Políticas públicas e tecnologia assistiva no âmbito do trabalho no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.22409/eas.v8i2.59214Resumo
Objetivo: a pesquisa busca compreender como as pessoas com ou sem deficiência auditiva percebem as políticas públicas e a legislação de tecnologia assistiva voltadas à inclusão no trabalho durante a pandemia do Covid-19 no Brasil. Como abordagem teórica, é aplicada a teoria da justiça social. Método: foi realizada uma pesquisa descritiva e qualitativa, com a participação de quatro empresas e de dez pessoas com e sem deficiência auditiva, em Minas Gerais. Resultados: a legislação foi um avanço, mas é necessário participação efetiva das empresas de forma que a inclusão seja de fato, garantindo a representação deste grupo excluído. Os sujeitos veem as políticas públicas voltadas para acessibilidade e criticam a morosidade do Estado, além de não reconhecer como as políticas estão sendo aplicadas nas organizações. Contribuições: a pesquisa traz para o campo das ciências sociais a necessidade de monitoramento das políticas públicas para facilitar o acesso das tecnologias assistivas para que os sujeitos com deficiência sejam inclusos no trabalho, mas é importante treinamento para melhor adaptação.
Downloads
Referências
Amâncio, D. L. P., & Mendes, D. C. (2023). Pessoas com deficiência e ambiente de trabalho: uma revisão sistemática. Revista Brasileira de Educação Especial, 29, e0140, 161-180. https://doi.org/10.1590/1980-54702023v29e0140
Antunes, R. (2010). Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo trabalho. São Paulo: Cortez.
Baker, D. L. (2004). Public policy and the shaping of disability: incidence growth in educational autism. Education Policy Analysis Archives, 12(11), 1-15. https://doi.org/10.14507/epaa.v12n11.2004
Bampi, L. N. S., Guilhem, D., & Alves, E. D. (2010). Social model: a new approach of the disability theme. Revista Latino-Americana de Enfermagem, 18(4), 816-823. https://doi.org/10.1590/S0104-11692010000400022
Barbosa, A.M.S., & Orbem, J. V. (2015). “Pejotização”: precarização das relações de trabalho, das relações sociais e das relações humanas. Revista Eletrônica do Curso de Direito -UFSM, 10(2), 1-21. https://doi.org/10.5902/1981369420184
Bauer, M. W., & Gaskell, G. (2017). Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático. Editora Vozes Limitada.
Borges, J. A. S.; Pereira, & A. C. C. (2016). O estado da arte sobre políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: dialogando sobre transversalidade e educação. Revista do Serviço Público, 67(4), 555-574.
Brito, F.B. (2016). O movimento surdo no Brasil: a busca por direitos. Revista de Pesquisa em Necessidades Educacionais Especiais, 16(1), 766–769. https://doi.org./ 10.1111/1471-3802.1221
Camargo, M. L., Goulart, E., & Leite, L. P. (2017). O Psicólogo e a inclusão de pessoas com deficiência no trabalho. Psicologia: Ciência e Profissão, 37(3), 799-814. https://doi.org/10.1590/1982-3703003232016
Carvalho-Freitas, M. N., Silva, O. A., Tette, R. P. G., & Silva, C. V. (2017). Diversidade em Contextos de Trabalho: Pluralismo Teórico e Questões Conceituais. Revista Economia & Gestão, 17(48), 174-191. http://dx.doi.org/10.5752/P.1984-6606.2017v17n48p174-191
Condessa, A. M., Giordani, J. M. A., Neves, M., Hugo, F. N., & Hilgert, J. B. (2020). Barreiras e facilitadores da comunicação no atendimento às pessoas com deficiência sensorial na atenção primária à saúde: estudo multinível. Revista Brasileira de Epidemiologia, 23, 1-14. https://doi.org/10.1590/1980-549720200074
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988, 5 de outubro). Brasília: Presidência da República.
