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FREITAS, Carolina; CUNHA, Juliana Caetano da. A dimensão econômica
solidária na Política nacional Cultura Viva. PragMATIZES - Revista
Latino-Americana de Estudos em Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 26, p.
173-202, mar. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
A dimensão econômica solidária na Política Nacional Cultura Viva
Carolina Freitas1
Juliana Caetano da Cunha2
DOI: https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v14i26.62767
Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar um debate sobre a economia da cultura a
partir da dimensão econômica solidária de experiências culturais comunitárias do estado de Santa
Catarina, com ênfase em suas características organizacionais e considerando a problemática do
desenvolvimento e das contradições da cultura como política de desenvolvimento e da cultura como
commodity. Igualmente, busca identificar elementos que compõem a construção da Política Nacional
Cultura Viva fundamentando-se nos princípios da economia solidária, na perspectiva comunitária, na
produção e articulação em rede como estratégia emancipatória para a cultura. Nesse contexto, a
Política Nacional Cultura Viva busca uma alternativa para os trabalhadores da cultura, e a economia
solidária se apresenta como uma possibilidade de geração de trabalho e renda que combina
autogestão, cooperação e solidariedade.
Palavras-Chave: Economia da cultura; economia solidária; Programa Cultura Viva; desenvolvimento.
La dimensión económica solidaria en Política Nacional Cultura Viva
Resumen: Este artículo tiene como objetivo presentar un debate sobre la economía de la cultura a
partir de la dimensión económica solidaria de las experiencias culturales comunitarias en el estado de
Santa Catarina, con énfasis en sus características organizativas y considerando las cuestiones del
desarrollo y las contradicciones de la cultura como política de desarrollo y la cultura como mercancía.
Asimismo, busca identificar elementos que conforman la construcción de la Política Nacional de
Cultura Viva basada en los principios de la economía solidaria, la perspectiva comunitaria y la
producción y articulación en red como estrategia emancipadora de la cultura. En este contexto, la
Política Nacional de Cultura Viva busca una alternativa para los trabajadores culturales, y la
economía solidaria se presenta como una posibilidad de generación de trabajo e ingresos que
combina la autogestión, la cooperación y la solidaridad.
Palabras clave: Economía cultural; economía solidaria; Programa Cultura Viva; desarrollo.
1Carolina Gonçalves de Freitas. Chefe de Divisão da Articulação da Cultura Viva da Secretaria de
Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura. Mestre em Desenvolvimento Regional
pela Universidade Regional de Blumenau - FURB/Brasil. E-mail: carola.freitas19@gmail.com -
https://orcid.org/0000-0001-7888-3518
2Juliana Caetano da Cunha. Coordenadora de Planejamento da Cultura Viva da Secretaria de
Cidadania e Diversidade Cultural no Ministério da Cultura. Doutora em Letras (Estudos de Literatura)
pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS/Brasil. E-mail: julianacae@gmail.com -
https://orcid.org/0000-0001-9377-1979
Recebido em 20/04/2023, aceito para publicação em 28/04/2024.
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solidária na Política nacional Cultura Viva. PragMATIZES - Revista
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(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
The solidarity economic dimension in National Policy Living Culture
Abstract: This article aims to present a debate on the economy of culture based on the solidarity
economic dimension of community cultural experiences in the state of Santa Catarina, with an
emphasis on its organizational characteristics and considering the issues of development and
contradictions of culture as a policy of development and culture as a commodity. Likewise, it seeks to
identify elements that make up the construction of the National Policy Living Culture based on the
principles of solidarity economy, a community perspective, and network production and articulation as
an emancipatory strategy for culture. In this context, the National Policy Living Culture seeks an
alternative for cultural workers, and the solidarity economy presents itself as a possibility for
generating work and income that combines self-management, cooperation and solidarity.
Keywords: Cultural economy; solidarity economy; Living Culture Program; development.
A dimensão econômica solidária na Política Nacional Cultura Viva
1 Introdução
Este texto objetiva contribuir
com o debate em torno da política
nacional de cultura, com ênfase na
articulação com a temática da
economia da cultura e do
desenvolvimento, dando continuidade
à análise anteriormente realizada
sobre a dimensão econômica na
política nacional de cultura e sua
aproximação com a economia solidária
(cf. FREITAS; SCHIOCHET, 2021).
A cultura se apresenta como
centralidade enquanto commodity, na
condição de produto a ser
comercializado e, nesta condição, a
economia da cultura foi identificada
como indústria criativa ou economia
criativa. No entanto, na busca por
políticas culturais democráticas e
populares para o Brasil, a partir de um
entendimento da cultura como
dimensão simbólica, cidadã e
econômica, o Brasil “inaugurou” uma
nova concepção da relação entre
cultura e economia. Esta aproximação
da cultura com o desenvolvimento
social e sustentável e da economia
solidária presente no Plano Nacional
de Cultura (BRASIL, 2010) e na
Política Nacional Cultura Viva
(BRASIL, 2014), é possível identificar
elementos para a análise de
experiências culturais concretas, a
exemplo das experiências solidárias
culturais em Santa Catarina. Para
contextualizar a análise, destacamos
as contradições existentes na
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construção das concepções que
fundamentam apolítica pública cultural.
A história recente mostra um
conceito mais consolidado a partir de
1988, “Década Mundial de
Desenvolvimento Cultural”. A
UNESCO, em 1998, reconheceu a
necessidade de entender a cultura de
forma abrangente, ampliando o
conceito de cultura, fazendo referência
à proteção e promoção da diversidade
cultural e distanciando-se da
concepção industrial de cultura. A
cultura passa a fazer parte da
integração das políticas para o
desenvolvimento sustentável e a
transversalizar as demais políticas
públicas.
É nesta contextualização que as
expressões indústria criativa e
economia criativa surgem. A
Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento
(UNCTAD) publica o primeiro relatório
internacional da economia criativa –
Creative Economy Report (2008),
relacionando economia, cultura e
criatividade; no campo desta
discussão, estão as indústrias
criativas. A UNCTAD tem a
preocupação de diferenciar as
atividades reconhecidas como
tradicionais das relacionadas à
criatividade, mas identificadas à lógica
mercantil. A maior centralidade da
agenda da cultura nas políticas
governamentais vem acompanhada
desta concepção que envolve a
contribuição econômica e industrial da
cultura para o desenvolvimento
nacional na perspectiva do mercado.
Isto orientou, por exemplo, o
debate em torno da propriedade
intelectual, no qual a proteção aos
direitos do autor está relacionada aos
interesses das grandes corporações,
da indústria fonográfica, de software e
da indústria audiovisual. Assim, o
modelo de desenvolvimento neoliberal
se apropria da criatividade como
matéria-prima para a criação e a
expansão de mercados culturais.
Em contraposição a esta
concepção, o diálogo e a interlocução
com a sociedade civil na construção
das políticas públicas, ocorrido nas
gestões dos Ministros da Cultura
Gilberto Gil e Juca Ferreira, a partir de
2003,ao valorizar e reconhecer as
culturas populares numa perspectiva
não economicista, ampliou as
potencialidades de relacionar a política
cultural e o desenvolvimento,
abandonando uma visão elitista e
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discriminadora de cultura. Este olhar
está demarcado nas reiteradas
manifestações destes ministros de que
o público prioritário da atuação do
Ministério é a sociedade brasileira e os
criadores culturais, e não somente os
interesses econômicos que permeiam
a cultura. Esta foi a inspiração para a
construção de uma política cultural que
se propôs a construir, no campo
cultural brasileiro, o reconhecimento
da diversidade cultural (RUBIM, 2010,
p. 15).
