GARCIA, D.; NUNES, D. “É antes um delito político do que natural ou individual”: a condição jurídica dos delitos de abuso de liberdade de imprensa no Direito Penal do Brasil Império. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, v. 13, n. 1, p. 28-44, 31 jan. 2021.