas anuais de R$
60 mil. O que, na prática, dava algo em
torno de R$ 5 mil/mês.
A utilização do edital público
como uma das formas de fazer com que
uma das modalidades de políticas
públicas de cultura chegassem ao
público beneficiário gerou controvérsia.
Inicialmente, críticos apontaram para a
falta de fomento e indução de
prioridades do governo junto aos que
se tornariam “ponto de cultura”. Na
verdade, o edital exigia que se
apresentasse um plano de trabalho do
que seria realizado nos três anos
posteriores à seleção pública. Porém,
esse plano de trabalho não estava
relacionado a diretrizes do MinC. Uma
das críticas era, portanto, sobre qual
seria o papel do MinC na formulação de
10 Os quatro eixos de ação do Programa Cultura
Viva já foram apresentados anteriormente. Ver
Guerreiro (2011).
uma política pública de cultura:
pulverizador de recursos ou
indutor/fomentador de ações pré-
definidas como prioritárias para o
desenvolvimento sociocultural do país?
Cabe lembrar que, antes do
gestor Célio Turino estar à frente da
Secretaria de Programas e Projetos
Culturais11 (SPPC), órgão responsável
pelo Programa, havia, segundo Santini
(2017) uma preferência do então
presidente da república, Luís Inácio
Lula da Silva, por um projeto de
edificações de espaços culturais nas
principais periferias brasileiras. Falando
sobre o cenário que Turino encontrou
ao chegar à SPPC, Santini diz:
Sua chegada na equipe do MinC,
aconteceu em um momento de
impasse sobre a implementação do
que deveria ser o principal
programa de cidadania cultural e
democratização do acesso à
cultura. As Bases de Apoio à
Cultura (BACs) seriam,
inicialmente, a grande marca do
governo Lula na democratização do
acesso à cultura nas comunidades
e territórios populares. As BACs
foram concebidas como grandes
infraestruturas, equipamentos
culturais de 1.300 metros
quadrados, implementadas
inicialmente em 50 localidades do
país a um custo total de R$ 70
Milhões de reais, em valores de
11 Posteriormente a Secretaria passa a ser
denominada de Secretaria de Cidadania
Cultural (SCC).
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Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
2004. Promoveriam o acesso à
cultura, a realização de atividades
artísticas e estariam interligadas em
rede por meio de ferramentas
tecnológicas e digitais (SANTINI,
2017, p. 60).
Inclusive Santini salienta que o
custo inicial de manutenção das BACs
seria, segundo Turino, de R$ 5 mil reais
por mês. Valor esse que vai marcar o
repasse do MinC para os Pontos de
Cultura através dos editais, R$ 5
mil/mês, R$ 60 mil/ano, R$ 180 mil
reais em três anos.
A concepção dos pontos de
cultura inova em relação à concepção
dos BACs, pois busca fortalecer
iniciativas culturais já existentes e que
já são reconhecidas pela sociedade. É
um formato de cogestão de políticas
culturais com as comunidades e grupos
culturais. Ao invés de se construir uma
estrutura oca que precisaria ser
preenchida com atividades e
concepções de cultura provavelmente
de fora dos territórios beneficiados, o
Ponto de Cultura seria o
reconhecimento do que já vinha sendo
feito nestes territórios. Ou como disse,
12 Para um debate sobre as concepções de
patrimônio cultural material e imaterial, ver
Oliveira (2008).
13 As teias são os fóruns de discussões entre
os pontos de cultura. Tivemos 4 Teias
Célio Turino, não cabia ao Estado dizer
o que a comunidade quer fazer, mas
como querem fazer (2009). Se tratava,
principalmente, do fortalecimento do
comum, do cotidiano e da cultura
ordinária, como apregoado pelo
ministro Gilberto Gil. Afastava-se, desta
forma, da lógica da “pedra e cal” tão
cara aos debates sobre patrimônio
cultural no país12.
No decorrer dos anos tivemos
diversos aperfeiçoamentos que foram
se concretizando em portarias, projetos
de lei e normativas. Seja em termos de
seleção púbica (editais através da
oralidade, editais para grupos
minoritários específicos etc.), seja em
termos de gestão (parcerias com
estados e municípios, criação das
redes de pontos e pontões de cultura),
os aperfeiçoamentos alargaram as
possibilidades do Programa Cultura
Viva. Debates como os que ocorreram
entre os pontos de cultura durantes as
quatro edições das Teias Nacionais13
também foram importantes momentos
de trocas para os ajustes.