É neste contexto que a relação
que envolve a economia solidária nas
políticas culturais ganha sentido. A
economia solidária se propõe como
estratégia emancipatória para a cultura
popular, para o protagonismo de
grupos historicamente excluídos, a
exemplo dos povos quilombolas e dos
povos e comunidades tradicionais que
podem fortalecer seus modos de vida
por meio da organização em redes de
cooperação no fortalecimento das
atividades de produção e
comercialização dos bens culturais.
2 Estratégias de organização em
redes de cooperação da produção
cultural
Em 2004, o Ministério da
Cultura criou o Programa Nacional de
Cultura, Educação e Cidadania –
Cultura Viva (MINC, 2004), com o
objetivo de promover o acesso aos
meios de produção, difusão e fruição
cultural e potencializar energias sociais
e culturais, visando à construção de
novos valores de cooperação e
solidariedade. Este programa ficou sob
a coordenação da Secretaria de
Programas e Projetos Culturais, à
época sob a gestão do ex-Secretário
Célio Turino, idealizador do Programa.
O próprio Turino afirma que o objetivo
do Programa é o de “desesconder o
Brasil, firmar pactos e parcerias com
os de baixo”. O Programa nasceu para
incentivar, preservar e promover a
diversidade cultural brasileira ao
contemplar iniciativas culturais locais e
populares que envolvem comunidades
em atividades de arte, cultura,
educação, cidadania e economia
solidária. Como ação prioritária do
Programa Cultura Viva, nasceram os
Pontos de Cultura, a base do
Programa Cultura Viva – entidades
sem fins lucrativos, de caráter cultural
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e social, já existentes em seus
territórios. São organizações culturais
da sociedade que ganham força e
reconhecimento institucional ao
estabelecer uma parceria. Como um
elo na articulação em rede, o Ponto de
Cultura não é um equipamento cultural
do governo, nem um serviço para as
pessoas, mas uma forma de
organização das pessoas, um
organizador da cultura local, que atua
como um ponto de recepção e
irradiação de cultura. Seu foco não
está na carência, na ausência de bens
e serviços, e sim na potência, na
capacidade de agir de pessoas e
grupos, “quanto mais articulações em
redes houver, mais sustentável será o
processo de empoderamento social, a
potência do programa se realiza
plenamente quando articulado em
rede” (TURINO, 2009). O Programa
buscou confrontar com a fragmentação
da vida contemporânea e
individualização em que vivemos por
meio do conceito de articulação em
rede.
Em abril de 2006, foi realizada a
primeira “Teia de Cultura, Educação,
Cidadania e Economia Solidária:
Venha ver e ser Visto”. Segundo
Turino, o primeiro momento em que os
pontos de cultura puderam se ver
como movimento; foi uma decisão
simbólica com intenção de ocupar um
espaço nunca antes ocupado pela
cultura periférica brasileira. A Teia foi
realizada no prédio da Bienal da
cidade de São Paulo. A intenção era
começar pelo centro econômico e
financeiro do País. O objetivo foi
desconstruir o acesso do povo
brasileiro pela “porta dos fundos” na
história do Brasil (cf. TURINO, 2009, p.
106). Realizada no Pavilhão da Bienal,
como eixo conceitual, apresentou o
tema Economia Solidária, uma
parceria entre Ministério da Cultura e
Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), onde esteve a Secretaria
Nacional de Economia Solidária
(SENAES).
Nessa primeira Teia, integrada
a esse movimento cultural, foi
realizada a I Feira Nacional de
Economia Solidária. O encontro seguiu
com o tema “Cultura, economia
solidária e estratégias de
desenvolvimento sustentável".
Estiveram presentes representantes
do Fórum Brasileiro de Economia
Solidária e da Secretaria Nacional de
Economia Solidária. A conversa
envolveu pontos de cultura que se
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organizam de modo solidário e
experiências de organização dos
integrantes da economia solidária
como possibilidade de um novo
modelo de desenvolvimento, pensando
a produção de bens e serviços
culturais e a convergência com a
economia solidária.
O Programa Cultura Viva,
lançado em 2004, veio se
consolidando com os conceitos mais
definidos e fortalecidos na medida em
que ações concretas foram realizadas.
Entretanto, a dimensão econômica da
cultura no Programa Cultura Viva foi
construída a partir dos princípios da
economia solidária: “a dimensão
econômica da cultura foi concebida de
acordo com a perspectiva e o conceito
de economia solidária” (VILUTIS,
2015, p. 100), pois buscou promover a
produção “comunitária, popular e
solidária”. No ano de 2010, aconteceu
o primeiro Edital Economia Viva
(MINC, 2010), contemplando a
transversalidade à qual se propôs. O
edital buscou fomentar iniciativas de
economia solidária e comunitárias que
tinham como base ações culturais,
“gestão democrática, o comércio justo,
a preservação do meio ambiente e o
uso de tecnologias livres” (VILUTIS,
2015, p. 100).
Para a Secretaria Nacional de
Economia Solidária, havia fortes
motivos para a aproximação entre a
economia solidária e a dimensão
econômica cultural, como o fato de
reconhecerem empreendimentos
econômicos que fazem parte da
produção de bens e serviços culturais
e que demandam apoio para a
melhoria da organização econômica,
mas também por reconhecerem os
esforços de políticas públicas nas
organizações que utilizam práticas,
princípios e valores da economia
solidária. Essa ideia vai ao encontro da
compreensão de que os desafios da
economia solidária enquanto
proposição de um novo modelo de
desenvolvimento implicam em
mudanças profundas em várias
dimensões da vida social, em especial,
na dimensão cultural, projeta o
desenvolvimento de políticas
estruturantes e emancipatórias para
um setor importante dos
empreendimentos culturais
organizados com base na
solidariedade, na cooperação, na
autogestão (MTE, 2010, p. 8).
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A SENAES se propôs a articular
políticas públicas para promover
condições propícias à produção e
comercialização de bens e serviços
culturais para superar a exclusão
causada pelos mecanismos da
indústria cultural. As feiras, festivais
independentes, linhas de crédito, apoio
àformação de redes de
empreendimentos, estrutura de
cadeias solidárias de setores
produtivos culturais constam como
exemplo de ações elencadas como
esforços para promover a “economia
da cultura da solidariedade e da
cooperação” (MTE, 2010, p. 9).
A Conferência Nacional da
Economia Solidária da Cultura foi mais
um passo significativo na elaboração,
pelos sujeitos sociais envolvidos, de
propostas e estratégias de
desenvolvimento que acumulam na
elaboração de novos paradigmas,
novas oportunidades para a
construção de um país sem miséria,
com vida digna e liberdade criadora
para seus cidadãos e cidadãs,
dimensões nada desprezíveis para a
emancipação e realização humana
(MTE, 2010, p. 20).
Da Conferência, é lançada a
“Carta de Osasco” com orientações
para: Políticas Públicas de fomento à
Economia Solidária da Cultura;
Propriedade Intelectual e os Direitos
Autorais; Cultura Digital e
Comunicação; Organização do
Trabalhador da Arte e Incubação de
Empreendimentos de Cultura;
Finanças Solidárias, Redes e
Comercialização; Coletivos e Redes e
Etnodesenvolvimento.
Entre as propostas das
contribuições para a Conferência que
valem destacar está a consolidação da
Ação Economia Viva do Programa
Cultura Viva, que considera os Pontos
de Cultura como empreendimentos
econômicos solidários e enquanto
política estratégica de articulação da
produção cultural colaborativa em
rede, do Grupo de Trabalho (GT) do
Fórum Paulista de Economia Solidária
e Fórum de Ponto de Cultura de
Economia da Cultura.
