CARACTERÍSTICAS DAS EMPRESAS QUE PEDEM PERDÃO TRIBUTÁRIO NO BRASIL
Abstract
Este estudo exploratório é motivado pela compreensão acerca dos programas de parcelamento e perdão tributário implantados no Brasil, tendo-se como foco o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Consequentemente, o objetivo da presente pesquisa foi identificar as características das empresas listadas em mercado brasileiro de capitais que aderiram ao PERT. Análise de conteúdo de Notas Explicativas e comunicados emitidos ao mercado indicou que, das 64 empresas presentes na amostra, 31 (48,44%) divulgaram aderência ao PERT. Análises estatísticas apontem que empresas que participaram do programa pagaram mais dividendos aos seus beneficiários, além de apresentarem valor de mercado superior. No entanto, de modo geral, não se pode afirmar que há diferenças econômico-financeiras entre as empresas nos anos antes e pós-PERT, fato que vai de encontro à própria exposição de motivos que justificou o programa. Os resultados podem contribuir com estudos que visam analisar a influência de grupos de interesse sobre a decisão de determinação de programas anistia fiscal, bom como o uso de programas de parcelamento fiscal para fins de autofinanciamento.
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