Ano IX nº 17 - abr/2019 a set/2019
www.pragmatizes.uff.br
ISSN 2237-1508
DOSSIÊ “PLANOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS
DE CULTURA: REFLEXÕES E EXPERIÊNCIAS”
DOSSIER “MUNICIPAL AND STATE CULTURE PLANS:
REFLECTIONS AND EXPERIENCES”
Editorial | Colaboradores da Edição | Apresentação do Dossiê
Editorial | Issue’s Contributors | Dossier’s presentation
Políticas culturais nos territórios: contribuições para os
processos de construção dos planos municipais de cultura
Cultural policies in the territories: contributions to the processes
of construction of municipal culture plans
LIA CALABRE
A implantação dos planos de cultura no estado e na
cidade de São Paulo: histórico, construção e desaos
The cultural plans implementation in the state and city of São Paulo:
history, construction and challenges
INTI ANNY QUEIROZ
Participação Social e planos de cultura:
três experiências e seus desaos
Social participation and culture plans: three experiences and their challenges
JOSÉ MÁRCIO BARROS
A formulação do Plano Estadual de Cultura da Bahia
em análise
The formulation of the State Culture Plan of Bahia in review
SOPHIA CARDOSO ROCHA
Metodologia participativa para elaboração de planos
municipais de cultura: uma experiência aplicada
Participatory methodology for the elaboration
of municipal culture plans: an applied experience
LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES e MARCELO SILVEIRA CORREIA
Planos Municipais de Cultura na perspectiva
democrática: A contribuição da UFBA na construção
de uma Agenda Pública
Local Cultural Plans in a democratic perspective: Federal University
of Bahia’s contribution to the construction of a Public Agenda
KÁTIA COSTA, LUANA VILUTIS e ERNANI COELHO NETO
Sistema Estadual de Cultura do RJ: desaos da
institucionalização de políticas públicas participativas
no campo cultural uminense (2009-2019)
State System of Culture of Rio de Janeiro: challenges of the
institutionalization of participatory public policies in the cultural eld
(2009-2019)
SIMONE AMORIM
Plano de Cultura Infância do Ceará:
um exercício de planejamento e resultado
de escuta de demandas sociais
Ceará Childhood Culture Plan:
a planning exercise and a result of social demands
DEBORAH REBELLO LIMA e LILIAN LUSTOSA DA COSTA
O desao de implantar um plano de cultura
para a cidade do Rio de Janeiro
The challenge of implementing a culture plan
for the city of Rio de Janeiro
ANA LÚCIA RIBEIRO PARDO
Fundamentos teóricos e metodológicos de
tratamento informacional de documentos de análises
físico-químicas aplicadas a objetos do patrimônio
Theoretical and methodological foundations of informational
processing of physical-chemical analysis documents applied
to objects of cultural heritage
NAIR YUMIKO KOBASHI e LAÍS DE OLIVEIRA
Communication, Cyberculture and Cinema: Baudrillard
and Matrix: “the limit point between two worlds”
Comunicação, cibercultura e cinema: Baudrillard e Matrix:
“o ponto limite entre dois mundos”
LUÍS MIGUEL CARDOSO e MARGARIDA CESÁRIO BATISTA
Comunicação digital e interação social entre jovens:
o uso de materiais audiovisuais nas redes sociais
Digital communication and social interaction among young
people: the use of audiovisual materials in social networks
DANIEL LUCIANO GEVEHR e VALMIR MATEUS DOS SANTOS PORTAL
Festas populares na Bahia: gestão e dinâmica identitária
Popular festivities in Bahia: management and identity dynamics
EDUARDO DAVEL e MARCELO DANTAS
Effective ways of teaching pragmatics:
humor in the classroom
Formas ecazes de ensinar pragmática: humor na sala de aula
ULISSES DE OLIVEIRA, SUMIKO IKEDA e MARCELO SAPARAS
Projeto Caos:
consumo e niilismo em Clube da Luta (1999)
Chaos Project: consumerism and Nihilism in Fight Club (1999)
LUCAS RIBEIRO DE CARVALHO e GUSTAVO SOUZA SANTOS
ARTIGOS (Fluxo contínuo)
ÍNDICE (edições 2011 a 2019, n. 1 a 16)
ENSAIO
ARTICLES (Continuous ow)
ESSAY
INDEX (all editions)
PragMATIZES
Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Ano IX nº 17 - abr/2019 a set/2019
EDITORES EXECUTIVOS
Flávia Lages, Universidade Federal Fluminense, Instituto de Arte e Comunicação
Social, Departamento de Arte, Curso de Produção Cultural, Brasil
Luiz Augusto F. Rodrigues, Universidade Federal Fluminense, Instituto de Arte e
Comunicação Social, Departamento de Arte, Curso de Produção Cultural, Brasil
João Domingues, Universidade Federal Fluminense, Instituto de Artes e
Comunicação Social, Departamento de Arte, Curso de Produção Cultural, Brasil
CONSELHO EDITORIAL
Adair Rocha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro, Brasil
Adriana Facina, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil
Ahtziri Molina Roldán, Universidad Veracruizana, México
Alberto Fesser, Socio Director de La Fabrica em Ingenieria Cultural / Director de
La Fundación Contemporánea, Espanha
Alexandre Barbalho, Universidade Estadual do Ceará, Brasil
Allan Rocha de Souza, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brasil
Ana Enne, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Angel Mestres Vila, Universitat de Barcelona, Espanha
Antônio Albino Canela Rubin, Universidade Federal da Bahia, Brasil
Carlos Henrique Marcondes, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Christina Vital, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Cristina Amélia Pereira de Carvalho, Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, Brasil
Daniel Mato, Universidade Nacional Tres de Febrero, Argentina
Danielle Brasiliense, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Eduardo Paiva, Universidade Estadual de Campinas, Brasil
Edwin Juno-Delgado, Université de Bourgogne / ESC Dijon, campus de Paris,
França
Fábio Fonseca de Castro, Universidade Federal do Pará, Brasil
Fernando Arias, Observatorio de Industrias Creativas de la Ciudad de Buenos
Aires, Argentina
Flávia Lages, Universidade Federal Fluminense, Brasil
George Yúdice, Universidae de Miami, Estados Unidos da América
Gizlene Neder, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Guilherme Werlang, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Hugo Achugar, Universidad de la Republica, Uruguai
Isabel Babo, Universidade Lusófona do Porto, Portugal
João Domingues, Universidade Federal Fluminense, Brasil
José Luís Mariscal Orozco, Universidad de Guadalajara, México
José Márcio Barros, Universidade Estadual de Minas Gerais / PUC Minas, Brasil
Julio Seoane Pinilla, Universidad de Alcalá, Espanha
Leandro Riodades, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Lia Calabre, Fundação Casa de Rui Barbosa, Brasil
Lilian Fessler Vaz, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil
Lívia de Tommasi, Universidade Federal do ABC, Brasil
Lívia Reis, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Luiz Augusto F. Rodrigues, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Luiz Guilherme Vergara, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Manoel Marcondes Machado Neto, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Márcia Ferran, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Maria Adelaida Jaramillo Gonzalez, Universidad de Antioquia, Colômbia
Maria Manoel Baptista, Universidade de Aveiro, Portugal
Marialva Barbosa, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil
Marildo Nercolini, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Marina Bay Frydberg, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Mário Pragmácio Telles, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Marisa Schincariol de Mello, Universidade Cândido Mendes, Brasil
Marta Elena Bravo, Universidad Nacional de Colombia – sede Medellín,
Colombia
Martín A. Becerra, Universidad Nacional de Quilmes, Argentina
Mónica Bernabé, Universidad Nacional de Rosario, Argentina
Muniz Sodré, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil
Orlando Alves dos Santos Jr., Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil
Patricio Rivas, Universidad de Chile, Chile
Paulo Carrano, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Paulo Miguez, Universidade Federal da Bahia, Brasil
Renata Rocha, Universidade Federal da Bahia, Brasil
Ricardo Gomes Lima, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Rossi Alves Gonçalves, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Stefano Cristante, Università del Salento, Italia
Teresa Muñoz Gutiérrez, Universidad de La Habana, Cuba
Tunico Amâncio, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Valmor Rhoden, Universidade Federal do Pampa, Brasil
Victor Miguel Vich Flórez, Pontifícia Universidad Católica del Perú, Peru
Zandra Pedraza Gomez, Universidad de Los Andes, Colômbia
CONSELHO EDITORIAL ASSOCIADO JÚNIOR
Deborah Rebello Lima, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil
Priscilla Oliveira Xavier, doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo
IPPUR-UFRJ, Brasil
CONSELHO DE ÉTICA
Luiz Augusto F. Rodrigues, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Marina Bay Frydberg, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Rossi Alves Gonçalves, Universidade Federal Fluminense, Brasil
EQUIPE DE SUPORTE
Ubirajara Leal, Diagramação - IACS/UFF
Dulce Maria Terra Guimarães, Revisão de texto - IACS/UFF
REALIZAÇÃO:
INDEXADORES:
PARCEIROS:
PragMATIZES participa
do compromisso
de São Francisco
(Pacto de DORA)
Universidade Federal Fluminense - UFF
Instituto de Artes e Comunicação Social - IACS | Laboratório de Ações Culturais - LABAC
Programa de Pós-Graduação em Cultura e Territorialidades - PPCULT
Rua Lara Vilela, 126 - São Domingos - Niterói / RJ - Brasil - CEP: 24210-590
+55 21 2629-9755 / 2629-9756 | pragmatizes@gmail.com
PragMATIZES – Revista Latino Americana de Estudos em Cultura.
Ano IX nº 17, (ABR/2019 a SET/2019). – Niterói, RJ: [s. N.], 2019.
(Universidade Federal Fluminense / Laboratório de Ações Culturais -
LABAC e Programa de Pós-Graduação em Cultura e Territorialidades -
PPCULT)
Semestral
ISSN 2237-1508 (versão on line)
1. Estudos culturais. 2. Planejamento e gestão cultural.
3. Teorias da Arte e da Cultura. 4. Linguagens e expressões
artísticas. I. Título.
CDD 306
Sumário / Summary
EDITORIAL / EDITORIAL 07
COLABORADORES DA EDIÇÃO / ISSUE’S CONTRIBUTORS 11
APRESENTAÇÃO DO DOSSIÊ / DOSSIER’S PRESENTATION
DOSSIÊ: Planos municipais e estaduais de cultura: reexões e experiências
DOSSIER: Municipal and State culture plans: reections and experiences
OS EDITORES 17
DOSSIÊ / DOSSIER
20
Políticas culturais nos territórios: contribuições para os processos
de construção dos planos municipais de cultura
Cultural policies in the territories:
contributions to the processes of construction of municipal culture plans
LIA CALABRE 21
Sistema Estadual de Cultura do RJ: desaos da institucionalização
de políticas públicas participativas no campo cultural uminense (2009-2019)
State System of Culture of Rio de Janeiro: challenges of the institutionalization
of participatory public policies in the cultural eld (2009-2019)
SIMONE AMORIM 35
Metodologia participativa para elaboração de planos municipais de cultura:
uma experiência aplicada
Participatory methodology for the elaboration of municipal culture plans:
an applied experience
LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES E MARCELO SILVEIRA CORREIA 52
Planos Municipais de Cultura na perspectiva democrática:
A contribuição da UFBA na construção de uma Agenda Pública
Local Cultural Plans in a democractic perspective:
Federal University of Bahia’s contribution to the construction of a Public Agenda
KÁTIA COSTA; LUANA VILUTIS e ERNANI COELHO NETO 64
A implantação dos planos de cultura no estado e na cidade de São Paulo:
histórico, construção e desaos
The cultural plans implementation in the state and city of São Paulo:
history, construction and challenges
INTI ANNY QUEIROZ 78
Participação Social e planos de cultura: três experiências e seus desaos
Social participation and culture plans: three experiences and their challenges
JOSÉ MÁRCIO BARROS 91
A formulação do Plano Estadual de Cultura da Bahia em análise
The formulation of the State Culture Plan of Bahia in review
SOPHIA CARDOSO ROCHA 101
Plano de Cultura Infância do Ceará:
um exercício de planejamento e resultado de escuta de demandas sociais
Ceará Childhood Culture Plan: a planning exercise and a result of social demands
DEBORAH REBELLO LIMA E LILIAN LUSTOSA DA COSTA 119
O desao de implantar um plano de cultura para a cidade do Rio de Janeiro
The challenge of implementing a culture plan for the city of Rio de Janeiro
ANA LÚCIA RIBEIRO PARDO 131
ARTIGOS (Fluxo contínuo) / ARTICLES (Continuous ow) 154
Fundamentos teóricos e metodológicos de tratamento informacional
de documentos de análises físico-químicas aplicadas a objetos do patrimônio
Theoretical and methodological foundations of informational processing
of physical-chemical analysis documents applied to objects of cultural heritage
NAIR YUMIKO KOBASHI E LAÍS DE OLIVEIRA 155
Communication, Cyberculture and Cinema: Baudrillard and Matrix:
“the limit point between two worlds”
Comunicação, cibercultura e cinema: Baudrillard e Matrix:
“o ponto limite entre dois mundos”
LUÍS MIGUEL CARDOSO E MARGARIDA CESÁRIO BATISTA 174
Comunicação digital e interação social entre jovens:
o uso de materiais audiovisuais nas redes sociais
Digital communication and social interaction among young people:
the use of audiovisual materials in social networks
DANIEL LUCIANO GEVEHR e VALMIR MATEUS DOS SANTOS PORTAL 187
Festas populares na Bahia: gestão e dinâmica identitária
Popular festivities in Bahia: management and identity dynamics
EDUARDO DAVEL e MARCELO DANTAS 203
Effective ways of teaching pragmatics: humor in the classroom
Formas ecazes de ensinar pragmática: humor na sala de aula
ULISSES DE OLIVEIRA, SUMIKO IKEDA E MARCELO SAPARAS 225
ENSAIO / ESSAY 238
Projeto Caos: consumo e niilismo em Clube da Luta (1999)
Chaos Project: Consumerism and Nihilism in Fight Club (1999)
LUCAS RIBEIRO DE CARVALHO e GUSTAVO SOUZA SANTOS 239
ÍNDICE (edições 2011 a 2019, n. 1 a 16) / INDEX (all editions) 248
7
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Editorial
8
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
PragMATIZES - Revista Latino-
-Americana de Estudos em Cultura chega
à sua 17ª edição semestral com satisfa-
ção renovada. Nesses nove anos conse-
guimos manter nosso uxo temporal sem
atrasos (ao menos sem atrasos signica-
tivos), e atingir públicos cada vez maio-
res e mais diversicados. Foram 163 ar-
tigos, dos quais 15 em espanhol e 3 na
língua inglesa, o que nos mostra parte da
abrangência que a revista vem conquis-
tando, especialmente na latino-américa.
Viemos buscando atrair e selecionar ar-
tigos (sempre pelo sistema de avaliação
duplo cego) segundo perspectivas temá-
ticas reunidas em dossiês, sem prejuízo
da edição de artigos em uxo contínuo.
Um desao que ainda se mostra aos edi-
tores é diversicar as seções e atrair, por
exemplo, Resenhas; até agora só publi-
camos três resenhas, uma Entrevista e
dois Ensaios. Fica o convite...
Ao todo, foram 240 autores, sendo
que 15 procuraram a revista mais de uma
vez nesses nove anos, resultando em 225
diferentes pesquisadores. Destacamos que
foram 30 autores de fora do Brasil e 210
autorias brasileiras, sendo que das cinco
regiões. Consideramos que a abrangência
de PragMATIZES tem sido bem descon-
centrada; sendo um periódico radicado no
RJ, este estado representa - até então - a
inserção territorial de apenas 35,4 % dos
autores que conosco publicaram. Em ter-
mos de internacionalização, nossa revista
já alcançou 12,5 % de inserção em relação
aos autores. Apresentamos em seguida al-
guns mapeamentos e percentuais.
Do total de artigos publicados até a
presente edição, 112 integraram os seguin-
tes dossiês temáticos, apresentados nesta
listagem seguindo o número da respectiva
edição, e identicando as/os pesquisado-
ras/es responsáveis pela editoria do Dossiê:
D4: Cultura e Territorialidades (os edito-
res de PragMATIZES)
D6: Cultura e Práticas de Consumo (Ana
Enne, UFF)
D7a: Direitos Culturais (Mário Pragmácio
Telles, UFF)
D7b: EBPC [Encontro Brasileiro de Pesquisa
em Cultura, II] (os editores de PragMATIZES)
D8: Políticas Culturais na América Latina
(Deborah Rebello Lima, FCRB e Luiz Au-
gusto F. Rodrigues, UFF)
D9: Construyendo identidades en las
Américas: Interpelaciones desde la(s)
Cultura(s) y Gestión Cultural (Marcela
País Andrade, Universidad de Buenos Ai-
res (ARG) y Ahtziri Molina Roldán, Univer-
sidad Veracruzana (MEX)
D10: Economia Política da Comunicação
e da Cultura na Íbero-América (Alexandre
Barbalho, UECE)
D11: Múltiplos carnavais: Economia e polí-
tica nas manifestações culturais populares
(Marina Bay Frydberg, UFF)
D12: Leituras do mundo: formas de ex-
pressão criativas e comunicativas (Marisa
Schincariol de Mello, UFF e Rôssi Alves
Gonçalves, UFF)
D13: Cultura e Religião (José Abílio Perez
Jr, UFJF; Leandro Durazzo, UFRN; e Der-
ley Menezes Alves, UFPB)
D14: Práticas socioculturais, patrimônio
cultural e territórios (Fábio Castro, UFPA;
Luiz Augusto F. Rodrigues, UFF; e Renata
Rocha, UFBA)
D16: Elementos para políticas brasileiras
de acervos digitais em memória e cultura
(Carlos Henrique Marcondes, UFF)
D17: Planos municipais e estaduais de
cultura: reexões e experiências (os edito-
res de PragMATIZES)
9
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Nossos próximos dossiês já se en-
contram em fase de denição e/ou cha-
mada pública, e buscam cada vez mais
diversidade de liações institucionais que
ampliem nossas redes de impacto. A edi-
ção 18 trará o dossiê Representações da
Violência na Literatura, com editoria de dois
pesquisadores da UERJ (Universidade do
Estado do Rio de Janeiro), Eloisa Porto C.
A. Braem e Paulo César S. Oliveira.
Outra novidade que a presente
edição traz a público é um Índice geral
(inserido no nal da revista), com título,
autoria, DOI e resumo, de todos os artigos
publicados de 2011 até a última edição.
Rearmamos e mesmo renovamos
o Conselho Editorial da revista, este bem
diversicado, de modo a garantir avalia-
ções cada vez mais consistentes e com-
prometidas com a construção do conheci-
mento cientíco. Implementamos Conselho
de Ética, e estamos buscando ampliar os
Indexadores de nosso periódico.
Temos convicção que nossos es-
forços encontrarão ressonância entre os
pesquisadores nacionais e estrangeiros
que nos lêem, e conosco publicam.
Niterói/RJ, Primavera de 2019
Os editores
Agradecemos aos autores que até então (set./2019) publicaram conosco, represen-
tantes dos seguintes países e estados.
