Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica

Vol. 16 - Nº 3 - Setembro a Dezembro (2024)

Gizlene Neder — 2024-10-18

Colaboradores deste número

2024-10-18

LITURATERRA [Entrevista: 2024, 3] A política contra o destino: o modo de pensar as alternativas

Roberto Mangabeira Unger — 2024-10-18

O filósofo brasileiro Roberto Mangabeira Unger, professor da Universidade de Harvard (EUA), há mais de quarenta anos, apresenta e discute nesta entrevista a sua perspectiva sobre a política. Nela, aborda elementos de sua teoria social e política que encontra no tratamento das questões institucionais, de forma original e diferente dos institucionalismos convencionais, um de seus pontos altos. Inicia definindo a distinção entre direita e esquerda nas circunstâncias contemporâneas. Define os tipos possíveis de política. Trata de conceitos fundamentais de sua teoria das alternativas institucionais, explicando a natureza de sua proposta experimentalista. Aborda a organização dos poderes com ênfase distinta daquela dominante na reflexão ocupada com as instituições políticas, sempre focadas acriticamente no tema da estabilidade, e propõem que o objetivo maior da política é prover transformações estruturais. Defende que o regime democrático deve ter o seu centro de gravidade voltado às maiorias e não às minorias. E sugere que a causa central da crise atual das sociedades democráticas é de natureza programática: ainda não fomos capazes de remover os escombros da socialdemocracia falida. O tema geral discutido foi um novo modelo institucional que possibilite as sociedades liberais superarem o beco sem saídas em que se encontram. A entrevista ocorreu em 22 de maio de 2022, no distrito de Araras, município de Petrópolis (RJ).

LITURATERRA [Resenha: 2024, 3] La desmesura penal frente a los menores de edad: Estado y Sociedad

Emilio García Méndez — 2024-10-21

“Um novo Brasil”: a construção da Rodovia Transamazônica nas páginas da revista Manchete

Rafael Vaz da Motta Brandão — 2024-10-18

Em edição especial, publicada em fevereiro de 1973, a revista Manchete descreveu as obras da rodovia Transamazônica – um dos projetos de maior envergadura da ditadura empresarial-militar – como a representação de “um novo Brasil”. Projetada no auge do “milagre” econômico, a construção da estrada beneficiou grandes empreiteiras e empresas mineradoras, sendo também responsável por graves violações de direitos humanos de povos indígenas e ribeirinhos, além de danos ambientais. A imprensa hegemônica, contudo, retratou a obra como símbolo de “desenvolvimento” e “progresso” para a região amazônica. Nesse sentido, o artigo tem como objetivo problematizar a cobertura da construção da Transamazônica pela revista Manchete. Pertencente ao grupo Bloch, Manchete foi um dos periódicos mais influentes do país, estando fortemente atrelada ao regime ditatorial. Com base no aparato teórico-metodológico gramsciano, buscaremos demonstrar, ao longo do texto, como a revista atuou como aparelho “privado” de hegemonia, no sentido de defesa do projeto rodoviário e de construção de seu consenso junto à sociedade.

Quase brancos quase pretos de tão pobres? Nacionalidade, raça e os brasileiros na Missão das Nações Unidas de Estabilização do Haiti

Izadora Xavier do Monte — 2024-10-18

Baseada em entrevistas semidiretivas com capacetes azuis brasileiros que participaram da MINUSTAH (Mission de Nations Unies pour la Stabilisation en Haïti) e observação direta em Porto Príncipe, o artigo busca analisar as formas pelas quais os militares brasileiros mobilizam categorias nacionais para aplicá-las aos contextos de operação de paz, e de que forma eles fazem existir a nacionalidade ao se servirem de elementos da “brasilidade” para justificar sua ação. A “brasilidade” é o que oferece referências e inteligibilidade que permite aos atores políticos explicarem por que e como eles fazem o que fazem. Ao fazerem isso, eles dão força e mantém vivas certas ideias sobre a nação e sobre a nacionalidade. Ao contrário de uma parte da literatura sobre o tema, eu proponho que o discurso sobre um “sucesso brasileiro” na missão da ONU está ligado a uma forma particular de “colonialismo do poder”. O artigo é estruturado em duas partes: a primeira oferece uma breve explicação da MINUSTAH e do que foi o engajamento brasileiro na missão, sobretudo a partir do ponto de vista de decisores. A segunda apresenta os resultados do meu trabalho de campo, analisando como os militares brasileiros entrevistados demonstram compreender a missão e os haitianos a partir de lógicas coloniais que estabelecem divisões raciais dentro do território nacional e entre brasileiros.

