O direito dos povos indígenas à terra e justiça socioambiental. Passagens rev. int. hist. pol. e cult. jur. [Internet]. 16º de fevereiro de 2024 [citado 13º de maio de 2026];16(1):111-29. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/60514