10
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
11
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Colaboradores
da edição
12
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Ana Lúcia Pardo: Pós-doutoranda
no Programa de Pós-Graduação em Cul-
tura e Territorialidades - PPCULT-UFF/
Universidade Federal Fluminense (2019),
Doutora e Mestre em Políticas Públicas
e Formação Humana pela Universida-
de do Estado do Rio de Janeiro (2018 e
2010). Possui graduação em Comunica-
ção Social pela Universidade Federal do
Amazonas (1990). Formada na Escola
de Teatro Martins Pena - Rio de Janei-
ro (1993). Professora de Artes Cênicas
no Programa de Estudos Sociais e Cul-
turais na Pós-Graduação em Produção
Cultural na Universidade Cândido Men-
des (2012/2017). Foi Chefe da Divisão
de Políticas Culturais do Ministério da
Cultura na Representação Regional RJ/
ES; Assessora da Divisão de Estudos e
Pesquisas da Funarte; Coordenadora de
Feiras Nacionais de Livros da Fundação
Biblioteca Nacional; Assessora da Comis-
são de Cultura da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio; Assessora Especial da
Fundação Nacional do Índio; Consultora
do Ministério da Cultura, FAPEX e Uni-
versidade Federal da Bahia na elabora-
ção do Plano Municipal de Cultura do Rio
de Janeiro. Curadora e coordenadora de
painéis internacionais (2006 a 2016). E-
-mail: anapardo.teatralidade@gmail.com
- ORCID: 0000-0002-7671-438X
Daniel Luciano Gevehr: Doutor
em História pela Universidade do Vale do
Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor ti-
tular do Programa de Pós-Graduação em
Desenvolvimento Regional (PPGDR) das
Faculdades Integradas de Taquara (FAC-
CAT), Rio Grande do Sul. Líder do Grupo
de Pesquisa (CNPq) Instituições, Ordena-
mento Territorial e Políticas Públicas para
o Desenvolvimento Regional. Coordena-
dor do NIEMI - Núcleo Interdisciplinar de
Estudos Migratórios e Identidades, em
parceria com universidades do Brasil e do
exterior. E-mail: danielgevehr@faccat.br -
ORCID: 0000-0003-1815-4457
Deborah Rebello Lima: Douto-
randa em Comunicação e Cultura pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ). Possui graduação em Produ-
ção Cultural pela Universidade Federal
Fluminense (UFF) (2009) e em Comuni-
cação Social pela UFRJ (2010). É espe-
cialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental pelo Escola de Políticas
Públicas e Governo (IUPERJ-UCAM)
(2012) e mestre pelo Programa de Pós-
-Graduação em História, Política e Bens
Culturais (CPDOC/FGV). Foi assessora
técnica no Setor de Estudos em Políticas
Culturais da Fundação Casa de Rui Bar-
bosa (Ministério da Cultura). Atualmente,
é assessora da Direção Geral da Casa
da Ciência - Centro Cultural de Ciência
e Tecnologia da UFRJ e integra a equipe
do Sistema Integrado de Museus, Acervo
e Patrimônio Cultural. Tem experiência
na área de Comunicação e Cultura, com
ênfase em Políticas Públicas. E-mail: de-
borahrebellolima@hotmail.com - ORCID:
0000-0002-4598-5347
Eduardo Davel: Professor na Es-
cola de Administração da Universidade
Federal da Bahia (UFBA). Pesquisa-
dor no CIAGS - Centro Interdisciplinar
de Desenvolvimento e Gestão Social
(UFBA) e no NPGA - Núcleo de Pós-
-Graduação em Administração (UFBA).
Pós-doutorado em Administração pela
Nova School of Business and Econo-
mics da Universidade Nova de Lisboa
(Portugal). Ph.D. em Administração pela
École des Hautes Études Commerciales
de Montreal (Canadá). Pesquisador vi-
sitante na Graduate Faculty of Political
and Social Science da New School for
Social Research (New York, EUA). Edi-
tor da O&S - Revista Organizações &
Sociedade. Editor associado da RAE -
Revista de Administração de Empresas
e da RIGS - Revista Interdisciplinar de
Gestão Social. Pesquisa e publica sobre
empreendedorismo cultural, educação
em Administração, métodos qualitativos
13
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
de pesquisa, aprendizagem, criativida-
de, cultura, arte e estética nas organi-
zações. E-mail: davel.eduardo@gmail.
com - ORCID: 0000-0003-0610-6474
Ernani Coelho Neto: Doutor em
Comunicação e Cultura Contemporâ-
neas na Universidade Federal da Bahia
(UFBA), Mestre e Bacharel em Adminis-
tração pela UFBA. Vice-Coordenador do
Mestrado Multidisciplinar em Desenvolvi-
mento e Gestão Social e componente da
linha de pesquisa de economia da cultura,
gestão criativa e turismo. Experiência nas
áreas de gestão da cultura, comunicação
organizacional, negociação empresarial,
indústria do lazer, entretenimento e plane-
jamento do turismo. Faz parte do grupo de
pesquisa Processos de Inovação e Apren-
dizagem em Políticas Públicas e Gestão
Social. E-mail: ecneto@ufba.br - ORCID:
0000-0002-5611-490X
Gustavo Souza Santos: Dou-
torando em Desenvolvimento Social e
mestre em Geograa pela Universidade
Estadual de Montes Claros (Unimontes).
Docente do Centro Universitário FIPMoc
- UNIFIPMoc, Ibituruna, Minas Gerais.
E-mail: gustavo.ccpv@gmail.com - OR-
CID: 0000-0002-9712-2690
Inti Anny Queiróz: Doutora e mes-
tre em Filosoa e Língua Portuguesa pela
Universidade de São Paulo / USP com
pesquisa na área de análise dialógica do
discurso e losoa da linguagem e da cul-
tura. Sob orientação da Prof. Dra. Sheila
Vieira de Camargo Griillo, desenvolveu
pesquisa de doutorado intitulada: “A arqui-
tetônica da esfera político-cultural brasilei-
ra nos enunciados do Sistema Nacional
de Cultura”. Entre 2012 e 2014, desenvol-
veu uma pesquisa de mestrado intitulada
“Projeto cultural: as especicidades de um
novo gênero do discurso”. Bacharel em
Letras nas habilitações de Linguística e
Português pela Universidade de São Pau-
lo. Participa do grupo de pesquisa Dialogo
(CNPq). É produtora cultural e gestora de
projetos culturais de diversas linguagens
desde 2002. E-mail: inti.queiroz@gmail.
com - ORCID: 0000-0002-6484-2712
José Márcio Barros: Graduado
em Ciências Sociais pela UFMG, Mestre
em Antropologia Social pela Unicamp e
Doutor em Comunicação e Cultura pela
UFRJ. Professor do PPG em Artes da
UEMG e coordenador da PPG Lato Sen-
su em Gestão Cultural. Professor Perma-
nente do PPG em Cultura e Sociedade da
UFBA. Professor da PUC Minas nas áreas
de Antropologia e Comunicação; Gestão
Cultural, Políticas Culturais e Diversidade
Cultural, junto aos cursos de Jornalismo,
Cinema e Audiovisual, Relações Públi-
cas. Atua na área da Antropologia Urbana
e das Políticas Públicas com ênfase nas
temáticas da identidade cultural, política
cultural, cidade e cultura, gestão cultural,
diversidade cultural e processos de me-
diação. Coordenador do Observatório da
Diversidade Cultural (ODC). E-mail: jose-
marciobarros@gmail.com - ORCID: 0000-
0002-3058-5236
Kátia Costa: Mestre pelo Progra-
ma Multidisciplinar de Pós-Graduação em
Cultura e Sociedade da Universidade Fe-
deral da Bahia (UFBA). Especialista em
Gestão Cultural pelo Itaú Cultural e Uni-
versidade de Girona. E-mail: katiacosta.
cult@gmail.com
Laís de Oliveira: Bacharel em Bi-
blioteconomia e mestranda em Ciência
da Informação pela Universidade de São
Paulo na linha de Organização da Infor-
mação e do Conhecimento, com ênfase
em organização, representação e recu-
peração da informação, compreendendo
linguagens documentárias (Tesauros, ta-
xonomias e ontologias), bancos de dados
e metadados. E-mail: lais.oliveira@usp.br
Lia Calabre: Graduada em His-
tória pela Universidade Santa Úrsula
14
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
(1988), mestre e doutora em História
pela Universidade Federal Fluminense
(1999 e 2002). Foi pesquisadora Titular
da Fundação Casa de Rui Barbosa, co-
ordenadora do setor de políticas cultu-
rais da Fundação Casa de Rui Barbosa
(2003-2019). Presidente da Fundação
Casa de Rui Barbosa (2015-2016). Or-
ganizadora do Seminário Internacional
de Políticas Culturais (2010-2019). Atual
coordenadora de Cátedra UNESCO de
Políticas Culturais e Gestão. Professo-
ra do Mestrado Prossional Memória e
Acervos da FCRB (PPGMA). Professo-
ra do Programa de Pós-Graduação em
Cultura e Territorialidades da Universida-
de Federal Fluminense (PPCULT-UFF).
Professora colaboradora nos MBAs de
Gestão Cultural e Produção Cultural da
FGV-RJ e UCAM. Autora de livros, arti-
gos e materiais didáticos, nacionais e
internacionais, sobre políticas culturais.
E-mail: liacalabre@gmail.com
Lilian Lustosa da Costa: Possui
graduação em História pela Universidade
Federal do Ceará e é mestre em História,
Política e Bens Culturais na Fundação Ge-
túlio Vargas - FGV. Tem experiência nas
áreas Gestão, Política Cultural e Histó-
ria, com pesquisas desenvolvidas nestas
temáticas. Trabalhou em diversas insti-
tuições na área de cultura. Atualmente é
responsável pelo Estação Ceará Criativo,
escritório de Economia Criativa da Secre-
taria da Cultura do Estado do Ceará. E-
-mail: lilianlustosa@gmail.com
Luana Vilutis: Doutora pelo Pro-
grama Multidisciplinar de Pós-Graduação
em Cultura e Sociedade da Universida-
de Federal da Bahia (UFBA); Mestre em
Educação pela Universidade de São Pau-
lo (USP) e Graduada em Ciências Sociais
pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC-SP). Trabalha com for-
mação e pesquisa na área de políticas
culturais e sociais com ênfase em estu-
dos intersetoriais de cultura, educação e
economia solidária E-mail: luanavilutis@
gmail.com
Lucas Ribeiro de Carvalho: Gra-
duando em Publicidade e Propaganda pelo
Centro Universitário UNA, Minas Gerais.
Luís Miguel Cardoso: Doutor em
Letras - Línguas e literaturas Modernas.
Professor do Instituto Politécnico de Por-
talegre e da universidade de Lisboa. Au-
tor do livro “Literatura e Cinema: Vergílio
Ferreira e o espaço do indizível”, publica-
do pela Edições 70, Portugal. E-mail: lm-
cardoso@ipportalegre.pt - ORCID: 0000-
0002-6332-8367
Luiz Augusto F. Rodrigues: Gra-
duado em Arquitetura e Urbanismo pela
Universidade Federal Fluminense / UFF
(1987) e doutorado em História pela UFF
(1997). É professor Titular do Departa-
mento de Arte da UFF, vinculado ao Pro-
grama de Pós-Graduação em Cultura e
Territorialidades / PPCULT e à gradua-
ção em Produção Cultural. Vem atuando
nas áreas de Política, Formação e Ges-
tão Cultural. Coordena o Laboratório de
Ações Culturais -LABAC / UFF. Presidiu
o Conselho de Cultura de Niterói no biê-
nio 2008-2010. Pesquisador associado à
Red Latinoamericana de Gestión Cultural
e à cátedra UNESCO Política cultural e
gestão, coordenada pela Fundação Casa
de Rui Barbosa. Co-organizador da co-
leção CULTURA E... (editora Lumen Ju-
ris, RJ). Autor de livros, capítulos, artigos
em periódicos cientícos e em anais de
congressos nacionais e internacionais.
E-mail: luizaugustorodrigues@id.uff.br -
ORCID: 0000-0003-0583-9641
Marcelo Dantas: Doutor em So-
ciologia pela Universidade de Paris VII –
Dennis Diderot (2000), Mestre em Admi-
nistração (1993), Especialista em Gestão
Pública (1991) e Graduado em Comuni-
cação (1982) pela Universidade Federal
da Bahia. Professor Adjunto e Coorde-
15
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
nador do CST – Curso Superior Tecno-
lógico em Política e Gestão Cultural do
CECULT – Centro de Cultura, Lingua-
gens e Tecnologias Aplicadas da UFRB –
Universidade Federal do Recôncavo da
Bahia. Livros publicados: Olodum – De
bloco afro a holding cultural (Salvador:
Editora Grupo Cultural Olodum – Casa
de Jorge Amado, 1994); e Diversidade
Sexual e Trabalho (São Paulo: Editora
Cengage, 2012), este como coorganiza-
dor, junto com Maria Ester de Freitas. E-
-mail: mdantas50@gmail.com.
Marcelo S. Correia: Mestre em
Cultura e Territorialidades pela Univer-
sidade Federal Fluminense / UFF. Pro-
fessor de Letras/Português e Literaturas
de Língua Portuguesa formado pela Fa-
culdade de Formação de Professores da
Universidade do Estado do |Rio de Ja-
neiro (FFP/UERJ), artista plástico e arte-
-educador. Atuou como diretor artístico
do Centro Cultural Artístico da Região
Oceânica / CCARO (Niterói). Foi gestor
cultural e professor junto ao projeto Pon-
to de Cultura Niterói Oceânico (MinC-
-CCARO, 2007-2012). Foi consultor da
Secretaria de Cultura do Estado do Rio
de Janeiro, junto a ação Apoio à Elabo-
ração de Planos Municipais de Cultura.
Preside a organização social Instituto
Grão - programas ambientais e ações
culturais. E-mail: marcelonetcorreia@
hotmail.com
Marcelo Saparas: Possui gradu-
ação em Letras - Inglês pelo Centro Uni-
versitário das Faculdades Metropolitanas
Unidas, mestrado em Linguística Aplicada
e Estudos da Linguagem e doutorado em
Linguística Aplicada e Estudos da Lingua-
gem - ambos pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUCSP). Professor
adjunto da Universidade Federal da Gran-
de Dourados. Tem experiência na área de
Lingüística, com ênfase em Linguística,
atuando principalmente nos seguintes te-
mas: linguística, tradução, ensino da lín-
gua inglesa, persuasão e metáfora. Pós-
-Doutorado em ACD pela PUCSP. E-mail:
msaparas@uol.com.br - ORCID: 0000-
0002-9924-8369
Margarida Cesário Batista:
Mestranda em Mídia e Sociedade pelo
Instituto Politécnico de Portalegre, Por-
tugal. E-mail: margaridabatista1995@
hotmail.com
Nair Yumiko Kobashi: Docente
junto ao Programa de Pós-Graduação em
Ciência da Informação da Universidade de
São Paulo. Pesquisadora 1D de Produtivi-
dade em Pesquisa do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Cientíco e Tecnoló-
gico - CNPq. E-mail: nairkobashi@gmail.
com - ORCID: 0000-0002-5282-7363
Simone Amorim: Gestora cultu-
ral, doutora em Políticas Públicas e For-
mação Humana (UERJ), com mestrado
em História, Política e Bens Culturais
(FGV). Tem Licenciatura Plena e Espe-
cializações em Letras e MBA em Gestão
Internacional de Políticas Culturais pela
Cátedra UNESCO de políticas Culturais
da Universidade de Girona (Espanha).
Possui experiência em organizações do
terceiro setor, na coordenação e desen-
volvimento de projetos socioculturais.
Coordenou o processo de elaboração do
Plano Estadual de Cultura do RJ (pla-
nejamento estratégico de longo prazo,
construído de modo participativo, junto
aos 92 municípios uminenses), na Se-
cretaria de Estado de Cultural do Go-
verno do Estado do RJ. Atualmente é
consultora de projetos socioculturais e
investigadora (pós-doutorado) nas áreas
de cultura, territórios e cidades, em Lis-
boa. E-mail: xsimoneamorimx@gmail.
com - ORCID: 0000-0002-0015-3774
Sophia Cardoso Rocha: Inte-
grante do Centro de Estudos Multidisci-
plinares em Cultura (Cult) da Universida-
de Federal da Bahia (UFBA). Doutora e
16
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Mestra pelo Programa Multidisciplinar de
Pós-Graduação em Cultura e Sociedade
da UFBA. Graduada em Produção em
Comunicação e Cultura, pela Faculdade
de Comunicação da UFBA, e em Direito,
pela Universidade Católica do Salvador.
Trabalhou na Fundação Gregório de Mat-
tos (Prefeitura Municipal de Salvador), na
Fundação Cultural do Estado da Bahia
e na Secretaria Estadual de Cultura da
Bahia. Participou da equipe de trabalho
que elaborou o Plano Estadual de Cultura
da Bahia, e foi assessora técnica dos co-
legiados setoriais das artes da Bahia, tra-
balhando na elaboração dos seus planos
setoriais. As principais áreas de interesse
são: políticas culturais, gestão cultural e
sociologia da cultura. E-mail: sophiacro-
cha@gmail.com - ORCID: 0000-0003-
3688-1228
Sumiko Nishitani Ikeda: Possui
graduação em Letras Anglo-Germâni-
cas pela Faculdade de Filosofia Ciên-
cias e Letras, mestrado em Lingüística
Aplicada e Estudos da Linguagem e
doutorado em Lingüística Aplicada e Es-
tudos da Linguagem todos pela Pontifí-
cia Universidade Católica de São Paulo
(PUCSP). Professora titular no curso
de pós-graduação em Lingüística Apli-
cada e Estudos da Linguagem (LAEL)
da PUCSP. De 1992 a 1998, exerceu,
na qualidade de professora titular, ma-
gistério e pesquisa na Osaka University
of Foreign Studies, Kyoto University of
Foreign Studies e na Kakuritsu Kokugo
Kenkyujoo de Tokyo. Tem experiência
na área de Lingüística, com ênfase na
interface Discurso e Gramática, atuan-
do na linha de pesquisa Linguagem,
Trabalho e Educação - sob o enfoque
em especial da Linguística Sistêmico-
-Funcional. E-mail: sumiko@uol.com.br
- ORCID: 0000-0002-5812-5098
Ulisses Oliveira: Pós-doutorando
no Instituto de Estudos Medievais (IEM)
da Universidade Nova de Lisboa (Por-
tugal). Doutor em Linguística Aplicada
e Estudos da Linguagem pela Pontifícia
Universidade Católica (PUC-São Paulo)
e Mestre na mesma área pela mesma
universidade. Atua como professor na
Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul (UFMS), onde leciona disciplinas
correlatas às áreas de Língua Inglesa e
Linguística na Graduação. Além disso,
atua no Programa de Pós-Graduação
em Letras (PPGLetras), na linha de pes-
quisa “Discurso, subjetividade e ensino
de línguas”, e no Mestrado Prossional
em Letras (PROFLETRAS). Foi profes-
sor na Universidade Federal da Grande
Dourados (UFGD), Coordenador do LEP
(Laureate English Program) da Laureate
International Universities e professor de
Inglês na Escola de Negócios na Univer-
sidade Anhembi Morumbi. E-mail: ulis-
vaz@gmail.com - ORCID: 0000-0002-
5479-4905
Valmir Mateus dos Santos Por-
tal: Graduado em Comunicação Social,
especialista em Artes Visuais e mestran-
do pelo Programa de Pós-Graduação
em Desenvolvimento Regional (PPGDR-
-FACCAT). Professor do Curso de Comu-
nicação Social das Faculdades Integra-
das de Taquara (FACCAT) no Rio Grande
do Sul. Sócio diretor do Coletivo Yes.
Tem experiência na área de Comunica-
ção, com ênfase em Publicidade, atuan-
do principalmente nos seguintes temas:
fotograa, semiótica, estúdio fotográco,
marketing social e laboratório fotográco.
E-mail: mateusportal@faccat.br
17
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Apresentação do Dossiê
“Planos municipais
e estaduais de cultura:
Reexões e experiências”
18
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
O presente dossiê surgiu de esfor-
ço direto dos editores da revista, face a im-
portância da construção de planejamento
e gestão participativos para a pasta da
Cultura. Neste sentido, foi aberta chama-
da pública e estimulada a participação de
pesquisadores para a temática dos Pla-
nos estaduais e municipais de cultura:
reexões e experiências.
As políticas públicas de cultura no
país vêm passando por mudanças es-
truturais nas duas últimas décadas, que
envolvem sobremaneira a tentativa de
planejamentos sistêmicos estruturantes
e estruturados. Buscam, muitas vezes,
construir ações mais participativas e com-
partilhadas entre esferas governamentais
e sociedade civil. Destaque-se, nestas
perspectivas, a busca pela construção/im-
plementação de sistemas de cultura, em
âmbito federal, estaduais e municipais.
Parte dessas construções são discutidas
nesta edição de PragMATIZES.
O artigo Políticas culturais nos
territórios: contribuições para os proces-
sos de construção dos planos munici-
pais de cultura, de Lia Calabre, abre o
dossiê. Como a autora argumenta, “A
garantia da cidadania democrática e cul-
tural são elementos indispensáveis na
busca da superação de desigualdades e
do reconhecimento das diferenças reais
existentes entre os sujeitos que habitam
o território, em suas dimensões social,
econômica e cultural. O objetivo funda-
mental de uma política cultural deveria
ser o de garantir o direito à cultura, do
qual gozam o conjunto dos cidadãos.”
