Richter, D. e Farias, T. da S. 2019. Ditadura Militar no Brasil: dos instrumentos jurídicos ditatoriais para a democracia outorgada. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica. 11, 3 (out. 2019), 381-405. DOI:https://doi.org/10.15175/1984-2503-201911303.