SER CRIANÇA NA FAVELA: SUAS AUSÊNCIAS, SEUS INTERESSES E SUAS
POSSIBILIDADES

BEING A CHILD IN THE SLUM: THEIR ABSENCES, THEIR INTERESTS, AND
THEIR POSSIBILITIES

Gabriella de Souza Soledade
1

Silvério Augusto Moura Soares de Souza
2

Resumo

A
intencionalidade
deste
trabalho é oferecer uma reflexão cuidadosa e sensibilizada
sobre as crianças moradoras em territórios de favela. Ao destacar suas potencialidades
e
seus
interesses
como estratégia pedagógica de aproximação, a proposta promove,
em boa medida, significados para a prática educativa em suas vidas. E, para além, se
faz uma maneira de compreender suas ausências e pensar na estrutura social na qual
elas vivem. A história da infância pobre brasileira nos traz momentos difíceis de uma
trajetória
de
silenciamentos,
de
resistência e de muita luta. Apesar da conquista de
direitos
da infância e da adolescência previstos na legislação e nas políticas públicas
garantidoras dessas prerrogativas, ainda é preciso refletir e dialogar sobre as questões
da infância e agir a partir delas.

Palavras- chaves:
Infância. Favela. Políticas Públicas.

ABSTRACT

The propose of this work is to offer a careful and sensitive reflection on children living
in
slum
territories.
By
highlighting
their
potential
and
interests
as
a
pedagogical

2
Professor Associado da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (FEUFF).
Orientação do então trabalho monográfico e participação na adequação e na formatação para este
artigo. E-mail:
samssouza@id.uff.br
. ORCID:
https://orcid.org/0009-0006-8262-4256
.
1
Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pedagoga Social no Núcleo de
Atendimento
a
Crianças
e
Adolescentes
Vítimas
de
Violências
(NEACA).
Esse
artigo
se
originou
do
trabalho monográfico da graduação, defendido em 2022. E-mail: gsoledade91@gmail.com | Telefone: 21
98353-7441 | ORCID:
https://orcid.org/0009-0000-2429-1795
.
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
1

approach,
it
largely
promotes
significance
for
educational
practice
in
their
lives.
Furthermore, it provides a way to understand their absences and to think about the
social
structure
in
which
they
live.
The
history
of
Brazilian
childhood
in
poverty
presents
us
with
difficult
moments
in
a
trajectory of silences, resistance, and much
struggle.
Despite
the
achievement
of
children's and adolescents' rights enshrined in
legislation
and public policies guaranteeing these prerogatives, it is still necessary to
reflect and discuss childhood issues and act accordingly.

Keys words:
Childhood. Slum. Public Policies.

Esse trabalho é dedicado a todas as crianças e
adolescentes moradoras do Complexo do
Salgueiro, em São Gonçalo/RJ, em especial ao
João Pedro e João Vitor (em memória), à minha
família e aos meus amigos e colegas da rede de
Garantia de Direitos na Infância e Adolescência.

Gabriella de Souza Soledade

INTRODUÇÃO

O presente artigo é desdobramento de um trabalho monográfico que tem foco
nas crianças de favela, cujo propósito foi problematizar o processo de construção de
conhecimento
delas
segundo
as
suas
narrativas.
Salienta-se
que
o
território
em
questão é o Complexo do Salgueiro no Município de São Gonçalo, Rio de Janeiro.

O
interesse
na temática surgiu a partir da atuação no Programa Criança Feliz
(Secretaria
Municipal
de
Assistência
Social
de
São
Gonçalo),
no
próprio
Complexo.
Salienta-se que foram observadas lacunas no sistema que, por sua vez, não priorizava a
infância
pobre,
preta
e
favelada.
A
pesquisa
bibliográfica
investigou
a
história
da
infância brasileira, seus modelos de dominação e doutrinação, especificamente o ser
criança na favela.

No
caminho
metodológico,
foi
explorada
a
trajetória
histórica
da
infância
favelada, frequentemente vista como deficiência cultural e doutrinada por "Educação
Compensatória"
e
"Privação
Cultural"
(Kramer,
1982).
São
destacadas
as
suas

Soledade e Souza
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
2

ausências, os seus desafios e interesses, além de seus protagonismos. Na sequência,
foram abordados os
direitos na infância
e o que diz a Legislação brasileira, enfatizando
o direito de brincar segundo a Lei da Primeira Infância (Lei nº13.257/2016). Por fim, o
referido
território
e
seus
sujeitos
foram
problematizados
na
sua
história,
na
sua
organização,
nos
seus
serviços
e
na
sua
cultura
através
de
narrativas
de
antigas
moradoras; além da revelação de potencialidades e de ausências das crianças através
da
pesquisa
de
campo
e
reflexões
da
empiria,
em
conformidade
aos
registros
dos
diários e das entrevistas.

Ressalta-se que o trabalho de campo foi elaborado a partir da necessidade de
interação das crianças que ficaram de fora do Programa Criança Feliz (até 36 meses de
vida), do qual seus irmãos e irmãs faziam parte.

Em suma, essa pesquisa convida tanto a repensar se essa pedagogia para uma
educação
padronizada,
na
égide
do
neoliberalismo,
é
uma oferta compatível com a
demanda da favela, quanto a refletir sobre a práxis de Paulo Freire —
ação, reflexão e
ação
— para um aprendizado e educação contínuos.

Trajetória
histórica
da
infância,
favelada,
e
suas
ausências,
seus
interesses
e
seus
protagonismos

A palavra "infância" deriva do latim
infantia
(não falante) (Gagnebin, 1997, p.
87).
A
concepção
moderna
de
infância
é
uma
construção
complexa,
pois,
na Idade
Média, crianças eram vistas como seres biológicos sem estatuto social ou autonomia
(Sarmento, 2004, p.3). Essa construção histórica envolveu a criação de representações,
a estruturação de seus cotidianos e a formação de instituições sociais para educá-las e
cuidá-las
(Idem,
p.3).
A
História
Social
da
Infância
é
uma conquista contemporânea
(Magalhães, 2016), com estudos surgindo no século XIX. Antes, nos séculos XVI e XVII,
a
vida
era
homogênea.
Ariès
(1978)
aponta
que
o
"sentimento
de
infância"
foi
construído
socialmente
no
final
da
Idade
Média,
pois
crianças
eram
vistas
como
"adultos em miniatura" que só precisavam de cuidados básicos até a autonomia.

