ENCONTROS DE ESTUDANTES INDÍGENAS DE MATO GROSSO DO SUL: desafios, protagonismo e interculturalidade no Ensino Superior

Eva Maria Luiz Ferreira

Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Campo Grande, MS, Brasil

Beatriz dos Santos Landa

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Dourados, MS, Brasil

DOI: https://doi.org/10.22409/mov.v7i13.40809

RESUMO

O texto apresenta uma das experiências do projeto Rede de Saberes – Permanência de Acadêmicos Indígenas no Ensino Superior, desenvolvido por quatro universidades, UCDB, UEMS, UFMS e UFGD, com aporte financeiro da Fundação Ford. Este artigo reflete ainda sobre o protagonismo dos(as) estudantes indígenas na realização de encontros estaduais nos espaços universitários e em áreas indígenas, podendo ser apontados entre os resultados: a proposição de políticas públicas e institucionais; a criação de ações e programas específicos e diferenciados nas Instituições de Ensino Superior (IES); e o fortalecimento do protagonismo de jovens universitários(as) indígenas no enfrentamento dos diferentes desafios postos para eles nesses espaços e na construção de relações interculturais.

Palavras-chave: Indígenas no Ensino Superior. Interculturalidade. Protagonismo Indígena.

MEETINGS OF INDIGENOUS STUDENTS FROM MATO GROSSO DO SUL: challenges, protagonism and interculturality in Higher Education

ABSTRACT

The text presents one of the experiences of the project Knowledge Network − Permanence of Indigenous Academics in Higher Education, developed by four universities, UCDB, UEMS, UFMS and UFGD, with financial support from the Ford Foundation. This article also considers the protagonism of indigenous students in holding state meetings in university spaces and indigenous areas, resulting in: the proposition of public and institutional policies; creation of specific and differentiated actions and programs in Higher Education Institutions (IES); and strengthening of the role of young indigenous university students in facing the different challenges posed to them in these spaces and in the construction of intercultural relations.

Keywords: Indigenous in Higher Education. Interculturality. Indigenous Protagonism

ENCUENTROS DE ESTUDIANTES INDÍGENAS DE MATO GROSSO DO SUL: desafíos, protagonismo e interculturalidad en la Educación Superior

RESUMEN

El texto presenta una de las experiencias del proyecto Red de Saberes: Permanencia de Académicos Indígenas en la Educación Superior, desarrollado por cuatro universidades, UCDB, UEMS, UFMS y UFGD, con el apoyo financiero de la Fundación Ford. Este artículo reflexiona también sobre el protagonismo de los(las) estudiantes indígenas en la realización de encuentros estatales en espacios universitarios y áreas indígenas, siendo posible señalar entre los resultados: la propuesta de políticas públicas e institucionales; la creación de acciones y programas específicos y diferenciados en las Instituciones de Educación Superior (IES); y el fortalecimiento del protagonismo de los(las) estudiantes universitarios(as) indígenas para enfrentar los diferentes desafíos que se les presentan en esos espacios y en la construcción de relaciones interculturales.

Palabras clave: Indígenas en la Educación Superior. Interculturalidad. Protagonismo Indígena.

Introdução

A promulgação da Constituição Federal de 1988 alterou profundamente as relações do país com os povos indígenas, especialmente no campo educacional, na perspectiva da superação da visão eurocentrada da escolarização que era oferecida a esses coletivos, na qual seus conhecimentos, saberes, valores e línguas − isto é, suas especificidades − eram desconsiderados nas práticas pedagógicas, na gestão das escolas e nos currículos. Passou-se, então, a ser promovida uma educação que tem como referenciais os anseios, as demandas e os conhecimentos partilhados em cada comunidade, atendendo aos dispositivos previstos na Carta Magna, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (BRASIL, 1996) e no Referencial Curricular para as Escolas Indígenas (RCNEI) de 1998 (BRASIL, 1998). As características dessa nova oferta escolar devem ser específicas, diferenciadas, interculturais, comunitárias e bi/multilíngues¹.

Esta mudança epistemológica no trato educacional com os povos indígenas foi apropriada de forma célere por eles, que, em um movimento planejado, discutido e analisado em cada território indígena, foram compreendendo a escola como um novo locus de formação para a luta pela garantia de direitos sistematicamente negados, sendo mais uma estratégia na defesa do reconhecimento da diversidade na sociedade nacional. O surgimento de movimentos de professores indígenas pelo território brasileiro fortaleceu e consolidou as reivindicações por melhoria da oferta da educação pelo poder público. Neste movimento constante, a criação de escolas, a oferta da educação da primeira etapa do Ensino Fundamental e, mais recentemente, do Ensino Médio nas terras indígenas, a formação de professores(as) e gestores(as) por meio de licenciaturas interculturais como também cursos tradicionais e a ampliação das cotas específicas para indígenas nas universidades públicas resultaram em um aumento significativo da presença de indígenas no Ensino Superior, que, no ano de 2017, contava com 56.750 estudantes indígenas (BRASIL, 2019) em instituições públicas e privadas.

As Instituições de Ensino Superior (IES) do estado de Mato Grosso do Sul, MS, na primeira década do século XXI, presenciaram o ingresso coletivo de indígenas (COHN, 2016; LANDA, 2017; 2018ab), especialmente após a implantação das cotas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), que, por meio de legislação estadual (GOVERNO 2002, 2003), criou o percentual de 10% em todos os seus cursos para representantes dos povos indígenas de todas as etnias do país; tradicionalmente, mesmo após a adesão ao SISU, a maioria é composta por jovens indígenas sul-mato-grossenses. A Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), por sua relação de longa data com os povos Xavante e Bororo do estado de Mato Grosso, MT, e ainda pela proximidade territorial com os povos Terena, apresenta frequentemente em seu quadro discente estudantes dessas etnias. A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), no campus de Aquidauana, em virtude da inserção em território dos povos do Pantanal, do qual fazem parte os Terena, Kadiwéu, Kinikinau e Guató, apresenta como uma constante os estudantes que se identificam como pertencentes a esses povos. Já a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), após a criação da licenciatura intercultural Teko Arandu em 2006, ampliou significativamente a presença de estudantes dos povos Guarani e Kaiowá neste curso específico de formação de professores(as), além de ingresso em cursos tradicionais já ofertados pela instituição.