Direito, desigualdades e produção de consensos sociais

Bruna da Penha de Mendonça Coelho — 2024-10-18

Na interface do direito e da sociologia, o artigo objetiva analisar de que forma o direito se insere nas relações sociais e se imbrica com a problemática da violência enquanto manutenção e exacerbação de desigualdades sociais. Parte de dois pressupostos basilares de pesquisa: os sentidos ampliados da noção de direito, bem como a conexão entre direito e desigualdade (com foco para a produção de consensos sociais, por parte do discurso jurídico, em torno dessas desigualdades). Nessa linha, o desenvolvimento e as conclusões do artigo se estruturam, metodologicamente, a partir de quatro eixos: (i) uma investigação sobre a extensão da compreensão do direito, que não se reduz à normatividade jurídica explícita (tratando-se, ao revés, da forma por meio da qual se compartilham e disputam sentidos atribuídos aos fenômenos sociais); (ii) as relações entre direito, desigualdade e violência, passando por um debate interdisciplinar e sociologicamente orientado a respeito da problemática das expropriações; (iii) o mecanismo da promessa e do controle do tempo como funcionamento basilar da abstração de desigualdades operada pela normatividade jurídica; (iv) a construção discursiva de consensos, por meio do direito, em torno da desigualdade e violência sociais reproduzidas pelo próprio direito.

O direito e a religião na literatura de Eça de Queirós

Felipe Rebêlo — 2024-10-18

O presente artigo, por meio de uma avaliação da obra O crime do Padre Amaro, de Eça de Queirós, busca descortinar o papel que a religião, mediante seus agentes, e o direito, por meio de suas estruturas jurídicas, empreendem na configuração e reconfiguração das formas sociais e políticas. Tendo por início o exemplo português, nascedouro da obra de Eça de Queirós, tem-se por objetivo compreender como os agentes clericais atuaram na conformação da sociedade brasileira, mormente no século XIX, desdobrando-se o estudo pelas formas de atuação desses agentes e como eles, juntamente do direito, puderam agir no sentido de manutenção de uma ordem social ou manutenção das regras declaradas. Passa a pesquisa, desse modo, pelo estudo inicial da liberdade religiosa no Brasil, com apontamentos pontuais para o caso português, ganhando robustez a análise sobre o desenvolvimento da trama de Eça de Queirós e o estudo de suas personagens como sinais explicativos das estruturas sociais representativas do período histórico. Com base nisso, o trabalho científico chega à conclusão de que o direito e a Igreja ganham espaço como instrumentos de manutenção de uma ordem social, havendo a ruptura por manifestações político-sociais amparadas em interesses econômicos ou de manutenção/ampliação do poder. Nesta última seara, o direito pode servir de instrumento no processo de mudança. É adotado o método histórico, destacando-se como método de procedimento o levantamento bibliográfico.

The attributions of public policies in the educational system for the prevention of sexual violence against children and adolescents

Ismael Francisco de Souza — 2024-10-18

Sexual violence against children and adolescents is a problem whose scars can last a lifetime. In this sense, the general objective of the research is to analyze the attributions of public policies in the educational system for the prevention of sexual violence against children and adolescents based on the existing guidelines in the BNCC regarding sexuality in schools. With this overall purpose, specific objectives were developed in the subdivisions of the research work: to verify the right to education for children and adolescents in Brazil; to contextualize how the BNCC addresses the theme of sexuality in schools and to demonstrate the role of the educational system in promoting rights to confront sexual violence against children and adolescents. The research question guiding the study is: given the existing guidelines in the BNCC (National Common Curricular Base) regarding sexuality in schools, what are the attributions of public policies in the educational system for the prevention of sexual violence against children and adolescents? The deductive approach is used as the method of analysis, with the monographic procedure as the method of investigation, while the bibliographic technique is employed for research. It is evident that the educational system, through schools, acts as an important instrument for public policies to confront various violations of rights occurring during childhood.