SER CRIANÇA NA FAVELA: SUAS AUSÊNCIAS, SEUS INTERESSES E
SUAS POSSIBILIDADES
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
3

No Brasil Colonial e Imperial, a exploração infantil, especialmente de crianças
indígenas
e
africanas,
era
aceita
sem
questionamentos
ou
interferências.
A
Lei
do
Ventre Livre (1871) foi um avanço limitado, garantindo a liberdade aos nascidos, mas
falhando
em
assegurar
uma
infância
plena,
direcionando
meninos
e
meninas
ao
trabalho precoce. Já no século XX, especialmente após 1930, a crescente urbanização e
o
aumento
da
população
geraram
a
necessidade
de
instruir e de educar as massas
populares
para
garantir
o
progresso
e
o
desenvolvimento
do
Brasil,
nação
esta
constituída no século anterior, logo após a Independência.

Esse
tipo
de
política
está
baseado
em
objetivo específico, o de produção de
conhecimento
para
manutenção
das
massas
trabalhadoras
do
sistema
capitalista.
Nesse sentido, o processo de urbanização, a revolução das indústrias e o ideal de uma
sociedade
moderna
e
republicana
exigiam
novas
qualificações
dos trabalhadores. O
objetivo desse novo regime era “instruir e civilizar” por meio da educação. A Psicologia
da
época,
com
a
teoria
da
"Carência
Cultural"
(Gouvêa,
1993;
Patto,
1983),
desqualificava as experiências de vida das crianças das camadas populares, associando
o
fracasso
escolar
à
pobreza
material
e
intelectual.
Essa
perspectiva
individualiza
o
fracasso,
eximindo
a
escola
de
responsabilidade
e
revelando
estereótipos
e
preconceitos sociais e raciais (Patto, 1991). Nessa teoria o problema não se encontra
na
Escola,
mas,
sim,
na
condição
social
do
aluno e de sua família, ou seja, o aluno
fracassa porque é pobre.

A partir dos anos 1970, crianças de favelas e periferias passaram a ser avaliadas
por valores das classes dominantes. Suas diferenças eram percebidas como "carências"
a
serem
corrigidas
pela
Educação
Compensatória,
um
modelo
pedagógico
que
visa
"compensar"
supostas
deficiências
de
crianças
marginalizadas
(Duarte,
1986).
Essa
abordagem, com práticas como as "classes especiais", reproduz e fortalece um sistema
excludente.
Saviani
(1999)
critica
essa
visão,
que
atribui à educação problemas não
educacionais, resultando na pulverização de esforços:

Tais
programas
acabam
colocando
sob
a
responsabilidade
da
educação
uma
série
de
problemas
que
não
são
especificamente
educacionais,
o
que
significa,
na
verdade,
a persistência da crença
ingênua
no
poder
redentor
da
educação
em
relação
à
sociedade.
Assim,
se
a
educação
se revelou incapaz de redimir a humanidade

Soledade e Souza
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
4

através da ação pedagógica, não se trata de reconhecer seus limites,
mas de alargá-los: atribui-se então à educação um conjunto de papéis
que no limite abarcam as diferentes modalidades de política social. A
consequência
é
a
pulverização
de
esforços
e
de
recursos
com
resultados
praticamente
nulos
do
ponto
de
vista
propriamente
educacional (Saviani, 1999, pp. 43-44).

No
contexto
da
educação
compensatória,
crianças
tinham
direitos
violados,
sendo
rotuladas
como
"deficientes"
e
forçadas
a
se
adequar
à
cultura
dominante
(Kramer,
1982).
Esse
currículo
discriminatório
as
condenava
ao
fracasso.
Suas
diferenças, vistas como ameaças ao sistema de dominação, geravam mecanismos de
manipulação.
A
"farsa"
de
uma
sociedade
livre
e
democrática,
que
não
prioriza
o
bem-estar
coletivo,
é
mantida
para
hierarquizar a classe dominante, configurando o
que
Saviani (1999) chama de "democracia burguesa", onde as relações de produção
favorecem
o
Capitalismo.
A
"Abordagem
de
Privação
Cultural"
(Kramer,
1982)
pressupõe
que
crianças
das
classes
dominadas
fracassam
por
"desvantagens
socioculturais",
um
determinismo
que
se
estende
à
mídia,
família
e
religião,
configurando uma violência simbólica:

sobre a base da força material e sob sua determinação, erige-se um
sistema
de
relações
de
força
simbólica
cujo
papel
é
reforçar,
por
dissimulação,
as
relações
de
força
material
[...]
Assim,
à
violência
material
(dominação
econômica)
exercida
pelos
grupos
ou
classes
dominantes
sobre
os
grupos
ou
classes
dominados
corresponde
a
violência simbólica (dominação cultural) (Bourdieu e Passeron, 1975,
pp. 16-17).

A
violência
simbólica,
presente
na
Educação
Compensatória
e
na
teoria
da
Carência Cultural, atua sobre a classe dominada reproduzindo o sistema capitalista. A
Psicologia, ao focar na "Carência Cultural", desvaloriza o saber de crianças de favelas.
Autores
como
Sarmento
(2007)
defendem
uma
Psicologia
das infâncias que resgate
suas
vozes
e suas singularidades, desconstruindo imagens redutoras. Desse modo, é
crucial
pensar
em
um
modelo
educacional
que
valorize
a
história,
os
saberes
e
as
heranças culturais da criança pobre e favelada. É preciso perceber de que infância se
está falando.

SER CRIANÇA NA FAVELA: SUAS AUSÊNCIAS, SEUS INTERESSES E
SUAS POSSIBILIDADES
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
5

Destarte,
essas
crianças,
também,
devem
ser
reconhecidas
como
sujeitos
históricos,
dotados
de
direitos
e
deveres
e
assim
serem
compreendidas
como
participantes
sociais
que
protagonizam todo o seu processo formativo de cidadania.
Ouvir e compreender as demandas das crianças em espaços educativos como os lares,
as
escolas,
os
centros
sociais
são
fundamentais
para
a
Sociedade
democrática
e
humanizada.

Desse
modo
é
possível
pensar
em
uma
educação
engajada
como prática da
liberdade, onde se democratiza o aprendizado e promove o crescimento intelectual e
emocional
das
crianças através da participação ativa. Essa pedagogia fortalece tanto
alunos
quanto
educadores.
Em
um
mundo
multicultural,
ela
vai
além
da
inclusão,
buscando
respeitar
e
honrar as realidades e experiências de grupos não brancos no
processo pedagógico (Hooks, 2013, pp 25-51).

A
Constituição
de
1988
declara
igualdade,
mas
o
Brasil
persiste
desigual.
A
equidade social é vital para universalizar
direitos e efetivar a justiça. Nosso papel como
agentes de transformação exige luta e sacrifício (Hooks, 2013) contra a discriminação
racial e social, a escassez de políticas públicas e a democracia burguesa (Saviani, 1999),
superando
preconceitos
para
uma
sociedade
multicultural
e
humana:
“há
várias
infâncias dentro da infância global, e a desigualdade é o outro lado da condição social
da infância contemporânea” (Sarmento, 2004, p. 6). Assim, a equidade social e a justiça
são essenciais em um país desigual, exigindo a luta contra a discriminação e a escassez
de políticas públicas.

