Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica

Colaboradores deste número

2022-06-30T00:48:17+00:00

Vol. 14 - Nº 2 - Maio a Agosto (2022)

2022-06-27T08:48:34+00:00

Victim compensation schemes in India (Gujarat, Delhi, Telangana and Kerala)

2021-09-08T19:43:24+00:00

Victim compensation has become a symbolic part of the Indian Criminal Justice System (CJS). With the growth and development of the modern CJS, the States were given the role to provide protection to the people from crimes unlike the ancient and medieval practice. The rights of the victim have been given special recognition by providing them assistance and compensation to make good for the losses incurred due to the commission of the crime. The concept of Victim Compensation Schemes (VCS) for providing compensation to the victims of crime has been accepted widely. India has imbedded it in its CJS under section 357A of the criminal procedure. Under this provision the States are required to frame their own VCS. It is here that the question regarding its effective implementation arises. This paper aims to provide a comparative analysis of the VCS of the States of Gujarat, Delhi, Telangana and Kerala to point out the areas where it is lacking in terms of ambiguity and non-uniformity.

Acesso à justiça: do acesso formal ao acesso à ordem jurídica justa

2021-11-13T20:13:34+00:00

Este artigo tem como objetivo apresentar o percurso que conduziu o acesso à justiça, de uma vertente formal para outra alicerçada em uma ordem jurídica justa. Ancorado em pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho situa a origem do acesso à justiça no contexto de formação do Estado liberal, após derrocada do absolutismo e trabalha a contribuição do Projeto Florença para sua expansão. Apresenta a evolução na legislação brasileira, demonstrando como ele foi equiparado a acesso ao Judiciário, levando ao crescimento da judicialização. Finaliza com a estratégia de promoção de acesso à ordem jurídica justa, introduzida normativamente pela Política Nacional de tratamento adequado de conflitos, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. Dessa maneira, o artigo salienta a importância da efetiva implementação da mencionada política, visto que ela propiciará aos conflitos soluções pautadas pela efetividade, adequação e tempestividade.

Direitos humanos, globalização e soberania: sobre os efeitos das crises paradigmáticas

2022-01-27T17:38:35+00:00

A pesquisa propõe-se a investigar de que modo(s) a globalização e os direitos humanos interferem na concepção e exercício da soberania estatal (cujas transformações serão o delimitador da análise relativa à crise paradigmática em curso) e como essas inter-relações impactam o Estado e o Direito. Objetiva-se demonstrar que ambos os fatores impactam decisivamente a dinâmica das instituições forjadas na modernidade, tornando necessário um novo paradigma de compreensão para essas relações a partir de um amplo repensar dessas estruturas. A investigação adota metodologia de abordagem fenomenológico-hermenêutica, fundamentada, especialmente, na máxima heideggeriana “para as coisas elas mesmas!”, já que a proposta, em concordância com o método adotado, não caracteriza uma essência real dos objetos da investigação, mas o seu modo, o seu como, em oposição a construções soltas no ar ou a descobertas acidentais.

Violência policial, tortura e maus tratos: audiências de custódia e Política Criminal de Hiperencarceramento

2021-08-12T17:26:46+00:00

As audiências de custódia são definidas pela resolução nº 212/2015 do Conselho Nacional de Justiça como uma garantia que determina que toda pessoa presa em flagrante seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas, à autoridade judicial e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão, de modo que seja avaliada a legalidade, regularidade e necessidade do flagrante, bem como identificar possíveis situações de tortura ou violência durante a prisão. Em outras palavras, objetivam a garantia dos direitos processuais da pessoa acusada, e surge na perspectiva de enfrentamento tanto do vertiginoso encarceramento do país como das práticas de tortura e violência policial que podem ocorrer no decorrer da prisão, pretendendo garantir minimamente os Direitos Humanos. O presente trabalho tem como objetivo analisar as audiências de custódia da região metropolitana de Natal, Rio Grande do Norte, problematizando os desafios que são postos a ela quanto à política criminal do nosso país e o encarceramento em massa, bem como analisar o cumprimento do objetivo o qual a audiência de custódia se propõe no que tange a diminuição de práticas de tortura, maus tratos ou violência policial no momento da prisão em flagrante.

O trabalho infantil no tráfico de drogas por meninas adolescentes

2021-12-06T20:20:07+00:00

O objetivo geral deste artigo é estudar a participação de meninas adolescentes no contexto do trabalho infantil no tráfico de drogas. Os objetivos específicos envolvem estudar as articulações teóricas entre gênero e trabalho infantil no contexto da proteção integral de meninas adolescentes; descrever a proteção jurídica especial contra a exploração do trabalho infantil no tráfico de drogas; e analisar o contexto do trabalho infantil no tráfico de drogas por meninas adolescentes a partir dos dados de atendimento socioeducativo. O problema de pesquisa questiona: como incidem as questões de gênero no contexto do trabalho infantil no tráfico de drogas? Para isso, utiliza-se do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, o estudo constata necessidade da produção de diagnósticos locais com foco no trabalho infantil no tráfico de drogas, além do aprimoramento dos Levantamentos Anuais do Sinase.