Positioning participatory rights of victim of crime under International Criminal Law

Anviksha Pachori — 2024-10-18

This paper explores the recognition of victims’ rights in an international armed conflict, tracing it chronologically from the ad hoc tribunals to the modern day international criminal courts and several United nations document duly recognizing the rights and justice for victims. It also throws light on the debate of “Peace swapped with justice” to “Justice swapped with Peace” in the due course of the development of International criminal jurisprudence. In this article, the author shall firstly, analyses if the victims were given the right to participate in the International Military Tribunals; secondly, shall look at the international law that inspired the drafters of “Rome statute” to enable the victims to participate and lastly, shall look at the provisions under the “Rome statute” that enable the victims to participate.

O impacto das rendas do petróleo na qualidade de vida dos municípios produtores do estado do Rio de Janeiro (1997-2009)

Cezar Teixeira Honorato — 2024-10-18

O artigo discute o impacto da distribuição dos royalties do petróleo no Brasil, com foco nos municípios produtores do Rio de Janeiro. Recentemente, tem havido críticas severas na mídia e no Congresso Nacional sobre o uso desses recursos, argumentando que muitos gestores municipais não têm gerido esses fundos de maneira adequada, o que vai contra os princípios originais da legislação dos royalties. Utilizando-se prioritariamente os dados do TCE-RJ, discutimos o impacto da entrada de vultosos recursos nos 9 municípios que compunham a região produtora de petróleo no Estado do Rio de Janeiro naquele momento e as formas de utilização de tais recursos no período 1997/2009. Finalmente, visando dar ao leitor uma visão do impacto destes recursos na realidade local no período elencado, escolhemos o desempenho educacional das respectivas redes de ensino.

Política social de Assistência Social e a garantia de direitos sociais: entre ambiguidades e contradições

Lisandra Chaves de Aquino Morais — 2024-10-18

O campo das Políticas Sociais, com especial atenção para a Assistência Social, continua a ser um tema de investigação nas áreas periféricas dos centros capitalistas. Este estudo visa explorar as contradições presentes na interação entre as políticas de assistência social e o direito social. Para tal, adota-se uma abordagem que concebe a política social como um processo influenciado pelas condições históricas do capitalismo e pelas lutas de classe. Destaca-se o papel determinante do Estado e do capitalismo na formulação das políticas sociais e sua incorporação no domínio dos direitos sociais, especialmente no contexto brasileiro, onde somente a partir da Constituição Federal de 1988 a assistência social se transforma em política estatal, assumindo a responsabilidade pela garantia e provisão dos direitos sociais e da proteção social. O objetivo do artigo é problematizar a perspectiva do direito no Estado capitalista brasileiro e na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), propondo uma análise de natureza materialista-histórico-dialética. O texto adota a estrutura de um ensaio teórico, iniciando com uma reflexão sobre o Estado capitalista e as políticas sociais, para posteriormente abordar a inter-relação entre Estado, direito e políticas sociais, caracterizada por contradições inerentes à preservação e perpetuação do capitalismo. Conclui-se que as razões para a dificuldade do Estado em garantir direitos sociais repousa sobre o fato que a relação do Estado, direito e políticas sociais é marcada por contradições, pois a assistência social busca no ordenamento jurídico garantir direitos, que, por sua vez, também se orientam à manutenção e reprodução do capitalismo.

Narrativa, tempo e memória: subjetividades sobre vacina e seus efeitos políticos na saúde

Wilson Couto Borges — 2024-10-18

Narrativas são produzidas, postas em circulação e servem de referências para que atores sociais deem sentidos às suas ações. A partir desse circuito comunicacional e da forma como a chamada mídia comercial constroi seus enunciados, tem nos interessado observar como vem sendo construídos os sentidos sobre a vacina e a vacinação, compulsória ou não, que circularam durante a pandemia de covid-19 nos jornais Correio Braziliense, O Globo e O Estado de São Paulo e o quanto tais sentidos estão imersos – e em que medida podem ser assim compreendidos – num campo de disputas. Compreendido tal processo desde o campo da Comunicação e Saúde, torna-se possível identificar traços, pistas, sinais de um complexo jogo que se estabelece em torno da forma como o direito à saúde pode ser exercido. Com essas estratégias narrativas, entrelaçadas com o tempo e com a memória, configuram-se formas de ação no mundo cujas marcas se mostram muito longevas. Ao nos servimos do paradigma estético-expressivo na identificação de tais características, torna-se possível compreender que recorrer a determinado imunizante em detrimento de outros é menos que uma simples escolha individual. Antes, um efeito da forma como a saúde e, principalmente, o Sistema Único de Saúde brasileiro vem sendo apresentado há quase quatro décadas.