Dados
da
UNICEF
(2010)
e
IBGE
(2019)
mostram
que
mais
da
metade
das
crianças brasileiras são negras e milhões vivem em pobreza extrema, evidenciando as
"desigualdades
multiplicadas"
que
afetam
a
infância.
De
fato,
são
diversas
pessoas
pequenas
que
possuem
direitos
e
deveres
e
necessitam
de
condições
para
se
desenvolver
de
forma
integral;
logo,
é
de
suma
importância
uma
pedagogia
comprometida
com
o
multiculturalismo
crítico,
uma
pedagogia
transformadora
que
partilhe
através
de
seus
atores
o
desejo
de
aprender
e
de
se
reconhecerem
protagonistas de sua própria história. Portanto, necessário se faz envolver-se na busca
de conhecer e compreender a realidade que se deseja transformar na perspectiva de

Soledade e Souza
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
6

uma educação como processo sociopolítico (Freire, 1997). O multiculturalismo crítico
exige
o
reconhecimento
das
diferenças
e
a
confrontação
à
parcialidade
e
aos
preconceitos (Hooks, 2013), estes, marcadores de desigualdades em nossa sociedade.

Quando
nós,
educadores,
deixamos
que
nossa
pedagogia
seja
radicalmente transformada pelo conhecimento da multiculturalidade
do
mundo,
podemos
dar
aos
nossos
alunos
a
educação
que
eles
desejam e merecem. Podemos ensinar de um jeito que transforma a
consciência, criando um clima de livre expressão que é a essência de
uma educação em artes liberais verdadeiramente libertadora (Hooks,
2013, p. 63).

A transformação não parte apenas de uma educação que transforma, mas nas
políticas
públicas
de
atenção
à
infância
e
à
adolescência,
como
luta
pelo
direito
à
cidadania e como resistência de toda classe dominada: “a cidadania da infância, neste
contexto, assume um significado que ultrapassa as concepções tradicionais, a medida
em que implica o exercício de direitos no mundo da vida” (Sarmento, 2007, p. 42).

Em 20 de novembro de 1959 foi criada, pela Organização das Nações Unidas
(ONU),
a
Declaração
Universal
dos
Direitos
da
Criança.
E
após
30
anos,
em
12
de
outubro de 1990 passa a vigorar o Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA),
marcos
para a garantia de direitos e de cidadania. Ou seja, para uma Sociedade democrática,
leis que defendam o desenvolvimento integral da infância são determinantes.

Neste sentido, por exemplo, é
vital viabilizar espaços lúdicos dentro das favelas
para
proporcionar
experiências
afetivas
e
sociais,
ampliando
vozes e protagonismos
das crianças, em ambientes escolares e não escolares. Pois, o brincar é o seu recurso
primordial para conhecer o mundo, socializar e aprender. E
as infâncias nas periferias e
favelas, com suas especificidades, têm no brincar o principal recurso, sendo os jogos de
rua e de quintal essenciais para vivenciar essa etapa da vida.

Direitos na infância: o que diz a Legislação brasileira e as Políticas públicas

SER CRIANÇA NA FAVELA: SUAS AUSÊNCIAS, SEUS INTERESSES E
SUAS POSSIBILIDADES
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
7

Para
garantir
a
qualidade
de
vida
infantil,
comunidades
enfrentam
desafios
devido
à
desigualdade. Apenas políticas públicas, justiça social e democracia podem
superá-los. Autoridades reconhecem a seriedade da infância, sendo a garantia de seus
direitos crucial para uma sociedade justa.
O direito das crianças é algo tão sério que
está representado em diversas formas de lei nacionais e internacionais. A Declaração
Universal
dos
Direitos
da Criança, ratificada pelo Brasil, tem como fundamentos dez
princípios:

Toda criança tem Direitos:

Princípio
I
–
À
igualdade,
sem
distinção
de
raça,
religião
ou
nacionalidade.

Princípio II – Direito a especial proteção para o seu desenvolvimento
físico, mental e social.

Princípio
III – Direito a um nome e a uma nacionalidade. A criança
tem
direito,
desde
o
seu
nascimento,
a
um
nome
e
a
uma
nacionalidade.

Princípio
IV
–
Direito
à
alimentação, moradia e assistência médica,
adequadas
para
a
criança
e
a
mãe.
A
criança
deve
gozar
dos
benefícios da previdência social.

Princípio V – Direito à educação e a cuidados especiais para a criança
física ou mentalmente deficiente.

Princípio VI – Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e
da sociedade.

Princípio VII – Direito à educação gratuita e ao lazer infantil.

Princípio VIII – Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de
catástrofes.

Princípio
IX
–
Direito
a
ser
protegido
contra
o
abandono
e
a
exploração no trabalho.

Princípio X – Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade,
compreensão, amizade e justiça entre os povos. (UNICEF, 1959)

A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº
8.069/1990) estabelecem a proteção integral da criança (0-12 anos incompletos) e do
adolescente
(12-18
anos).
Apesar
de
uma
vasta
legislação,
a
realidade
ainda
se
distancia
do
previsto,
como no Artigo 4º do ECA, que impõe à família, comunidade,
sociedade e poder público a prioridade na efetivação dos direitos infantis. O ECA (Art.
86)
também
propõe
uma
política
de
atendimento
articulada
entre
esferas
governamentais
e
não-governamentais
para
garantir
esses
direitos.
Essa
meta
impulsionou
debates
sobre
a
erradicação
da
pobreza
e
a
intervenção
em
infâncias

Soledade e Souza
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
8

vulneráveis. A Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) estabelece metas estatais
para
políticas e serviços que garantam o pleno desenvolvimento infantil, incluindo o
direito
de
brincar,
qualificação
profissional,
atendimento
domiciliar,
ampliação
da
licença-paternidade, envolvimento infantil em políticas públicas, igualdade de direitos
entre responsáveis e proteção a gestantes em privação de liberdade (PNPI, 2020).

Por seu turno, “as políticas públicas, por definição, são conjuntos de programas,
ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam
a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, cor, religião ou
classe
social”
(FIOCRUZ).
Essas
medidas
visam
o
bem-estar
e
a
redução
de
desigualdades. A garantia de direitos na infância e adolescência se concretiza por elas,
envolvendo Educação, Assistência Social, Conselho Tutelar, Saúde, Cultura, Segurança
Pública, entidades de direitos humanos e Conselhos da criança e do adolescente.