Lia, em seu artigo, trabalha “com a ace-
leração desse processo de reconheci-
mento das políticas culturais como um
campo das políticas públicas, mais espe-
cicamente, tendo por ponto de partida o
cenário internacional, a partir dos anos
1970. O objetivo do artigo é o de reetir
sobre a problemática das políticas cul-
tural a partir da gestão pública munici-
pal, tendo como ferramenta fundamental
o plano de cultura com suas premissas,
princípios e desaos.”
O artigo de Simone Amorim intitu-
lado Sistema Estadual de Cultura do RJ:
desaos da institucionalização de políti-
cas públicas participativas no campo cul-
tural uminense (2009-2019) analisa o
processo de criação do Sistema Estadual
de Cultura do Rio de Janeiro (SEC-RJ)
durante o período referido, destacando
as contradições na implantação de polí-
ticas públicas participativas, diante dos
limites de compromisso entre o poder
público e a sociedade civil. Como aponta
a autora, “Apesar das disputas internas,
de resto naturais à dinâmica política, o
Estado precisa assegurar unidade e co-
erência de governo, do início ao m do
processo, quanto ao compromisso com
políticas participativas, de modo a não
expor suas fragilidades à sociedade.”
Seguindo com estudos sobre o
estado do Rio de Janeiro, a artigo Meto-
dologia participativa para elaboração de
planos municipais de cultura: uma expe-
riência aplicada, de Luiz Augusto F. Rodri-
gues e Marcelo Correia, traz proposição
metodológica para a construção de planos
de cultura, experiência sugerida a 34 dos
92 municípios do RJ que aderiram à par-
ceria técnica entre a SEC-RJ e o Labora-
tório de Ações Culturais da Universidade
Federal Fluminense (LABAC-UFF), atra-
vés do Programa de Apoio ao Desenvol-
vimento Cultural dos Municípios (PADEC)
– Edição 2015.
Planos Municipais de Cultura na
perspectiva democrática: A contribuição
da UFBA na construção de uma Agenda
Pública, artigo de autoria de Kátia Costa,
Luana Vilutis e Ernani Coelho Neto, está
inserido no contexto da institucionalização
do Sistema Nacional de Cultura. O texto
tece “considerações a respeito do alcan-
ce dos planos de cultura no fortalecimen-
19
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
to da gestão pública municipal em uma
perspectiva democrática. Para tanto, parte
da experiência de assessoria e formação
para elaboração de planos de cultura rea-
lizada pela Universidade Federal da Bahia
(UFBA) entre os anos de 2011 e 2018”.
O artigo A implantação dos planos
de cultura no estado e na cidade de São
Paulo: histórico, construção e desaos
de Inti Anny Queiroz objetiva “demonstrar
dois processos diferentes que ocorreram
na mesma região do país e que em muitos
momentos contou com agentes similares,
tanto do governo quanto da sociedade ci-
vil.” A autora relata “as atividades e as di-
culdades enfrentadas tanto por questões
políticas quanto burocráticas e que vem
impedindo a plena implantação dos siste-
mas de cultura territoriais” estudados.
O texto Participação Social e pla-
nos de cultura: três experiências e seus
desaos, de José Márcio Barros, tem o
“objetivo de analisar a participação social
na construção de políticas públicas de cul-
tura, mais especicamente o processo de
consulta virtual para a revisão das Metas
do Plano Nacional de Cultura, o processo
de construção do Plano Estadual de Cul-
tura de Minas Gerais e do Plano Municipal
de Cultura de Belo Horizonte. Por meio de
análise de dados extraídos de plataformas
de participação, relatórios institucionais e
entrevistas, a pesquisa constatou a impor-
tância dos mecanismos de participação
social originados na Constituição Federal
do Brasil de 1988, bem como as neces-
sidades de seu aprimoramento no campo
das políticas culturais no Brasil”.
Sophia Rocha no artigo intitulado
A formulação do Plano Estadual de Cultu-
ra da Bahia em análise apresenta a traje-
tória de formulação do Plano Estadual de
Cultura da Bahia. Como principais con-
clusões a autora observou que o proces-
so de elaboração do Plano foi “complexo
e longo, acionando diversas instâncias e
atores”, que sua elaboração “estava em
total consonância com a política cultural
desenvolvida pela Secretaria de Cultura
do Estado da Bahia” e que houve “um
claro alinhamento político entre a Secult
e o Ministério da Cultura”.
Deborah Rebello Lima e Lilian Lus-
tosa da Costa, no artigo Plano de Cultura
Infância do Ceará: um exercício de plane-
jamento e resultado de escuta de deman-
das sociais, de, tratam “o exemplo cea-
rense, suas características e problematiza
algumas particularidades do campo de po-
líticas culturais num contexto mais recen-
te. O Plano de Cultura Infância elaborado
pelo governo do estado do Ceará pode
ser um interessante exemplo de valoriza-
ção de pautas da diversidade cultural e de
fortalecimento de posturas da sociedade
civil. Os resultados encontrados sinalizam
uma peça de planejamento recém aprova-
da e que possivelmente ainda precisará
de redirecionamentos”.
O artigo Ana Lúcia Pardo, intitula-
do O desao de implantar um plano de
cultura para a cidade do Rio de Janeiro
traz uma experiência na qual a autora
atuou como consultora da sua primeira
etapa. Como apontado, “Um plano dece-
nal, cujo principal desao é ultrapassar
as ações pontuais propondo uma política
de Estado. Porém, a continuidade desse
processo foi interrompida, tornando-se a
própria implementação do PMC-RJ um
dos grandes desaos, dentre outros que
se impõem: Como fazer um plano que
espelhe as carências e potências dessa
cidade? Como garantir o pleno exercício
dos direitos culturais dos atores desse
processo? Como corrigir desigualdades
e concentrações? Como democratizar o
acesso e a participação? Proponho discu-
tir questões que devem estar nas bases
de implantação de uma política cultural,
dentro de um conceito de cultura cidadã,
desde o qual construir cidade é construir
cidadania para a cidade”.
20
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Dossiê
21
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Políticas culturais nos territórios: contribuições para os processos
de construção dos planos municipais de cultura
1
Políticas culturales en los territorios:
contribuiciones a los procesos de construcción de planes de cultura
Cultural policies in the territories: contributions to the processes
of construction of municipal culture plans
Lia Calabre
2
Resumo:
A garantia da cidadania democrática e cultural são elementos
indispensáveis na busca da superação de desigualdades e do
reconhecimento das diferenças reais existentes entre os sujeitos que
habitam o território, em suas dimensões social, econômica e cultural.
O objetivo fundamental de uma política cultural deveria ser o de
garantir o direito à cultura, do qual gozam o conjunto dos cidadãos.
O presente artigo vai trabalhar, com a aceleração desse processo de
reconhecimento das políticas culturais como um campo das políticas
públicas, mais especicamente, tendo por ponto de partida o cenário
internacional, a partir dos anos 1970. O objetivo do artigo é o de reetir
sobre a problemática das políticas culturais a partir da gestão pública
municipal, tendo como ferramenta fundamental o plano de cultura com
suas premissas, princípios e desaos.
Palavras-chave:
Políticas culturais
Política pública
Planos de cultura
Território
Cidadania cultural
1 Texto recebido em 20/10/2019 e aceito para publicação em 24/10/2019
2 Lia Calabre de Azevedo. Doutora em história, professora do PPG Memória e Acervos – Fundação Casa de Rui
Barbosa e PPCULT – Universidade Federal Fluminense, Brasil. Contato: liacalabre@gmail.com
22
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Resumen:
La garantia de la ciudadanía democrática y cultural son elementos
indispensables en la búsqueda de superar las desigualdades y
reconocer las diferencias reales existentes entre los sujetos que habitan
el territorio, en sus dimensiones sociales, económicas y culturales.
El objetivo fundamental de una política cultural debe ser garantizar
el derecho a la cultura. El presente artículo busca recuperar un poco
de la trayetoria de la construccíon de las políticas públicas de cultura,
más especícamente, tomando como punto de partida el escenario
internacional desde la década de 1970. El propósito del artículo es
reexionar sobre el problema de las políticas culturales desde la gestión
pública municipal, teniendo como herramienta fundamental el plan
cultural com sus premisas, principios y desaos.
Abstract:
The guarantee of democratic and cultural citizenship are indispensable
elements in the search to overcome inequalities and to recognize the
real differences existing between the subjects that inhabit the territory, in
their social, economic and cultural dimensions. The objective of a cultural
policy should be to guarantee the right to culture. This article will work,
with growing recognition of cultural policies as a eld of public policies,
taking as its starting point the international scenario, from de 1970s.
The purpose of this article is to reect on the problem of cultural policies
from the municipal public management, having as a fundamental tool
the culture plan with its premises, principles and challenges.
Palabras clave:
Políticas culturales
Política pública
Planes de cultura
Territorio
Ciudadanía cultural
Keywords:
Cultural policies
Public Policy
Culture plans
Territory
Cultural citizenship
23
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
ações das leis de incentivos, com o núcleo
de decisão sobre a aplicação dos recursos
nas mãos da iniciativa privada.
Os anos 2000 representaram para
o Brasil, falando aqui do campo da cultu-
ra, tanto a construção de novos projetos,
como o ressurgimento de algumas das dis-
cussões e ações gestadas ainda nos anos
1970 e 1980, só que dessa vez em um con-
texto democrático e participativo. A Ditadu-
ra Civil Militar, que teve m em 1985, ha-
via realizado muitas ações de estruturação
no campo da gestão pública da cultura. A
construção do Ministério da Cultura (MinC),
que já se deu no período democrático, con-
tou com pouca participação social, ainda
que tenha sido uma demanda do Fórum
Nacional de Secretários de Cultura. O cha-
mamento da sociedade para a participação
na construção das políticas de cultura só
passa a ocorrer, efetivamente, nos anos
2000, na gestão do Ministro Gilberto Gil,
sob o governo do Presidente Lula.
Os anos de 2003 a 2010 foram de
intensas mudanças no campo da gestão
pública de cultura. As ações e discussões
não caram restritas aos limites da máqui-
na pública do governo federal, várias e di-
ferentes iniciativas de escuta e participação
democrática foram construídas nos estados
e municípios. Nos anos de 2011 a 2015, di-
versos dos projetos gestados nos oito anos
anteriores foram sendo implementados e
muitos dos programas continuados.
No campo da participação social, no
período que vai de 2003 até 2015, foram
convocados inúmeros setores da socieda-
de, de todas as regiões do país, para parti-
cipar da construção de um efetivo campo de
políticas públicas de cultura
3
, com projetos
Políticas culturais nos territórios:
contribuições para os processos
de construção dos planos municipais
de cultura
“A cada momento a totalidade existe
como uma realidade concreta e está
ao mesmo tempo em processo de
transformação. A evolução jamais ter-
mina. O fato acabado é pura ilusão.”
(Milton Santos – Da totalidade ao lugar)
Como podem ser construídas políti-
cas públicas de cultura? Essa é a questão
que guia a elaboração do presente artigo.
Ao pensarmos sobre a problemática que
envolve a relação entre a área da cultura
e a construção de políticas públicas, veri-
camos que, no caso da América Latina, as
discussões sobre a necessidade e impor-
tância da existência de políticas culturais
se iniciaram, mais efetivamente, nos anos
1970, quando em muitos dos países da re-
gião ainda vigiam as ditaduras militares. A
Colômbia (Conferência Intergovernamental
sobre Políticas Culturais para a América La-
tina e Caribe – 1978) e o México (Conferên-
cia Mundial de Políticas Culturais – Mondia-
cult - 1982) cumpriram um papel destacado
no crescimento dessa discussão, sediando
alguns dos principais encontros mundiais
sobre políticas culturais fomentados pela
UNESCO (que foi a responsável por inserir
a cultura na pauta das políticas públicas de
diversos governos naquele momento).
As discussões fruticaram ao lon-
go dos anos 1980. No caso do Brasil tive-
mos a criação do Ministério da Cultura e a
presença dos direitos culturais na Consti-
tuição Cidadã de 1988. Ações que foram
seguidas pelo desmonte da área pública
sob a orientação de políticas de viés neo-
liberal, nos anos 1990 – período no qual a
área das políticas públicas de cultura cou
restrita, quase que exclusivamente, às
3 Os processos participativos, com a utilização
de várias ferramentas, foram acionados na construção
de inúmeras políticas setoriais. Houve um crescimento
signicativo das conferências nacionais setoriais.
24
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
nham sido plenamente alcançados, estas
estiveram todo o tempo presentes no campo
discursivo dos documentos e das ações do
MinC. O Ministério fez largo uso do “capital
simbólico” (no sentido atribuído por Bour-
dieu) contido na ideia de tridimensionalida-
de, realizando ações que resultaram em efe-
tivos avanços no campo da estruturação de
políticas culturais em bases mais democrá-
ticas, participativas, abrangentes e cidadãs.
Entram para a pauta de discussão da ges-
tão pública, de uma maneira mais efetiva, as
problemáticas dos direitos culturais, da cida-
dania cultural e da economia da cultura
6
.
Uma segunda concepção teórica
que acompanhou a prática da gestão do
MinC foi a da diversidade cultural. José
Márcio Barros, nos chama a atenção para
o fato de que:
Reconhecer na diversidade cultural
apenas a presença de diferenças estéti-
cas é simplicar a questão. Há sempre,
e é isso que torna a questão complexa,
a tensão política e cognitiva de diferen-
tes modelos de ordenamento e gestão.
Diversidade cultural é a diversidade dos
modos de instituir e gerir a relação com
a realidade. (BARROS, 2009, p. 84)
Entre os compromissos assumidos
pelo Brasil, como um dos países defenso-
res e signatários da Convenção da Diversi-
dade, estão os de “proteger e promover a
diversidade das expressões culturais”; “criar
condições para que as culturas oresçam e
interajam livremente em benefício mútuo”;
e, “encorajar o diálogo entre culturas”. Tais
compromissos colocam na ordem do dia
uma questão fundamental: a do conheci-
mento das práticas culturais do país (ou da
localidade) por parte dos gestores públicos
de estruturação de mais largo prazo, tais
como o Sistema Nacional de Cultura, o Pla-
no Nacional de Cultura e o Conselho Nacio-
nal de Políticas Culturais, com um intenso
trabalho na busca dos desdobramentos das
ações nas esferas estadual e municipal do
Sistema, com seus Planos e Conselhos.
Lançando um olhar mais abran-
gente sobre os anos 2003 – 2010 pode-
mos, ainda, destacar algumas questões
mais conceituais ou poderíamos, talvez,
chamar de algumas inovações operacio-
nais, que impactaram no processo efetivo
da implementação da política cultural
4
. A
primeira delas está na rearmação cons-
tante de que tudo o que estava sendo
implementado tinha por base a chamada
tridimensionalidade da cultura
5
, composta
pelas dimensões simbólica, cidadã e eco-
nômica, e denidas pelo MinC, como:
A dimensão simbólica é aquela do “cul-
tivo” (na raiz da palavra cultura) das in-
nitas possibilidades de criação expres-
sas nas práticas sociais, nos modos
de vida e nas visões do mundo. [...] A
dimensão cidadã consiste no reconhe-
cimento do acesso à cultura como um
direito, bem como da sua importância
para a qualidade de vida e a autoestima
de cada um. [...] Na dimensão econô-
mica, inscreve-se o potencial da cultura
como vetor de desenvolvimento. Trata-
-se de dar asas a uma importante fonte
geradora de trabalho e renda, que tem
muito a contribuir para o crescimento da
economia brasileira. (MINC, 2010, p. 8)
Ainda que se possa armar que os
objetivos propostos nas dimensões não te-
4 Parte dessa discussão foi apresentada no arti-
go intitulado Políticas Culturais e estratégias territoriais
em tempos sombrios.
5 Termo que se tornou corrente na gestão dos
Ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira.
6 Essa questão já foi por mim trabalhada em dois
outros artigos que tem como foco a participação social,
presentes nas referências bibliográcas.
25
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
(que não se restringe aos resultados obti-
dos com a coleta de dados estatísticos, por
exemplo) ou, como nos falou José Márcio
Barros, da necessidade de estar atentos
“aos modos de gestão que se fazem presen-
tes nos diferentes padrões culturais” (idem).
Em verdade: “como considerar realizada
a inclusão social se os valores, comporta-
mentos, modos de vida, imaginários, raízes,
práticas e heranças culturais, manifesta-
ções, fabulações e celebrações da maioria
da população são desconhecidos das ges-
tões?” (MOREIRA; FARIA, 2005, p. 12),
questionam os pesquisadores Altair Moreira
e Hamilton Faria ao tratarem das questões
dos governos municipais, que teoricamente
deveriam ser os detentores de um conheci-
mento mais aprofundado da realidade sob
sua responsabilidade administrativa.
Os modelos de democratização
da cultura aplicados em diversos países
nas últimas décadas do século passado
se mostraram inadequados para o ores-
cimento de sociedades com níveis menos
desiguais de práticas e acesso à cultura. A
ideia de um estado centralizado, no qual se
originam um conjunto de decisões sobre a
oferta cultural para todo o país, terminou por
reproduzir um padrão concentrador do ca-
pital simbólico do qual historicamente eram
detentores determinados segmentos so-
ciais com maiores graus de escolarização e
pertencentes às camadas médias e altas da
população. O modelo centralizador francês
de política cultural, originado na gestão de
André Malraux, que inspirou alguns gover-
nos ao longo das décadas de 1960 e 1970,
foi gradativamente sendo superado.
Na década de 1980 e mais intensa-
mente na de 1990, alguns países, como a
própria França, que por muito tempo man-
tiveram uma política de nanciamento e
gestão da cultura altamente centralizada,
passaram a investir no processo de des-
centralização administrativa, decisória e
nanceira. No nal da década de 1990, as
vilas francesas já investiam nos territórios o
dobro dos recursos que o Ministério da Cul-
tura. Em um estudo sobre o processo de
descentralização e de ampliação da gover-
nança territorial, o especialista francês Guy
Saez alerta para a necessidade do desen-
volvimento de novas lógicas para as políti-
cas de cultura que extrapolem a dimensão
puramente institucional. Alerta ainda para a
urgência da mudança dos procedimentos
e dos instrumentos de políticas públicas
de maneira a nos autorizar a falar em uma
nova ação pública fundada nos princípios
do compartilhamento, da transversalidade
e da territorialidade. (SAEZ, 2004, p. 43)
A Constituição Brasileira promulga-
da em 1988 garantiu uma maior autonomia
aos municípios no campo da elaboração
e da efetivação das políticas públicas. E,
sem dúvida, ao pensarmos na construção
de políticas públicas de cultura temos no
município um nível de governo estratégico
e privilegiado para a efetivação das ações.
É no território que a cultura é praticada
em toda a sua intensidade e diversidade.
Como arma Alfons Martinell:
Para além das leis e normas, nas ci-
dades as comunidades organizam sua
vida cultural da forma que for possível
e se enriquecem culturalmente à me-
dida que incorporam serviços públicos
para facilitar seu acesso e fomentar a
participação. Muitos desses proces-
sos são realizados de forma espontâ-
nea, às vezes com uma assunção dos
serviços públicos por parte dos cida-
dãos, sem a participação do Estado.
(SEMPERE, 2011, p. 64)
É nas cidades, nas localidades, nos
territórios que os cidadãos realizam grande
parte das práticas culturais cotidianas. Es-
tas são espaços de vivência e convivência
nos quais pode ser vericada uma dinâ-
mica cultural intensa. No Brasil, o investi-
mento municipal em cultura é muito desi-
gual - cenário que se apresenta de maneira
muito similar ao do conjunto das outras ta-
26
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
do consumo e da fruição, do acesso e das
práticas. A maior parte das disputas e ten-
sões entre o direito previsto, o direito con-
cretizado e a negação dos direitos se fará
mais evidente nos territórios, sob as admi-
nistrações municipal e estadual.
Um município, independentemen-
te do tamanho do seu território ou de sua
população, é constituído por múltiplos ou-
tros recortes territoriais reais e simbólicos,
onde as disputas por direitos se fazem
mais evidentes.
