O direito dos povos indígenas à terra e justiça socioambiental. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 111–129, 2024. DOI: 10.15175/1984-2503-202416106. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/60514. Acesso em: 14 maio. 2026.