Indicadores
para
políticas
públicas,
como
a
taxa
de
mortalidade
infantil,
revelam desafios. A violência doméstica também é grave: em 2017, 39% das vítimas
infantojuvenis
tinham
entre
0
e
7
anos
(Ministério
dos
Direitos
Humanos).
O
analfabetismo infantil persiste, com 11 milhões de analfabetos no país e 1,5 milhão de
crianças sem acesso a creches e escolas (INEP 2020). Apesar do II Plano Nacional da
Educação
(PNE,
Lei nº 13.005/2014) ter previsto a erradicação do analfabetismo até
2024, é fundamental questionar o porquê da não efetividade das ações para cumprir
tal meta.

Sobre políticas públicas, destaca-se o trabalho do Sistema Único de Assistência
Social, o SUAS, através dos Centros de Referência de Assistência Social, que atua dentro
dos
territórios
de
forma
intersetorial
para
a
efetivação
de
políticas
e
o
acesso
a
população
mais
vulnerável.
Este
Sistema
Único
atua
com
política
pública
voltada
especificamente
para
a
infância
e
adolescência.
Entre
outros,
temos
os
programas
sociais:
o
Programa
de
Erradicação
do Trabalho Infantil (PETI) e o Programa Criança
Feliz
(PCF),
este,
atuando
na
primeiríssima
infância,
visa
o
pleno
desenvolvimento
infantil
e
o
fortalecimento
de
vínculos familiares. Além disso, temos o
Bolsa família
(programa
de
auxílio
na
renda
para
combater
a
pobreza),
o
Programa
Nacional
de
Alimentação Escolar
que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e

SER CRIANÇA NA FAVELA: SUAS AUSÊNCIAS, SEUS INTERESSES E
SUAS POSSIBILIDADES
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
9

nutricional
e
o
Programa
Nacional
de
Enfrentamento da Violência
contra crianças e
adolescentes.

Complexo do Salgueiro: políticas assistencialistas em que território e para quais
sujeitos

A
Assistência
Social
tem
como
objetivo
amparar os grupos sociais que estão
marginalizados
pela
Sociedade,
garantindo
o
direito
à
sobrevivência
aos
mesmos.
Partindo do conceito “Assistencialismo”, o que temos?

Doutrina,
sistema
ou
prática
(individual, grupal, estatal, social) que
preconiza e/ou organiza e presta assistência a membros carentes ou
necessitados de uma comunidade, nacional ou mesmo internacional,
em detrimento de uma política que os tire da condição de carentes e
necessitados (Aurélio, 2020).

O
assistencialismo,
que
organiza
e
presta
assistência
aos
mais
pobres
para
"compensar" carências, muitas vezes se traduz em benesses com interesses políticos,
como cestas básicas, ao invés de solucionar problemas estruturais. Aliás, urge refletir e
agir sobre essa inversão de valores; pois saúde, alimentação, educação e habitação são
direitos, contudo, através da manipulação capitalista, são compreendidas como favor e
uma forma de estabelecer controle social pelos que ali vivem sem, de fato, incorporar
direitos sociais.

Nesse
sentido,
precisa-se
pensar
sobre
a
importância
das
políticas
públicas
voltadas
para
as
demandas
sociais
da
população
e
como
os
atores
da “garantia de
direitos” e as representações comunitárias podem fortalecer a luta pela inclusão social.
O trabalho intersetorial, sendo assim, deve levar em consideração o histórico familiar,
as
suas
necessidades
básicas
e,
através
de
iniciativas
específicas,
promover
aos
elementos dessas famílias um espaço para ascensão social, enquanto cidadãos.

O Programa Criança Feliz, política pública federal administrada pela Secretaria
de Assistência Social de São Gonçalo desde 2018 (e no Complexo do Salgueiro a partir

Soledade e Souza
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
10

de 2020), atende gestantes e crianças de 0 a 60 meses, com foco no desenvolvimento
integral
por
meio
de
visitas
domiciliares
semanais.
Todavia,
julga-se
importante
questionar sobre a falta de continuidade após a criança completar a idade limite do
programa. Além disso, é de bom tom se refletir que para uma criança ter seu direito de
desenvolvimento atendido, ela necessita mais do que essas visitas domiciliares, mas o
acesso à saúde, à alimentação de qualidade, à moradia digna e ao saneamento básico,
ou
seja,
garantia
de
seus
direitos
à
cidadania.
E
sem
perder
de
vista
que
políticas
públicas
devem
ser
construídas
com
participação
cidadã,
compreendendo
as
demandas
populares.
Lutar
por
leis
sociais
que
combatam
as
desigualdades
e
promovam a ascensão da população preta, periférica e favelada é um ato de resistência
em tempos de negacionismo.

Pensar o ser criança especificamente na favela se faz um desafio posto, pois o
território em que se vive traz influências diretas ao cotidiano dessas infâncias. Nesse
espaço desafiador onde obstáculos devem ser vencidos todos os dias, aspectos como
dificuldades
de
locomoção,
acesso
à
educação,
à
saúde,
à
alimentação
e,
principalmente, à segurança fazem parte do cotidiano da população na favela.

Com
efeito,
o
território
em
foco,
como
já
mencionado,
é
conhecido
como
Complexo
do
Salgueiro,
situado
na
cidade
de São Gonçalo, Rio de Janeiro. Segundo
Martins (2013), o nome deve-se ao sr. Salgueiro, português que tinha um comércio no
que
hoje
é
a
esquina
entre
Estrada
das
Palmeiras
e
Estrada
da
Sapucaia.
De
fato,
“Salgueiro”
é
apenas
o
nome
de
quatro
quadras
do
bairro,
que
se
chama
“São
Lourenço” em sua totalidade. Ali existia uma fazenda (Fazenda São Lourenço) que foi
loteada e na década de 1960, o antigo Banco Nacional da Habitação (BNH) construiu
casas populares. Em suma, a área do Complexo inclui vários bairros e sub-bairros, além
do Salgueiro, no Primeiro Distrito de São Gonçalo (Martins, 2013).

O
Complexo
do Salgueiro é um território de periferia que também influencia
diretamente o cotidiano das crianças pela dificuldade de acesso à educação, à saúde, à
alimentação, ao transporte público e à segurança. O complexo é formado por bairros
como
Salgueiro,
Itaoca,
Fazenda
dos
Mineiros,
entre
outros,
e
possui
vasta
reserva
ambiental.
É
considerado
uma
região
de
"Alto
Risco"
devido
ao
narcotráfico,
e

SER CRIANÇA NA FAVELA: SUAS AUSÊNCIAS, SEUS INTERESSES E
SUAS POSSIBILIDADES
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
11

operações
policiais
sem
estratégia
ameaçam
a
infância,
como
os
assassinatos
dos
jovens
João
Pedro
(2020)
e
João
Victor
(2021).
Essa
vulnerabilidade
reforça
a
necropolítica
de
Mbembe
(2016),
que
se
traduz
no
extermínio
de
classes
marginalizadas.
Aliás,
estamos
falando
de
uma
região
identificada
como
área
de
extrema
vulnerabilidade
pelo
poder
público
e
pelos
veículos
de
comunicação.
Esse
condicionamento
da
região
serve
como
argumento
para
a
deficiência
dos
serviços
oferecidos nos bairros e até a ausência dos mesmos
3
.

