MALAGUTTE, Juliana Giovanini; PIRES, Vladimir Sibylla. 20 anos da
política nacional de Museus: um breve mapeamento de sua presença no
ENECULT. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 27, p. 234-256, set. 2024.
www.periodicos.uff.br/pragmatizes - ISSN 2237-1508
(Fluxo contínuo)
20 anos da Política Nacional de Museus: breve mapeamento de sua presença
no ENECULT
Juliana Giovanini Malagutte
1
Vladimir Sibylla Pires
2
DOI: https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v14i27.63009
Resumo: Este artigo busca trazer um panorama da discussão sobre a Política Nacional de Museus
apresentada nos eventos acadêmicos e científicos brasileiros do setor de políticas culturais. No
aniversário de 20 anos da referida Política, analisamos sua presença no Encontro de Estudos
Multidisciplinares em Cultura - ENECULT, realizado pela Universidade Federal da Bahia. Assim,
reunimos informações dos autores que escreveram sobre a Política e o que eles disseram sobre ela ao
longo das 19 edições daquele evento para entender melhor sua abrangência no cenário nacional.
Palavras-chave: Política Nacional de Museus; Políticas Culturais; ENECULT.
20 años de la Política Nacional de Museos: breve mapeo de su presencia en el ENECULT
Resumen: Este artículo busca ofrecer una visión general de la discusión sobre la Política Nacional de
Museos presentada en eventos académicos y científicos brasileños en el sector de políticas culturales.
En el vigésimo aniversario de la citada Política, analizamos su presencia en el Encuentro de Estudios
Multidisciplinarios en Cultura - ENECULT, realizado por la Universidade Federal da Bahia. Por ello,
recopilamos información de los autores que escribieron sobre la Política y lo que dijeron sobre ella a lo
largo de las 19 ediciones de ese evento para comprender mejor su alcance en el escenario nacional.
Palabras clave: Política Nacional de Museos; Políticas Culturales; ENECULT.
20 years of the Brazilian National Museum Policy: brief map of its presence at ENECULT
Abstract: This article seeks to provide an overview of the discussion about the Brazilian National
Museum Policy, launched in 2003 and presented at our academic and scientific events of the cultural
policy sector. On the 20th anniversary of this Policy, we analyzed its presence at ENECULT - Encontro
de Estudos Multidisciplinares em Cultura, held by the Universidade Federal da Bahia. We gathered
information from the authors who wrote about the Policy and what they said about it over the 19 editions
of that event in order to better understand its scope on the national scene.
Keywords: Brazilian National Museum Policy; Cultural Policies; ENECULT.
1
Juliana Giovanini Malagutte. Museóloga (UNIRIO), pesquisadora junto ao Grupo de Estudos e
Pesquisas em Museologia, Território e Comunicação – GEMTeC/UNIRIO/CNPq, E-mail:
juliana.giomlgt@gmail.com - https://orcid.org/0009-0006-1016-9178
2
Vladimir Sibylla Pires. Doutorado em Ciência da Informação pelo (IBICT / UFRJ). Professor da
Escola de Museologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/UNIRIO. E-mail:
sibylla1968@gmail.com - https://orcid.org/0000-0002-9156-8704 .
Recebido em 17/05/2023, aceito para publicação em 02/09/2024.
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Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 27, p. 234-256, set. 2024.
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(Fluxo contínuo)
20 anos da Política Nacional de Museus: breve mapeamento de sua presença
no ENECULT
Introdução
A atual Política Nacional de
Museus (PNM) brasileira completou 20
anos em 2023. Seu processo de
criação, no bojo do processo de
construção de nossa Política Nacional
de Cultura, contou com uma ampla
discussão por parte de diversos
profissionais da área, oriundos de
vários estados, de modo que se
garantisse não apenas todo um
arcabouço jurídico-administrativo para
o setor, como também, em
contrapartida, inclusão social através
do pleno acesso aos bens
patrimonializados.
Desde seu aparecimento, a PNM
vem sendo sistematicamente aplicada
em todo o país. Durante todo esse
tempo, a PNM contemplou
desdobramentos diretos e indiretos
importantes para o setor, como o
Sistema Brasileiro de Museus (SBM), o
Cadastro Nacional de Museus (CNM), o
Estatuto de Museus, o Instituto
Brasileiro de Museus (Ibram), o Plano
Nacional Setorial de Museus (PNSM), o
Programa Pontos de Memória, entre
outros. Antes que esses
desdobramentos pudessem ser
efetivamente desenvolvidos e
implementados, contudo, a PNM
passou por um longo caminho que se
entrelaçou, muitas vezes, com a
trajetória das políticas públicas culturais
de forma geral.
Políticas estas que são o foco de
discussão em vários eventos
acadêmicos brasileiros, como o
Encontro de Estudos Multidisciplinares
em Cultura (ENECULT), realizado pelo
Centro de Estudos Multidisciplinares
em Cultura (CULT) da Universidade
Federal da Bahia (UFBA). O CULT foi
criado em 2003, sob a liderança de
Antônio Albino Canelas Rubim, para
desenvolver pesquisas e atividades
multidisciplinares na área da cultura
(Vieira et al., 2021, p. 110). O
ENECULT, por sua vez, é um evento-
programa que acontece desde 2005,
tendo alcançado, em 2023, 19 edições.
Sua atividade central é a apresentação
de trabalhos com submissão, avaliação
e seleção de artigos para apresentação
oral e publicação em anais (Oliveira et
al., 2023, p. 231).
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Vale notar que a produção de
artigos sobre as políticas culturais
ganha particular destaque conforme
avançam as gestões de Gilberto Gil
(2003-2008) e Juca Ferreira (2008-
2010) no Ministério da Cultura (MinC),
à medida que as políticas e os
programas da área vão sendo criados e
implementados (Vieira et al., 2016, p.
