Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica

Colaboradores deste número

2024-02-16

LITURATERRA [2024,1] A la “Vera” de la criminología

Alejandro Fabián Poquet — 2024-02-16

El texto contiene una reseña al libro de Vera Malaguti Batista titulado "Ensaios brasileiros de criminologia", en el cual la autora postula un saber criminológico al servicio de los desposeídos, de las víctimas del poder, para lo cual propone una Criminología descolonizada y abierta a los aportes de la literatura, con lo cual provoca un estallido epistemológico que socaba el suelo positivista que domina el pensamiento penal y criminológico actual.

Apagamento editorial e manipulação epistemológica: um fetiche do capital mineral sobre o livro Noir Canada

Alain Deneault — 2024-02-16

Considerando que a Sociologia é a ciência do social, cujo objeto é diverso, vivo, histórico e em movimento permanente, e que os conflitos constituem lócus privilegiado de análise do social, pois são neles que as contradições aparecem de modo mais explícito, este artigo discute a legitimidade de um processo de apagamento editorial produzido por meio da retirada de circulação de um livro físico publicado e produzido como resultado de uma investigação científica na Teoria Crítica, acerca de conflitos ocorridos em países africanos expropriados por projetos minerários canadenses. A análise é feita a partir do caso do livro Noir Canada de 2008, traduzido para espanhol como Negro Canadá, cujos autores foram processados por duas grandes mineradoras canadenses, as quais se valeram de manipulação epistemológica das ciências sociais, como uma de suas estratégias para desqualificar o livro e criminalizar os seus autores por meio de um processo judicial e extrajudicial no Canadá.

Perfil bibliométrico da Revista Ius Commune

Aline Vieira Malanovicz — 2024-02-16

Esta pesquisa teve o objetivo de investigar o perfil e as características da produção científica publicada na revista Ius Commune, do Instituto Max Planck, que vigeu entre 1967 e 2001. Utilizaram-se as técnicas bibliométricas, predominando, assim, a abordagem quantitativa. O universo de pesquisa consistiu em todos os artigos publicados em todas as edições dessa revista. Os indicadores bibliométricos mensurados foram um total de 28 edições, 285 artigos, 163 autores, 26 autoras mulheres, 22 nacionalidades, nove idiomas. O autor que mais publicou na revista foi Johannes-Michael Scholz, com 19 artigos. A nacionalidade com maior número de autores na revista é alemã. Os resultados mostram um panorama dos temas abordados e dos autores, nacionalidades e idiomas que contribuíram para a revista Ius Commune. Conclui-se, a partir de uma discussão sobre os resultados desta pesquisa, a importância da revista Ius Commune para a difusão, disseminação e socialização da produção científica sobre os temas do Direito e para a formação de um arcabouço conceitual jurídico para a unificação europeia.

As finanças municipais nas reformas urbanas (Rio de Janeiro, 1902-1910)

Thiago Mantuano — 2024-02-16

O artigo aborda o período de reformas urbanas no Rio de Janeiro focalizando nas finanças do Distrito Federal - um objeto pouco usual no centro deste tema, tão amplamente debatido pela historiografia. O problema central proposto procura dimensionar e indicar os limites e desafios impostos pelas finanças municipais à pulsão reformadora dos governos distritais, no alvorecer no século XX. A metodologia do estudo se baseia no confrontamento de fontes que expressam, sistematicamente, informações quantitativas com outras que descrevem e discursam sobre os processos constitutivos que delineavam as finanças municipais período. Em apreciação crítico-descritiva, sigamos os recursos financeiros em seus fluxos nos cofres municipais, perscrutemos a arrecadação, os gastos e os investimentos, pontuemos as fontes, formas e custos de financiamento obtidas pelo município. O texto objetiva indiciar a existência e mensurar o grau de dependência não só política, mas, especialmente, financeira do governo da capital face ao governo federal. O exercício analítico dos quadros e anuários estatísticos, legislação e relatórios oficiais - municipais e federais - foram complexificados nas perspectivas críticas que oferecerem os textos e charges em periódicos, estudos, memórias e relatórios não-governamentais, oferecendo, assim, um contributo da História Econômica a este tema de tão longevo interesse dos historiadores.

Subvenções sociais: a construção de uma política pública de assistência na primeira metade do Século XX

Fabiola Amaral Tomé de Souza — 2024-02-16

O presente artigo pretende analisar a temática das subvenções sociais entre 1900 até 1945, com um enfoque maior no contexto da Era Vargas no Brasil. Destaca-se a criação da Caixa de Subvenções como uma importante instituição que refletiu as transformações políticas, energéticas e sociais desse período. O Estado passou a cumprir um papel central no desenvolvimento econômico e de bem-estar social, intervindo nos mercados e regulando as relações sociais. A inclusão de diversos setores da sociedade nas políticas de subvenções promoveu a representação de interesses e reforçou a participação política. O artigo procura, também, enfatizar a relação entre governos autoritários e avanços na legislação social, evidenciando as subvenções como uma forma de intervenção estatal. Ao abordar os desafios, controvérsias e a importância histórica das subvenções, o texto contribui para a compreensão desse período importante da história brasileira.