Em relação às universidades federais, a Lei nº 12.711/12 (BRASIL, 2012), conhecida como Lei de Cotas, possibilitou o ingresso de um número maior de indígenas nos diferentes cursos dessas instituições. Estas são as quatro universidades que, juntamente de estudantes e coordenação do projeto Rede de Saberes – Permanência de Acadêmicos Indígenas no Ensino Superior, organizaram onze encontros estaduais, dos quais participaram não somente seus respectivos estudantes, mas também alunos(as) de outras instituições públicas e privadas de Mato Grosso do Sul e de outros estados.

Visando apresentar as ações contra-hegemônicas que foram verificadas na realização desses encontros estaduais, os quais reúnem um percentual significativo de estudantes indígenas, serão analisados os onze encontros realizados entre 2006 e 2019.

1. Projeto Rede de Saberes – Permanência de Estudantes Indígenas no Ensino Superior: espaço intercultural na universidade

Mato Grosso do Sul possui uma das mais significativas populações indígenas do país, com 75 mil pessoas constantes no Censo de 2010 (IBGE, 2010), pertencentes a oito povos (Guarani, Kaiowá, Terena, Kadiwéu, Kinikinau, Guató, Atikum e Ofaié), sendo considerado o segundo estado em número de pessoas indígenas no país. O processo histórico desses povos está marcado pela perda territorial promovida tanto por órgãos estatais como por particulares interessados nas terras produtivas nas quais estavam inseridos, com correspondente confinamento em terras indígenas reduzidas, recursos naturais profundamente comprometidos e intensa inserção no entorno regional, com ênfase nos espaços urbanos que, em algumas regiões, têm envolvido essas áreas, especialmente as dos povos Guarani e Kaiowá (BRAND, 1997; FERREIRA, 2007).

A promulgação da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) alterou profundamente as relações existentes entre os povos indígenas e o Estado Nacional, resultado da organização dos indígenas em movimentos que reivindicam saúde, educação, segurança, produção alimentar, respeito às diferenças étnicas de cada povo e, principalmente, a demarcação de terras consideradas tradicionais e base para a produção da organização social, cultural, identitária, cosmológica e espiritual de cada povo. A Carta Magna reconheceu que o país é multicultural e lhe cabia defender, proteger e promover essas outras formas de se relacionar com a sociedade envolvente, assegurando que os conhecimentos e saberes indígenas são tão válidos quanto os provenientes da ciência hegemônica.

Nesse contexto, cresceu a demanda dos povos indígenas por educação a todos, contemplando a educação básica e, como consequência, o acesso também às Universidades, percebidas como espaços estratégicos e relevantes em seus esforços de melhorar as condições de inserção, diálogo e/ou de enfrentamento do entorno regional. De outra parte, cada vez mais universidades públicas e particulares estruturaram iniciativas que objetivavam facilitar esse acesso. Tendo foco inicialmente no acesso às licenciaturas, considerando-se as exigências da Lei de Diretrizes de Bases 9.394/96, o acesso foi gradualmente potencializado por formação técnica em áreas como Direito, Saúde, Ciências Agrárias, Engenharias, entre outras, como uma demanda de aldeias ou comunidades, e não mais assentados em projetos pessoais, mas em projetos coletivos.

O projeto Rede de Saberes, executado desde o ano de 2005 (URQUIZA et al., 2018; URQUIZA; NASCIMENTO, 2013; VIANNA et al., 2014), por meio das ações que desenvolve, vem contribuindo para a permanência dos acadêmicos indígenas nas universidades, tornando esta tarefa mais inclusiva e motivando-os, ainda, para o exercício da interculturalidade, para o diálogo entre os saberes ancestrais e os saberes acadêmicos, bem como para a valorização dos vínculos com suas comunidades de origem. A constatação, a partir da convivência com colegas provenientes de outras etnias, das diversas formas de se constituírem enquanto povos diferenciados, com identidades e subjetividades construídas com base nas historicidades e memórias permeadas por lutas e tensões com segmentos da sociedade envolvente (produtores rurais, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, das universidades, entre outros), estimula os estudantes indígenas a descobrirem e idealizarem novas resoluções de problemas do cotidiano a partir de processos identitários e culturais.

As ações desenvolvidas pelo projeto Rede de Saberes têm sido suporte para que estudantes indígenas produzam a sua própria história nas relações com seus grupos de origem, com os sujeitos que fazem parte das universidades e com as Instituições de Ensino Superior pelas quais transitam. O projeto, com aporte financeiro da Fundação Ford, é desenvolvido pela UCDB, UEMS, UFMS e UFGD, instituições que apoiam aproximadamente 800 estudantes indígenas.