15-16), em meio a um alinhamento
ideológico entre o campo da produção
de conhecimento sobre políticas
culturais e o então cenário político
(Calabre, 2014 apud Vieira et al., 2021,
p. 110).
Acompanhando o
desenvolvimento das discussões e
implementações em torno das políticas
nacionais de cultura e de museus, o
Grupo de Estudos e Pesquisas em
Museologia, Território e Comunicação -
GEMTeC/UNIRIO/CNPq passou a
realizar, a partir de 2015, uma série de
seminários livres no âmbito da
disciplina Museologia V dos Cursos de
Museologia Integral e Noturno da
Universidade Federal do Estado do Rio
de Janeiro (UNIRIO)
3
. Seu objetivo era
levar, para dentro da sala de aula, a
3
Dentro do PPP dos Cursos de Museologia
Integral e Noturno da UNIRIO, Museologia V é
uma disciplina obrigatória voltada à discussão
cada semestre, uma série de
pesquisadores, profissionais de
museus e do patrimônio, militantes da
área de cultura em geral, bem como
professores de outros cursos e
universidades, com vistas à discussão
dos mais diversos aspectos e
desdobramentos dessas políticas.
A partir de 2016, esses
seminários semestrais deram origem a
uma pesquisa, realizada com apoio da
Pró-Reitoria de Graduação daquela
Universidade, voltada para o
mapeamento e compreensão do “lugar”
dos museus e da Museologia nos
trabalhos apresentados nos dois
principais encontros de políticas
culturais do Brasil: o já mencionado
ENECULT, e o Seminário Internacional
de Políticas Culturais, realizado pela
Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio
de Janeiro, desde 2010.
Em 2023, tendo como pano de
fundo as duas décadas de lançamento
e atuação da PNM, a pesquisa
deslocou o seu foco para observar qual
o “lugar” daquela Política nesses
encontros e na produção intelectual de
seus participantes. Para piloto do
das políticas culturais e museológicas, no Brasil
e no mundo.
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projeto, escolhemos analisar a
produção do ENECULT por ele ter tido
início bem próximo do lançamento das
políticas nacionais de cultura e de
museus. Assim, o que será
apresentado a seguir é, por um lado, a
caracterização daquilo que foi
perseguido no mapeamento preliminar
realizado - a PNM em seus vários
desdobramentos - e, por outro lado, os
primeiros resultados.
Uma política nacional para os
museus brasileiros: o pano de fundo
da pesquisa
Políticas culturais são políticas
públicas aplicadas aos setores de
cultura, dentre os quais se encontra a
área dos museus. As políticas culturais
são intervenções do Estado e da
sociedade que satisfazem as
necessidades culturais da população,
gerando transformação social (Canclini,
2005, p. 78 apud Rubim, 2007, p. 102).
Para isso, as políticas culturais devem
prever intervenções conjuntas, atores
coletivos e metas. Todavia, na história
do Brasil, essa não foi uma prática que
tenha primado por estabilidade ou
continuidade. Pelo contrário. Rubim
caracteriza esse campo como marcado
por ausências, autoritarismos e
instabilidades, a famosa tríade das
"tristes tradições" (Rubim, 2007, p. 101-
102).
O desenvolvimento de políticas
culturais em nosso país é, então, um
movimento tardio, uma vez que durante
a Colônia, o Império e a República
Velha foram realizadas apenas ações
culturais pontuais. Essa situação só
veio a mudar a partir de 1930, durante
o primeiro governo de Getúlio Vargas
(Rubim, 2007, p. 102-103).
No Estado Novo - ditadura
getulista instaurada a partir de 1937 -, a
cultura foi vista como instrumento para
uso ideológico e formação da
identidade nacional, com ênfase na
proteção da memória (Silva; Pinheiro,
2013, p. 2). Nesse cenário, foi criado o
Serviço do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (SPHAN), vinculado
ao então Ministério da Educação e
Saúde Pública (1937-1953). Por
décadas, o órgão foi responsável não
apenas pelas questões de patrimônio,
como também por aquelas que diziam
respeito aos museus, então vistos
como "espaços privilegiados para a
propagação da memória" (Silva;
Pinheiro, 2013, p.10). E teriam sido
necessárias quase cinco décadas para
a área da cultura ganhar um ministério
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próprio. Somente em 1985, já com o fim
do governo militar, patrimônio e
museus foram transferidos para o
recém-criado Ministério da Cultura.
Desde a década anterior,
contudo, o setor museal já se
mobilizava em busca de uma política
própria, como demonstra o documento
"Subsídios para a implantação de uma
política museológica brasileira", de
1976, uma publicação conjunta da
Fundação Joaquim Nabuco, de Recife
(PE), com o então Ministério da
Educação e Cultura (1953-1985), e
alusiva ao Encontro Nacional de
Dirigentes de Museus ocorrido naquela
cidade, no ano anterior. Seu objetivo
era contribuir com a Política Nacional
de Cultura lançada em 1975, na gestão
do ministro da pasta, Nei Braga, em
pleno governo Geisel (1974-1978),
sugerindo a implantação de uma
política própria para a área.
O documento, no entanto, não
se transformou em política pública
efetiva. Contudo, em 18 de dezembro
de 1984, esses esforços contribuíram
para que a profissão de museólogo
fosse regulamentada, através da Lei n°
7.287 e do Decreto n° 91.775, de 15 de
outubro de 1985 (Brasil, 2013, p. 55). O
próximo grande passo para o setor
museal brasileiro acabaria sendo, por
conseguinte, a atual PNM, lançada
apenas em 2003.
