CARACTERÍSTICAS DAS EMPRESAS QUE PEDEM PERDÃO TRIBUTÁRIO NO BRASIL
Resumo
Este estudo exploratório é motivado pela compreensão acerca dos programas de parcelamento e perdão tributário implantados no Brasil, tendo-se como foco o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Consequentemente, o objetivo da presente pesquisa foi identificar as características das empresas listadas em mercado brasileiro de capitais que aderiram ao PERT. Análise de conteúdo de Notas Explicativas e comunicados emitidos ao mercado indicou que, das 64 empresas presentes na amostra, 31 (48,44%) divulgaram aderência ao PERT. Análises estatísticas apontem que empresas que participaram do programa pagaram mais dividendos aos seus beneficiários, além de apresentarem valor de mercado superior. No entanto, de modo geral, não se pode afirmar que há diferenças econômico-financeiras entre as empresas nos anos antes e pós-PERT, fato que vai de encontro à própria exposição de motivos que justificou o programa. Os resultados podem contribuir com estudos que visam analisar a influência de grupos de interesse sobre a decisão de determinação de programas anistia fiscal, bom como o uso de programas de parcelamento fiscal para fins de autofinanciamento.
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Referências
ABDUL WAHAB, N. S.; HOLLAND, K. The persistence of book-tax differences. British Accounting Review, v. 47, n. 4, p. 339–350, 2015.
ALM, J.; MCKEE, M.; BECK, W. Amazing grace: Tax amnesties and compliance. National Tax Journal, v. 43, n. 1, p. 23–37, 1990.
ARMSTRONG, C. S.; BLOUIN, J. L.; LARCKER, D. F. The incentives for tax planning. Journal of Accounting and Economics, v. 53, n. 1–2, p. 391–411, 2012.
ASSAF NETO, A. Estrutura e Análise de Balanços: Um Enfoque Econômico-Financeiro. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
BAER, K.; LE BORGNE, E. Tax Amnesties: Theory, trends and some alternatives. [s.l.] International Monetary Fund, 2008.
BORBA, B. E.; COELHO, A. F. C. Gastos fiscais Regalia sob forma de despesa pública indireta? Revista de Informação Legislativa: RIL, v. 56, n. 222, p. 181–199, 2019.
BRASIL, BOLSA, BALCÃO. Ibovespa. Disponível em: <http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/produtos/indices/indices-amplos/indice-bovespa-ibovespa.htm>. Acesso em: 7 fev. 2019.
BRASIL. Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, 1966. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172.htm>. Acesso em: 7 fev. 2019
BRASIL. Medida Provisória no 783, de 31 de maio de 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Mpv/mpv783.htm>. Acesso em: 7 fev. 2019a.
BRASIL. Lei no 13.496, de 24 de outubro de 2017Brasilia, 2017b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13496.htm>. Acesso em: 7 fev. 2019
DYRENG, S. D.; HANLON, M.; MAYDEW, E. L. Long-run corporate tax avoidance. Accounting Review, v. 83, n. 1, p. 61–82, 2008.
DYRENG, S. D.; HANLON, M.; MAYDEW, E. L. The effects of executives on corporate tax avoidance. Accounting Review, v. 85, n. 4, p. 1163–1189, 2010.
FERNANDES, A. Temer perdoou R$ 47,4 bi de dívidas de empresas, maior anistia em 10 anos. O Estado de S. Paulo, p. 1–4, 21 jan. 2019.
LIMA, B. R. T.; WILBERT, M. D.; SERRANO, A. L. M. Parcelamento de tributos federais como forma de financiamento indireto. RACE: Revista de Administração, Contabilidade e Economia, v. 16, n. 3, p. 1079–1108, 2017.
MARION, J. C. Análise das demonstrações contábeis: contabilidade empresarial. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MARTINS, E.; DINIZ, J. A.; MIRANDA, G. J. Análise avançada das demonstrações contábeis: uma abordagem crítica. São Paulo: Atlas, 2018.
MATTOS, A. J. N. Maximização da utilidade esperada, planejamento tributário e governança corporativa. [s.l: s.n.].
MEIRELLES, H. DE C. Exposição de Motivos EM no 00060/2017 MF. [s.l: s.n.]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Exm/Exm-MP-783-17.pdf>.
MILLER, M. H.; MODIGLIANI, F. Dividend Policy, Growth, and the Valuation of Shares. v. 34, p. 411–433, 1961.
NEUMAYER, E. Is good governance rewarded? A cross-national analysis of debt forgiveness. World Development, v. 30, n. 6, p. 913–930, 2002.
OLIVEIRA, G. P. Contabilidade Tributária. 4. ed. São Paulo: [s.n.].
PAES, N. L. O Parcelamento Tributário e Seus Efeitos sobre o Comportamento dos Contribuintes. EconomiA, v. 13, n. 2, p. 345–363, 2012a.
PAES, N. L. O Parcelamento Tributário e Seus Efeitos sobre o Comportamento dos Contribuintes. Economia, 2012b.
SHEVLIN, T.; THORNOCK, J.; WILLIAMS, B. An examination of firms’ responses to tax forgiveness. Review of Accounting Studies, v. 22, n. 2, p. 577–607, 2017a.
SHEVLIN, T.; THORNOCK, J.; WILLIAMS, B. An examination of firms’ responses to tax forgiveness. Review of Accounting Studies, v. 22, n. 2, p. 577–607, 2017b.
SILVA, J. M. DA. A influência do Ciclo de vida organizacional sobre o nível de planejamento tributário. [s.l.] Universidade de São Paulo, 2016.
VELLO, A.; MARTINEZ, A. L. Planejamento tributário eficiente: uma análise de sua relação com o risco de mercado. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 11, n. 23, p. 117, 2014.
WELCH, B. L. The generalisation of student’s problems when several different population variances are involved. Biometrika, v. 34, n. 1–2, p. 28–35, 1947.