Nacionais: 200,2007, 2008, 2010 e 2014. Para
uma análise do papel das Teias na gestão
compartilhada do Programa Cultura Viva, ver
Lima (2013)
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Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Uma das importantes mudanças
no Cultura Viva foi a busca de repasse
da gestão do programa aos demais
entes federativos. A forma de repasse
das atribuições e recursos se deu
através da política de fomento à adesão
dos entes federativos. E, uma das
ações previstas era a criação de redes
municipais e estaduais de Pontos de
Cultura. Afinal, a meta 23 do Plano
Nacional de Cultura14 (PNC) aponta(va)
para a criação de 15 mil pontos de
cultura “em funcionamento,
compartilhados entre o Governo
Federal, as Unidades da Federação
(UFs) e os municípios integrantes do
Sistema Nacional de Cultura (SNC)”
(BRASIL, 2010, p. 75).
Até o lançamento do PNC, em
2010, tínhamos um pouco mais de 3 mil
pontos de cultura no país. Assim, meta
a ser atingida, em 2020, apontava para
a centralidade dos pontos de cultura, de
memória e de cultura indígena na
execução de uma política pública de
cultura gerida em parceria entre os
entes federativos e as organizações da
sociedade civil. Buscava-se um
espraiamento das ações de
reconhecimento e de fortalecimento da
14 Emenda constitucional nº 48/2005.
diversidade cultural por todo o território
nacional. A ousada meta de
reconhecimento dos grupos culturais
pelos poderes públicos, possibilitaria
que esses grupos obtivessem outras
formas de subvenção/patrocínios para
seus funcionamentos.
Mas, a eleição de 2010, por mais
contraditório que poderia parecer à
época, viria trazer importantes
modificações na gestão do MinC. A
restruturação no MinC apontou para o
não reconhecimento dos ganhos das
duas últimas gestões do ministério que
ampliou a base social do governo ao
“trazer” os fazedores e fazedoras
culturais das favelas, interior do país e
da periferia para o interior do lócus de
discussão sobre o Estado através do
Programa Cultura Viva. No redesenho
institucional, a Secretaria de Cidadania
Cultural, responsável pela execução do
Programa Cultura Viva, e a Secretaria
da Identidade e da Diversidade Cultural
são extintas. No lugar de ambas, é
criada a Secretaria Cidadania e
Diversidade Cultural. e a Secretaria da
Cidadania Cultural. Os dois eixos que
estruturavam o protagonismo da visão
alargada de cultura – a diversidade e a
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cidadania– e do próprio Cultura Viva
perde força. A opção adotada foi a de
apostar na dimensão econômica da
cultura através da criação da Secretaria
de Economia Criativa. Mais uma janela
de oportunidade se perderia, agora
com um acúmulo de 7 anos de ações
direcionadas à grupos culturais antes
alijados dos espaços de tomada de
decisão e das políticas públicas de
cultura.
Não havia dúvidas sobre alguns
problemas que deveriam ser superados
no Programa. Bezerra e Barbalho
(2015), entre outros, aponta que
problemas com o,
modelo de gestão, entraves
burocráticos e a comunicação
entre os Pontos e o Ministério, e
até mesmo a pouca vontade
política, foram os principais
impasses na implantação da
Ação. Os grupos tiveram que se
apropriar de rígidas regras,
mecanismos de gestão e normas
de um sistema legal inadequado e
universalista, algo que não era
familiar às organizações sociais e
que não se adequava a demandas
e realidades tão distintas das
culturas brasileiras. Isso
provocou, nos anos iniciais da
Ação, uma série de dificuldades e
problemas, como descontinuidade
e interrupção de atividades. Em
síntese, a prática mostrou que
uma gestão que tenta ser
democrática e popular, buscando
romper hierarquias e narrativas
tradicionais, se confrontou com
uma estrutura estatal ainda elitista
e conservadora, e, portanto,
profundamente excludente
(BEZERRA; BARBALHO, 2015,
p.78).