Nesse contexto, foi lançado o
Edital Prêmio Economia Viva pelo
Ministério da Cultura (MinC) e o
Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), em 08 de março de 2010, com
objetivo de premiar iniciativas que
desenvolvam soluções criativas de
produção, escoamento em rede e
articulação dos elos de sistemas
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produtivos nos diversos segmentos
culturais. O prêmio contemplou ações
práticas e modelos de negócios que
promovessem articulação em rede,
desenvolvimento sustentável e
comércio justo. Foram premiadas 12
iniciativas com prêmios de 100 (cem)
mil reais. A ação teve por finalidade
apoiar e possibilitar a articulação de
pontos rizomáticos nos mais variados
sistemas produtivos da cultura e nas
mais diversas manifestações e
expressões de linguagens artísticas. O
caráter social aplicado à economia e a
opção pela economia colaborativa e
sustentável.
A proposta foi criar um sistema
alternativo ao da indústria cultural,
propiciando a diversidade e não a
homogeneidade da cultura. Cultura
como vetor de geração de renda, mas
com autonomia de grupos e
indivíduos, consolidando uma
perspectiva de autonomia financeira,
fortalecimento de processos coletivos
culturais e a economia em rede. Com
valor de R$100 mil para cada prêmio,
foi lançado o edital de premiação das
experiências bem sucedidas na
geração de renda com as atividades
culturais, cujo foco não são as grandes
empresas, nem as indústrias culturais.
O público beneficiário foi a base
produtora da cultura no país, evitando
a centralização e consolidação dos
grandes centros.
O MinC e o MTE, com intenção
de fomentar a comercialização,
solicitaram que fosse apresentado um
plano de negócios, no intuito de
analisar a capacidade de
comercialização dos produtos e
serviços dos pontos de cultura. Um
projeto que tentou reunir redes de
comercialização e produção, e
promover a autonomia dos grupos
culturais tão presente nos objetivos do
Cultura Viva, como bem aponta Vilutis
(2015, p. 208), fomentando o caráter
social da economia como fundamento
da proposta do Prêmio Economia Viva.
As organizações selecionadas
foram avaliadas segundo critérios
como comercialização de produtos ou
serviços, economia solidária,
economia colaborativa e em rede,
sustentabilidade financeira,
criatividade na solução de problemas
do sistema produtivo e grau de
benefícios para a cadeia produtiva. O
edital (MINC, 2010) selecionou
projetos reconhecendo povos
tradicionais, indígenas, quilombolas,
ciganos, povos de terreiro, irmandades
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de negros, agricultores tradicionais,
pescadores artesanais, sertanejos,
entre outros. São organizações de
base comunitária com diversidade de
atividades econômicas e
características de atuação em rede,
com projetos voltados para diferentes
setores, entre as atividades estão
artesanato, bordado, comunicação,
confecção, crédito, música, padaria
comunitária, tecelagem, turismo de
base comunitária.
Entre os selecionados, está o
Projeto da Agência Popular de
Fomento à Cultura Solano Trindade,
da Associação União Popular de
Mulheres do Campo Limpo e
Adjacências. O objetivo do projeto foi
fomentar a linha de crédito oferecida
pelo Banco Comunitário União
Sampaio para produtores culturais,
promovendo a articulação de grupos e
coletivos da periferia em Campo
Limpo/SP. A Agência Solano Trindade
foi projetada como uma estratégia de
ação em rede para incentivar a
articulação de um sistema produtivo
cultural solidário no Campo Limpo e
região. A expectativa também era
organizar e dinamizar o funcionamento
da linha de crédito voltada à cultura
existente no Banco, contribuindo com
o fomento da produção cultural, a
geração de renda e a organização de
artistas, grupos e coletivos em rede,
com três frentes de atuação: fomento,
produção e comercialização. A frente
de fomento a empreendimentos
culturais previu uma atuação conjunta
com a linha de crédito cultural do
Banco União Sampaio, a proposta era
criar a carteira de crédito e fortalecer
as ações do Banco com foco no
desenvolvimento da economia da
cultura local (VILUTIS, 2015, p. 288).
O Banco Comunitário União Sampaio
oferece microcrédito a moradores e
empreendedores, o dinheiro pode ser
retirado em Reais ou na moeda social
“Sampaio”.
Com a criação da Agência
Solano Trindade para fomentar a
cultura local, começou a funcionar um
espaço alugado, uma sede com
espaço aberto para usar computador,
consultar um advogado ou mesmo
disponibilizar produtos na loja
colaborativa. A diferença, para os
responsáveis, está na forma que o
banco se relaciona com as pessoas da
comunidade, o empréstimo é avaliado
por lideranças comunitárias, por meio
da confiança, e contribui para o
desenvolvimento local. Além de
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diferentes atividades, a Agência
promove o Festival Percurso, realizado
na Praça do Campo Limpo, com
músicos reconhecidos, feira de
economia solidária, onde se vende
comida, artesanato, e oferta outros
produtos, atraindo a cidade para a
periferia. Para a pesquisadora Vilutis,
o edital Economia Viva promoveu a
ressignificação de valores, produção
de saberes locais, convivência e troca
entre os diferentes, que representaram
avanços significativos para a
articulação em rede e a
territorialização das ações culturais,
assim, podemos identificar nas
iniciativas o sentimento de
pertencimento comunitário e de
valorização da identidade cultural
local. A inserção social e a integração
produtiva aliadas à promoção da
identidade e da diversidade cultural
contribuem para o desenvolvimento
local e comunitário, como revelam
algumas experiências reconhecidas
pelo Economia Viva (VILUTIS, 2015, p.
258).
Podemos constatar que a
Política Nacional Cultura Viva busca
uma alternativa para os trabalhadores
da cultura, com isso, a economia
solidária se apresenta como uma
alternativa de geração de trabalho e
renda que combina autogestão,
cooperação e solidariedade que se
enquadram nas propostas do setor
cultural.
Veremos a seguir uma proposta
de repensar a dimensão econômica
com o objetivo de compreender os
princípios da economia solidária e os
motivos da aproximação entre a
economia solidária e o setor cultural.
3 Economia da Cultura e Economia
Solidária
No plano internacional, ganhou
destaque a constatação da
importância da cultura enquanto
mercado global de bens e serviços
simbólico-culturais. Segundo as
estimativas do Banco Mundial, o setor
contribui com 7% do produto interno
bruto (PIB) mundial, tendo alta
representatividade dos países, entre
os quais se destacam os Estados
Unidos e a Inglaterra, mas também
países em desenvolvimento, como o
Brasil, contando com a sua produção
televisiva (MIGUEZ, 2009, p. 60).
A partir dos anos 2000,
observamos um contexto de
aproximação alternativa entre cultura e
economia, com a inclusão de
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mediações que evidenciaram a
temática do desenvolvimento
(sustentável, local, inclusivo) e, de
maneira mais específica, a articulação
entre economia da cultura e economia
solidária. Considerando os objetivos
de orientação conceitual para a
observação e análise de experiências
culturais comunitárias, vamos neste
capítulo abordar os temas da
economia da cultura e sua relação
com a problemática do
desenvolvimento e da economia
solidária, com ênfase em suas
características organizacionais e
abordagem fundamentada na reflexão
de Karl Polanyi sobre a economia, que
tem sido utilizada em especial por
José Luiz Coraggio e Genauto França
Filho para analisar as especificidades
do fenômeno da economia social e
solidária.
