Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica

Colaboradores deste número

2021-05-31T22:11:53+00:00

Evidentiary value of archaeological evidence: Judicial approach of the Supreme Court of India with special reference to M. Siddiq (Dead) through legal representative vs. Mahant Suresh Das (1 SCC 1)

2021-03-12T03:42:35+00:00

Ram Janmbhoomi, a saber, localidade de nascimento de Lord Rama, está na origem do litígio mais controverso da Índia desde a independência do país. Essa contenda existia desde o período colonial, mas foi após a independência que ela alterou profundamente o sistema político indiano. Havia uma reivindicação segundo a qual a mesquita fora construída após a demolição do Templo Ram. O litígio era tão intenso que, em 1992, engendrou o incidente da demolição da mesquita. Em decorrência desta demolição, ações judiciais foram impetradas pelas duas partes em conflito, a saber, muçulmanos e hinduístas. A decisão da Suprema Corte sobre a ação civil ocorreria 27 anos depois. Para pronunciar o seu veredito, a Suprema Corte tomou conhecimento do relatório da Agência Arqueológica da Índia (ASI). Este artigo propõe-se a apresentar um breve histórico do conflito de Ramjanmbhoomi, a avaliar o valor probatório da opinião dos peritos, a saber se a Arqueologia é uma ciência ou uma arte e, por fim, a avaliar a qualidade probatória do relatório arqueológico elaborado pela ASI no âmbito do referido julgamento.

Processo judicial e poder político: práticas inquisitoriais no julgamento de condenação de Joana D’Arc

2020-12-16T02:03:39+00:00

Os registros do processo de condenação por heresia da guerreira francesa Joana D’Arc, de 1431 foram objeto de estudo em diferentes áreas. O presente trabalho explora as fontes primárias e alguns desses estudos com intuito de analisar o significado político das formas adotadas naquele julgado. Sob um olhar entre a história do direito e o direito processual, esclarece aspectos do funcionamento prático do processo inquisitorial romano-canônico ao fim da Idade Média e, mais amplamente, do fenômeno de capilarização do poder político através das formas de produção da verdade. O artigo conclui que o processo de Joana D’Arc, embora claramente político em suas intenções, corresponde em diversas dimensões às práticas processuais da época, levando-se ao entendimento de que a influência do poder sobre os julgamentos não se dá necessariamente pela violação direta das regras processuais, mas pela sua própria concepção e os modos em que são operacionalizadas.

As transformações da justiça medieval ibérica entre os séculos XIII e XV

2021-03-04T17:38:31+00:00

O conceito de Justiça passou por transformações no contexto medieval, no Ocidente latino, especialmente entre os séculos XIII e XV, devido às transformações em andamento nos campos político e institucional. As monarquias se institucionalizavam influenciadas pelas discussões propostas pela Universidade de Bolonha gerando a construção de uma cultura jurídica sistematizadora dos conceitos e critérios de exercício da Justiça sem abandonar a relação destas teorias com o contexto social a que destinava. Os representantes municipais ganhariam cada vez mais protagonismo em alguns eventos como na ascensão da dinastia de Avis em Portugal (1383-1385) e suas aspirações e visão de mundo seriam demandadas como uma das moedas de troca do apoio concedido e se refletiriam na legislação e nas coleções jurídicas elaboradas pelos descendentes de D. João I de Avis, como as Ordenações Afonsinas. Espaço de sobreposição dos direitos particulares sobre o Direito Comum emanado da Corte régia e de cristalização de uma tendência à singularidade jurídica portuguesa promotora da hierarquização das fontes de Direito disponíveis na latinidade. Esta proposta desenvolve-se a partir de crítica histórica aplicada aos conteúdos documentais, Las Siete Partidas del muy noble Rey Don Alfonso el Sabio, Livro das Leis e Posturas e as Ordenações Afonsinas.

O Simbólico, o Imaginário e o Real nas narrativas jesuítas: estudo comparado dos escritos de Manuel da Nóbrega e Luís Fróis (1549-1585)

2020-12-21T17:03:17+00:00

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise comparada da atuação da Companhia de Jesus no Brasil e no Japão na segunda metade do século XVI. Em um segundo momento, o objetivo do estudo se deslocará para a atuação do padre jesuíta português Luís Fróis (1532-1597) na missão japonesa e sua importância central para a escrita e divulgação da missão para os círculos europeus e inacianos. Ao escrever a missão japonesa, Fróis inscreve em seu discurso a voz estrangeira dos nativos japoneses, dando-lhes voz nos escritos e descrevendo seus ritos, costumes e modo de vida. Uma análise comparativa com os escritos de Manuel da Nóbrega, que escreveu sobre a missão brasileira, indicará que o aspecto simbólico da escrita da diferença, localizável em Luís Fróis, mostra-se atenuada e mesmo inexistente em Nóbrega, dando lugar ao aparecimento do outro não como diferença, mas como semelhança, diluído nos esquemas imaginários e retóricos europeus quinhentistas. Ao final, será feita uma leitura aproximativa entre os escritos de Luís Fróis e Antoine Galland, primeiro tradutor europeu das Mil e uma noites.

