Garcia, D. e Nunes, D. (2021) “‘É antes um delito político do que natural ou individual’: a condição jurídica dos delitos de abuso de liberdade de imprensa no Direito Penal do Brasil Império”, Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, 13(1), p. 28-44. doi: 10.15175/1984-2503-202113102.