Importante trazer algumas
reflexões e autores que fazem da
cultura um debate central, como setor
relevante para o desenvolvimento
econômico e social. Mas de que
desenvolvimento estamos falando? É
mister o próprio cenário de
transformações do conceito de
desenvolvimento ao integrar a cultura
ao processo histórico de
reconhecimento do campo cultural
como fator relevante do processo de
bem-estar humano. Para tanto,
consideramos pertinentes as reflexões
do economista Ladislau Dowbor com o
tema Economia Solidária da Cultura no
encontro “Economia Solidária da
Cultura e Cidadania Cultural”, em
2016, organizado pela Universidade
Federal do ABC (UFABC).Durante o
encontro, o autor destacou que
estamos vivendo outra faceta da
economia, a do acesso aberto, do
fluxo mais livre de informação. Leva-
nos a pensar no sistema que
enfrentamos, na lógica do bem comum
em detrimento da lógica do poder e do
sucesso individual. Além da questão
ambiental, o autor destaca a questão
da desigualdade, de como destinar os
recursos existentes para viabilizar uma
sociedade mais solidária, possuímos
um modo de vida onde o patrimônio
individual tem mais importância do que
usufruirmos de saúde, educação e
lazer de forma universalizada. Que tipo
de desenvolvimento poderia fazer
frente a este desafio de Dowbor?
De Dowbor, é importante
destacar três conceitos:
desenvolvimento local, economia da
sustentabilidade e democracia
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Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
econômica. Ao abordar o conceito de
desenvolvimento local, o autor traz a
cidade como espaço de processos
articulados e integrados,
reconhecendo uma unidade básica de
organização política, econômica, social
e cultural. A partir desta base, estão
todas as condições de pensar o
desenvolvimento local, aproximando o
cidadão do espaço de participação das
decisões; uma democracia inclusiva,
na qual os poderes para administrar os
problemas seriam manejados
localmente, possibilitando a
participação comunitária por meio do
seu envolvimento direto nos assuntos
da gestão racional dos recursos
localmente disponíveis. A qualidade de
vida da comunidade representa, em
última instância, o resultado que se
quer do desenvolvimento. Para ele, os
mecanismos participativos
complementam e constituem uma
condição importante de eficiência num
modelo de gestão, caracterizando
outra forma de gestão social. Sobre a
teoria econômica da sustentabilidade e
democracia econômica, Dowbor faz
uma comparação com as práticas da
teoria econômica dominante. A teoria
econômica da sustentabilidade se
interessa em propor novos rumos para
a teoria econômica dominante e
incentiva a reorientação necessária,
uma visão sistêmica de longo prazo.
Enquanto a economia neoliberal
insiste em mostrar a produção (PIB)
sem mostrar a descapitalização do
planeta, escondendo a exclusão social
causada por ela e a desarticulação
entre os recursos e o social, a teoria
da sustentabilidade insere o meio
ambiente como proposta para devolver
à ciência econômica os seus rumos.
Na visão do autor, é a democracia
participativa que vai garantir a inclusão
de diversos interesses, e é preciso
incentivar os espaços locais, os
saberes locais, os conhecimentos e
habilidades, preservando a cultura e
as tecnologias populares, reforçando a
democracia pela base (DOWBOR,
2016, p. 78).
Outra abordagem crítica sobre o
desenvolvimento capitalista é
apresentada por Paul Singer ao
introduzir o conceito de
desenvolvimento solidário para
analisar o desenvolvimento das forças
produtivas e das relações de produção
para promover um desenvolvimento
sustentável. Para Singer (2004, p.07),
o desenvolvimento capitalista tem sua
predominância com base nas forças
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produtivas via disputa de mercado e
melhores condições tecnológicas
visando ao lucro. Nas palavras dele, o
desenvolvimento solidário é o
desenvolvimento que tem por base a
economia solidária; o desenvolvimento
solidário é o desenvolvimento
realizado por comunidades de
pequenas firmas associadas, ou por
cooperativas de trabalhadores, guiado
pelos valores da cooperação e ajuda
mútua.
4 Economia solidária – Dimensão
Autogestionária e Coletiva das
Organizações Econômicas
Segundo Singer (2002), a
economia solidária surge como uma
experiência de trabalhadores em
contraposição aos efeitos da
Revolução Industrial. Práticas como a
exploração nas fábricas, jornada de
trabalho exaustiva e exploração de
crianças no ambiente de trabalho
representam o início do século XIX,
tendo como consequência um alto
índice de mortalidade. Na contramão,
como formas de resistência à dinâmica
excludente do capitalismo, surgem
iniciativas de luta e cooperativismo dos
operários, que têmRobert Owen como
um deseus principais precursores do
movimento. Entre várias iniciativas,
propuseram leis de proteção aos
trabalhadores, limite da jornada de
trabalho e proibição à exploração
infantil (SINGER, 2002,p. 24).
O desenvolvimento solidário
tem um caráter de classe, pois tem
sua origem no movimento operário,
responsável pelo surgimento de tipos
diferenciados de associação, partidos,
sindicatos, cooperativas e todas as
organizações associativas para a
promoção de transformações sociais,
econômicas e políticas (SINGER,
2018). O autor destaca as
cooperativas cujos princípios
impregnados na sua identidade têm
origem histórica numa cooperativa de
operários em 1848, na cidade de
Rochdale, na Inglaterra, com
mutações por meio de reformulações
feitas nos quadros da Aliança
Cooperativa Internacional (ACI) nas
décadas de 30, 60 e 90 do século XX,
no entanto, não romperam com sua
matriz inicial, uma soma do movimento
cooperativo com o movimento
operário. Recentemente, em 1995, a
ACI textualizou os valores
cooperativos “autoajuda,
responsabilidade individual,
democracia, igualdade, equidade e
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solidariedade. Fiel à tradição dos
fundadores, os membros das
cooperativas assumem os valores
éticos da honestidade, transparência,
responsabilidade social e altruísmo”
(SINGER, 2018, p. 99).
Na economia solidária, uma das
principais características organizativas
é a autogestão. Segundo Daniel Mothé
(2009), a autogestão é um projeto de
organização democrática que privilegia
a democracia direta. Na democracia
direta, os cidadãos debatem questões
importantes em assembleias, sem
intermediários, diferentemente da
democracia representativa, que elege
mandatários remunerados incumbidos
de representá-los em instâncias
decisórias, sendo uma forma atenuada
de autogestão. Para Mothé, a
autogestão se dá de forma integral na
democracia radical, o que chama de
forma ampliada de autogestão, onde
todos os cidadãos podem e devem
debater e votar sobre leis e regras
administrativas que lhes digam
respeito; como consequência, o
cidadão teria seu poder aumentado, e
a margem de manobra de seus
representantes também estaria
reduzida.
O conceito aparece em 1950
pelo partido comunista iugoslavo,
atraindo a participação dos cidadãos
depositários de conhecimentos
técnicos, pensando assim em
modernizar o país. Mais tarde, o
sentido de autogestão aparece na
década de 1960,opondo-se ao regime
stalinista e voltando-se a Marx, e ao
socialismo na sua origem. O termo
autogestionário teria também ação dos
empresários, agindo nas cooperativas
operárias de produção, nas
associações e em comunidades,
instituindo formas de democracia
direta sem participar dos debates
ideológicos. No início do século XX, o
trabalho manual deixou de ser
considerado só uma força, o
entendimento passou a ser outro;
assim, na década de 1970,o
conhecimento prático dos assalariados
passou a ser indispensável para
melhorar os processos de produção.