Com 9.182 residentes (IBGE 2010), o Salgueiro tem mais de 67% da população
negra/parda,
indicando
alta
vulnerabilidade social e com onze mil famílias em risco.
(Campaneruti,
2013).
O
território
possui
dois
CRAS
(Centro
de
Referência
de
Assistência
Social),
oito
escolas,
duas
creches/UMEIs
(Unidades
Municipais
de
Educação Infantil) e oito USFs (Unidades de Saúde da Família).

O Centro Social Urbano (CSU), na Rua Carlos Freire, nº 30, abriga um CRAS, um
posto de saúde e a Fundação Leão XIII, sendo de fácil acesso (São Gonçalo, 2021). A
Fundação
Leão
XIII,
no
território,
atua
com
o
serviço
de
isenção
de
documentos,
porém,
o
objetivo
inicial
de
sua
existência
na
favela
estava
relacionada
à
“questão
social”:

[...] a Fundação Leão XIII tem por finalidade proporcionar assistência
aos
grupos
populacionais
de
baixa
renda,
notadamente
aos
residentes
em
favelas,
conjuntos
habitacionais,
e
localidades
periféricas,
por
meio
de
programas
sociais
e
de
apoio
à
saúde,
visando
prioritariamente
a
elevação
do
nível
de
vida,
integração
social e o resgate da cidadania (Fundação Leão XIII, 2021).

Mas,
à
época
da
elaboração
da
monografia
que
originou
este
trabalho,
a
ausência
de
representantes
na
Fundação
Leão
XIII
geravam
queixas,
privando
a
população
do
acesso
a
serviços
públicos.
Isso
reflete
como as políticas públicas, no

Soledade e Souza
3
No ano de 2021, o trabalho de atividades Coletivas Familiares do Programa Criança Feliz juntamente
com a equipe CRAS Itaoca foi escolhido para representar o município no mês da Primeira Infância em
nível nacional. A proposta era criar um curta mostrando os resultados do trabalho do Sistema Único de
Assistência
Social,
o
SUAS,
no território, através das atividades coletivas junto à Comunidade. Mas,
devido
a
região
ser
considerada
de
alto
risco,
a
equipe
de
mídia
do
município
optou por realizar a
gravação na própria Secretaria de Assistência que está localizada no Centro da Cidade. Foi uma perda
significativa para o território, seus sujeitos e profissionais envolvidos.
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
12

sistema
capitalista,
podem
tensionar
a
universalização
de
direitos
enquanto
reproduzem controle social.

Por outro lado, a comunidade se organiza com duas Associações de Moradores
(Itaoca e Salgueiro) e duas ONGs,
Mulheres do Salgueiro
4
e Movimento de Mulheres
(SG)
5
,
que realizam um trabalho significativo no Complexo.

No
que
se
refere
às
relações
de
infância
no
Complexo
do
Salgueiro,
elas
mudaram
significativamente,
como
mostram as narrativas de moradoras antigas. De
fato,
Dona Iara
(67 anos), da Ilha de Itaoca, orgulha-se de viver lá e sonha com paz,
educação e saúde para o futuro e com menos violência e poluição; lembra da ausência
de serviços há 40 anos. Por sua vez,
Dona Marlene
(71 anos), moradora do Salgueiro há
60
anos,
relata
mudanças
positivas
e
negativas:
antigamente,
crianças
não
tinham
direitos educacionais, abandonavam a escola para trabalhar; os serviços públicos eram
limitados mas havia menos violência no território e com uma população menor.
Dona
Zenir
Maria
(69
anos),
também
moradora
do Salgueiro há 60 anos, destaca o Bolsa
Família (2003) como fundamental para as crianças que antes trabalhavam no lixão. Ela
observa avanços no bairro em relação ao transporte, saneamento, saúde e educação,
mas ressalta a necessidade de melhorias. Por fim,
Dona Marta
(65 anos), há 57 anos no
Salgueiro,
lembra
de
uma
infância
livre,
mas
com
difícil
acesso
a
serviços
como
educação e saúde. Esta moradora recorda a sua trajetória de vida no bairro. Conta que
sua
infância
foi
livre
no
sentido
de ser criança, porém de difícil acesso aos serviços
públicos como educação e saúde. Atualmente, para Dona Marta o desafio maior das

SER CRIANÇA NA FAVELA: SUAS AUSÊNCIAS, SEUS INTERESSES E
SUAS POSSIBILIDADES
5
O Movimento de Mulheres (SG) atua na região, e possui um espaço no bairro da Marinha com os
projetos: Núcleo Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e
Sexual (NEACA) e o Tecendo Redes na Primeira Infância. Através desses projetos são realizados palestras,
grupos
reflexivos,
seminários,
cursos
sobre
política
de
atenção
às
crianças
e
aos
adolescentes
e
atividades culturais como dança, oficinas musicais e inclusão digital. Atualmente as ações do Movimento
de Mulheres beneficia cerca de mais de 500 famílias no Complexo do Salgueiro e com ações variadas,
entre
outras:
as
entregas
de
cestas
básicas,
a
roda
de
gestantes com orientações específicas sobre
natalidade, direitos das mulheres, violência obstétrica etc.
4
O coletivo teve início no ano de 2002, fundado pela pedagoga Janete Nazareth e um grupo de mulheres
do
complexo
do
Salgueiro, impulsionando mulheres do território ao trabalho de empreendedorismo
solidário. O Coletivo surge a partir de uma demanda social. Atualmente essa ONG conta com sua sede
própria, possui uma horta comunitária e tem oficinas biossustentáveis, entre outras: costura de bolsas
com materiais reutilizados, sabonetes feitos de óleo de cozinha usado, customização de camisetas etc.
As atividades do Mulheres do Salgueiro alcançam diferentes públicos na região, mas a maior parte são
mulheres e crianças que participam das atividades propostas pelo Coletivo.
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
13

crianças é a violência que afeta diretamente a sua ida à escola, o seu direito de brincar
na rua e de viver.

Dito posto, essas moradoras mais antigas têm uma ampla visão dos avanços e
retrocessos
no
conjunto
de
bairros
que
compõem
o
Complexo
do
Salgueiro.
Suas
narrativas trazem uma reflexão bem particular de como é importante a implementação
das políticas públicas que combatam e erradiquem o trabalho na infância e promovam
o acesso à informação e aos direitos, com articulação entre a escola e outros serviços
públicos, a fim de fortalecer a rede de apoio a essas crianças.