Nos treze anos de execução, entre as ações que mais sistematicamente têm contribuído para a permanência na universidade, estão os cursos extracurriculares que tratam especificamente de temas que não estão contemplados nos desenhos curriculares das universidades, tais como direito indigenista, saúde indígena, educação diferenciada e específica, saberes tradicionais e saberes acadêmicos, sustentabilidade em terras indígenas, produção agroecológica, entre outros. As oficinas ou cursos ofertados tornaram-se espaços para os(as) acadêmicos(as) conhecerem sobre os direitos indígenas garantidos na Constituição Federal e para uma formação mais densa para os(as) que pertencem ao curso de Direito; para os(as) alunos(as) que estão em graduações na área de educação e formação de professores, como Pedagogia, Letras, Biologia, História e licenciaturas diferenciadas, tem sido apresentada e discutida a legislação que abriga a política de educação indígena diferenciada e a Educação Escolar Indígena no cotidiano das aldeias, assim como as experiências da construção de processos interculturais; a discussão sobre os usos tradicionais da terra aliados aos saberes próprios de preservação deste patrimônio se estendeu para cursos da área de Ciências da Terra. Aspectos relacionados aos cuidados com o corpo foram tratados interdisciplinarmente, aliando Biomedicina e Antropologia.

As tutorias, que são o acompanhamento individual ou em pequenos grupos em disciplinas nas quais os alunos enfrentam mais dificuldades, decorrentes, especialmente, de lacunas no Ensino Médio e/ou relacionadas à Língua Portuguesa utilizada como segunda língua por aqueles(as) que têm na língua materna o fundamento do processo de socialização, têm sido constantes nesses treze anos, o que se conclui que esta é uma demanda ainda importante na execução do projeto. O apoio ao fortalecimento da articulação entre os acadêmicos indígenas das diversas Instituições de Ensino Superior e dessas com suas comunidades, lideranças e organizações, assim como a busca de alternativas para os egressos das universidades, tendo em vista a sua inserção profissional no contexto regional, tem sido compreendido como fundamental para a formação mais comprometida com as comunidades de origem. Conforme relato de muitos estudantes, as lideranças indígenas perguntam como esta formação em nível superior poderá ser revertida para a comunidade em compromisso efetivo destes(as) graduados(as). A pergunta “O que vocês têm para nós?”, que inclusive foi tema do oitavo Encontro de Estudantes, resume as expectativas das lideranças e de pessoas das comunidades que anseiam que seus jovens graduem-se nas diversas áreas do conhecimento, mas mantendo, ressignificando e fortalecendo os vínculos sociais, espirituais e culturais, para que sejam o fio condutor dessa formação.

A realização de encontros anuais que reuniam os estudantes indígenas participantes do projeto e também de outras instituições privadas tinha como objetivo expandir o conhecimento e a compreensão dos(das) estudantes, docentes e técnicos(as) administrativos(as) das IES sobre a realidade sociocultural vivida pelos povos indígenas do estado, suas especificidades étnicas, culturais, cosmológicas, espirituais e de gênero, tornando esses encontros em espaços privilegiados de discussões e socializações do cotidiano dos(das) estudantes dentro das universidades, com os desafios, tensões, preconceitos, discriminações sofridas, mas também com objetivo de compartilhar as experiências positivas e de superação, a fim de servir de inspiração para replicá-las em outras IES. A partir desses encontros, foram propostas políticas institucionais e políticas públicas, sendo que muitas delas foram acolhidas nas instituições e nos órgãos estatais.

Por meio dessas e de outras ações, estudantes começaram a criar e conquistar espaços nas discussões demandadas pela comunidade indígena nos Fóruns de Educação Indígena, nas grandes assembleias dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul – Assembleia Terena² e Aty Guasu³ –, em que são discutidas e encaminhadas as pautas coletivas sobre educação, saúde, território, sustentabilidade e Ensino Superior, entre outros temas relacionados ao cotidiano das comunidades das quais os estudantes são originários. A participação dos(as) estudantes indígenas nestes eventos tornou-se fundamental e requerida pelas lideranças tradicionais nestas assembleias decisórias e de construção de políticas públicas e enfrentamento aos desafios e às ameaças constantes historicamente perpetradas contra os povos indígenas.

2. A realização de encontros estaduais nos espaços universitários e em áreas indígenas

Este texto faz uma reflexão do protagonismo dos(as) estudantes indígenas na realização de encontros estaduais nos espaços universitários e em territórios indígenas, desde as primeiras edições até a última, ocorrida no ano de 2019, sendo necessário destacar que esses eventos foram construídos pelos(as) estudantes, desde a elaboração da programação até os encaminhamentos dos documentos finais para as IES e os órgãos públicos. Mais de uma década transcorreu desde a realização do primeiro encontro até a última edição analisada e, neste período, alteraram-se o perfil dos estudantes ingressantes, as próprias universidades participantes do projeto Rede de Saberes que instituíram ações afirmativas para ingresso em seus quadros discentes, as legislações sobre acesso e permanência e, ainda, as demandas por Ensino Superior entre os povos indígenas e os movimentos que o reivindicam. Não será analisada pormenorizadamente cada uma destas transformações, pois não é o foco deste texto, mas elas serão apontadas quando for necessário, para melhor caracterizar a importância da realização destes eventos na vida acadêmica para a permanência de indígenas no Ensino Superior e para demonstrar o potencial de mobilização para a construção da autodeterminação por parte desses e dessas estudantes para interculturalizar as universidades (MATO, 2017).

As discussões presentes em todos os encontros foram pautadas pela troca de experiências das dificuldades vivenciadas nas diferentes IES, com sistemas burocráticos pouco afeitos a alterarem seus procedimentos cristalizados, os desafios para a superação/minimização do preconceito e do racismo que acompanham este segmento discente e as brechas/fissuras que gradativamente vão sendo abertas para a construção de processos colaborativos nas universidades. Em relação ao racismo presente nas instituições, este é menos visível e debatido que aquele nos quais as pessoas afetadas são as negras, como se apenas aquele racismo estivesse presente na população em geral e na comunidade universitária de cada IES. Esta é uma temática que passou a ser abordada na produção acadêmica contemporânea.

