O desenho institucional da política de assistência social pós - SUAS e algumas nuances locais: o contexto do município de Macaé/RJ.
DOI:
https://doi.org/10.22409/eas.v5i1.45515Resumo
O presente artigo analisa aspectos gerais do processo de adesão ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pelos municípios brasileiros, com atenção voltada para as peculiaridades do município de Macaé/RJ, avaliando limites e possibilidades a partir de informações coletadas no órgão gestor desta política pública. Trata-se de análise documental, à luz da teoria do neoinsticucionalismo histórico, considerando ainda restrições ou potencialidades agregadas pelo pacto federativo, as relações intergovernamentais e as possíveis implicações no processo de estruturação desta política pública. Os resultados assinalam uma implementação bastante lenta das diretrizes da Política de Assistência Social em âmbito municipal, ausência de legislação específica, ações de médio alcance, dentre outras questões que merecem destaque, tais como a necessidade de melhoria nos indicadores. Como potencialidades, verificam-se uma relativa autonomia financeira do município e alguns avanços como a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e a criação do Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS.Downloads
Referências
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