Independente do processo de esva-
ziamento, dada a pouca atenção efetiva que
vem sendo dispensada à construção do Sis-
tema Nacional de Cultura, pelos três minis-
tros da cultura que ocuparam a pasta no cur-
to período de dois anos e meio do golpe que
destituiu a Presidenta eleita Dilma Rousseff,
assim como no governo que se seguiu, ao
veri camos o índice de adesão ao SNC, pe-
los municípios brasileiros, constatamos que,
em janeiro de 2018, chegava a 45,8% do
total de municípios e que seguiu crescendo
até a avaliação de setembro de 2019, como
pode ser observado nas tabelas abaixo
7.
Fonte: Sistema Nacional de Cultura – Acordo de Cooperação Federativa – atualizado em 24/01/2018 - MinC
xas de desigualdades apresentadas pelo
país. Muitos municípios possuem um baixo
grau de investimento, ainda que na média
da soma do conjunto dos recursos, o IBGE
nos informa que os governos municipais in-
vestem mais em cultura que os governos
estaduais e o governo federal.
É o município que, mais efetivamen-
te, dialoga com o cidadão em “seu territó-
rio”, que implementa as políticas públicas
de proximidade, que responde às deman-
das locais. E, dentre um emaranhado com-
plexo de políticas setoriais municipais, está
a política pública municipal de cultura.
O objetivo fundamental de uma po-
lítica cultural deveria ser o de garantir o
direito à cultura, do qual deveriam gozar o
conjunto dos cidadãos – como previsto na
Constituição Federal e, ainda, em algumas
das Constituições Estaduais e das Leis
Orgânicas. Isso quer dizer que estamos
falando de práticas e de desejos de ser e
de fazer, ligados a questões de natureza
material e imaterial. A política cultural deve
ter em conta que as ações estão posicio-
nadas nos campos do real e do simbólico,
7 É importante destacar que o presente artigo foi redigido em outubro de 2019, em um governo que extinguiu o
Ministério da Cultura, transformando-o em uma Secretaria Especial da Cultura subordinada ao Ministério da Cidadania.
27
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
econômica e cultural. As garantias de ci-
dadania e de democracia cultural passam
pela elaboração de uma política de sus-
tentação e ampliação do capital cultural.
Um plano de cultura municipal deve, ne-
cessariamente, ter em conta as garantias
da cidadania e da democracia como prin-
cipais premissas.
O município (o território) é o lugar
de maior potencialidade de desenvolvi-
mento cultural. Aqui não estamos falando
das artes do espetáculo ou da engenha-
ria do entretenimento, pode-se até chegar
a gerar ações que visem a alcançar tais
questões. As discussões aqui propostas
estão tratando, metaforicamente falando,
de alguns passos antes. Estamos nos re-
ferindo a um desenvolvimento, como o
que propõe o economista Amartya Sen,
que considera as “liberdades dos indiví-
duos os elementos constitutivos básicos”
de uma sociedade, e que pensa que as
capacidades podem ser tanto expandidas
pelas políticas públicas quanto “a direção
da política pública pode ser in uenciada
O quadro acima nos revela um ce-
nário de razoável articulação interna do
poder público municipal na direção da
construção de políticas públicas de cultu-
ra. É importante ressaltar que para aderir
ao Sistema Nacional de Cultura, o municí-
pio se compromete a cumprir um conjun-
to de exigências, tais como a realização
de conferências municipais de cultura, a
elaboração de um plano municipal de cul-
tura, a criação de um conselho de política
cultural, en m, todo um conjunto de ações
que requer um diálogo intenso do poder
público com a sociedade civil.
Algumas re exões indispensáveis
para a construção de um plano
municipal de cultura
A garantia da cidadania democráti-
ca e cultural é elemento indispensável na
busca da superação de desigualdades e
do reconhecimento das diferenças reais
existentes entre os sujeitos que habitam
o território, em suas dimensões social,
Fonte: Sistema Nacional de Cultura – Acordo de Cooperação Federativa – atualizado em 30/09/2019 - MinC
8
8 Adesão ao SNC. http://portalsnc.cultura.gov.br/wp-content/uploads/sites/32/2019/09/2019.09-Quantitativo-atuali-
zado-3.pdf Acesso em: 16/10/2019..
28
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
A cultura é um direito fundamental,
expresso na Declaração Universal dos Di-
reitos do Homem, no artigo 22, que trata
dos direitos econômicos, sociais e cultu-
rais, indispensáveis à dignidade e ao de-
senvolvimento da personalidade. Essa
é outra premissa fundamental em todo o
processo de elaboração de um plano mu-
nicipal de cultura. O professor e jurista
Allan Rocha de Souza, arma que:
As justicativas dos direitos cultuais re-
metem, assim, à formação da pessoa
para uma existência digna, à constru-
ção das identidades, onde o particular
e o social se encontram, à inclusão e
o exercício da cidadania cultural, à ca-
pacitação para o diálogo intercultural e
ao desenvolvimento socialmente sus-
tentável. Todas essas circunstâncias
interagem na justicação dos direitos
culturais assim como informam seu
conteúdo. (SOUZA, 2012, p. 46)
Um plano municipal de cultura
deve estar, de alguma maneira, alinha-
do com o conjunto das políticas públicas
elaboradas para o território, sem deixar, é
claro, de considerar as especicidades e
particularidades de cada uma das áreas.
Por determinação constitucional, os go-
vernos, em todos os níveis, devem elabo-
rar planos estratégicos plurianuais, eles
devem ser de acesso e conhecimento
público. Uma das premissas dos planos
de cultura também deve ser a de ter as
suas ações articuladas com as priorida-
des estratégicas elencadas pelo governo
local. Há, no texto constitucional, uma re-
comendação de que os planos de cultura
também sejam plurianuais. A tendência
inicialmente seguida pelos planos, era
de que tivessem o prazo de execução de
10 anos, nos moldes do Plano Nacional
de Cultura. Essa era uma estratégia que
visava a garantir algum nível de continui-
dade nas políticas. Os planos são moni-
torados através da efetividade de suas
metas no tempo previsto para o cumpri-
pelo uso efetivo das capacidades partici-
pativas do povo”. (SEN, 2000, p. 32)
Vamos, a partir daqui, apresen-
tar algumas das premissas que consi-
deramos indispensáveis em qualquer
processo de construção de planos de
cultura municipais, seguidas de alguns
princípios norteadores e propostas de
ação. A intenção não é a de elaborar um
manual, ou um esquema mínimo a ser
seguido pela gestão pública e agentes
envolvidos na elaboração dos planos de
cultura municipais, mas sim, comparti-
lhar reflexões que foram construídas a
partir de processos de observação teó-
rico e prática. Muitas das questões que
serão aqui colocadas tendem, em uma
conjuntura de amesquinhamento das
políticas públicas, para não falar das in-
tolerâncias e dos autoritarismos, a ser
desconsideradas por muitos dos que
ocupam postos de poder.
A primeira e principal premissa
que queremos destacar é a do reconhe-
cimento da importância da cultura para
o desenvolvimento do município, do ter-
ritório, do local. Aqui podemos falar dos
aspectos do desenvolvimento humano,
do desenvolvimento social e do desen-
volvimento econômico, assim como do
desenvolvimento sustentável. Também
no caso das políticas territoriais a ideia
de tridimensionalidade, ou “pluridimen-
sionalidade” podem ser acionadas, sem-
pre tendo em vista a transversalidade da
cultura no que diz respeito ao conjunto de
áreas que compõem o campo das políti-
cas públicas. Imediatamente associada a
esta está a premissa da estreita relação
entre cultura e qualidade de vida da po-
pulação, com o reconhecimento, por par-
te do poder público, das práticas locais
nas suas diversidades e complexidades.
Também deve estar presente no conjunto
das premissas tanto o respeito à memó-
ria e às tradições, como também a garan-
tia ao acesso às inovações.
29
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
mento das mesmas. De uma maneira
geral, a construção das metas estratégi-
cas dos governos municipais costumam
respeitar as dinâmicas territoriais, fato
que contribui para que, mesmo no caso
de um plano de cultura decenal, algumas
das questões estratégicas locais sejam
consideradas. Um plano municipal tem
que reetir as questões locais, tem que
demonstrar que os gestores e agentes
culturais detém um amplo conhecimento
da realidade do território.
A construção de um plano munici-
pal de cultura, em bases democráticas,
é uma tarefa que deve ser realizada por
representantes do governo e da socie-
dade civil, deve ser um processo partici-
pativo. O reconhecimento da diversidade
cultural local, do pluralismo das práticas
culturais, dos diversos saberes e faze-
res locais, são elementos indispensá-
veis ainda na fase inicial de um sistema
municipal de cultural, seja na elaboração
do plano seja na construção do conselho
de cultura local. Os elementos que com-
põem seja o conselho, seja o comitê ou
ainda o grupo de trabalha da construção
do plano deve, de alguma maneira, es-
pelhar e ter como questão central a di-
versidade cultural local.
Em um artigo dedicado às ques-
tões dos direitos culturais e a cidade, o
estudioso Alfons Martinell Sempere, nos
apresenta um relato sobre uma experiên-
cia concreta, de construção de um docu-
mento (uma carta) que deveria servir de
referência base para os mais diversos
partidos políticos e para os cidadãos. O
documento possuía (além do preâmbulo
e justicativas) três partes fundamentais:
“Os direitos culturais dos cidadãos e cida-
dãs”; “Os compromissos dos cidadãos e
cidadãs”; e, “Os compromissos da admi-
nistração pública”.
Um dos princípios que guia o do-
cumento, que nos apresenta Martinell, é
o de que as políticas culturais se cons-
troem e se efetivam a partir do diálogo
e das ações de responsabilidade tanto
do Estado quanto da sociedade. Vamos
encontrar, por um lado, recomendações
sobre a responsabilidade do Estado de
garantir um mínimo de equipamentos de
maneira equilibrada pelo território, de
ampliar a oferta, de garantir o acesso
aos recursos públicos, de fornecer meios
de comunicação, entre outras. Mas, por
outro lado, também vamos encontrar re-
comendações para que os proponentes
de projetos culturais levem em conside-
ração, em suas propostas, os setores
mais vulneráveis da população, a am-
pliação máxima em termos de diversi-
dade de públicos, a harmonização da
expressão cultural proposta com a con-
vivência do espaço público, entre outros.
Esse exemplo é muito interessante pois
lança luz, de maneira mais efetiva, para
o fato de que não é o Estado o respon-
sável direto pela produção e pelo tipo de
produto cultural que será apresentado
ao público. O que é ofertado, a dinâmica
cultural local, deve ser construída com
o compromisso com os próprios direitos
culturais, em ações de responsabilida-
de coletiva. Muitos tem direitos e muitos
tem deveres, tal ponto não deve ser des-
considerado pelo conjunto dos agentes
na construção de um plano municipal.
Existe um largo debate sobre as
tensões e contradições entre políticas
de regulação social e ações de emanci-
pação social; e sobre a capacidade do
Estado em assegurar a multiplicidade de
direitos ou criar ações assentadas em
conceitos limitadores ou padronizadores
das diferenças. Em um artigo
9
no qual
reete sobre as possibilidades, ou não,
do direito ter um papel emancipador na
9 É um artigo que utilizo de maneira recorrente
quando trabalho com a temática da participação social.
30
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Abaixo vamos recuperar duas ex-
periências de impacto territorial, como
exemplos de ações que podem estar
previstas em planos municipais e que
estão diretamente ligadas a questões
como: cidadania, identidade, pertenci-
mento e memória.
O apoio à criação de museus comu-
nitários é uma ação destacada no proces-
so de fortalecimento da cidadania cultural
e mesmo da cidadania plena. Lugares
como museus e centros de memória não
devem servir apenas para guardar regis-
tros de memória dos grupos dominantes.
Temos um exemplo muito interessante da
construção de um museu comunitário: o
Museu da Maré. No site, o Museu da Maré
se apresenta como um:
(...) conjunto de ações voltadas para
o registro, preservação e divulga-
ção da história das comunidades
da Maré, em seus diversos aspec-
tos, sejam eles culturais, sociais ou
econômicos. As ações propostas no
Plano Museológico, contemplam o
programa institucional, de acervos,
de exposição, educativo cultural, de
pesquisa e de divulgação da iniciati-
va. (MUSEU DA MARÉ)
O Museu da Maré foi criado em
2006, no âmbito de uma conjuntura bas-
tante propícia para ações de tal natureza.
O Ministério da Cultura estava implemen-
tando o Programa Cultura, Educação e Ci-
dadania – Cultura Viva, sendo sua ação
de maior repercussão a dos Pontos de
Cultura (o Museu da Maré foi um ponto de
cultura). Na proposta de criação da institui-
ção, os organizadores do Museu da Maré,
deixam muito claro os princípios guia da
construção do espaço:
A intenção do Museu da Maré é rom-
per com a tradição de que as expe-
riências a serem rememoradas e os
lugares de memória a serem lembra-
sociedade contemporânea e, em espe-
cial, na criação de possíveis esferas de
representação dos oprimidos e marginali-
zados, Boaventura Souza Santos propõe
que a “sociedade civil insubmissa” deve
ter como objetivo:
(...) fomentar sociabilidades da convi-
vialidade entre diferentes identidades
culturais sempre que se encontrarem
e disputarem um terreno de inclusão
e pertença potencialmente comum.
Através da sociabilidade, o terreno co-
mum torna-se simultaneamente mais
inclusivo e menos comum, ou seja,
menos homogeneamente comum a
todos os que armam pertencer-lhes.
(SANTOS, 2003, p. 49)
As reexões sobre a necessidade
da diversidade local estarem presentes no
plano, não signica propor uma pasteuri-
zação das ações de maneira a criar um
todo que não reete as partes. A proble-
mática das diferentes identidades, como
alerta Boaventura, deverá estar expressa
no plano, isso também não signica no-
minar exaustivamente toda a diversidade,
mas sim de criar condições para que ela
exista, que oresça, sem ser soterrada por
um conjunto de ações e regramentos ho-
mogeneizadores.
As premissas e princípios acima
propostos não são de fácil execução, mas
podem ser indicativos do nível de compro-
misso do governo local com a democracia
e a cidadania cultural.
Existem ações, metodologias de
gestão, atividades e projetos, que podem
tornar mais viável uma política cultural
democrática e participativa, tais como:
co-gestão de serviços públicos; apoio a
museus comunitários; gestão partilhada
de equipamentos; fóruns temáticos; reali-
zação de escutas públicas; apoio a redes
de intercâmbio; implantação de orçamen-
to participativo; entre outros.
31
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
dos são aqueles eleitos pela versão
ocial, “vencedora”, da história e por
isso, uma versão que limita as repre-
sentações da história e da memória
de grandes parcelas da população.
Por isso, o Museu da Maré, como
uma iniciativa pioneira no cenário da
cidade, se propõe a ampliar o concei-
to museológico, para que este não
que restrito aos grupos sociais mais
intelectualizados e a espaços cultu-
rais ainda pouco acessíveis à popu-
lação em geral. A favela é lugar de
memória e por isso nada mais signi-
cativo do que se fazer uma leitura
museográca a partir de tal percep-
ção. (MUSEU DA MARÉ)
No caso da Maré o trabalho cole-
tivo dos organizadores e da comunidade
veio contribuindo para a modicação do
conceito de museu, com ênfase no ter-
ritório. O trabalho deu tão certo, que o
museu foi várias vezes escolhido para
receber exposições em circulação de ou-
tras instituições do país, inclusive inter-
nacionais. Existe também um trabalho
no campo educativo de levar os meninos
da comunidade envolvidos com o pro-
jeto, para visitar outros museus e trazer
jovens de outras localidades para conhe-
cer o Museu da Maré, promovendo uma
circulação de ideias e de pessoas. Esse
tipo de processo dialoga com questões
como a da identidade, do pertencimento,
de estar no lugar, cria sentimentos como:
“Eu tenho uma identidade!” ou “Eu posso
trabalhar a minha identidade!”
Ainda no campo da valorização da
memória local há uma interessante ex-
periência realizada no município de Ita-
jaí, no litoral norte do estado de Santa
Catarina. A região sul do Brasil foi a de
maior concentração de imigração branca
europeia no nal do século XIX e XX. A
área municipal de preservação do patri-
mônio estava a cargo da Fundação Ge-
nésio Miranda Lins, instituída em 1976. O
professor e estudioso José Roberto Se-
verino, foi convidado a dirigir a Fundação
no período de 2005 a 2008. Ao chegar à
nova gestão, foi realizado um diagnóstico
inicial, através do qual a equipe registrou
o que considerou como uma série de fra-
gilidades institucionais:
A FGML apresentava fraca relação
com a memória social nas ativida-
des da instituição; ausência de uma
política patrimonial denida; pou-
ca transversalidade com os órgãos
governamentais […]. Notava-se a
pouca presença dos indígenas, uma
forte presença dos lusos, nenhuma
presença dos afrodescendentes e a
grande presença dos imigrantes eu-
ropeus que ancoraram no porto ao
longo do século XIX e XX, bem como
de todos os descendentes. É agran-
te a ausência da memória do agricul-
tor, do pescador, do estivador, do co-
merciário. (SEVERINO, 2016, p. 101)
Destaca-se que a Fundação pos-
suía um “Conselho de Notáveis” que era
formado por especialistas dedicados ao
estudo da história ocial da cidade, e que
participava da construção da política de
guarda da Instituição, inclusive sobre o
acervo e a memória a ser preservada.
Política essa que gerava as fragilidades
acima apontadas no diagnóstico da ges-
tão que assumia.
A partir do diagnóstico, acima ci-
tado, foram definidas as diretrizes do
trabalho que iria ser desenvolvido para
combater as fragilidades encontradas.
Como podemos observar havia um pro-
cesso significativo de exclusão, na pre-
servação da memória social, de uma
série de segmentos sociais fundamen-
tais para a construção da história local.
Tal comportamento criava, por um lado,
sentimentos de não representação e
pertencimento em seus descendentes e
de outro um baixo grau de identificação
32
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
tica com a memória preservada e repre-
sentada nos museus e centros culturais.
A experiência da gestão do patri-
mônio, em Itajaí, promoveu uma apro-
priação ampliada da memória social local,
incluindo na história ocial os elementos,
os atores, tradicionalmente ausentes da
mesma. Os resultados das entrevistas e
das novas documentações que passam a
ser incorporadas ao acervo da Fundação,
geram uma ampliação das fronteiras da
história local. Tais materiais passam a ser
matéria de programas da Rádio Universi-
tária local e dos jornais locais, a constar
na produção de material didático e de pro-
jetos que envolvem os jovens, a memória
e a cultura local. Ações de educação pa-
trimonial foram criadas. O projeto foi des-
dobrado em inúmeras publicações – in-
clusive com ns didáticos. Enm, o gestor
do projeto avaliou que “dessa forma, as
comunidades passaram a ter maior visibi-
lidade e compreensão dos seus saberes
e fazeres enquanto patrimônio, buscando
estratégias de transmissão desse lega-
do” (Idem, p. 105).
Outras experiências poderiam ser
aqui elencadas. O país possui um con-
junto de ações desenvolvidas, ainda que
pontualmente, que formam um mosaico
de experiências que precisam ser estu-
dadas e podem ser replicadas. A autono-
mia que a Constituição de 1988 deu aos
municípios, os permite realizar políticas,
planos e ações que extrapolam as ações
federais. Existem inúmeras histórias de
programas de longo prazo bem sucedi-
dos tais como o Fundo Municipal de Cul-
tura de Porto Alegre ou o Programa de
Valorização de Iniciativas Culturais de
São Paulo, o VAI.
A elaboração de um plano muni-
cipal de cultura tem que levar em conta
uma série de desaos que estão postos
para a gestão. Nas proposições dos pla-
nos e na estruturação das metas a cul-
com os lugares de memória preserva-
dos oficialmente. A equipe decidiu es-
truturar seu trabalho com vistas ao de-
senvolvimento de políticas de inclusão
da diversidade na preservação do patri-
mônio histórico e cultural da cidade. Se-
gundo Roberto Severino, a escolha me-
todológica da equipe para aproximação
da população, nos mais de 40 bairros
do município, foi a participação das reu-
niões do Orçamento Participativo (OP).
