Garcia D, Nunes D. “É antes um delito político do que natural ou individual”: a condição jurídica dos delitos de abuso de liberdade de imprensa no Direito Penal do Brasil Império. Passagens rev. int. hist. pol. e cult. jur. [Internet]. 31º de janeiro de 2021 [citado 17º de julho de 2024];13(1):28-44. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/46146