Experiências de grupos autônomos de
produção substituíram o trabalho em
linha de montagem. O indivíduo
passou a ser valorizado. A relação de
gabinete foi substituída pela
participação dos usuários na solução
de seus problemas, isto como exemplo
do que se buscava. E, no século XXI,
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foi identificado o conceito de coletivo
autogestionário. Os princípios
individualistas liberais reconhecendo o
indivíduo como cidadão soberano
(MOTHÉ, 2009, p. 26-28).
As organizações autônomas, ou
práticas autônomas dos trabalhadores,
são identificadas de diferentes formas
organizativas durante o século XIX
como resistência ao sistema
capitalista. As associações,
sociedades mutualistas, organizações
cooperativas de consumo e produção
demonstram práticas concretas de
“auto-organização” com intenção de
uma nova estruturação de realidade
social. Propostas de unificação das
lutas e reforço dos laços de
solidariedade de classe ampliando
objetivos econômicos. A autogestão
aparece como associações operárias
em que há a supressão da competição
pela solidariedade, da fragmentação e
da passividade substituída por
coletividade e atividade. A
emancipação social é vislumbrada por
meio desses “organismos de coalizão
pelos trabalhadores”, então, o que
seria um meio passa a ser
transformado em fim, ou seja, é
refundar a vida social baseada na
solidariedade.
5 Outra economia. Uma economia
substantiva enraizada na sociedade
Para além das características
organizacionais das atividades
econômicas, temos uma importante
contribuição para a reflexão sobre a
economia a partir das contribuições
teóricas de Karl Polanyi. O
pensamento de Polanyi tem sido uma
importante referência para teóricos da
economia solidária. Um deles é o
argentino José Luis Coraggio.
Para analisar as economias
alternativas e a economia solidária,
Coraggio (2012) propõe uma teoria
sobre a realidade econômica, com
base em investigações antropológicas,
históricas e políticas. Parte de duas
concepções a respeito do econômico:a
concepção hegemônica na sociedade
moderna, que ele denomina “economia
formal”; e uma concepção mais
universal, que denomina “economia
substantiva”, considerando os
sistemas de princípios, as instituições
e as práticas econômicas.
A partir da existência de
diferentes formas de organização em
diferentes sociedades, as práticas
econômicas também são diferenciadas
e assim abrem espaço para uma
aproximação entre economia e cultura,
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ou para a necessidade de
imbricamento da economia na
sociedade e na cultura.
Coraggio identifica dois
princípios que orientam a economia na
sociedade. Um é o princípio da
liberdade individual irrestrita, e o outro
o do desenvolvimento da vida com o
reconhecimento do outro.O
neoliberalismo propõe que cada
indivíduo deva ser uma entidade
isolada e vê os outros como recurso
ou como obstáculo. Por outro lado, no
que Coraggio define como “economia
substantiva”, predomina o princípio do
reconhecimento do outro e de
verdadeira garantia da reprodução da
vida (CORAGGIO, 2012, p. 26).
Este entendimento sobre as
diversas abordagens sobre o
econômico também está presente nas
reflexões de Genauto França Filho, um
dos principais teóricos da economia
solidária no Brasil. Genautotem
abordado o tema da economia
solidária a partir da tradição do
pensamento francês da teoria da
dádiva, da reciprocidade, de Marcel
Mauss e do Movimento Antiutilitarista
nas Ciências Sociais, e da economia
plural de Jean Louis Laville. Em um
texto recente,o autor (FRANÇA FILHO,
2019) procura articular o debate que
envolve “Economia e
Desenvolvimento” a partir desta visão
de economia.
Tema complexo, recheado de
apropriações históricas nas quais são
expressões correntes que o uso rejeita
inconscientemente essa variedade de
significados. Em geral, a palavra
“economia” está carregada de um
significado específico, que se conhece
como racionalidade mercantil.
Portanto, e não poderia ser de outra
forma, pois somos iludidos pela lógica
predominante do pensamento
econômico, o desenvolvimento estaria
ligado a este significado econômico.
França Filho parte do pressuposto de
que o modo como analisamos e
interpretamos o econômico pode
contribuir para a compreensão da
diversidade de práticas e visões do
desenvolvimento. Desse modo,
repensar alternativas sustentáveis de
desenvolvimento conduz a repensar
paradigmas de compreensão acerca
do que é o econômico. Como objetivo,
propõe refundar as bases de
compreensão do que é o econômico
para propor novas possibilidades de
sustentabilidade no desenvolvimento.
O desenvolvimento e o território
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devem ser pensados a partir de uma
dependência entre si, pensar o
crescimento econômico num
determinado espaço territorial e uma
distribuição equitativa naquela
sociedade (FRANÇA FILHO, 2019, p.
16).
A crise econômica, e, portanto,
social e política dos anos 1980 e 1990
possibilitou observarmos a emergência
de preocupações que exigiram uma
qualificação do debate do
desenvolvimento; é o que está
presente, por exemplo, nas
concepções de desenvolvimento
sustentável, de ecodesenvolvimento,
de desenvolvimento local. Percebe-se
que o conceito de desenvolvimento
local aparece como uma forma de
resposta aos problemas causados pela
crise na década de 70 e
posteriormente em 90, pelas correntes
neoliberais, princípios economicistas e
pela desregulação do mercado. Os
modelos (de economia, de
industrialização, de tecnologias, de
ensino, etc.) de que eram portadores,
em vez de promoverem processos de
autonomização e desenvolvimento,
colocavam uma série de problemas,
nomeadamente: a) ignorar as
necessidades efetivamente sentidas
pelas comunidades locais, bem como
os seus recursos e capacidades; b)
desprezar os seus valores, identidades
e saberes, considerando-os primitivos
e subdesenvolvidos; c) estimular a
dependência e a subordinação em
relação “ao que vem de fora”; d) criar
novos problemas (econômicos,
sociais, culturais e ambientais)
(AMARO, 2009, p. 109 apud FRANÇA
FILHO, 2019, p. 23). Nasce aí o
paradigma de um desenvolvimento a
“partir de baixo”, endógeno, e
posteriormente a proposta de que o
equilíbrio se daria entre forças “de
fora” e “de dentro”. No entanto, o autor
se pergunta se o desenvolvimento
local estaria condenado a ser um
amortecedor ou uma possibilidade de
repensar outras formas de
globalização.
Para tanto, é importante
considerar que existem tensões e
contradições entre os processos locais
e territoriais de desenvolvimento e o
processo de globalização econômica.
Nesta questão, Genauto faz referência
à financeirização da economia. Termo
que significa um deslocamento
econômico e uma subordinação das
bases produtivas da economia ao
mundo das finanças.
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FREITAS, Carolina; CUNHA, Juliana Caetano da. A dimensão econômica
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Com o surgimento do
capitalismo, o mercado autorregulado
foi o fator desencadeador da “grande
transformação” na sociedade, quando,
então, a economia de mercado se
impôs, o mercado buscou se
desenraizar das relações sociais,
políticas e culturais. Portanto, para
Polanyi, a grande questão diz respeito
ao processo de enraizamento ou
incrustação (embeddedness) da
economia na sociedade e à grande
transformação operada pela economia
de mercado.
A indissociabilidade entre o
econômico e o social constituiu a
norma da organização da vida em
sociedade, ao longo da história, pelo
simples fato de não se conhecer
sistema econômico algum que fosse
independente ou que não estivesse
submetido às próprias regras
elementares da vida social (Polanyi,
2012). É o fenômeno do enraizamento
do econômico no social.