A promoção de eventos acadêmicos nos quais a temática indígena era o eixo sobre o qual se assentavam todas as discussões foi uma atividade no âmbito do projeto Rede de Saberes, e o objetivo era ampliar o conhecimento e a compreensão de estudantes e professores(as) das IES sobre a realidade sociocultural vivida pelos povos indígenas do estado, suas especificidades étnicas e de gênero, a partir das suas trajetórias universitárias. Entre os objetivos de todos os encontros, havia a elaboração de pautas coletivas voltadas à proposição de políticas públicas e institucionais para a melhoria das condições para a presença de indígenas nas IES, incluindo um ambiente mais acolhedor, respeito às diferenças étnicas, discussão para alteração dos desenhos curriculares dos cursos para contemplar os conhecimentos indígenas e diminuição de repetência e evasão, conduzindo à conclusão das graduações acessadas pelos jovens de diferentes povos indígenas.

No primeiro ano de execução do projeto e após várias reuniões dos estudantes com a coordenação, foi realizado, em 2006, o 1º Encontro de Estudantes, sob o tema A presença dos estudantes indígenas na universidade⁴, e neste a organização ficou sob a responsabilidade dos estudantes da UCDB e da UEMS. Foi definido pelos estudantes participantes da comissão organizadora um formato de organização que perdurou até o último encontro, realizado em 2019, que é a participação não hegemônica de membros não indígenas nas mesas, grupos de trabalho e outros formatos que foram sendo definidos e apropriados para garantir a participação do maior número de indígenas, por eles se sentirem representados nesses espaços que costumam excluí-los nos momentos decisórios, a partir de perspectiva democrática, e descolonizando a realização de eventos que passam a ser planejados por/com indígenas, e não para indígenas.

A comissão organizadora dos encontros é composta por representantes dos estudantes das instituições parceiras e coordenação de cada instituição. Ela define todos os encaminhamentos, como local do evento, elaboração da programação, composição das mesas, participação de representantes de outras universidades e instituições do estado de MS e fora do estado, credenciamento e outras demandas pertinentes à realização de um evento. É importante destacar que, na composição das mesas, é definida a participação de lideranças que representem os povos aos quais pertencem os estudantes.

O 1º Encontro, ocorrido em 2006 e realizado na UCDB, marcou na universidade o espaço de reivindicações, encaminhamentos, aprendizagens, encontros e representatividade de cada povo que ocupava o espaço universitário. Entre as demandas apontadas por eles, constavam: curso preparatório para o vestibular⁵ nas aldeias; apoio ao ingresso no Programa Universidade para Todos (PROUNI); informatização nas aldeias com estrutura de apoio à atividade acadêmica; revisão da política de bolsas de estudo da Fundação Nacional do Índio (FUNAI)⁶ e auxílio financeiro no que tange à moradia, alimentação, cópia xerográfica, entre outras necessidades vivenciadas pelos estudantes na universidade. Ao final, foi elaborado um documento com solicitações de apoio/encaminhamentos às instituições para auxiliar os acadêmicos indígenas de MS em sua luta por melhores condições de acesso e permanência no Ensino Superior. O documento foi entregue para os representantes da FUNAI, Assembleia Legislativa de MS, universidades participantes do projeto e Ministério da Educação (MEC).

No ano de 2007, os estudantes trouxeram como tema para o II Encontro dos Acadêmicos Indígenas de Mato Grosso do Sul “O acesso e permanência dos povos indígenas à universidade”. Esta edição foi utilizada como referência para as demais que ocorreram posteriormente, tendo em vista que a maioria das reivindicações externalizadas pelo grupo de estudantes naquele momento passou a ser pauta dos encontros seguintes, quando essas reivindicações não eram atendidas em sua plenitude. Outra constante no processo reivindicatório dos(as) estudantes participantes são as proposições de alteração, criação, discussão e implantação nas políticas públicas federais, estaduais e institucionais, aliando-se às demandas dos movimentos indígenas organizados em nível federal ou estadual.

Para discutir o tema do segundo encontro, foram organizadas mesas-redondas e grupos de trabalhos com a presença de estudantes, lideranças Terena, Guarani e Kaiowá, bem como professores indígenas e não indígenas. Uma das principais discussões apresentadas foi a sistemática para o ingresso de indígenas à universidade, o que naquela época ainda se constituía em um grande empecilho, pois o vestibular representava uma barreira de difícil superação, tendo em vista a precariedade do ensino ofertado na maioria das áreas indígenas, cujas causas variam, entre outros fatores, desde a ausência de infraestrutura adequada em muitas escolas, rápida expansão das escolas indígenas⁷, destacada por Luciano (2018, p. 18), até a formação precarizada de professores/as e a existência de currículos que não atendem à especificidade de cada povo. As escolas localizadas nas zonas urbanas nas quais os(as) jovens indígenas estudam também apresentam deficiências que interferem no ingresso desses(as).

Outras reivindicações relacionadas a essa questão foram o oferecimento de cursos pré-vestibulares pelas universidades parceiras nas terras indígenas e o apoio pedagógico aos professores do Ensino Médio a fim de “prepararem os alunos para enfrentar o vestibular, pois muitos acreditam que os indígenas não desejam cursar a universidade”. Esta fala era recorrente naquele período, tendo em vista que, no Ensino Médio, a maioria dos(as) professores(as) era não indígena. A articulação das IES junto aos órgãos responsáveis pela realização do ENEM para que este fosse realizado nas aldeias também foi uma demanda importante no evento.