Assim, de um lado, um Estado
historicamente a serviço de uma classe
que sempre dele se beneficiou, não
estava/não está preparado para uma
democratização da sua forma de
gestão que abarcasse/abarque os
beneficiários do Programa Cultura Viva.
Por outro, temos os grupos culturais
que necessitavam/necessitam de
políticas de formação em gestão
cultural e de políticas de inclusão
social. Afinal, era necessário e preciso
“ir além de uma política de Estado,
afinal, o Estado ainda é de tão poucos”
(TURINO, 2006).
Como vimos no início deste
texto, essa contradição não é recente
pelo menos em relação ao campo
cultural. Vimos surgir, a partir do
processo de redemocratização e mais
explicitamente a partir de 2003, uma
esfera pública não estatal, denominada
por Gramsci, como sociedade civil, e
que fez com que o Estado precisasse
negociar com esta “sociedade civil” e,
assim, se ampliasse. Segundo
Coutinho (2007), o Estado ampliado
gramsciano não pode se legitimar
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Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
apenas pela coerção/repressão. Ele
precisa gerar alguns consensos e, para
isso, precisa atender outros segmentos
sociais que não apenas os da classe
dirigente. Esse processo vem sendo
vivenciado desde meados da década
de 1980 e, nos últimos 20 anos, fez
alargar ainda mais os demandantes de
políticas públicas de cultura e, em
última instância, de poder político.
Vimos, porém, que a ampliação
da esfera de ação do Estado no sentido
gramsciano e o surgimento de novos
atores sociais na relação de poder
dentro deste mesmo Estado e no
interior desta sociedade civil (aqui
representada pelos grupos culturais
que por si só também são
heterogêneos) não garantem avanços
em direção a uma
radicalização/universalização da
cidadania. Este movimento é também
heterogêneo e um processo de
avanços e recuos. Vivenciamos esses
retrocessos durante o período
democrático entre 2011 e 2016 e que
se amplificou no período pós-golpe
jurídico-parlamentar.
Paralelo a esse contexto de
refração nas políticas públicas de
15 Lei nº 13.018/2014.
cultura direcionadas aos grupos
culturais periféricos a partir de 2011,
tivemos a continuidade da busca pela
institucionalização do Programa
Cultura Viva pela via legislativa. O
projeto de lei que tornava o programa
uma política de estado, iniciou sua
tramitação em 2011 e, em 2014, se
tornaria a Lei Cultura Viva15, último ano
da primeira gestão da presidenta Dilma
Rousseff.
A Lei Cultura Viva, que criou a
Política Nacional Cultura Viva, não
avançou na regulamentação dos
instrumentos de flexibilização dos
repasses e prestação de contas para os
grupos culturais e comunitários,
conforme já salientado. Houve avanços
no sentido de garantir a
regulamentação da execução da uma
das formas de políticas públicas de
cultura através da modalidade de
financiamento através de editais e
chamadas públicas e de forma
plurianual – até 3 anos. Porém, só nove
anos após a promulgação da Lei
Cultura Viva, com o Decreto
11.453/2023 (chamado de Decreto do
Fomento) tivemos a simplificação e
desburocratização, seja da prestação
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de contas, seja dos repasses aos
pontos e pontões de cultura16.
Entretanto, decreto não é lei. Já está
ocorrendo interpretações controversas
por parte de procuradores gerais de
estados em relação ao verdadeiro
poder regulador do Decreto do
Fomento. Porém, isso é ponto para
outra discussão.
Como pudemos observar no
decorrer deste texto, desde a sua
promulgação, a descontinuidade das
ações do Cultura Viva é a sua marca.
Isso aponta que, em se tratando de
grupos com menos poder de pressão e
reconhecimento pelo Estado capturado
pelas forças conservadoras, não basta
a institucionalização das ações como
política de Estado para que essas não
sejam descontinuadas. Novas e
inovadoras ações serão necessárias
para territorializar políticas e ampliar o
apoio da sociedade para esses
produtores e produtoras de cultura.