As políticas públicas de enfrentamento do trabalho infantil no Brasil

Higor Neves de Freitas — 2024-02-16

Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar como as políticas públicas no Brasil se interligam para prevenir e erradicar o trabalho infantil. Especificamente, busca-se entender a proteção legal contra a exploração do trabalho infantil, explorar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e a Política Nacional relacionada, além de examinar as responsabilidades das entidades do Sistema de Garantia de Direitos no combate a essa questão. O questionamento central da pesquisa é: de que forma ocorre a articulação intersetorial das políticas públicas voltadas para esse fim no Brasil? A hipótese inicial sugere que há uma responsabilidade compartilhada entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, organizada através de políticas de atendimento, proteção e justiça, possibilitando uma ação conjunta e em rede através do Plano Nacional e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, visando combater as causas e efeitos da exploração do trabalho infantil. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o de procedimento monográfico, sendo desenvolvido a partir das técnicas de pesquisas documental e bibliográfica.

O direito dos povos indígenas à terra e justiça socioambiental

Juliana de Matos Barbosa — 2024-02-16

O presente estudo tem como objetivo argumentar sobre a importância do direito à terra dos povos indígenas como meio de preservação ambiental e de efetivação da justiça socioambiental. A problemática concerne em responder se é possível e de que forma pode se fundamentar que a proteção ao direito fundamental à terra dos povos indígenas é um meio de efetivação da justiça socioambiental no âmbito da preservação ambiental? Como hipótese, entende-se que a garantia a terra indígena é um meio de preservação ambiental, pois as tradições e culturas dos povos indígenas auxiliam na proteção ambiental, no equilíbrio climático e no controle de desmatamento e poluição atmosférica e do solo e, consequentemente, como meio de efetivação à justiça socioambiental. Os objetivos específicos consistem em estudar os conceitos de terras indígenas e de justiça socioambiental, e da legislação indigenista brasileira. Analisar a relação intercultural entre a cultura indigenista e o meio ambiente e, por fim, demonstrar como a cultura plural, biocêntrica e ecológica dos povos indígenas contribui para a preservação do meio ambiente. A partir de um método dedutivo, revisão bibliográfica de base qualitativa e técnica de pesquisa indireta, com análise legislativa e bibliográfica, conclui-se que a relação dos povos indígenas com o meio ambiente e o direito à terra é um exemplo de intersecção entre as questões ambientais, sociais e culturais, uma vez que respeitar e proteger esses direitos não contribui apenas para a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas, mas também para a manutenção da diversidade cultural e global.

Constitucionalismo feminista: por uma dogmática constitucional de mulheres africanas

Arménio Alberto da Roda — 2024-02-16

Demonstra-se neste artigo o retrocesso do constitucionalismo africano, em acompanhar de maneira igualitária, a evolução dos direitos civis e políticos das mulheres naquele continente, na medida em que; o direito tem se apresentado como um instrumento de manutenção de poder; que garante os privilégios sociais e políticos aos homens, que se valem de pretexto cultural, para reafirmar a posição hegemônica como único sujeito universal e que simultaneamente, determina meios de legitimação de uma normatividade patriarcal, sexista e misógina, que continua oprimindo a dignada das mulheres, veiculado por um discurso falocêntrico, que limita diversos direitos às mulheres, vítimas de uma política e narrativa jurídica, ligadas à maternidade compulsória, a redutibilidade das liberdades negativas e a não inclusão das mulheres no processo democrático; que acaba afetando os direitos reprodutivos, direito ao desenvolvimento, direito à trabalho, direito à participação política e econômica no âmbito estatal etc. Por outro lado, vislumbra-se uma naturalização da cultura androcêntrica e machista, te contribuído para elevados níveis de violência doméstica e sexual. E neste sentido, o artigo apela por uma comunicação legislativa, hermenêutica e, de políticas públicas que possam ser desencadeadas pelo constitucionalismo africano, com vista a alçar-se à justiça de gênero nos Estados africanos, revertendo a dimensão estrutural do sexismo naturalizado.

Da catástrofe das emergências humanitárias à melancolização

Cláudia Henschel de Lima — 2024-02-16

O presente artigo é um estudo teórico decorrente do projeto de pesquisa “guarda-chuva”, Investigação Psicanalítica de Fenômenos Clínicos na Depressão no Contexto da COVID-19, pelo Laboratório de Investigação das Psicopatologias Contemporâneas da Universidade Federal Fluminense, Campus de Volta Redonda, em parceria interinstitucional com o Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O objetivo da pesquisa é demarcar e definir os efeitos da mutação contemporânea do laço social sobre a subjetividade a partir do reconhecimento de que emergências humanitárias/sanitárias são catastróficas para o funcionamento subjetivo. Neste trabalho, apresentaremos a démarche freudiana que nos levou a reconhecer na melancolização, o impacto principal de emergências humanitárias/sanitárias no funcionamento subjetivo. O trabalho resgata o emprego do termo catástrofe e seu estatuto epistemológico no marco da psicanálise. Esse termo é, para a hipótese da pesquisa desenvolvida por nós, fundamental: emergências humanitárias/sanitárias são uma catástrofe porque produzem a ruína civilizatória de garantias para a população afetada e a suspensão do funcionamento de defesas subjetivas e de estratégias sublimatórias para lidar com a condição de desamparo. Ao considerar emergências humanitárias/sanitárias como catástrofe, o trabalho ressalta, na linha argumentativa desenvolvida por Sigmund Freud, a emergência do afeto de desalento ou melancolização como pathos em tempos sombrios de emergências humanitárias/sanitárias.

Vol. 16 - Nº 1 - Janeiro a Abril (2024)

Gisálio Cerqueira Filho — 2024-02-16