Para Que Serviram os Royalties? Um Debate sobre a Aplicação da Compensação Financeira Decorrente da Exploração de Petróleo e Gás no Município de Macaé

Resumo

O objetivo deste trabalho é examinar se a aplicação dada pela Prefeitura de Macaé aos royalties que aquele município recebeu pela exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P) da área de pós-sal até eclosão da crise iniciada em 2014 teria sido coerente com a finalidade social daquela compensação financeira. Tendo que a finalidade deste instituto seria propiciar um desenvolvimento sustentável das áreas onde ocorra a exploração e a produção de petróleo e gás natural, mesmo após o esgotamento das bacias, pergunta-se: mas para que vêm servindo mesmo os royalties? Responde-se a esta pergunta a partir de pesquisa ao conjunto de registros relativos à aplicação dada pela Prefeitura de Macaé aos recursos oriundos dos royalties do pós-sal, relacionados à rubrica “royalties 5% da lei 7990”, disponíveis por meio do portal da transparência (PTM) daquele município Os resultados obtidos indicam que aquela prefeitura, entre 2012 e 2014, aplicou quase três quartos dos recursos dos royalties do pós-sal de forma, a princípio, imprópria frente a sua finalidade social. Como se tratam de recursos voltados para o financiamento do desenvolvimento sustentável, defende-se a promoção de debate sobre a melhoria das instituições relacionadas aos royalties, que visem estabelecer programas de sua aplicação, e não simples previsões de vinculações, como já existe para saúde e educação.