LITURATERRA [2023,3] Por uma nova história das constituições. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, [S. l.], v. 15, n. 3, p. 491–500, 2023. DOI: 10.15175/1984-2503-202315308. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/57825. Acesso em: 5 déc. 2025.