Em relação à questão da permanência propriamente dita, constava a revisão e posterior transformação do Decreto da Bolsa Universitária Indígena em lei e a garantia de recursos específicos no próprio Orçamento da Universidade Estadual (UEMS)⁸, pois, pelo fato de esta política pública estatal não ser uma lei, poderia ser retirada a qualquer momento; e, como é possível deduzir, sem ter a garantia da continuidade da bolsa, a maioria dos(as) estudantes teria de abandonar o curso. É importante destacar que esta reivindicação foi atendida no ano de 2009, com a criação da Lei nº 3.783, de 16 de novembro de 2009⁹, sendo considerada resultado das demandas que surgiram do intercâmbio dos estudantes das diferentes unidades universitárias da UEMS nesse segundo encontro e em outros eventos. Os órgãos públicos tendem a adotar ações universais, que parecem atender a todos igualmente, desconsiderando as diversidades étnicas, sociais, raciais, sexuais e de gênero, que exigem esforços redobrados desses coletivos para que suas reivindicações sejam compreendidas e atendidas, a fim de que essas sejam inclusivas em seu sentido político também, e não somente material.

Outra demanda importante foi feita para a FUNAI, por meio da solicitação de acompanhamento, por parte do órgão e das lideranças indígenas, das pessoas que pretendem ingressar em alguma Instituição de Ensino Superior, desde a inscrição no vestibular até a conclusão do Ensino Superior, com a consequente elaboração e execução de políticas de apoio aos(às) acadêmicos(as) indígenas de nível superior, dentro de sua competência, tais como auxílio-alimentação, moradia e transporte nas cidades de oferta dos cursos também no período de férias, para deslocamento até suas aldeias de origem, que muitas vezes estão situadas em outros estados da Federação. Posteriormente, a legislação federal foi retirando autonomia da FUNAI em relação à educação, ficando sob a responsabilidade do MEC, por meio da SECAD¹⁰, posteriormente SECADI¹¹, a proposição de políticas para contemplar os povos indígenas no que se refere às demandas por Ensino Superior e às questões relacionadas à permanência.

A proposição era de que o MEC fosse mais proativo em relação ao acesso e à permanência de indígenas, uma demanda significativa dos estudantes naquele momento, o que de fato configurou-se conforme relatado acima, demonstrando a amplitude das vivências e visões desse coletivo no estado de MS em relação à situação do país, articulado com as necessidades materiais, pedagógicas, institucionais e políticas prioritárias naquele momento. Propunham também que o Congresso Nacional votasse a inclusão de repasse de recursos destinados à Educação Superior indígena no orçamento do Plano Plurianual (PPA) e, consequentemente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além das questões mais amplas de conjuntura, foi amplamente discutida a criação de centro específico no interior das Universidades para atender aos acadêmicos indígenas, pois entendiam que era necessário que os conhecimentos indígenas e olhares outros fossem reconhecidos e valorizados. Para tanto, era necessária a discussão constante sobre como criar espaços físicos próprios com características inclusivas e atendendo aos diferentes povos presentes nas instituições, visando igualmente alterar e interferir nos desenhos curriculares para que fossem interculturais. Gradativamente, “A universidade passa a ser entendida como espaço privilegiado de diálogo e negociação entre lógicas e formas distintas de entender o ser humano e suas relações com a natureza” (AGUILERA URQUIZA; NASCIMENTO; ESPÍNDOLA, 2012, p. 79), bem como espaço para iniciar e potencializar a discussão dos saberes tradicionais, como empoderamento e autonomia, tanto individuais quanto coletivos (URQUIZA; BRAND; NASCIMENTO, 2011), e ainda as políticas de acesso e permanência (BERGAMASCHI; DOEBBER; BRITO, 2018).

A criação de uma entidade estadual e uma nacional de acadêmicos indígenas com características autônomas e pautadas a partir das reivindicações, vivências, anseios e desafios para ocupação dos espaços universitários gradativamente começou a abrir-se naquele período e, a partir da Lei das Cotas (BRASIL, 2012), tornou-se uma política pública federal, ao prever também o ingresso gradativo de indígenas até o percentual de 50% previsto na legislação.

Os principais problemas e desafios vivenciados pelas comunidades indígenas no estado de Mato Grosso do Sul, como a profissionalização do acadêmico indígena após a conclusão do curso, a interação e o comprometimento dos estudantes com suas comunidades e organizações e o acesso à pós-graduação, pautaram os encontros seguintes. Estudantes e lideranças refletiram conjuntamente como os acadêmicos(as) poderiam ou deveriam se relacionar com suas comunidades e organizações durante o tempo em que estivessem nas Universidades, qual o papel destes(as) estudantes e como poderiam fazer para que, concluindo o curso, pudessem ajudar, concretamente, suas comunidades e organizações.

Entre as questões que suscitaram reflexões foram: que iniciativas poderiam contribuir para esse encaminhamento? Como as comunidades e organizações poderiam apoiar os(as) acadêmicos(as) durante a graduação nas universidades? Qual o projeto de vida que estamos articulando para o futuro com nossos familiares em nossa comunidade?

Os encontros sempre foram marcados por momentos de muitas reflexões entre os estudantes de todas as Instituições presentes e entre suas lideranças, no sentido de fortalecimento e aproximação com as demandas e os desafios das comunidades. As lideranças indígenas acompanham a vida universitária dos(as) estudantes oriundos(as) de suas comunidades, uma vez que algumas universidades exigem a anuência destas lideranças no ato da matrícula, para efeitos de liberação de bolsa de estudo e outros apoios.

O retorno dos estudantes com uma formação que possa contribuir com a liderança e a comunidade foi o tema do encontro estadual de 2015: “O que vocês têm para nós? Qual a contribuição dos/as acadêmicos/as indígenas nas suas comunidades?”. As falas foram norteadas para compreender qual a contribuição da inserção do(a) graduando(a) indígena, que foi caracterizada por lideranças, palestrantes e os(as) estudantes como de grande relevância, já que consideram a universidade como o lugar privilegiado para obter informações e empreender reflexões sobre “o movimento do Estado em direção aos índios”. O reconhecimento de que a universidade é o lugar propício para a aquisição desta clareza sobre as circunstâncias que cercam os povos indígenas. O papel do estudante indígena está orientado para a formação em busca de autonomia, autodeterminação e protagonismo nas áreas de Educação, Saúde, Sustentabilidade Econômica e Ambiental, Direito, entre outras.