Em contradição às definições
de economia formalística, Polanyi têm
a definição substantiva do econômico,
a partir de estudos de diferentes
sistemas de organização. Ao longo da
história, o significado substantivo
provém da flagrante dependência do
homem em relação à natureza e aos
seus semelhantes para sobreviver. Ele
sobrevive graças a uma interação
institucionalizada com o meio natural;
isso é economia, que lhe fornece os
meios de satisfazer suas necessidades
materiais (POLANYI, 2012, p. 63, apud
FRANÇA FILHO, 2017, p.47).
É neste sentido que se deseja o
entendimento de que é improvável a
reprodução das condições de
existência ou que a sociedade
sobreviva “desenraizada ou deslocada
da economia”. A economia se institui
na diversidade da vida em sociedade.
Polanyi (1980) apresenta ainda três
princípios de comportamento
econômico, são eles: reciprocidade,
redistribuição e troca. O importante é
considerar que este aporte conceitual
de Polanyi auxilia na análise de
experiências econômicas da cultura
comunitária e popular. Para tanto, a
cultura não pode ser vista como um
fato econômico, pois o próprio
econômico deve ser visto como algo
incrustado ou enraizado na cultura.
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FREITAS, Carolina; CUNHA, Juliana Caetano da. A dimensão econômica
solidária na Política nacional Cultura Viva. PragMATIZES - Revista
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6 A dimensão econômica solidária
de experiências culturais em Santa
Catarina
Abordamos cada uma das
experiências culturais enquanto forma
de organização econômica,
identificando elementos que
aproximam a dimensão econômica da
cultura na perspectiva da economia
solidária. Neste sentido, vamos nos
concentrar na observação de algumas
categorias: autogestão, dimensão
coletiva e cooperativa, horizontalidade
organizativa e geração de renda. Tais
categorias devem ser vistas como
expressões das contradições de uma
economia substantiva, inseridas numa
sociedade hegemonizada por relações
mercantis.
6.1 Coletivo de Teatro (Grupo Teatro
em Trâmite/Centro Cultural Casa
Vermelha)
O coletivo pesquisado está
localizado na ilha de Santa Catarina,
no município de Florianópolis, e foi
pesquisado durante o mês de maio a
junho de 2019. Nosso primeiro contato
foi com o fundador do coletivo e gestor
do espaço cultural. O coletivo atua no
espaço Micro Centro Cultural Casa
Vermelha, localizado na região central
de Florianópolis, sediado na parte
histórica da cidade, um conjunto
arquitetônico açoriano. A gestão do
espaço é do Grupo Teatro em Trâmite,
atualmente formado por quatro
integrantes. O Grupo Teatro em
Trâmite foi fundado em 2004, por, na
época, estudantes do curso de Artes
Cênicas da Universidade do Estado de
Santa Catarina (UDESC). O Grupo
surgiu com o objetivo de pesquisar
mais sobre a dramaturgia, espaço e
interpretação. Buscavam a experiência
em espaços cênicos não
convencionais.
Com o objetivo de dialogar com
as linguagens e experiências de outros
grupos, surge a necessidade de ter um
local para receber e oferecer
pequenas apresentações, além de
construir um espaço que pudesse se
integrar ao programa Cultura Viva, o
Grupo Trâmite inaugurou, em 2013, a
Casa Vermelha. Em seguida,
conquistaram a chancela de Ponto de
Cultura: no ano de 2015, o espaço
cultural foi reconhecido por meio do
Cadastro Nacional de Pontos de
Cultura, como Ponto de Cultura.
A Casa Vermelha consegue se
manter pelas contribuições dos
participantes, pelos investimentos nas
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mensalidades dos alunos, pelos
ingressos e público em geral. Cabe
salientar que os preços das
apresentações são populares e
acessíveis. Durante as entrevistas (cf.
FREITAS, 2020)3, ficou evidente que
os participantes se identificam e se
reconhecem como experiência cultural
coletiva no desenvolvimento das
diversas atividades. Assim, o coletivo
se organizou da seguinte forma: iniciou
com o Grupo Trâmite em 2004,
conquistou o espaço Micro Centro
Cultural Casa Vermelha em 2013.
Nesse espaço, das aulas de teatro,
surgiu o grupo “O Bando”, que
pretende absorver alunos da Casa
Vermelha. E também um Conselho
não formalizado está na estrutura do
coletivo. O Conselho é formado por
pessoas da mesma área profissional
que transitam no espaço e que
dialogam compartilhando ideias. Foi
uma forma que o Grupo Trâmite
encontrou de agregar pesquisadores,
voluntários, apoiadores e parceiros.
Em entrevistas com os diferentes
integrantes, foi identificado o grupo
3 Todas entrevistas mencionadas neste artigo
são aquelas realizadas no âmbito da pesquisa
de mestrado de Carolina Freitas (2020), cuja
dissertação consta nas referências.
Bando como fruto de um projeto
especial da Casa. Para o entrevistado,
o Grupo Bando tem uma característica
especial, que integra a estética do
coletivo compartilhando a mesma
pesquisa;desde o início,há um
comprometimento que extrapolou os
limites da sala de aula. Ele também vê
como uma forma de absorver a
comunidade, pois são moradores de
diferentes bairros, mas que usufruem
dos serviços do centro da cidade de
Florianópolis enquanto espaço urbano
mais amplo, com histórias de vida
diferentes,porém, com interesses
muito parecidos.
O Grupo Teatro em Trâmite,
Casa Vermelha, Grupo Bando e
Conselho possuem diferenças nas
funções, mas cooperam no objetivo de
manter o espaço cultural, de manter o
coletivo, formam um grupo com
dimensão coletiva e cooperativa, de
horizontalidade organizativa.
a) Autogestão/participação, dimensão
coletiva e cooperativa, horizontalidade
organizativa
As reuniões com os integrantes
do coletivo acontecem às segundas-
feiras. Segundo o entrevistado (1) (cf.
FREITAS, 2020), o processo é
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FREITAS, Carolina; CUNHA, Juliana Caetano da. A dimensão econômica
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participativo,consistindo em diálogo
construído a partir das ideias
propostas por todos, com decisões
construídas coletivamente, em que
todos podem argumentar e decidir
juntos. O que mais interessa não são
somente os resultados, mas a maneira
de organização para as conquistas do
coletivo.
O coletivo se fortalece nesse
contexto da interação, da rede, do
movimento em parcerias, enriquece o
processo de identidade enquanto
coletivo e abre possibilidades de
trabalhos, geração de renda e
enfrentamento das dificuldades do
mercado de trabalho.
Um grupo de teatro é uma
organização complexa, possui divisão
de trabalho, o Trâmite faz a gestão do
Grupo, mas também do espaço Casa
Vermelha. A diferença do Grupo
Trâmite está na prática da gestão
coletiva. Os princípios econômicos não
estão voltados para o resultado, há
uma ênfase no processo, no
envolvimento, na participação,
aderente aos princípios de
organização de um empreendimento
solidário. O coletivo da Casa Vermelha
se define pela negação ao capitalismo,
embora reconheça, e não negue, o
contexto em que está envolvido. Não
estão interessados em lucrar, sem
minimizar a necessidade em gerar
renda para o coletivo.
b) Geração de renda, distribuição dos
resultados
Analisando o conteúdo das
entrevistas (cf. FREITAS, 2020),
entendemos que, para manter as
atividades funcionando, a Casa
Vermelha é responsável pelos custos
de manutenção de equipamentos
técnicos, luz, ar condicionado, pintura,
equipamentos de segurança, água e o
aluguel. Os professores/oficineiros que
ministram as aulas e oficinas não
recebem pagamento, os recursos
recebidos são destinados à Casa
Vermelha, principalmente para o
aluguel do espaço. Os recursospara
manter o Centro Cultural Casa
Vermelha provêmdas atividades
realizadas no espaço, as aulas, os
eventos e as apresentações; mas ficou
claro que, para o pagamento do
aluguel, o custo mais alto do mês, a
principal fonte, são as aulas. Por
necessidade em ter um salário fixo, os
integrantes desempenham outras
atividades, como ser professor de
artes no sistema de ensino tradicional.
