Revista de Contabilidade e Gestão Contemporânea UFF

CARACTERÍSTICAS DAS EMPRESAS QUE PEDEM PERDÃO TRIBUTÁRIO NO BRASIL

Mariana Campagnoni — 2020-10-28

Este estudo exploratório é motivado pela compreensão acerca dos programas de parcelamento e perdão tributário implantados no Brasil, tendo-se como foco o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Consequentemente, o objetivo da presente pesquisa foi identificar as características das empresas listadas em mercado brasileiro de capitais que aderiram ao PERT. Análise de conteúdo de Notas Explicativas e comunicados emitidos ao mercado indicou que, das 64 empresas presentes na amostra, 31 (48,44%) divulgaram aderência ao PERT. Análises estatísticas apontem que empresas que participaram do programa pagaram mais dividendos aos seus beneficiários, além de apresentarem valor de mercado superior. No entanto, de modo geral, não se pode afirmar que há diferenças econômico-financeiras entre as empresas nos anos antes e pós-PERT, fato que vai de encontro à própria exposição de motivos que justificou o programa. Os resultados podem contribuir com estudos que visam analisar a influência de grupos de interesse sobre a decisão de determinação de programas anistia fiscal, bom como o uso de programas de parcelamento fiscal para fins de autofinanciamento.

ANÁLISE DA VIABILIDADE ECONÔMICA PARA INVESTIMENTO EM ARMAZENAMENTO DE GRÃOS

Adrean Andressa Freitas de Oliveira — 2020-10-28

Nos últimos anos, a produção de grãos no país cresceu expressivamente e atingiu recordes sucessivos, porém, no Brasil, nem 20% dos grãos que são produzidos são armazenados nas propriedades rurais. Assim, o objetivo geral deste estudo foi de validar, se for o caso, o investimento em logística de armazenagem de grãos na propriedade rural. O estudo foi realizado no município de Dourados, estado do Mato Grosso do Sul, através da elaboração do fluxo de caixa livre para o produtor e na utilização de técnicas de avaliação de investimentos: VAUE, Payback descontado, VPL, TIR, TIRM, relação B/C e IL. Os resultados demonstraram que o investimento em estrutura de armazenagem de grãos em propriedades rurais é uma alternativa promissora contribuindo com maior lucratividade ao negócio. Todas as técnicas de investimento empregadas neste estudo se posicionaram positivamente apresentando viabilidade econômica para o investimento proposto.

ANÁLISE CUSTO/VOLUME/LUCRO EM CULTURA DE SOJA EM UMA PROPRIEDADE RURAL NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA/PR

Renata Bartos — 2020-10-28

A atividade agrícola é um setor de grande importância na economia. A cultura da soja tem ganhado destaque dentro do conjunto do agronegócio brasileiro, propiciando ao Brasil ser destacado como o maior produtor mundial da commodity. Diante deste crescimento no setor agrícola, sente-se a necessidade do produtor em conhecer as ferramentas contábeis para uma melhor gestão e controle de seus gastos na produção, para assim obter uma maior lucratividade no final da safra. Buscou-se, por meio deste estudo, disponibilizar maior conhecimento ao produtor rural sobre o uso da contabilidade no setor agrícola bem como destacar a importância do uso das ferramentas contábeis na gestão da propriedade. Portanto, o objetivo deste artigo é demonstrar qual o resultado gerencial, por meio da análise CVL (custo/volume/lucro) da cultura de soja, por meio de um estudo de caso em uma propriedade rural no município de Palmeira-PR. Os resultados mostraram-se positivos, por meio de métodos de análise de custos, evidenciando a rentabilidade obtida na cultura da soja na propriedade investigada, concluindo-se que o conhecimento das ferramentas contábeis e a sua aplicação correta é fator primordial para a administração e controle da propriedade rural.

REFLEXOS TRIBUTÁRIOS CAUSADOS PELA CLASSIFICAÇÃO INCORRETA DA NCM NO VALOR PIS/COFINS DEVIDO POR UM SUPERMERCADO PARAIBANO

Emanoel Truta do Bomfim — 2020-10-28

A utilização incorreta das NCM’s (Nomenclatura Comum do Mercosul) nas classificações de produtos pode interferir na apuração dos tributos devidos da organização, sendo assim, a presente pesquisa teve como objetivo avaliar o reflexo da classificação incorreta da NCM dos produtos nos gastos com impostos e contribuições de empresas do setor alimentício. Utilizou-se de métodos quantitativos descritivos, onde foram analisados arquivos de escrituração fiscal digital, no período de julho a setembro de 2019, da empresa X, do segmento de comércio varejista de alimentos, considerada de médio porte, apurando o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) com base no regime do lucro real e o PIS e COFINS apurados na sistemática do regime não cumulativo. Foram realizados comparativos entre os arquivos apurados antes e após as correções utilizando as técnicas do compliance, necessárias nas classificações das NCM’s dos produtos, para definição e cálculo dos tributos seguindo a legislação vigente, a fim de assegurar a conformidade tributária da organização, e uma gestão confiável das informações prestadas.Com base nos resultados, verificou-se que a empresa utilizava de manobras de elusão fiscal para obtenção de crédito indevido, estando a mesma vulnerável a penalidades por crime de sonegação fiscal.

