TY - JOUR AU - Felitti da Silva D'ávila, Fernanda AU - Von Hohendorff, Raquel AU - Borghetti Cantali, Fernanda PY - 2020/09/01 Y2 - 2024/03/28 TI - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS AUTORAIS: Desafios e Possibilidades no Cenário Jurídico Brasileiro e Internacional JF - PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura JA - PRAGMATIZES VL - 10 IS - 19 SE - DO - 10.22409/pragmatizes.v10i19.41210 UR - https://periodicos.uff.br/pragmatizes/article/view/41210 SP - 249-273 AB - <p id="E312"><span id="E315" class="qowt-font4-Arial">É irrefutável que </span><span id="E317" class="qowt-font4-Arial">softwares</span><span id="E318" class="qowt-font4-Arial"> de inteligência artificial, cada vez mais, </span><span id="E319" class="qowt-font4-Arial">produzem conteúdo que antes era apena afeto</span><span id="E320" class="qowt-font4-Arial"> aos seres humanos. Desde 1970 existem obras artísticas criadas por inteligências artificiais e, inclusive, em formato que é possível considera-las originais e criativas. Tal fato ensejou o enfrentamento teórico sobre a (im)possibilidade de tais obras serem protegidas por direitos autorais. Existem, pelo menos, três correntes teóricas sobre o tema: </span><span id="E321" class="qowt-font4-Arial">a primeira atribui direitos autorais diretamente à inteligência artificial, a partir da criação de uma personalidade eletrônica, ou desenvolvendo uma coautoria com a inteligência artificial; a segunda atribui os direitos autorais ao programador do software ou à empresa por trás do investimento, e a terceira defende que não há que se falar em direito autoral neste caso, pertencendo a obra ao domínio público. A discussão do tema enfrenta questões enraizadas sobre a forma de compreensão do mundo pelo ser humano, de grande complexidade, relacionadas a problemas de ordem filosófica, psicológica, social e também jurídica. E é por esta razão que nenhuma das correntes teóricas apresentadas conseguem solucionar de forma plena todos os desafios impostos ao Direito Autoral, já que o cerne para solução do tema proposto é a compreensão da própria inteligência humana e suas limitações. Para a realização da análise teórica, a partir de pesquisa exploratória e bibliográfica, partiu-se de casos concretos, utilizando-se, portanto, do método indutivo para elaboração do trabalho. </span></p><p id="E323"><span id="E324" class="qowt-font4-Arial">Palavras-chave:</span><span id="E325" class="qowt-font4-Arial"> Inteligência artificial. Obras intelectuais. </span><span id="E326" class="qowt-font4-Arial">Direito Autoral. </span></p> ER -