Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica

Colaboradores deste número

2024-06-12

LITURATERRA [2024,2]: Leituras e viagens

Gisálio Cerqueira Filho — 2024-06-12

Vol. 16 - Nº 2 - Maio a Agosto (2024)

Gizlene Neder — 2024-06-12

Maquiavel: o Príncipe que não houve

Nilo Batista — 2024-06-12

Concebido como aula de um curso de Política Criminal em elaboração, o texto investiga a dispersão do poder punitivo nas cidades da península itálica setentrional, dispersão esta que retardaria a formação de um Estado nacional italiano. Diferentemente da concentração de poder punitivo em curso em outros países, o peculiar processo econômico e político daquelas cidades – cujos modelos governativos são brevemente examinados – impediu a centralização absolutista. A política criminal preventivo-geral negativa (exemplarizante) proposta por Maquiavel é o objeto central de análise, que está fundamentada em fontes históricas bibliográficas.

The Regulatory Sandbox for the Pilot Project of Retail E-rupee Currency: Consideration for Reserve Bank of India

Rahul Jairam Nikam — 2024-06-12

Recent advancements in technology-based payment methods have prompted central banks all over the world to consider the possible advantages and hazards of issuing Central Bank Digital Currencies (CBDC) in order to keep up with the current innovation trend. The Indian payment system is no exception to this fintech innovation trend. As a result, the Reserve Bank of India (RBI) must begin considering related patterns and develop a phased implementation plan that progresses gradually through the pilot project. The present research is proposing a Pilot project on the issuance of retail e-rupee first. The research is primarily based on the normative method presenting a qualitative analysis of the creation of a digital rupee possibly like paper money and its smooth implementation. The study examines the potential effects of retail e-rupee implementation on the banking industry, monetary policy, technology architecture options, potential retail e-rupee applications, issuance methods, etc., as well as privacy issues. Thus, it will assist RBI in making policy decisions.

Análise empírica sobre a sistemática ritualística erudita e popular do Tribunal do Júri sob o pálio dos direitos humanos garantidos constitucionalmente

Eric Heinze — 2024-06-12

Este artigo se constitui no segundo material confeccionado a partir da livre e empírica análise etnográfica de várias sessões do Tribunal do Júri, especificamente no que toca à atuação idiossincrática de suas personagens principais: juiz, promotor, defensor e conselho de sentença. Não se presta à definitividade da temática abordada, tampouco elucubrar tese inconteste. Funda-se na observação testemunhal e conceptual das plenárias jurisdicionais, destinando-se a suscitar dúvidas quanto à concretude indefectível do Tribunal do Júri como instrumento assecuratório das garantias constitucionais no Estado Democrático de Direito para, enfim, estimular um diálogo acadêmico sobre os direitos humanos.

Vitivinicultura no Brasil: espaço e cultura

Rogerio Dardeau de Carvalho — 2024-06-12

Consideramos relevante a expansão da vitivinicultura no Brasil. Mas é necessário contribuir com propostas que contemplem avanços sociais nas comunidades onde se implanta. O presente artigo pretende lançar questões ao debate das perspectivas sociais, políticas, jurídicas e culturais, decorrentes da introdução dessa atividade econômica, em espaços brasileiros onde nunca se situou, com foco no Sudeste do país, em especial no estado do Rio de Janeiro. Tratar do caso específico da dispersão da cultura da vinha pelo Brasil não nos afasta o pensamento de que, em terras do Novo Mundo, são históricas as imposições de culturas estrangeiras aos povos.

“No lugar do conflito”, a lei? Trabalhistas e conservadores na crise do fordismo britânico (1968-1972)

Thiago Romão de Alencar — 2024-06-12

A crise do fordismo implantado no pós-Segunda Guerra europeu começa a apresentar seus sintomas mais explícitos no fim dos anos 1960, em um período de crescente força organizativa da classe trabalhadora. No caso britânico, a espiral inflacionária e a baixa produtividade da economia passaram a ter como bode expiatório o desenho das relações industriais naquele país definido nas primeiras décadas do século XX. Neste trabalho, analisaremos as duas primeiras tentativas de se contornar a questão sindical no período: a proposta de controle e interferência estatal pelos trabalhistas a partir do projeto de lei In Place of Strife ao fim do primeiro governo Wilson (1964-1970) e o fracasso da tentativa de judicialização e controle contida no Industrial Relations Act dos conservadores liderados por Edward Heath em 1972. Em comum, a tentativa das classes dominantes britânicas, através do Estado e do direito, de dobrar o poder organizado do trabalho.

“Eles estão com o poder da Vale na mão”: as percepções dos ribeirinhos do médio rio Doce sobre a reparação conduzida pela Fundação Renova em Tumiritinga e em Galiléia (Minas Gerais)

Luciana Tasse Ferreira — 2024-06-12

O protagonismo das mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton na reparação da bacia do rio Doce, atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, é criticado pela literatura especializada, por reforçar a autorregulação do setor mineral. Mas o que os/as destinatários/as das ações de reparação e/ou compensação registram sobre o que lhes chegou de assistência nos territórios atingidos, por meio da Fundação Renova? O objetivo deste artigo é investigar como a reparação, acordada via Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) é vivida e narrada pelas pessoas atingidas nas cidades ribeirinhas de Tumiritinga-MG e de Galileia-MG, localizadas no médio rio Doce, região leste de Minas Gerais. A pesquisa que fundamenta este trabalho é empírica, de natureza qualitativa. O uso das entrevistas livres e da observação participante permitiu mapear sentimentos e percepções locais. O que se vive e o que se narra no médio rio Doce revela o poder das mineradoras sobre as existências na bacia. Mas também dá conta das resistências quotidianas das coletividades ribeirinhas.

Moldar e modular: penalidade e abolicionismos nas sociedades de controle

Murilo Duarte Costa Corrêa — 2024-06-12

Este ensaio problematiza as transformações da penalidade nas sociedades de controle. Para tanto, reconstrói a hipótese, corrente na literatura contemporânea, de que vivemos uma era carcerária. O problema é que essa hipótese toma a prisão disciplinar como modelo dos controles, imaginando a economia da penalidade como uma invariante histórica. Como resultado, descreve as formações sociais contemporâneas como “prisões portáteis”, “capitalismo carcerário”, “sociedades carcerárias a céu aberto”. Visando a corrigir o que cremos ser um mal-entendido, propomos uma releitura dos principais aportes do debate sobre as sociedades de controle para reposicionar tanto o sentido da penalidade nessas formações sociais emergentes, quanto para retomar o debate abolicionista, de maneira historicamente situada, sobre a obsolescência das prisões.