Garcia, D. e Nunes, D. 2021. “É antes um delito político do que natural ou individual”: a condição jurídica dos delitos de abuso de liberdade de imprensa no Direito Penal do Brasil Império. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica. 13, 1 (jan. 2021), 28-44. DOI:https://doi.org/10.15175/1984-2503-202113102.