Sua criação foi diretamente
influenciada pelo 8° Fórum Estadual de
Museus, realizado em 2002 no Rio
Grande do Sul em comemoração aos
30 anos da Mesa Redonda de Santiago
do Chile, e pela divulgação do
documento "Imaginação museal a
serviço da cultura", elaborado pelo
Conselho Federal de Museologia
(COFEM). Também foi criada, pelo
MinC, a Coordenação de Museus e
Artes Plásticas, vinculada à Secretaria
de Patrimônio, Museus e Artes
Plásticas, que convidou os profissionais
do setor museológico para discutirem
uma política pública para a sua área
(Brasil, 2007, p. 21-22).
Os profissionais que construíram
a PNM optaram por dividir seu
processo em quatro partes. Na primeira
delas, foi elaborado um documento
básico para ser discutido por esses
profissionais, representantes de outros
museus e de universidades da área.
Em seguida, esse documento foi
apresentado ao público em reuniões
entre 23 e 27 de março, no Rio de
Janeiro e em Brasília, visando ampliar
o debate inicial. Depois disso, o
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documento foi disseminado via internet
para reuniões online, incluindo a
participação de profissionais
estrangeiros. Por fim, representantes
do poder público e da sociedade civil
consolidaram o texto em uma nova
versão, que ainda passou por mais uma
correção antes de ser efetivamente
lançada (Brasil, 2007, p. 22-23).
Na versão final do documento
intitulado "Política Nacional de Museus
- Memória e Cidadania", fica visível que
se buscava "evidenciar a importância
da participação de todos na construção
de uma política integrada em nível
nacional" (Brasil, 2003, p. 7). O diálogo
foi fundamental para a garantia de que
as ações a serem desenvolvidas pela
PNM atingissem todos os museus
brasileiros e levassem à
democratização dos bens culturais.
Neste sentido, o objetivo da PNM é
promover a valorização, a
preservação e a fruição do
patrimônio cultural brasileiro,
considerado como um dos
dispositivos de inclusão social e
cidadania, por meio do
desenvolvimento e da
revitalização das instituições
museológicas existentes e pelo
fomento criação de novos
processos de produção e
institucionalização de memórias
constitutivas da diversidade
social, étnica e cultural do país.
(Brasil, 2003, p. 8).
O documento ainda prevê
princípios orientadores, eixos
programáticos e construção de
parcerias. O grande desafio da PNM é,
portanto, fazer com que essas ações
atinjam não só os grandes museus,
mas também aqueles de médio e
pequeno portes (Brasil, 2007, p. 32).
Deste modo, órgãos federais,
estaduais, municipais e setores
privados devem trabalhar juntos para a
implementação da PNM. Tanto os
princípios quanto os eixos dividem-se
em sete itens.
São princípios orientadores da
PNM, assim, o estabelecimento e a
consolidação de políticas no campo do
patrimônio cultural, da
institucionalização da memória social e
dos museus, para democratizar os
bens culturais; a valorização do
patrimônio cultural sob a guarda dos
museus; o desenvolvimento de
processos educacionais sobre as
diferentes culturas; o reconhecimento e
a garantia dos direitos das
comunidades em participar dos
procedimentos de preservação ao seu
patrimônio; o estímulo e apoio à
participação de museus comunitários,
ecomuseus, museus locais, museus
escolares e outros na PNM; o incentivo
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a programas e ações que viabilizem a
preservação do patrimônio cultural
musealizado; e o respeito ao patrimônio
cultural das comunidades indígenas e
afrodescendentes (Brasil, 2003, p. 9).
Sobre os eixos programáticos,
estes versam sobre gestão e
configuração do campo museológico;
democratização e acesso aos bens
culturais; formação e capacitação de
recursos humanos; informatização de
museus; modernização de
infraestruturas museológicas;
financiamento e fomento para museus;
e aquisição e gerenciamento de
acervos culturais. (Brasil, 2003, p. 7 e
10-12).
O eixo de gestão e configuração
prevê a implementação de um Sistema
Brasileiro de Museus (SBM) e a criação
de um Cadastro Nacional de Museus
(CNM) - o que já foi alcançado -, além
de um constante aperfeiçoamento da
legislação da área. O eixo de
democratização e acesso aos bens
culturais estimula o desenvolvimento
de ações participativas nos museus,
com aplicações do patrimônio cultural
na vida social contemporânea. O eixo
de formação e capacitação de recursos
humanos pretende a criação de
programas de formação e capacitação
em museus, ampliação dos cursos de
graduação e pós-graduação em
museologia, além do lançamento de
cursos técnicos e oficinas de extensão
(Rangel; Nascimento Junior, 2010, p.
304-305).
O eixo de informatização de
museus, por sua vez, busca a
informatização dos sistemas de
documentação de acervos, com
disponibilização dos mesmos via
internet. O eixo de modernização de
infraestruturas museológicas abrange
tanto obras de manutenção quanto
melhorias, incluindo aquelas visando a
acessibilidade. O eixo de financiamento
e fomento visa incentivos fiscais para
os museus e o eixo de aquisição e
gerenciamento de acervos culturais,
por fim, visa a criação de políticas
integradas entre os acervos brasileiros,
além de ações para sua salvaguarda,
impedindo, por exemplo, o tráfico ilícito
de obras (Rangel; Nascimento Junior,
2010, p. 305-306).
Após o lançamento da PNM,
ainda em 2003, foi criado o
Departamento de Museus e Centros
Culturais do IPHAN (DEMU/IPHAN),
precursor do atual Ibram, para realizar
a articulação entre as entidades
municipais, estaduais e federais (Silva;
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Pinheiro, 2013, p. 15). Antes do DEMU,
inexistia um setor federal voltado para a
Museologia e sua criação colaborou
para o fortalecimento dos museus do
MinC. O DEMU também estimulou a
criação de novos museus e novos
cursos de Museologia nas
universidades brasileiras (Brasil, 2007,
p. 29).