Para o trabalho empírico abordado na próxima seção, busca-se dialogar com a
teoria,
com
a
realidade
da
infância
no
Complexo
do
Salgueiro
e
como
as
ações
educativas
e
sociais
podem
ser
significativas
na
garantia
de
direitos da criança. Por
outro
lado,
é
importante
reconhecer
que,
quanto
ao
protagonismo
da
infância,
ao
assumir
um
lugar
de
fala
que
historicamente
lhe
foi
negado,
se
torna
também
um
desafio para aqueles profissionais da educação e da infância que acreditam em uma
educação emancipadora e libertadora. Todavia, a criança é um indivíduo pensante que
precisa ser mediada, provocada e estimulada a criar, refletir e imaginar.

Pesquisa de campo e as reflexões sobre a empiria

A pesquisa surgiu da necessidade de expandir o atendimento do CRAS de Itaoca
para
crianças
fora
da
faixa
etária
do
Programa
Criança
Feliz.
Salienta-se
que
o
público-alvo desse
programa
tem faixa etária limitada a crianças de até 36 meses de
vida, ou seja, se uma família não tivesse crianças nessa idade, ela não se enquadraria
no perfil de atendimento dessa Política Pública.

Nesse sentido, foi pensado em construir atividades para o coletivo de crianças
interessadas,
mas
fora
dessa
faixa
etária,
com
o
objetivo
de
expandir
e
incluir
a
comunidade
infantil
e
suas
famílias
às
práticas
pedagógicas
que
resgatassem
a
identidade
territorial
e
propagassem
informação,
inclusão
social
e
equidade
de
direitos. E que pudesse ser o trabalho de campo para essa monografia. Assim, para o

Soledade e Souza
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
14

método
de
análise,
foi
considerado
o
território,
as
necessidades
familiares
e
os
interesses das crianças. Contudo, a prática educativa precisava ir além da transferência
de
informações,
exigindo
reflexão
e
ação
contínua
para
enfrentar
as
desigualdades
sociais:

é
necessário
explicitar,
aqui,
o
nosso
comprometimento
com
a
infância e com as crianças, não tão somente no que diz respeito às
práticas
escolares
e
pedagógicas
ou
familiares,
mas
um
comprometimento
com
a
sua
participação digna e plena enquanto
atores sociais ativos e produtores de cultura em todas as esferas da
sociedade (Coelho, 2021, p.89).

Todos
precisam
entender
sua
responsabilidade
social,
as
crianças
e
suas
famílias
e
os
demais
atores
que
atuam
na garantia de direitos na infância. Então, é
conveniente trazer dois questionamentos: como utilizar essa
prática não escolar
para
alcançá-los? Que elementos físicos e culturais potencializam a formação intelectual e
social
dessas
crianças?
Acredita-se
que
a
resposta
esteja
na
sensibilidade
multidimensional (pedagógica, cultural, social) de quem propõe este trabalho, pois a
criança precisa se sentir livre em seu protagonismo criador de aprender, de ensinar, de
construir
e
de
até
desconstruir em determinados momentos, para além de ser uma
mera expectadora de conteúdos bancários.

Para
essa
atividade
não
escolar
foram
utilizados
os
diários
de
infância
.
Eles
foram entregues a seis crianças com idade entre 7 e 11 anos, moradoras do referido
território, estudantes da Rede Municipal de ensino e irmãos de crianças com menos de
36
meses
que
participavam
do
Programa
Criança
Feliz.
A
proposta
do
diário,
inicialmente, fora compreender quem eram os sujeitos ali representados, sua família,
sua rotina, seus interesses, medos, anseios, desejos e quais as estratégias pedagógicas
possíveis
para
as
suas
singularidades
pessoais
e
sociais
no
território
da
favela.
Salienta-se que na nossa formação cultural e social existe uma hierarquização do saber
que é dada ao adulto, em particular, aos intelectuais dotados de toda sabedoria e os
únicos capazes de entender o que é útil ou certo - este exemplo cabe na definição de
Educação bancária (Freire, 2018) enquanto prática verbal de transmitir conhecimentos

SER CRIANÇA NA FAVELA: SUAS AUSÊNCIAS, SEUS INTERESSES E
SUAS POSSIBILIDADES
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
15

de forma vertical e sistematizada. Todavia, nesta pesquisa, há uma intencionalidade de
se
construir
de
forma
continuada,
horizontalizada,
orgânica
e
plural,
os
saberes
coletivos.
E
compreender
os
fenômenos
sociais,
culturais
e
estruturais
que
são
obstáculos para o avanço de uma educação popular democrática e emancipatória.

Aqui
o
convite
é
se
olhar
na
ótica
de
quem
aprende
descobrindo
e
experimentando a existência de ser a resistência. Para preservar as suas identidades, as
crianças participantes desta pesquisa estão representadas por nomes fictícios.

A pesquisa revela o impacto da desigualdade social na vida de crianças de
favela. Através da observação, escuta e atividades criativas (principalmente desenhos),
buscou-se entender quem são essas crianças e o que elas aprendem a partir de seus
interesses. Notou-se dificuldade na leitura e pouco acesso a livros. O trabalho começou
com a sensibilização sobre o tema "Família".

Neste
contexto
familiar
as
mães
exercem
um
papel
de
referência
para
as
crianças,
pois
são
elas
que
conduzem
as
decisões
fundamentais
da
casa
e
da
vida
social, mesmo havendo a figura paterna presente nos 6 casos. Nas relações familiares,
quatro das seis crianças citaram gostar de fazer passeios com a família na praia da Luz,
em Itaoca. No entanto, não possuem informações históricas do território onde vivem.
A
escuta
foi fundamental para compreender o que essas crianças queriam trazer de
aprendizagem para se pensar uma outra forma de educar e ampliar o lugar delas na
construção
de
sua
cidadania no mundo. Nas entrevistas, as crianças trouxeram suas
particularidades
e
a
forma que percebiam o mundo e como desejariam modificá-lo.
Quando a pergunta foi sobre
o que é ser criança
? As respostas foram as seguintes:

Soledade e Souza
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
16

É verdade que as crianças nos ensinam a simplicidade das relações de infância,
e que envolvem afeto, aprendizagem e experiência no ato de brincar e interagir com o
outro. Trazem, também, a importância de uma escuta sensível e acessível. Quando foi
perguntado:
você é o professor(a). O que ensinaria para os adultos?
Ana, respondeu:
Ensinaria a serem mais educados. Parar de gritar com a gente!

