Dilemas e alternativas ao financiamento das políticas públicas de trabalho e renda no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.22409/reuff.v9i2.34912Resumo
Este trabalho discute o desenvolvimento do chamado Sistema Públicode Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) no Brasil e os dilemas enfrentadospara garantir o seu financiamento pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).A seção 1 apresenta a estrutura atual do SPE e a trajetória de suas principaispolíticas ao longo do período 1995/2005. A seção 2 discute algumas limitaçõesimportantes do sistema, bem como a agenda para seu aperfeiçoamento, levantadano II Congresso Nacional do SPETR, realizado em 2005. Na seção 3, examina-se a evolução do patrimônio, das receitas e despesas do FAT; e discute-seespecificamente a razão da restrição de recursos para os serviços de emprego esuas respectivas conseqüências para o SPETR. Na última seção, são sugeridasalternativas para enfrentar a questão do financiamento deste sistema.Downloads
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