Cook, J. A, Burke, J. Public policy and employment of people with disabilities: exploring new paradigms. Behavior Science Law, 20(6), 541-557, 2002. https://doi.org/10.1002/bsl.515
Costa, M.S.S., Ferreira, C.A.A, Nunes, S.C., & Santos, M. B de. (2022). Tecnologia assistiva no contexto do trabalho durante a pandemia do Covid-19. Revista de Administração Unimep, 19(10), 172-194. Disponível emhttp://www.spell.org.br/documentos/ver/68713/tecnologia-assistiva-no-contexto-do-trabalho-durante-a-pandemia-do-covid-19-/i/pt-br.
Cruz, D. M. C., & Emmel, M. L. G. (2015). Políticas públicas de tecnologia assistiva no Brasil: um estudo sobre a usabilidade e abandono por pessoas com deficiência física. Revista FSA, 12(1), 79-106. http://dx.doi.org/10.12819/2015.12.1.6.1
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. (1999, 21 dezembro). Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República.
Decreto Legislativo nº 186, de 10 de julho de 2008. (2008,10 julho). Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Brasília: Câmara dos Deputados.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. (2009, 26 agosto). Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília: Presidência da República.
Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021. (2021, 12 março). Regulamenta a Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva. Brasília: Presidência da República.
Dias, S. de S., & Oliveira, M. C. S. L. de. (2013). Deficiência intelectual na perspectiva histórico-cultural: contribuições ao estudo do desenvolvimento adulto. Revista Brasileira de Educação Especial, 19(2), 169–182. https://doi.org/10.1590/S1413-65382013000200003
Diniz, D. (2007). O que é deficiência? São Paulo: Brasiliense. Coleção Primeiros Passos.
Diniz, D., Barbosa, L., & Santos, R. W. (2010). Deficiência, direitos humanos e justiça. Sur, Revista Internacional de Direitos Humanos, 6(11), 65-78. https://www.scielo.br/j/sur/a/fPMZfn9hbJYM7SzN9bwzysb/?format=pdf
Ferdman, B. M. (2017). Paradoxes of inclusion: Understanding and managing the tensions of diversity and multiculturalism. The Journal of Applied Behavioral Science, 53(2), 235-263. https://doi.org/10.1177/0021886317702608
Ferreira, C. A. A. (2018). Mitigando o preconceito do estudo de caso qualitativo na gestão pela adoção dos critérios de qualidade. Revista Estudo & Debate, 25(3), 7-24. http://dx.doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v25i3a2018.1517
Folmer, C. P. R., Mascini, P., Van Der Veen, R. J. (2020). Evaluating social investment in disability policy Impact of measures for activation, support, and facilitation on employment of disabled persons in 22 European countries. Social Policy & Administration, 54, 792–812. https://doi.org/10.1111/spol.12579
Fraga, M. N. O., Sousa, A. F. (2009). Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: o desafio da inclusão social. Revista Eletrônica de Enfermagem, 11(2), 418-423.
França, I. S. X., Pagliuca, L. M. F., & Baptista, R. S. (2008). Políticas de inclusão de pessoas com deficiência: limites e possibilidades. Acta Paulista de Enfermagem, 21(1), 112-116. http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=307023823018
Gaskell, G. (2002). Entrevistas individuais e grupais. In: Bauer, M.W., Gaskell, G. Pesquisa Qualitativa com Texto, Imagem e Som: um manual prático. (2a ed.). Vozes.
Godoy, A. S. Pesquisa qualitativa: tipos fundamentais. (1995). Revista de Administração de Empresas, 35(3), 20-29. https://doi.org/10.1590/S0034-75901995000300004
Godoy, V. B., Faiad, L. N. V., Machado, M. A. M. P., Crenitte, P. A. P., Lamônica, D. A. C, & Hage, S. R. V. (2019). Brazilian legislation and the school inclusion of individuals with communication disorders. Revista CEFAC, 21(3), 1-10. https://doi.org/10.1590/1982-0216/201921315518
Guedes, D. M., & Barbosa, D. A. L. (2020). Políticas públicas no Brasil para as pessoas com deficiência: trajetória, possiblidades e inclusão social. Revista científica intra@ciencia, 19, 1-16.
