PRESTAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL-FISCAL DAS EMPRESAS PARA O GOVERNO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E PORTUGAL
Abstract
O objetivo da pesquisa foi apurar as dificuldades encontradas pelos contabilistas brasileiros e portugueses ao enviar informações contábeis e fiscais para o Fisco. Participou da pesquisa 681 contabilistas brasileiros e 217 contabilistas portugueses os quais responderam um questionário através do Google Forms com perguntas formatados na escala Likert com 5 respostas. Os pesos da escala Likert variam com pesos de 0 a 1 e feito a análise estatística descritiva e o teste do Alfa de Crombach para a escala Likert, tornando a pesquisa de cunho quanti-qualitativo. Os achados da pesquisam revelam que os contabilistas brasileiros e portugueses julgam que: a) o curso superior não forma o contabilista para atuar na área fiscal; b) é necessário recorrer a cursos livres sendo a educação continuada prática adotada pelos contabilistas para se manterem atualizados; c) para enviar as informações contábeis e fiscais da empresa para o Fisco os erros nos arquivos e falhas de comunicação com o Fisco são comuns; d) Existe elevado número de informações repetitivas enviadas em diversas obrigações acessórias; e) As informações contábeis e fiscais prestadas pelas pequenas e médias empresas são difíceis de serem apuradas e enviadas. Apurou-se ainda divergências, entre os contabilistas como: a) A apuração do lucro fiscal é mais fácil para os portugueses que os brasileiros; b) O Fisco apura sonegação nas empresas em qualquer porte de empresa, sendo: pequena, média e/ou grande na opinião dos portugueses, enquanto os brasileiros acreditam que o Fisco apura com mais facilidade a sonegação mais nas grandes empresas do que nas pequenas. Por fim, o nível de burocracia percebida pelo contador brasileiro é de 8,93 enquanto o português percebe 7,53, sendo o Brasil mais burocrático no quesito prestação de contábeis e fiscais. A pesquisa contribui na discussão acerca da informação gerada e prestada pelas empresas junto ao governo e aponta as dificuldades encontradas pelos contabilistas em executar tais tarefas. A gestão do E-Gov implementada nos países estudados e em diversos outros países deveriam ficar atentas a essas dificuldades apresentadas nessa pesquisa com intuito de reduzir e simplificar as obrigações acessórias contábeis e fiscais das empresas junto ao Fisco.
PALAVRAS-CHAVE: Informação Fiscal, Informação Contábil, Governo Eletrônico, Prestação de Contas, Brasil, Portugal, Contabilidade.
