Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica

Editorial - Vol. 12 - No. 3 - Setembro a Dezembro (2020)

2020-10-09T13:57:33+00:00

A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E O CONFLITO DO SAARA OCIDENTAL: O RESPALDO JURÍDICO COMO MOTRIZ DA AUTODETERMINAÇÃO

2020-05-04T14:04:13+00:00

O presente artigo objetiva demonstrar a implicação da Opinião Consultiva emitida pela Corte Internacional de Justiça no processo de descolonização e autodeterminação do Saara Ocidental. Para alcançar este objetivo, tece-se uma exposição sobre o panorama conjuntural do conflito existente no Saara Ocidental desde seu início até o ano de 1975, em que foi publicada a referida Opinião. São discutidas neste primeiro momento, a origem histórica do povo saaraui, a sua vinculação territorial, a colonificação pela Espanha até o surgimento do ideal de descolonização do continente africano. Trata-se também do surgimento do anseio anexionista da parte do Reino Marroquino e da Mauritânia e o posterior Acordo de Madrid. Ao fim, quando a conjuntura culminou na necessidade da entrega da questão à Corte Internacional de Justiça, analisa-se o parecer da referida opinião consultiva, ressaltando os pontos relevantes, que respaldam e embasam a manutenção da luta saaraui pela autodeterminação desde a sua publicação. A análise se utiliza tanto da literatura historiográfica quanto da doutrina internacionalista para abordar o tema proposto. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, com método de abordagem indutivo, demonstrando a problemática inerente ao caso da descolonização e autodeterminação do Saara Ocidental desde seu início até a emissão da Opinião Consultiva que atribuiu respaldo jurídico internacional – motriz -, na forma de legitimação para a insurgência com legítimos fins, não findado até o presente momento.

A Teologia da Libertação e a censura militar: as concepções políticas do jornal O São Paulo na década de 1970

2020-06-16T06:37:43+00:00

O semanário católico O São Paulo sofreu a imposição da censura prévia durante o período de 1972 a 1978. Com a disponibilização virtual do seu arquivo particular de matérias vetadas pela ditadura militar (1964-1985) tornou-se possível analisar a perspectiva do catolicismo vinculado a Teologia da Libertação sob um novo prisma. A partir das contribuições da sociologia do conhecimento mainnheimiana e da análise documental sócio-histórica objetivou-se estudar as concepções políticas do catolicismo libertador nas páginas censuradas, com o intuito de determinar o seu estilo de pensamento. Foi percebida a vinculação do meio de comunicação católico com uma vertente de pensamento liberal, limitada pela visão de mundo religiosa.

Memória traumática e direito à verdade: o legado da ditadura militar no Brasil

2020-06-14T06:42:10+00:00

O presente artigo almeja discutir o longo trajeto jurídico-político brasileiro percorrido até o efetivo comprometimento do Estado nacional com seu dever de memória e seu papel de garantidor do direito à informação, à memória e à verdade no tocante ao legado da ditadura militar. Inicialmente, pretende-se apresentar as dificuldades desse processo imbricadas à Lei de Anistia e à política de silêncio e esquecimento forjada pelas Forças Armadas. Em seguida, almeja-se discutir as permanências da Anistia e dessa política nos primeiros governos democráticos dos anos 1990, além dos avanços limitados que foram possíveis. Por fim, deseja-se demonstrar a transformação no perfil do poder Executivo Federal brasileiro, enquanto ator político, a partir dos governos nos anos 2000, quando o compromisso efetivo com a ruptura da Lei de Anistia e o aprofundamento dos direitos humanos é incorporado pela agenda presidencial. Para isso, o método de abordagem a ser utilizado é o dedutivo, ou não ampliativo, e a metodologia procedimental a histórico-monográfica, que possui como base a técnica da investigação documental e bibliográfica.

A polarização identitária e a pulverização programática no Brasil atual

2020-06-09T11:25:51+00:00

Este artigo se propõe a realizar uma inflexão sobre a recente trajetória de mobilização social ideológica-identitária articulada no Brasil vis à vis ao processo de implementação da Reforma do Estado, nos anos noventa. Coadunada com as propostas neoliberais dos principais organismos internacionais de financiamento, a nova reengenharia das políticas públicas acabou por ‘domesticar” a pulsão transformadora da sociedade civil brasileira; e, consequentemente, a polarizou ideologicamente, fragmentando-a em polos ideológicos e identitários rivais. O artigo encaminha uma discussão sobre o tema, a partir das epistemologias do Sul, e tem como campo de observação empírica, os dados da atual conjuntura política, social, ideológica e identitária brasileira.