Crimes e criminosos em Salvador (1890-1930): Teses médicas, discursos e recepção jurídico-policial

2021-02-21T01:50:03+00:00

Problematiza a recepção das teorias racialistas, produzidas no contexto acadêmico da Faculdade de Medicina Bahia, pelas autoridades jurídicas e policiais da Bahia republicana, através da análise de um conjunto de processos crimes de homicídio e tentativas de homicídio ocorridos em Salvador, bem como de teses apresentadas à referida faculdade e relatórios produzidos nas dependências prisionais do Estado. A partir da leitura de Nina Rodrigues e de algumas teses de formandos de medicina, adeptos das suas teses e proposições de inspiração lombrosiana, busca compreender a recepção delas dentro e fora dos meios acadêmicos, onde parece ter melhor vicejado. Dialogando com diversos autores, tem os conceitos de biopolítica e biopoder, pensados por Michel Foucault, como perspectiva de compreensão do fenômeno de racialização da justiça a partir de um determinado saber médico.

A cartografia da repressão: uma análise do enfrentamento ao tráfico de drogas na cidade de Canoas

2020-04-20T20:41:44+00:00

Este estudo busca mostrar que as principais problemáticas que têm sido suscitadas pelo paradigma da Sociologia Política do Campo Penal, nomeadamente no âmbito dos disfuncionamentos e das contradições estruturais dos sistemas de persecução penal, poder ser revisitadas no Brasil à luz da própria aplicação da atual legislação penal. Para tanto, propõe-se uma reflexão crítica sobre as prisões em flagrante pelo delito de tráfico de drogas, passando por uma análise de dados obtidos através de observação e coleta de dados empíricos realizada na 2ª Delegacia de Polícia da Região Metropolitana do Rio Grande do Sul. Os dados coletados a partir das ocorrências policiais apontam para uma seletividade na repressão penal em níveis distintos, as quais, invariavelmente, resultam na individualização de determinados grupos sociais puníveis.

Comércio de varejo de substâncias psicoativas ilícitas: sentidos de sua prática criminalização seletiva

2020-07-17T15:22:18+00:00

Este artigo discute os diversos sentidos da prática do comércio de substâncias psicoativas ilícitas a partir da análise de relatos obtidos em entrevistas semiestruturadas com autores destas práticas e residentes na Grande Vitória/ES e na cidade de Piúma/ES. Ao entrevistar condenados por tráfico de drogas que se encontravam, no momento das entrevistas, em cumprimento de pena em regime aberto, após certo período de aprisionamento, percebeu-se que os entrevistados optaram por recorrer a tais comportamentos pelas mesmas razões que levam qualquer jovem a ingressar em atividades formais de obtenção de renda que, entretanto, não se encontravam disponíveis para este grupo, discutimos a respeito da desproporcionalidade do atual formato de tratamento, pelo Estado, do problema do comércio de substâncias ilícitas, cujo formato, inclusive, se adaptou ao contexto da pandemia COVID-19, ampliando-se o modo delivery.

Urbanização e crescimento da cidade de Juiz de Fora: Aspectos político-criminais na transição do século XIX para o XX

2021-03-14T01:22:45+00:00

Este artigo enfoca o processo de urbanização e de crescimento da cidade de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, durante a transição do século XIX para o XX. Problematizamos a relação entre esse processo, marcado por uma ideologia desenvolvimentista e elitista, e a construção do arcabouço político-criminal e punitivo levado à cabo no município. Observamos, a partir do diálogo de pesquisas históricas sobre a cidade e de marcos teóricos da criminologia crítica, as linhas que conectam os processos de urbanização e de desenvolvimento e a economia punitiva durante o período estudado, além de seus reflexos sociais e criminais ao longo da história da cidade.

Editorial - Vol. 13 - Nº 2 - Maio a Agosto (2021)

2021-05-31T14:59:45+00:00

LITURATERRA [Resenha: 2021, 2, 1] Los orígenes populares y masculinos de la represión y el encarcelamiento en Lima, Perú

2021-05-24T12:59:46+00:00

Reseña del libro de Carlos Aguirre

LITURATERRA [Resenha: 2021, 2, 2] Mágoa e rancor grudados e guardados

2021-05-24T13:29:02+00:00