NÍVEL DE ENDIVIDAMENTO E CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS E POLÍTICAS DOS MUNICÍPIOS PARANAENSES

Cibely Aparecida da Rosa — 2020-10-28

O endividamento apresenta-se como um atributo da gestão pública que merece atenção por parte dos acadêmicos e dos gestores, uma vez que devem estar sempre atentos às finanças municipais de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que não sejam ultrapassados o seu limite e como consequência serem punidos. Reconhecendo esse cenário, esta investigação objetivou identificar as diferenças e as associações do nível de endividamento considerando as características socioeconômicas e políticas dos municípios paranaenses. A pesquisa teve população os 399 municípios paranaenses, mas foram analisados somente 383, após exclusões. A partir da aplicação dos testes não paramétrico de Kruskal-Wallis, para verificar as diferenças entre grupos inscritos em habitantes, Produto Interno Bruto (PIB), região demográfica, reeleição, base do governo e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e da correlação de Spearman para verificar a associação entre as variáveis contínuas identificou-se que a região demográfica dos municípios exerce mudança no endividamento, a um nível de significância de 10%. As demais variáveis não se mostraram significante o que se apresenta de modo contrário com a literatura construída e abre espaço para novas investigações. Além disso, os dados da correlação apontam uma associação negativa e significante entre o PIB e o endividamento dos municípios. O estudo oferece um delineamento explícito a respeito do endividamento dos municípios paranaenses, o que pode apresentar-se como um material consultivo para o aprofundamento sobre as finanças públicas e como estas devem ser controladas podendo os cidadãos verificar os pontos que mais afetam o endividamento público.

QUAIS AS CONDIÇÕES DE LIQUIDEZ E INSOLVÊNCIA DAS EMPRESAS ESTATAIS S/A NÃO FINANCEIRAS?

Rodolfo Vieira Nunes — 2020-10-28

Nas organizações inúmeras decisões são tomadas relacionadas ao montante de capital, é uma questão importante para a maximização de seu valor e à estrutura de capital. O objetivo desse artigo é mostrar como a liquidez e a insolvência são aspectos relacionados a estrutura de capitais que impactam sobre o desempenho das empresas estatais. Metodologicamente, a pesquisa foi definida como quantitativa quanto à natureza e explicativa quanto ao tipo e desenvolvida por meio de dados oriundos de pesquisa bibliográfica e documental. A amostra foi composta por 18 empresas estatais não financeiras, sendo que as demonstrações financeiras anuais foram coletadas por meio do sistema Economatica e no site das empresas entre o período de 2011 até 2017. A pesquisa retrata uma análise comparativa entre as empresas estatais de capital aberto não financeiras utilizando os indicadores financeiros (Modelo Fleuriet) e o índice de sustentabilidade financeira (ISF). As evidências retratam que os indicadores CCL, NCG e ST mostram as condições de liquidez e solvência das empresas. A análise traz subsídios para uma avaliação e tomada de decisão por parte dos investidores, sobre o comportamento das empresas estatais na condução da gestão de liquidez.

PRESTAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL-FISCAL DAS EMPRESAS PARA O GOVERNO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E PORTUGAL

Fellipe Matos Guerra — 2020-10-28

O objetivo da pesquisa foi apurar as dificuldades encontradas pelos contabilistas brasileiros e portugueses ao enviar informações contábeis e fiscais para o Fisco. Participou da pesquisa 681 contabilistas brasileiros e 217 contabilistas portugueses os quais responderam um questionário através do Google Forms com perguntas formatados na escala Likert com 5 respostas. Os pesos da escala Likert variam com pesos de 0 a 1 e feito a análise estatística descritiva e o teste do Alfa de Crombach para a escala Likert, tornando a pesquisa de cunho quanti-qualitativo. Os achados da pesquisam revelam que os contabilistas brasileiros e portugueses julgam que: a) o curso superior não forma o contabilista para atuar na área fiscal; b) é necessário recorrer a cursos livres sendo a educação continuada prática adotada pelos contabilistas para se manterem atualizados; c) para enviar as informações contábeis e fiscais da empresa para o Fisco os erros nos arquivos e falhas de comunicação com o Fisco são comuns; d) Existe elevado número de informações repetitivas enviadas em diversas obrigações acessórias; e) As informações contábeis e fiscais prestadas pelas pequenas e médias empresas são difíceis de serem apuradas e enviadas. Apurou-se ainda divergências, entre os contabilistas como: a) A apuração do lucro fiscal é mais fácil para os portugueses que os brasileiros; b) O Fisco apura sonegação nas empresas em qualquer porte de empresa, sendo: pequena, média e/ou grande na opinião dos portugueses, enquanto os brasileiros acreditam que o Fisco apura com mais facilidade a sonegação mais nas grandes empresas do que nas pequenas. Por fim, o nível de burocracia percebida pelo contador brasileiro é de 8,93 enquanto o português percebe 7,53, sendo o Brasil mais burocrático no quesito prestação de contábeis e fiscais. A pesquisa contribui na discussão acerca da informação gerada e prestada pelas empresas junto ao governo e aponta as dificuldades encontradas pelos contabilistas em executar tais tarefas. A gestão do E-Gov implementada nos países estudados e em diversos outros países deveriam ficar atentas a essas dificuldades apresentadas nessa pesquisa com intuito de reduzir e simplificar as obrigações acessórias contábeis e fiscais das empresas junto ao Fisco.

PALAVRAS-CHAVE: Informação Fiscal, Informação Contábil, Governo Eletrônico, Prestação de Contas, Brasil, Portugal, Contabilidade.