(untitled) (Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, 2024)
O artigo tem como tema discutir a tutela do voto. Nosso objetivo é discutir, através de uma metodologia exploratória estruturada a partir da análise de casos situados no estado do Rio de Janeiro, alguns mecanismos que permitem que a democracia brasileira seja conduzida dentro destes parâmetros, numa dinâmica histórica em que existe a relativização ou sequestro da autonomia do cidadão. Primeiramente, levantaremos a questão da tutela a partir dos conceitos de clientelismo, mandonismo e chaguismo, seguida de uma tipologia de candidatos útil para refletirmos sobre os perfis do que aqui entendemos como elite política carioca. Na segunda parte do texto, serão delineados os atributos estruturais e particulares do que entendemos como o pathos particular da política fluminense, através da análise de dois casos. O primeiro, o do contrabandista Toninho Turco, útil para ilustrar o arrebatamento da máquina pública pelo crime organizado no Estado. O segundo, do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), aparece como síntese dos dois arquétipos de elite política que despontam no estado do Rio de Janeiro. Essa a reflexão resulta em um esforço de contestação da tese de escassez de oferta, ou seja, de que a crise no estado seria resultado da falta de alternativas eleitorais. Por fim, analisaremos a tutela através da conexão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a conexão entre tais autoridades e o crime organizado, utilizando o conceito de Litigância Militante para refletir sobre as operações de busca e apreensão praticadas pelo Ministério Público em ano eleitoral, com foco na cidade do Rio de Janeiro.