Em 2004, o Decreto n° 5.264, de
5 de novembro, instituiu o Sistema
Brasileiro de Museus (SBM). O SBM
possui como objetivos promover a
interação entre os museus, a
valorização dos conhecimentos
museológicos, a gestão integrada, o
desenvolvimento de instituições
museológicas e de ações como
aquisição, documentação, preservação
e comunicação de bens culturais, além
de pesquisa e capacitação dos
recursos humanos (Brasil, 2013, p. 64).
Desde a sua criação, todas as
instituições museológicas vinculadas
ao MinC passaram a compor o SBM;
nesse caso, são entendidas como
instituições museológicas aquelas que
trabalham com o patrimônio cultural,
disponibilizando seus acervos e
exposições ao público, através de
programas e projetos educacionais e
inclusivos. Também podem vir a
integrar o SBM instituições
museológicas privadas, museus
comunitários e ecomuseus. Para
cumprir suas funções para com essas
instituições, o SBM conta com um
comitê gestor e recursos orçamentários
designados pelo MinC (Brasil, 2013, p.
64-67).
Para Fernandes (2021), essa
interação entre os museus a partir do
SBM garante sua participação
democrática na formulação de políticas
para a área. Ademais, o mapeamento
da rede de museus brasileiros realizado
pelo SBM contribui para um maior
dinamismo do setor, evitando que as
melhorias fiquem restritas aos grandes
centros, ao promover uma
descentralização dos recursos.
Já em 2006, foi lançado o
Cadastro Nacional de Museus (CNM),
que já era previsto desde o lançamento
do SBM. O CNM visa monitorar os
dados de frequência, retorno e
permanência dos visitantes nos
museus (Brasil, 2010, p. 16) Segundo
Ferrari (2016), o CNM funciona como
um censo museológico, e o
monitoramento que realiza é essencial
para que as políticas culturais do setor
sejam construídas.
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Em 2009, dois outros grandes
passos para a PNM foram dados. O
primeiro deles foi a instituição, em 14 de
janeiro, pela Lei n° 11.904, do Estatuto
de Museus. O documento estipula
princípios fundamentais para os
museus, como valorização da
dignidade humana, promoção da
cidadania e preservação do patrimônio
cultural (Brasil, 2013, p. 28). Também
prevê a constituição de associações de
amigos dos museus, a promoção de
ações educativas, a difusão cultural e a
elaboração e implementação do plano
museológico, que deve identificar a
missão da instituição e priorizar seus
objetivos, através de programas e
projetos, para um bom funcionamento
da mesma (Brasil, 2013, p. 30-35).
O segundo grande passo foi a
criação, em 20 de janeiro de 2009, pela
Lei n° 11.906, do Instituto Brasileiro de
Museus (Ibram). O Ibram é uma
autarquia federal com autonomia
administrativa e financeira, vinculada
ao MinC. Sua finalidade é promover e
assegurar a implementação de políticas
públicas para o setor museológico,
ficando, a partir de então, responsável
pela PNM. Portanto, todos os museus
que eram vinculados ao DEMU/IPHAN
vinculam-se, agora, ao Ibram, pois seu
foco é o patrimônio brasileiro
musealizado (Brasil, 2013, p. 43-47).
Em 2010, foi instituído pela Lei
n° 12.343 o Plano Nacional de Cultura
(PNC), para pôr em prática a Política
Nacional de Cultura. Este plano prevê
que as demais políticas de cultura se
submetam a ele, criando os chamados
planos setoriais de cultura (Brasil,
2010, p. 18). Assim, também em 2010,
foi lançado o Plano Nacional Setorial de
Museus (PNSM), para executar a PNM
com metas mais claras. O PNSM busca
valorizar o patrimônio cultural de forma
estratégica e é dividido em nove eixos
setoriais, relativos às tipologias de
museus: de arte, de história, de culturas
militares, de ciências e tecnologia,
etnográficos, arqueológicos,
comunitários e ecomuseus, da imagem
e do som e de novas tecnologias, bem
como os arquivos e bibliotecas de
museus (Brasil, 2010, p. 24).
Também é dividido em nove
temas transversais, que dizem respeito
aos assuntos que afetam todas essas
tipologias: gestão museal; preservação,
aquisição e democratização de
acervos; formação e capacitação;
educação e ação social; modernização
e segurança; economia dos museus;
acessibilidade e sustentabilidade
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ambiental; comunicação e exposição;
e, por fim, pesquisa e inovação (Brasil,
2010, p. 21-22).
Grande parte das aplicações da
PNM, por meio do PNSM, requer
financiamento e fomento da área para
sua concretização. Também desde
2003, então, têm sido criadas diversas
ferramentas de desenvolvimento de
programas e editais, como o Programa
Caixa de Adoção de Entidades
Culturais, o Programa Caixa de
Revitalização do Patrimônio Histórico e
Cultural Brasileiro e o Programa Pontos
de Memória (Castro; Soares, 2018, p.
38).
Desta forma, ficam evidentes a
abrangência da PNM e sua
possibilidade de se desdobrar em
muitas outras ações, a depender da
realidade na qual será implementada.
A presença da PNM no ENECULT:
breve caracterização dos autores
O plano de estudo intitulado "O
lugar dos museus e das políticas
setoriais nos eventos acadêmicos e
científicos do setor de políticas culturais
4
O plano de estudo em questão é um
desdobramento do projeto "O lugar dos museus
nas políticas públicas brasileiras de cultura",
realizado entre os anos de 2016 e 2022 (com
interrupções entre os anos de 2019 e 2021)
no século XXI"
4
, desenvolvido com
apoio da Pró-Reitoria de Graduação da
UNIRIO, visava mapear e analisar os
trabalhos apresentados sobre a PNM
nos eventos científicos do setor de
políticas culturais, bem como o perfil
acadêmico e profissional de seus
autores. Nesta etapa piloto, realizada
inicialmente entre março e dezembro
de 2023, foram analisados artigos
exclusivamente do ENECULT.
