@article{Rebêlo_2019, title={O Direito e a desobediência civil: o Estado constitucional e democrático de direito jeffersoniano}, volume={11}, url={https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/46034}, DOI={10.15175/1984-2503-201911305}, abstractNote={<p class="passagenstextoresumo">A desobediência civil pode ser concebida como um instituto capaz de operar seus efeitos perante o mundo jurídico, mormente em um Estado Constitucional e Democrático. Sob essa perspectiva, é possível o estudo da obra de Thomas Jefferson considerando seu recorte específico acerca da desobediência civil, questão tratada pelo pensador em seus escritos políticos e constitucionais. Para tanto, a concepção jeffersoniana de Estado deverá ser considerada, bem como suas definições acerca de justiça e conceitos de apoio, delimitadores previstos desde a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América. Diante dessas determinantes, se busca uma afeição mais concreta acerca da possibilidade positiva da desobediência civil em uma sociedade específica, tendo-se em mente a própria afirmação do constitucionalismo, e os princípios básicos e fundamentadores não só do Estado Constitucional e Democrático de Direito, como da própria sociedade considerada em si mesma.</p>}, number={3}, journal={Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica}, author={Rebêlo, Felipe}, year={2019}, month={out.}, pages={428-441} }