Revista Estudos Políticos

Entrevista com Michel Temer e Fernando Collor de Mello – A gestão de crises no turismo

2024-08-21T10:46:01+00:00

Entrevista com Michel Temer e Fernando Collor de Mello.

Editorial

2024-08-06T20:26:46+00:00

Editorial ao v. 15 n. 29: 2024-01.

Do negacionismo relativo ao iluminismo tardio: saberes, verdades e reificação da ciência

2024-07-22T21:48:40+00:00

A pandemia da Covid-19 colocou a ciência em evidência no debate público, seja pela contestação dos seus achados e recomendações, seja por sua defesa incondicional ou, ainda, por sua instrumentalização política, ideológica e moral. À luz de noções como negacionismo relativo e iluminismo tardio, bem como de conteúdos publicados em diferentes veículos de comunicação, este artigo tem por objetivo discutir a(s) hierarquia(s) de saberes construída(s) em torno do pensamento científico, considerando, mais particularmente, os recentes processos de reificação que resultaram, por um lado, da sua negação e, por outro, de sua exaltação exacerbada.

O bicoleur e o contraditório: a lógica do campo jurídico brasileiro

2024-07-22T20:46:19+00:00

Este artigo descreve duas categorias analíticas que informam o conjunto de regras de comportamento e preceitos valorativos dos agentes do campo jurídico brasileiro, contribuindo para a sua ética operacional. As categorias analisadas são o bricoleur e a lógica do contraditório. Utilizando a abordagem de Claude Lévi-Strauss sobre o bricoleur, a pesquisa explora como os agentes jurídicos brasileiros descontextualizam e recontextualizam signos para a criação de significados novos e próprios, moldando a produção do saber jurídico. A lógica do contraditório é examinada como uma prática fundamental que regula as interações e decisões dentro do campo jurídico, evidenciando a complexidade e a dimensão política das decisões judiciais.

Dilemas Entre as Normas e as Práticas do Divórcio Judicial e o Extrajudicial no Interior do Rio De Janeiro

2024-07-22T20:57:56+00:00

No presente trabalho descrevemos um estudo de caso que envolve os dilemas e nuances da escolha de um casal, entre as modalidades judicial ou extrajudicial, para divorciar. Descrevemos como se dá o discurso normativo-dogmático sobre tais modalidades, sobretudo da modalidade extrajudicial, que possui discursos idealizados de que essa forma resolveria o que o campo do direito chama de “cultura litigiosa”, uma expressão nativa que coloca o litígio como uma anomalia funcional do sistema jurídico. Porém, no caso aqui analisado, problematizamos como esse discurso idealizado se opõe às práticas burocráticas empiricamente observadas. Adicionalmente, vimos que os dados do IBGE demonstram uma grande preferência dos casais, ao se divorciarem, pela modalidade judicial, desconstruindo o discurso do dever ser de que as formas extrajudiciais seriam a forma de desafogar o judiciário.

Pandemia, Prisões e Justiça Criminal: um estudo sobre habeas corpus impetrados no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (2020 – 2022)

2024-07-22T21:06:21+00:00

O artigo apresenta resultados parciais de uma pesquisa que tem como objetivo compreender os impactos da Pandemia da Covid-19 e da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça no sistema prisional. Para tanto, foram analisados dados quantitativos e qualitativos de habeas corpus impetrados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no período de 2020 a 2022. Inicialmente, foi levantado o número total de habeas corpus impetrados em todo o Estado antes e durante a Pandemia para, em seguida, levantar os dados relativos aos habeas corpus oriundos apenas da Comarca de Campo Grande e para os crimes de tráfico de drogas, roubo, furto e homicídio. Com base nesse último levantamento e a partir da leitura do teor completo dos julgados, foram levantadas diversas variáveis dos habeas corpus que fizeram menção direta à Recomendação 62, totalizando 390 habeas corpus que também constituíram a base para a análise qualitativa. Nesse artigo, apresentaremos os resultados da análise quantitativa e, ainda, uma breve análise qualitativa de dois habeas corpus que, embora semelhantes, tiverem desfechos diferentes, demostrando os efeitos do “livre convencimento motivado” na desigualdade das decisões judiciais.

Bricolagem discursiva e tradição inquisitorial: uma análise a partir do caso da CPI da Funai e do Incra

2024-07-31T20:43:49+00:00

A partir de desdobramentos do projeto de pesquisa de pós-doutoramento intitulado “A CPI da Funai e do Incra e as imbricações para o reconhecimento de direitos territoriais e culturais na política nacional”, o presente texto apresenta algumas reflexões para a compreensão sobre os sentidos e as práticas dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Fundação Nacional do Índio e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária instaurada, em 2015, no Congresso Nacional, conhecida como CPI da FUNAI e do INCRA. O referido projeto está inserido no bojo do Projeto Cientista Nosso Estado (CNE/Faperj) “A análise do discurso jurídico-político dos julgamentos históricos do Supremo Tribunal Federal”, desenvolvido desde 2021 pelo Prof. Dr. Rafael Mario Iorio Filho. Valho-me das ferramentas da etnografia para analisar o conteúdo documental e arquivístico disponibilizado no sítio eletrônico da Câmara dos Deputados para chegar à análise dos processos de produção da “verdade” que os deputados envolvidos no jogo da CPI operam mediante apropriação de tecnologias de poder. Como almejei demonstrar, a atenção à gramática discursiva e ao modus operandi sobre como os membros desta Comissão operam, no bojo desse jogo político pela legitimação de um discurso, passa pela descontextualização, pela ressignificação e até mesmo pela atribuição de novos sentidos, para negar direitos territoriais e culturais.