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FREITAS, Carolina; CUNHA, Juliana Caetano da. A dimensão econômica
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O dilema em que vivem reflete a
precarização do trabalhador enquanto
ator. Não há um equilíbrio entre o
serviço de professor e o trabalho de
artista, dupla condição, educador e
artista, dar aulas e apresentar
espetáculos. Os integrantes do
coletivo oferecem seus serviços
basicamente para organizações
públicas, não estão no mercado
privado ou no circuito marcado pela
indústria cultural.
O dilema enfrentado pelo artista
é uma histórica tensão entre a arte e a
economia; a economia no sentido
restrito, identificada como a própria do
sistema capitalista que visa ao
lucro.Esses valores que se
contrapõem – pois a arte é identificada
com valores simbólicos, imateriais e
também materiais –à própria questão
econômica.
c) Articulação com movimentos
(cultura e economia solidária),
articulação com políticas públicas
Segundo o fundador do Grupo
Trâmite, há sempre articulação com
outros coletivos, movimentos que
representam e fortalecem o setor
teatral. Ele faz parte da Federação
Catarinense de Teatro (FECATE), pela
terceira vez como membro da diretoria,
além de envolver-se nas ações,
debates e discussões com a Setorial
de Teatro de Florianópolis. Isto mostra
a participação do coletivo em esferas
mais amplas, com objetivos de se
fortalecerem e enfrentarem a lógica do
mercado.
Importante trazer o trabalho
desenvolvido pela FECATE, uma
associação sem fins lucrativos que tem
como função agregar diversas
iniciativas, com objetivo de expandir e
fortalecer o teatro catarinense. A frente
da defesa dos direitos culturais
mobiliza e atua como articuladora de
uma rede de entidades, coletivos,
pessoas, grupos, movimentos e
companhias teatrais.
Cabe destacar a semelhante
proposta da FECATE e da Cooperativa
Paulista de Teatro (CPT), que afirmam
a necessidade do processo associativo
para o fortalecimento do setor teatral.
Segundo a pesquisadora Laura
Haddad (2018), a CPT pode ser
caracterizada antes de tudo como uma
grande agregadora de grupos e de
produção cultural, uma organização
fundada em 1979, em pleno período
militar, hoje com 39 anos de história,
que teve como objetivo criar condições
195
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para o exercício de atividades de seus
associados. A CPT tem como
propósito que seu cooperado se
“reconheça como ente participativo da
sociedade e que possa respeitar e
valorizar a diversidade e a importância
da força coletiva da comunidade
artística que pertence” (HADDAD,
2018, p.32).Para isto, cabe destacar a
proposta do trabalho cooperativo de
articulação e mobilização como um
dos fundamentos da economia
solidária.
6.2 Coletivo de artesanato urbano
(Empreendimento Enloucrescer)
O coletivo pesquisado está no
município de Blumenau.A Associação
de Familiares, Amigos e Usuários do
Serviço de Saúde Mental de Blumenau
Enloucrescer foi fundada em 1998 e
atua com trabalhos de reabilitação
psicossocial e integração comunitária.
Com o objetivo de inclusão social, sua
principal defesa é por serviços
públicos de saúde que não excluam as
pessoas com sofrimento psíquico do
seu convívio social.
As décadas de 1950 e 1960
foram marcadas na Grã-Bretanha por
Ronald Laing e David Cooper.Com a
experiência Pavilhão 21, eles
questionaram a intervenção clínica
psiquiátrica. Mais tarde, na Itália,
Franco Basaglia implementou a
Reforma Psiquiátrica.No lugar do
hospital psiquiátrico, dos hospícios,
propôs novas estratégias de cuidado
com o sujeito em sofrimento mental,
assim, novos dispositivos foram
inseridos, entre eles, ateliê de artes,
centro de cultura e lazer, oficinas de
geração de renda, residências
assistidas, cooperativas de trabalho,
entre outros.
Segundo as pesquisadoras
Faria e Schneider (2009), como
construção política e social complexa,
a Reforma Psiquiátrica tem avançado
com iniciativas legislativas, políticas
governamentais, universidades e
importantes instituições; mas, uma das
principais ferramentas deste processo
é o aumento da rede dos Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS). Os
CAPS têm um papel estratégico como
ponto articulador da Rede de atenção
psicossocial, por ser ao mesmo tempo
acolhedor e gerador de autonomia,
com o objetivo de levar o usuário ao
protagonismo do seu tratamento, uma
estratégia na produção da saúde
mental, que se articulade forma
coletiva, comunitária e territorial.
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(Dossiê "Cultura Viva: do Programa à Lei – questões estruturantes no
Brasil e demais políticas de Cultura Viva Comunitária")
No Brasil, a luta pela reforma
psiquiátrica nasceu com o Movimento
da Reforma Sanitária na década de
1970; em 1987, tem origem a criação
do Movimento Nacional da Luta
Antimanicomial. Foi a partir da Lei
10.216/2001, considerada a Lei da
Reforma Psiquiátrica no Brasil
(BRASIL, 2001), que surgiram
diferentes ações para o enfrentamento
dos desafios para a implantação da
rede de serviços em saúde mental
visando o tratamento em liberdade. O
tema saúde mental e economia
solidária tem se articulado como uma
política pública intersetorial de inclusão
social pelo trabalho. Um tema
relativamente novo no Brasil, que teve
como marco principal para a política
intersetorial a I Oficina Nacional de
Experiências de Geração de Renda e
Trabalho de Usuários de Serviços de
Saúde Mental, realizada em 2004, por
meio do Ministério da Saúde –
Coordenação de Saúde Mental, Álcool
e Outras Drogas, e do Ministério do
Trabalho e Emprego – Secretaria
Nacional de Economia Solidária. Dois
importantes dispositivos são criados, a
Rede Brasileira de Saúde Mental e
Economia Solidária e o Cadastro de
Iniciativas de Inclusão Social pelo
Trabalho.
Reconhecida pelo trabalho
solidário, a Associação já foi premiada
como referência em práticas de
economia solidária pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), em
2015. Com cinquenta e dois
associados, entre usuários do CAPS,
familiares e amigos, orienta-se pelos
princípios da economia solidária, como
autogestão, cidadania, comércio justo
e solidário. É assessorada pelo
Programa de Extensão Incubadora
Tecnológica de Cooperativas
Populares da Universidade Regional
de Blumenau – ITCP/FURB. São
diversas atividades culturais
desenvolvidas como: artesanato,
teatro, brechó, customização,
cerâmica, tear, e a participação em
feiras como uma das formas de
geração de renda.
a) Autogestão/participação, dimensão
coletiva e cooperativa, horizontalidade
organizativa
Com um cronograma de
atividades durante a semana toda, os
associados, frequentam as oficinas de
inclusão digital, pintura em tela,
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cerâmica, teatro e artesanato. Para
não fugirem do foco da Associação,
realizam grupo de mútua ajuda,
especificamente terapêutico, como
uma forma de assistência para as
subjetividades próprias do transtorno.