DO AMOR PELA OBEDIÊNCIA: COMENTÁRIOS SOBRE A LIBERDADE E A IRRACIONALIDADE DO DIREITO

2020-08-18T08:28:27+00:00

A capacidade de escolher com base na percepção de um raciocínio lógico é o sustentáculo da justiça como sistema normativo moderno. É o que possibilita a responsabilização de um indivíduo por seus atos, ou seja, que permite a sua classificação como criminoso ao violar a lei. É também esse ideal de liberdade que coloca o direito e a justiça como produtos da vontade do ser humano na tradição ocidental. Este artigo questiona esta tradição para, através de intersecções com a política e a filosofia, problematizar a questão do justo e do injusto a partir da perspectiva de que a obediência, apesar de poder ser uma escolha, não é escolha necessariamente racional.

O PAPEL DAS EXPERIÊNCIAS REVOLUCIONÁRIAS DO FIM DA IDADE MODERNA PARA A REORIENTAÇÃO DO CONCEITO DE LIBERDADE EM HANNAH ARENDT

2019-11-13T12:16:12+00:00

Resumo: A proposta deste artigo é discutir a forma como o conceito de liberdade aparece em sua nova significação a partir das experiências revolucionárias do fim da Idade Moderna. Como aporte teórico, utilizaremos o pensamento filosófico e político de Hannah Arendt

Palavras-chave: Liberdade; Revolução; Idade Moderna; Hannah Arendt.

Coerção, punição e Estado ampliado no Brasil

2020-10-09T21:46:57+00:00

Forças paramilitares ilegais são grupos formados por cidadãos civis ou militares, que não integrando o exército ou a polícia, possuem estrutura, organização e armas, sendo capazes de atuar na defesa de interesses privados com objetivos políticos e financeiros. Trabalhando com a categoria de Estado Ampliado de Gramsci, procuramos demonstrar a ilusória separação entre Estado e Sociedade Civil. Através desta perspectiva, é possível investigar os atos repressivos policiais e jurídicos em conjunto. Por conseguinte, podemos afirmar que a sociedade civil não é isenta, participando da coerção através das forças ilegais, e controlando a participação política das classes.

“Onde o cidadão perdia o nome’: A Colônia Correcional de Dois Rios e o estado de exceção.

2020-08-18T07:40:53+00:00

A Colônia Correcional de Dois Rios (CCDR)surgiu em setembro de 1894, nas próprias origens da experiência republicana brasileira, autoritária e excludente. Nos anos 1930, nos quadros do estado de exceção, verificou-se o aumento sensível do contingente de correcionais, que passou a incluir centenas de prisioneiros políticos, entre os quais Graciliano Ramos e o jornalista Heron Pereira Pinto. Em suas memórias, ambos os autores compararam a Colônia a um campo de concentração. O presente artigo visa discutir a trajetória da CCDR enquanto espaço de exceção e produção da ‘vida nua”, de acordo com referenciais teóricos propostos por Giorgio Agamben.

Colaboradores deste número

2020-10-09T13:58:02+00:00

Quem é inanalisável? ‘Os japoneses e os católicos” – Jacques Lacan

2019-09-10T15:11:41+00:00

Trata-se de tradução inédita para o português do texto do psicanalista francês Patrick Valas intitulado Qui est inanalysable ? Â« Les japonais et les catholiques Â» Jacques Lacan. Nele, pode-se vislumbrar questões de fundamental importância no que tange a formulações sobre o "eu católico" no interior do Seminário, livro 23, O sinthoma, além de trechos da obra lacaniana em que aparecem a língua e a cultura japonesas, como em Lituraterra e no prefácio da edição japonesa dos Escritos.

LITURATERRA [Resenha: 2020, 3, 2] Ideologias, intelectuais e hegemonia nas lutas de classes na Bahia

2020-10-09T22:18:52+00:00

As resenhas, passagens literárias e passagens estéticas em Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica são editadas na seção cujo título apropriado é LITURATERRA. Trata-se de um neologismo criado por Jacques Lacan,[1] para dar conta dos múltiplos efeitos inscritos nos deslizamentos semânticos e jogos de palavras tomando como ponto de partida o equívoco de James Joyce quando desliza de letter (letra/carta) para litter (lixo), para não dizer das referências a Lino, litura, liturarios para falar de história política, do Papa que sucedeu ao primeiro (Pedro), da cultura da terra, de estética, direito, literatura, inclusive jurídicas – canônicas e não canônicas – ainda e quando tais expressões se pretendam distantes daquelas religiosas, dogmáticas, fundamentalistas, para significar apenas dominantes ou hegemônicas.

[1] LACAN, Jacques. Outros Escritos. Tradução de Vera Ribeiro; versão final Angelina Harari e Marcus André Vieira; preparação de texto André Telles. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2003, p. 11-25. LACAN, Jacques. Autres Écrits. Paris: Seuil, 2001.