Intervenção psicológica em demandas judiciais infantojuvenis

2021-11-19T02:07:24+00:00

No presente trabalho a investigação está na efetividade das intervenções psicológicas em demandas judiciais, cujo objeto de estudo é a proteção integral a crianças e/ou adolescentes diante de abusos parentais. O Direito e a Psicologia pactuam forças e ciência conjunta na tentativa de comprovar a necessidade da multidisciplinaridade através de demonstrativos de resultados completamente diferentes em intervenções psicológicas antecipadas e tardias. Problemática razoavelmente nova, vez que é através da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77) conjuntamente à Constituição Federal da República de 1988, que nasce a necessidade de uma nova especialização: Direito de Família. Em paralelo, a Psicologia teve seu reconhecimento mais consistente em 1972 através da implantação do Conselho Federal de Psicologia. Sendo consideradas ciências novas, investigou-se aqui se a ausência de reconhecimento científico e prático de ambas seria o motivo dos prejuízos infantojuvenis vivenciados por ausência de respaldo célere às suas necessidades. Metodologicamente, comparamos processualmente o primeiro caso vivenciado de 1981 a 1988 com o segundo, de 2018 a 2021. Levantamos dados de instituições consistentes e ainda foram trazidos depoimentos públicos de crianças abusadas e hoje adultas, transcritos dos documentários A morte inventada e O amor que tu me tinhas, ambos com direitos autorais disponibilizados em internet. De tudo, restou demonstrado que embora tenhamos evoluído substancialmente em questão legislativa, o objeto estudado (permanência infantojuvenil no ambiente nocivo) não obteve o resguardo esperado, como será demonstrado. Contudo, nossa hipótese demonstrou que a intervenção psicológica qualificada e antecipada (obrigatoriamente) pode reduzir drasticamente os danos e traumas infantojuvenis.

A tutela do voto: clientelismo, chaguismo e outros dilemas da política no Rio de Janeiro

2021-05-25T20:00:49+00:00

O artigo tem como tema discutir a tutela do voto. Nosso objetivo é discutir, através de uma metodologia exploratória estruturada a partir da análise de casos situados no estado do Rio de Janeiro, alguns mecanismos que permitem que a democracia brasileira seja conduzida dentro destes parâmetros, numa dinâmica histórica em que existe a relativização ou sequestro da autonomia do cidadão. Primeiramente, levantaremos a questão da tutela a partir dos conceitos de clientelismo, mandonismo e chaguismo, seguida de uma tipologia de candidatos útil para refletirmos sobre os perfis do que aqui entendemos como elite política carioca. Na segunda parte do texto, serão delineados os atributos estruturais e particulares do que entendemos como o pathos particular da política fluminense, através da análise de dois casos. O primeiro, o do contrabandista Toninho Turco, útil para ilustrar o arrebatamento da máquina pública pelo crime organizado no Estado. O segundo, do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), aparece como síntese dos dois arquétipos de elite política que despontam no estado do Rio de Janeiro. Essa a reflexão resulta em um esforço de contestação da tese de escassez de oferta, ou seja, de que a crise no estado seria resultado da falta de alternativas eleitorais. Por fim, analisaremos a tutela através da conexão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a conexão entre tais autoridades e o crime organizado, utilizando o conceito de Litigância Militante para refletir sobre as operações de busca e apreensão praticadas pelo Ministério Público em ano eleitoral, com foco na cidade do Rio de Janeiro.

Narrativa e legitimidade na Restauração de Portugal: primeiras ações no âmbito da literatura justificativa (1641-1644)

2021-12-23T15:13:24+00:00

O presente artigo explora as primeiras ações realizadas no âmbito da legitimação internacional de D. João IV por meio de livros e panfletos impressos, apresentando o contexto de publicação de cada obra e os principais argumentos de cada autor. Tais escritos foram fundamentais para divulgar no exterior a versão oficial sobre o movimento restaurador, até então conhecida somente em Portugal. Dedicaram-se a esta tarefa os “repúblicos”, homens das mais distintas origens sociais e ocupações que tinham por primordial acudir às coisas da res publica. Em meio à campanha, os repúblicos foram interpelados pelo castelhano Juan Caramuel Lobkowitz, que escreveu uma resposta ao manifesto do reino de Portugal, instigando a contrarresposta de diferentes escritores portugueses. O resultado foi o despoletar de uma polêmica que abarcou vários países europeus e se estendeu por anos a fio.

LITURATERRA [Resenha: 2022, 2, 1] “Lula, volume I”: Uma reflexão sobre a acidentada redemocratização do Brasil e um presidente mais que improvável

2022-06-29T02:40:38+00:00

LITURATERRA [Resenha: 2022, 2, 2] O Cotidiano da Revolução

2022-06-29T20:27:10+00:00