Também participam das reuniões
administrativas.
A Enloucrescer surgiu como
forma de lutar pelos direitos dos
associados, são conquistas como
direito ao transporte público,
alimentação, proteção social e renda
como forma de inclusão
socioeconômica de pessoas que
buscam na economia solidária, não a
renda “em si”, mas a inclusão
socioeconômica como forma de vida.
Perguntando para os
entrevistados (cf. FREITAS, 2020)
como se relacionam, como as
decisões são tomadas e de que forma
resolvem os problemas, não houve
dúvidas nas respostas: o coletivo
trabalha em reuniões, as decisões são
por meio da votação, onde o grupo
todo deve participar e ser ouvido. O
coletivo demonstra preparo para o
objetivo com o qual se comprometem,
a proposta de autogestão.
Se existem divergências, o
grupo aproveita como possibilidade de
exercitar a comunicação entre si.Uma
conversa entre o coletivo, para que
todos possam compreender o que está
acontecendo e, assim, aprendem
como agir numa situação
parecida.Desta forma, o grupo todo
pode se fortalecer e se ajudar,
podendo ser uma situação pessoal ou
referente ao próprio coletivo.
Interessante salientar que, durante as
entrevistas (cf. FREITAS, 2020), os
entrevistados não optaram por um
lugar reservado.Ao contrário, tudo foi
tratado de forma muito transparente,
com o objetivo de compreensão e
participação de todos.
A parceria com as Incubadoras
Tecnológicas de Cooperativas
Populares (ITCP) nas universidades e
institutos federais é mais um exemplo
das conquistas das políticas
implementadas. As ITCPs possuem
grande atuação em formação,
orientação e informações aos
empreendimentos de geração de
trabalho e renda para os usuários da
rede de saúde mental. O trabalho das
ITCPs consiste em conduzir os
empreendimentos com base na
interface da economia solidária e da
saúde mental, orientando, trazendoos
conceitos das práticas solidárias e
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ajudando na elaboração de projetos de
geração de trabalho em renda.
Por exemplo, a oficina de teatro
foi uma decisão de inserir no
cronograma de atividades uma
proposta de trabalhar a inclusão social
dos associados em diferentes
espaços. O teatro faz parte do
processo de economia solidária. No
início, quando começaram a fazer
parte da incubação pela FURB/ITCP,
fizeram uma reflexão em grupo sobre
gerar renda ou inclusão social, assim,
optaram pela oficina de teatro, porque
pode contemplar os dois objetivos,
mas o principal é a inclusão social. Os
associados conseguem estar em
diferentes espaços comunitários mais
independentes, por isto, a importante
possibilidade de inserção em
diferentes espaços e também de
romper com a “incapacidade, da
pessoa não ser capaz” (Entrevistado 1,
2019; cf. FREITAS, 2020).
Importante entender a luta pelo
reconhecimento e valorização, uma
outra forma de mostrar o que querem
é na maneira como desejam ser
reconhecidos.No CAPS, são
chamados de usuários do CAPS, mas
na Associação não aceitam serem
chamados por usuários, e querem ser
chamados por associados.Para eles,
uma condição de reconhecimento,
emancipação e autonomia.
Os associados definem a
Enloucrescer como a porta de saída
do Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS).O principal objetivo do coletivo
é resgatar o convívio em cidadania,
para isto o caminho é a associação de
reabilitação Enloucrescer. Como
avanços, os associados apontam a
autonomia, a independência e a
possibilidade de serem reconhecidos
na sociedade. Para eles, que têm
transtornos psíquicos, enfrentar o dia a
dia, a dinâmica da sociedade é uma
tarefa difícil, por isto, a importância do
coletivo, que funciona como uma
“alavanca”; de mãos dadas
conseguem juntos, com mais
segurança. A amizade que
construíram no coletivo, a doação dos
voluntários, também contribuem.
Dessa forma, eles encaram a terapia
com a certeza de que estão cada vez
melhores, e de que, portanto, se
ajudar é ajudar o colega, é uma rotina
do convívio saudável.
b) Geração de renda, distribuição dos
resultados
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O artesanato é o principal
produto comercializável que o coletivo
desenvolve. Entre eles, é conhecido
como grupo de “geração de renda”.A
produção é comercializada nas feiras
de economia solidária, que acontecem
na FURB, na feira no bairro Fortaleza,
e os produtos podem ficar expostos na
Vitrine da Economia Solidária,
loja/espaço que funciona como projeto
da economia solidária da ITCP/FURB.
Durante as aulas de cerâmica,
conseguiram desenvolver o “carro-
chefe”, o difusor de ambiente, o
principal produto, após dois anos de
pesquisa, com auxílio de profissionais,
é o produto mais vendido nas feiras
artesanais. Com apelo visual, para que
as pessoas quisessem comprar, com
baixo custo de produção.
O recurso arrecadado com as
vendas é dividido pelo grupo
participante da oficina, independente
do “desempenho” da produção, se o
associado estava no grupo e participou
ele vai receber, como fala o
entrevistado “por exemplo, no papel
tem uns que só picam papel, não tem
aquela habilidade, mas veio, ele
recebe” (cf. FREITAS, 2020). O
recurso recebido representa o
reconhecimento, a confiança e o
incentivo em participar das atividades.
A comercialização é feita nas
feiras e trabalham com encomendas.
O período de fim de ano, no Natal, é
um exemplo, já sabem que vão
receber pedido de empresa para
presentear funcionários. No entanto,
perguntado se eles querem mais
espaços para vender os produtos, a
resposta foi que o objetivo não é a
lógica do mercado, para vender devem
produzir mais e este não é o objetivo.
c) Articulação com movimentos
(cultura e economia solidária),
articulação com políticas públicas
Além das atividades exercidas
para manutenção do coletivo, está
também o processo ativo de
mobilização e articulação com outros
coletivos, isto inclui a Rede de Saúde
Mental, Rede e Fórum de Economia
Solidária, Coletivos da Economia
solidária, Conselho Municipal de
Saúde, Conselho Municipal de
Entorpecentes, a participação e
organização no Dia Nacional da Luta
Antimanicomial para debater políticas
de saúde com o objetivo de
conscientizar a população para que as
pessoas em sofrimento mental sejam
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re-inseridas na sociedade. Além da
participação em núcleos como o
Centro de Defesa de Direitos
Humanos, estão articulados com
movimentos como o Grito dos
Excluídos promovido pelo Fórum dos
Trabalhadores e o Conselho Municipal
da Juventude.
O trabalho de formação e de
orientação ao coletivo Enloucrescer é
evidente, e por esta formação os
associados sabem o valor em
participar ativamente dos debates,
encontros e articulações em rede de
saúde mental e economia solidária.
Existe um cuidado entre os associados
de não deixar as políticas serem
transformadas apenas numa mudança
de modelo assistencial, por isso estão
lutando por meio do direito ao trabalho,
direito à condição de cidadão e pela
conquista da autonomia.
7 Considerações finais
O texto apresentou a dimensão
econômica solidária na Política
Nacional Cultura Viva. Como política
pública, apresentou o fomento à
“economia viva”, as estratégias de
organização em redes de cooperação
da produção cultural, identificadas no
Edital Economia Viva. Como
referencial teórico, apresentou o
surgimento da economia solidária, a
dimensão autogestionária e coletiva
das organizações econômicas e uma
economia substantiva enraizada na
sociedade. Por fim, apresentou a
dimensão econômica solidária de
experiências culturais em Santa
Catarina.
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