Nas 19 edições do Encontro,
foram apresentados e publicados 4.606
artigos, dos quais apenas 17 (ínfimos
0,37% do total) discutiram algum
aspecto da PNM. Para o mapeamento
pretendido, levamos em conta um
conjunto de expressões-chave
referentes à PNM e seus
desdobramentos - oriundos do
conteúdo sumarizado na seção anterior
- que deveriam aparecer, de forma
objetiva, no título ou no resumo dos
textos, garantindo nossa atenção,
desta forma, à intencionalidade do(s)
autor(es) quanto ao assunto tratado.
Todos os 17 textos lidos foram
fichados e associados a uma
pelas então graduandas de Museologia Débora
Santos Finizola (2016), Flávia Fernandes
Torres (2017), Alice Canto Carvalho (2018) e
Maria Clara do Carmo Cunha (2022).
MALAGUTTE, Juliana Giovanini; PIRES, Vladimir Sibylla. 20 anos da
política nacional de Museus: um breve mapeamento de sua presença no
ENECULT. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 27, p. 234-256, set. 2024.
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(Fluxo contínuo)
expressão-chave. Fez-se um resumo
do que foi falado sobre a PNM e
marcou-se a natureza do artigo (se
reflexão teórica ou estudo de caso /
relato de experiência). Foram ainda
coletados os dados pessoais e
institucionais dos seus 30 autores, bem
como sua formação (de acordo com o
respectivo CV Lattes) e atuação (de
acordo com a forma como o autor se
identificou em seu próprio artigo, na
época em que ele foi escrito). A relação
de autores, artigos e respectivas
edições do ENECULT é a que se segue
na Tabela 1.
Os autores anteriormente
apresentados foram divididos em três
gêneros: feminino, masculino e não-
binário (neste caso, conforme as
informações disponíveis em seu campo
de atuação, como a opção pelo uso de
pronome neutro). Assim, foram
contabilizadas 24 pessoas do gênero
feminino (80% da amostragem), 5
pessoas do gênero masculino e 1
pessoa não-binária.
5
Uma das autoras informou estudar no
Sudeste e trabalhar no Sul, sendo considerada
aqui a segunda informação (trabalho).
Além disso, foram também
contabilizados conforme a localização
geográfica informada em seu campo de
atuação, indicando onde estudavam ou
trabalhavam na época em que
escreveram seus artigos
5
. Desta forma,
têm-se 16 autores atuando no Nordeste
(53% do total), 8 no Sul, 3 no Sudeste,
2 no Centro-Oeste e 1 no exterior.
Com relação à formação
acadêmica, foram levantados seus
cursos de graduação e de pós-
graduação, quando existentes. Essas
informações foram retiradas da
plataforma Lattes, considerando-se
muitas vezes, portanto, dados
posteriores à publicação dos artigos.
Desta maneira, foram contabilizados 36
diplomados em 22 cursos de
graduação diferentes (considerando-se
também habilitações e o fato de que
alguns autores realizaram a mesma
graduação), em 13 áreas distintas, a
saber (Gráfico 1). A seguir, Tabela 1:
Autores e textos por edição do
ENECULT, elaborada pelos autores.
MALAGUTTE, Juliana Giovanini; PIRES, Vladimir Sibylla. 20 anos da
política nacional de Museus: um breve mapeamento de sua presença no
ENECULT. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 27, p. 234-256, set. 2024.
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(Fluxo contínuo)
Ficha nº
Autor(es)
Título da comunicação
Edição
1
Luana Goulart Teixeira
Ney, Dani Barsoumian e
Lilian Damasceno da
Cunha
"Análise das alterações na Lei
Federal de Incentivo à Cultura
durante o governo Bolsonaro"
XVIII ENECULT, 2022
2
Marielle Costa e Renata
Silva Almendra
"Pesquisa Educação Museal Brasil -
PEMBRASIL: conhecer as práticas
educativas dos museus brasileiros
para fundamentar a Política Nacional
de Educação Museal"
XVIII ENECULT, 2022
3
Mona Ribeiro
Nascimento e Leane
Cristina Ferreira
Gonçalves
"Educação Museal em Rede:
surgimento e atuação das Redes de
Educadores em Museus no Brasil"
XV ENECULT, 2019
4
Priscilla Batista Rabelo,
José Roberto Severino
e Flávia Goulart Mota
Garcia Rosa
"Aplicação do diagnóstico
participativo na elaboração de uma
política para museu"
XV ENECULT, 2019
5
Desirée Nobre Salasar,
Célia Maria Adão de
Oliveira Aguiar de
Sousa e Francisca
Ferreira Michelon
"Patrimônio para todos: o estado da
arte da acessibilidade cultural para
pessoas com deficiências nos
principais museus nacionais no
Brasil e em Portugal"
XV ENECULT, 2019
6
Gabriela Santos da
Silva e Sidélia Santos
Teixeira
"A Universidade Federal da Bahia e
as políticas para os museus
universitários"
XV ENECULT, 2019
7
Iara Ferreira Souza
"Memória Social e Pontos de
Memória: algumas experiências"
XIII ENECULT, 2017
8
Damaris de Lima Santos
e Carla Daniela Rabelo
Rodrigues
"A importância da mediação cultural
em museus e espaços culturais
como ação educativa para os
diferentes públicos"
XII ENECULT, 2016
9
Mélodi Ferrari
"Políticas Culturais em Museus:
panoramas e perspectivas do
cenário brasileiro"
XII ENECULT, 2016
10
Ana Paula dos Anjos
Fiuza
"Ponto de Memória do Beiru:
memória, identidade e poder"
X ENECULT, 2014
11
Aline dos Santos
Portilho
"Museu em favela: cultura e memória
na (re)produção do território"
VIII ENECULT, 2012
12
Darlan Marchi, Eráclito
Pereira e Giordanna
Santos
"Políticas Culturais Setoriais: uma
breve análise das áreas de circo,
museus e cultura popular"
VIII ENECULT, 2012
13
Renata Machado
"O Museu Comunitário: um novo
olhar sobre a memória"
VII ENECULT, 2011
14
Francisco Humberto
Cunha Filho e Cyntia
Mirella da Costa Farias
"A ideia de subsistemas da cultura:
estudo de caso da organização dos
museus"
VI ENECULT, 2010
15
Archimedes Ribas
Amazonas
"Políticas de museus do governo
Lula da Silva"
VI ENECULT, 2010
16
Archimedes Ribas
Amazonas
"Políticas e formas de financiamento
para o setor museológico nacional no
período (1999-2005)"
III ENECULT, 2007
17
Juliana Monteiro e Ilma
Vilasboas
"Projeto Perfil dos Museus do Estado
da Bahia: informes de pesquisa"
I ENECULT, 2005
MALAGUTTE, Juliana Giovanini; PIRES, Vladimir Sibylla. 20 anos da
política nacional de Museus: um breve mapeamento de sua presença no
ENECULT. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 27, p. 234-256, set. 2024.
