Garcia, D., e D. Nunes. “‘É Antes Um Delito político Do Que Natural Ou individual’: A condição jurídica Dos Delitos De Abuso De Liberdade De Imprensa No Direito Penal Do Brasil Império”. Passagens: Revista Internacional De História Política E Cultura Jurídica, vol. 13, nº 1, janeiro de 2021, p. 28-44, doi:10.15175/1984-2503-202113102.