Os temas debatidos nos outros encontros foram os seguintes: em 2008, no 3^o Encontro de Acadêmicos Indígenas – “Os acadêmicos indígenas frente às demandas de suas comunidades e organizações”; em 2009, no 4^o Encontro –  “Como fortalecer a articulação dos acadêmicos de MS”; em 2011, no V Encontro –  “O indígena no Ensino Superior: formação, apoio e profissionalização”; em 2012, o VI Encontro ocorreu pela primeira vez em uma terra indígena, na aldeia Buriti, e o tema debatido foi “Políticas Públicas para os povos indígenas”; em 2013, no VII Encontro, foi discutido o tema “Acadêmicos indígenas e as garantias dos direitos constitucionais”. No ano de 2014, foi realizado o II Encontro Nacional de Estudantes Indígenas (ENEI), na cidade de Campo Grande (DOEBBER; DOMINGOS; SILVA, 2018), que também contemplou outros eventos estaduais que estavam sendo realizados. No ano de 2015, o VIII Encontro organizou-se a partir do tema “O que vocês têm para nós? Qual a contribuição dos(as) acadêmicos(as) indígenas nas suas comunidades?”, que foi um questionamento de uma liderança para estudantes Terena a partir da constatação de que havia uma falta de diálogo entre os líderes e os estudantes que estavam no Ensino Superior, que só os procuravam quando havia a necessidade de uma assinatura para obtenção de bolsa, apoio, ingresso etc. Em 2016, o tema do IX Encontro foi a permanência do acadêmico indígena nas universidades, tendo como ponto de discussão os desafios e protagonismos dos 10 anos do projeto Rede de Saberes.

Em 2017, o 10º Encontro de Acadêmicos Indígenas de MS ocorreu na UEMS, unidade universitária de Amambai, e na aldeia indígena de Amambai, com a participação de quase 200 estudantes indígenas dos diversos povos de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, em um contexto das políticas de desmonte na área educacional, uma vez que, com a aprovação da PEC nº 241, orquestrada pelo governo de Michel Temer em oposição aos avanços democráticos dos últimos quatorze anos, congelaram-se os gastos com educação nos próximos 20 anos. O tema escolhido pelos(as) estudantes foi “Educação Superior indígena: nenhum direito a menos”, em que, além das demandas pela continuidade e consolidação das políticas federais e estaduais que atendiam aos indígenas no Ensino Superior na graduação e pós-graduação, foram analisadas e avaliadas estratégias para a continuidade dos avanços das políticas públicas em meio a perspectivas pouco promissoras de respeito às lutas nas diferentes áreas da vida, como social, econômica, cultural, ambiental e educacional, protagonizadas pelos povos indígenas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Por fim, em 2019, o tema Da universidade para a aldeia: o autorreconhecimento e a valorização das bases pautou o 11º Encontro de Estudantes, realizado na UEMS, unidade de Campo Grande. Os estudantes, juntamente de suas lideranças, refletiram sobre violência, educação, saúde, território e o espaço profissional do(a) egresso(a) das universidades nas comunidades de origem e nos demais setores de exercício da profissão na sociedade envolvente.

O destaque nesse evento foram as falas alertando para as perdas de direitos que estavam ocorrendo em vários âmbitos, com leis que retiravam o que já estava sendo considerado consolidado, como os procedimentos para a demarcação de terras, o respeito à diversidade étnica, a valorização das línguas indígenas, o reconhecimento dos direitos diferenciados que a Constituição Federal de 1988 garantiu aos povos nativos, entre outros aspectos que estão sofrendo com os retrocessos perpetrados pelo governo federal. O chamamento para a união de todos os povos indígenas, especialmente aqueles(as) que são estudantes do Ensino Superior, para a resistência e defesa dos direitos que foram conquistados com a luta e o derramamento de sangue de lideranças ou de pessoas que reivindicavam direitos e conquistas de territórios, assim como para a exigência do cumprimento dos direitos constitucionais, foi o contraponto às políticas em curso, demonstrando que há uma relação intrínseca entre os espaços acadêmicos e o cotidiano das políticas promovidas pelo Estado.

Fotografia 1 – Memória do Encontro dos Estudantes

Indígenas de MS. Fonte: Projeto Rede de Saberes.

2.1. Espaços de realização dos encontros: marcadores da presença indígena e de suas reivindicações

O local de realização dos encontros é uma escolha planejada e refletida pela comissão organizadora, com o objetivo de proporcionar uma presença significativa de estudantes. Outro aspecto analisado é o significado de representação daquele espaço como marcador da presença indígena no ambiente universitário, de reconhecimento e legitimação e como um espaço multicultural, no qual as pautas discutidas e apresentadas durante o evento são registradas nos documentos finais. O espaço onde são discutidos esses assuntos chancela tais documentos.

Foram realizados dois encontros em áreas indígenas, sendo o primeiro na região oeste, território tradicional dos Terena, e outro na região sul na cidade de Amambai, território dos Kaiowá. Esses dois povos apresentam as duas maiores populações indígenas do estado de Mato Grosso do Sul. Em 2012, em território Terena, ocorreu o VI Encontro de Estudantes na Terra Indígena Buriti, na aldeia Buriti. Este território Terena é composto por doze aldeias, distribuídas nos municípios de Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia. Desde o início das ações do projeto Rede de Saberes, a coordenação buscou articular-se com as lideranças dessas aldeias, tendo em vista que duas das universidades parceiras, UCDB e UEMS, recebem um significativo número de jovens Terena nos cursos de graduação oferecidos por elas. Realizar um Encontro de Estudantes junto às lideranças indígenas e à comunidade em geral foi uma experiência enriquecedora e significativa para os(as) estudantes, que usaram o espaço para apresentar as pesquisas produzidas na universidade e para se reconhecerem como profissionais, a fim de atuar em suas comunidades, compartilhando com as lideranças tradicionais o protagonismo dos projetos de futuro do seu povo.