Como recorda o gestor, “o estranha-
mento inicial, logo foi tomado pelo en-
tusiasmo da população em poder deci-
dir, discutir, propor. Tínhamos uma hora
por reunião para fazer a apresentação
e ouvir dos participantes as demandas
relacionadas ao patrimônio” (Idem, p.
101-02). A partir desses primeiros re-
sultados obtidos nas reuniões de dis-
cussão do Orçamento Participativo, a
equipe da Fundação tomou como tarefa
“ouvir a população acerca de uma polí-
tica patrimonial de inclusão, através das
sucessivas entrevistas realizadas para
compor um novo acervo, tendo como
suporte a história oral” (Idem, p. 102).
O desdobramento da ação, foi a criação
de uma gerência de Patrimônio Cultura
voltada para as minorias e grupos ex-
cluídos socialmente.
A gestão do patrimônio cultural no
Brasil tem a tradição de concentrar parte
signicativa de suas ações (ou mesmo a
totalidade delas), na preservação do pa-
trimônio edicado, e de estabelecer di-
álogos quase que exclusivamente com
grupos de especialistas que costumam
compor os conselhos de área. A forma
tradicional de operar com o conceito de
patrimônio artístico e histórico, costuma
considerar que a preservação deve ter
como alvo os estilos arquitetônicos con-
sagrados, ou seja, em geral dos brancos
e das elites. Essa forma tradicional de
gestão gera um sentimento de exclusão,
de ausência de identidade, de parte sig-
nicativa da população. Esta não se iden-
33
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
tura deve ser pensada, tanto como um
processo (contínuo, histórico, enraizado
no tecido social) quanto como um produ-
to expresso ora nas múltiplas linguagens
(literatura, teatro, música, artes cênicas,
artes digitais etc.) ora nos diversos faze-
res (brincadeiras, patrimônio imaterial,
crenças, práticas de cura etc.). Um pla-
no deve prever ações e mecanismos que
garantam o acesso amplo tanto à cultura
local como à produção cultural de uma
maneira mais ampla, permitindo o fortale-
cimento e a ampliação dos repertórios lo-
cais, sem descuidar da garantia da circu-
lação de informação e diálogos nos mais
diferentes níveis de fazeres e saberes.
Existem muitos desaos, muitos
(pré)conceitos arraigados que necessi-
tam ser superados tais como o da ideia
de que cultura é sinônimo de erudição,
que é coisa de artista, que toda produção
tem que ter incentivo do estado, ou que é
intocável e deve ser protegida das inu-
ências externas.
Para concluir
Vivemos um tempo de contínua des-
crença ou desrespeito nos pressupostos
universalizantes dos direitos, e num país
que mantém níveis inconcebíveis e cres-
centes de desigualdade em pleno século
XXI. O campo artístico-cultural está sem-
pre atravessado pela dualidade mercado /
estado, colocando a produção cultural sob
o risco da lógica da mercadoria. A cultura
que é um direito constitucional, logo ob-
jeto de políticas públicas, tem cado su-
bordinada a projetos pouco democráticos
e que, em geral, não consideram a diversi-
dade cultural do país. No atual momento a
liberdade de expressão dessa diversidade
se vê atacada pelo governo federal que
reedita práticas de censura, fazendo uso
altamente arbitrário dos recursos públicos,
rasgando os princípios constitucionais de
liberdade de expressão.
Todo esse quadro torna ainda mais
fundamental a elaboração de estudos e
análises que nos auxiliem a compreender
melhor a conjuntura na qual estamos in-
seridos, os processos históricos que nos
trouxeram até aqui, permitindo a constru-
ção de novos instrumentos de gestão de
políticas públicas, mais inclusivos, trans-
versais, democráticos e participativos.
Em uma conjuntura de crise, como
no momento atual, onde assistimos a des-
politização das ações cotidianas e a es-
petacularização da política, o estudioso
peruano Víctor Vich chama nossa atenção
para o fato de que sempre podemos rein-
ventar novas formas de vida, assim:
El trabajo en cultura es, entonce, un
trabajo enfocado y abocado hacia
la construcción de una nueva he-
gemonía: es un trabajo para trans-
formar las normas o habitus que
nos constituyen como sujetos, para
deslegitimar aquello que se presenta
como natural (y sabemos histórico),
y para revelar otras posibilidades de
individuación y de vida comunitaria,
(VICH, 2014, p. 19)
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Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Sistema Estadual de Cultura do RJ:
desaos da institucionalização de políticas públicas participativas
no campo cultural uminense (2009-2019)
1
Sistema Estatal de Cultura de Río de Janeiro:
desafíos de la institucionalización de políticas públicas participativas
en el ámbito cultural (2009-2019)
State System of Culture of Rio de Janeiro:
challenges of the institutionalization of participatory public policies
in the cultural eld (2009-2019)
Simone Amorim
2
Resumo:
O trabalho analisa o processo de criação do Sistema Estadual de
Cultura do Rio de Janeiro (2009-2019), destacando as contradições na
implantação de políticas públicas participativas, diante dos limites de
compromisso entre o poder público e a sociedade civil. Com o intuito de
entender e dimensionar as diculdades e os avanços obtidos, o artigo
propõe uma análise empírica do caso uminense fundamentado sobre
o aporte teórico neoinstitucionalista. O artigo pretende contribuir para
que administradores públicos possam observar erros e acertos dessa
experiência em processos de gestão que envolvam a participação
social e apresenta uma atualização do quadro geral das políticas
de cultura no Rio de Janeiro, profundamente deterioradas pela crise
institucional que afeta o estado desde 2016.
Palavras-chave:
Política cultural
Instituições públicas
Rio de Janeiro
Plano Estadual
de Cultura
1 Texto recebido em 02/10/2019 e aceito para publicação em 23/10/2019
2 Simone Rodrigues Amorim. Doutora em Políticas Púbicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do
Rio de Janeiro. Pesquisadora pós-doc junto ao ISEG/Universidade de Lisboa, Portugal. Contato: xsimoneamorimx@gmail.
com - https://orcid.org/0000-0002-0015-3774
36
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Resumen:
El trabajo analiza el proceso de creación del Sistema Estatal de Cultura
de Río de Janeiro (2009-2019), destacando las contradicciones en la
implantación de políticas públicas participativas, frente a los límites
del compromiso entre el poder público y la sociedad civil. Con el n
de entender y dimensionar las dicultades y los avances obtenidos,
el artículo propone un análisis empírico del caso Fluminense,
fundamentado en el aporte teórico neoinstitucionalista. El artículo
contribuye a que administradores públicos puedan observar errores y
éxitos de esta experiencia en procesos de gestión que involucran la
participación social y también se presenta una actualización del cuadro
general de las políticas culturales en Río de Janeiro, profundamente
deterioradas por la crisis institucional que afecta al estado desde 2016.
Abstract:
The paper analyzes the process of creating the Rio de Janeiro’s
State System of Culture (2009-2019), highlighting the contradictions
in the implementation of participatory public policies, facing the limits
of commitment between public power and civil society. In order to
understand and measure the difculties and advances obtained, the
article proposes an empirical analysis of the Fluminense case based
on the neo-institutionalist theoretical contribution. The article intends
to contribute so that public administrators can observe errors and
successes of this experience in management processes that involve
social participation and presents an update of the general framework of
cultural policies in the state of Rio de Janeiro, deeply deteriorated by the
institutional crisis that affects the state since 2016.
Palabras clave:
Política cultural
Instituiciones públicas
Rio de Janeiro
Plano Estadual
de Cultura
Keywords:
Cultural Policy
Public Institutions
Rio de Janeiro
State Culture Plan
37
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Sistema Estadual de Cultura do RJ:
desaos da institucionalização
de políticas públicas participativas no
campo cultural uminense (2009-2019)
Apresentação
A realização da I Conferência
Nacional de Cultura, em 2005, inaugu-
ra um diálogo inédito entre os governos
federal, estaduais e municipais; e entre
produtores, gestores, artistas e pesqui-
sadores do campo cultural, por meio de
novas formas institucionais estimuladas
pelo Ministério da Cultura. Tendo como
pano de fundo a proposta ambiciosa de
construção participativa de um Siste-
ma Nacional de Cultura, à semelhança
do modelo do Sistema Único de Saúde
(SUS), novas políticas de nanciamen-
to, de gestão de equipamentos e de am-
pliação da participação popular na de-
nição da agenda do setor possibilitaram
a criação e o fortalecimento de espaços
deliberativos mais plurais no campo da
cultura brasileira.
Essa conjuntura favoreceu, por
exemplo, a realização (inédita até 2005)
de conferências de cultura e que fossem
criados conselhos paritários entre o po-
der público e a sociedade, além de sus-
citar um debate sobre fundos de cultura
e a criação de planos decenais. Essas
ações, entre outras, permitiriam a nego-
ciação das prioridades no investimen-
to dos recursos públicos, de modo que
políticas de gabinete, pensadas ‘para’ e
não ‘com’ a sociedade pudessem gra-
dualmente deixar de ser a característica
da pasta. Visões críticas analisam essa
mudança (BOTELHO, 2001; RUBIM,
2008; CALABRE, 2009), protagonizada
pelos órgãos da gestão pública, como a
possibilidade de ruptura do histórico de
descontinuidades e autoritarismos que
desde o período inaugural, na década de
1930, caracterizam as políticas culturais
brasileiras.
Implementadas em quase todas as
unidades federativas, no estado do Rio
essas transformações começaram no -
nal de 2009, quando pela primeira vez a
Secretaria de Estado de Cultura do Rio
de Janeiro (SEC-RJ) propôs a construção
de políticas participativas de longo prazo,
por meio de um plano decenal sujeito a
revisões periódicas, não restritas à clas-
se artística e construídas em conjunto
com todos os municípios do estado.
Esse processo, depois de uma
ampla consulta pública (online e presen-
cial), que envolveu a visita da SEC-RJ a
todos os 92 municípios uminenses, oito
conferências regionais pelo estado e o
envolvimento de mais de cinco mil par-
ticipantes, acabou por consolidar a arti-
culação que culminou com a criação do
Sistema Estadual de Cultura, sancionado
pelo governador após votação favorável
da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (ALERJ), por meio da Lei
7.035, em 7 de julho de 2015.
Contudo, a despeito de um iné-
dito empenho de mobilização para a
participação social e da qualidade dos
documentos aprovados, o processo é
marcado também por desencontros e
paralisações preocupantes, sobretudo
após 2016, quando a implantação do
Sistema foi estagnada. Diante disso, a
questão que se coloca é em que medida
a derrocada dos pressupostos participa-
tivos tem a capacidade de fazer ruir todo
o edifício erigido no campo cultural, no
estado uminense, onde institucional-
mente foi implementado um conjunto de
ações de qualicação geral das condi-
ções organizacionais da cultura.
Apenas um ano depois de sua
aprovação, o Sistema Estadual de Cul-
38
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
tura se viu ameaçado por retrocessos
quando uma proposta de extinção da
SEC-RJ foi encaminhada pelo Poder
Executivo (sendo posteriormente rever-
tida em favor da ampla mobilização da
sociedade civil) e o compromisso com
o fortalecimento de políticas democráti-
cas, transparentes e plurais perdeu-se
diante dos sucessivos desmontes insti-
tucionais sofridos pela pasta.
Em 2019, passados quatro anos
desde a formalização dos mecanismos
participativos estabelecidos pela Lei do
Sistema Estadual de Cultura, propomos
analisar as condições em que eles foram
gestados para avaliar suas possibilidades
de consolidação no deteriorado cenário
político-institucional atual.
Nossa hipótese é que o grau de
êxito na implantação de políticas públicas
participativas depende de duas variáveis:
a) os níveis de institucionalização e de
organização (política e administrativa) do
poder público; b) a qualidade das rela-
ções entre Estado e sociedade civil, em
que fatores como compromisso político,
transparência e legitimidade são funda-
mentais para garantir níveis de conan-
ça necessários para a realimentação do
processo. Por institucionalização, com-
preendemos o processo histórico-social
de consolidação de estruturas e proce-
dimentos regulares no interior do Estado
capazes de garantir espaços formais es-
táveis para o desenvolvimento de ações
e relações políticas aos diversos agentes
que compõem o sistema político – grupos
de interesse, eleitores, legisladores, ges-
tores públicos, burocratas etc. (STEIN-
MO, THELEN e LONGSTRETH, 1992).
Mesmo quando parecia aberto
à participação social, o estado do Rio
de Janeiro foi incapaz de fazer avançar
políticas participativas na área da cultu-
ra porque atuou de forma contraditória,
desinstitucionalizando a área logo após
enorme esforço de organizá-la. Na se-
quência, desativou essas políticas, redu-
zindo-as apenas ao cumprimento legal
mínimo exigido pela Lei do Sistema. Es-
vaziadas politicamente em substância e
legitimidade, as políticas culturais partici-
pativas deixaram de ser um compromisso
da pasta, em sintonia com a retração da
participação civil na administração públi-
ca ocorrida no Brasil a partir de 2016, e
aprofundada ainda mais em 2019, com a
extinção do Ministério da Cultura.
O artigo está dividido da seguin-
te maneira: primeiramente, situaremos
as contradições geradas pela nova ins-
titucionalidade diante das estruturas
anteriores mobilizando o debate teórico
neoinstitucionalista para compreender
como a sociedade civil, em sua atuação
no interior das instituições do Estado,
pode contribuir com possibilidades mais
democráticas de condução de políticas
públicas. Em seguida, nos dedicaremos
à análise empírica do caso do estado do
Rio de Janeiro, demarcando seus avan-
ços e retrocessos. Apontaremos os per-
calços ocorridos durante a construção
do Sistema e como eles representam
problemas para a participação social de-
tectados pela literatura. Finalmente, na
última seção, avaliaremos o quadro de
estagnação das políticas públicas parti-
cipativas no estado. A análise foi cons-
truída a partir de um duplo local de fala,
já que os autores foram coordenadores
técnicos do Plano Estadual e dos Planos
Setoriais de Cultura, e são também pes-
quisadores do tema. Adicionalmente, fo-
ram realizadas entrevistas com gestoras
que atuaram na SEC-RJ na execução de
políticas culturais
3
.
3 Entrevistas com Bárbara Otero, gestora da Co-
ordenação de Políticas Culturais; e Remata Costa, coor-
denadora do Sistema Estadual de Bibliotecas (SEB), em
15.10.2018.
39
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Paradoxos da Participação,
Limites da Ação Política
Respondendo aos compromissos
assumidos pelo novo governo federal elei-
to em 2002, o Ministério da Cultura (MinC)
foi capaz de aumentar os níveis de trans-
parência e de participação da sociedade
civil na construção de suas políticas cul-
turais, um processo que teve início nas
audiências realizadas em todo o país, por
ocasião da discussão do Plano Nacional
de Cultura e da reformulação da Lei Rou-
anet (CALABRE, 2014).
Induzidos politicamente pelo Mi-
nistério e seduzidos pela possibilidade de
parcerias de nanciamento com o gover-
no federal, diversos estados e municípios
brasileiros assumiram também o compro-
misso de incorporar as represadas de-
mandas por mais participação social na
formulação de políticas de cultura, em
particular na construção de mecanismos
institucionais de organização de longo
prazo; de representação política; e de -
nanciamento da área.
O processo de redemocratização
de cunho neoliberal no Brasil evidenciou,
sobretudo na segunda metade dos anos
1990, um conito entre forças emergen-
tes de mercado e uma incipiente socie-
dade civil, com as primeiras produzindo
desigualdades econômicas a instaurar
formas diferenciadas de participação.
Se o regime democrático pôde garantir
uma igualdade formal a priori, a atua-
ção autônoma do mercado gerou desi-
gualdades substantivas, instaurando um
paradoxo no sistema: aqueles que mais
necessitavam participar eram justamen-
te os que menos recursos para isso
possuíam – instrução e capital social,
capacidade de mobilização e recursos
econômicos (AVRITZER, 2008; 2012).
O móvel da participação é uma exclu-
são anterior, mas, sem canais de voca-
lização sucientes e ecientes, não há
veículos que possam viabilizá-la. Esse
paradoxo é particularmente acentuado
na área cultural brasileira, marcada por
forte assimetria política entre os setores
artístico-culturais, histórico de omissão
do poder público, ausência de políticas
culturais e alta precariedade administra-
tiva e institucional (MAGALHÃES, 1985;
BOTELHO, 2000; DORIA, 2003).
A criação do Sistema Estadual de
Cultura do Rio de Janeiro foi um proces-
so demarcado por sobressaltos, cujas
contradições relativas encontram eco na
literatura neoinstitucionalista sobre as-
sociativismo, que se dedica a compre-
ender como o regime democrático pode
ser aprimorado por meio da atuação da
sociedade civil no interior das instituições
do Estado. Argumentamos que fatores
institucionais devem ser considerados na
análise de políticas públicas, pois contri-
buem para modelar e denir interesses,
preferências e objetivos dos agentes polí-
ticos (KRASNER, 1984). Instituições, po-
rém, não operam de forma autônoma. Es-
tão sujeitas a interferências das esferas
da economia e da política, espaço onde
a sociedade civil pode exercer inuência
considerável, modicando seu funciona-
mento e seus resultados.
Nos trade-offs entre sociedade
civil e o Estado considerados no debate
neoinstitucionalista, Jean Cohen e An-
drew Arato oferecem uma perspectiva
otimista (COHEN; ARATO, 1992). Para
os autores, o fortalecimento da socie-
dade civil estruturaria novos níveis de
pluralismo e ampliaria as demandas so-
ciais existentes, em um uxo constante
de aprimoramento das condições dentro
de um sistema democrático, expandindo
como consequência o raio de atuação
das instituições públicas. No Brasil, as
políticas de participação social são em
grande medida resultado desse processo
de fortalecimento do associativismo e do
pluralismo desde a redemocratização.
40
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
De fato, os autores vêem a socie-
dade civil como locus de experimentação
social para o desenvolvimento de novos
tipos de solidariedade e de relações de
cooperação e de trabalho por meio de
associações transclassistas (Idem, p.38).
Nessa dinâmica, as organizações cultu-
rais desempenham papel especial, uma
vez que “contribuem para uma consciên-
cia de cidadania e seu desenvolvimento
amplia o espaço da cultura como elemen-
to importante na construção ativa e cons-
ciente na solução de seus problemas”
(CARVALHO, 2009, p.20).
Contudo, a sociedade civil encon-
tra limitações impostas pelas instituições
vigentes. O paradoxo que se coloca é
que, estando ela própria inserida em um
quadro institucional, as transformações
formuladas no seio da sociedade civil
encontram frequentemente balizamentos
colocados pelas instituições, gerando,
em muitos casos, uma reprodução da-
quele quadro institucional. Veremos que
o estabelecimento de políticas de parti-
cipação social pela SEC-RJ não encon-
trou propriamente impedimentos institu-
cionais, mas uma resistência constante
e crescente que culminou no m desse
experimento em 2019.
Preocupada com a insuficiên-
cia da teoria democrática tradicional
em oferecer um modelo político capaz
de estimular a cooperação e a igual-
dade social, pela ênfase que confere
às liberdades individuais, Carol Gould
(1988) ressalta a necessidade de en-
contrar formatos institucionais capazes
de proteger e de ouvir a diversidade de
interesses de minorias. Pela crítica do
comportamento autointeressado dos
indivíduos defendido pelo modelo neo-
liberal de associativismo, Gould, como
também Benjamin Barber (1984) e Seyla
Benhabib (2007) na teoria da democra-
cia deliberativa, baseiam-se na concep-
ção de política como processo. Isto é,
através de uma dinâmica de interação
os indivíduos tendem a aprimorar seu
comportamento político e a fortalecer a
institucionalidade. Há, nesses autores,
um entendimento da necessidade de
abertura de espaços institucionais capa-
zes de arejar o Estado com democracia,
tanto mais fortalecida quanto mais for
capaz de assegurar diversidade cultural
ao sistema político. Se obrigatória a de-
mocratização das instituições, através
de relações mais equânimes entre os in-
divíduos, está claro que essas mesmas
instituições têm também o poder de con-
formá-los. O caso brasileiro é exemplar
nesse sentido, em que as instituições
são marcadas por ações verticalizadas,
mais preocupadas em controlar a cultu-
ra do que em promovê-la (BARBALHO,
2007; RUBIM, 2007).