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(Fluxo contínuo)
Gráfico 1: Áreas de graduação dos autores
Fonte: elaboração própria.
Quanto aos cursos de mestrado, foram contabilizados 25 diploma(n)dos em 20
cursos diferentes de 9 áreas distintas, a saber (Gráfico 2):
Gráfico 2: Áreas de mestrado dos autores
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política nacional de Museus: um breve mapeamento de sua presença no
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Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 27, p. 234-256, set. 2024.
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(Fluxo contínuo)
Quanto aos cursos de doutorado, foram contabilizados 14 diploma(n)dos em
11 cursos diferentes de 7 áreas distintas, a saber (Gráfico 3):
Gráfico 3: Áreas de doutorado dos autores
Fonte: elaboração própria.
Com relação ao perfil
ocupacional e/ou profissional dos
autores, eles foram divididos em
gradua(n)dos, pós-gradua(n)dos,
docentes e profissionais de museus
6
.
Quanto aos autores que apresentaram
mais de uma atuação profissional, foi
considerada a que eles expuseram
primeiro; foi feita uma exceção para
autores que primeiro informaram ser
graduados, mas logo depois
informaram pós-graduação, docência
6
Para simplificar o mapeamento, foram
aglutinados, então, os autores formados e os
em formação.
7
Para o autor Archimedes Ribas Amazonas,
que, como apresentado na tabela 01, aparece
e/ou ocupação em museus, sendo
considerada, então, a primeira
ocupação profissional formal
mencionada
7
. Assim, têm-se 4
gradua(n)dos (13% do total de autores),
11 pós-gradua(n)dos (37% do total), 11
docentes (37% do total) e 4
profissionais de museus (13% do total
de autores).
Contando as repetições, e o fato
de que um dos textos ganhou
excepcionalmente duas expressões-
com mais de um artigo em mais de uma edição,
foi considerada a atuação que ele informou no
artigo mais recente (de nº 15).
MALAGUTTE, Juliana Giovanini; PIRES, Vladimir Sibylla. 20 anos da
política nacional de Museus: um breve mapeamento de sua presença no
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Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 27, p. 234-256, set. 2024.
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(Fluxo contínuo)
chave, identificamos oito distintas, a
saber (em ordem alfabética):
Acessibilidade em Museus (fichas 5 e
8); Financiamento do Setor
Museológico (fichas 1, 9 e 16); Plano
Museológico (ficha 4); Política Nacional
de Educação Museal - PNEM (fichas 2
e 3); Política Nacional de Museus -
PNM de forma abrangente (fichas 6, 12,
15 e 17); Programa Cultura Viva (ficha
11); Programa Pontos de Memória
(fichas 7, 10, 11 e 13) e Sistema
Brasileiro de Museus - SBM (ficha 14).
Também estavam sendo
perseguidas expressões como Estatuto
de Museus, Instituto Brasileiro de
Museus (Ibram) e Plano Nacional
Setorial de Museus (PNSM), além de
expressões retiradas do próprio
Estatuto, como Cadastro Nacional de
Museus (CNM) ou Registro de Museus,
por exemplo. No entanto, não foram
encontrados textos que colocassem
essas expressões como foco do
trabalho apresentado, ainda que
algumas delas tenham sido
mencionadas de forma breve no corpo
dos textos fichados.
Já no que diz respeito à natureza
do artigo, isto é, sua abordagem
metodológica, os textos foram divididos
em reflexões teóricas ou relatos de
experiência / estudos de caso. Nos 17
textos lidos, foram contabilizados 9
relatos de experiência / estudos de
caso (53% do total) e 8 reflexões
teóricas (47% do total).
Os artigos classificados como
relatos de experiência / estudos de
caso foram aqueles que, embora
possuindo alguma base teórica
relatada, centraram sua narrativa na
aplicabilidade da PNM e de seus
desdobramentos. As expressões-
chave que aparecem nesta categoria
são (em ordem alfabética):
Acessibilidade em Museus (ficha 5);
Plano museológico (ficha 4); PNEM
(fichas 2 e 3); PNM (fichas 6 e 17);
Programa Pontos de Memória (fichas 7,
10 e 11) e Programa Cultura Viva (ficha
11).