16 Apesar do atraso, finalmente há uma
regulação dos mecanismos de fomento direto
e indireto, no âmbito do governo federal, que
também joga luz sobre a forma de celebração
de acordos entre os demais entes da
federação com os grupos culturais. Por definir
que o fomento à cultura não é prestação de
serviço e, portanto, não pode ser regido pela
Observações finais
Vivenciamos nesses 20 anos do
Cultura Viva diversas fases da política
pública de cultura no país e o
reconhecimento da diversidade cultural
brasileira como uma das marcsa da
nossa identidade. Mas, também, o
reconhecimento de que diversidade em
um ambiente de desigualdade social
pode nos levar a criação de um novo
mito sobre democratização e
contribuição igualitária dos diferentes
na formação das identidades.
A busca pelo alargamento das
práticas do Estado para que grupos
culturais e comunitários possam
dialogar e ser objeto de políticas
públicas continuam a ser a nossa meta.
A criação de uma política nacional
deste mesmo Cultura Viva com objetivo
de garantir e ampliar o acesso da
população brasileira ao conjunto dos
direitos culturais brasileiros, se faz mais
necessária do que podíamos imaginar
há 10 anos.
Lei de Licitações, possibilita que a prestação
de contas dos grupos culturais, como os que
gerem pontos de cultura, possa se dar sob
outros parâmetros. Ver
https://www.sjp.pr.gov.br/wp-
content/uploads/2023/06/Decreto-11.453-
2023-Decreto-do-Fomento.pdf.
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(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Ao mesmo tempo, passamos por
gestões diferenciadas no Ministério da
Cultura desde o início do programa
Educação, Cultura e Cidadania, em
2004, até a promulgação da Lei Cultura
Viva, dez anos depois. Tivemos dois
ministros afinados com o programa
idealizado por Celio Turino e que
apoiaram diversos aperfeiçoamentos
desde o início do programa – Gilberto
Gil e Juca Ferreira. Que viveram
também, problemas na execução e,
principalmente, entraves em relação à
formalização da relação
Estado/Sociedade no âmbito de um
aparelho de estado pouco afeito a
grupos não formalizados ou
formalizados, mas não objeto de
políticas desse mesmo estado.
Contraditoriamente,
vivenciamos, em um governo que
aparentava uma possível continuidade
e aprimoramento nas políticas públicas
de cultura, uma descontinuidade no
diálogo com esses grupos logo no início
da gestão federal em 2011. Como
resultado tivemos uma mudança de
enfoque e concepção de cultura que se
refletiu no enfraquecimento da
dimensão cidadã da cultura e dos
ganhos de democratização que esta
dimensão havia trazido para o interior
do Ministério.
A promulgação da Lei Cultura
Viva ficou carente de regulamentação
das ações preconizadas por ela. Mas,
os grupos culturais e comunitários
continuaram suas atividades e
produções cotidianas, pois o Cultura
Viva apenas reconhecia o que já era
existente, potente e diverso. Mesmo
sem o apoio governamental, tais
grupos foram fundamentais na
resistência à derrotada imposta pela
guerra cultural que se seguiria a partir
de 2019. As críticas ao programa foram
substituídas por ataques ao próprio
Ministério da Cultura que veio a ser
extinto.
Vivemos um momento de
reconstrução do MinC e das estruturas
de gestão do país. As políticas públicas
de cultura estão sendo remontadas,
temos editais e chamamentos públicos
para estados e municípios garantidos
até 2027 e os debates democráticos
retornaram.
A Política Nacional Cultura Viva
foi reativada, em setembro de 2023,
com o lançamento de dois editais
Cultura Viva de base comunitária
premiando agentes e grupos culturais
comunitários e pontões de cultura. O
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Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
Cultura Viva está voltando com
regulamentação dos repasses e das
prestações de contas, essas agora sob
a égide do “Decreto do Fomento”. É um
grande avanço, mas novos desafios se
avizinham.
A expectativa agora é sobre o
federalismo cultural. Qual o papel do
MinC frente a descentralização dos
recursos via Política Nacional Aldir
Blanc de fomento à Cultura para
estados e municípios? Como se dará a
indução da política cultural? Ou não
haverá indução e sim observância das
escolhas dos grupos culturais? E as
políticas públicas de cultura além dos
editais, como se darão? E as políticas
de formação e ações transversais junto
aos demais ministérios, como o da
Educação?
Essas são as novas questões
que o momento nos coloca. O MinC
voltou. E novos desafios também.
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142
GUERREIRO, João. Revisitando o Cultura Viva e os pontos de3 cultura.
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