Gugliano, A. A., Mendes, T. Z., & Stein, G. Q. (2021). Políticas públicas e direitos das pessoas com deficiência no Brasil (1988-2016). Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais, 2(1), 9-23. https://doi.org/10.14295/cn.v2i1.11559
Jaeger, P. T. (2015). Disability, human rights and social justice: The ongoing struggle for accessibility and online equality. First Monday, 20(9), 2015.
https://doi.org/10.5210/fm.v20i9.6164
Jakovljevic, M., & Buckley, S. (2011). Assistive technologies in a workplace environment: barriers for the employment of persons with disabilities. Disability, CBR & Inclusive Development, 22(2), 55-78. http://dx.doi.org/10.5463/dcid.v22i2.32
Januário, G. O. (2019). The Right to education in higher education of persons with disabilities. Revista Internacional de Educação Superior, 5, 1-26. 10.20396/riesup. v5i0.8653711
Kath, E., Guimarães Neto, O. C., & Buzato, M. E. K. (2019). Posthumanism and assistive technologies: on the inclusion / social exclusion of low-tech cyborgs. Trabalhos em Linguística Aplicada, 58(2), 679-703. https://doi.org/10.1590/0103181386558805282019
Kbar, G., Al-Daraiseh, A., Mian, S. H., & Abidi, M. H. (2016). Utilizing sensors networks to develop a smart and context-aware solution for people with disabilities at the workplace (design and implementation). International Journal of Distributed Sensor Networks, 12(9), 1-25. https://doi.org/10.1177/1550147716658606
Khosravi, M., Arazpour, M., & Vaziri, A. S. (2021). An evaluation of the use of a wedge side insole and a valine knee brace in combination in individuals with osteoarthritis of the knee with medial compartment (OA). Assistive Technology, 33(2), 87-94. https://doi.org/10.1080/10400435.2019.1595788
Kuznetsova, Y., & Bento, J. P. C. (2018). Workplace adaptations promoting the inclusion of persons with disabilities in mainstream employment: a case-study on employers’ responses in Norway. Social Inclusion, 6(2), 34–45. https://doi.org/10.17645/si.v6i2.1332
Lei n.º 8.213 de 24 de julho de 1991. (1998, 14 de agosto). Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília: Presidência da República.
Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002. (2002, 25 de agosto). Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Brasília: Presidência da República.
Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015. (2015, 7 de julho). Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Esta Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Brasília: Presidência da República.
Lowi, T. J. (1964). American business, public policy case studies and political theory. World Politics, XVI, 677-715. https://doi.org/10.2307/2009452
Melo, D. C. F. de., Siqueira, P. C., Maciel, E. L. N., Delcarro, J. C. S., Robaina, I. M. M., Jabor, P. M., Goncalves Junior, E., & Zandonade, E. (2022). Pessoas com Deficiência e COVID-19 no estado do Espírito Santo, Brasil: entre a invisibilidade e a falta de Políticas Públicas. Ciência & Saúde Coletiva, 27(11), 4203–4212. https://doi.org/10.1590/1413-812320222711.08232022
Merriam, S. B. (1988). Case study research in education: a qualitative approach. San Francisco, Jossey-Bass.
Nevala, N., Pehkonen, I., Teittinen, A., Vesala, H. T., Pörtfors, P., & Anttila, H. (2019). The effectiveness of rehabilitation interventions on the employment and functioning of people with intellectual disabilities: a systematic review. Journal of Occupational Rehabilitation, 29(4), 773–802. https://doi.org/10.1007/s10926-019-09837-2
Nepomuceno, M. F., Assis, R. M., Carvalho-Freitas, M. N. (2020). Apropriação do termo pessoas com deficiência. Revista Educação Especial, 33, 5-27. https://doi.org/10.5902/1984686X43112
Neves-Silva, P., Prais, F. G., & Silveira, A. M. (2015). Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Belo Horizonte, Brasil: cenário e perspectiva. Ciência & Saúde Coletiva, 20(8), 2549-2558. https://doi.org/10.1590/1413-81232015208.17802014
Nogueira, G. C., Schoeller, S. D., Ramos, F. R. S., Padilha, M. I., Brehmer, L. C. F., & Marques, A. M. F. B. (2016). Perfil das pessoas com deficiência física e Políticas Públicas: a distância entre intenções e gestos. Ciência & Saúde Coletiva, 21(10), 3131-3142. https://doi.org/10.1590/1413-812320152110.17622016
Organização das Nações Unidas. (1975). Declaração dos direitos das pessoas deficientes: Resolução aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 09/12/75. Brasília, MEC.
