TY - JOUR AU - Molia, Tarkesh J. AU - Upadhyay, Vikash Kumar AU - Sharma, Arpit PY - 2021/05/31 Y2 - 2024/03/28 TI - Evidentiary value of archaeological evidence: Judicial approach of the Supreme Court of India with special reference to M. Siddiq (Dead) through legal representative vs. Mahant Suresh Das (1 SCC 1) JF - Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica JA - Passagens rev. int. hist. pol. e cult. jur. VL - 13 IS - 2 SE - DO - 10.15175/1984-2503-202113201 UR - https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/49119 SP - 180-190 AB - <p>Ram Janmbhoomi, a saber, localidade de nascimento de Lord Rama, está na origem do litígio mais controverso da Índia desde a independência do país. Essa contenda existia desde o período colonial, mas foi após a independência que ela alterou profundamente o sistema político indiano. Havia uma reivindicação segundo a qual a mesquita fora construída após a demolição do Templo Ram. O litígio era tão intenso que, em 1992, engendrou o incidente da demolição da mesquita. Em decorrência desta demolição, ações judiciais foram impetradas pelas duas partes em conflito, a saber, muçulmanos e hinduístas. A decisão da Suprema Corte sobre a ação civil ocorreria 27 anos depois. Para pronunciar o seu veredito, a Suprema Corte tomou conhecimento do relatório da Agência Arqueológica da Índia (ASI). Este artigo propõe-se a apresentar um breve histórico do conflito de Ramjanmbhoomi, a avaliar o valor probatório da opinião dos peritos, a saber se a Arqueologia é uma ciência ou uma arte e, por fim, a avaliar a qualidade probatória do relatório arqueológico elaborado pela ASI no âmbito do referido julgamento.</p> ER -