Contra esse ciclo vicioso, Gould
arma que a democratização extensiva
das esferas econômica e política pode
relativizar tanto premissas de mercado (e
sua visão imediatista, voltada para o m
último do lucro), como de Estado (base-
adas no controle burocrático e na centra-
lização). Pela multiplicação de formas de
expressão aparentes pelo processo asso-
ciativo e pela organização de grupos so-
ciais, a política deve se converter, então,
de campo universalizante (quando enten-
dido sob a ótica da estática institucional)
em uma forma que abrigue e estimule
transformações. A heterogeneidade dos
gêneros de discurso deve ser armada
como forma de manutenção e aprimora-
mento do regime (e de suas instituições).
E nada mais próprio ao campo cultural do
que a armação da diversidade.
O esforço normativo de Carol
Gould, porém, esbarra na realidade con-
creta do estado do Rio de Janeiro, que
suscita um conjunto de questões relati-
vas à qualidade e à legitimidade da re-
presentação política. Um cenário como
o uminense, marcado por baixa institu-
41
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
cionalização, baixo capital social e falta
de credibilidade das instituições, coloca
ainda o problema da concentração de re-
cursos pelos grupos melhor organizados.
Como demonstraremos, apesar do
empenho relativo do governo do estado do
Rio para melhorar as relações entre Esta-
do e sociedade civil na área da cultura, al-
gumas barreiras à institucionalização das
políticas não foram superadas – desorga-
nização política e administrativa, falta de
compromisso integral, de transparência e
de legitimidade – limitando o alcance das
políticas participativas e sedimentando as
bases atuais de estagnação.
Contradições e Avanços:
o Caso Fluminense
A experiência de desenvolvimento
do Sistema Estadual de Cultura no Rio de
Janeiro enfrentou ao longo do processo
problemas de transparência e de legiti-
midade que contribuíram negativamente
na geração de conança, reforçando de
modo continuado a baixa qualidade da
relação entre Estado e sociedade civil.
Reforça esse argumento a vericação de
contraditórias idas e vindas do processo
que explicitam a falta de prioridade da
própria pasta da cultura e a falta de uni-
dade do governo do estado com o com-
promisso de institucionalização de um
processo participativo no ciclo da política
cultural uminense.
A primeira demonstração de in-
coerência política pelo Estado foi a co-
existência de processos paralelos e
contraditórios sendo executados simulta-
neamente pelo Poder Executivo, gerando
confusão e falta de entendimento da dire-
ção política da SEC-RJ. Em novembro de
2009, a Secretaria dá início ao processo
de construção participativa do Plano Es-
tadual de Cultura que, conforme designa-
ção do próprio órgão, “foi desenvolvido
com base no diálogo com gestores pú-
blicos dos 92 municípios do estado, re-
presentantes de entidades, agentes cul-
turais, artistas, Comissão de Cultura da
ALERJ e o MinC para apontar diretrizes e
estratégias para as políticas públicas no
estado do Rio de Janeiro”
4
.
Paralelamente, porém, o poder
Executivo encaminha para a ALERJ o
Projeto de Lei 1975/2009, que dispunha
sobre a qualicação de entidades sem
ns lucrativos como Organizações So-
ciais (OS), mediante contrato de gestão.
O PL é votado em regime de urgência
pelo Legislativo uminense e aprovado
em menos de trinta dias após a entrada
na pauta da casa
5
.
Não discutiremos aqui os ganhos e
perdas relativos aos processos de privati-
zação da gestão de equipamentos públi-
cos, via estabelecimento de modalidades
de transferência do poder de decisão so-
bre as estratégias de gestão de recursos
públicos. Destacamos o fato de que entre
2009 e 2013 a SEC-RJ conseguiu apro-
var aquela que cou conhecida como a
Lei das OS (Lei 5.498 de 07/07/2009), re-
gulamentou o dispositivo legal por meio
dos Decretos 4.256 de 2010 e 42.882 de
2011 e transferiu a gestão de parte sig-
nicativa dos equipamentos culturais do
estado para duas organizações até então
desconhecidas no Rio de Janeiro.
Não questionamos a legitimidade
do órgão gestor da cultura em pautar a
4 Disponível em: http://www.cultura.rj.gov.br/con-
sulta-publica/plano-estadual-de-cultura. Acesso em: 30
out. 2018.
5 O PL entra na Ordem do Dia em 16 de ju-
nho de 2009 e é aprovado pela ALERJ em 8 de julho.
Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro0711.
nsf/e00a7c3c8652b69a83256cca00646ee5/c987f75b
6d60576e83257552006c871b?OpenDocument. Aces-
so em: 30 out. 2018.
42
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
política pública a partir da denição de
sua agenda. Porém, entre 2009 e 2013,
ao mesmo tempo em que a SEC-RJ
transferia a gestão de diversos equipa-
mentos importantes, denindo seus ob-
jetivos, metas e o desenho institucional
de atuação das OS; conclamava a so-
ciedade a debater e construir uma polí-
tica cultural pública participativa para os
mesmos setores culturais cobertos pela
atuação dessas organizações. A partir de
abril de 2012, em meio a essa contradi-
ção no âmbito do futuro Sistema Estadual
de Cultura, eram realizadas audiências e
consultas públicas para denir diretrizes
prioritárias que orientariam a construção
de planos setoriais da cultura no estado.
6
Esse tipo de atuação ratica o que
Maria Alice Rezende de Carvalho (1995,
p. 4) chamou de “baixa legitimação da au-
toridade política do Estado”, que tem por
consequência aprofundar as reservas por
parte da sociedade civil em relação ao
quadro político-institucional
cujo privatismo “congênito” estreitou
excessivamente a dimensão da pólis,
condenando praticamente toda a so-
ciedade à condição de bárbaros. A ex-
pressão “cidade escassa” refere-se a
essa dimensão residual da cidadania
e, portanto, a sua parca competência
para articular os apetites sociais à
vida política organizada – isto que, no
mundo das ideias políticas, caracte-
rizaria a “cidade liberal-democrática”.
(Idem, p.4)
É nessa cidade liberal-democráti-
ca, escassa para a maioria da população
que nela vive, que os conitos e dilemas
em torno da institucionalização de novas
formas de participação da sociedade ci-
vil nos processos decisórios das políticas
coexistem com os velhos vícios do poder
estabelecido.
Um segundo fator que incidiu so-
bre a credibilidade do processo ocorreu
por suspensões e lacunas no seu desen-
volvimento. Durante os cinco anos (2010
a 2015) em que o Sistema e o Plano Esta-
dual de Cultura do Rio de Janeiro estive-
ram em fase de construção e de debates
públicos, em dois deles (durante quase
todo o ano de 2011 e entre 2014 e 2015)
nenhuma ação com a sociedade civil foi
realizada, por questões internas de des-
continuidade na estrutura prossional do
órgão estadual gestor de cultura (2011);
e por conitos político-eleitorais entre a
SEC-RJ e a Casa Civil do governo do es-
tado (2014-2015).
Esses intervalos acarretaram des-
mobilizações dos atores sociais envolvi-
dos, além de uma perda substantiva nos
esforços de cumprimento de uma meto-
dologia que levasse ao objetivo original
proposto. Como consequência, escutas
para diagnóstico territorial tiveram que
ser parcialmente refeitas em algumas
audiências e reuniões em 2012, quando
o processo foi retomado depois da pri-
meira paralisação. Já na tramitação do
Projeto de Lei 533/2015, que instituiria o
Sistema Estadual de Cultura e seus com-
ponentes, também houve contradições
que ajudam a compreender os dilemas
da participação.
Após cerca de três anos (2010 a
2012) de escutas públicas e abertas que
objetivavam a produção de um diagnósti-
co da cultura uminense, e de um esforço
particular de mobilização política pelo po-
der público em todas as regiões do esta-
do, foi produzido um texto-base da Lei e
do Plano Estadual de Cultura (PEC), que
absorveu o núcleo das propostas apre-
sentadas pela sociedade civil para a área.
6 Planos Setoriais de Cultura. Disponível em:
http://www.cultura.rj.gov.br/planos-setoriais. Acesso em:
18 jan. 2015.
43
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
A minuta para consulta pública
do PEC, apresentada e distribuída pela
SEC-RJ em janeiro de 2013 para a se-
gunda rodada de discussões, chamava
a atenção por uma série de inovações
que distinguiam o Plano de projetos de
outros estados da federação e do Plano
Nacional, fruto da capacidade de escuta
e de incorporação de demandas próprias
demonstrada pela SEC-RJ. Entre as no-
vidades trazidas pela sociedade civil,
destacavam-se o protagonismo juvenil na
cultura, com reaproximação entre educa-
ção e cultura; a incorporação de diversas
estratégias de valorização do interior; a
imbricação entre cultura e formas sus-
tentáveis de produção com uma diversi-
dade de fontes de fomento para a área,
que passaria a ser dotada de um fundo
próprio sujeito ao controle por um comitê
gestor com participação da sociedade ci-
vil; entre outros avanços.
Em 14 de dezembro de 2012 foi
aberta nova etapa de consultas pela in-
ternet, em paralelo à realização de outras
dez audiências presenciais abertas por
todas as regiões do estado ao longo de
2013, como forma de garantir canais de
escuta pelo poder público. Em dezembro
de 2013, a versão consolidada pela SEC-
-RJ da Lei e do Plano Estadual de Cul-
tura foi encaminhada ocialmente para a
Casa Civil do governo (que já conhecia
o teor do documento), onde permaneceu
por um período de um ano e meio (2014
e boa parte de 2015), imobilizando o an-
damento dos trabalhos, esfriando as re-
lações conquistadas pela Secretaria com
a sociedade civil, prejudicando a trans-
parência na condução do processo, com
evidente prejuízo de credibilidade e da
conança pública que haviam sido conse-
guidas com grandes diculdades. Impor-
tante ressaltar que o texto encaminhado
para a Casa Civil já não contou com uma
sistematização participativa das contribui-
ções da sociedade civil, recebendo mais
uma compilação dos técnicos da SEC-RJ
ou simplesmente o veto de algumas das
demandas das consultas públicas pela
secretária de cultura.
O exemplo é uma evidência da fra-
queza política da pasta, sua falta de pres-
tígio no interior do próprio governo, e os
reduzidos acompanhamentos e pressões
pela sociedade como fatores negativos
na tentativa de promoção de maior insti-
tucionalização da Secretaria. A SEC-RJ
chegou a car excluída, por exemplo, de
um edital de fortalecimento dos Sistemas
de Cultura, lançado pelo MinC em maio de
2014 apenas para estados que já os tives-
sem aprovados
7
.
O ano eleitoral de 2014 evidenciou
uma disputa política no interior do go-
verno do estado, motivando um conito
sobre o limite da renúncia scal para a
cultura proposto na lei (Art. 24), que con-
gelou denitivamente o diálogo da pasta
com a sociedade civil. Inicialmente acor-
dada com a Casa Civil em 0,5% da ar-
recadação do ICMS uminense, o valor
proposto foi reduzido pela Casa Civil para
0,4%, depois do texto parado há meses
fora do controle da SEC-RJ. Isso fez com
que o texto não fosse logo encaminhado
para a tramitação na ALERJ. Ao longo de
2014, entre promessas de liberação pela
Casa Civil e cobranças à SEC-RJ pelos
setores que haviam prestado seu engaja-
mento e energia política para o processo,
o texto cou paralisado à espera da de-
nição dos resultados eleitorais.
A eleição do Luiz Fernando Pezão,
candidato do governador Sérgio Cabral
Filho, e a recomposição pós-eleitoral das
forças políticas valorizaram a Secretaria
7 http://www.cultura.gov.br/inscricoes-abertas/-/
asset_publisher/kQxYTMokF1Jk/content/sai-minc-lan-
ca-edital-de-fortalecimento-do-snc/10883. Acesso em:
15 jan. 2016
44
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
de Estado de Esporte e Lazer, que incor-
porou ‘Juventude’ ao nome da pasta em
janeiro de 2015, passando a ser coman-
dada pelo lho do ex-governador, o neó-
to Marco Antônio Cabral. O imobilismo,
a partir daí, se acentuou com a possibili-
dade do valor de 0,4% ser agora reparti-
do entre as duas secretarias. Além disso,
o processo de construção participativa
esbarrou em limites que excediam a ca-
pacidade e a autonomia institucional da
própria SEC-RJ em conduzir e resolver
o processo que ela havia dado início. A
crise econômica que se abateu sobre as
nanças do estado só contribuiu para au-
mentar a disputa, congelar a política e, a
essa altura, colocá-la em xeque perante
a sociedade civil, que não teve conheci-
mento do casuísmo desses movimentos.
Infelizmente, o conito foi desfeito
por motivos menos nobres do que a pres-
são de uma sociedade civil atenta e atu-
ante, mas por razões intragovernamen-
tais. Um rumor de que o MinC lançaria
novo edital, voltado ao fortalecimento de
sistemas municipais de cultura – mas con-
dicionando o nanciamento de projetos à
obrigatoriedade de que seus estados tam-
bém tivessem sistemas aprovados – ge-
rou grande pressão de prefeituras sobre a
SEC-RJ. Mesmo sem conrmação ocial,
a informação ociosa foi importante para
despertar a Casa Civil, num contexto de
penúria scal, liberando o texto para a As-
sembleia Legislativa.
Sobre esse último ponto, cumpre
destacar a importância que as instân-
cias sub-nacionais deram à expectativa
de nanciamento por parte do governo
federal, como um dos fatores críticos de
adesão ao Sistema Nacional de Cultura e
acelerado esforço de criação das estru-
turas institucionais que compusessem os
Sistemas municipais.
Na tramitação da lei, a ALERJ
promoveu-a em regime de urgência, com
parca mobilização política pela socieda-
de civil e pouca participação das regiões
do estado, aprovando a Lei Estadual de
Cultura em 26 de junho de 2015, não
sem que a base majoritária do próprio
governo na Assembleia reduzisse para
0,25% o percentual do ICMS destinado
ao fomento da cultura (cando os outros
0,25% que comporiam o valor original de
0,5% destinados apenas para projetos
esportivos). Os agentes de cultura esti-
veram alheios a esses movimentos e o
suposto edital do MinC com cláusulas
condicionantes aos estados da federa-
ção jamais foi publicado.
A conclusão do processo é
exemplar no que diz respeito aos di-
lemas da participação da sociedade
civil destacados pela teoria neoinsti-
tucionalista. Sem instâncias formais
de acompanhamento e pressão pelos
grupos organizados e sem transparên-
cia sobre a natureza do conflito dentro
do próprio governo, a sociedade civil,
após ter sido encorajada a tomar posi-
ção e a contribuir para a formulação de
uma política estadual de cultura, tomou
conhecimento, a posteriori, de um rito
de aprovação acelerado, sem tempo e
sem condições para novo esforço de re-
mobilização, depois de um ano e meio
sem informações sobre o processo. O
texto aprovado sofreu emendas consi-
deradas positivas, que tornaram obri-
gatórios a descentralização de recur-
sos para o interior do estado (art. 21,
I) e investimentos em ações culturais
para pessoas com deficiência (art. 21,
III), por exemplo. A promoção de políti-
cas de gênero, entretanto, foi suprimida
do Plano Estadual de Cultura (Eixo 2,
estratégia 2.1.2) por força da bancada
cristã na ALERJ, que logrou ainda in-
cluir entre os objetivos expressos do
Sistema a promoção de manifestações
religiosas (art.3, XI), pontos em que a
organização da sociedade civil poderia
ter feito significativa diferença.
45
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Mesmo aprovando uma lei que
pode ser considerada avançada e cons-
truída com a colaboração dos agentes da
cultura, a SEC-RJ perdeu a oportunidade
de fortalecer vínculos com a sociedade
civil ao não ser capaz de integrá-la de-
vidamente no momento decisivo. A des-
peito da perda de valores de renúncia
scal ocorrida com a mudança do texto
do artigo 24 aprovado, a condução nal
do processo determinou um prejuízo polí-
tico de difícil mensuração, pois a falta de
transparência incidiu tanto na conança
dos atores que se envolveram quanto na
própria legitimidade da política. Um des-
gaste que incide sobre a continuidade de
iniciativas que se proponham participati-
vas e sobre sua capacidade de converter
propostas oriundas da sociedade civil em
ações de governo.
Apesar das disputas internas, de
resto naturais à dinâmica política, o Es-
tado precisa assegurar unidade e co-
erência de governo, do início ao m do
processo, quanto ao compromisso com
políticas participativas, de modo a não
expor suas fragilidades à sociedade. O
discurso da participação cívica na pro-
dução e execução de políticas culturais
envolve desaos que remetem a formas
mais institucionais de conduzir a relação
com os agentes da sociedade civil. Mais
grave, porém, do que evidenciar suas
contradições e tornar questionável seu
compromisso político é o risco de não po-
der contar com a energia cívica e a contri-
buição dos movimentos sociais no futuro,
retrocedendo novamente a patamares de
um passado recente.
O que se presenciou na sequência
da aprovação da Lei 7.035, regulamenta-
da pelo Decreto 45.419/2015, foi um con-
junto de esforços bastante frágeis frente
à conjuntura política de crise que se ins-
taurou no governo uminense. De todas
as instâncias previstas para a gestão do
Sistema, bem como os mecanismos pla-
nejados para dar suporte a elas, apenas
o Conselho Estadual de Cultura (hoje
Conselho Estadual de Política Cultural)
consolidou-se após a constituição do
aparato normativo aprovado pelo legisla-
tivo uminense. O fato de ter tido regula-
mentação imediata após a aprovação da
lei permitiu que essa instância fosse ra-
pidamente instalada e seus conselheiros
eleitos e empossados. No entanto, como
veremos a seguir, com limitada capaci-
dade de inuenciar a política cultural do
órgão (a despeito de ter sido a instância
institucional mais contundente no episó-
dio de reversão da decisão de fechamen-
to da SEC-RJ no início de 2017).
Importa salientar que a lei que ins-
tituiu o Sistema Estadual de Cultura do
Rio de Janeiro (SIEC-RJ) previu como
suas instâncias de gestão as seguintes
institucionalidades: a Secretaria de Es-
tado de Cultura como sua coordenadora;
o Conselho Estadual de Política Cultu-
ral; Conselho Estadual de Tombamento;
Conferências Estadual e Regionais de
Cultura; Fóruns Setoriais e Regionais;
Comissão de Cultura da ALERJ, órgãos
públicos gestores e sistemas de cultura
dos municípios uminenses; Conselhos
Municipais de Cultura; Conselhos Muni-
cipais de Proteção do Patrimônio Cultural
e a Comissão de Intergestores Bipartite
(que deveria ser composta de três repre-
sentantes indicados pela SEC-RJ e dois
pelo conjunto dos secretários e dirigentes
municipais de cultura).
Além dessas instâncias, os instru-
mentos de gestão previstos a serem im-
plementados e geridos por elas se apoia-
riam no tripé planejamento, nanciamento
e capacitação, por meio principalmente do
Plano Estadual de Cultura. Além do PEC, a
lei prevê o Programa Estadual de Fomen-
to e Incentivo a Cultura, que dá indicativos
do direcionamento dos fundos, fontes de
nanciamento, beneciários, bem como
modalidades de aplicação, prevendo um
46
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
limite máximo de 40% para o investimen-
to dos recursos na capital; e o Programa
de Formação e Qualicação Cultural, uma
arrojada estratégia de capacitação dos
agentes de cultura em todo o estado.
A despeito de todos os esforços im-
plementados pelo governo do estado e o
atendimento de participação da socieda-
de civil na construção desses importantes
mecanismos institucionais, verica-se atu-
almente um quadro de total estagnação e
retrocesso das políticas culturais partici-
pativas no estado do Rio de Janeiro. Pior
do que isso, os instrumentos de gestão
que deveriam balizar a implementação de
todas as ações da pasta foram abandona-
dos e a SEC-RJ retornou às práticas ante-
riores ao ano de 2009.
Estagnação das Políticas Culturais
Fluminenses
O desenvolvimento de um Sistema
Estadual de Cultura, iniciado no nal de
2009 com um entusiasmado chamamen-
to à participação social pela secretária de
Estado de Cultura, foi marcado por uma
inconstância de priorização política, re-
gistrando momentos de completa para-
lisia. Essa dinâmica irregular de diálogo
com a sociedade civil é uma marca pre-
sente em iniciativas que partem da SEC-
-RJ
8
quanto à implantação de políticas
participativas, o que corrobora a consta-
tação de que é bastante incipiente a es-
trutura de participação social construída
pelo Sistema Estadual de Cultura.