Destaca-se
essa
resposta
de
Ana
pela
reflexão
que
pode
ser
feita.
Ela
deixa
explicitada a posição do adulto como quem domina e que, por muitas vezes, deixa de
vivenciar as descobertas junto à criança. Aliás, Freire (1997) fala do “ensinante” como
alguém
que
teve
o
corpo
consciente,
sensível
e
emocionado;
sendo
aquele
que
aprende como se aprende a ensinar, o que relê o mundo junto ao outro. Esse trabalho
de
observação
e
de
escuta teve duração de quatro meses a partir das entregas dos
Diários de Infância
. Embora os registros nos diários tenham sido pouco utilizados, as
crianças aguardavam as visitas para participar das atividades, jogos e brincadeiras e,
assim, dialogavam sobre as questões do seu cotidiano. Enfim, a oralidade deu o tom
das narrativas. As atividades que tinham uso de material pouco acessível eram as que
despertavam um maior interesse, como a pintura.

Salienta-se
que
os
jogos e atividades de raciocínio e resolução de problemas
também se destacaram no interesse das crianças, principalmente quando pensados e
elaborados
dentro
de suas singularidades. Por sua vez, quando a criança mais velha
assumia o papel de conduzir a atividade, eram expostos determinados conceitos que
até
mesmo
os
familiares
desconheciam.
Na
realidade,
durante
o
processo,
vai
se
constituindo
uma
relação
para
além
da
educativa,
ou
melhor,
construindo
relações
socioafetivas e reflexivas, culminando no conhecimento coletivo.

Para
dialogar
sobre
algumas
questões
pertinentes
que
surgem
a
partir
da
observação
da
Infância
no
contexto
favela,
é
trazida
a
concepção
de
educação
engajada
da
Bell
Hooks
(2013).
A
autora
traz
em seu livro, Ensinando a Transgredir

SER CRIANÇA NA FAVELA: SUAS AUSÊNCIAS, SEUS INTERESSES E
SUAS POSSIBILIDADES
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
17

(2013),
reflexões
importantes
sobre
a
prática
educativa na perspectiva da educação
como
prática
da
liberdade.
Ela
estimula
o
refazimento
dos
ideais
educacionais
entendendo que as crianças, tanto as participantes da pesquisa quanto todas as outras,
apresentam
uma
mesma
necessidade
em
comum, a necessidade de serem ouvidas,
reconhecidas e respeitadas. Hooks (2013, p.25) reforça que a prática de “ensinar deve
ser de um jeito que respeite e proteja a alma de nossos alunos, isso é essencial para
criar condições para que o aprendizado possa começar de modo mais profundo e mais
íntimo”.

Em suma, a educação deve ter como compromisso prioritário a emancipação e
o
desenvolvimento
integral, seja intelectual e/ou social de seus educandos. O nosso
papel é ensinar para libertar e impulsionar a infância atual a um espaço criativo, crítico,
reflexivo e potente dentro da sociedade em que vivem.

Por outro, segundo Freire (2018), um educador humanizado deve identificar-se
com os educandos, buscando a humanização mútua. Isso implica ir além de conceitos
preestabelecidos,
sensibilizando-se
e aprimorando a prática. Ensinar, para ele, não é
transferir conhecimento, mas criar possibilidades para sua produção e construção. Ou
seja, uma estratégia mais complexa de educar mas para a liberdade e compreensão do
outro. No entanto, o lugar hierárquico da educação escolar e do adulto como detentor
do saber ainda é muito comum na atualidade.

Como
pontuado
anteriormente,
crianças
de
favelas
e
periferias
eram
tidas
como "carentes" e deveriam ser "adequadas" pelo Estado. Essa visão educacional, que
desvalorizava
seus
hábitos,
moldou
nossa
sociedade.
Contudo,
pensar
em
uma
educação que valorize as suas identidades individuais é revolucionário, mas possível.
Certamente, ainda há um caminho de resistência e de luta por abordagens educativas
mais
progressistas;
e
por
leis
e
políticas
públicas
que
ampliem
o
acesso
e
a
permanência
dessas
crianças
de
periferia
no
processo
educacional
e
garanta
a
sua
segurança a fim de democratizar, em última análise, o próprio direito à vida.

Considerações finais

Soledade e Souza
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
18

A
infância,
especialmente
na
favela,
enfrenta
o
desafio
de
ser
vivenciada
plenamente,
exigindo
um
processo
de
lutas
e
resistência.
Por
sua
vez,
a
educação
sozinha
não
basta;
esse
processo
precisa
ser
desenvolvido
de
forma
intersetorial
e
social. É necessário um conjunto de políticas públicas envolvendo também habitação,
saúde, economia e segurança para equalizar os impactos das desigualdades sociais na
infância e na comunidade como um todo. De fato, essa criançada é potente e criativa,
porém
marcada
pela
pobreza,
violência
e
precariedade
dos
serviços
públicos
disponíveis
no
seu
território.
Ela
mostra
sua
força
e
sua
voz,
protagonizando
suas
histórias,
mas
são
afetadas
pela
ausência
de
reconhecimento
social.
Há
de
se
perguntar,
então,
qual é o tipo de infância que se almeja para estas crianças: a que
liberta ou a que aprisiona? A que amplia ou a que comprime suas vozes e seus espaços
no mundo?

Políticas
públicas
como
o
Programa
Criança
Feliz,
embora
existentes,
são
limitadas:
formuladas
"de
cima
para
baixo",
incompletas,
com
recursos
e
formação
insuficientes,
e
não
abrangem
todas
as
fases
infantis.
Questiona-se
o real interesse
estatal em oferecer serviços de qualidade em favelas. O assistencialismo, ao invés de
solucionar problemas, apenas os ameniza, distanciando a população de seus direitos. É
crucial
investir
em
ações
educativas
e
informativas para aproximar a população dos
serviços. É fundamental priorizar a singularidade da infância na favela na construção de
políticas, com participação ativa da comunidade, das crianças e de suas famílias, que
devem ser protagonistas e construtoras de suas histórias, inclusive em conselhos como
o CMDCA
6
.

A infância deve ser compreendida como um período de maior importância na
vida humana. É preciso entender a complexidade desse período para, assim, pensar em
políticas
públicas
que
culminem
as
demandas
das
crianças,
de
modo
que
o
desenvolvimento
integral
delas
seja
alcançado
através
de
uma
prática
educativa
construída
a
partir
de
seus
saberes,
interesses
e
necessidades.
Desse
modo,
as
atividades não escolares
assumem um importante papel de coparticipação na garantia
do direito à infância por uma educação que contemple os indivíduos em sua plenitude

SER CRIANÇA NA FAVELA: SUAS AUSÊNCIAS, SEUS INTERESSES E
SUAS POSSIBILIDADES
6
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
.
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
19

e
de
forma
integrada
com
os
demais
setores
responsáveis.
Malaguzzi
(1999)
nos
lembra que a criança tem "cem linguagens", mas a escola e a cultura frequentemente
lhes roubam a maioria, separando o pensar do fazer, a razão do sonho. A criança, no
entanto, afirma: "ao contrário, as cem existem".