Paiva, J. C. M., & Bendassolli, P. F. (2017). Políticas sociais de inclusão social para pessoas com deficiência. Psicologia em Revista, 23(1), 418-429. http://dx.doi.org/10.5752/P.1678-9563.2017v23n1p418-429
Pereira, R. (2009). Diversidade funcional: a diferença e o histórico modelo de homem-padrão. História, Ciências, Saúde, 16(3), 715-728. https://doi.org/10.1590/S0104-59702009000300009
Pereira, A. C. C., & Passerino, L. M. (2012). Tecnologia Assistiva e Acessibilidade no Mercado de Trabalho: uma história de desencontros. Informática na Educação: Teoria e Prática, 15(2), 171-181. https://doi.org/10.22456/1982-1654.24045
Pereira-Silva, N. L., Furtado, A.V., & Andrade, J. F. C. M. (2018). A inclusão no trabalho sob a perspectiva das pessoas com deficiência intelectual. Temas em Psicologia, 26(2), 1003-1016. https://doi.org/10.9788/TP2018.2-17Pt
Pinheiro, L. R. S., & Dellatorre, R. (2015). Desafios da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: um estudo sobre a percepção dos envolvidos. Perspectiva, 39(148), 95-109.
Richardson, R. J. (1999). Pesquisa Social: métodos e técnicas. São Paulo, Atlas.
Santos, T. R., Alves, F. P., França, I. S. X., Coutinho, B. G., & Silva Júnior, W. R. (2012). Políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência: uma reflexão crítica. Revista Ágora, 5, 210-219. https://periodicos.ufes.br/agora/article/view/4223
Santos, S. C. dos, Kabengele, D. do C., & Monteiro, L. M. (2022). Necropolítica e crítica interseccional ao capacitismo: um estudo comparativo da convenção dos direitos das pessoas com deficiência e do estatuto das pessoas com deficiência. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, (81), 158–170. https://doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v1i81p158-170
Sassaki, R. K. (2003). Como chamar as pessoas que têm deficiência. São Paulo, RNR.
Secretaria Especial de Direitos Humanos. (2007). Ata da VII Reunião do comitê de ajudas técnicas – CAT CORDE / SEDH / PR. Coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência. 13-14.
Silva, M.C., Mieto, G.S.M., & Oliveira, V.M. (2019). Estudos recentes sobre inclusão laboral da pessoa com deficiência intelectual. Revista Brasileira de Educação Especial, 25(3), 469-486.
Souza, M. F. N. S., Araújo, A. M. B., Sandes, L. F. F., Freitas, D. A., Soares, W. D., Vianna, R. S. M., & Sousa, A. A. D. (2017). Principais dificuldades e obstáculos enfrentados pela comunidade surda no acesso à saúde: uma revisão integrativa de literatura. Revista CEFAC, 19(3), 395-405. https://doi.org/10.1590/1982-0216201719317116
Tanaka, E. D. O., & Manzini, E. J. (2005). O que os empregadores pensam sobre o trabalho da pessoa com deficiência? Revista Brasileira de Educação Especial, 11(2), 273-294. https://doi.org/10.1590/S1413-65382005000200008
Tefili, D., Barrault, G. F. G., Ferreira, A. A., Cordioli, J. A., & Lettnin, D.V. (2013). Implantes cocleares: aspectos tecnológicos e papel socioeconômico. Revista Brasileira Engenharia Biomédica, 29(4), 414-433. https://doi.org/10.4322/rbeb.2013.039
Vigotski, L.S. (1997). Obras escogidas- V Fundamentos de defectología. Madrid: Visor.
Woodhams, C., & Danieli, A. (2000). Disability and diversity – a difference too far? Personnel Review, 29(3), 402-417. https://psycnet.apa.org/doi/10.1108/00483480010324779
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Estudos de Administração e Sociedade
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).