REFLEXOS TRIBUTÁRIOS CAUSADOS PELA CLASSIFICAÇÃO INCORRETA DA NCM NO VALOR PIS/COFINS DEVIDO POR UM SUPERMERCADO PARAIBANO

Abstract

A utilização incorreta das NCM’s (Nomenclatura Comum do Mercosul) nas classificações de produtos pode interferir na apuração dos tributos devidos da organização, sendo assim, a presente pesquisa teve como objetivo avaliar o reflexo da classificação incorreta da NCM dos produtos nos gastos com impostos e contribuições de empresas do setor alimentício. Utilizou-se de métodos quantitativos descritivos, onde foram analisados arquivos de escrituração fiscal digital, no período de julho a setembro de 2019, da empresa X, do segmento de comércio varejista de alimentos, considerada de médio porte, apurando o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) com base no regime do lucro real e o PIS e COFINS apurados na sistemática do regime não cumulativo. Foram realizados comparativos entre os arquivos apurados antes e após as correções utilizando as técnicas do compliance, necessárias nas classificações das NCM’s dos produtos, para definição e cálculo dos tributos seguindo a legislação vigente, a fim de assegurar a conformidade tributária da organização, e uma gestão confiável das informações prestadas.Com base nos resultados, verificou-se que a empresa utilizava de manobras de elusão fiscal para obtenção de crédito indevido, estando a mesma vulnerável a penalidades por crime de sonegação fiscal.