Depois da prejudicada mobiliza-
ção da sociedade nos ritos de aprova-
ção da lei que criou o Sistema Estadual
de Cultura, em julho de 2015, o Decreto
45.419, que regulamentou o Conselho
Estadual de Política Cultural (CEPC), se-
ria publicado em outubro daquele ano.
Em sua composição, o CEPC conta com
32 conselheiros, sendo dezesseis mem-
bros titulares e respectivos suplentes,
representantes da sociedade civil: dez
membros das regiões do estado eleitos
nas Conferências Regionais de Cultura
convocadas e organizadas pela SEC-RJ,
mais seis membros representantes dos
segmentos culturais (artes cênicas, artes
visuais, audiovisual, música, literatura e
cultura popular), eleitos virtualmente. Os
outros dezesseis membros titulares e su-
plentes, representantes do poder públi-
co, são compostos por dois membros da
Comissão de Cultura da ALERJ e outros
quatorze representantes, indicados pelo
governo estadual, dentre os quais, pelo
menos um do poder público estadual, um
representante do poder público munici-
pal, um membro de instituição acadêmica
e um de instituição de relevância cultural
no estado do Rio de Janeiro. Todos in-
dicados diretamente pelo poder público
estadual, sem eleição.
Na sequência de sua publicação,
em apenas 60 dias, foram realizadas 20
reuniões públicas para eleição dos no-
vos conselheiros de política cultural (10
Conferências Regionais, antecedidas de
10 reuniões prévias às Conferências),
abrangendo todas as 92 cidades do es-
tado, onde foram eleitos os 16 membros
representantes da sociedade civil. Nesse
curto período teriam sido cumpridas eta-
pas de: planejamento dos regulamentos
da eleição; esclarecimento do processo,
para que as pessoas pudessem efetivar
sua participação; divulgação dos eventos;
mobilização local (e virtual), para que se
conhecessem os candidatos; organização
logística e efetiva realização da eleição de
conselheiros e suplentes.
O extinto Conselho Estadual de
Cultura do RJ, criado em 4 de abril de
8 A partir de 2019 o órgão passa a se chamar
Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC).
47
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
1975 pelo Decreto-Lei n° 58
9
, contava com
21 membros efetivos e 4 suplentes indica-
dos entre pessoas de notável saber e ex-
periência nos diversos campos da cultura,
que eram nomeadas pelo governador do
estado. Foram necessários 40 anos para
que um componente participativo pudesse
nalmente penetrar em uma estrutura re-
desenhada para inuenciar a forma como
as políticas públicas de cultura do estado
do Rio de Janeiro passariam a ser pensa-
das no futuro. Seria mais que legítima a
construção de um processo eleitoral ela-
borado em parceria mais estreita com a
população e agentes culturais das 92 ci-
dades uminenses. Em vez disso, as 10
Conferências Regionais organizadas para
esse m sucederam-se umas às outras
em eventos que reuniram pouco mais de
mil pessoas em todo o estado.
O CEPC constitui a principal instân-
cia participativa prevista na estrutura ge-
ral do Sistema, e como tal desempenhou
papel fundamental na resistência às su-
cessivas tentativas de esvaziamento das
políticas de cultura uminenses, desde
a sua reestruturação. Além dele, outras
duas instâncias foram fortalecidas nessa
estratégia de arquitetura compartilhada:
os Fóruns Regionais e os Fóruns Setoriais
e Artístico-culturais, que são elementos in-
tegrantes do Sistema Estadual de Cultura.
Juntamente com o CEPC, os Fóruns têm
tentado dar continuidade ao modelo de di-
álogo iniciado no âmbito do Sistema, seja
como espaço de interlocução com o go-
verno na capital, seja na pressão para que
os instrumentos construídos nas gestões
anteriores se efetivem:
Nessa diretiva, foi regulamentada
pelo Decreto nº 45.419, de 19 de
Outubro de 2015, [a] existência dos
Fóruns de Cultura, tanto regionais
como dos segmentos culturais, sen-
do a Secretaria de Estado de Cultura
do Rio de Janeiro (SEC) responsável
por articular os Fóruns setoriais e re-
gionais de Cultura, junto ao Conselho
Estadual de Política Cultural (CEPC).
Ressalta-se que os Fóruns são es-
tabelecidos como instâncias de as-
sessoramento e consulta do CEPC e
tem como competência contribuir na
construção de estratégias para a im-
plementação das diretrizes da Políti-
ca Estadual de Cultura
10
.
Além dessas instâncias, que
avançam no propósito de consolidar um
ambiente mais arrojado para a cultura,
e criadas para serem referências nor-
teadoras do novo perfil de políticas que
o Sistema pretendia inaugurar, figuram
o Plano Estadual de Cultura e os Pla-
nos Setoriais, com diretrizes de médio
e longo prazo construídas a partir de
um amplo processo de negociação com
a sociedade civil. Ambos sofreram com
a inconstância de priorização política.
Durante os anos de 2017 e 2018, em
virtude da articulação do CEPC e dos
Fóruns, algum avanço foi registrado, es-
pecialmente no que se refere ao estabe-
lecimento de metas a serem cumpridas
em prol do desenvolvimento cultural do
estado (criação de grupos de trabalho
no interior do CEPC e discussões ini-
ciais). Porém, não foram verificados
avanços concretos na implementação
de nenhuma ação. Tampouco encon-
tram-se disponíveis informações atuali-
zadas nos canais do órgão em relação
à articulação das metas e programas
dos instrumentos de gestão construídos
9 Um histórico do CEC pode ser consultado na
página do órgão: http://www.cultura.rj.gov.br/historico-
-conselho. Acesso em: 18 maio 2019.
10 Blog do CEPC. Disponível em: http://conse-
lhoestadualculturarj.blogspot.com/p/foruns-regionais-e-
-artistico-culturais.html. Acessado em: 18 maio 2019.
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pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
entre 2009 e 2015. De fato, no âmbito
do Sistema, depois de 2015, as únicas
instâncias de gestão participativas regu-
lamentadas foram o Conselho e os Fó-
runs e um único instrumento, o Fundo
Estadual de Cultura. Já os planos parti-
cipativos (estadual e setoriais), que mo-
bilizaram milhares de pessoas ao longo
de sua construção, ainda não se torna-
ram realidade. Alguns setores, como Li-
vro e Leitura e Audiovisual, em virtude
dos avanços nos debates anteriores a
2015, ainda evoluíram na articulação de
parcerias e na realização de ações pon-
tuais. No momento em que redigimos
este artigo, no entanto, todos os planos
setoriais encontram-se completamente
abandonados em função das novas di-
retrizes na pasta.
O cenário registrado nesses qua-
tro anos posteriores à criação da Lei do
Sistema Estadual de Cultura é de retro-
cesso a patamares inimagináveis em
2009. A alternância de secretários da
pasta, por exemplo, retrocede mais de
10 anos, quando cada gestão tinha pelos
menos quatro secretários de Cultura. Na
verdade, essa é uma realidade da pas-
ta desde a sua criação, quando apenas
os governos pós-fusão
11
(Floriano Fa-
ria Lima, de 1975 a 1979; e Antônio de
Pádua Chagas Freitas, de 1979 a 1983)
completaram a gestão com apenas um
secretário do início ao m do mandato.
Entre o período de 2015 e 2019 quatro
secretários ocuparam a titularidade da
pasta, o que compromete seriamente a
continuidade das políticas e acaba por
produzir desconança no canal delibera-
tivo que se pretendia construir, esvazian-
do a legitimidade desses espaços. Um
fato agravado pelo retorno da prática,
outrora comum na SEC-RJ, de entregar
sua titularidade a um aliado político do
governador que não necessariamente te-
nha aproximação com o campo cultural,
como moeda de troca eleitoral.
A crise econômica enfrentada pelo
estado do Rio de Janeiro desde mea-
dos de 2016, quando o governo decre-
tou calamidade pública nanceira, fez-se
sentir duramente na estrutura funcional
da SEC-RJ. A partir de então houve uma
perda signicativa no orçamento da pas-
ta, encolhimento de 30% do quadro fun-
cional de técnicos, contingenciamento de
salários e reestruturação (leia-se esva-
ziamento) daquilo que havia sido o princi-
pal legado da gestão anterior iniciada em
2007. Referimo-nos à modernização da
estrutura do órgão a partir da criação de
superintendências e áreas direcionadas
exclusivamente ao desenvolvimento de
setores da cultura e das artes, até então
tratados no conjunto de outras políticas,
uma novidade à época. Sob esse quadro
geral de esvaziamento completo, não é
possível imaginar um horizonte em que
a retomada de políticas de participação
social e a opção pela cultura como fator
de desenvolvimento voltem a ser priori-
dades do Estado.
Considerações Finais
Esse artigo, embora bastante crí-
tico quanto aos desaos enfrentados no
processo de institucionalização do Siste-
ma Estadual de Cultura do Rio de Janei-
ro, pretende registrar o potencial que os
avanços conquistados até aqui podem
signicar em termos de renovação das
estratégias adotadas pelos gestores públi-
cos no campo cultural uminense.
Uma das conquistas foi sem dúvi-
da a maior diversidade de agentes que
se comprometeram com a proposta, para
11 Fusão dos estados da Guanabara e do Rio de
Janeiro, ocial a partir de 1975, ano em que foi criado o
órgão estadual de gestão da cultura (que aglutinava a
pasta da educação, à época).
49
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
além da classe artística (grupos comu-
nitários, usuários dos equipamentos de
cultura, organizações não-governamen-
tais da área, projetos sociais e pontos
de cultura), demonstrando uma inexão
na forma como a própria cultura é en-
tendida pelo Estado, não se limitando às
artes e ao patrimônio simbólico, mas às
formas de sociabilidades historicamente
construídas no território. Outros ganhos
de institucionalização se fazem obser-
var, ainda que timidamente. O Sistema
Estadual de Cultura estabeleceu bases
legais que fortalecem o processo de ins-
titucionalização do poder público na área
cultural, por meio de mais participação
cívica na formulação, acompanhamento
e controle das políticas. Sua efetividade,
no entanto, enfrenta um paradoxo ins-
titucional, pois obriga que o Estado se
reestruture segundo essa lógica perme-
ável, tarefa que só poderá ser realizada
na medida em que as pressões da socie-
dade civil se zerem atendidas.
Nesse sentido, o Conselho Es-
tadual de Política Cultural, reformulado
para responder a exigências democráti-
cas – eleito e regionalmente representati-
vo, paritário, plural e deliberativo – passa
a assumir papel central como instância
de articulação e pressão da sociedade ci-
vil sobre o processo de fortalecimento da
institucionalização do domínio da cultura
no estado do Rio de Janeiro. A eleição di-
reta ocorrida em dezembro de 2015 e em
fevereiro de 2016, por meio de conferên-
cias regionais e eleição virtual, restitui e
renova o órgão após um vazio institucio-
nal de quatro anos
12
, depois de expirado
o mandato do último Conselho, de resto
inexpressivo e sem legitimidade porque
até então composto somente por mem-
bros indicados pelo poder público.
Também os editais de chamada
pública foram incorporados pela SEC-RJ
como prática regular de promoção cultu-
ral, muito embora o volume de recursos
investidos em fomento pelo órgão ainda
seja menor do que aquele distribuído por
essa modalidade, portanto suscetível a
voluntarismos, preferências pessoais e à
continuidade da ‘política de balcão’. São
contradições geradas por novas institu-
cionalidades a conviver entre obsoletas
formas de gestão pública. Administrati-
vamente, entretanto, a SEC-RJ estabele-
ceu uma Coordenação de Políticas Cul-
turais em 2015, voltada especicamente
para a regulamentação e a implantação
dos diversos instrumentos do Sistema
(mas depois encerrada, em 2019), com
destaque para a execução do Programa
de Formação e Qualicação Cultural,
que chegou a ter duas edições.
Por m, o aumento da participa-
ção social foi relevante também para
forçar a SEC-RJ a assumir sua vocação
de ente estadual, isto é, a de trabalhar
como integrador de políticas junto aos
municípios uminenses em articulação
com o governo federal. Isso havia se
materializado, em particular, com a ter-
ceira edição do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Cultural dos Municí-
pios (PADEC), promovido pela SEC-RJ
em 2014-2015, junto com o MinC e a
Fundação de Apoio à Escola Técnica
(FAETEC), para estimular a criação de
sistemas de cultura em municípios do
estado. Ao fazer isso, a SEC-RJ assu-
miu o papel de dinamizadora de siste-
mas, sinalizando positivamente para
a sociedade seu compromisso político
com a institucionalização da área cultu-
ral em todo o estado e não somente de
suas próprias estruturas.
12 Os conselheiros possuíam mandato de quatro
anos, podendo ser reconduzidos pelo governador do es-
tado por mais dois períodos. Os 25 conselheiros empos-
sados em 17 de abril de 2007 (21 titulares e 4 suplentes)
não foram reconduzidos, tendo em vista que a SEC-RJ
já planejava uma alteração na estrutura do Conselho
quando do término do mandato, em 2011.
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pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Por outro lado, apesar desses
avanços, não se pode deixar de regis-
trar que o nível reduzido de organização
dos grupos políticos e a baixa confiança
no Estado pelos agentes da área cultu-
ral exerceram impacto negativo sobre a
qualidade geral do processo de elabo-
ração participativa do Sistema Estadual
de Cultura, a despeito da promulgação
de uma nova lei. A possibilidade de rea-
lização das políticas, malgrado a dispo-
sição do Estado, esbarra ainda na alta
dependência das vontades pessoais de
gestores, dado o baixo nível de institu-
cionalização do poder público. Isso ficou
patente com o encerramento das políti-
cas setoriais em 2018, cujo processo foi
negligenciado pela gestão subsequente
à que deu início a esse conjunto de polí-
ticas participativas. As políticas setoriais
ficaram então ao desejo particular de
superintendentes continuá-las ou enga-
vetá-las, com danos para a credibilidade
da pasta perante os segmentos culturais
que contribuíram no processo para as-
sistirem novamente seus esforços frus-
trados, sem a devida entrega dos resul-
tados anunciados. Este fator também
contribuiu para a redução de confiança,
que por sua vez contribui para enfra-
quecer a própria instituição. A indispo-
sição de alguns gestores com políticas
de participação social foi se tornando
cada vez maior, na mesma medida em
que a conjuntura nacional ia também se
indispondo com formas mais democráti-
cas de se fazer política. A indisposição
inicial se converteu em negligência a
partir de 2016 para se tornar abando-
no a partir de 2019. Sob o novo gover-
no eleito em 2018, a Coordenação de
Políticas Culturais foi encerrada e todas
as informações relativas – legislação,
registros oficiais, notícias dos eventos
realizados com a sociedade e toda a do-
cumentação existente – foram excluídas
em 31 de maio de 2019. Com a decisão
de reformular totalmente seu site oficial,
a Secretaria determinou assim o apaga-
mento de 10 anos de trabalho e o fim de
toda memória institucional do processo,
razão adicional para que estudos como
este sejam produzidos e publicados.
Neste sentido, o estado do Rio de Ja-
neiro é um reflexo da conjuntura nacio-
nal de precaução contra a participação
cidadã nas instituições do Estado e de
retração democrática.
Este artigo buscou apresentar
os percalços políticos de um processo
desencadeado nos últimos dez anos no
estado do Rio de Janeiro com a intro-
dução do pressuposto participativo no
campo das políticas públicas de cultu-
ra do estado. Contrapondo-se ao patri-
monialismo de estruturas clientelistas
arcaicas que historicamente ditaram o
modus operandi do campo cultural, foi
implementado um conjunto de ações
que se pretendia transformador de uma
realidade, mas que, passada uma dé-
cada, configura-se como uma tentativa
parcial de modernização que não con-
seguiu se realizar como estruturante de
uma nova realidade.
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52
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Resumo:
Apresentação de metodologia participativa e integrada utilizada
na elaboração de planos municipais de cultura. O trabalho relata
experiência desenvolvida no estado do Rio de Janeiro, fruto
de parceria técnica entre o Laboratório de Ações Culturais da
Universidade Federal Fluminense (LABAC-UFF) e a Secretaria de
Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC-RJ), ação decorrente do
programa PADEC – edição 2015. O artigo aponta parte do processo,
breves relatos e reexões sobre o tema.
Palavras-chave:
Plano municipal
de cultura
Gestão compartilhada
Metodologia
participativa para
planejamento cultural
Metodologia participativa para elaboração
de planos municipais de cultura: uma experiência aplicada
1
Metodología participativa para la elaboración
de planes municipales de cultura: una experiencia aplicada
Participatory methodology for the elaboration
of municipal culture plans: an applied experience
Luiz Augusto Fernandes Rodrigues
2
Marcelo Silveira Correia
3
1 Texto recebido em 07/10/2019 e aceito para publicação em 23/10/2019.
2 Luiz Augusto Fernandes Rodrigues. Doutor em História, pela UFF. Professor Titular do Departamento de Arte da
Universidade Federal Fluminense, Brasil. Contato: luizaugustorodrigues@id.uff.br - https://orcid.org/0000-0003-0583-9641
3 Marcelo Silveira Correia. Mestre em Cultura e Territorialidades pela Universidade Federal Fluminense, Brasil.
Contato: marcelonetcorreia@hotmail.com
53
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Resumen:
Presentación de metodología participativa e integrada utilizada en
la elaboración de planes municipales de cultura. La experiencia
de los informes de trabajo se desarrolló en el estado de Río de
Janeiro, resultado de una asociación técnica entre el Laboratorio de
Acciones Culturales de la Universidad Federal Fluminense (LABAC-
UFF) y la Secretaría de Estado de Cultura de Río de Janeiro (SEC-
RJ), una acción resultante del Programa PADEC – edición 2015.
El artículo señala parte del proceso, breves informes y reflexiones
sobre el tema.
Abstract:
This article presents a participatory and integrated methodology
used in the elaboration of municipal plans of culture. The work
reports experience developed in the state of Rio de Janeiro, a result
of a technical partnership between the Laboratory of Cultural Actions
of the Federal Fluminense University (LABAC-UFF) and the State
Secretariat of Culture of Rio de Janeiro (SEC-RJ), an action resulting
of the PADEC Program – 2015 edition. The article points out part of
the process, brief reports and reections on the subject.
Palabras clave:
Plan municipal de cultura
Gestión compartida
Metodologia
participativa para la
planicación cultural
Keywords:
Municipal culture plan
Shared management
Participatory methodology
for cultural planning
54
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Metodologia participativa para
elaboração de planos municipais de
cultura: uma experiência aplicada
Apresentação
Trazer a experiência do processo
participativo de construção de planos mu-
nicipais de cultura é, além de apresentar a
proposta metodológica, assumir um lugar de
fala privilegiado, pois o que aqui é apresen-
tado foi dito, pensado e construído através
de relações dialógicas não subalternizadas.
Poderiam alguns argumentar: mas a Uni-
versidade é um lugar de hegemonias. Sim,
é fato, mas a metodologia proposta buscou
minimizar tal impacto... Falaremos, aqui, de
uma proposta que foi norteadora e não impo-
sitiva; não se tratou de uma consultoria para
aplicação de metodologia fechada, pronta, e
sim de uma possibilidade de aplicação que
- entendemos - permitiria aos municípios a
construção de processos participativos, de-
mocráticos e abrangentes para a formulação
de suas políticas públicas de cultura.