Essa pesquisa vem contribuir para que se possa refletir sobre os impactos do
trabalho
educativo
em
espaços
não
escolares
como
uma
continuidade
do
trabalho
escolar,
sendo
uma
possível
política
pública
das
infâncias
em
territórios
de
vulnerabilidade
social;
reforçando,
assim,
a
importância
de
se
elaborar
propostas
pedagógicas através da participação ativa e contínua das crianças e de seus familiares
e, que, junto com eles, poder construir uma outra forma de aprender e educar.

Por fim, é oportuno trazer o provérbio africano "é necessário toda uma aldeia
para educar uma criança" a fim de evidenciar, no caso em questão, a
responsabilidade
coletiva
não
somente
dos
habitantes
da
comunidade,
mas
também
dos
aparelhos
públicos no referido território.

REFERÊNCIAS:

ARIÈS, P. A
História social da criança e da família
. Rio de Janeiro: Guanabara, 1978.

BRASIL.
Declaração Universal dos Direitos das Crianças
, de 20 de novembro de 1959.
Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_universal_direitos_crianca.pdf
.

BRASIL.
Estatuto da Criança e do Adolescente
, lei nº8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
.

BRASIL. Fundação Oswaldo Cruz. Políticas Públicas e Modelos de Atenção. Definição de
Políticas Públicas. Disponível em:
https://portal.fiocruz.br/politicas-publicas-e-modelos-de-atencao-saude-no-pma
.

BRASIL. Fundação Leão XIII, vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos. Disponível em:
http://www.leaoxiii.rj.gov.br/quem_somos.asp
.

BRASIL.
Plano
Nacional
pela
Primeira
Infância
,
de
20
de
junho
de
2020.
Disponível
em:
http://primeirainfancia.org.br/wp-content/uploads/2020/10/PNPI.pdf
.

Soledade e Souza
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
20

CAMPANERUTE,
R.
S.
Saindo
da
calçada
:
mapeamento
das
redes
sociais
de
lideranças
femininas
do
bairro
do
Salgueiro, em São Gonçalo/RJ.
Dissertação finalizada, Universidade
Federal Fluminense. Niterói, 2013.

CASTRO, L. R. Da invisibilidade à ação: crianças e jovens na construção da cultura. In L. R Castro
(Org.)
Crianças e jovens na construção da cultura
(pp. 19-46) Rio de Janeiro, 2001.

CHAUÍ, M. Folha de São Paulo. São Paulo, 01 de maio de 1990.

COELHO, Olívia. A infância convida o anarquismo para brincar e vice-versa: práticas libertárias
com
crianças.
In
Gallo,
S
e
Ferreira,
A.R
(
Orgs)
Educação
Anarquista:
Explorações
Contemporâneas.
São Carlos, São Paulo, 2021, p. 89.

DUARTE, S.G.
Dicionário brasileiro de educação.
Edições Antares. Rio de Janeiro, ed. Nobel,
1986. p. 175.

FERREIRA, Aurélio Buarque
de
Holanda.
Novo Aurélio Século
XXI:
o dicionário da
língua
portuguesa.
São Paulo, 2020.

FREIRE, P.
Pedagogia do oprimido
. 56º edição, Rio de janeiro/São Paulo: Paz e Terra. 56°, 2018,
p. 68.

_________.
Professora sim, tia não. Cartas a quem ousa ensinar.
10º edição,São Paulo. Editora
Olho D’Água, 1997, pp. 27-38.

GAGNEBIN,
Jeanne
Marie.
Infância
e
Pensamento.
In:
GHIRALDELLI
JÚNIOR,
Paulo
(Org.).
Infância, Escola e Modernidade.
São Paulo: Cortez Editora, 1997, p. 87.

HOOKS,
Bell.
Ensinando
a transgredir: a educação como prática da liberdade.
Tradução de
Marcelo Brandão Cipolla.1º edição, São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2013. pp. 25-63.

KRAMER, Sônia.
Privação Cultural e Educação Compensatória
:
Uma análise crítica.
Caderno de
Pesquisa. São Paulo, 1982, pp. 54-62.

MAGALHÃES, J. L.
História Social da Infância.
1º edição, Sobral, INDA, PRODIPE. 2016.

MARTINS,
Alexandre
.
Salgueiro.
Sim
São
Gonçalo.
Disponível
em
:
https://simsaogoncalo.com.br/salgueiro/
. Acesso em : Março de 2022.

MBEMBE, Achile.
Necropolítica
. Arte & Ensaios. Rio de Janeiro, 2016.

NASCIMENTO, M. L. A infância ao longo da “Quarentena”: Participação e Ausência como objeto
de reflexão.
In: GOBBI, Márcia, TAVARES, Mª Tereza G. (orgs).
Pensar Infâncias na Cidade em
Tempos de Pandemia
. E-book. Rio de Janeiro: NAU Editora, 2021, p. 303.

OLIVEIRA,
L.
F.
Pedagogia
Decolonial
e
educação
antiracista
e
intercultural
no
Brasil.
In;
CANDAU, V.M. Educação em revista UFMG, 2004.

PATTO, M. H. S.
A produção do fracasso escolar: histórias de submissão e rebeldia.
São Paulo:
T. A. Queiroz, 1991.

SER CRIANÇA NA FAVELA: SUAS AUSÊNCIAS, SEUS INTERESSES E
SUAS POSSIBILIDADES
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
21

______________. Da psicologia do 'desprivilegiado' à psicologia do oprimido. In M. H. S. Patto
(Org.),
Introdução à Psicologia Escolar
(pp. 208-230). São Paulo: Queiroz,1983.

SARMENTO, M. J. Visibilidade social e estudo da infância. In: VASCONCELLOS, Vera M. R. de;
SARMENTO, Manuel Jacinto (Orgs.).
Infância (in)visível
: visibilidade social e estudo da infância.
Araraquara: Junqueira & Marin, 2007.

_____________. As culturas da infância nas encruzilhadas da 2ª modernidade. In: SARMENTO,
Manuel
Jacinto;
CERISARA,
Ana
Beatriz
(Org.).
Crianças
e
miúdos
:
perspectivas
sociopedagógicas da infância e educação. Porto: Edições Asa, 2004. p. 9-34.

SAVIANI, D.
Escola e democracia: teorias da educação, curvatura da vara, onze teses sobre
educação e política!
Autores Associados, Campinas, São Paulo, 32º Ed. 1999, pp. 42-45.

TAVARES,
M.T.
G.
Infâncias
em
Periferias
Urbanas:
o
direito
à
cidade
e
a
formação
das
professoras da infância numa escola de educação infantil.
RevistAleph, nº 22. Rio de Janeiro,
2014.

Data do envio:
10 /06/2026

Data do aceite: 10/09/2026.

Soledade e Souza
Revista Aleph, Niterói, Setembro de 2026, n
º
44, p. 1 - 22
ISSN 1807-6211
22