Já os artigos classificados como
reflexões teóricas foram aqueles que,
de forma preponderante, centraram sua
narrativa na reflexão sobre as
expressões-chave perseguidas,
abordando e discutindo conceitos e
termos teóricos. As expressões-chave
que aparecem nesta categoria são (em
ordem alfabética): Acessibilidade em
Museus (ficha 8); Financiamento do
Setor Museológico (fichas 1, 9 e 16);
MALAGUTTE, Juliana Giovanini; PIRES, Vladimir Sibylla. 20 anos da
política nacional de Museus: um breve mapeamento de sua presença no
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Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 27, p. 234-256, set. 2024.
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(Fluxo contínuo)
PNM (fichas 12 e 15); Programa Pontos
de Memória (ficha 13) e SBM (ficha 14).
A presença da PNM no ENECULT:
breve caracterização do que foi dito
Nos textos das fichas 1, 9 e 16
são feitas reflexões teóricas acerca da
expressão-chave Financiamento do
Setor Museológico. O primeiro texto se
difere dos demais, uma vez que seu
foco principal não são propriamente os
museus, mas as autoras citam que
esse segmento na Lei Rouanet,
chamado Museus e Memória, pode
captar até R$ 6 milhões com a
Instrução Normativa (IN) nº 1 do MinC,
de 2017, e que, quando seus projetos
são aprovados, a maioria das verbas
destina-se à elaboração de planos
museológicos. Nos outros dois textos,
há uma relação mais direta com a
Museologia, uma vez que os autores
citam a PNM antes de chegarem às
questões de financiamento,
mencionando a Lei Rouanet e editais
específicos da área.
Nos textos das fichas 2 e 3 são
apresentados estudos de caso sobre a
PNEM, lançada em 2017. Ambos
mencionam, inclusive, que o campo da
educação museal deve estar em
constante formação, sendo
necessários debates e reflexões para
coletar dados sobre seu impacto. O
primeiro visa realizar esse diagnóstico
através da Pesquisa Nacional de
Práticas Educativas dos Museus
Brasileiros (PEM Brasil), um projeto da
UFBA, enquanto o segundo menciona
a atuação das Redes de Educadores
em Museus no Brasil, que trabalharam
na elaboração da política.
O texto da ficha 4 é o único a se
dedicar a uma expressão do Estatuto
de Museus – o Plano Museológico – por
meio de um estudo de caso. Os autores
mencionam que os museus vinculados
à UFBA não possuem um, mesmo que
ele seja recomendado a todos os
museus brasileiros. Assim, pretendem
realizar um diagnóstico para criá-lo,
com participação ativa da comunidade
durante o processo.
Os textos das fichas 5 e 8 tratam
sobre a Acessibilidade em Museus.
Enquanto o primeiro é um estudo de
caso que compara as realidades
brasileira e portuguesa, mencionando
que, em ambos os casos, a
acessibilidade costuma estar presente
apenas no setor educativo, ao invés de
ser um tema transversal à instituição, o
segundo é uma reflexão teórica que
MALAGUTTE, Juliana Giovanini; PIRES, Vladimir Sibylla. 20 anos da
política nacional de Museus: um breve mapeamento de sua presença no
ENECULT. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 27, p. 234-256, set. 2024.
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(Fluxo contínuo)
lamenta a inexistência de políticas para
a área na época de sua publicação
8
.
Os textos das fichas 6, 12, 15 e
17 mencionam a PNM de forma
abrangente. O primeiro e o último são
estudos de caso, com o texto da ficha 6
buscando compreender a situação da
política museológica nos museus da
UFBA e o texto da ficha 17
mencionando o projeto Perfil dos
Museus do Estado da Bahia, cujo
objetivo é revitalizar as instituições
museológicas baianas através da
aplicação das ações da PNM. Os
outros dois textos são reflexões
teóricas, sendo que o texto da ficha 12,
além de falar dos museus, cita circo e
cultura popular, fazendo um apanhado
das políticas culturais e museológicas,
e chegando em seus desdobramentos,
como, por exemplo, o Cadastro
Nacional de Museus (CNM); o texto da
ficha 15 também remete ao histórico da
PNM, citando o CNM, o SBM, o Ibram,
o Estatuto de Museus e algumas
formas de financiamento.
Nos textos das fichas 7, 10, 11 e
13 há menção ao Programa Pontos de
Memória. Desses, apenas o texto da
8
Escrito em 2016, o texto em questão é
anterior ao lançamento da PNEM, ocorrido em
2017.
ficha 13 é uma reflexão teórica,
analisando a relação do Programa com
os museus comunitários; a data do
artigo, 2011, coincide com o
lançamento do seu primeiro edital. Os
demais textos são estudos de caso e
cada um discorre sobre a relação do
Programa com um ponto de memória
ou museu comunitário específico,
sendo citados o Ponto de Memória
Museu Cultura Periférica de Alagoas, o
Ponto de Memória do Beiru da Bahia, o
Museu Mangue do Coque de
Pernambuco e o Museu de Favela do
Rio de Janeiro; todos também
mencionam a participação da
comunidade e a valorização da
memória coletiva.
Vale frisar que o texto da ficha 11
também menciona o Programa Cultura
Viva, possuindo excepcionalmente,
desta forma, duas expressões-chave.
Além de mencionar que o Museu de
Favela é contemplado pelo Programa
Pontos de Memória, cita que o Museu
da Maré é gerido pelo Centro de Ações
Solidárias da Maré (CEASM),
contemplado pelo programa Pontos de
Cultura. A autora reitera, então, a
MALAGUTTE, Juliana Giovanini; PIRES, Vladimir Sibylla. 20 anos da
política nacional de Museus: um breve mapeamento de sua presença no
ENECULT. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 27, p. 234-256, set. 2024.
