Towards sustainable consumption: legal innovations for halving global food waste under SDG 12. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 158–173, 2026. DOI: 10.15175/m2m2sg42. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/69731. Acesso em: 4 jun. 2026.