A formulação desta proposta me-
todológica partiu da experiência junto ao
bacharelado em Produção Cultural da Uni-
versidade Federal Fluminense, e foi forma-
lizada através de parceria entre o Labora-
tório de Ações Culturais (LABAC-UFF) e a
Secretaria de Estado de Cultura do Rio de
Janeiro (SEC-RJ) para ação junto a muni-
cípios uminenses através do Programa
de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos
Municípios (PADEC) – Edição 2015. Este
Programa incluiu processo de formação de
gestores culturais, dotação de infraestrutu-
ra para equipamentos culturais municipais
e ações dinamizadoras para a elaboração
de planos de cultura (experiência que será
aqui relatada). Trinta e quatro (34) municí-
pios uminenses aderiram à ação de dina-
mização assinando Termo de Compromis-
so com a Secretaria de Estado de Cultura
do RJ, de modo a receber apoio para cons-
trução e implementação do Plano Munici-
pal de Cultura (PMC), através da presença
de um agente dinamizador voltado a inte-
grar poder público e sociedade civil. Foram
ao todo selecionados oito “Dinamizado-
res”, que atenderiam a mais de um terço
de municípios do estado que aderiram ao
Programa. A ação de dinamização com-
preendeu, de maneira geral, a seguinte
metodologia: 1. apresentar aos munícipes
a ação de elaboração do PMC, através de
procedimentos compartilhados entre agen-
tes do governo e da sociedade civil; 2. criar
um grupo de trabalho (GT) misto com a -
nalidade de compilar documentos e diretri-
zes, levantar mapeamentos e informações
sobre os processos culturais locais etc.; 3.
propor e discutir junto ao GT a aplicação
de metodologia especíca (que será de-
talhada mais a frente) para a denição de
diretrizes e ações norteadoras do PMC; 4.
apresentação à sociedade civil como um
todo, assim como a agentes dos poderes
executivo e legislativo os resultados preli-
minares, possibilitando/potencializando a
futura aprovação do PMC como lei. Cabe
destacar que o processo de dinamização
buscou estimular que outras peças do Sis-
tema Municipal de Cultura (SMC) fossem
viabilizadas, em especial: a) implantação
do conselho de política cultural (no caso
de municípios que ainda não o tivesse), e
b) criação de um sistema público de nan-
ciamento da cultura, com a implementação
especialmente de um fundo municipal de
cultura voltado a - sobretudo através de
editais públicos - viabilizar ações constan-
tes do PMC. Buscou-se assim, fortalecer a
gestão pública de cultura sob parâmetros
amplos, democráticos e participativos.
Este artigo se estrutura, inicialmen-
te, de modo a discutir a noção de gestão
cultural. Segue relatando parte das políti-
cas públicas de cultura inauguradas com a
gestão do Ministro Gilberto Gil que foram
voltadas à fortalecer ações sistêmicas e
participativas. O artigo segue apresentan-
55
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
do detalhadamente e de modo exempli-
cado a metodologia sugerida para a cons-
trução de planos municipais de cultura.
Gestão cultural:
conceito norteador da ação
Comecemos por discutir algumas
noções sobre gestão cultural. Por gestão
cultural adotou-se a proposição de Rodri-
gues e Castro (2017, p. 46) que a entendem
como “campo próprio, articulando o concei-
to com noções como mediação e acesso
aos bens culturais e de fomento às práti-
cas culturais dos territórios”. Os autores já
haviam proposto anteriormente (2015) uma
forma particular de lidar com o universo da
cultura; deixando a noção de gestão como
universo administrativo. Assim, propõem
[...] retirar a ênfase do termo gestão, o
que tenderia a ter a cultura vinculada a
ações gerenciais e ao cumprimento de
metas e objetivos que nem sempre são
norteados por reais parâmetros de efeti-
vidade, e colocar mais foco no termo cul-
tura, entendido aqui em suas dimensões
estéticas sob bases que ultrapassam os
códigos simbólicos mais hegemônicos,
dimensões cidadãs construídas a partir
do direito universal de ampla participa-
ção dos sujeitos e grupos na criação,
fruição e planejamento de processos no
campo da cultura e da arte, dimensões
econômicas entendidas aqui muito mais
pela ampliação do acesso aos bens da
cultura humana do que às lógicas de
produtividade e geração obrigatória de
renda ou lucro.
O que nos parece mais adequado é
que a utilização do termo gestão cultu-
ral pressuponha a gestão de proces-
sos e mediações no campo cultural,
com suas diferenças e negociações
imanentes. Assim, os gestores cultu-
rais, assim puramente nominados, se-
riam aqueles sujeitos norteados pelos
rmes propósitos da Gestão Cultural.
Os demais seriam gestores institu-
cionais, gestores governamentais de
políticas culturais, gestores ou produ-
tores de projetos culturais, produtores
executivos (de projetos, de espaços...)
etc. (RODRIGUES; CASTRO, 2015,
s/p, grifos do documento original)
Por outro lado, diferentes autores
vêm apontando a necessidade de se en-
tender política cultural como esfera que
ultrapassa a dimensão governamental.
Dentre outros, destacamos a formulação
inaugural de García Canclini (1987
4
, p. 26)
que concebe as políticas culturais como
“conjunto de intervenciones realizadas por
el estado, las instituiciones civiles y los
grupos comunitarios organizados a n de
orientar el desarrollo simbólico, satisfacer
las necesidades culturales de la población
y obtener consenso para un tipo de orden
o de transformación social”.
Sob tais pressupostos, busca-se
fortalecer as dimensões participativa e ci-
dadã, e inseri-las nas diversas possibilida-
des dos circuitos culturais e suas políticas.
Brunner (1985a) designa cultura como
um conjunto de circuitos nos quais in-
tervêm os agentes produtores (artistas
e criadores), os meios de produção (en-
tendidos pelas tecnologias disponíveis
e utilizadas, os recursos econômicos e
a propriedade dos meios de produção),
formas comunicativas (divulgação dos
bens culturais, agentes distribuidores e
dispositivos de troca), públicos e instân-
cias organizativas (estas podendo ser
ligadas ao setor público, privado e/ou
comunitário); nas instâncias organizati-
vas se encontram as agências nancia-
4 Este texto, assim como outros do autor, ganhou
uma publicação recente em português, que integra o li-
vro Política cultural: conceito, trajetória e reexões (N.
García Canclini), organizado por Renata Rocha e Juan
Brizuela e editado pela EDUFBA em 2019.
56
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
doras, produtores privados, órgãos pú-
blicos de controle e estímulo, escolas de
formação etc. Ou seja, as reexões de
Brunner sobre os circuitos nos remetem
ao sistema de produção cultural e suas
etapas: produção/criação, distribuição,
troca, uso/consumo (ou reconhecimen-
to). (LIMA; RODRIGUES, 2014, p. 853)
Procura-se reforçar a necessidade
de canais efetivos de participação como
estratégia fundamental para se instituir
políticas. Como apontado por Rodrigues
(2009, pp. 83-91)
Participação e esfera pública são ideias
inseparáveis. Fazem parte da própria
concepção de política. É necessário
reetir sobre esse termo. [...] Nosso
desao, hoje, é alcançar formas que,
para além de preservar, democratizar
e incentivar modos e práticas culturais
diversicados, criem estratégias que re-
forcem o exercício público e político dos
diversos atores sociais, a m de que
todos e cada um possam ser protago-
nistas de si mesmos. [...] Creio, rme-
mente, que nosso desao é conseguir
constituir redes diversicadas de agen-
tes sociais. O próprio conceito de rede
reforça a possibilidade de êxito de qual-
quer proposta: rede que se estabelece
a partir do comprometimento e do en-
volvimento das mais diversas esferas. É
esse trabalho de “varejo” que pode efeti-
vamente construir novas possibilidades
de caminhos conjuntos. Uma ação que
se desdobra nos usuários mais diretos
e neles com suas redes mais particu-
larizadas, que, pouco a pouco, podem
se agregar aos “os” anteriores. Dessa
nova trama serão irradiados novos os
(que a ela se unem) e assim sucessi-
vamente, tal qual nós de uma rede que
se vai tecendo. [...] O Brasil vivenciou
durante muito tempo a falência de polí-
ticas sociais públicas inclusivas, cando
sob a ação sociocultural de organiza-
ções não governamentais. São mais de
cem mil ONGs e centenas de milhares
de voluntários. Caminho que, sozinho,
também não resolve. O aterrorizante
“abismo social” que marca a sociedade
brasileira tem mobilizado cada vez mais
ações de segmentos os mais diversica-
dos. Quando nos detemos nos índices
de pobreza e de ausência de condições
mínimas de vida, vemos um quadro no
mínimo estarrecedor. Em face de tanta
carência, não podemos pensar isolada-
mente na arte, na cultura, na educação,
na sociabilidade, na exclusão social ou
em outros tantos “nas”. Não podemos
implementar ações isoladas. Trata-se
de prover e garantir a própria cidadania.
Cultura e cidadania seriam como que
palavras de ordem.
Políticas de cultura e participação
no Brasil hoje...
Ao observar o Prefácio para o livro de
Ana Clarissa Fernandes de Souza (2015),
constata-se a necessidade de se aprofun-
dar os estudos das políticas culturais, des-
tacando o foco analítico da autora ao reetir
sobre a implementação de políticas culturais
de cunho mais participativo, como aquelas
propostas pelo Sistema Nacional de Cultu-
ra e pelos sistemas estaduais e municipais
dele resultantes (ações ainda em processo
de institucionalização e sistematização.
A proposição de políticas para a cul-
tura e para sua melhor organização e
fomento vem assumindo maior con-
sistência e centralidade, e estamos
vivendo um momento histórico, no
qual podem ser constatadas algumas
tentativas de ultrapassar a tônica mer-
cadológica das políticas culturais dos
anos 90 – “cultura é um bom negócio”
– em prol de novas formas de constru-
ção de políticas para a cultura em for-
matos mais democratizantes e social-
mente compartilhados. (RODRIGUES
apud SOUZA, 2015, p. VII)
57
Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
O Sistema Nacional de Cultura
(SNC) foi incluído, em 2012, na Constitui-
ção Federal de 1988 como Artigo 216-A.
Posteriormente, passou-se a contar com o
Sistema Estadual de Cultura do Estado do
Rio de Janeiro (SIEC) – Lei 7035, sancio-
nada em 7 de julho de 2015. Cabe agora
aos municípios criarem suas leis munici-
pais de cultura (alguns municípios do RJ
já criaram suas leis).
Sistemas municipais integram, mi-
nimamente, o de nominado CPF da Cultu-
ra, isto é: CONSELHO – PLANO – FUN-
DO. Institucionalidades geridas por órgão
gestor próprio do município (Secretaria ou
Fundação de Cultura) em parceria e con-
trole pela Sociedade Civil.
Buscando implementar o seu siste-
ma de cultura, os municípios devem reali-
zar Conferências de Cultura, momento no
qual a sociedade como um todo discute a
aponta diretrizes para a política cultural
local. Momento propício, também, para a
eleição de representantes da sociedade
e da vida cultural do município para com-
porem o Conselho Municipal de Política
Cultural (ou nome similar). Conselho e
demais munícipes terão a incumbência
também de participar da construção e
acompanhamento do Plano Municipal de
Cultura, que estabelecerá metas e dire-
trizes do curto ao longo prazo, prevendo
ações de até 10 anos para sua devida
implantação. Para garantir a implantação
do Plano são necessários recursos -
nanceiros, mobilizados através do Fundo
Municipal de Cultura.
Complementarmente, os municípios
devem se aliar a outras duas demandas do
Sistema Nacional de Cultura: programa de
formação na área cultural; sistema de indi-
cadores e informações culturais.
O Plano Nacional de Cultura (PNC)
foi incluído na Constituição Federal em
2010, através do Art. 215. Foi regulamen-
tado e detalhado na lei nº 12.343/2010
(estruturada em 5 Capítulos e Anexo com
as Diretrizes, estratégias e ações. Contem
53 Metas. Já o Plano Estadual de Cultura
do RJ é peça integrante da Lei do Sistema
Estadual (Capítulo 2 desta lei), também in-
tegrado por Anexo estruturado em 6 eixos
temáticos, que contemplam 15 diretrizes e
um total de 66 estratégias. São documen-
tos importantes e que devem dialogar com
o plano municipal.
A criação dos planos municipais
de cultura: proposta metodológica...
Os relatos a seguir apresentam a
proposta metodológica desenvolvida para
fomentar junto aos municípios uminenses
a implementação e construção de seus
planos de cultura. Os planos são garan-
tia de condução continuada das políticas
e programas culturais locais, e permitem
ao município acompanhar a realização de
suas metas, e avaliá-las.
A proposição partiu do entendimen-
to de que a metodologia elencada a seguir
ajudaria ao município estabelecer deman-
das diversicadas e inclusivas, pensá-las
em perspectivas temporais, propor manei-
ras de avaliação (quantitativa e qualitativa),
buscar identicar parcerias (governamen-
tais, institucionais e societárias), sobretudo
dadas as diculdades operacionais e nan-
ceiras de boa parte dos aparatos institucio-
nais da política cultural municipal.
A proposta é que o PLANO trace
metas e diretrizes que atendam à cadeia
produtiva da cultura como um todo. Com
isso, pode-se pensar sob a lógica de um
circuito ou sistema de produção:
. CRIAÇÃO / PRODUÇÃO;
. DIVULGAÇÃO / DISTRIBUIÇÃO;
. ACESSO AOS BENS E SERVIÇOS;
. FRUIÇÃO, USO E CONSUMO DOS BENS
E SERVIÇOS CULTURAIS.
58
pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
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Por exemplo, um CD musical para
existir e ser apreciado precisa percorrer
um conjunto de etapas:
. Precisa que os artistas componham as
canções e que o disco seja produzido;
. Precisa estar disponível das lojas, ou em
sites (assim por diante);
. Precisa estar acessível aos ouvintes,
seja através da compra ou de acesso gra-
tuito ou subsidiado;
. Precisa que as pessoas efetivamente se
apropriem daquele bem; não basta com-
prar o CD e deixá-lo na estante. É preciso
que ele seja fruído e apreciado.
Para auxiliar na construção do PLA-
NO MUNICIPAL, propõe-se metodologia es-
truturada em quatro eixos, conforme a seguir.
EIXO 1: FRUIÇÃO E PRODUÇÃO
ARTÍSTICA E CULTURAL
(fomento às artes visuais, artes cênicas,
música, audiovisual e literatura);
EIXO 2: MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
POPULARES
(fomento ao artesanato, reforço e/ou imple-
mentação de práticas e festejos populares
–como Folias, Blocos de carnaval etc.);
EIXO 3: TURISMO CULTURAL, PATRI-
MÔNIO AMBIENTAL E CONSTRUÍDO
(valorização, recuperação e preservação
dos ambientes afetivos locais e ações de
atração turística a partir dos patrimônios e
da memória);
EIXO 4: SOCIABILIDADE, COMUNICA-
ÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DE-
SENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL
(ações que reforcem a coesão social e
a interação entre as pessoas; formas de
compartilhamento da gestão pública de
cultura – por ex.: Conselhos, Conferên-
cias, Fundos de nanciamento; ações de
geração de renda e emprego e de circula-
ção das produções culturais; etc.).
As propostas lançadas devem iden-
ti car os agentes protagonistas potenciais
(executores e parceiros) de cada ação e
planejá-las segundo perspectivas de cur-
to, médio ou longo prazo. Como critério
genérico para as perspectivas tempo-
rais propôs-se as seguintes temporalida-
des norteadoras para as ações: a) de cur-
to prazo, 1 a 2 anos; b) de médio prazo, 3
a 6 anos; c) de longo prazo, 7 a 10 anos.
Outrossim, apontou-se a necessi-
dade de se prever formas de Avaliação
sobre a cumprimento das metas.
A seguir, sugestão de quadro de
propostas.
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Ano 9, número 17, semestral, abr/2019 a set/2019
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
Ação PADEC - edição 2015 junto a mu-
nicípios do estado do Rio de Janeiro...
PADEC é um Programa de Apoio
ao Desenvolvimento Cultural dos Municí-
pios, desenvolvido a partir de parceria en-
tre a Secretaria de Estado de Cultura do
Rio de Janeiro com o Ministério da Cultu-
ra. Assenta-se em quatro linhas de apoio:
1) Qualicação da gestão pública da cultu-
ra; 2) Preservação do patrimônio material;
3) Fortalecimento da identidade cultural
local; 4) Melhoria da infraestrutura para
a cultura local. Para a edição de 2015, o
PADEC-RJ ofereceu três linhas de ação
aos municípios do estado:
a) Curso de Formação de Gestores Pú-
blicos e Agentes Culturais (em sua se-
gunda edição);
b) Implantação e modernização de espa-
ços culturais;
c) Aplicação de Metodologia de Apoio para
a organização dos Sistemas Municipais
de Cultura.
Esta terceira linha de ação foi
construída com apoio técnico do Labora-
tório de Ações Culturais da UFF. Incluiu
a proposição da metodologia supracita-
da, estimulada junto aos municípios que
conveniaram a ação PADEC, através de
processo denominado de Dinamização –
Ação de Apoio aos Sistemas Municipais
de Cultura. Não se tratava de consultoria
para confecção de planos municipais, e
sim de buscar acionar e estimular o de-
senvolvimento dos planos de forma com-
partilhada entre executivo municipal da
área da Cultura e representantes da so-
ciedade civil.
Como exemplicação (bem sucinta
e esquemática) sobre a possibilidade de se
pensar o planejamento cultural local a partir
das bases propostas, tomamos – não como
forma modelar – possível exemplo para cada
eixo. Importante ressaltar que as diretrizes
traçadas em conferências municipais reali-
zadas são a fonte principal para o processo,
que deve retornar para ampla apreciação
por parte da sociedade civil como um todo.
Exemplo exploratório 1:
Segundo levantamentos para o mu-
nicípio de TANGUÁ, pela Munic 2006
5
o
município não possuía teatro e já desen-
volvera ocinas de formação teatral (apon-
tando para uma vocação ou desejo local).
Pelo site Mapa de Cultura
6
, obser-
va-se a permanência da inexistência de
teatro, mas também que o município conta
com anteatro ao ar livre (Espaço Cultural
Observatório de Talentos).
Considerando como DESAFIO,
dentro do eixo FRUIÇÃO E PRODUÇÃO
ARTÍSTICA E CULTURAL, o fomento às
artes cênicas, podemos então buscar elen-
car um conjunto de ações para enfrentar tal
Desao, levando-se em conta as fases do
circuito ou sistema de produção cultural:
Criação / Produção:
a.1) desenvolvimento de ocinas
de teatro, de dança, de cenotécnica, de
construção de cenários e gurinos etc.;
a.2) workshops com grupos artís-
ticos locais e externos;
a.3) residências artísticas.
Distribuição e divulgação:
b.1) concursos (esquetes, drama-
turgia etc.) e festivais;
b.2) editais para circulação de
espetáculos;
5 MUNIC é um levantamento pormenorizado de in-
formações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento
das instituições públicas municipais feito pelo Instituto Bra-
sileiro de Geograa e Estatística (IBGE). Em 2005, o Minis-
tério da Cultura encomendou ao IBGE tal suplemento sobre
a organização das bases culturais dos municípios brasilei-
ros, cujos resultados caram conhecidos como Munic 2006.
6 Plataforma estadual de informações básicas
sobre os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro.
Disponível em: http://mapadecultura.rj.gov.br/
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pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura
Disponível em http://periodicos.uff.br/pragmatizes
b.3) construção de teatro.
Fases contempladas por indica-
ções gerais: 1. Troca: deve-se estimular
ações com acesso gratuito e oferta de -
nanciamento através de editais (que de-
vem estimular que as montagens sejam
produzidas no município, estimulando a
economia local); 2. Fruição e uso: contra-
partida através de projeto-escola, debates
junto às apresentações etc.
Exemplo exploratório 2:
Segundo levantamentos sobre o
município de CABO FRIO, o I Fórum Mu-
nicipal de Cultura (2009) elencou o forta-
lecimento do movimento de Cultura Negra
como proposta.
Considerando como DESAFIO,
dentro do eixo MANIFESTAÇÕES CUL-
TURAIS POPULARES, o fomento às ex-
pressões étnicas de matriz afrobrasileira,
podemos então buscar elencar um con-
junto de ações (todas presentes no referi-
do documento) para enfrentar tal Desa o.
Levando em conta as fases do circui-
to ou sistema de produção cultural, temos:
Criação / Produção:
a.1) apoiar oficinas comunitárias
em territórios quilombolas e demais
áreas do município, com temáticas fo-
cadas nas expressões culturais afrobra-
sileiras;
a.2) apoiar e estimular a amplia-
ção das ações dos Quilombos, através
de editais especí cos (ou de eixo próprio
no PROED – Programa de Editais)
Distribuição e divulgação:
b.1) apoiar com infraestrutura a
promoção de feiras de produtos em even-
tos e festivais;
b.2) instituir Semana de Consciên-
cia Negra;
b.3) criar Festival da Diversidade
Cultural;
b.4) criar Centro de Referência de
Cultura Afrobrasileira.