Pluralismo jurídico e práticas de educação libertadora no contexto do constitucionalismo latinoamericano: aportes de Bell Hooks e Paulo Freire para o ensino do direit

2024-08-06T12:27:41+00:00

O presente artigo tem o intuito de, a partir da obra de bell hooks “Ensinando a Transgredir: a educação como prática da liberdade”, advinda dos conceitos e reflexões do também pedagogo Paulo Freire, trazer novas perspectivas a respeito do ensino jurídico e o caminho para a transformação social que seja pela iniciativa de uma educação plural e insurgente no ambiente jurídico. Assim, como problema de pesquisa, pretende-se investigar de que maneira as propostas pedagógicas revolucionárias de hooks e Freire podem ser aplicadas ao ensino jurídico, de modo a contribuir para a transformação do direito e da sociedade. O estudo parte de uma revisão bibliográfica exploratória dividida em dois principais eixos: (1) sob a perspectiva da pedagogia, tem-se como marco teórico as obras de bell hooks e Paulo Freire; (2) do ponto de vista do direito, é conferido enfoque ao pluralismo jurídico e aos estudos sobre o novo constitucionalismo latinoamericano, analisando as tendências constitucionais na América Latina. Ao final, concluiu-se que a educação popular libertadora, no âmbito do direito, é essencial para a transformação política e social lationamericana e pode ser efetivada, dentre outras possibilidades, por meio de práticas extensionistas dentro e fora da universidade, que promovam o diálogo entre a comunidade jurídica e os grupos marginalizados, bem como a conscientização social, política e jurídica desses grupos. Com isso, pretende-se, também, fornecer aportes para a participação popular democrática nos processos de constitucionalização de direitos, aperfeiçoando o ainda inacabado modelo de constitucionalismo latinoamericano.

Crise da democracia e desafios da participação política

2024-07-30T20:23:20+00:00

Pretendemos equacionar algumas das principais debilidades das democracias contemporâneas, ao nível da participação política, perante a ameaça do totalitarismo e do populismo. Através de uma metodologia qualitativa de análise hermenêutica, retomamos o pensamento de Hannah Arendt sobre a centralidade e a fragilidade da política no seu estudo sobre o totalitarismo, ao definir o verdadeiro valor da política no exercício da liberdade, da participação e da interação autêntica com os outros seres humanos, o que está dependente, como hipótese, não só da medida de inclusão social de cada um na sociedade, como dos traços de personalidade e capacidades de resiliência correlacionadas com diferentes graus de emancipação que vivencia ao longo da vida. Concluiremos com o reforço do valor da política enquanto atividade humana não instrumental e, portanto, com um fim em si mesma, possibilitando aos seres humanos exercer a liberdade publica e coletiva, ao atuarem com os outros.

Saadat Hassan Manto, um libertário.

2024-06-27T19:46:43+00:00

Saadat Hasan Manto nasceu em 1912 em Sambrala pequena cidade do distrito de Ludhiana no estado do Punjab e faleceu em 1955 na cidade de Lahore, no Paquistão. Manto é um dos maiores escritores indo-paquistaneses e um dos grandes contistas mundiais. Viveu um período de sua vida na Índia e outro no Paquistão. O maior escritor sobre o tema da Partição (período que seguiu-se à independência da Índia) e do que se conhece por “problemática hindu-muçulmana”. Contos ficcionais e biográficos, roteiros para o cinema, artigos de jornais e revistas, além do trabalho como editor estão entre as principais realizações de Manto ao longo de sua vida. Pode-se falar de mudanças na sociedade mas ainda é crescente o cerceamento de liberdade de expressão de escritores, misoginia, patriarcado, perseguição a minorias e outras mazelas sociais, principalmente, em países periféricos. Testemunha-se o recrudescimento de políticas de extrema-direita em quase todo o planeta, incluindo regiões onde se sentiu temporariamente um sopro da democracia, um progresso temporário na política. Apesar de ter vivido na primeira metade do século XX, a atualidade da obra de Manto é evidente, principalmente quando trata o ódio interreligioso e a problemática sociocultural e suas vítimas, que são cidadãos comuns e nunca aqueles que pertencem às elites. O conhecimento produzido por Manto continua, portanto, sendo necessário para se compreender o que ocorre nos dias de hoje, especialmente no campo religioso, social e político.

Palavras-chave: Manto; Literatura urdu; Índia; Paquistão; Escrita libertária; Feminismo.

v. 15 n. 29: 2024-1

2024-08-06T21:25:53+00:00

Revista Estudos Políticos