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(Fluxo contínuo)
importância da valorização e
institucionalização de memórias em
museus de favela, desde que haja
participação da população. Também é
importante destacar que esse foi o
único texto encontrado durante a
pesquisa que relacionou museus e
Cultura Viva de forma direta, embora
outros artigos do ENECULT citassem o
Programa de forma isolada.
Por fim, o texto da ficha 14 é uma
reflexão teórica que problematiza a
existência de um Sistema Brasileiro de
Museus e um Sistema Nacional de
Cultura, investigando se o primeiro
deve ou não ser considerado um
subsistema do segundo, embora tenha
sido criado antes.
Conclusão
A Política Nacional de Museus
(PNM) no Brasil completou 20 anos em
2023, representando um marco
importante no desenvolvimento e na
promoção do setor museal do país. Ao
longo dessas duas décadas, a PNM
tem sido um instrumento fundamental
para a orientação e regulamentação
das atividades museais, garantindo não
apenas um arcabouço jurídico-
administrativo, mas também
promovendo a inclusão social por meio
do acesso aos bens patrimoniais. A
presença da PNM nos eventos
acadêmicos e científicos, como o
Encontro de Estudos Multidisciplinares
em Cultura (ENECULT), tem sido
objeto de análise e reflexão,
evidenciando a importância e a
relevância da política no cenário
nacional.
A evolução da presença da PNM
ao longo de suas 19 edições reflete a
continuidade e a relevância da política
no campo museal e cultural do Brasil,
ainda que, em termos numéricos
absolutos, não tenha sido uma
presença marcante no conjunto de
trabalhos apresentados (apenas 17
artigos, menos de 0,4% da produção
total). A pesquisa realizada nos anais
do evento buscou observar o papel da
PNM nos encontros e na produção
intelectual dos participantes,
destacando a sua influência e o seu
impacto no desenvolvimento do setor
de políticas culturais. A análise permitiu
ainda mapear brevemente o perfil
acadêmico e profissional dos autores,
evidenciando a diversidade de
abordagens e perspectivas em relação
à Política.
Especificamente com relação ao
perfil profissional por trás da autoria dos
MALAGUTTE, Juliana Giovanini; PIRES, Vladimir Sibylla. 20 anos da
política nacional de Museus: um breve mapeamento de sua presença no
ENECULT. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 27, p. 234-256, set. 2024.
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(Fluxo contínuo)
trabalhos apresentados, foi possível
observar que, dos 30 autores
identificados em 17 textos, apenas 8 –
corresponsáveis pelos textos n° 2, 3, 6,
8, 10, 12, 15, 16 e 17 – são graduados
e/ou pós-graduados em Museologia
(vale frisar que os textos 15 e 16 foram
escritos pelo mesmo autor e a autora do
texto 8 tem mestrado em Estudos de
Arte – Estudos Museológicos e
Curatoriais). É ainda notório observar
que os artigos com as expressões
"PNEM" e "PNM de forma abrangente"
contaram com a presença dominante
desses profissionais, mostrando a força
da área museológica dentro dessas
temáticas específicas.
Os demais autores
apresentaram as mais diversas
formações, ficando claro, então, que a
Política Nacional de Museus foi, em sua
maioria, abordada por autores de fora
da Museologia. Os autores da
Museologia, por sua vez, embora em
menor número, apareceram
constantemente durante as edições do
ENECULT, não se concentrando em
nenhum período específico.
Com relação aos temas tratados,
durante as 19 edições do ENECULT, a
presença da PNM foi marcada por
discussões e análises que destacaram
a importância da política como um
marco regulatório e orientador para o
setor museal brasileiro. Os
desdobramentos da PNM, como o
Sistema Brasileiro de Museus, o
Cadastro Nacional de Museus, o
Estatuto de Museus, o Instituto
Brasileiro de Museus, o Plano Nacional
Setorial de Museus e o Programa
Pontos de Memória, demonstram a
aplicação prática e os impactos
positivos da política no campo cultural
do país.
A evolução da gestão museal ao
longo dos últimos anos reflete a
implementação e desenvolvimento dos
instrumentos e programas derivados da
PNM, contribuindo para a
profissionalização e a valorização do
setor. A presença da PNM nos eventos
acadêmicos e científicos brasileiros
evidencia a sua importância como
objeto de estudo e reflexão, fornecendo
insights sobre as discussões e análises
realizadas sobre a temática.
Em síntese, a PNM tem sido um
instrumento fundamental para a
promoção da inclusão social, o acesso
aos bens patrimoniais e o
desenvolvimento do setor cultural,
destacando-se como um marco na
história da museologia brasileira. Sua
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política nacional de Museus: um breve mapeamento de sua presença no
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Cultura, Niterói/RJ, Ano 14, n. 27, p. 234-256, set. 2024.
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(Fluxo contínuo)
presença em eventos acadêmicos e
científicos, como o ENECULT,
demonstra a sua relevância e seu
impacto no cenário nacional. A
continuidade da discussão e análise da
PNM reflete a importância de políticas
públicas culturais estáveis e contínuas
para o fortalecimento e o
desenvolvimento do setor museal no
Brasil.
Com relação à diversidade de
formação dos autores que se
debruçaram sobre a PNM no
ENECULT, ao seu turno, reforça a
multidisciplinaridade do evento, fórum
onde eles encontram espaço para
discutir as diversas dimensões das
questões culturais, independentemente
de sua formação de origem. Além
disso, o próprio campo da Museologia e
dos museus, em si, também é uma
arena multidisciplinar, sendo
importante para o setor a discussão de
seus temas – seja por meio de
reflexões teóricas ou estudos de caso –
pelos mais diversos profissionais, o que
contribui para um maior
desenvolvimento da própria política
museológica brasileira.
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Nacional de Museus: Memória e
MALAGUTTE, Juliana Giovanini; PIRES, Vladimir Sibylla. 20 anos da
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ENECULT. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em
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