Já o 10º Encontro de Estudantes de MS ocorrido em território Kaiowá e Guarani, que teve como tema “Educação Superior – nenhum direito a menos”, foi organizado pelos estudantes Kaiowá que cursam Ciências Sociais e História na unidade acadêmica da UEMS, na cidade de Amambai, no sul do estado de Mato Grosso do Sul, região fronteiriça com o Paraguai. É necessário destacar que houve a participação de estudantes de outras IES na organização desse encontro. Esse foi o encontro estadual com maior número de participantes, atingindo o número aproximado de 320 pessoas, entre estudantes indígenas, lideranças tradicionais, docentes das IES e da rede pública, profissionais de diversas áreas e representantes de órgãos públicos e movimentos indígenas, que durante três dias discutiram os desafios, as tensões e as ações necessárias para que, desde o planejamento para ingresso nas Instituições de Ensino Superior até a conclusão do curso, esta presença seja viabilizada com menos sofrimentos físicos, espirituais e psicológicos, e seus saberes e modos de estar no mundo sejam respeitados e valorizados.

Fotografia 2 – Participantes do 10º Encontro dos Estudantes Indígenas

de MS. Fonte: Projeto Rede de Saberes.¹²

A seguir, serão apresentadas as reivindicações deste último encontro, as quais demonstram tanto demandas que estavam presentes desde os primeiros eventos e permanecem ainda hoje quanto outras vinculadas às novas realidades, como as questões da pós-graduação.

DOCUMENTO FINAL DO 11º ENCONTRO DE ESTUDANTES INDÍGENAS DE MS

Campo Grande, MS, 29 a 31 de agosto de 2019

Nós, mais de 300 estudantes indígenas das instituições de ensino de Mato Grosso do Sul, reunidos por ocasião do 11º Encontro de Estudantes Indígenas de MS, com a temática “Da universidade para a aldeia: o autorreconhecimento e a valorização das bases”, realizado na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, entre os dias 29 e 31 de agosto, preocupados com a educação diferenciada e de qualidade garantida por lei, além de demais pautas discutidas pelo Movimento Indígena Brasileiro, vimos através deste manifestar:

1. A necessidade das nossas aldeias e comunidades indígenas de mão de obra profissional qualificada, que é garantida através de uma educação básica e fundamental diferenciada, sob a valorização de seus conhecimentos tradicionais e a criação e manutenção de ferramentas institucionais e políticas públicas que garantam o acesso do aluno indígena ao Ensino Superior;

2. Que a escola em área indígena é espaço de reafirmação identitária, de valorização dos conhecimentos tradicionais dos saberes de nossos anciãos;

3. O repúdio da juventude estudante indígena contra toda tentativa de municipalização da Saúde Indígena, pois entendemos como sucateamento e fragilização de nosso subsistema de saúde;

4. O repúdio da juventude estudante indígena a todo tipo de violência e omissão do Estado brasileiro sobre os povos tradicionais, a exemplo do ocorrido com o povo Kinikinau, no município de Aquidauana;

5. A urgência na Demarcação de nossas Terras Tradicionais, direito constitucional e originário, na compreensão de que, sem território, não há como se discutir educação;

6. A nossa resistência constante para garantia do acesso e da permanência no Ensino Superior público de qualidade, que atenda a nossas especificidades e respeite nossas crenças e costumes, modos de vida e cosmovisão, possibilitando estratégias no combate à evasão escolar indígena.

Reivindicações do 11º Encontro de Estudantes Indígenas de MS

No entendimento do contexto político atual brasileiro e por consciência da necessidade da luta pela garantia de direitos conquistados, exigimos das instituições educacionais, dos órgãos públicos e dos poderes do Estado brasileiro o atendimento às seguintes reivindicações:

1. A criação de espaços de atuação, nas mais variadas áreas, objetivando dar oportunidade ao profissional indígena desde a graduação até sua formação;

2. A aceitação, por parte da sociedade e de instituições públicas de ensino e pesquisa, do protagonismo e da autonomia dos povos originários;

3. A promoção do diálogo entre poder público, profissionais, lideranças e estudantes indígenas para criação do 1º Concurso Público Específico para professores e profissionais da área da saúde indígena;

4. O incentivo das universidades, tanto na criação quanto no apoio, a projetos de atendimento comunitário dos estudantes indígenas graduandos em suas aldeias;

5. Que as instituições privadas de ensino se atentem às especificidades das populações indígenas, criando alternativas viáveis para o acesso e a permanência desses alunos no nível superior;

6. A valorização dos profissionais da educação escolar indígena;

7. A existência de espaços de diálogo e debate, promovidos pelas universidades públicas e privadas, a exemplo do projeto Rede de Saberes, para encorajamento e articulação dos estudantes indígenas;

8. A institucionalização do projeto Rede de Saberes pelas instituições onde ele já atua e a criação de projetos como esse nas demais em que há a presença indígena;

9. A erradicação das intencionalidades colonizantes nas escolas indígenas;

10. Avaliação da necessidade de exclusão das “extensões” nas escolas indígenas de MS, devido à falta de orçamento para atendimento das necessidades específicas de cada escola;

