TY - JOUR AU - Nunes, Diego AU - De Robbio, Murilo Aparecido Carvalho da Costa PY - 2019/10/02 Y2 - 2024/03/28 TI - Impeachment: Apontamentos para uma pesquisa histórico-jurídica sobre a Lei nº 1.079/1950 JF - Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica JA - Passagens rev. int. hist. pol. e cult. jur. VL - 11 IS - 3 SE - DO - 10.15175/1984-2503-201911304 UR - https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/46081 SP - 406-427 AB - <p class="passagenstextoresumo">O artigo apresenta uma pesquisa histórico-jurídica acerca da gênese da Lei nº 1.079/1950, referente ao processo de <em>impeachment</em>, de modo a despertar a consciência crítica dos juristas acerca das opções políticas dos legisladores e do entendimento da doutrina e jurisprudência sobre o instituto. A metodologia consiste na apresentação do repertório de fontes já reunido e a se reunir, especialmente as proposições constitucionais e legislativas acerca do tema, o debate doutrinário e a casuística da época, além de literatura nacional e estrangeira de apoio. Os resultados parciais reconstroem a ascendência anglo-saxã do instituto, bem como a íntima relação com o advento da lei e as tentativas de implementação do parlamentarismo no Brasil. Conclui-se que um estudo sobre o instituto do <em>impeachment</em>, se inútil na realidade prática imediata, torna-se necessário à formação do jurista de direito positivo para se compreender os desafios de sua atuação sobre o tema em uma sociedade democrática.</p> ER -