TY - JOUR AU - Lima, Cláudia Henschel de AU - Morais, Dayana Rosa Duarte AU - Nishimura, Aline Nascimento AU - Valiante, Luê Santos AU - Lopes, Ana Flávia AU - Fernandes, Francyelly Barbosa Gonçalves PY - 2015/10/06 Y2 - 2024/03/28 TI - A Política Nacional para Álcool, crack e outras drogas no Rio de Janeiro e o retorno da racionalidade punitiva JF - Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica JA - Passagens rev. int. hist. pol. e cult. jur. VL - 7 IS - 3 SE - DO - 10.15175/1984-2503-20157308 UR - https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/46176 SP - 582-598 AB - O artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre as políticas públicas para álcool e outras drogas no horizonte da Reforma Psiquiátrica. Ele parte da hipótese de que a experiência da loucura e da narcotização da vida são sintomas do mal-estar da civilização brasileira, que ergueu por meio das prisões, manicômios e abrigos para pobres a partir do século XIX, um verdadeiro ‘arquipélago carcerário”, um conjunto de procedimentos disciplinares cujo efeito é a segregação do sujeito. A promulgação da Lei 10.216 testemunhou a ruptura com o modelo manicomial e a consolidação do modelo de atenção psicossocial para a direção de tratamento do sofrimento psíquico, evidenciando ainda uma modificação no funcionamento do Estado brasileiro – até então, tributário de uma racionalidade punitiva. A despeito da dissolução do modelo manicomial, garantido pela Lei 10.216/01, constata-se que a racionalidade punitiva e seu arquipélago carcerário ainda habitam o laço social. O desenvolvimento da hipótese será por meio da análise da política nacional para álcool e outras drogas e, em especial, do Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social elaborado pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. ER -