11. Melhoria das estruturas físicas, didáticas e pedagógicas das escolas dos nossos territórios;

12. A conscientização e valorização do uso das línguas indígenas na escola;

13. Implantação de mais polos e subpolos da SESAI em aldeias indígenas de diversas regiões no estado de Mato Grosso do Sul;

14. O maior investimento financeiro orçamentário direcionado à SESAI para os próximos anos;

14. Necessidade de maior número de servidores públicos, tais como técnicos, enfermeiros e médicos indígenas na área da saúde;

14. A necessidade de aplicação dos saberes tradicionais na área da saúde e suas resoluções;

14. Que se consultem as populações tradicionais para qualquer ato que, de alguma forma, impactará o modo de vida desses povos, como exonerações e nomeações para cargos na FUNAI, DSEI etc.;

14. A criação de estágios, oficinas, residência e vagas para trabalho aos estudantes indígenas da graduação para atuação na SESAI, DSEI e polos-base;

14. Respeito e reconhecimento dos nossos costumes tradicionais, nossas rezas, nossas parteiras e toda a sabedoria advinda de nossos “doutores da floresta”.

14. Oportunizar aos povos indígenas do território de Mato Grosso do Sul o acesso às secretarias do estado e municípios;

14. A necessidade da demarcação dos territórios indígenas para a melhoria da qualidade de vida das comunidades regionais;

14. A urgência na desmistificação das propostas do poder público, agricultores e fazendeiros locais, sobre o uso de agrotóxicos em territórios tradicionais;

14. Que sejam tomadas providências sobre a expulsão, sem mandato judicial, dos Kinikinau no processo de retomada de seu território tradicional;

14. A proteção de nossas florestas, rios, terras e ar, que para nós é o que garante nossas vidas.

No ensejo de reunir mais de dez etnias, entre elas, Atikum, Boe Bororo, Guarani-Kaiowá, Guarani-Nhãndeva, Guató, Kadiwéu, Kinikinau, Umutina, Ofaié Pitaguary, Terena, Xakriabá e Xavante, realizamos o 11º Encontro de Estudantes Indígenas de MS, valorizando nossa cultura, saberes e modo de vida tradicional. Seguimos na linha de frente em busca de uma educação efetivamente diferenciada, a fim de oportunizar as presentes e futuras gerações. Campo Grande, MS, 31 de agosto de 2019.

Considerações finais

A finalidade dos encontros de acadêmicos indígenas realizados em MS e promovidos pelo projeto Rede de Saberes foi propiciar espaços e momentos de reflexão conjunta dos acadêmicos indígenas que estão em Instituições de Ensino Superior de MS, de forma que eles pudessem discutir coletivamente temas de relevância para a construção e consolidação da presença indígena na universidade, com vistas à superação das burocracias que emperram a relação deles com as IES, à diminuição do preconceito, racismo e discriminação que relatam em suas trajetórias no Ensino Superior, ao fortalecimento e empoderamento enquanto coletivo etnicamente diferenciado, portador de culturas diversas que devem ser respeitadas e compreendidas como produtoras de conhecimento, tanto quanto as Instituições de Ensino Superior, e à construção da autonomia e autodeterminação neste espaço considerado estratégico na contemporaneidade, apropriando-se dele e interculturalizando saberes, práticas e relacionamentos na universidade.

Para finalizar, é importante apresentar as reflexões que foram mais comumente constantes em todos os eventos, tendo em vista que esses aspectos não se esgotam pela atualidade e relevância que apresentam.

a) O relacionamento dos acadêmicos índios com suas comunidades e organizações durante o tempo de formação nas universidades;

b) O papel dos acadêmicos indígenas no período da graduação ou pós-graduação e como podem contribuir com suas comunidades após a conclusão da formação universitária;

c) As iniciativas que já podem ser adotadas com a finalidade de estreitar a participação e o envolvimento dos acadêmicos indígenas nas demandas e questões de suas comunidades e na sociedade na qual interagem cotidianamente;

d) A forma de apoio das lideranças e organizações das comunidades aos acadêmicos indígenas durante sua formação na universidade.

e) O fortalecimento dos direitos garantidos aos povos indígenas pela Carta Magna de 1988 e nas legislações subsequentes, neste momento em que esses direitos são questionados pelo governo federal.

f) A importância do projeto Rede de Saberes e sua metodologia para a continuidade de apoio à permanência de coletivos indígenas no Ensino Superior.

Certamente, não foram esgotadas todas as reflexões ocorridas ao longo de treze anos e onze edições do Encontro Estadual de Estudantes Indígenas de MS, que, no Brasil, é o que apresenta maior longevidade e continuidade, demonstrando o acerto desta ação para a construção de pessoas, coletivos e povos cada vez mais conscientes da importância que desempenham na construção de um mundo diverso, diferenciado e com autodeterminação em relação ao seu futuro.

Referências

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SOBRE AS AUTORAS

Eva Maria Luiz Ferreira é Mestra em História pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), professora de História da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e integra a equipe de pesquisadores do Programa Kaiowá/Guarani - Núcleo de Pesquisa das Populações Indígenas (NEPPI) da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).

E-mail: evam@ucdb.br

Beatriz dos Santos Landa é doutora em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), professora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e do Programa de Mestrado Profissionalizante em História / PROFHistória da UEMS e do Programa de Mestrado em Antropologia da UFGD. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Gênero, Raça e Etnia (GEPEGRE/CNPq/UEMS), Coordenadora e membro do Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia (CEPEGRE/UEMS). Coordenadora do Programa Rede de Saberes na UEMS financiado pela Fundação Ford, e Ação Saberes Indígenas na Escola na UEMS. Possui pós-doutorado em Educação pela Universidade Católica Dom Bosco/UCDB.

E-mail: bialanda@uol.com.br

Recebido em: 27.02.2020

Aceito em: 19.03.2020